Sandra Passinhas (E01A-7180-8B57)

Curriculum Vitae

Sandra Passinhas

Sandra Passinhas. PhD European University Institute (2010) PhD Universidade de Coimbra (2016) Professora Associada na Universidade de Coimbra. Diretora Executiva do centro de Direito do Consumo. Membro Suplente do Conselho Médico-Legal. Representante Portuguesa no Comité dos Serviços Digitais. Membro português do Digital Services Expert Group. Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Sandra Passinhas

Identificadores de autor

Ciência ID: E01A-7180-8B57
ORCID iD: 0000-0001-6416-2728

Endereços de correio eletrónico

sandrap@fd.uc.pt (Profissional)

Telefones

Telefone

(351) 239859801 (Profissional)

Websites

www.fd.uc.pt (Profissional)
www.sandrapassinhas.com (Pessoal)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2016 Concluído	Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e Louvor
2002 - 2010 Concluído	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Instituto Europeu de Florença, Itália "Dimensions of Property under European Law: Fundamental Rights, Consumer Protection and Intellectual Property - Bridging Concepts?" (TESE/DISSERTAÇÃO)	não aplicável
1997 - 1999 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
1990 - 1995 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/06 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2016/01/22 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2017/02 - 2022	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusíada Porto, Portugal

1999/09 - 2009/07	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

1996/10 - 2002/09	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Lusíada Porto, Portugal

1995/05 - 1999/09	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2009/07 - 2016/01/21	Assistente Convidada	Universidade de Coimbra, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2022 - 2024/08	JuLIA - - Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence JUST-JTRA-EJTR-AG-2020 Investigador
2017 - 2020	Consuno Colaborativo y Derecho de la Competencia DER2016-79070-R Investigador Universidade da Coruña, Espanha	Em curso
2017/12 - 2019/12	GoinEU- Governing Inheritance Statutes after the Entry into Force of EU Succession Regulation JUST-AG-2016-02 764204 Investigador Università degli Studi di Firenze, Itália	Em curso

Outro

	Designação	Financiadores
2019 - 2022	Fricore - Fundamental Rights In Courts and Regulation JUST-FTRA-EJTR-AG-2017 - 800827 Investigador Università degli Studi di Trento, Itália	Em curso
2018 - 2020	GoinEU PLus - Integration, migration, transnational relationships. Governing inheritance statutes after the entry into force of EU succession regulations JUST-JCOO-AG-2017 - 796041 Investigador Università degli Studi di Firenze, Itália	Em curso
2009 - 2014	Para um quadro legal de Responsabilidade Médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico PTDC/CPJ-JUR/111133/2009 Investigador Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Passinhas, Sandra. "Relatório da Mesa Temática "Investigação da Paternidade e Maternidade/Estado Civil e Outras Questões de Registo Civil"". Trabalho apresentado em 4ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, Coimbra, 2010. Publicado Passinhas, Sandra. "Relatório Português ‘Property and Environment". Trabalho apresentado em Projecto de Trento, Common Core of European Private Law, Trento, 2007. Publicado
Artigo em revista	Passinhas, Sandra. "O novo regime da compra e venda de bens de consumo - exegese do novo regime legal". Revista de Direito Comercial. (2022): O novo regime da compra e venda de bens de consumo - exegese do novo regime le-gal — Revista de Direito Comercial.. Publicado Passinhas, Sandra. "Incumprimento do contrato de crédito à habitação, cessão de créditos e direitos do consumidor". Revista de Direito Comercial (2021): https://www.revistadedireitocomercial.com/incumprimento-do-contrato-de-credito-habitacao-cessao-de-creditos-e-direitos-do-consumidor.. Passinhas, Sandra. "A tutela dos direitos do consumidor em Portugal". Cadernos do Curso de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS 16 (2021): 72-106. Publicado Passinhas, Sandra. "A proteção do consumidor no mercado em linha". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2021): 871-898. Passinhas, Sandra. "A Casa de Morada- Aspectos substantivos". Revista do CEJ (2021): 169-194. Publicado Passinhas, Sandra. "Habitação e mora debitoris em Portugal". Actualidad Jurídica Iberoamericana 12-bis (2020): 434-443. http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/41._ Sandra_Passinhas_pp._434-443.pdf. Passinhas, Sandra. "Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação XIII (2020): 105-126. Publicado Passinhas, Sandra. "A união de facto em Portugal". Actualidad Juridica Iberoamericana 2019 11 (2019): 110-147. Publicado Passinhas, Sandra. "O lugar da vulnerabilidade no Direito do Consumidor Português". Estudos de Direito do Consumidor 15 (2019), pp. 255-311 15 15 (2019): 255-311. https://www.fd.uc.pt/cdc/pdfs/rev_15_completo.pdf. Publicado Passinhas, Sandra. "Robotics and Law: A Survey?". Joint Proceedings of the Workshop on Social Interaction and Multimodal Expression for Socially Intelligent Robots and the Workshop on the Barriers of Social Robotics take-up by Society co-located with the 26th IEEE International Symposium on Robot and Hum 2059 74 (2018): 54-60. http://ceur-ws.org/Vol-2059/. Publicado Passinhas, Sandra. "O problema das cláusulas contratuais gerais é o da usura em massa: Resposta a Pedro Pais de Vasconcelos". Revista de Direito Comercial 2 (2018): 159-214. Publicado Passinhas, Sandra. "O novo regime do crédito aos consumidores para habitação". Estudos de Direito do Consumidor 14 (2018): 415-496. Publicado Passinhas, Sandra. ""Dieselgate" and Consumer Law in Portugal". EuCML - Journal of European Consumer and Market Law 1/2017 (2017): 42-45. Publicado Passinhas, Sandra. "O caso Volkswagen: a protecção do comprador". Revista de Direito Comercial 1 (2017): 33-51. https://static1.squarespace.com/static/58596f8a29687fe710cf45cd/t/58c087f6d482e969f2b9580b/1489012729729/2017-02.pdf. Publicado Passinhas, Sandra. "O crédito compensatório previsto no artigo 1676 do Código Civil Português: o que o legislador disse e o que quis dizer.". Actualidad Juridica Iberoamericana 6 (2017): 71-89. Publicado Passinhas, Sandra. "A propósito das práticas comerciais desleais: contributo para uma tutela positiva do consumidor". Estudos de Direito do Consumidor 13 (2017): 107-211. Publicado Passinhas, Sandra. "A Directiva 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores: algumas considerações". Estudos de Direito do Consumidor 9 (2015): 37-85. Publicado Passinhas, Sandra. "Atribuição do uso da casa de morada de família nos casos de divórcio em Portugal: contributo para um "aggiornamento" interpretativo". Actualidad Jurídica Iberoamericana 3 bis (2015): 165-191. Publicado Passinhas, Sandra. "O apadrinhamento civil". Fórum de Direito Civil 1 1 (2012): 167-185. Publicado Passinhas, Sandra. "Os Animais e o Regime Português da Propriedade Horizontal". Revista da Ordem dos Advogados (ROA) 66 (2006): 833-873. Publicado Passinhas, Sandra. "Portuguese Property Law". Boletim da Faculdade de Direito LXXXI (2005): 865-929. Publicado Passinhas, Sandra. "O artigo 12.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos: Algumas Reflexões". Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde 3 (2005): 105-110. Publicado Passinhas, Sandra; Oliveira, Fernanda Paula. "Loteamentos e propriedade horizontal: guerra e paz!". Revista CEDOUA 9 (2002): 45-782. Publicado
Capítulo de livro	Passinhas, Sandra. "Individual Redress and Ecological Claims ¿ New Wine into Old Wineskins?". In Routledge Handbook of Private Law and Sustainability. Routledge, 2024. No prelo Monteiro, António Pinto. "Definição de perfis e não discriminação dos consumidores". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 363-382. Almedina, 2023. Publicado Passinhas, Sandra. "Comentário ao artigo 4.º da Convenção de Oviedo". In Convenção para a Proteção dos Di-reitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medi-cina - 20 anos de vigência em Portugal, editado por Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 113-131. 2022. Publicado Passinhas, Sandra. "Crédito e usura em Portugal". In Usura e tutela della persona. Itália: Edizioni Scientifiche Italiane, 2022. Passinhas, Sandra. Autor correspondente: Passinhas, Sandra. "Consumer Law and Covid-19 in Portugal". In Coronavirus and the Law in Europe, 849-866. Intersentia, 2021. Publicado Passinhas, Sandra. "O regime do crédito aos consumidores para imóveis de habitação em Portugal". In La tutela del consumatore nella moderna realtà bancaria (Profili internazional), 335-367. Edizioni Scientifiche Italiane, 2020. Publicado Passinhas, Sandra. "O alojamento local e o uso das fracções autónomas". In I Congresso do Alojamento Local, editado por Luis Menezes Leitão, 133-150. 2020. Publicado Passinhas, Sandra. "Collaborative Economy in Portugal: the case for passenger transport and short-term accommodation". In Economia Colaborativa y Derecho: Aspectos Civiles, Mercantiles e Laborales, 355-375. Thomas Reuters Aranzadi, 2019. Publicado Passinhas, Sandra. "A sucessão legitimária em Portugal e a excepção de ordem pública internacional: breves considerações". In Insights and Proposals related to the Application of the European Succession regulation 650/2012, 295-313. Roma, Itália: Giuffrè Francis Lefebvre, 2019. Publicado Passinhas, Sandra. "Enforcement and Effcetiveness of Consumer Law in Portugal: Filling the Gap between the Law on the Books and the Law in Action". In Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, Ius Comparatum – Global Studies in Comparative Law, 457-477. Springer, 2019. Passinhas, Sandra. "Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais". In Direito ao respeito pelo domicílio, 1538-1560. Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2019. Publicado Passinhas, Sandra. "O novo estatuto jurídico dos animais: a questão da colisão de direitos". In E-book O Direito dos Animais, 67-88. 2019. Publicado Passinhas, Sandra. "Direito ao respeito pelo domicílio". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol. II, editado por Paulo Pinto de Albuquerque, 1538-1560. Universidade Católica Portuguesa, 2019. Passinhas, Sandra. "Propriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP". In ”, Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim Sousa Ribeiro, 296-305. Tribunal Constitucional, 2019. Passinhas, Sandra; Monteiro, António Pinto; Guimarães, Maria Raquel. "Effectiveness and Enforcement of Consumer Law in Portugal". In Enforcement and Effectiveness of Consumer Law, 457-479. Ius Comparatum: Springer, 2018. Publicado Passinhas, Sandra. "Desafios Jurídicos Específicos à Eficiência Energética em Propriedade Comum e/ou de Terceiros: da Geração Térmica ou Elétrica ao Carregamentos de Veículos Elétricos". In Direito da Eficiência Energética, 257-288. Coimbra: Instituto Jurídico da FDUC, 2017. Publicado Passinhas, Sandra; Passinhas, Sandra; Pinto, Paulo Mota. "Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia". In DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE: estudos em homenagem ao bicentenário de Dom Bosco, 515-545. Coimbra: EDITORA CRV, 2017. Publicado Passinhas, Sandra. "O novo figurino do divórcio em Portugal após a Lei n.º 61/2008". In I Congresso de Direito da Família e das Crianças, 19-36. Coimbra: Almedina, 2016. Publicado Passinhas, Sandra. "L’attribuizione dell'uso della casa familiare in caso di divorzio in Portogallo". In La casa familiare nelle esperienze giuridiche latine, 393-423. Florença, Itália: Edizioni Scientifiche Italiane, 2016. Publicado Passinhas, Sandra. "Proporcionalidade e adaptabilidade: a jurisprudência do TEDH no equilíbrio da relação entre senhorio e inquilino". In Pessoa, Direito e Direitos, 201-236. Universidade do Minho: Universidade do Minho, 2016. Publicado Passinhas, Sandra. "Alterações recentes no âmbito da resoluçao alternativa de litígios de consumo". In O contrato: na gestão do risco e na garantia da equidade, 357-388. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, 2015. Publicado Passinhas, Sandra. "Fundamental Rights in Actions to Protect Immovables". In Protection of Immovables in European Legal Systems, 31-63. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Publicado Passinhas, Sandra. "Portuguese Report on European Condominium Law". In European Condominium Law, x-x. Cambridge: Cambridge University Press, 2015. Publicado Passinhas, Sandra. "Portuguese report "Time Limites Interests in Land". In Time Limites interests in Land, x-x. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. Publicado Passinhas, Sandra. "Condominium and Tourism: Developments and Challenges in Portuguese Law". In Essays in Honour of CG van der Merwe, 385-402. Reino Unido, África do Sul: LexisNexis, 2011. Publicado Passinhas, Sandra. "Anotação ao Artigo 335 do Tratado de Lisboa". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, 1172-1173. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011. Publicado Passinhas, Sandra. "Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural". In Empreendimentos Turísticos, 195-217. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010. Publicado Passinhas, Sandra. "As Partes Comuns na Propriedade Horizontal". In Ab Uno ad Omnes - Comemoração dos 75 Anos da Coimbra Editora, 641-660. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1998. Publicado
Livro	Passinhas, Sandra. Responsabilidade disciplinar méddica. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado Passinhas, Sandra; Passinhas, Sandra. Property and Trust Law in Portugal. The Netherlands, Países Baixos: Wolters Kluwer. 2019. Publicado Passinhas, Sandra. Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português. Coimbra: Almedina. 2017. Publicado Passinhas, Sandra; Garcia, Olinda. Contratos Civis – Manual de Casos Práticos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2011. Publicado Passinhas, Sandra. A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade Horizontal,. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010. Publicado Passinhas, Sandra. A assembleia de condóminos e o administrador na propriedade horizontal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2001. Publicado

Outros

Outra produção

Relatório português para o estudo ‘Consumer Rights concerning Contract Terms, Briefing Paper on the Proposed Consumer Rights Directive’. 2010. Passinhas, Sandra; Pinto, Paulo Mota. em http://www.europarl.europa.eu/document/activities/cont/201108/20110825ATT25284/20110825ATT25284EN.pdf.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019 - Atual	A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
2017 - Atual	O exercício das responsabilidades parentais por terceiro Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Atual	Deserdação e direito comparado Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	A intervenção de entidades estatais no exercício das responsabilidades parentais Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
2018 - 2018	Práticas comerciais desleais no setor das telecomunicações Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Motivos de retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	As cláusulas de fidelização nos contratos de telecomunicações Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	O novo regime da gestação de substituição à luz do princípio da igualdade Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Estagnação do direito sucessório português vs. perspectiva de mudança: o Projecto de Lei 781/XIII Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - apreciação critica do AUJ n.º 5/2015, de 19 de Março de 2015	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Contributo para a compreensão da relação contratual de fornecimento de energia elétrica Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	A adopção: aspectos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	O novo regime jurídico do Processo de Inventário (lei n.º 23/2013, de 5 de Março) Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	O período de fidelização nos contratos de prestação de seeviços de comunicações electrónicas Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	O princípio da igualdade na filiação	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Incumprimento das responsabilidades parentais - a obrigação de alimentos	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Confidencialidade na arbitragem Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	A intermitente relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de indignidade sucessória Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A responsabilidade civil dos (ex)cônjuges: indemnização por violação do dever de fidelidade Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	O actual regime da indignidade sucessória Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	O exercício das responsabilidades parentais	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Dos comportamentos alienantes no quadro de ruptura entre progenitores Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Arbitragem necessária Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Responsabilidades parentais atribuídas a terceiros de referência Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Do (in)cumprimento do exercício das responsabilidades parentais. Os comportamentos de alienação parental, no contexto do novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A controvérisa da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	O exercício das responsabilidades parentais por terceiros de referência Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A confiança na escolha do regime de bens abalada pela nova redação do artigo 1790.º do Código Civil	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Um regime matrimonial de bens unitário para a Europa Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Incumprimento da obrigação de alimentos e a intervenção do fundo de garantia de alimentos devidos a menores Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A obrigação de alimentos e o papel social do fundo de garantia de alimentos devidos a menores Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A representação pelo advogado na mediação Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez - limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	O Procedimento Especial de Despejo e os seus Contornos	Solicitadoria e Administração (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	O novo regime jurídico do processo de inventário: evolução prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Apadrinhamento civil Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	A união de facto no ordenamento jurídico português Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Regulação das responsabilidades parentais: A decisão judicial de atribuição de residência do menor Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Representação Legal de Menores: Conflito de Interesses entre Representante Legal e Menor Representado Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Da Vulnerabilidade à Hipervulnerabilidade: proteção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	O aborto masculino financeiro - uma perspectiva crítica à luz do Direito Português Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Cuidar dos idosos: um dever familiar Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Da "obrigatoriedad"e da sucessão legitimária como forma de privação da liberdade do de cuius de dispor do seu património Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	O direito à insolação e as relações de vizinhança Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	O regime das obras novas no contrato de empreitada Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	A vinculação afectiva no novo regime do divórcio e das responsabilidades parentais Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	A alienação fiduciária: a criação da propriedade-garantia em Portugal Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/09/22 - Atual	Capacitação Técnica de Árbitros de Consumo (2023/09/22) Encontro (Coorganizador)	Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2022/09/30 - Atual	2.º Encontro Nacional de Árbitros do Consumo, 30 de setembro de 2022, FDUC. Este encontro serviu como um fórum de discussão sobre a aplicação prática do Direito do Consumidor, onde cada participante pôde apresentar, caso o desejasse, um caso ou uma questão que considerasse particularmente relevante ou que gostasse de ver debatida. Por essa razão, o Encontro não foi aberto ao público; apenas participaram os juízes árbitros dos centros de arbitragem de conflitos do consumo e os directores destes mesmos centros. (2022/09/30) Encontro (Presidente da Comissão Organizadora)	Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2019/05/16 - Atual	Integração, Migração e relações Transfronteiriças. O diálogo entre o Regulamento Europeu das Sucessões e os Regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (2019/05/19) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Centro de Direito da Família da UC, Portugal Universitat de València, Espanha Fondazione Italiana del Notariato, Itália
2019/03/16 - Atual	Workshop: "Contrato de fornecimento de água: tutela do consumidor" (2019/03/16) Oficina (workshop)	Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2023/06/16 - 2023/06/17	I Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho (2023/06/16 - 2023/06/17) Congresso (Coorganizador)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/12/24 - Atual	Direitos dos Utentes Conferência	A ERS em Perspetiva – 20 anos de Regulação em Saúde
2023/12/08 - Atual	Direitos Humanos na Era Digital Congresso	XXI Aniversário da Universidade do Mindelo, Cabo Verde
2023/11/27 - Atual	Os desafios da Inteligência Artificial
2023/11/09 - Atual	Indignidade Sucessória Congresso	II Congreso Ibérico de Derecho de Familia y Sucesiones: Retos sustantiuvos y procesales ante una nueva realidade tecnológica Universidade de Vigo, Espanha
2023/11/06 - Atual	Definição algorítmica de perfis no mercado digital Congresso	VI Congresso Information Society and Law Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2023/09/28 - Atual	Declaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais Congresso	Sociedade Digital e a Inteligência Artificial: os Desafios para a Democracia Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
2023/09/28 - Atual	Contrato de doação e limitações à liberdade individual Conferência	V Encontros de Direito Civil – Direitos de Personalidade Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/01 - Atual	Os animais e o regime português da propriedade horizontal Congresso	Congresso de Direito, Contabilidade e Gestão Condominial OAB - Piaui, Brasil
2023/08/11 - Atual	Definição algorítmica de perfis e não discriminação Conferência	X Conferência Estadual da Advocacia OAB, Brasil
2023/05/26 - Atual	Plataformas digitais Congresso	Congresso Digitalização do Mundo e seu Impacto no Direito Privado Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/09 - Atual	A ata da assembleia de condóminos como título executivo Conferência	IX Semana da Solicitadoria Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
2023/03/28 - Atual	Constrangimentos e Oportunidades da Arbitragem de Consumo	CIAB- Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo, Portugal
2023/03/27 - Atual	Encontro Nacional de Consumo	Câmara Municipal, Portugal
2023/01/24 - Atual	Superior Interesse da Criança Encontro	Católica Talks Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13 - Atual	"Animais de estimação - do regulamento do condomínio aos conflitos de vizinhança", II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal, organizadas pelo Conselho Disciplinar Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, IRN, Cenor e Registradores de España Seminário	Animais de estimação - do regulamento do condomínio aos conflitos de vizinhança, II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal, organizadas pelo Conselho Disciplinar Re-gional de Coimbra da Ordem dos Advogados, IRN, Cenor e Registradores de España, 13 de dezembro de 2022
2022/11/18 - Atual	O novo estatuto jurídico dos animais: 5 anos depois, X Congresso Intercontinental de Direito Civil, Coimbra Congresso	"O novo estatuto jurídico dos animais: 5 anos depois”, X Congresso Intercontinental de Direito Civil, Coimbra, 18 de novembro de 2022
2022/09/28 - Atual	"A Discriminação dos Consumidores como Agravamento da Vulnerabilidade", XIII Simpósio de Direito do Consumidor, OAB Simpósio	A Discriminação dos Consumidores como Agravamento da Vulnerabilidade, XIII Simpósio de Direito do Consumidor, OAB
2022/07/01 - Atual	O sobreendividamento em Portugal, III Jornadas de Pesquisa CDEA: Superendividamento e proteção do consumidor Seminário	O sobreendividamecnto em Portugal”, III Jornadas de Pesquisa CDEA: Superendividamento e proteção do consumidor
2022/06/04 - Atual	"A onerosidade nos contratos de consumo", Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Congresso	A onerosidade nos contratos de consumo”, Congresso Desenvolvimentos Recentes no Direito do Consumidor Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2022/06/03 - Atual	Direito do Consumo - o fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados Conferência	Direito do Consumo - o fornecimento de conteúdos e serviços digitais”, Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados,
2022/05/27 - Atual	"A proteção do consumidor contra o superendividamento", 3.º Congresso Internacional Sociedade da Informação Brasil-Portugal, Centro Universitário FMU/FDUC e OAB, Congresso	"A proteção do consumidor contra o superendividamento”, 3.º Congresso Internacional Sociedade da Informação Brasil-Portugal, Centro Universitário FMU/FDUC e OAB,
2022/05/18 - Atual	"O dever de assistência entre pais e filhos", Conferência Internacional Vida Intrauterina, Início da Personalidade, Família e Crianças: Direito Interno e Internacional, Universidade Lusíada - Lisboa Conferência	Conferência Internacional Vida Intrauterina, Início da Personalidade, Família e Crianças: Direito Interno e Internacional
2022/05/03 - Atual	O conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE, I Congresso Luso-Brasileiro Relação Jurídica de Consumo, Escola Mineira de Direito, 3 de maio de 2022 Congresso	O conceito de consumidor na jurisprudência do TJUE
2022/03/26 - Atual	"Ministério Público em defesa do Consumidor”, XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Congresso	Ministério Público em defesa do Consumidor”, XII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
2022/03/16 - Atual	Os desafios do consumidor na transformação digital”, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais - Cabo Verde, Conferência	Os desafios do consumidor na transformação digital
2022/03/15 - Atual	O desafio da sustentabilidade e a defesa do consumidor - Delegação de Braga da Ordem dos Advogados Conferência	O desafio da sustentabilidade e a defesa do consumidor
2019/04/30 - Atual	Consumers International Summit 2019: Putting Consumers at the Heart of Digital Innovation	Coming of Age in the Digital Playground
2019/04/09 - Atual	II LAW TALKS Encontro	Direito do Consumo e a Resolução de Conflitos em Centro de Arbitragem Núcleo de Estudantes da FDUC, Portugal
2019/03/22 - Atual	Colóquio: "Direito Real de Habitação Duradoura" Encontro	Direito Real de Habitação Duradoura Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2019/03/16 - Atual	Workshop: Contrato de Fornecimento de Água: Tutela do Consumidor Oficina (workshop)	O: Contrato de Fornecimento de Água: Aspectos gerais Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2019/03/15 - Atual	Conferência Novos desafios para o consumidor - Apresentação do Estudo sobre a Política de Defesa do Consumidor em Portugal Conferência	A política pública de defesa do consumidor Direção Geral do Consumidor, Portugal
2019/02/22 - Atual	Curso de Especialização Temas de Direito da Família e das Crianças Conferência	Casa de morada de família CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/01/18 - Atual	Acção de Formação Contínua - Tipo C Conferência	Edifícios de interesse histórico CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11/30 - Atual	Eficiência energética e condomínios Conferência	APDEN, Portugal
2022/02/10 - 2022/02/10	European Consumer Summit Encontro	European Consumer Summit
2019/03/04 - 2019/03/05	Launch of the Judicial Trainning Project: Fundamental Rights in Courts and Regulation (FRICoRE) Conferência	undamental Rights in Courts and Regulation Università degli Studi di Trento, Itália
2018 - 2018	I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo Congresso	I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2018 - 2018	O Direito Europeu do Consumidor na Época Digital Congresso	I Congresso Interncional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Portugal
2018 - 2018	O novo regime do crédito à habitação Oficina (workshop)	Workshop "Sobreendividamento" Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018	O novo estatuto jurídico dos animais no Código Civil Seminário	Os animais e o Direito Coimbra Business School \| ISCAC, Portugal
2018 - 2018	Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor Encontro	Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018	Condominium Law - Portugal Encontro	Builging Governance and Energy Efficiency: Mapping the Inter-Disciplinary Challenge Sue Bright, Tina Fawcett, David Weatherall, Portugal
2018 - 2018	Animais e espaços de (con)vivência Encontro	O Novo Estatuto Jurídico dos Animais Encontros de Direito Civil, Portugal
2018 - 2018	A usura e os juros nos contratos de mútuo Outro	Temas de Direito Societário e Comercial CEJ, Portugal
2018 - 2018	O consumidor vulnerável Oficina (workshop)	O Consumidor Vulnerável Centro de Direito do Consumo com o apoio da Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018	Crédito(s) aos consumidores Congresso	Congresso Comemorativo do 25.º Aniversário do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo e do 20.º aniversário do Centro de Direito do Consumo CACCDC e CDC, Portugal
2018 - 2018	Encontro sobre Geoparques Encontro	Encontros sobre Geoparques Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2018 - 2018	New Deal for Consumers Encontro	New Deal for Consumers - NAcional Consumer Dialogue Comissão Europeia e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018	Diálogo com os Consumidores - Consumer Dialogue Encontro	Consumer Dialogue Comissão Europeia e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2018 - 2018	O regime dos condomínios Conferência	Propriedade Horiontal e Condomínios Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Portugal
2018 - 2018	Os litígios familiares e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Outro	Curso de Pós-graduação Direito Processual Civil da Família Centro de Direito da Família da UC, Portugal
2018 - 2018	Novas formas de escravatura: casamentos por conveniência Encontro	Curso Livre "O património e a palavra" asa da Infância Doutor Elysio de Moura, Portugal
2018 - 2018	Economia colaborativa em Portugal Encontro	Os retos xuídicos da Economia colaborativa. Segundas Xornadas sobre Dereito e Economía Colaborativa Universidade da Coruña, Portugal
2018 - 2018	Cláusulas contratuais gerais e falta de consciência da declaração Seminário	Seminário de Direito Comercial Revista de Direito Comercial e Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018	Os serviços mínimos bancários - das garantias e resolução de conflitos de consumo Conferência	Serviço de Consumo da Câmara Municipal de Valongo e CICAP, Portugal
2018 - 2018	Wap-Billing Conferência	Lex Week Núcleo de Estudantes da Universidade Lusófona, Portugal
2018 - 2018	Eficiência energética e propriedade horizontal Conferência	A transição energética: desafios para Portugal APDEN, Portugal
2017 - 2017	A formação do contrato de prestação de serviço de telecomunicações Oficina (workshop)	"Workshop sobre Serviços de Telecomunicações" Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2017 - 2017	Os direitos dos passageiros Conferência	Viajar, Contratar, Reclamar Beira Amiga e Câmara Municipal de Viseu, Portugal
2017 - 2017	Facturação, Modalidades de Pagamento, Prescrição e Caducidade Oficina (workshop)	Workshop"O fornecimento de energia eléctrica" Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2017 - 2017	Proposta para uma reforma legislativa no regime do condomínio Seminário	Condexpo - Salão Nacional de Soluções para Condomínios APEGAC, Portugal
2017 - 2017	Responsabilidades parentais e obrigação de alimentos Outro	Aula aberta Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	O fornecimento de energia eléctrica - Facturação, modalidades de pagamento, a prescrição e a caducidade Oficina (workshop)	Workshop: O fornecimento de energia eléctrica Centro de Direito do Consumo da FDUC com o apoio da DGC, Portugal
2017 - 2017	As novas famílias: alterações legislativas no século XXI Outro	Curso Livre "O Património e a Palavra" Casa da Infância Doutor Elysio de Moura -vDirecção Científica Professor Doutor Manuel Ferro, Portugal
2017 - 2017	Estatuto jurídico dos animais: os novos conceitos civilísticos Outro	Acção de formação contínua CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017	Questões relativas à casa de morada de família Conferência	Questões relativas à casa de morada de família Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017	Práticas comerciais desleais no sector das telecomunicações Congresso	Práticas Comerciais Desleais Centro de Direito do Consumo e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2017 - 2017	As novas famílias: Alterações legislativas no Século XXI (Continuação) Outro	Curso Livre "O PAtrimónio e a Palavra" Casa de Infância Elysio de Moura - Direcção Científica: Professor Doutor Manuel Ferro, Portugal
2017 - 2017	Workshop on legal considerations for energy efficiency upgrades of multi-owner apartments buildings Oficina (workshop)	Workshop in legal consideration for energy efficiency upgrades of multi-owner apartment buildings European Commission - DG Energy, Portugal
2017 - 2017	Cidade e turismo: o caso do alojamento local Congresso	Ordenamento do Território, Urbanismo e Cidades - Que Rumo? ALMEDINAmais - coordenado pela Professor aDoutora Fernanda Paula Oliveira, Portugal
2017 - 2017	O regime das aeronaves civis não tripuladas (drones) Congresso	Congresso Direito e Robótica Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Consumo, comércio e usura Congresso	Congresso de Direito Comercial Revista de Direito Comercial, Portugal
2017 - 2017	Direito do Consumo e resolução de Conflitos do Consumo Seminário	Rupturas e continuidades na regulação do consumo e das famílias Seminário DIJUS - Diálogos Interdisciplinares sobre Direito e Justiça, Portugal
2017 - 2017	Uma agenda para a renovação da política do consumidor Seminário	O Fim da Globalização e a Inserção dos Países Lusófonos no Mundo Pós-Ocidental Isabel Valente, álvaro Vasconcelos e Manuel Lopes Porto, Portugal
2017 - 2017	Igualdade de Géneros no Código Civil Congresso	Congresso Internacional Comemorativo dos 50 Anos do Código Civil Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Portugal
2016 - 2016	Prevenção do Incumprimento Congresso	Workshop "Sobreendividamento" CDC, Portugal
2016 - 2016	Responsabilidade disciplinar dos médicos Conferência	Conferência de Encerramento do III Curso Intensivo em Direito da Medicina Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	A nova Lei RAL e a Plataforma de resolução de litígios em linha (ODR) Encontro	VI Jornadas de Direito do Consumo Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPL e APDC, Portugal
2016 - 2016	Discriminação na prestação de serviços financeiros Oficina (workshop)	Worksho "Consumidor de Serviços Financeiros" Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2016 - 2016	A partilha pós-divórcio de acordo com a nova redacção do artigo 1790.º CC Encontro	Jornadas "Questões Patrimoniais do Direito da Família" Associação dos Juízes Portugueses e Conselho Regional do Porto da OA, Portugal
2016 - 2016	Práticas comerciais desleais com redução de preço e os limites da Black Friday Oficina (workshop)	Práticas comerciais desleais Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Consumidor, Portugal
2016 - 2016	Conflitos de consumo vs. Conflitos de concorrência (Após a Directiva 2014/104/UE, de 26 de Novembro) Conferência	Colóquio "Resolução Alternativa de Litígios do Consumo" Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2016 - 2016	Discriminação na prestação de serviços Conferência	Horizontes da Acção Social no Ensino Superior SASUC, Portugal
2016 - 2016	O novo figurino do divórcio Conferência	O novo figurino do divórcio Instituto de Advogados em Prática Indiviual, Portugal
2016 - 2016	O novo figurino do divórcio Conferência	O novo figurino do divórcio Instituto de Advogados em Prática Individual, Portugal
2016 - 2016	O novo figurino do divórcio Conferência	O novo figurino do divórcio Instituto de Advogados em Prática Individual, Portugal
2016 - 2016	A regulação e regulamentação da actividade Congresso	III Congresso APEGAC, Portugal
2016 - 2016	A importância do Tribunal Arbitral na resolução de conflitos do consumo Conferência	A importância do Tribunal Arbitral na resolução de conflitos do consumo Serviço de Cidadania e Consumo da Câmara Municipal de Valongo, Portugal
2016 - 2016	A responsabilidade disciplinarl do médico Seminário	A responsabilidade profissional do médico Área de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da Faculdade de Medicina de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	A discriminação no fornecimento de serviços públicos essenciais Oficina (workshop)	Workshop sobre "Serviços Públicos Essenciais" CDC (com o apoio da DGC), Portugal
2015 - 2015	A protecção da casa de morada de família - enquadramento legal e constitucional Conferência	Temas de Direito da Família e dos Menores CEJ, Portugal
2015 - 2015	Contrato de crédito coligado Oficina (workshop)	Workshop "Crédito ao consumo" CDC, Portugal
2015 - 2015	A Directiva 83/2011/UE, de 25 de Outubro de 2011 Congresso	Colóquio "Contratação à distância" CDC/FDUC/IJ, Portugal
2015 - 2015	Alterações Recentes no Âmbito da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Congresso	Colóquio "O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade" Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Direitos dos homossexuais e direito antidiscriminatório Conferência	Eighth International Conference on Law and Sexuality DSAJ e Rui Cunha Foundation, China
2013 - 2013	Propriedade horizontal Oficina (workshop)	Propriedade Horizontal Centro de Formação Jurídica e Judiciária, China
2013 - 2013	Avaliação crítica da Lei n.º 61/2008 – os novos rumos do Direito da Família Conferência	Conferência Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012	“Deveres dos cônjuges Conferência	Conferência Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012	“O direito a alimentos na insolvência”, Congresso	O Novo Regime da Insolvência Universidade Lusófona, Portugal
2011 - 2011	“A Inversão do Caminho Decisório do TEDH em Matéria de Arrendamento: Da Orientação Pró-Inquilino aos Acórdãos Hutten-Czapska Congresso	Colóquio Internacional “Arrendamento Urbano: Balanço dos 5 Anos do NRAU Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	“Os Desafios do Código Deontológico dos Médicos Oficina (workshop)	Conferência HPP Saúde/ Centro de Direito Biomédico, Portugal
2010 - 2010	“O Novo regime Jurídico do Divórcio” Conferência	Conferência Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009 - 2009	“O Novo regime Jurídico do Divórcio” Conferência	Conferência Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - 2007	“Responsabilidade Disciplinar da Ordem dos Médicos. Vantagens e Limitações.” Congresso	XIII Congresso Nacional de Medicina, IV Congresso Nacional do Médico Interno Ordem dos Médicos, Portugal
2004 - 2004	“Agere in Rem – La tutela della proprietà nell’Europa Continentale: teoria e prassi” Conferência	Universidade de Trento, Itália
2003 - 2003	“A Assembleia de Condóminos” Congresso	Congresso de Direitos Reais Faculdade de Direito - UC, Portugal
2002 - 2002	“Novas Realidades da Propriedade Horizontal: o Supercondomínio e o Condomínio Complexo”, Conferência	Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2001	“A Responsabilidade Disciplinar dos Médicos” Conferência	Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Médicos, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/11	O direito à proteção da saúde na perspetiva do Direito do Consumidor Arguente	Marlus Keller Riani (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11	A liberdade procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato de gestação de substituição Vogal	Marisa Isabel Almeida Araújo (Doutoramento) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/11	Sobre a qualificação como sucessório de um pacto para efeitos de aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho Orientador	Beatriz da Conceição da Silva Fernandes (Doutoramento) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022/04	Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida Vogal	Rafael Luís Vale e Reis (Agregação) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores Presidente do júri	Inês Margarida Gonçalves Bastos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	Adopção em território nacional e internacional Presidente do júri	Amanda Benevenuti Ladeira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	O direito do consumidor. Estudo dos princípios na perspectiva do código brasileiro de defesa do consumidor. Arguente	Lúcia Maria de Medeiros (Mestrado)
2019	Direitos de personalidade da pessoa colectiva e da pessoa rudimentar (ente personalizado) Arguente	Carlos António Costa Martins (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade Arguente	Pedro Manuel Pimenta Mendes (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	Estudos sobre a resolução sem fundamento Presidente do júri	Carlos Alexandre Henriques Saraiva (Mestrado) Faculdade de Direito - UC, Portugal
2019	Responsabilidade civil extracontratual por acidente de viação causado por veículo automatizado Arguente	Manuel José Dias Felício (Mestrado)
2019	A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde Orientador	Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de Seiça (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	A intervenção de entidades estatais no exercício das responsabilidades parentais Orientador	Johanna Varandas Leitão (Mestrado)
2019	A exoneração do passivo restante: a cessão do rendimento disponível e o prazo Vogal	Pedro Alexandre do Souto Araújo (Mestrado)
2018	Direito do Consumidor: uma perspectiva favorável à criação do Código do Consumidor	André Filipe Marques de Almeida (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	As cláusulas de fidelização nos contratos de telecomunicações	Joana Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Responsabilidade pela confiança: entre a vinculatividade negocial e a juridicidade para-negocial	Daniela Filipa Dias Lopes Laranjeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas	Ana David Teles Valente (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações	Luís Fernando Susano Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia eléctrica	Scheila Ribeiro Cavallaro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês	Isabel Maria de Carvalho Sousa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A (ir)responsabilidade das instituições de crédito na concessão de crédito a pessoa em situação económica difícil	Vanessa Cristina Gomes Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Práticas comerciais desleais no setor das telecomunicações	Ana Rita Fernandes Anacleto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios	Soraia Filipa Correia Alves Soares (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - apreciação critica ao AUJ n.º 5/2015, de 19 de Março de 2015	(Mestrado)
2018	Estagnação do direito sucessório português vs. perspectiva de mudança: o Projecto de Lei 781/XIII	Sara Beatriz da Fonseca Bernardo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	O novo regime da gestação de substituição à luz do princípio da igualdade	Tânia Rego Marcelino (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Sílvia Leonor Ferreira Gante	Sílvia Leonor Ferreira Gante (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A responsabilidade civil nos casos de abandono paterno-filial	Dianne Florence Brando Junqueira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A adopção: aspectos jurídico sociais no ordenamento jurídico português	Filipa Daniela Correia Pina (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A doutrina das essential facilities e os direitos de propreidade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência na União Europeia	Arlete Maracaipe Cardoso Freire (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Disposição do direito à vida: uma análise da morte digna	Isabella Fellet da Cunha Afonso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	O abuso do direito nas relações de consumo	José Vieira de Figueirêdo Júnior (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	O modelo brasileiro das decisões vinculantes	Rodrigo de Souza Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Formalismo-valorativo e gestão processual: em busca da efetivação dos direitos fundamentais no processo	Fernando Sieck (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A vontade hipotética na integração do negócio jurídico	Gustavo José Mizrahi (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Contributo para a compreensão da relação contratual do fornecimento de energia elétrica	Pedro Fernandes Martins Falcão de Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas	Aline Cristina Cardoso Nunes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2018	As famílias formadas pelo poliamor: uma análise acerca da possibilidade do seu reconhecimento jurídico	Gustavo Godinho de Santiago (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O direito de arrependimento nos contratos celebrados pela Internet	Mariana Mendonça (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Os meios alternativos de resolução de litígios e a responsabilidade dos árbitros	Mónica Daniela Martins Henriques (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade	Victor Carlos Corsi (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Confidencialidade na arbitragem	Maria dos Santos Almeida Antunes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Da natureza jurídica dos incoterms e sua qualificação como cláusulas contratuais gerais	André Martins Rei (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Responsabilidades parentais e (alguns) direitos de personalidade do menor de idade: As perturbações da Internet e das redes sociais	Filipe Rodrigues Sales (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Obrigação de alimentos devida a filhos maiores à luz da Lei n.º 122/2015, de 1 de Setembro	Diana Ramos Mariano (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Da imutabilidade das convenções antenupciais e do regime de bens legalmente fixado	Ana Isabel Martins Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual	Catarina Gonçalves Santos Mesquita Reimão (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos	Milene Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O exercício das responsabilidades parentais por terceiros	Patrícia Martins Cleto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O princípio na igualdade da filiação	Ana Cristina Almeida Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O direito a constituir família e a procriação medicamente assistida	Salomé Inverno Lopes Simões Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Relação de consumo: a responsabilidade civil do fornecedor através da óptica luso-brasileira	Igor Franca Modesto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas	Maria Eduarda Almeida Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O novo regime jurídico do processo de inventário (Lei n.º 23/2010, de 5 de Março)	Catarina Sofia Espírito Santo Gouveia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A tutela do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no Regulamento n.º 2016/679, da União Europeia	Adriana Sawaris (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A tutela dos terceiros de boa fé nos atos simulados	Pui Cheng Ho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual	Iara Marisa Silva Campos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O contrato-promessa e o sistema de título	Ip Weng Kan (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges e o papel dos serviços de mediação familiar	Marcelo Gil Pinto Fontes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O problema da configuração do nexo de causalidade nas acções que envolvem a responsabilidade civil do médico	Francisco Jaime Andrade Neto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A responsabilidade do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação	Laiz Mariel Santos Sousa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Obrigação de alimentos - antes e após a maioridade do filho	António Eduardo Marques Loureiro (Mestrado) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2017	Diretivas antecipadas da vontade: A importância da regulamentação	Ana Cristina Pombinho Nogueira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A defesa do consumidor na administração pública e no sector privado	Camila Janoni Honório (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A alienação parental e o contacto do menor com a família alargada	Maria Carolina Dias Macide de Abreu Velez (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Reserva da propriedade a favor de terceiro financiador: a reserva de ninguém	Ana Catarina Marques da Fonseca (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A propriedade horizontal: influência do instituto nos direitos e obrigaçoes do titular da fracção	Tiago Nunes Pires de Carvalho Oliveira Silva (Doutoramento) Universidade da Coruña, Espanha
2016	O convívio entre avós e netos	Patrícia Isabel Santos Tenreiro Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A viabilidade da mediação nos casos de responsabilidade civil médica - Análise do Decreto Legislativo italinano n.º 28/2010, de 4 de Março	Vânia Filipa Vinhas Lourenço (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A partilha do património comum no novo regime jurídico do processo de inventário e a natureza das competências atribuídas aos juízes e aos notários	Gabriela Dieguez de Mendonça Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A validade da cláusula de reserva de propriedade no contrato de mútuo	Luís Fernando Cunha Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O consumo electrónico: direitos do consumidor no mercado digital	João Pedro Campos Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Os direitos do consumidor do comércio eletrónico no âmbito do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro	Henrique Martinho Meneses Oliveira Cardoso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Incumprimento da obrigação de alimentos e a intervenção do fundo de garantia de alimentos devidos a menores	Patrícia Alexandra Saraiva da Cruz (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A obrigação de alimentos e o papel social do fundo de garantia de alimentos devidos a menores	Mariana Serra Morgadinho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Procriação medicamente assistida - Maternidade de substituição	Sandrine Ramos Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A prova ilícita no Direito Civil: o caso concreto das gravações sem consentimento	André Fernandes Antunes Reis de Pinho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez - limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português	Sérgio Bruno Maciel Barbosa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de indignidade sucessória	Margarida João dos Santos Morgado Soares (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A representação pelo advogado na mediação	Sílvia Ventura Mota (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Um regime matrimonial de bens unitário para a Europa	Gonçalo Miguel Melo Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A confiança na escolha do regime de bens abalada pela nova redacção do arigo 1790.º do Código Civil	Marta Isabel Dias Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O apadrinhamento civil e a adoção aberta	Sara Isabel dos Reis Rego (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Voluntariedade versus obrigatoriedade na mediação civil	Adriana Ribeiro Rollin (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O exercício das responsabilidades parentais por terceiros	Rita Isabel Batista Barbosa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A controvérsia da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico	Ana Sofia Domingues Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Do (in)cumprimento do exercício das responsabilidades parentais: Os comportamentos de alienação parental, no contexto do novo Regime Geral do Processo Tutelar Cìvel	Maria Beatriz de Fragoso Neves Batista (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Responsabilidades parentais atribuídas a terceiros de referência	Maria João dos Santos Serra (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no Direito Civil: uma abordagem juscivilística do problema dos cemitérios	Nuno Tiago Cruz Reis Samelo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Arbitragem necessária	Susana Filipa Pereira Bastos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Direito(s) dos animais ou direito(s) sobre animais?	Sara Duarte Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des)proteção do consumidor	Bruno José Vila Aragão (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A contratação eletrónica: as cláusulas contratuais gerais	Ana Rita Simões de Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O direito à assistência e ao convívio familiar na velhice	Taniara Andressa Braz Rigon (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Dos comportamentos alienantes no quadro de ruptura entre progenitores	Mariana Magalhães Marques Leitão (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O exercício das responsabilidades parentais	Bárbara Filipa Baptista Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O actual regime da indignidade sucessória	Maria Luísa Pereira Fonseca Trigo Romana (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A responsabilidade civil dos ex-cônjuges: indemnização por violação do dever de fidelidade	Mónica Raquel Simão Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Confronto entre alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português	Weng Ian Wong (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A intervenção estatal na relação familiar	Vivian Carvalho de Godoi (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (Call Centers) em Portugal	Manuel Melo (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016	O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga	Alcymar Rosa Paiva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O Procedimento Especial de Despejo e os seus Contornos	Cláudia Manuela Pinto Teixeira (Mestrado) Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2016	Das práticas restaurativas em expansão: uma análise comparativa do sistema de mediaçao penal em Portugal e dos projectos experimentais criados na região do Sul do Brasil	Cristina Rego de Oliveira (Outro) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Assistência técnica no exercício da função jurisdicional	Ana Teresa Araújo Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A reabilitação urbana e o arrendamento	Carla Mónica Monteiro Reis (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Compra e venda de órgãos	Ana Catarina Santos Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O anonimato do dador de gâmetas e o direito ao conhecimento das origens genéticas	Tiago Manuel da Silva Nunes Carreiras (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A dor e o sofrimento em Direito Civil, em especial no dano corporal	Daniela Inês Menezes da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O novo regime jurídico do processo de inventário: evolução prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos?	Andreia Sofia Morteira Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A vulnerabilidade do consumidor idoso à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português	Aline Maria Lima Leoni (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A compra e venda de bens defeituosos: a garantia de bom funcionamento	Ana Manuela da Costa Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Apadrinhamento civil	Diana Catarina Cunha Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo	Alice Gomes Jorge (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Declarações de parte	Carolina Braga da Costa Henriques Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A união de facto no ordenamento jurídico português: Análise de alguns aspectos de índole patrimonial	Tiago Nuno Pimentel Cavaleiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Alimentos devidos a menores	Maria Aurora Vieira de Almeida (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A garantia legal do consumidor na aquisição de bens	Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Regulação das responsabilidades parentais: a decisão judicial de atribuição da residência do menor	Cláudia Isabel Abreu Figueiredo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Contributo para um regime jurídico da co-adpção	Maria André Rigueiro de Morais Lobo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Representação legal de menores: conflito de interesses entre representante legal e menor representado	Ana Filipa Loura Barros (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A prevenção do sobreendividamento pela responsabilidade pré-contratual do credor	Wilson Pantoja Machado (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: protecção contratual dos consumidores nos direitos da União Europeia, Portugal e Brasil	Aldo César Filgueiras Gaudêncio (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges - Reflexões sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, ao regime do divórcio, em especial, o problema da concretização da cláusula geral da alínea d) do artigo 1781.º do Código Civil	Andreia Filipa Sarabanda Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Responsabilidades parentais: poder de correcção na educação dos filhos menores de idade	Ana Laura Fernandes Madeira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O dano social e as funções punitiva e social da responsabilidade civil	Adriano Barreto Espíndola Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Bioética e direito: o direito à privacidade dos dados genéticos como instrumento para se evitar a discriminação genética	Marina Targino Soares de Lucena (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Responsabilidade civil dos pais em face dos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores	Gabriella Cristina Brito Ribeiro Bezerra (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Da responsabilidade civil de terceiros pelo incumprimento de obrigações	Tiago Fernandes Gomes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Ludmylla Andrade Fontes	Ludmylla Andrade Fontes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	A obrigação de alimentos devidos a menores enquanto objeto da responsabilidade parental após o divórcio pwrante a solidariedade estadual em matéria alimentícia	Ana Driely Coutinho Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Reflexos jurídicos da ausência de previsão legal nas relações paterno-filiais decorrentes das uniões de pessoas do mesmo sexo numa perspectiva luso-brasileira	Luiza Quites Antoniazzi (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Sentenças intermédias na justiça constitucional: uma atividade meramente interpretativa do Direito?	Isabela Carnaúba Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Análise dos efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adoptadas ou em processo de adoção	Thais de Fátima Gomes de Menezes Luna (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	O regime jurídico da procriação medicamente assistida post mortem: quadro geral e implicações sucessórias	Daniella Aloise Borges (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	A transmissão da casa de morada da família	Sandra Cristina Martins Morgado Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Responsabilidade civil no Direito de Família: da possibilidade de ressarcimento por dano não patrimonial nas relações de conjugalidade	Jamille Saraty Malveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	O aborto masculino-financeiro	Alexandra José Moreira Bastos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Deserdação e direito comparado	Filipa da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Mediação familiar: limites e potencialidades	Sara Isabel Patrício de Sousa (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Regime de bens supeltivo do casamento	Catarina Sofia Gomes Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Quantificação dos danos corporais no pedido de indemnização civil	Joana Carvalho Ferreira Pinto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Da "obrigatoriedade" da sucessão legitimária como forma de privação da liberdade do de cuius em dispor do seu património	Wagner Luiz Fernandes Júnior (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Arrendamento na reabilitação urbana	Renata de Araújo Laundos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A reabilitação urbana potenciada pela nova Lei do Arrendamento - Breve apontamento sobre direito comaprado	Corinne Mendes Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Crédito Bancário - A questão da adjudicação do imóvel hipotecado pela entidade bancária	Maria da Conceição Crespo Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Contratos à distância e contratos ao domicílio: duas faces da mesma moeda	Filipa Miguel Ferreira Rosmaninho (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Empreitada: conceito de obra	Hélder Alves Tavares (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A desvinculação unilateral como meio de protecção do consumidor	Marta Sofia Amaral Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Julgados de Paz - Da análise das suas competências ao papel da mediação como meio de resolução alternativa de litígios	Sara Crisóstomo Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Celeridade processual e meios alternativos de resolução de litígios	Mónica Gonçalves Cardoso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Julgados de Paz - Princípio da proximidade	Marta Isabel Ângelo Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Julgados de Paz - A figura do advogado em sede de mediação	Vítor António Henriques de Figueiredo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	O regime jurídico dos contratos de crédito ao consumo	Marina Branco Campos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Especificidades do direito à resolução nos contratos de consumo	Ingride Correia Martins Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	O regime das obras novas no contrato de empreitada	Marisa Gameiro Neves Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	O direito à insolação e as relações de vizinhança	Mariana Andrade da Silva Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Cuidar dos idosos: um dever familiar	Maria Margarida Augusto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A protecção do arrendatário habitacional: confronto entre o regime português e o regime brasileiro	Flávia Fernanda Detoni Garcia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Principais efeitos da declaração de insolvência sobre a pessoa do devedor - o status jurídico do insolvente	Carina Tenreiro Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Insolvência de pessoas singulares - exoneração do passivo restante e cessão do rendimento disponível	Joana Margarida Dias Afonso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A arbitragem no direito do consumidor	Patrícia Sofia da Silva Tomás (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Arrendamento urbano - resolução do contrato pelo senhorio: a alínea a) do n.º 2 do artigo 1083.º do CC	Marta Salvador Nogueira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A protecção do consumidor insolvente. Estudo comparado entre Brasil e o Brasil	Lorena Esquível de Brito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Meios alternativos de justiça nos conflitos do consumo	Ana Isabel Azevedo Leite (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2012	A vinculação afectiva no novo regime do divórcio e das responsabilidades parentais	Mafalda Barroso Varela dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	A disciplina legal do contrato de mútuo garantido por penhor	Vanessa Rodrigues Baptista da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Contrato de empreitada - os vícios e suas consequências	Marta Filipa Pereira Couto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Âmbito e fundamento da indemnização por litigância de má fé	Ana Luís Monteiro Duarte Couto (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Contrato de empreitada enquanto relação de consumo	Joana Catarina Amaral Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Alienação fiduciária: a criação da propriedade-garantia em Portugal	Ricardo Manuel da Rocha Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Os direitos do consumidor e a venda de bens de consumo	Raquel Guerra Nunes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Direito de arrependimento na tutela do consumidor	Marco Daniel Duarte Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Da admissibilidade da "reserva de propriedade" a favor do mutuante	Décio Alexandre Várzea Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Operações urbanísticas - com ou sem cedências?	Carla Sofia Ferreira Machado (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Propriedade plural em empreendimentos turísticos	Patrícia Margarida Torres Rodrigues Passeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A união de facto e o casamento	Laëtitia Ferro Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Questões de particular importância no exercício das responsabilidades parentais	Hugo Manuel Leite Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Contratos de coabitação na união de facto	Ana Luísa Basto Nóbrega Roque Nogueira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Ressarcibilidade do dano corporal	Manuel Filipe Simões dos Santos Barbosa Miraldo (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A união de fato e seu enquadramento jurídico nos direitos sucessórios - direito comparado com a legislação brasileira	leidilaine Istolé da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	O consumidor de bens desconformes: (in)suficiência da tutela?	Célia Maria da Silva Ramos (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Direito, Turismo e consumo - Estudos	Rafael Augusto de Moura Paiva (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Tutela do consumidor: Direito de arrependimento e dever de informação	Ana Paula dos Santos Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Responsabilidade civil: o paradigma do comitente	Marta Alexandra Pinto Magalhães (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Loteamento ou propriedade horizontal? Prós e contras das opções em confronto	Ana Cristina Martins Roso (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Propriedade como função de garantia: a nota do fim como essência da diferença	João David Vicente Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Vícios no contrato de empreitada	Cátia Sofia Bértolo das Neves (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Tutela do consumidor: direito de arrependimento e dever de informação	Ana Paula dos Santos Monteiro (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022 - Atual	Participação no Webinar Lessons from Europe: how to enforce payment for tenement maintenance, com a intervenção “How to enforce payment for tenement maintenance in Portugal”, a convite da Scottish Law Commission, que está a rever o regime escocês do condomínio (tenement), 21 de outubro de 2022

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022/01 - Atual	Direito Europeu do Consumidor	Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual	Crédito à habitação	Curso de Pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo	Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual	Direitos dos passageiros e viagens organizadas	Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo e dos Contratos	Centro de Direito do Consumo e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - Atual	Desafios atuais do administrador, Academia do Condomínio
2022 - Atual	O novo quadro jurídico da compra e venda de bens de consumo”, UNIFOJ, Coord. Luís Brites Lameiras
2022 - Atual	Condomínio e arrendamento, IV Curso de Pós-graduação em Direito dos Animais, Centro de Investigação em Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2022 - Atual	Deliberações da assembleia de condóminos”, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Atual	Deontologia, ética farmacêutica e responsabilidade disciplinar, com João Rui Pita, 14.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia, do Medicamento e das Novas Tecnologias, Centro de Direito Biomédico-FDUC
2022 - Atual	Regulamento do condomínio, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Atual	Ata da assembleia de condóminos enquanto título executivo, Academia do Condomínio, APEGAC (6h),
2022 - Atual	Direito Europeu do Consumo”, Curso Breve de Direito da União Europeia, Estudos Europeus, Globalização e Cidadania, Associação de Estudos Europeus de Coimbra-FDUC
2022 - Atual	O Direito do Consumidor em Portugal e na UE, LLM Advocacia 4.0: Lawtech, Legaltech, Inovação e Startup, Fundação do Ministério Público (BR)	(Graduado)
2022 - Atual	O sistema português de Direito do Consumidor, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Atual	Modificação da propriedade horizontal”, Academia do Condomínio, APEGAC (6h)
2022 - Atual	Economia colaborativa e plataformas digitais”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Atual	A onerosidade dos contratos e consumo”, Ação de Formação Contínua Tipo B do Centro de Estudos Judiciários, Seminário de Direito Comercial, CEJ
2022 - Atual	A cessação e exoneração do cargo de administrador e o administrador provisório, Academia do Condomínio, APEGAC (6h),
2022 - Atual	Responsabilidade Disciplinar Médica, 18.º Curso Breve de Pós-graduação Responsabilidade em Saúde, Centro de Direito Biomédico-FDUC
2022 - Atual	Contratos de crédito ao consumo”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2022 - Atual	Resolução de litígios de consumo”, 3.º Curso de Especialização em Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo - FDUC
2019/03/27 - Atual	The Differences among Marriage, Civil Partnership and Cohabitation	e-learning	Fondazione Italiana del Notariato, Itália
2019/03/23 - Atual	Contrato de Arrendamento Contrato de Empreitada	Pós-Graduação em Direito dos Contratos (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito do Consumo da UC e Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2019/03/08 - Atual	O estabelecimento da filiação. A impugnação da filiação. Coordenadas gerais.	Curso de Pós-Graduação sobre Direito das Crianças 2018-2019 (Especialização pós-licenciatura)
2013/09 - Atual	Direito da Família e dos Menores	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - Atual	Contratos Civis	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - Atual	Direito e Processo Civil II	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/21 - 2019/02/01	O quadro normativo da protecção do consumidor; Compra e venda de bens de consumo; Publicidade; Viagens Organizadas; Resolução de Litígios de Consumo.	O Direito do Consumidor - Desafios para o Século XXI (Especialização pós-licenciatura)
2014 - 2014	Os Direitos dos Homossexuais - 1.º Curso Intensivo de Direito da Família	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito da Família/IBDFAM, Portugal
2014 - 2014	O divórcio”, 1.º Curso Intensivo de Direito da Família	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito da Família/IBDFAM, Portugal
2014 - 2014	“Casos de responsabilidade disciplinar médica”, Curso de Especialização em Direito da Medicina	Especialização (Curso médio)	CDB/União Nacional das Instituições em Saúde/ TORO e Advogados Associados, FDUC, Portugal
2012/09 - 2013/08	Direito da Família e dos Menores	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08	Contratos Civis	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/08	Direito e Processo Civil II	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	“Direitos fundamentais e Direito Privado após a transposição das directivas antidiscriminação” - Curso de Verão	Especialização (Curso médio)	IJC/PUC, Portugal
2013 - 2013	Co-adopção por casais homossexuais	Outra (Curso médio)	NEFDC, Portugal
2010/09 - 2012/08	Direito da Família e dos Menores	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2012/08	Direito Patrimonial da Família e das Sucessões	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2010/09 - 2012/08	Contratos Civis	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08	História do Direito Português	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08	Direito Patrimonial da Família e das Sucessões	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/08	Contratos Civis	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01	Direito Romano	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2009/09 - 2010/01	Direito da Família e dos Menores	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08	Direito Romano	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08	História do Direito Português	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08	Direito das Coisas	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08	Direito Patrimonial da Família e das Sucessões	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/08	Contratos Civis	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08	Direito Romano	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08	História do Direito Português	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2006/09 - 2008/08	Direito das Coisas	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
1995/05 - 2005/08	Direito Romano e História do Direito Português	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
1996/10 - 2002/08	Direito Romano e História do Direito Português	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusíada Porto, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2022	Coluna Mensal sobre Direito do Consumidor	Jornal "As Beiras"

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2016/05 - Atual	Conselho Médico-Legal
2014/05 - Atual	Centro de Direito do Consumo

Distinções

Outra distinção

2023	Membro do Digital Services Expert Group
2022	Perita portuguesa no Comité dos Serviços Digitais, previsto no artigo 88.º do Regula-mento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022
2022	Presidente do Conselho de Arbitragem do Consumo da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
2022	Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, indicada pela Assembleia da República (Resolução da Assembleia da República n.º 2/2022, de 27 de maio de 2022 [DR, 7 de junho de 2022])
2022	Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de juízes/as e magistrados do Ministério Público, com vista ao desempenho de funções de docência no CEJ, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais (Aviso n.º 19023.º-A/2022)