António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes (6714-6637-681A)

Curriculum Vitae

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes

Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1985. Attendance of an extracurricular course of Accounting for Lawyers in Universidade Católica Portuguesa. Course of Business Administration Basics in Universidade Católica Portuguesa (equivalent to an annual assignment). Attendance of Community Law course in Universidade Católica Portuguesa (equivalent to a semester assignment), promoted by the Centre for European Studies and Documentation (CESD). Full attendance of the academic modules of the Master course in Juridic and Civil Sciences in Lisbon School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 1986/87. Master’s degree in Juridic and Civil Sciences from the Faculty of Law, University of Coimbra, in 1998. PhD in Juridic and Civil Sciences from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2005. Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa since 2006. Responsible for the Contract Technics Law subject in the "Business Law" course, promoted by Associação Industrial Portuense for graduates in Law, between 1991 and 1992. Professor at Instituto Empresarial Portuense (Associação Industrial Portuense) in the Executive MBA in International Trade and Commercial and Management Engineering Courses, from 1993 until 2000, in the Business Law and Contract Law assignments. Professor at Escola de Gestão do Porto in the Executive MBA in International Trade and Commercial and Management Engineering Courses, from 2000 until 2002, in the Contract Law assignment. Teacher in the MBA in Construction Course since 1997, promoted by University of Minho (module related to civil contruction works). Contribution in the preparation of several juridic opinions within the Studies and Opinions Cabinet of the Law Course in Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Consultant in Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva e Associados — Sociedade de Advogados RL, registered in the Lawyers Institute, since 2006. President of the National Commission for the Valuation of the Lawyers Institute in 2006.

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Identification

Personal identification

Full name: António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes

Citation names

Guedes, Agostinho Cardoso

Author identifiers

Ciência ID: 6714-6637-681A
ORCID iD: 0000-0002-3795-5500

Websites

http://www.porto.ucp.pt/fdireito/docentes/aguedes.htm?lang=1 (Professional)

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
German	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
Italian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2005 Concluded	Law (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "O Exercício do Direito de Preferência" (THESIS/DISSERTATION)	18 valores
1999 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa, Portugal	17
1999 Concluded	Mestrado de Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "-" (THESIS/DISSERTATION)	18
1999 Concluded	Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal "-" (THESIS/DISSERTATION)	18
1998 Concluded	n/a (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "“A Natureza Jurídica do Direito de Preferência”" (THESIS/DISSERTATION)	Muito Bom
1985 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	17 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/06/08 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2006/09 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

1985/10/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

1985/10/01 - Current	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2016 - 2018	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

2005/05/26 - 2015/06/08	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

1985/10 - 2006	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

2000/09/01 - 2002/06/30	Lecturer (University Teacher)	Universidade do Porto Porto Business School, Portugal

1993/09/01 - 2000/06/30	Lecturer (University Teacher)	Instituto Empresarial Portuense, Portugal

1993/09 - 2000	Assistant (University Teacher)	Associação Industrial Portuense, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2006/05 - 2013/09	Diretor da Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito.	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2015 - 2015	Investigador	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

2006/06/01 - 2013/09/30	School Dean.	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

1997/09 - 1999	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal

Outputs

Publications

Book	Guedes, Agostinho Cardoso; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. O Exercício do Direito de Preferência. Porto: Publicações Universidade Católica Portuguesa. 2006. Published Agostinho Cardoso Guedes. A natureza jurídica do direito de preferência. Universidade Católica Portuguesa. 1999. Published
Book chapter	António Agostinho Guedes. "Artigo 160.º: Capacidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 414-417. UCP Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1128.º: Regime subsidiário". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 565-566. Universidade Católica Editora, 2023. Published Júlio Vieira Gomes; António Agostinho Guedes. "Artigo 1156.º: Regime". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 659-660. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 138.º (“Acompanhamento”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 339-344. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 139.º (“Decisão judicial”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 344-348. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Rosas; Agostinho Guedes. "Anotação ao artigo 140.º (“Objetivo e supletividade”)". In Comentário ao código civil: parte geral, 348-351. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 141.º: Legitimidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 351-354. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 142.º: Menores". In Comentário ao código civil: parte geral, 354-356. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 143.º: Acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 356-359. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 144.º: Escusa e exoneração". In Comentário ao código civil: parte geral, 360-361. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 145.º: Âmbito e conteúdo do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 361-366. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 146.º: Cuidado e diligência". In Comentário ao código civil: parte geral, 367-369. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 147.º: Direitos pessoais e negócios da vida corrente". In Comentário ao código civil: parte geral, 369-373. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 149.º: Cessação e modificação do acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 373-377. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 150.º: Conflito de interesses". In Comentário ao código civil: parte geral, 378-381. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 151.º: Retribuição do acompanhante e prestação de contas". In Comentário ao código civil: parte geral, 381-383. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 152.º: Remoção e exoneração do acompanhante". In Comentário ao código civil: parte geral, 383-386. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 153.º: Publicidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 386-388. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 154.º: Atos do acompanhado". In Comentário ao código civil: parte geral, 388-395. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 155.º: Revisão periódica". In Comentário ao código civil: parte geral, 395-398. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 156.º: Mandato com vista a acompanhamento". In Comentário ao código civil: parte geral, 399-404. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 10.º: Integração das lacunas da lei". In Comentário ao código civil: parte geral, 65-70. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 67.º: Capacidade jurídica". In Comentário ao código civil: parte geral, 194-196. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 68.º: Termo da personalidade". In Comentário ao código civil: parte geral, 196-197. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 69.º: Renúncia à capacidade jurídica". In Comentário ao código civil: parte geral, 198-198. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 79.º: Direito à imagem". In Comentário ao código civil: parte geral, 233-236. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1121.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 554-556. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1122.º: Prazo". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 556-558. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1123.º: Caducidade". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 558-560. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1124.º: Obrigações do parceiro pensador". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 560-561. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigos 1125.º: Utilização dos animais". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 561-562. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1126.º: Risco". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 563-564. Universidade Católica Editora, 2023. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1127.º: Tosquia de gado lanígero". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 564-565. Universidade Católica Editora, 2023. Published Júlio Vieira Gomes; António Agostinho Guedes. "Artigo 1154.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 655-658. Universidade Católica Editora, 2023. Published Júlio Vieira Gomes; António Agostinho Guedes. "Artigo 1155.º: Modalidades do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 658-659. Universidade Católica Editora, 2023. Published Agostinho Guedes. "Sobre a proliferação de direitos de preferência legais e sobre o regime do direito de preferência do arrendatário urbano". In Contributos para uma (urgente) reforma da justiça, 115-121. Nova Causa, 2022. Published Agostinho Guedes; Marta Monterroso Rosas Corte Real. "Regime jurídico do acompanhamento de maiores: o regime estabelecido nos arts. 138.º a 156.º do Código Civil, instituído pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto". In Estudos em honra de João Soares da Silva. Edições Almedina, 2021. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Direito de preferência do inquilino urbano na venda ou dação em cumprimento do imóvel arrendado: as alterações legislativas produzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro". In Estudos de arrendamento urbano, 33-72. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1376.º: fracionamento". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 307-310. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1377.º: possibilidade do fracionamento". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 310-312. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1378.º: troca de terrenos". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 312-315. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1379.º: sanções". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 315-318. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1380.º: direito de preferência". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 318-322. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1381.º: casos em que não existe o direito de preferência". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 322-324. Universidade Católica Editora, 2021. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 1382.º: emparcelamento". In Comentário ao Código Civil: direito das coisas, 324-325. Universidade Católica Editora, 2021. Published Agostinho Guedes. "A natureza jurídica da comunicação para preferência revisitada: anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de novembro de 2018". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 219-238. Universidade Católica Editora, 2020. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 423.º: Extensão das disposições amteriores a outros contratos". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 112-113. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 414.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 90-93. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 415.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 93-95. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 416.º: Conhecimento do preferente". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 95-100. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 417.º: Venda da coisa juntamente com outras". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 100-103. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 418.º: Prestação acessória". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 103-105. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 419.º: Pluralidade de titulares". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 105-107. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 420.º: Transmissão do direito e da obrigação de preferência". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 107-109. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 421.º: Transmissão do direito e da obrigação de preferência". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 109-111. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Guedes. "Artigo 422.º: Valor relativo do direito de preferência". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 111-112. Universidade Católica Editora, 2018. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Pacto de preferência e direitos legais de preferência: balanço dos 50 anos do Código Civil". In Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso: o Código Civil 50 anos depois: balanço e perspetivas. Edições Almedina, 2017. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Pactos de preferência e direitos legais de preferência: os efeitos da ação de preferência (em busca do artigo esquecido)". In Edição Comemorativa do cinquentenário do Código Civil, 215-238. Universidade Católica Editora, 2017. Published Agostinho Guedes. "1". In Competition law challenges in the next decade, 89-98. P. I. E. Peter Lang, 2016. Published António Agostinho Guedes. "Será a negociação coletiva desejável no contexto dos life time contracts?". In Pessoa, direito e direitos: Colóquios 2014 / 2015, 101-117. Universidade do Minho, 2016. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 69.º: Renúncia à capacidade jurídica". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 79.º: Direito à imagem". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 10.º: Integração das lacunas da lei". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 149.º: Atos praticados no decurso da ação". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 152.º: Pessoas sujeitas a inabilitação". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 153.ª: Suprimento da inabilidade". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 154.º: Administração dos bens do inabilitado". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 155.º: Levantamento da inabilitação". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 156.º: Regime supletivo". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 67.º: Capacidade jurídica". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Artigo 68.º: Termo da personalidade". In Comentário ao Código Civil: Parte Geral. 2014. Published António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência". In Estudos de homenagem ao professor doutor Heinrich Ewald Hörster. 2012. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Efeitos da declaração de preferência". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa. 2002. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Algumas notas sobre os artigos 150º, 149 e 147º do Código Civil". In Juris et de Jure. Universidade Católica Portuguesa, 1998. Published Guedes, Agostinho Cardoso. "A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada". In Contratos: Actualidade de Evolução, 315-330. N/D: PUC, 1997. Published
Book review	António Agostinho Guedes. "Contratos I. Perturbações na execução (Catarina Monteiro Pires, Coimbra, Almedina, 2019. 226 págs. ISBN: 978-972-40-8121-2)". 4, 2 (2020): 221-226. http://hdl.handle.net/10400.14/37813. Published • 10.34632/catolicalawreview.2020.9327 António Agostinho Guedes. "The passing-on problem in damages and restitution under EU Law: Magnus Strand". 2, 1 (2018): 187-190. http://hdl.handle.net/10400.14/37939. Published • 10.7559/mclawreview.2018.338
Conference abstract	Guedes, Agostinho Cardoso. ""A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada"". Paper presented in Congresso Internacional sobre Direito dos Contratos promovido pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, 1997. Published
Conference paper	Agostinho Guedes. "A concretização da cláusula geral do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85 através dos arts. 18.º, 21.º, 19.º e 22.º do mesmo diploma". Paper presented in IV Encontros de Direito Civil, Lisboa, 2021. Published Agostinho Cardoso Guedes. "A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa". Paper presented in Conferência “Um Direito Europeu das Obrigações?: a influência do DCFR”, Porto, 2014. Published Agostinho Cardoso Guedes. "A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada". Paper presented in Congresso Internacional Contratos: actualidade e evolução, Porto, 1991. Published
Journal article	António Agostinho Guedes. "Direito judicial (e seus limites) no pensamento de Raúl Guichard". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 31 (2021): 151-161. Published Agostinho Guedes. "Representations and warranties - Ac. do STJ de 1.3.2016". Cadernos de Direito Privado 75 (2021): 30-62. Published Elsa Vaz de Sequeira; Agostinho Guedes. "Editorial note". Católica Law Review 3 2 (2019): 7-10. http://hdl.handle.net/10400.14/32435. Open access • Published • 10.34632/catolicalawreview.2019.9244 Agostinho Guedes. "A eficácia da declaração de preferência: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 23 de junho de 2015". Cadernos de Direito Privado 65 (2019): 63-66. Published Guedes, Agostinho Cardoso; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "“Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do Código Civil Português”". Revista do Instituto do Direito Brasileiro 11 (2013): 12555-12561. http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2013_11_12555_12561.pdf. Published Guedes, Agostinho Cardoso; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. "A incidência subjetiva do imposto único de circulação no âmbito dos contratos de locação financeira ou outros contratos de locação com opção de compra". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 23 (2013): 15-25. http://hdl.handle.net/10400.14/13852. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Stocznia Gdanska SA v Latvian Shipping Co and others — Portuguese case note". European Review of Private Law 7 2 (1999): 362-365. http://hdl.handle.net/10400.14/13533. Published António Pinto Monteiro; Agostinho Cardoso Guedes. "Venda de animal defeituoso". Colectânea de Jurisprudência (1994): http://hdl.handle.net/10400.14/4262. Published Guedes, Agostinho Cardoso; Júlio Gomes; Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes. ""Algumas considerações sobre a transferência do trabalhador, nomeadamente no que concerne à repartição do ónus da prova"". Revista de Direito e Estudos Sociais 5 33 (1991): 77-127. http://hdl.handle.net/10400.14/4257. Published Agostinho Cardoso Guedes. "Ação de despejo". Colectânea de Jurisprudência (1991): Published Agostinho Cardoso Guedes. "A responsabilidade do banco por informações à luz do artº 485º do Código Civil". Revista de Direito e Economia (1988): http://hdl.handle.net/10400.14/4255. Published Agostinho Cardoso Guedes. "A limitação dos poderes dos administradores das sociedades anónimas operada pelo objecto social no novo Código das Sociedades Comerciais". Revista de Direito e Economia (1987): Published

Other

Other output

Nótula sobre a noção de partes integrantes. 2011. Agostinho Cardoso Guedes.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/12/16	A imparcialidade do árbitro	II Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios da Desjudicialização da Justiça (Porto, Portugal)
2023/10/25	A Sustentabilidade e a Compra e Venda para Consumo na Diretiva 2019/771 e no DL 84/2021	Aula aberta na Universidade Lusíada (Porto, Portugal)
2023/09/29	Aspetos mais relevantes do direito de preferência nas transações imobiliárias	Jornadas de Direito Imobiliário (Portugal)
2023/02	Negotiation	ELSA
2022/11	A Empreitada de Consumo	Lusíada University of Porto
2022/09/29	Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a Legística”, de Raul Guichard	Apresentação de obra “Estudos Mínimos sobre a Língua, o Direito e a<br/>Legística”, de Raul Guichard
2022/09	As Consequências Políticas das Revoluções Liberais e a Transição para o Estado de Direito	Colóquio comemorativo dos 200 Anos da Constituição de<br/>1822
2022/04	Negociação	ELSA
2022/02	Negotiation	ELSA
2021/11	Limites à Autonomia Privada: Cláusulas Contratuais Gerais – Análise de um Caso	IV Encontros de Direito Civil (Lisboa, Portugal)
2021/10	Negociação	ELSA
2021/05	Agenciamento de Modelos	ELSA
2021/04	Negociação	ELSA
2021/04	Responsabilidade do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra: Regulamentação da Responsabilidade por Defeitos no próprio Contrato	Ordem dos Advogados
2020/10	Negociação	ELSA
2020/05	Negociação	ELSA
2020/04	Cláusulas de Força Maior e Alteração das Circunstâncias	Ordem dos Advogados
2019/12	Apresentação da obra “A Parte Geral do Código Civil Português”, 2.ª ed., de Heinrich E. Hörster e Eva Sónia Moreira da Silva	Apresentação da obra “A Parte Geral do Código Civil Português”, 2.ªed., de Heinrich E. Hörster e Eva Sónia Moreira da Silva (Portugal)
2019/11	Cláusulas Penais, Cláusulas de Limitação e Limitação de Responsabilidade, Cláusulas de Arbitragem	Ordem dos Advogados
2019/05	O Direito Legal de Preferência do Arrendatário	O Arrendamento Urbano em Debate – As Mais Recentes Alterações Legislativas
2019/03	O Direito de Preferência na Transmissão de Imóveis	Propriedade Imobiliária
2019/03	Apresentação do livro "Psicologia da Justiça e Comportamento Desviante"	Apresentação do livro "Psicologia da Justiça e Comportamento<br/>Desviante"
2019/02	O Recurso a Princípios Gerais para Corrigir Cláusulas Abusivas	II Encontros de Direito Civil: a tutela dos credores Faculty of Law (Lisboa, Portugal)
2019/01	O 'Direito Judicial' e os seus Limites no Pensamento de Raúl Guichard	Colóquio In Memoriam Raúl Guichard
2018/06	Metodologia da Decisão	Magistratura e Arbitragem. Olhares Cruzados

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	As fundações privadas – entre o princípio da autonomia privada e o interesse social Supervisor
2023 - Current	Os efeitos do exercício do direito de resolução Supervisor
2022 - Current	O dever de adequação formal do juiz-árbitro no processo arbitral de consumo. O pedido reconvencional num processo unidirecional Supervisor
2021 - Current	O art. 732.º do Código Civil: proteção de terceiro versus a proteção do credor hipotecário Supervisor
2020 - Current	A banalização dos princípios e sua subversão hermêutico-axiológica no judiciário brasileiro. Uma análise crítica ao ‘princípio’ da (dis)Função Social do Contrato Supervisor
2014 - Current	Direito de preferência no setor imobiliário Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - Current	" Aspectos Legais do "Coupon Swap"no Ordenamento Jurídico Português". Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023 - 2023	Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal Supervisor
2023 - 2023	Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel Supervisor
2022 - 2022	A tutela da oportunidade. Sobre a (in)admissibilidade de indemnização pela perda da chance, em especial no domínio da responsabilidade civil médica Supervisor
2022 - 2022	Contrato-promessa e pacto de opção: vantagens e desvantagens de cada figura Supervisor
2022 - 2022	Alterações climáticas e contratos. Reflexões sobre a previsibilidade Supervisor
2022 - 2022	Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum. Rudimentos da respondência pela confiança e da ‘cláusula do razoável’ Supervisor
2022 - 2022	A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal Supervisor
2022 - 2022	Existe um direito à não existência? As wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil Supervisor
2022 - 2022	Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth Supervisor
2022 - 2022	Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial. Diferenças e semelhanças Supervisor
2022 - 2022	O papel dos ‘Business Angels’ no financiamento e desenvolvimento de startups Supervisor
2021 - 2021	A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamente em incumprimento do locatário financeiro Supervisor
2021 - 2021	Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência Supervisor
2021 - 2021	A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro Supervisor
2021 - 2021	As consequências dos Decretos n.º 2-A/2020, n.º 2- B/2020 e n.º 2-C/2020 nos contratos de utilização de loja em espaço comercial Supervisor
2021 - 2021	A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos? Supervisor
2021 - 2021	A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar Supervisor
2021 - 2021	E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra e venda celebrada através da internet Supervisor
2021 - 2021	A tutela da confiança na negociação de contratos Supervisor
2020 - 2020	Contratos de agência e de distribuição: estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial Supervisor
2020 - 2020	Estudo sobre a garantia autónoma: em concreto, os meios de defesa do garante Supervisor
2020 - 2020	A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand Supervisor
2020 - 2020	Intervenções estéticas – um contrato de empreitada? Supervisor
2020 - 2020	O regime jurídico do maior acompanhado. Prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado, à luz do art. 154.º do Código Civil Supervisor
2019 - 2019	O risco nos contratos de prestação de serviços Supervisor
2019 - 2019	Da responsabilidade do subcontratante no âmbito do RGPD Supervisor
2019 - 2019	A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis Supervisor
2019 - 2019	As cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais Supervisor
2019 - 2019	Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador Supervisor
2019 - 2019	Cartas de conforto Supervisor
2019 - 2019	Nascer por engano: as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil português Supervisor
2018 - 2018	Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços Supervisor
2018 - 2018	As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil Supervisor
2018 - 2018	A redução da pena convencional – quais os pressupostos para a sua existência? Supervisor
2013 - 2013	A condição como elemento acidental do negócio jurídico - ensaio em torno de modalidades especiais de compra e venda Supervisor	Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012 - 2012	"A responsabilidade do empreiteiro por defeitos em imóveis constituídos em regime de propriedade horizontal" Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011	A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010 - 2010	Da Eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 - 2010	A Responsabilidade Civil dos Bancos perante os Particulares na Concessão de Crédito:Empréstimo Responsável - Um Principio Legal ou uma Conduta Empresarial? Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	A Venda a Descendentes e o Princípio da Liberdade Contratual Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023 - 2023	Congresso de Língua e Direito (2023/10/26 - 2023/10/27) Conference (Member of the Organising Committee)
2019/09 - 2019/11	Formação Avançada em Arbitragem Comercial Escola de Direito UCP Porto (2.ª Edição) (2019/09/01 - 2019/11/30) Conference (Other)
2018 - 2018	I Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (2018/06/07 - 2018/06/08) Conference (Member of the Organising Committee)	Faculty of Law, Portugal
2008/07/10 - 2008/07/11	SEMINÁRIO “NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA (2008/07/10 - 2008/07/11) Seminar (Other)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/03 - 2023/03	Mesa Redonda sobre “Como aprende a Geração Z” Other	Mesa Redonda sobre “Como aprende a Geração Z”
2023/01/30 - 2023/01/30	Inovar em aulas expositivas (CLIL \| Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa) Workshop	Inovar em aulas expositivas (CLIL \| Católica Learning Innovation Lab e CATCH - Católica Teaching Universidade Católica Portuguesa)
2022/12 - 2022/12	Mesa Redonda sobre Educação Other	Mesa Redonda sobre Educação
2022/03 - 2022/03	The need and perspectives of supervisor training from an international perspective Conference	The need and perspectives of supervisor training from an international perspective
1991 - 1991	“Responsabilidade Civil”. Congress	Congresso Internacional sobre Responsabilidade Civil Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1991 - 1991	“Contratos: Atualidade e Evolução”. Congress	Congresso Internacional sobre Direito dos Contratos Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/06/22	Contrato-promessa e insolvência: propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel Supervisor	Henrique Varino da Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/22	A exceção de não cumprimento e o direito de retenção na empreitada de direito privado (Thesis) Main arguer	Pedro Daniel Marques Espinhaço (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023	Wrongful birth/life actions e a responsabilidade médica civil em Portugal Supervisor	Alfredo Rafael Barbosa Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2023	Os efeitos do exercício do direito de resolução (Projeto de tese) Supervisor	Ana Sofia Portela de Sá Pereira (PhD) Faculty of Law, Portugal
2023	Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída. Perspetiva de soluções de direito privado (Thesis) Main arguer	Marta Monterroso Rosas Corte Real (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/11/22	O papel dos ‘Business Angels’ no financiamento e desenvolvimento de startups Supervisor	Alexandre Marques de Sousa Caetano Pereira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/09/13	Os contratos de agência e de concessão como contratos de cooperação empresarial. Diferenças e semelhanças Supervisor	Bruno de Carvalho Pinheiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/08	A impugnação pauliana e o processo de insolvência (Thesis) Arguer	Ana Maria Jacinto Faneca (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/08	Contratos de garantia financeira: da aparente legitimação do pacto comissório para o penhor financeiro ao abrigo do Decreto-Lei n.º 105/2004 (Thesis) Arguer	Maria Inês Pinheiro Crispim (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/04	Existe um direito à não existência – as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil Supervisor	Ana Catarina Martins (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/07/04	Erro na vida, da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth Supervisor	Hugo Velasco (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/06/28	Aspetos ressarcitórios do dano biológico (Thesis) Arguer	João Gabriel Amorim Aguiar de Araújo Correia (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/06/09	Alterações climáticas e contratos - reflexões sobre a previsibilidade Supervisor	Bruno Tachard Passos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/04/20	Os lesados profundos dos acidentes de viação. Uma análise doutrinal e jurisprudencial (Thesis) Arguer	Vanessa Alexandra Maio Ovelheiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/04/13	Contrato-promessa e pacto de opção: vantagens e desvantagens de cada figura Supervisor	Roana Frazão Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/24	A tutela da oportunidade. Sobre a (in)admissibilidade de indemnização pela perda da chance, em especial no domínio da responsabilidade civil médica Supervisor	Mafalda Gonzalez Carballo Santos Carvalho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/09	A impugnação pauliana: garantia ou incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e a onerosidade dos atos (Thesis) Arguer	Ana Sofia Gonçalves Vale (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/08	As práticas comerciais desleais: qual o âmbito de aplicação da diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais? (Thesis) Arguer	Maria do Rosário Ferreira Malheiro Tavares de Pina (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/01/25	O exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitada (Thesis) Main arguer	David Torrado Ramos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022	Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária – Poderes de Conformação, Processo Equitativo e sua Concretização no Plano da Produção de Prova (Thesis) Main arguer	André de Almeida Lemos Flores Martins (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022	Entre o contrato e o delito: à procura da terceira via da responsabilidade civil e da culpa post pactum finitum. Rudimentos da respondência pela confiança e da ‘cláusula do razoável' Supervisor	José Miguel Pinto da Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022	A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal Supervisor	João Pedro da Cruz Garcia Madeira Pinto (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022	O dever de adequação formal do juiz-árbitro no processo arbitral de consumo. O pedido reconvencional num processo unidirecional (Projeto tese) Supervisor	Sara Pinto Lopes Ferreira (PhD) Faculty of Law, Portugal
2022	Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos (Thesis) Main arguer	Maria Benedita Carneiro da Frada da Cunha Pinto (Master)
2021/09/21	A fronteira entre a verdadeira impossibilidade de cumprimento e a dificuldade de prestar Supervisor	Alexandra Pereira Lopes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/09/13	Direito de imagem do praticante desportivo: a imagem do atleta no contexto dos videojogos (Thesis) Main arguer	David Jose Valente Bastos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/09/07	A tutela da confiança na negociação de contratos. A responsabilidade pré-contratual por rutura das negociações Supervisor	Neidy Keilah Diogo de Assis (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/09/02	E-contracts B2C: o confronto entre as regras de transferência do risco e o direito de arrependimento. Uma análise à compra e venda celebrada através da internet Supervisor	João Pinto Monjardino (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/21	As consequências dos Decretos n.º 2-A/2020, n.º 2- B/2020 e n.º 2-C/2020 nos contratos de utilização de loja em espaço comercial Supervisor	Inês de Barros Dias Duarte (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/20	A modificação ou resolução do contrato por alteração das circunstâncias: a evolução do instituto e os desafios da pandemia Covid-19 (Thesis) Main arguer	Tiago Lopes Moreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/20	A proteção do consumidor na venda de bens defeituosos: hierarquia de direitos? Supervisor	Inês Paiva Mendonça (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/19	A obrigação de indemnização: a questão da excessiva onerosidade da reparação natural (Thesis) Arguer	Tiago José Viegas de Jesus Roza-Rodrigues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/13	A validade da cláusula compromissória do caso Petrobras à luz do ordenamento jurídico português e brasileiro Supervisor	Sara Regina de Padua Andrade (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/13	A responsabilidade do franquiador pelos atos do franquiado no tratamento de dados pessoais (Thesis) Arguer	Pedro Manuel Dias de Azevedo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/09	The single economic unit doctrine : from public to private enforcement (Thesis) Main arguer	Catarina Oliveira Dias Vieira Peres de Fraipont (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/02/09	Contrato de concessão (compra para revenda) e o contrato de agência Supervisor	Mariana Lobo da Fonseca (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01/25	A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamento em incumprimento do locatário financeiro Supervisor	Filipa Tenreiro de Albuquerque Pinto Vidal (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2021	A redução equitativa da cláusula penal em caso de resolução do contrato com fundamente em incumprimento do locatário financeiro Supervisor	Filipa Tenreiro de Albuquerque Pinto Vidal (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021	O art. 732.º do Código Civil: proteção de terceiro versus a proteção do credor hipotecário (Projeto de tese) Supervisor	Blandina Maria da Silva Soares (PhD) Faculty of Law, Portugal
2021	Ensaio sobre os efeitos do princípio da precaução ao nível da responsabilidade civil ambiental (Thesis) Main arguer	Gustavo Crestani Fava (PhD) University of Coimbra, Portugal
2020/11/12	O contrato de gestação de substituição no ordenamento jurídico português O designado “direito ao arrependimento” da mulher gestante (Thesis) Main arguer	Catarina Sofia Martins de Almeida (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/08	A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand Supervisor	Carolina Paula Rocha Carneiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/07/23	A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos. (Marta Filipa Teixeira Pires) President of the jury	Marta Filipa Teixeira Pires (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/14	Responsabilidade pré-contratual e os efeitos da rutura ilegítima das negociações (Thesis) Arguer	Mafalda Duarte Tavares da Cruz Domingues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/14	Direito da moda sustentável voluntária: relação contratual de certificação e garantia (Thesis) Arguer	Tatiana Andreia de Beça Teixeira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	O regime jurídico da formação e do (in)cumprimento dos "contratos inteligentes" (os smart contracts) (Thesis) Arguer	Maria Joana Ribeiro de Faria Carvalho de Macedo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	Contratos de agência e de distribuição: estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial Supervisor	Rita Santos Duarte (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	Estudo sobre a garantia autónoma: em concreto, os meios de defesa do garante Supervisor	Ana Paula Reis Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	Intervenções estéticas – um contrato de empreitada? Supervisor	Raquel Vicente da Cunha (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	A banalização dos princípios e sua subversão hermêutico-axiológica no judiciário brasileiro. Uma análise crítica ao ‘princípio’ da (dis)Função Social do Contrato (Projeto de tese) Supervisor	Danilo Leme Crespo (PhD) Faculty of Law, Portugal
2020	Gestação de substituição. Revogação da renúncia antecipada à maternidade e direitos da mulher gestante (Thesis) Main arguer	Jéssica Alexandra Rodrigues Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	Da transferência de propriedade com função de garantia – particularmente a venda a retro (Thesis) Main arguer	Catarina Sofia Silva Martins (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020	A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos (Thesis) Arguer	Maria Filipa Teixeira Pires (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/28	Cartas de Conforto (Thesis) Arguer	Juliana Sofia Ferreira Franco (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/24	Inseminação post mortem e transferência de embriões post mortem - O prosseguimento do projeto parental (Thesis) Main arguer	Daniela Teiga Afonso (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/23	A distribuição do risco contratual nas empreitadas de bens imóveis Supervisor	Ana Catarina Sousa Lopes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	Os riscos nos contratos de prestação de serviços Supervisor	Ana Isabel Lemos Andrade (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	O direito legal de preferência no novo regime do arrendamento urbano (Thesis) Main arguer	Rafaela Silva Ferraz (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	Da Responsabilidade do Subcontratante no Âmbito do RGPD Supervisor	Tomás Taipa Moreira Guedes de Figueiredo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Global School of Law, Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/03	Inventário por divórcio: questões suscitadas no âmbito da relação de bens (Thesis) Arguer	Sara Liliana Pinto do Rêgo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019	Nascer por engano: as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil português Supervisor	Luís Miguel Neiva Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019	Interest Rate Swap Contracts and the Governing Law Clause of the ISDA master Agreement – A critical analysis on the obstacles faced in light of the Rome I Regulation and of the Brussels I Regulation (Thesis) Arguer	Mariana Terra da Motta (Master) Faculty of Law, Portugal
2019	As cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais Supervisor	Bruna Rodrigues Quarteu (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019	Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador Supervisor	João Carlos Gonçalves Godinho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019	A responsabilidade civil no contrato de empreitada. Da responsabilidade contratual (Thesis) Arguer	João Filipe de Castro Oliveira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/28	As causas de suspensão da prescrição em Direito Civil Supervisor	Pedro Miguel Cândido de Vasconcelos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/20	O incumprimento na empreitada de consumo (Thesis) Main arguer	Nuno Luís Pires Machado (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/20	A redução da pena convencional - quais os pressupostos para a sua existência? Supervisor	João Pedro Ramos Teixeira Júlio (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01/05	Distribuição do risco em contratos de prestação de serviços Supervisor	Inês Maximiano Ferreira Veloso (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018	A natureza jurídica do penhor de conta bancária (Thesis) Arguer	Ana Rita Bernardo da Rosa Pereira Sala (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018	Questões a propósito da natureza jurídica do penhor da conta bancária (Thesis) Arguer	Ana Rita Sá Dias Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2014/09/24	Antitrust Private Enforcement – Passing-on defence (Noémie Antunes) President of the jury	Noémie Antunes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2014/07/16	Práticas Comerciais na Relação entre Distribuidores e seus Fornecedores. A Dificuldade de Acesso aos Lineares de Visibilidade Privilegiada (Ana Raquel Gomes Coelho) President of the jury	Ana Raquel Gomes Coelho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal Research Center in Management and Economics (CEGE), Portugal
2014	O abuso de minoria em sociedades comerciais	Pedro Simão da Silva Santiago (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	Direito de preferência no setor imobiliário	Mélanie da Silva Mourão (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	Uma reflexão sobre: O "defeito remanescente" e o "abuso de direito" no "cumprimento (defeituoso)", sem dolo, do "contrato de empreitada"	José Rui Ribeiro de Azevedo (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor	Sandra Bastos Martins (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	Incidente de qualificação de insolvência	Carina Alves de Magalhães (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	Práticas comerciais na relação entre distribuidores e seus fornecedores	Ana Raquel Gomes Coelho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	Responsabilidade patrimonial e insolvência culposa - da falência punitiva à insolvência reconstitutiva	José Manuel dos Santos Barquinha Branco (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014	"Antitrust private enforcement: passing-on defence"	Noémie Pinto Antunes (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013	"A Responsabilidade do Empreiteiro Perante o Terceiro Adquirente pelos vicios da Obra e do Solo (Artigo 1225º do Código Civil)".	Jennifer Mélanie Castro Machado (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013	A condição como elemento acidental do negócio jurídico - ensaio em torno de modalidades especiais de compra e venda	Ana Isabel da Costa Afonso (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"A responsabilidade do empreiteiro por defeitos em imóveis constituídos em regime de propriedade horizontal"	Mariana Campos Abelenda (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"Da Situação do Franquiado na Insolvência do Franquiador".	Telmo José Pereira Dias (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"A Responsabilidade dos Gerentes e Administradores de Facto no CIRE".	Pedro Alexandre Azevedo do Nascimento (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"O Critério Tributário e o Plano de Insolvência. O carácter privilegiado do Crédito Tributário. Reflexões sobre o Direito Português e o Direito Espanhol".	Cristiana Sofia de Moura Ferreira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"A Juridicidade das Cartas de Conforto"	João Vasconcelos Barros Rodrigues (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	" Aspectos Legais do "Coupon Swap"no Ordenamento Jurídico Português".	Pedro Miguel Freitas da Fonseca Oliveira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2012	"O Incidente de Qualificação de Insolvência e seus Efeitos"	Rosa Manuela Gomes Pereira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial.	Mariana Bernardo Oliveira Lacerda de Queiroz (Master) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011	A cláusula de hardship nos contratos comerciais internacionais	Tiago Rendeiro de Matos (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A Compensação Bancária nos Depósiots Bancários a Prazo	José Joaquim da Silva Ferreira Braga (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A Responsabilidade dos Credores Fortes na Proximidade da Insolvência da Empresa: A celebração de Acordos Extrajudiciais e a Tutela dos Credores Fracos	Susana Azevedo Duarte (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Âmbito e Repercussão da Aplicação do artigo 189º, nº 2, alínea b) do CIRE	Maria da Purificação Afonso Reigadas (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	Do Contrato de Permuta ou Troca. Contributo para o Estudo do Direito Privado Português	Sérgio Manuel da Costa Machado (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	O destino dos bens em stock na cessação do contrato de concessão comercial	José Henrique da Cruz Nunes (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010/10/21	A Responsabilidade Civil do Médico - o caso particular das esterilizações (Sara Pinho da Costa Amorim) (Thesis) Main arguer	Sara Pinho da Costa Amorim (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2010/09/16	O regime jurídico do maior acompanhado Prazo e legitimidade para arguir a anulabilidade dos atos praticados pelo acompanhado, à luz do artigo 154.º do Código Civil Supervisor	Catarina Duarte Marques Pinto (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2010	A Responsabilidade Civil do Médico-O Caso Particular Das Esterilizações	Sara Pinho da Costa Amorim (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	A Responsabilidade Civil dos Bancos perante os Particulares na Concessão de Crédito:Empréstimo Responsável - Um Principio Legal ou uma Conduta Empresarial?	Mariana Rocha Pinheiro de Almeida (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	Da Eliminação dos Defeitos da Obra no Contrato de Empreitada	Madalena Henriques Gonçalves de Pinho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	Da excepção de não cumprimento do contrato: algumas reflexões	Ana Salomé Gomes de Oliveira Neves (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	Do Cumprimento e do Não Cumprimento do Modus no Contrato de Doação com Cláusula Modal	Eduardo Manuel Sousa Carvalho (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010	Da Dimensão da Empresa no Direito do Trabalho	Sandra Catarina nunes de Oliveira Carvalho (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Indemnização pela perda da chance	Bernardo Ribeiro de Almeida (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Das Cláusulas de Garantia nos Contratos de Compra e Venda de Participações Sociais de Controlo	Fábio Castro Russo (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Project Finance - da Figura e da Natureza Jurídica	Irene Luísa da Cruz Paiva e Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Responsabilidade Civil do Advogado	Diamantino Ramalho de Sousa (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	A Venda a Descendentes e o Princípio da Liberdade Contratual	Marta Sofia Gonçalves Pinto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Danos não Patrimoniais - Um Estudo de Comparação entre os Sistemas Português e Brasileiro	Adriana de Faria Castor (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Dever de Informação do Tomador de Seguro ou do Segurado na Fase Pré-Contratual	Andreia Cátia Ferreira Paulo da Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Contratos internacionais de mercadorias - um estudo acerca da cláusula especial de venda sobre documentos	Gabriela Sampaio Mendes (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Entre inovação e concorrência - em defesa de um modelo comunitário	Sofia Oliveira Pais Cunha (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	Invalidade e registo. A protecção do terceiro adquirente de boa fé	Maria Clara Sottomayor (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009	As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços	Raquel Maria Carvalho (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008	A cessão de créditos futuros a sua oponibilidade	Artur Manuel Pereira de Abreu (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2008	Igualdade/discriminação laboral. Maternidade - paternidade, entre a lei e a realidade	Maria da Conceição Moreira Pinto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006	A relevância jurídica da alteração das circunstâncias nos contratos cíveis - uma perspectiva luso-brasileira	Márcio Accioly de Andrade (Master) Universidade de Coimbra, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023 - Current	Iniciativa Liberal (External organisation)	Member
2020/02 - Current	Instituto + Liberdade (External organisation)	Member
2011 - Current	Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
2006 - Current	Associação Portuguesa de Arbitragem.
2006 - Current	Associação Portuguesa de Arbitragem (External organisation)	Member

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2013/01 - Current	Vogal do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa Member	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011/01 - 2013/09	Membro do Conselho Superior da Universidade Católica Portuguesa Member	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2006/05 - 2013/09	Presidente do Conselho Científico da Escola de Direito. President / Vice-president	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009/01 - 2013/01	Vogal do Conselho Consultivo da Escola de Gestão Empresarial UCP Member	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2005/01 - 2006	Presidente do Conselho Pedagógico Escola do Porto da Faculdade de Direito. President / Vice-president	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2004/01 - 2006	Vogal do Conselho de Direcção da Escola do Porto Member	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1987/01 - 1989	Vogal do Conselho de Direção do Curso de Direito no Porto da UCP. Member	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2011/09 - Current	Direito	N/D (Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011/09 - Current	Mestrado em Direito	N/D (Outros)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
1993/09 - 2000/07	Direito de Empresa	Executive MBA em Comércio Internacional e Engenharia Comercial e de Gestão (Outros)	Associação Industrial Portuense, Portugal
1993/09 - 2000/07	Direito dos Contratos	Executive MBA em Comércio Internacional e Engenharia Comercial e de Gestão (Outros)	Associação Industrial Portuense, Portugal
1997/09 - 1999/07	Contrato de empreitada de obras particulares	Curso de MBA em Construção (Outros)	Universidade do Minho, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2006 - Current	Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados.
2018 - 2021	Universidade Católica Portuguesa (Organisational unit)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2023/02/05	Iniciativa Liberal: o futuro depois da Convenção Nacional	Observador
2022/05/02	Os requisitos para o acesso à advocacia	Advocatus on-line
2020/12/21	Ensino do Direito e literacia política	Observador
2020/12/01	O Decreto não suspende as atividades letivas à distância	Observador
2020/10/03	A Importância do Texto da Lei na Interpretação de Normas Jurídicas	Direito em Dia
2020/03/13	A Constituição não Proíbe a Imposição de Quarentena	Direito em Dia
2019/07/01	O futuro do ensino do Direito: saber de Direito não basta	Público

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2018/01 - Current	Revista de Direito Administrativo (0034-8007)	Fundação Getúlio Vargas
2017/02 - Current	PoLar – Portuguese Law Review (2183-9328)
2012 - Current	Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (1517-0748)
2019 - 2019	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora