Alexandra Maria Rodrigues Araújo (1515-36B6-B04A)

Curriculum Vitae

Alexandra Maria Rodrigues Araújo

Alexandra Maria Rodrigues Araújo. Concluiu o(a) Doutoramento em Law em 2010/06/30 pelo(a) Universidad de Navarra, Licenciatura em Law em 2000/10/10 pelo(a) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto e Licenciatura em Canon Law em 2004/09/09 pelo(a) Universidad de Navarra. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Alexandra Maria Rodrigues Araújo

Nomes de citação

Araújo, Alexandra Maria Rodrigues

Identificadores de autor

Ciência ID: 1515-36B6-B04A
ORCID iD: 0000-0003-2840-4907

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2010/04/01 - 2011/03/01 Concluído	Fortbildung (Pós-doutoramento) Especialização em European Legal History Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Alemanha
2006/01/01 - 2010/06/30 Concluído	Law (Doutoramento) Universidad de Navarra, Espanha "European Doctorate in Law" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Summa cum laude
2009/01/01 - 2009/06/30 Concluído	Associate Member of the Graduate Common Room, Christ Church College (Outros) Especialização em Law University of Oxford Christ Church College, Reino Unido
2009/01/01 - 2009/06/30 Concluído	Visiting Student, Faculty of Law (Outros) Especialização em Law University of Oxford Faculty of Law, Reino Unido
2007/09/01 - 2007/12/31 Concluído	Visiting Student (Outros) Especialização em Law Cardiff University Cardiff Law School, Reino Unido
2002/09/01 - 2004/09/09 Concluído	Canon Law (Licenciatura) Universidad de Navarra, Espanha	Summa Cum Laude
2001/01/01 - 2002/10/01 Concluído	Bar Professional Training Course (Outros) Especialização em Law Ordem dos Advogados, Portugal
1995/09/01 - 2000/10/10 Concluído	Law (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999/09/01 - 2000/02/29 Concluído	Student Socrates - Erasmus, School of Law (Outros) Universidad de Navarra, Espanha

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/10/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade Aberta, Portugal
	Universidade Aberta Centro de Estudos Globais, Portugal
2022/09/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Lisboa, Portugal
	University of Lisboa - IURIS: Instituto de Investigação Interdisciplinar do Direito, Portugal
2012/01/01 - 2022/10/01	Investigador (Investigação)	Universidade do Minho, Portugal
	Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2014/04/01 - 2016/03/31	Pós-doutorado (Investigação)	Centro Universitário de Maringá, Brasil
	Centro Universitário de Maringá, Brasil

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/09/01 - Atual	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico da Maia, Portugal

2018/09/01 - 2022/09/01	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Instituto Universitário da Maia, Portugal

2011/09/01 - 2014/08/31	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

2005/09/01 - 2006/09/01	Assistente (Docente Universitário)	Universidad de Navarra, Espanha

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/10/01 - 2018/09/30	Assessora Jurídica (Legal Adviser)	Arquidiocese de Braga, Portugal
	Arquidiocese de Braga, Portugal
2010/01/01 - 2015/12/01	Judge	Arquidiocese de Braga, Portugal

2009/01/01 - 2011/12/31	Judge	Diocesis of Oporto, Portugal

2005/01/01 - 2008/01/01	Defender of the Bond (ad casum)	Diocesis of Oporto, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2021/10/01 - 2023/10/01	The Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future UID/05749/2020. Investigador responsável Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT Concluído
2014/05/01 - 2016/04/30	Transatlantic Transfers of Personal Data (As transferências transatlânticas de dados pessoais) PNPD/CAPES-2014 Bolseiro de Pós-Doutoramento Centro Universitário de Maringá, Brasil	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Concluído
2010/04/01 - 2011/03/31	Historia del Derecho Canonico en el Brasil Colonial Pos-doc Bolseiro de Pós-Doutoramento Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Alemanha	Archiv der Max Planck Gesellschaft Concluído
2006/01/01 - 2009/12/31	El artículo sobre las Iglesias y organizaciones no confesionales en los trabajos de la Convención sobre el Futuro de Europa: Artículo 17 del TFUE (The Article on Churches and non-Confessional organisations in the Work of the Convention on the Future of Europe: Article 17 TFUE) SFRH/BD/22033/2005 Bolseiro de Doutoramento Universidad de Navarra, Espanha	Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT Concluído

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Estudos em Direito da União Europeia UID/DIR/04199/2019 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As transferências de dados pessoais para países terceiros acompanhada de uma decisão de adequação no direito da União Europeia.". Trabalho apresentado em XXIII Congresso Nacional do CONPEDI/UFPB: A HUmanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no Século XXI, João Pessoa, 2014. Publicado
Artigo em revista	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Stefan MÜCKL, «De Ecclesia et Hominum Consortione»: La terza parte del progetto di una «Lex Ecclesiae Fundamentalis» nella canonistica tedesca, Pontificia Università della Santa Croce: Monografie Giuridiche 48, Guiffrè Francis Lefebvre, Milano 2019, X + 279 pp.". Ius Canonicum 59 118 (2019): 961-967. Acesso aberto • Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As Transferências Transatlânticas de Dados Pessoais: O Nível de Proteção Adequado Depois de Schrems (Transatlantic Transfers of Personal Data: The Adequate Level of Protection After Schrems)". Revista Direitos Humanos e Democracia 5 9 (2017): 201-236. Acesso aberto • Publicado Araujo, Alexandra Rodrigues; Lucena, Tiago Franklin Rodrigues; Bortolozzi, Flávio; Gonçalves, Silene Maria. "Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia (Mobile health: global challenges to the protection of personal data from the perspective of European Union law)". Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde 10 4 (2016): 1-12. http://dx.doi.org/10.29397/reciis.v10i4.1125. Publicado • 10.29397/reciis.v10i4.1125 Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Right to Data Protection and the Commissions’ Adequacy Decision". UNIO – EU Law Journal 1 (2015): 77-93. http://dx.doi.org/10.21814/unio.1.6. Acesso aberto • Publicado • 10.21814/unio.1.6 Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Qualification for Being a Refugee under EU Law: Religion as a Reason for Persecution". European Journal of Migration and Law 16 4 (2014): 535-558. http://dx.doi.org/10.1163/15718166-12342068. Publicado • 10.1163/15718166-12342068 Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "O processo de revisão ordinário dos Tratados da União Europeia: A Convenção (The Ordinary Review Procedure of EU Treaties: the Convention)". Revista da Faculdade de Direito da ULP 1 1 (2012): 113-130. Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "La protección de los derechos fundamentales y el estatuto de las iglesias y organizaciones no confesionales tras el Tratado de Lisboa (The Fundamental Rights and Legal Status of Churches in light of the Treaty of Lisbon)". Ius Canonicum 51 102 (2011): 587-626. Acesso aberto • Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "J.M. Hagan. Migration miracle: faith, hope, and meaning on the undocumented journey. Harvard University Press. 2009. 238 pp.". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2009): 1149-1151. Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Comissão da Liberdade Religiosa, A religião no Estado Democrático. Universidade Católica Editora/Lisboa 2007". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2009): 747-750. Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "Landry, G.-B., La doctrine canonique sur le droits fondamentaux des fidèles et sur leur réception dans le code de 1983. Edizione Universitá della Santa Croce/Roma 2005". Anuario de Derecho Eclesiastico del Estado (2007): 1095-1096. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues; Araújo, Maria João. "O início da Aliança Luso-Britânica e as Comemorações do seu 650.º Aniversário (The beginnings of the Anglo-Portuguese Alliance and the celebrations of its 650th anniversary)", Noca Cidadania, 2023, https://novacidadania.pt/pt/revistas/revista-79/1709-sumario-79.
Capítulo de livro	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "The Article XVII of the Treaty of Commerce and Navigation of 1842: Anglo-Portuguese construction of the Principle of Equivalence with regard to Deprivation of Liberty". In 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future, 325-354. Coimbra: Gestlegal, 2023. Publicado Ribeiro, António Silva; Araújo, Alexandra Maria Rodrigues; Ribeiro, João Sérgio; Gonçalves, Marco Carvalho; Monte, Mário Ferreira. "Discurso da sessão de encerramento de S. Exa. O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Silva Ribeiro". In 650.º aniversário da Aliança Luso-Britânica, balanço do passado e perspetivas de futuro. Portugal: Editora GESTLEGAL, 2023. Publicado Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. "As restrições ao exercício da liberdade religiosa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Restrictions on the exercise of religious freedom in the Charter of Fundamental Rights of the EU)". In Temas Contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, 19-30. Belo Horizonte, Brasil: Arraes Editira, 2013. Publicado
Documento de trabalho	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. 2021. "The Anglo-Portuguese Alliance: The Judge Conservator of the British Subjects, SSRN JusGov Research Paper Series". https://ssrn.com/abstract=3993109 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3993109.
Edição de livro	AA. VV.. 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado • Editor Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Sociologia, antropolgia e culturas jurídicas. Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi - Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Florianópolis, Brasil: Conpedi. 2017. Publicado • Editor Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico, Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi – Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas. Florianópolis, Brasil: Conpedi. 2017. Publicado • Editor
Livro	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. Iglesias y Organizaciones no confesionales en la Unión Europea: El articulo 17 del TFUE (Churches and Non-Confessional Organisations in the European Union: Article 17 TFEU). Pamplona, Espanha: Ediciones Universidad de Navarra. 2012. Publicado
Prefácio / Posfácio	Joao Sérgio Ribeiro; Gonçalves, Marco Carvalho; Mário Ferreira Monte. "Nota Introdutória". Prefácio para 650.º Aniversário da Aliança Luso-Britânica: Balanço do Passado e Perspetivas de Futuro / 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future, 5-7. Coimbra: Gestlegal. 2023. Publicado
Website	Araújo, Alexandra Maria Rodrigues. The Beginnings of the Anglo-Portuguese Alliance. 2020. https://portugal-uk650.com/en/alliance/.

Atividades

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/05/17 - 2023/05/17	Scientific Coordination of the International Workshop "Treaties and Friendly Connections: beginning a new exploration of Anglo-Portuguese relations in the collections of the UK National Archives". Guest Speakers: Sean Cunningham, Head of Medieval, Early Modern, Legal and Map Records, The National Archives; Helen Watt, Collaborating Researcher, The National Archives. (2023/05/17 - 2023/05/17) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Iuris - Universidade de Lisboa; Portugal-UK 650, Portugal
2022/07/06 - 2022/07/09	Scientific Coordination and Organizer of the Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future organized by the School of Law and JusGov Research Centre, University of Minho (Braga, Portugal) in association with the Portugal-UK 650 and in partnership with the CICP (University of Évora), CHSC (University of Coimbra), IEP (Catholic University-Lisbon), University of Oxford and Iuris Institute (University of Lisbon (2022/07/06 - 2022/07/09) Conferência (Coorganizador)	School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/04/22 - 2022/04/22	Scientific Coordination of the Webinar "Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII". Guest Speaker: Carla Vieira (U. Lisboa); Discussant: Alexandra M. Rodrigues Araújo (U. Minho) (2022/04/22 - 2022/04/22) Seminário (Coorganizador)	School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/01/27 - 2022/01/27	Scientific Coordination of the Webinar: Mobility between Portugal and the United Kingdom after Brexit: what role for the Anglo-Portuguese Alliance?. Guest speaker: Allan Tatham (São Pablo CEO University), Discussant: Patricia Jerónimo (U. Minho). (2022/01/27 - 2022/01/27) Seminário (Coorganizador)	School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2021/12/07 - 2021/12/07	Scientific Coordination of the webinar: Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties. Guest speakers: Jenny Benham (U. Cardiff); Discussant: Russell Sandberg (U. Cardiff). (2021/12/07 - 2021/12/07) Seminário (Coorganizador)	School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08	Scientific Coordination of the Working Groups «Sociologia, antropologia e culturas jurídicas» and «Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico», in VII Encontro Internacional do Conpedi "Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas promoted by the Conselho Nacional (Brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito and by the Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal). (2017/09/06 - 2017/09/10) Congresso (Coorganizador)	Universidade do Minho, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2014/10/29 - Atual	(Guest) As transferências internacionais de dados pessoais no direito da EU (Transfer of personal data to third countries in the EU law) Simpósio	XVI Simpósio Jurídico: II Encontro Jurídico Internacional Faculdade Maringá, Brasil
2014/06/11 - Atual	(Guest): A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia (The protection of Fundamental Rights in the EU) Seminário	III Seminário de Investigação Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil Universidade Federal do Paraná, Brasil
2014/05/22 - Atual	(Guest) O Direito Internacional (International Law) Seminário	Faculdade de Tecnologie e Ciências do Norte do Paraná, Brasil
2013/11/08 - Atual	As Institutições e os processos de tomada de decisões no direito da União Europeia (The institutions and the decision-making procedures in the EU), Outro	Masters in EU Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/03/17 - Atual	(Guest) Freedom of Religion or Belief: Emerging Issues of Policy, Jurisprudence and Legal Theory Mesa-redonda	Oxford Seminars for Law and Religion Oxford Society for Law and Religion , Reino Unido
2022/07/07 - 2022/07/07	Speaker - Tittle presentation: The preparatory work of Article XVII of the Treaty of Commerce and Navigation of 1842: Anglo-Portuguese construction of the principle of equivalence with regard to detention and deprivation of liberty, in the Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking stock of the past and envisioning the future (6-9 July 2023). Conferência	Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance: Taking stock of the past and envisioning the future School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal
2022/04/22 - 2022/04/22	Discussant, Webinar Do Rossio à City: Diáspora sefardita e relações luso-britânicas na primeira metade do século XVIII. Seminário	School of Law, University of Minho; JusGov, University of MInho, Portugal- UK 650., Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/09/01 - Atual	Privacy and Data Protection	Digital Production for Branding (Licenciatura)	Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2022/08/31	Copyright Law/Intellectual Property Law		Instituto Universitário da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2022/08/31	Tourism Legislation		Instituto Universitário da Maia, Portugal
2011/09/30 - 2019/08/31	European Union Law		Instituto Politécnico da Maia, Portugal Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/09/01 - 2014/04/30	Family Law		Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2015/01/01 - Atual	Research Group: Internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos. Instituição do grupo: Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR CNPq <dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6655064461236039>	Colaborador Estrangeiro
2009/01/01 - Atual	Law and Religion Scholars Network , Cardiff Law School, Cardiff University	Member
2015/05/21 - 2024/02/29	Human Rights Council Advisory Committee (OHCHR -HRC Advisory Committee)	Member of the network of Academic Friends of the Human Rights Council Advisory Committee (OHCHR -HRC Advisory Committee)

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2022/09/01 - Atual	Scientific Council Member, Centro de Estudos Globais, Universidade Aberta
2016/01/01 - Atual	Actio: Revista de Estudos Juridicos http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/about/editorialTeam
2021/01/01 - 2023/12/31	Coordination of Scientific Activities, Portugal-UK 650 (with Carlos Espada, Owen Rees and Thomas Earle) Coordenador
2021/01/01 - 2023/12/31	Scientific Council Member, Portugal-UK 650
2017/09/01 - 2022/08/31	Scientific Council Member, Research Centre for Justice and Governance, School of Law, University of Minho

Distinções

Prémio

2014	Max Planck Society Foreign Post-Doctoral Scholarship
2014	Scholarship PNPD/CAPES 2013
2006	PhD Scholarship of the Ministry of Science, Technology and Higher Education of Portugal (FCT)