Identificação pessoal

Nome completo

André Lamas Leite

Nomes de citação

• Leite, André Lamas

Identificadores de autor

Ciência ID

5D1F-589D-6D7A

ORCID iD

0000-0003-2778-3562

Moradas

• FDUP - Rua dos Bragas, 223, 4050-123, Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

• www.direito.up.pt (Académico)

Domínios de atuação

• Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

	Grau	Classificação
2009 - 2016 Concluído	Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) (Doutoramento) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Unanimidade
2003 - 2005 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 valores
1995 - 2000 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	16 valores
1992 - 1993 Concluído	English (Licence) University of Cambridge BP Institute, Reino Unido	C

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/03/07 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Norte (Porto), Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Norte (Porto), Portugal
2017 - 2021	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Europeia, Portugal
2005/04/08 - 2016/03/06	Assistente (Docente Universitário)	Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2000/10/01 - 2005/04/07	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2000/08/31	Monitor (Docente Universitário)	Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2002/10 - Atual	Profissional liberal	Ordem dos Advogados, Portugal
	Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2021	Contrato de prestação de serviços como assessor jurídico [legal adviser to the President of the Republic of Cape Verde]	Presidência da República de Cabo Verde, Cabo Verde
	Presidência da República de Cabo Verde, Cabo Verde

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018 - Atual	Formação de Prática Processual Penal [trainer in Criminal Procedure Law]	Ordem dos Advogados, Portugal
	Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2018	Advocacia em sociedade de advogados	Abreu e Associados, SP, RL, Portugal
	Abreu e Associados, SP, RL, Portugal

Bolsa

	Designação	Financiadores
2009 - 2011	As penas de substituição [Alternative measures to imprisionment] FCT/DFRH/SFRH/BD/70968/2010 Bolseiro de Doutoramento Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Concluído
2009 - 2009	As penas de substituição [Alternative measures to imprisionment] sem referência Bolseiro de Investigação Max-Planck-Institut zur Erforschung von Kriminalität Sicherheit und Recht, Alemanha	Concluído

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação Jurídico-Económica UID/DIR/00443/2019 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Publicações

Artigo em revista	Leite, André Lamas. "A Mediação Penal de Adultos em Portugal: a Síndrome de Lázaro? [Adults' criminal mediation in Portugal: Lazarus syndrome?]". Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal 117 (2024): 126-153. Acesso aberto • Publicado Leite, André Lamas. "Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas [Provisional suspension of proceedings and opening of "instruction phase" in Portugal: brief notes]". Julgar online 02/2024 (2024): 1-17. Publicado Leite, André Lamas. "À guisa de recensão de ¿A execução de penas e medidas na comunidade ¿ probation, vigilância electrónica e justiça juvenil ¿ no futuro digital¿ [Review of With a review of The execution of sentences and measures in the community probation, electronic surveillance and juvenile justice in the digital future]". Revista do Ministério Público 176 (2024): 229-247. Publicado Leite, André Lamas. "Prevenção policial e inteligência artificial no ¿direito penal da (pós-)modernidade [Police prevention and artificial intelligence in (post)modern criminal law]". Revista Lex de Criminologia e Vitimologia II 8 (2023): 167-186. Publicado Leite, André Lamas. "Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto [Domestic violence and the extinction of procedural coercion measures: in praise of the Porto Court of Appeal]". Revista do Ministério Público 175 (2023): 77-114. Publicado Leite, André Lamas. "Fundamento(s) da responsabilidade das pessoas jurídicas e equiparadas em Direito Criminal clássico visto(s) do Código Penal português [Basis(es) for the liability of legal entities and equivalent in classic criminal law as seen in the Portuguese Penal Code]". Revista Lex de Criminologia e Vitimologia 5 (2022): 139-166. Leite, André Lamas. "O regime sancionatório criminal das pessoas colectivas e entes equiparados, em especial após a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro [The criminal sanctions regime for legal persons and similar entities, especially after Law 94/2021 of 22 December.]". A Revista 1 (2022): 110-131. Publicado Leite, André Lamas. "A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcional [The criminal protection of graffiti: a national and comparative law view and some clues for a more proportional model]". Revista do Ministério Público 171 (2022): 27-69. Publicado Ana Lopes Morais; Leite, André Lamas; Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves. "Desmontando os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas [Dismantling specialised domestic violence courts: the role of the Independent Domestic Violence Advisor in improving support for victims]". Revista do Ministério Público 167 (2021): 29-60. Publicado Leite, André Lamas. "As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos ["Alternative measures to imprisonment" and similar penalties: distinctive features]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 2 (2021): 319-362. Publicado Leite, André Lamas. "Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance" ¿ breves notas [Criminal policy foundations for the criminal liability of legal persons in classic criminal law, applicable substitute sentences and compliance: brief notes]". Revista do Ministério Público 161 (2021): 203-234. Publicado Leite, André Lamas. "¿Desobediência em tempos de cólera¿: a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade [Disobedience in times of cholera: the configuration of this crime in a state of emergency and in a situation of calamity]". Revista do Ministério Público Especial (2021): 165-199. Publicado Leite, André Lamas. "Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19 [Access and re-use of clinical records for research purposes in the context of the COVID-19 pandemic]". Revista do Ministério Público 163 (2020): 203-226. Publicado Leite, André Lamas. "Direito (Penal), linguagem e «juridiquês» [(Criminal) law, language and "legalese"]". Linguística : Revista de Estudos Linguísticos da Universidade do Porto Especial (2020): 45-61. Publicado Leite, André Lamas. "CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS ¿ ROTEIRO DE ANÁLISE [THE PRISON CRISIS AND ABOLITIONISM: A ROADMAP FOR ANALYSIS]". Revista Jurídica Luso-Brasileira 5 (2019): 949-989. Publicado Leite, André Lamas. "Punitividade e penas de substituição ¿ relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa ) [Punitiveness and substitution sentences: a paradoxical relationship (Brief reflections on the Portuguese reality)]". 2019 (2019): 1-19. Publicado Leite, André Lamas. "Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português [Contribution for the history of substitution sentences in the Portuguese legal system]". Revista do Ministério Público 158 (2019): 51-81. Publicado Leite, André Lamas. "Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição? [Towards a "general theory" of substitution sentences?]". Revista da Ordem dos Advogados (2019): 581-598. Publicado Leite, André Lamas. "Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas [A contribution to the historical evolution of substitute sentences]". Revista Jurídica Luso-Brasileira 5 3 (2019): 153-257. Publicado Leite, André Lamas. "Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivo [Substitute sentences - between "à la carte" criminal reactions and systematising the elements of substitute sentencing]". Anatomia do Crime 9 (2019): 17-44. Publicado Leite, André Lamas. "Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo" [Are we serious about substitution sentences? Some "de iure condendo" proposals]". Revista do Ministério Público 159 (2019): 111-154. Publicado Leite, André Lamas. "Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de "probation" em Portugal? [For the elevation of substitute or accessory sentences to main sentences and for a real "probation" system in Portugal?]". Sombras & Luzes 2 (2019): 117-139. Publicado Leite, André Lamas. "As penas de substituição: de ¿parente pobre¿ a ¿parente paritário¿ [Substitution sentences: from poor relative to equal relative]". Julgar (2019): 1-44. Publicado Leite, André Lamas. "Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de Gales [Domestic violence: the experience of specialised courts in England and Wales]". Revista da Ordem dos Advogados 79 (2019): 517-535. Publicado Leite, André Lamas. "O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição [The (possible) role of mens rea in the prognosis judgement in substitution sentences]". Revista do CEJ (2018): 115-141. Publicado Leite, André Lamas. "Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto [Notes on the crime of disrupting the functioning of a constitutional body, with reference to a specific judgement]". Revista do Ministério Público 154 (2018): 211-225. Publicado Leite, André Lamas. "A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo" [The lack of conditions for criminal prosecution and true "surprise decisions": questions and a "de iure condendo" proposal]". 155 (2018): 141-167. Publicado Leite, André Lamas. "Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade [Resocialising today? Between myth and reality]". Revista do Ministério Público 156 (2018): 75-119. Publicado Cruz, José N.; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro; Wilks, Daniela. "O crime de colarinho branco empreendedor: conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais [Entrepreneurial white-collar crime: conceptualisation and inferences for the dynamics of judicial systems]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 25 (2014): 545-579. Publicado Leite, André Lamas. "Entre Péricles e Sísifo: o novo regime legal das escutas telefónicas [Between Pericles and Sisyphus: the new legal regime for telephone tapping]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 17 4 (2008): 613-669. Publicado Leite, André Lamas. "Sociedade e crime: esboço de uma relação amor/ódio [Society and crime: an outline of a love/hate relationship]". Maia Jurídica 5 2 (2007): 3-7. Publicado Leite, André Lamas. "Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa [Internal secrecy of justice, investigation, defendant and his rights of defence]". Maia Jurídica 4 1.º (2006): 35-52. Publicado Leite, André Lamas. "Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral integrada na inauguração das novas instalações da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Speech given on the occasion of the ceremony honouring Professors Jorge Ribeiro de Faria and Alberto Amaral as part of the inauguration of the new facilities]". Revista da FDUP III (2006): 791-796. Publicado Leite, André Lamas. "Notas sobre os crimes omissivos no contexto do Direito Penal das Ordenações [Notes on omissive crimes in the context of the Criminal Law of the Ordenações]". Revista da FDUP III (2006): 77-135. Publicado Leite, André Lamas. "A mediação penal de adultos: análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho [Adult criminal mediation: a critical analysis of Law no. 21/2007 of 12 June]". Maia Jurídica 4 2 (2006): 107-143. Publicado Leite, André Lamas. "As escutas telefónicas: algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da respectiva violação [Telephone tapping: some reflections on its regime and the procedural consequences of its violation]". Revista da FDUP I (2004): 9-58. Publicado
Capítulo de livro	Leite, André Lamas. "A castração como forma de prevenir a reincidência, em especial nos crimes sexuais contra menores - enquadramento [Castration as a way of preventing recidivism, especially in sexual offences against minors - a framework]". In Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 803-825. 2023. Leite, André Lamas. "A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcionado [The criminal protection of graffiti: a national and comparative law view and some clues for a more proportional model]". In A arte saiu à rua: a tutela jurídica dos graffiti, 233-272. Porto, Portugal, 2023. Publicado Leite, André Lamas. "A pena relativamente indeterminada, sobretudo em perspectiva constitucional e de regime positivado [The relatively indeterminate penalty, especially from a constitutional perspective and a legislated regime]". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 141-178. Braga, Portugal, 2022. Publicado Leite, André Lamas. "A reincidência: reflexões em torno da noção de «circunstância modificativa» e propostas "de iure condendo" [Recidivism: reflections on the notion of "modifying circumstance" and "de iure condendo" proposals]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 299-328. Porto, Portugal, 2022. Publicado Leite, André Lamas. "Considerações sobre a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro e algumas propostas de revisão do Código Penal [Considerations on Law no. 94/2021 of 22 December and some proposals to ammend the Penal Code]". In Contributos para uma (urgente) reforma da Justiça, 35-111. 2022. Publicado Leite, André Lamas. "Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024» [Notes on accessory penalties in the "National Anti-Corruption Strategy 2020-2024"]". In CORRUPÇÃO EM PORTUGAL. Avaliação legislativa e proposta de reforma. Lisboa, Portugal, 2021. Publicado Leite, André Lamas. "Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena [Specifics of the judgement on substitute sanctions and the substance of special mitigation of the penalty]". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 167-218. Lisboa, Portugal, 2020. Publicado Leite, André Lamas. "Contributo para a noção de penas substitutivas [Contribution to the notion of substitute sentences]". In Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, 41-63. Lisboa, Portugal, 2020. Publicado Leite, André Lamas. "As penas de substituição no Código Penal de Cabo Verde e o anteprojecto de lei de revisão deste diploma [Substitution sentences in Cape Verde's Penal Code and the draft law revising it]". In Liberdade, Sempre! Homenagem a Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião dos seus 70 anos, 181-221. Praia, Cabo Verde, 2020. Publicado Leite, André Lamas. "O crime de branqueamento na redacção da Lei n.º 83/2017, de 18/8: a importância de ver para além das aparências [The crime of money laundering in the wording of Law 83/2017 of 18 August: the importance of looking beyond appearances]". In Criminalidade organizada e económica: perspetivas jurídica, política e criminológica, 65-85. Porto, Portugal, 2018. Publicado Leite, André Lamas. "Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no Código do Trabalho [Notes on the legal types of crime provided for in the Labour Code]". In Desafios Laborais, 181-206. Lisboa, Portugal, 2018. Publicado Cruz, José N.; Leite, André Lamas. "Anomia e fraude em Portugal: desafios ao ordenamento jurídico-sancionatório [Anomie and fraud in Portugal: challenges for the legal-sanctions system]". In Fraude em Portugal - Causas e Contextos, 479-502. Portugal: Almedina, 2017. Publicado Cruz, José N.; Faria, Rita; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro. "How does law enforcement respond to entrepreneurial white-collar crime? Some insights from Portugal". In The Routledge Handbook of White-Collar and Corporate Crime in Europe, 512-530. Routledge, 2015. Publicado Faria, Rita; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro; Cruz, José N.. "Economic and financial criminality in Portugal". In How they got away with it: White Collar Criminals and the Financial Meltdown, 246-277. Columbia University Press, 2013. Publicado Leite, André Lamas. "El régimen de mediación penal de adultos en Portugal: entre la justicia negociada y (alguna) dimisión del Estado [The adult criminal mediation regime in Portugal: between negotiated justice and (some) resignation of the State]". In La mediación penal para adultos: una realidad en los ordenamientos jurídicos, 289-356. Madrid, Espanha, 2009. Publicado
Edição de livro	Leite, André Lamas. O sentir do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa [The Feeling of Law. Studies in Honour of Professor José Tavares de Sousa]. Porto, Portugal. 2022. Publicado Leite, André Lamas. As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma Reforma «cirúrgica»? [2013 amendments to the Penal Code and to the Crimina Procedure Law Code: a "surgical" intervention?]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014. Publicado • Editor
Edição de número de revista	Costa, A.M. Almeida; Silva, Sandra Oliveira e; Leite, André Lamas; Pinho, Cristina Borges. "30 Anos do Código de Processo Penal [30 years of the Criminal Procedure Code]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 28 1 (2018): Publicado
Entrada de enciclopédia	Leite, André Lamas. "Anotação ao art. 15.º (liberdade contra a tortura, tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes) [Annotation to Art. 15 (freedom from torture, cruel, inhuman or degrading treatment or punishment)]". In Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2020. Publicado Leite, André Lamas. "Reserva da vida privada [Privacy]". In Enciclopédia de Direito do Desporto, 2019. Publicado
Livro	Leite, André Lamas. Justiça e Direito qb [Justice and Law just what is enough]. 2022. Publicado Quintas, Jorge; Sousa, Pedro António Basto de; Leite, André Lamas. Homicides in the context of intimate relationships - sentencing study (Homicídios conjugais: estudo avaliativo das decisões judiciais). 2015. Cruz, José N.; Leite, André Lamas; Cardoso, Carla. Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito [Economic and Financial Offences: Studies in Criminology and Law]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013. Publicado Leite, André Lamas. A mediação penal de adultos : um novo "paradigma" de justiça? Análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho [Adult criminal mediation: a new "paradigm" of justice? Critical analysis of Law no. 21/2007 of 12 June]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2008. Publicado Leite, André Lamas. As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal [Positions of guarantee in impure omission: in particular, the question of criminal determinability]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007. Publicado
Poster em conferência	Leite, André Lamas. "LESÃO CEREBRAL TRAUMÁTICA NÃO ACIDENTAL: CRIME OU CASTIGO? [NON-ACCIDENTAL TRAUMATIC BRAIN INJURY: CRIME OR PUNISHMENT?]". Trabalho apresentado em XIV Jornadas Científicas do Departamento de Ciências do Instituto Universitário de Ciências da Saúde e V Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, 2020.
Prefácio / Posfácio	Leite, André Lamas. "Prefácio à obra "Regime de Jogo Ilícito - Anotado e Comentado", de Hugo Luz dos Santos e de José Miguel Figueiredo [Preface to the book "Illicit Gambling Regime - Annotated and Commented", by Hugo Luz dos Santos and José Miguel Figueiredo]". Braga, Portugal. 2022. Publicado Leite, André Lamas. "Nota preambular [Preambular note]". Prefácio para Crime, (in)segurança e mediatização. Porto, Portugal. 2020. Publicado Leite, André Lamas. "Prefácio [preface]". Prefácio para Da infância à terceira idade: intervenção em contextos de violência e crime, 7-10. Porto, Portugal. 2018. Publicado
Relatório	Agra, Cândido da; Quintas, Jorge; Sousa, Pedro; Leite, André. 2015. Decisões judiciais em matéria de homicídios conjugais: Estudo de sentencing [Judicial decisions on marital homicides: A sentencing study].
Resumo em conferência	Leite, André Lamas. "A violência no contexto da família multiespécie: a associação entre violência doméstica e maus tratos a animais de companhia [Violence in the context of the multi-species family: the association between domestic violence and pet abuse]". 2022. Publicado Leite, André Lamas. "A pena de morte em (brevíssimo) esboço político-criminal e dogmático [The death penalty in a (very brief) political-criminal and dogmatic outline]". Trabalho apresentado em A pena de morte, Porto, 2009. Publicado

Outra distinção

2022	Público louvor em jornal oficial [Public commendation in official gazzete] Presidência da República de Cabo Verde, Cabo Verde
2012	Láurea de Homenagem pelos serviços prestados ao Direito e à Justiça [Honour Roll for services to Law and Justice] Ordem dos Advogados do Brasil, Brasil