Alex Ferreira Magalhães (7613-EBB3-A306)

Curriculum Vitae

Alex Ferreira Magalhães

Alex Ferreira Magalhães is having a current Post-doctorate at the Center for Social Studies, associated to University of Coimbra. Area of Urban Studies with emphasis in Interdisciplinary Social Sciences. He holds a Bachelor's degree in Law (Faculty of Law, 1990), Specialization in Urban Sociology (Institute of Philosophy and Human Sciences, 1995) and Master in Law of the City (Law School, 1999), all by the State University of Rio de Janeiro, as well as a PhD in Urban and Regional Planning from the Federal University of Rio de Janeiro (Institute for Research and Urban and Regional Planning / IPPUR, 2010). He has experience in the areas of Law (emphasis in Urban Law and Civil Law), Urban Planning (emphasis on Master Plans, urban policy instruments, and Land Settlement), Social Sciences (emphasis on Urban Sociology) and Research Methodology. He is Associate Professor I at the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), in IPPUR, ministering in the following disciplines: Urban Law, Environmental Law and Urban Planning Theory and Instruments, in the undergraduate course in Public Management; Urban Planning, Master Plans, and Precarious Settlements in Postgraduate courses (Specialization, Master's and Doctorate) in Urban and Regional Planning. He coordinates research and extension projects, directs several academic works (from undergraduate to postdoctoral) and has numerous publications related to the disciplines mentioned above. He coordinated the Specialization course (Post-Graduation Latu Sensu) in Politics and Urban Planning of IPPUR / UFRJ between 2014 and 2017. He was a member of the National Board of the Brazilian Institute of Urban Law (IBDU) in the period 2014-2017. He has been a member of the International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS) since 2014. He is a member of the CLACSO (Latin American Council of Social Sciences) Working Group on 'Urban Inequalities' since 2015. Since 2016 he has been a FAPERJ Researcher - Scientist of Our State. Founder and General Director of the Laboratory of Studies of Transformations of Brazilian Urban Law (LEDUB). In the period from 2015 to 2016, he was in charge of the General Coordination of the Second National Seminar on Slum Urbanization (II URBFAVELAS), held in Rio de Janeiro in November 2016. In its Science Vitae curriculum the most frequent terms in the contextualization of scientific, technological and artistic-cultural production are: "Slums upgrading programs"; "Portuguese Language Countries"; "secure land tenure"; "right to housing"; and “human settlements”.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Alex Ferreira Magalhães

Nomes de citação

Magalhães, Alex

Identificadores de autor

Ciência ID: 7613-EBB3-A306
ORCID iD: 0000-0002-6444-3252

Endereços de correio eletrónico

alexmagalhaes@ippur.ufrj.br (Profissional)

Moradas

Colégio de São Jerónimo, Apartado 3087, gabinete 2.07, 3000-995, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.ces.uc.pt/pt/ces/pessoas/investigadoras-es-em-pos-doutoramento/alex-magalhaes (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Outras Ciências Sociais - Ciências Sociais Interdisciplinares
Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Geografia Económica e Social - Estudos Urbanos
Ciências Sociais - Sociologia - Sociologia
Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)		Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2018/11/05 - 2020/05/05 Em curso	Pós-doutoramento (Pós-doutoramento) Especialização em Slums Law; comparative research; community of Portuguese-speaking countries. Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2005/03/01 - 2010/03/01 Concluído	Planejamento Urbano e Regional (Doctor) Especialização em Urban Law Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil "The Favela Law in the context of the Favela-Bairro Program: a replacement of the debate on 'Pasargada Law'" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1996/03/01 - 1999/03/01 Concluído	Direito da Cidade (Master) Especialização em Urban Law; Urban Sociology; Urban Planning Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil "The Social Function of Land Ownership in the light of History and Legal Theories" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1993/03/01 - 1995/10/01 Concluído	Sociologia Urbana (Postgraduate Certificate) Especialização em Urban Sociology Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil "Social Movements, Law and Politics: three focuses of this relationship" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1986/03/01 - 1990/12/31 Concluído	Direito (Bachelor) Especialização em Law Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil "Inexigible, at the time the course was done." (TESE/DISSERTAÇÃO)

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/11/05 - Atual	Pós-doutorado (Investigação)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2007/03/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

1999/08/01 - 2006/07/31	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade do Grande Rio, Brasil

1997/02/01 - 2006/07/31	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Cândido Mendes, Brasil

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1989/01/01 - 1996/12/31	Técnico Superior (Técnico Superior)	Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião, Brasil

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2007/01/01 - 2010/04/30	The Favela Law in the context of the Favela-Bairro slums upgrading Program: a replacement of the debate on the 'Pasargada Law' A Bolseiro de Doutoramento Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Concluído
1996/03/01 - 1999/05/31	The Social Function of Land Property in the light of History and Legal Theory A Bolseiro de Mestrado Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Câmpus Vila Isabel, Brasil	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Concluído

Projeto

	Designação	Financiadores
2017/01/01 - 2018/12/31	Analysis of the implementation of the master plans in the municipalities of the State of Rio de Janeiro by the various political and social actors: horizons for the review A Investigador responsável Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil	Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro Em curso
2014/01/01 - 2016/12/31	Rethinking the urban land regularization policy in the state of Rio de Janeiro: monitoring, evaluation, strengthening and review of ongoing experiences A Investigador responsável Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Concluído
2011/08/01 - 2013/01/31	Rebuilding the planning and urban planning of the municipality of Itatiaia (Rio de Janeiro, Brazil): process of revision of the Master Plan and the Land Use and Occupancy Law A Desenvolvimento técnico Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Brasil	Prefeitura Municipal de Itatiaia Concluído
2002/01/01 - 2006/07/31	Access to land and housing by the low-income population: the land regularization in the municipality of Duque de Caxias (Rio de Janeiro, Brazil) in the period 1994-2004 A Investigador responsável Universidade do Grande Rio, Brasil	Universidade do Grande Rio Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2018/11/05 - Atual	The urban land regularization of favelas and low-income neighborhoods and settlements A Investigador Pós-doutorado Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2013/01/01 - 2013/12/31	Enhancement of legislation applicable to micro and small enterprises, and individual microentrepreneurs, established in favelas in the city of Rio de Janeiro A Investigador Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Brasil	Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Concluído
1993/03/01 - 1995/10/01	Urban popular movement, Law and Politics: three approaches to this relationship A Investigador Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Câmpus Vila Isabel, Brasil	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Magalhães, Alex. "TRANSFORMAÇÕES DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA EM FAVELAS: O DIREITO DAS FAVELAS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO". Trabalho apresentado em IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD), São Paulo, 2018. Publicado Magalhães, Alex; Soares, Eliana Miranda. "O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO ‘LUGAR’ DE LUTA SOCIAL: AÇÕES COLETIVAS EM SUA PRESERVAÇÃO". Trabalho apresentado em 5º Arquimemória: International Meeting on Conservation of Built Heritage, Salvador, 2017. Publicado Magalhães, Alex; Alves, Laura; Bonamichi, Nayana; Fonseca, Priscila Rodrigues da; Coccaro, Sue Ellen. "O mercado imobiliário de aluguel em favelas do Rio de Janeiro: 'informalidade' ou outras formas de formalidade?". Trabalho apresentado em XVIII Semana de Planejamento Urbano e Regional: do território privatizado ao espaço público, Rio de Janeiro, 2012. Publicado Magalhães, Alex. "Pesquisa sociojurídica em favelas: reflexões a partir de uma experiência". Trabalho apresentado em II Seminário Interdisciplinar em Sociologia e Direito, Niterói, 2012. Publicado Magalhães, Alex. "Depois da Urbanização vem a Legislação: Conflitos entre Prefeitura e Moradores de Favela no Processo de Implementação da Lei de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS); Rio de Janeiro, 1992-2009". Trabalho apresentado em XIV Encontro Nacional da ANPUR, Rio de Janeiro, 2011. Publicado Magalhães, Alex. "As Recentes Políticas Urbanas de Regulação de Favelas, Analisadas sob a Ótica da Gestão Democrática". Trabalho apresentado em VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, Brasília, 2010. Publicado Magalhães, Alex Ferreira. "MERCADO IMOBILIÁRIO EM FAVELAS: PROCEDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS E DE FORMALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE". Trabalho apresentado em 10ª Conferência Internacional da LARES (Latin American Real Estate Society), São Paulo, 2010. Publicado • 10.15396/lares-2010-artigo-421-439-1-rv Magalhães, Alex. "O Direito das Favelas no contexto das políticas de Regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio". Trabalho apresentado em XIII ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR (ENANPUR), Florianópolis, 2009. Publicado Magalhães, Alex. "A Cidade Ilegal e a Ordem Jurídica: um estudo sobre a influência do Direito na configuração do problema da ilegalidade nos modos de apropriação do espaço urbano". Trabalho apresentado em XIII SEMANA DE PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, Rio de Janeiro, 2007. Publicado Magalhães, Alex. "As políticas de Regularização Fundiária e suas várias faces: uma revisita a algumas questões básicas sobre a irregularidade". Trabalho apresentado em XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007. Publicado Magalhães, Alex. "Políticas de Regularização Fundiária: balanço das questões postas em debate". Trabalho apresentado em XII SEMANA DE PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, Rio de Janeiro, 2007. Publicado Magalhães, Alex. "Balanço das teorizações a respeito da política de regularização fundiária: que questões têm sido postas neste debate?". Trabalho apresentado em Seminário Latino-americano “Teoría y Política sobre Asentamientos Informales, Buenos Aires, 2006. Publicado
Artigo em revista	Magalhães, Alex Ferreira; Ribeiro, Tarcyla Fidalgo. "Análise da implantação dos planos diretores nos municípios fluminenses pelos diversos atores políticos e sociais: horizontes para a revisão". Revista da ESDM 3 5 (2018): 165-194. http://dx.doi.org/10.29282/esdm.v3i5.60. Acesso aberto • 10.29282/esdm.v3i5.60 Magalhães, Alex. "O II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas: uma balanço reflexivo de seus resultados e contribuições para as políticas de urbanização de favelas no Brasil". Revista e-metropolis 28 8 (2017): 6-15. http://emetropolis.net/artigo/208?name=o-ii-seminario-nacional-sobre-urbanizacao-de-favelas. Publicado Magalhães, Alex. "Políticas fundiárias: o desmonte proposto pelo 'governo' Temer por meio da MP 759/2016". Trincheiras 1 1 (2017): 47-53. https://medium.com/trincheiras/pol%C3%ADticas-fundi%C3%A1rias-o-desmonte-proposto-pelo-governo-temer-por-meio-da-mp-759-2016-88272059d8b2. Acesso aberto • Publicado Magalhães, Alex; Ribeiro, Tarcyla Fidalgo. "“Só quero saber do que pode dar certo, não tenho tempo a perder”: o problema dos vazios urbanos e da “não aplicação” do parcelamento/edificação/utilização compulsórios". Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU 3 (2016): 1-30. https://www.academia.edu/33863305/S%C3%93_QUERO_SABER_DO_QUE_PODE_DAR_CERTO_N%C3%83O_TENHO_TEMPO_A_PERDER_O_PROBLEMA_DOS_VAZIOS_URBANOS_E_DA_N%C3%83O_APLICA%C3%87%C3%83O_DO_PARCELAMENTO_EDIFICA%C3%87%C3%83O_UTILIZA%C3%87%C3%83O_COMPULS%C3%93RIOS. Acesso aberto • Publicado Magalhães, Alex. "O PROBLEMA DO LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS PRIVADOS EM FACE DO DIREITO URBANÍSTICO: ANÁLISE DE UM CASO EMBLEMÁTICO NA PERIFERIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO". Revista FIDES 6 (2015): 71-92. http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/205. Acesso aberto • Publicado Magalhães, Alex Ferreira. "PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO: MEMÓRIAS DE TRABALHO DE CAMPO EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO". RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ 0 23 (2013): 1-24. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2013.4092. Acesso aberto • 10.12957/rfd.2013.4092 Ferreira Magalhães, Alex. "O "Galo cantou”, mas não foi para os moradores das favelas: problematizando a política estadual de titulação de favelas". Cadernos do Desenvolvimento Fluminense 0 1 (2013): 1-31. http://dx.doi.org/10.12957/cdf.2013.9061. Acesso aberto • 10.12957/cdf.2013.9061 Magalhães, Alex Ferreira. "Pesquisa sociojurídica em favelas: reflexões a partir de uma experiência". Confluências \| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 14 2 (2012): 68. http://dx.doi.org/10.22409/conflu14i2.p20184. 10.22409/conflu14i2.p20184 Magalhães, Alex. "Favelas e Ordem Jurídica". Boletim CEDES 2 (2012): 1-12. http://www.cis.puc-rio.br/cis/cedes/PDF/julho_2012/artigo_alex_magalhaes.pdf. Acesso aberto • Publicado Magalhães, Alex Ferreira. "Cidade, Direito e Democracia: A questão da ‘Agency’ e do ‘Rule of Law’ no cenário urbano / City, Law and Democracy ...". Revista de Direito da Cidade 3 1 (2011): 1-28. http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9925. Acesso aberto • Publicado • 10.12957/rdc.2011.9925 Magalhães, Alex Ferreira. "O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio". Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 11 1 (2009): 89-103. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n1p89. Acesso aberto • Publicado • 10.22296/2317-1529.2009v11n1p89 Magalhães, Alex. "A importância do Código Civil para a política de regularização fundiária". Revista de Direito Imobiliário 31 (2008): 11-29. http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=item-global&doc_library=SEN01&doc_number=000837626. Publicado Magalhães, Alex. "É possível equacionar o problema da pobreza via economia de mercado? A política de formalização da propriedade imobiliária em Hernando De Soto". Cadernos PUR 21 (2008): 99-130. https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&ved=2ahUKEwirpq-i-8fgAhVR1-AKHYfkAQYQFjABegQICBAC&url=https%3A%2F%2Frevistas.ufrj.br%2Findex.php%2Fippur%2Fissue%2Fdownload%2F259%2F66&usg=AOvVaw2Fs_QB7SzAtXI39SyTYwsq. Acesso aberto • Publicado Magalhães, Alex. "Solo urbano e crime organizado". Arché Interdisciplinar 2 (2003): 123-154. Publicado Magalhães, Alex. "Kant, a Justiça e nós". Arquivos de Direito 2 (1999): 15-32. Publicado Magalhães, Alex. "O princípio da efetividade processual". Arché Interdisciplinar 8 (1999): 169-202. Publicado Magalhães, Alex. "O instituto da legitimação de posse no Direito brasileiro". Revista Jurídica Quaestio Juris 1 1 (1997): 1. Publicado Magalhães, Alex. "Rio de Janeiro: Plano Estratégico e Plano Diretor". Revista Jurídica Quaestio Juris 1 1 (1997): 1. Publicado
Capítulo de livro	Magalhães, Alex. "Land Regularisation in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro: initial results of on-going research". In The Routledge Handbook on Informal Urbanization, editado por Routledge, 238-248. New York, Estados Unidos: Routledge, 2019. Publicado Magalhães, Alex. "A urbanização de favelas e o seu "day after": o problema da introdução da legislação de uso do solo em favelas "urbanizadas"". In Curso de Direito à Cidade: teoria e prática, editado por Lumen Juris, 227-252. Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris, 2018. Publicado Magalhães, Alex; Ribeiro, Tarcyla Fidalgo. "Planos Diretores dos municípios fluminenses: do “ter ou não ter” à avaliação das experiências". In Território e Planejamento: perspectivas transdisciplinares, editado por Lumen Juris, 69-92. Rio de Janeiro, Brasil: Letra Capital, 2018. Publicado Magalhães, Alex. "“E O GOLPE CHEGOU NA POLÍTICA URBANA: A QUE VEIO A “NOVA” LEI NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?". In Direito à cidade: regularização fundiária, editado por Ágora 21, 143-158. Rio de Janeiro, Brasil: Ágora 21, 2017. Publicado Magalhães, Alex. "Como enfrentar a informalidade da moradia de baixa renda? O caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro analisado em três cenários". In Rio de Janeiro: reflexões e práticas, editado por Fórum, 8-25. Belo Horizonte, Brasil: Fórum, 2016. Publicado Magalhães, Alex. "Intervenciones estatales para la regularización de favelas y barrios populares: ¿integración, destrucción o reconfiguración de los urbanismos populares?". In Ciudades populares en disputa ¿Acceso a suelo urbano para todos?, editado por Ediciones Abya-Yala, 265-290. Quito, Equador: Ediciones Abya-Yala, 2016. Publicado Amaro, Maria Inês. "Investigación empírica en derecho urbanístico Reflexiones epistemológicas sobre un trabajo de campo en favelas". In Epistemologías del (des) orden territorial, editado por EUDEM, 29-62. Mar del Plata, Argentina: EUDEM, 2016. Publicado Magalhães, Alex. "POLÍTICA URBANA E GRANDES PROJETOS PRIVADOS: UM ESTUDO DE CASO DE LICENCIAMENTO DE SHOPPING CENTER E SEUS REFLEXOS NA ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA". In Diálogos constitucionais e as relações entre os poderes: Vi Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito, editado por Freitas Bastos, 150-180. Rio de Janeiro, Brasil: Freitas Bastos, 2016. Publicado Magalhães, Alex. "PRÁTICAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: UM ESTUDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2009 – PEU DAS VARGENS". In Democracia e suas Instituições, editado por Imo's, 271-290. Rio de Janeiro, Brasil: Imo's, 2014. Publicado Magalhães, Alex. "Políticas de regularização e o problema dos instrumentos jurídicos escolhidos para a titulação dos benficiários". In Segurança pública, direitos e justiça, editado por Fundação Getúlio Vargas, 63-80. Rio de Janeiro, Brasil: Fundação Getúlio Vargas, 2013. Publicado Magalhães, Alex. "Tendências recentes da política urbana brasileira: o caso das políticas de ‘regularização’ de favelas". In Democracia e jurisdição: novas configurações brasileiras, editado por FAPERJ, 303-330. Rio de Janeiro, Brasil: FAPERJ, 2013. Publicado Magalhães, Alex. "A configuração da propriedade imobiliária em favelas e seus processos de formalização: análise a partir de um estudo de caso". In Favelas cariocas: ontem e hoje, editado por Garamond, 279-311. Rio de Janeiro, Brasil: Garamond, 2012. Publicado Magalhães, Alex; Gonçalves, Rafael Soares. "Regulação jurídico-urbanística das favelas cariocas: entre a "liberdade" do Direito de Pasárgada e o "congelamento" do Direito Estatal". In Desafios da Constituição: Democracia e Estado no século XXI, 151-169. Rio de Janeiro, Brasil: Editora UFRJ, 2011. Publicado Magalhães, Alex. "O problema da exclusão do Direito". In Balcão de Direitos: resoluções de conflitos em favelas do Rio de Janeiro, editado por Mauad, 153-166. Rio de Janeiro, Brasil: Mauad, 2001. Publicado
Edição de livro	Magalhães, Alex. Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas: Anais do II UrbFavelas. Rio de Janeiro, Brasil: Letra Capital. 2017. Publicado • Editor Magalhães, Alex; Silva, Mauro Osório da; Versiani, Maria Helena. Rio de Janeiro: reflexões e práticas. Rio de Janeiro, Brasil: Fórum. 2016. Publicado • Editor
Edição de número de revista	Magalhães, Alex; Gonçalves, Rafael Soares; Simões, Soraia Silveira. "Grandes eventos e seus impactos sociais". O social em questão 16 29 (2013): http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=93&sid=19. Publicado • Co-editor
Livro	Magalhães, Alex. O direito das favelas. Rio de Janeiro, Brasil: Letra Capital. 2013. Publicado Magalhães, Alex. Sociologia do Direito: o pluralismo jurídico em Boaventura de Sousa Santos. Rio de Janeiro, Brasil: Editora UFRJ. 2013. Publicado
Tese / Dissertação	Magalhães, Alex. "O Direito da Favela no contexto pós-Programa Favela-Bairro: uma recolocação do debate a respeito do 'Direito de Pasárgada'". Doutoramento, Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010. http://objdig.ufrj.br/42/teses/743897.pdf. Magalhães, Alex. "A Função Social da Propriedade à luz da História e da Doutrina Jurídica". Mestrado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, 1999.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2018/11/07	The Slums Law in contemporary perspective: the land regulation of favelas, peripheries and marginalized territories, from legal pluralism to the recent territorial strategies of the State and other social agents	Colloquium of homage to Boaventura de Sousa Santos in the 40th anniversary of the Center for Social Studies. The imagination of the future: knowledge, experiences, alternatives. Centro de Estudos Sociais (CES) (Coimbra, Portugal)
2018/08/23	Transformations of domestic property in favelas: the law of favelas in the context of regularization policies	9th International Congress of the Brazilian Association of Researchers in Sociology of Law (ABraSD) Brazilian Association of Researchers in Sociology of Law (ABraSD) (São Paulo, Brasil)
2018/04/19	Los asentamientos populares y el campo jurídico: aportes teóricos iniciales hacia una agenda de investigación	Seminário Latino-americano Teoria e Política sobre Assentamentos Populares Universidad Nacional de General Sarmiento (UNGS) (Buenos Aires, Argentina)
2011/09/08	Updating the Boaventura Santos’ Theory on Land Property and Land Management in Brazilian Slums	Jubilee Congress of the Comission on Legal Pluralism Comission on Legal Pluralism (Cape Town, África do Sul)
2006/10	Balance of the theorizations about Land Tenure policy: what issues have been put in this debate?	Latin American Seminar - Theory and Policy on Informal Settlements Universidad Nacional de General Sarmiento (UNGS) (Buenos Aires, Argentina)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2018/03/01 - Atual	Land Tenure as a form of resistance against slums removal Orientador de Cláudia Souza Mendes da Silva	Urban and regional planning (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2018/03/01 - Atual	Territorial rights of the Quilombola population: a case study in Cabo Frio (State of Rio de Janeiro, Brazil) Orientador de Thamara Francisconi Vieira Pereira	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2018/03/01 - Atual	Challenges for Sustainable Land Tenure Orientador de Luiz Rocha	Urban planning and urban policy (Curso de aperfeiçoamento / especialização) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2018 - Atual	Decoding Rio de Janeiro’s favelas: shape grammar application as contribution to urban law implementation debate. Coorientador de Valeria Ena	Architecture (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Arquitectura, Portugal
2018 - Atual	Social movements and the right to the city: the case of the FORAS movement in Duque de Caxias (State of Rio de Janeiro, Brazil) Orientador de Maria Dandara Gonçalves de Almeida	Law (Licenciatura/Bacharelato) Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito, Brasil
2017/03/01 - Atual	The governance of the metropolitan region of Belo Horizonte Orientador de João Costa de Aguiar Filho	Urban and regional planning (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - Atual	Connections between urban planning and the Urban Planning Law Orientador de Laura Santos Granja	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - Atual	Master Plans of Rio de Janeiro: horizons for the revision Orientador de Raniellen Gomes Bragança	Architecture (Iniciação científica) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - Atual	Master Plans of Rio de Janeiro: horizons for the revision Orientador de Gilberto Hermínio da Silva Filho	Geography (Iniciação científica) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - Atual	Master Plans of Rio de Janeiro: horizons for the revision Orientador de DAIANE MARIA DE SOUSA SANTOS	Public management (Iniciação científica) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - Atual	Master Plans of Rio de Janeiro: horizons for the revision Orientador de JULIA DE CASTRO ALEIXO	Public management (Iniciação científica) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2016/03/01 - Atual	Land tenure and capitalism under financial dominance: the Brazilian case and the role of the land tenure Orientador de Tarcyla Fidalgo Ribeiro	Urban and regional planning (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2016/03/01 - Atual	The preservation of the urban historical site and the democratic management of cities Orientador de Eliana Miranda Araújo da Silva Soares	Urban and regional planning (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2015/03/01 - Atual	Areas occupied by traditional populations in the municipality of Paraty (State of Rio de Janeiro, Brazil) Orientador de Joyce Santi	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/03/01 - 2018/02/28	Master Plans of Rio de Janeiro: horizons for the revision Orientador de Thamara Francisconi Vieira Pereira	Urban planning and urban policy (Curso de aperfeiçoamento / especialização) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017 - 2018	Dynamics of the urbanization process in Santarém (state of Pará, Brazil): The case of the “Travessa Alvorada”. Orientador de Iago Pereira Xavier	Public management (Iniciação científica) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017 - 2018	Land tenure as a defense mechanism of the right to housing: the construction of a popular plan of land tenure for the Laboriaux community, in favela of Rocinha, Rio de Janeiro (Project of Academical Extension) Orientador	Urban planning and urban policy (Outra) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2016 - 2017	Disaster risk management: implications of governance under the legislative reform landscape Coorientador de Maria Rita Rodrigues	Law of the City (Mestrado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2016 - 2017	The Brazilian 2017's Act nº 13.465 and the new order to stimulate and simplify the registration of urban property Coorientador de Alice Nohl Vianna	The Law of the City (Mestrado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2015 - 2017	Urban politics in the city of Rio de Janeiro: an analysis of the removal processes from the 1960s to the Olympic City Coorientador de Taiana de Castro Sobrinho	Law (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito, Brasil
2014 - 2017	State, power and urban planning: rhetoric and practices in the cities of Rio de Janeiro (Brazil) and Medellín (Colombia) Orientador de Matheus Alves de Barros	Urban and regional planning (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2015 - 2016	A comparative study of housing policies and practices in Brazilian and Chinese metropolitan areas (Postdoctoral research) Orientador de Li Mingye	Urban and regional planning (Outra) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2015 - 2016	The performance of Rio de Janeiro's Land Agency (the 'ITERJ') in the land tenure public policy Orientador de Fernanda Paes Mangolim	Public management (Licenciatura/Bacharelato) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2014 - 2016	Favela on sale: Land tenure and gentrification of favelas in Rio de Janeiro Orientador de Nayana Corrêa Bonamichi	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2014 - 2015	The impact of the differential location of investments in the city socioespacial structure: a multiscale analysis of the neighborhood of Campo Grande, Rio de Janeiro, Brazil Orientador de Priscilla Rodrigues Fonseca	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2013 - 2014	Densification or Expansion, The Complexity Of A Dilemma: The Case Of The Metropolitan Region Of Belo Horizonte Coorientador de Ana Luz Ledic	Law (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito, Brasil
2012 - 2014	Construction of the National Urban Land Tenure Law: Consensus and Dissidence Orientador de Bernardo Luz Antunes	Urban and regional planning (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2018/11 - Atual	The Colloquium "PERIPHERIES AND ITS RECENT TRANSFORMATIONS" is a public event aimed at fostering dialogue and exchange between researchers at all levels (doctoral students, postdoctoral researchers, researchers, teachers, etc.) and nationalities, involved or interested in having a space for strengthening, dissemination and critical reflection regarding the results of the research they carry out or have performed on this topic. (2019/02/05) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/01 - 2018/12/20	Annual Seminar of the Research Project "Analysis of the implantation of the Master Plans by the various social actors: horizons for the revision". It was a closed seminar of interchange between researchers dedicated to the theme of the Master Plans. Its objectives were: to disseminate the results of the project to a selected audience composed of experts; to know and dialogue with projects and / or practical experiences of other researchers or professionals; to bring researchers and professionals; and to establish a forum for dialogue between them. (2018/10/25 - 2018/10/26) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Laboratory of Studies of Transformations in Brazilian Urban Law (LEDUB), Brasil
2018/03/01 - 2018/08/31	8th Brazilian Congress on Law Empirical Research (2018/08/22 - 2018/08/24) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Brazilian Net of Law Empirical Studies (REED), Brasil
2017/01/01 - 2017/12/31	The "9th Brazilian Congress of Urban Law" was held in 2017, in the city of Florianópolis (state of Santa Catarina, Brazil), and is the biennial meeting promoted by the Brazilian Institute of Urbanism Law (the 'IBDU'), which brings together a significant number of Brazilian specialists in this field, as well as interested in the subject, among students , teachers, researchers, public managers and legal professionals. (2017/10/04 - 2017/10/06) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Brazilian Institute of Urban Law (IBDU), Brasil
2015/06 - 2017/06	The II Brazilian Seminar on Urbanization of Favelas (II UrbFavelas) was a meeting that brought together around three hundred of Brazilian specialists, scholars, public managers and social mouvements dedicated to the topic of urbanization, upgrading and development of favelas and other typologies of low income or precarious human settlements, in order to exchange experiences and to elaborate guidelines for national public policy regarding this topic. (2016/11/23 - 2016/11/26) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2018/08/20 - 2018/08/24	Methods and Techniques of Empirical Research Course Encontro	8th Brazilian Meeting of Law Empirical Research Brazilian Net of Law Empirical Studies (REED), Brasil
2017/05/22 - 2017/05/26	This event brings together all the Brazilian post-graduate programs on urban and regional planning, gathering their respective teachers and students. Congresso	17th Meeting of Brazilian Association of Urban and Regional Planning (ENANPUR) Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR,, Brasil

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2018	Neither owners nor squatters: perspectives and challenges of Land Tenure in the municipality of Rio de Janeiro from National 2017's Act nº 13.465 on. Arguente	Carolina Pereira Bickel (Mestrado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2018	The law found in the favela: the dynamics of legal pluralism in the Vidigal favela. Arguente	Osias Pinto Peçanha (Mestrado) Universidade Estácio de Sá, Brasil
2017/05	Challenges of urban regulation in favela territories Arguente	Vìtor Coelho Nisida (Mestrado) Universidade de São Paulo Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Brasil
2017	Seeds of resistance: the organization of urban social movements in the struggle for the Lagamar ZEIS and the contribution of the Popular University Legal Advice Program in this process in the city of Fortaleza Arguente	Maria Solara Pontes Mota (Mestrado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2017	The contradiction in process: the discourse and the practice regarding the popular housing in the Eduardo Paes management Arguente	Paulo Bastos (Doutoramento) Universidade Federal Fluminense - Escola de Arquitetura e Urbanismo (UFF / EAU), Brasil
2016	Democracy and urban space: the dynamics of the right to the city in Juiz de Fora (state of Minas Gerais, Brazil) Arguente	Ana Beatriz Oliveira Reis (Mestrado) Universidade Federal Fluminense - Faculdade de Direito, Brasil
2016	Continuous technical advice: challenges and possibilities for the implementation of a public program for expressions of habitation Arguente	Juliana Demartini (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Brasil
2016	Right to housing and the World Cup in Brazil: from legislative changes to new urban struggles Arguente	Marcelo Eibs Cafrune (Doutoramento) Universidade de Brasília (Unb) - Faculdade de Direito, Brasil
2015	Design and characterization of the current Land Tenure public policy in the city of Rio de Janeiro Arguente	Ana Virgínia Elias Pinho (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2015	Resistance and opposition to unjust housing removals Arguente	Cláudia Souza Mendes da Silva (Mestrado) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2014	Environmental containment in Rio de Janeiro: the ‘ecolimits’ in the favelas of Rio de Janeiro Arguente	Laerte Costa Silva (Mestrado) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2014	Urban Land tenure of social interest: the coordination between the policies of urbanism and social housing in Brazil in light of experiences of French law Arguente	Rosangela Marina Luft (Doutoramento) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
2014	The transformation of the landscape into an area of urban expansion: planning in Vargem Grande, in the city of Rio de Janeiro Arguente	Rogério Goldfeld Cardeman (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Brasil
2013	The misconceptions of the 'negotiated settlement': the Conduct Adjustment Agreement (CAA) as a form of treatment of environmental conflicts Arguente	Rodrigo Nuñez Viégas (Doutoramento) Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2017/10/04 - 2017/10/06	9th Brazilian Congress of Urban Law	Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Florianópolis, Brasil

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2016/03/01 - Atual	Brazilian Journal of Urban Law (RBDU) (2447-2026)	Fórum
2012/03/01 - Atual	City Law Journal (2317-7721)	Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2015/03/01 - Atual	Evaluator of research projects submitted to obtain funding Avaliador	The São Paulo Research Foundation (FAPESP), Brasil	The São Paulo Research Foundation (FAPESP)

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2014/03 - 2014/12	Interdisciplinary study of the legal, economic, environmental and urban viability of the project of multi-activities complex project, authored by the ABL Shopping Empreendimentos e Participações S.A., for the downtown of the city of Duque de Caxias, state of Rio de Janeiro, Brazil.	Opposition and Resistance to the Mall Forum (FORAS), Brasil

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2017/03/01 - 2018/12/01	Theory and mechanisms of urban planning	Public management (Bachelor)	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2016/03/01 - 2018/12/01	Master Plans	Urban and regional planning (Master)	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2016/03/01 - 2018/12/01	Slums	Urban and regional planning (Doctor)	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2011/08/01 - 2018/12/01	Urban Law	Urban and Regional Planning (Doctor)	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2012/03 - 2015/12	The Slums Law	The Slums Law (Graduado)	Brazilian Bar Association (OAB), Brasil
1999/08/01 - 2006/07/31	Real Estate Law	Direito (Bachelor)	Universidade do Grande Rio - Escola de Direito, Brasil
1997/02/01 - 1999/07/31	Sociology of Law	Direito (Bachelor)	Universidade Cândido Mendes, Brasil

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2016	Interview granted to the Brazilian jurist and urbanist Edésio Fernandes, in which I was asked about my professional career as a specialist in Urban Law, as well as about my main productions and contributions to the strengthening of this disciplinary field in Brazil.	Memory of the Brazilian Urban Planning Law Project

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2017/04/07 - Atual	Laboratory of Studies of Transformations in Brazilian Urban Law (the 'LEDUB')	Founder and Director
2015 - Atual	Working Group 'Urban Inequalities' of CLACSO (Latin American Council of Social Sciences)	Member
2014 - Atual	The International Research Group on Law and Urban Space (IRGLUS)	Member
2014/01/01 - 2017/12/31	Brazilian Institute of Urban Law (the 'IBDU')	member of the National Board

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2018/03/01 - 2018/10/31	Selection of Substitute Professor for the discipline “Law for Public Management”, which integrates the course of "Public management".	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2017/06/01 - 2017/12/01	IPP Maurício de Almeida Abreu Award for Thesis and Dissertations about Rio de Janeiro - 2nd edition	Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, Brasil
2014/01/02 - 2017/03/01	Selection Committee for the Specialization course in Urban Planning and Policy	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2015/06/01 - 2016/06/01	Selection Competition for Docotorate’s candidates in Urban and Regional Planning	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil
2013/06/01 - 2013/12/01	Selection Competition for Master’s candidates in Urban and Regional Planning	Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Brasil

Distinções

Prémio

2016	Honorable Mention for Extension Work Orientation Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil Federal University of Rio de Janeiro/UFRJ – Extension Office/PR-5, Brasil
2012	CAPES Thesis Award Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasil
2011	VII Brazilian Award "Politics and Urban and Regional Planning" - Doctoral Thesis Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR,, Brasil
2011	IPP Rio Mauricio de Almeida Abreu Award for PhD theses about Rio de Janeiro Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, Brasil

Outra distinção

2012	Book selected for publication under the "Program to Support the Publication of Didactic Books", 3rd Edition Universidade Federal do Rio de Janeiro Fundação Universitária José Bonifácio, Brasil
2012	Approval of a Publication Project under the Publication Assistance Program (APQ 3) Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2012	Approval of research project in the scope of the Brazilian universal call for projects Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasil
2010	Approved in public contest of exams and titles for Adjunct Professor in Urban Law Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
2008	Research project approved in a Latin American competition for the selection of PhD scholars in Urban Planning Lincoln Institute of Land Policy - LILP, Estados Unidos
1999	Approval, with praise and distinction, and recommendation for publication, of the master's dissertation on Law of the City entitled "The social function of ownership in history and in legal doctrine" Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, Brasil
1995	Approval, with an average of 10.0, praise and distinction, of the final monograph for the Lato Sensu Postgraduate course in Urban Sociology, entitled "Popular Movements, Law and Politics" Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais - IFCH, Brasil