???global.info.a_carregar???
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Helena Magalhães Bolina

Identificadores de autor

Ciência ID
8711-879C-177B
Formação
Grau Classificação
2021/07/09
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional [Mandatory prosecution and opportunity in administrative offences proceedings]" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Louvor e Distinção unanimidade
1997
Concluído
 Masters in Law/Mestrado em Direito - Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Questões prejudiciais civis em processo penal - Civil Prejudicial Questions in Criminal Procedure" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Bom com distinção
1989
Concluído
 Direito - Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 14
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2023/02/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/02 - Atual Leitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/02/14 - 2022/07/15 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/10/01 - 2018/06/30 Leitor (Docente Universitário) Instituto dos Valores Mobiliários - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016/03/31 - 2017/10/16 Leitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014/10/01 - 2015/06/30 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/10/01 - 2015/06/30 Leitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2010/10/01 - 2013/06/30 Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Gestão Bancária, Portugal
2010/10/01 - 2013/06/30 Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Gestão Bancária, Portugal
2010/10/01 - 2012/06/30 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/01 - 2012/06/30 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990/10/01 - 2000/06/30 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
1990/10/01 - 2000/06/30 Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
1989/10/01 - 1990/06/30 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2009/11/01 - 2017/09/17 Head of the Litigation Department Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
1992/04/01 - 2017/08/24 Lawyer Ordem dos Advogados, Portugal
2006/10/01 - 2009/10/31 Head of the Investigation Department Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
2006/03/01 - 2006/09/30 Deputy Head of the Studies and Research Department Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
1999/01/01 - 2006/02/28 Deputy Head of the Litigation Department Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
1996/08/18 - 1998/12/31 Legal Adviser Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Bolina, Helena; Azevedo, Carlos; Moniz, Luís; Antunes, Luís. "Análise de acidentes de viação: raciocínio pragmático sobre uma representação do conhecimento jurídico [Analysis of road accidents: pragmatic reasoning on a representation of legal knowledge]". Trabalho apresentado em "3rd Conference on Applications of Mathematics to Economics and Management", Lisbon, 1991.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Bolina, Helena Magalhães. "A Revisão das Diretivas do Abuso de Mercado: Novo Âmbito, o Mesmo Regime [The Review of Market Abuse Directives: New Scope, Same Regime]". Revista de Derecho, Empresa y Sociedad (REDS) 10 (2017): 26-42. https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/470110.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Bolina, Helena. "Contraordenações dos Auditores: o novo mapa legal [Auditors' offences: the new legal map]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 55 (2016): 184-191. https://www.cmvm.pt/PInstitucional/Content?Input=4694E29BB7600A7761BE07B03E226090E0A7B261D2612084A1D1018D22BBDE89.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Bolina, Helena Magalhães. "O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários [The right to silence and the status supervised entities in the securities market]". Revista de Concorrência e Regulação III 11/12 (2013): 383-428. https://www.concorrencia.pt/sites/default/files/imported-magazines/CR11-12_-_Helena_Bolina.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  4. Bolina, Helena Magalhães. "O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados à luz da aplicação subsidiária do processo penal aos processos de contra-ordenação no mercado de valores mobiliários [The right to silence, the status of supervised entities and the subsidiary application of criminal procedure to administrative offences in the securities market]". Revista do Centro de Estudos Judiciários 14 (2011): 383-430.
    Publicado
  5. Bolina, Helena Magalhães. "Market manipulation and Insider Dealing in the new Market Abuse Directive (2003/6/EC) (original in English)". EUREDIA (Revue Européenne de Droit Bancaire et Financier) 2001-2002 (2002): 555-576.
    Publicado
  6. Bolina, Helena. "As contra-ordenações no novo Código dos Valores Mobiliários: aspectos processuais [Administrative Offences in the new Securities Code: procedural aspects]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 7 (2000): 432-447. https://www.cmvm.pt/PInstitucional/Content?Input=660979808BE7616F42BCD31E2B65D305EF1AF543CE55E8E5B3F454734DA27CEA.
    Acesso aberto • Publicado
  7. Bolina, Helena. "Dever de informação nas sociedades com Conselho Geral, anotação a decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de 25/01/99” [Reporting duties of companies with General Council, comment on the court decision of the Small Criminal Instance Court of 25/01/99 no. 4". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 4 (1999): 240-251. https://www.cmvm.pt/PInstitucional/Content?Input=ED3C9D8CA4BBA6FACEA4DA28DD80AEB454FD14AB86277BAB3890409D8D37D35F.
    Acesso aberto • Publicado
  8. Bolina, Helena; Sousa Mendes, Paulo de. "Das causas suspensivas e interruptivas da prescrição do procedimento contra-ordenacional [Statute of limitations in administrative offenses procedure: suspension and interruption]". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 3 (1998): 127-159. https://www.cmvm.pt/PInstitucional/Content?Input=38FDE2E15B1E5B7986185B300EF9C49CA2289D5DE7D5DFE5F320C0D50992D536.
    Acesso aberto • Publicado
  9. Bolina, Helena. "A indemnização de clientela no contrato de franquia [Customer compensation in franchising]". Revista Jurídica 21 (1997): 205-222.
    Publicado
  10. Bolina, Helena Magalhães. "Razão de ser, significado e consequências do princípio da presunção de inocência (art. 32º da CRP) [Purpose, meaning and consequences of the principle of presumption of innocence (article 32 of the Portuguese Constitution)]". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXX (1994): 433-461.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Bolina, Helena Magalhães. "A transposição das directivas sobre abuso de mercado: consequências sobre a organização de intermediários financeiros e emitentes [Transposition of directives on market abuse: consequences on the organization of financial intermediaries and issuers]", Inforbanca, 2007, https://www.ifb.pt/wp-content/uploads/2018/05/IFB-InforBanca_072.pdf.
Capítulo de livro
  1. Bolina, Helena Magalhães. "Pirâmide regulatória de Ayres e Braithwaite e discricionariedade na intervenção sancionatória contraordenacional [Regulatory Pyramid of Ayres and Braithwaite and discretion in the sanctioning of administrative offenses]". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial [Studies on Law Enforcement, Compliance and Corporate Responsibility], 53-78. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Bolina, Helena Magalhães. "Commentary on articles 241 to 261 of the Portuguese Criminal Procedure Code". In Commentary on the Criminal Procedure Code in the light of the Constitution of the Republic and the European Convention on Human Rights, editado por Paulo Pinto de Albuquerque, 21-93. Lisbon, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  3. Bolina, Helena Magalhães. "Princípio da legalidade, entendimentos dos reguladores e concretização da tipicidade nas contraordenações [Principle of legality, guidance of regulators and definition of administrative offenses]". In Estudos de homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito [Studies in honor of Professor Maria Helena Brito], 725-758. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  4. Bolina, Helena Magalhães. "O processo contraordenacional. Em especial, o despacho liminar e a decisão por despacho [The administrative offense procedure. The preliminary order] -book disponível em: Contraordenações nos Tribunais Administrativos (justica.gov.pt)". In Contraordenações nos Tribunais Administrativos [Administrative Offenses in Administrative Courts], editado por Centro de Estudos Judiciários, Edgar Taborda Lopes, 47-70. Lisbon, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2019.
  5. Bolina, Helena Magalhães. "Os Presidentes italiano e austríaco: dois sistemas, um perfil [The Italian and Austrian Presidents: two systems, one profile]". In Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado [The powers of Heads of State in comparative law], editado por Guedes, Armando Marques; Carapeto, Maria João, 153-193. Lisbon, Portugal: CEDIS - Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, 2019.
    Publicado
  6. Bolina, Helena Magalhães. "A Revisão das Diretivas do Abuso de Mercado: Novo Âmbito, o Mesmo Regime [The Review of Market Abuse Directives: New Scope, Same Regime]". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal [Studies on Law Enforcement, Compliance and Criminal Law], editado por Palma, Maria Fernanda; Silva Dias, Augusto; Sousa Mendes, Paulo de, 425-451. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Publicado
  7. Bolina, Helena Magalhães. "O regime dos processos de contraordenação dos reguladores independentes [The regime of administrative offences' proceedings of independent regulator]s, in Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais and Gonçalo Anastácio". In Regulação em Portugal: Novos Tempos, Novo Modelo? [Regulation in Portugal: new times, new model?], editado por Paz Ferreira, Eduardo; Anastácio, Gonçalo; Morais, Luís Silva, 737-771. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/12/18 Correction of irregularities and prosecutorial discretion II Curso sobre Direito das Contraordenações no sistema financeiro [II Course on Administrative offences in the financial market]
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Securities Market Commission) (Lisbon, Portugal)
2023/11/09 Discretion and sanctioning "V Post graduate course on Law Enforcement, Compliance e corporate responsibility"
CCIDP - Private Law Research Center, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2023/09/15 Criminalization and purpose of State's intervention Crimes em perspetiva [Crime in perspective]
Nova Criminal Law Students Society
2023/06 Constitution and Criminal Law "Constituição, Direito Penal e Medidas Administrativas de Restrição de Liberdade [Constitution, Criminal Law and administrative restrictions on freedom"
Assembleia da República (Direção de apoio Parlamentar); Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisbon, Portugal)
2023/02/16 Impact of compliance on reporting and collaboration duties "IV Postgraduate Course on Law Enforcement, Compliance and Corporate Responsibility"
CIDP - Private Law Research Center, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2023/01/31 The General Regime for the Prevention of Corruption and the National Anti-Corruption Mechanism (MENAC) Compliance Course for the Prevention of Corruption (5th edition)
Juris Nova and Nova Compliance Lab (Lisbon, Portugal)
2022/05/20 SPEED: Comment on the presentation by Dora Lopes: Protected legal interest in child domestic violence Permanent Seminar on the State and the Study of Law (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisbon, Portugal)
2022/05/12 The General Regime for the Prevention of Corruption and the National Anti-Corruption Mechanism (MENAC) Compliance Course for the Prevention of Corruption (4th edition)
Juris Nova and Nova Compliance Lab (Lisbon, Portugal)
2022/03/08 The new Regime for the Prevention of Corruption Mecanismos de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública [Prevention and fight against corruption in Public Administration]
Juris Nova and Nova Compliance Lab (Lisbon, Portugal)
2021/12/02 Ayres and Braithwaite's regulatory pyramid and the principle of discretion or opportunity in regulatory action "III Postgraduate Course on Law Enforcement, Compliance and Corporate Responsibility"
CIDP - Private Law Research Center, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2019/12/10 Law and Journalism: Criminal Law, Criminal Procedure and Administrative Offenses
JurisNova (Lisbon, Portugal)
2018/06/23 Law 28/2017 and the new judicial trends on administrative offenses in the securities markets II Postgraduate Course – "Law enforcement, Compliance and Criminal Law in banking, financial and economic activities"
IDPCC, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2018/06/05 The new market abuse offences "XXII Postgraduate Course in Securities Law"
Instituto dos Valores Mobiliários [Securities Law Institute] - University of Lisbon, Law (Lisbon, Portugal)
2018/05/30 Offenses in Administrative Courts (One-day module)
CEJ - Centro de Estudos Judiciários (Judiciary Studies Centre) (Lisbon, Portugal)
2018/05/18 Offenses in Administrative Courts (One-day module)
CEJ - Centro de Estudos Judiciários (Judiciary Studies Centre) (Porto, Portugal)
2018/04/20 Offenses in the Securities Code: specific solutions
Faculty of Law of the University of Porto (Porto, Portugal)
2018/03/23 The administrative offense procedure. The preliminary order The 'new' Administrative Offenses - Training Seminar for Magistrates
CEJ - Centro de Estudos Judiciários (Judiciary Studies Centre) (Lisbon, Portugal)
2017/10/26 Appeal for review and res judicata
IDPCC - Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2017/03/17 Administrative Offenses: Reform Needed?- Speaker on the discussion panel Administrative Offenses: Reform Needed?
Forum Penal - Associação de Advogados penalistas [Criminal Lawyers Association] (Lisbon, Portugal)
2016/05/20 Breach of the duty to disclose inside information: administrative offences
PGR (Attorney General's Officce) and CMVM (Securities Market Commission) (Lisbon, Portugal)
2016/05/10 Market Abuse
IVM - Instituto dos Valores Mobiliários (Securities Law Institute), Faculty of Law - University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2016/03/31 Enforcement and European instruments on financial regulation and market abuse; in particular, MiFID 2, Directive 2014/57/EU and Regulation (EU) No. 596/2014
IDPCC, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2014/11/14 Scope of the judicial case within the appeal of the administrative decision
PGR (Attorney General's Officce), Banco de Portugal (Central Bank), CMVM (Securities Market Commission) and ISP (Insurance Institute) (Lisbon, Portugal)
2014/11/11 Market Abuse: the new European regime XIX Postgraduate Course in Securities Law
IVM - Instituto dos Valores Mobiliários (Securities Law Institute), Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon)
2014/01/21 Market abuse: scope, prevention and recent developments
IVM - Instituto dos Valores Mobiliários (Securities Law Institute), FAculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2013/06/11 Market Abuse: scope and prevention
IVM - Instituto dos Valores Mobiliários, Faculty of Law, University of Lisbon (Lisbon, Portugal)
2013/06 Processing administrative offences Seminar on administrative offences procedure
ASAE (Food and Economic Security Authority) and CMVM (Securities Market Commission) (Lisbon, Portugal)
2012/11/23 The securities market Advanced Training Course “Regulation and Offenses”
Portuguese Judges Association, Center for Social Studies of the University of Coimbra and the Public Prosecutor's Union (Porto, Portugal)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/04/01 - 2023/09/08 "Publicity versus Privacy in Contemporary Procedural Law" conference organized by Nova Law (NOVA Compliance Lab and Criminalia -CEDIS) and the Faculty of Law of Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2023/09/08 - 2023/09/08)
Conferência (Coorganizador)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito, Brasil

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/01/17 O regime geral da prevenção da corrupção: O caso português e uma análise comparada
Arguente
 Kristiyana Petkova Stamenova (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/01 Regulação e supervisão do sistema financeiro: Os principais riscos associados às operações com ativos virtuais em Angola, em particular o risco de branqueamento de capitais
Arguente
 Inácio Cirino Alfredo Mundaca (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/12 Os limites da participação criminosa: as condutas valorativamente neutras
Arguente
 Carolina Bugalho Leal Pais de Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/04 Sexual Offences against Minors Committed in Online Settings
Arguente
 Ana Cláudia Rocha Reis (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/25 Stalking: o novo tipo de crime
Orientador
 Joana Oliveira Valério (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/27 O procedimento de transação no regime sancionatório do setor energético
Orientador
 Joana Coelho Frescata de Sá (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/24 Relatório de Estágio no Juízo Central Criminal de Lisboa. A compatibilidade da declaração de rendimentos com proveniência ilícita e o princípio da não autoincriminação”
Arguente
 Ana Rita Fernandes Rego (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/18 O princípio da proibição da reformatio in pejus no Direito Contraordenacional
Arguente
 Carla Maria Costa Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/06 Identificação de cidadãos nos transportes públicos e consequências jurídicas da impossibilidade e da recusa
Arguente
 José Manuel Sampaio Teixeira Castro (Mestrado)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2023/03/02 O registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais como meio de prevenção e combate ao branqueamento de capitais
Arguente
 Jéssica Mariana Ferreira Carvalho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/14 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre: o cúmulo jurídico na doutrina e jurisprudência
Orientador
 Carolina Maria Moreira Alves e Almeida (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/29 Direitos e deveres dos depoentes em comissão parlamentar de inquérito e transferência de prova para processo penal
Orientador
 Marta Ascenção da Silva (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/05 A prova indireta e a fundamentação das decisões - novos e velhos problemas
Vogal
 Érica Fabiana Lopes Correia (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16 O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português
Arguente
 André da Silva Paulos, (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal