Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Graça Enes
Nomes de citação
- Enes, Graça
- Graça Enes Ferreira
Identificadores de autor
- Ciência ID
- A614-3C58-C3F5
- ORCID iD
- 0000-0002-9461-5705
Endereços de correio eletrónico
- gef@direito.up.pt (Profissional)
- gferreira@direito.up.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- 222041600 Ext.: 65 (Profissional)
Moradas
- Rua dos Bragas 223, 4050 123, Porto, Porto, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Português (Idioma materno) | |||||
Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
Francês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) |
Espanhol; Castelhano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) |
Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2008/01/01 - 2013/07/05
Concluído
|
Phd Law (Doutoramento)
Especialização em Public Law
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
""Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia. A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico
da União" / "Unity and Differentiation in European Union Law. Differentiation as a legal fundamental principle"" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com Distinção / Approved with distinction |
1991/10/15 - 1995/09/21
Concluído
|
Master in Law - Integração Europeia (Mestrado)
Especialização em Integração Europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
""A Teoria da Integração Económica Internacional e o Modelo de Integração do Espaço Económico Europeu" / "The Theory of Economic
Integration and the European Ecocnomic Area Model"" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Bom com distinção (17 valores) |
1986/11/03 - 1991/08/02
Concluído
|
BA Law (Licenciatura)
Especialização em Legal-Economic Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Bom (15 valores) |
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2023/11 - Atual | Investigador principal convidado (carreira) (Investigação) | Univerité de Toulouse Capitole - Institut de Recherche en droit européen et international, França |
Unviersité de Toulouse Capitole - Institut de Recherche en droit européen et international, França |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2023/09/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2013/07/05 - 2023/08/31 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
1997/11/10 - 2013/07/04 | Leitor (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
1993/10/03 - 1997/11/09 | Leitor (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2021/11/10 - Atual | Dirigente de laboratório, instituto, museu, centro ou observatório | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal | ||
2019/09/16 - Atual | Council of Representatatives (Member) | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2023/08 - 2026/08 | Co-Chair | European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal |
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal | ||
2019/06/19 - 2020/09/30 | Director of the Master Degree | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2015/02/24 - 2019/06/18 | Member of the Scientific Commission of the Master Degree | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
1999 - 2018/08/31 | Academic Director of the European Documentation Centre | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2017/02/28 - 2018/07/31 | Member of the Quality and Improvement Group of the University of Porto | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto, Portugal | ||
2015/04 - 2016/04 | Member of the Ad Hoc Commission to reform the Master Degree | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2013/09/01 - 2014/11/21 | Vice-Presidente da Unidade Orgânica | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2013/01/01 - 2014/11/20 | Member of the Executive Board | Universidade do Porto, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
1999/04/10 - 2001/11/30 | Coordinator of the Erasmus Program | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2024/07/10 - Atual | Member of ICON.S interest group on Algorithmic State and Digital Constitutionalism | International Society of Public Law, Estados Unidos |
2024/04 - Atual | Member of PREI Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade | Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
2024/02/29 - Atual | Member of the Special Interest Group on Digital Law | Universität Wien European Law Institute, Áustria |
1991/09/15 - Atual | Lawyer - not active | Ordem dos Advogados, Portugal |
Projetos
Bolsa
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
1995 - 1997 | Jean Monnet Permanent Course
0000
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
|
Comissão Europeia
Concluído
|
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2021/11/10 - Atual | CIJE- Projeto FCT UIDB/00443/2020
UIDB/00443/2020
Investigador responsável
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
2022/09/01 - 2025/08/31 | DigEUCit - A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges
Investigador responsável
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Comissão Europeia
Em curso
|
2024/05 - 2025/04 | Application to Science4Policy 2023 (S4P-23) Antecipar a Regulação da Inteligência Artificial [Anticipating the regulation
of AI]
2023.10258.S4P23
Investigador responsável
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Não financiado
|
2023/03 - 2023/03 | Tender "Relatório sobre potenciais impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 - UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas
a garantir um elevado nível de Cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148" [Report on the potential impacts
in Portugal of Directive (NIS 2 - EU) 2022/2555]
4388028097
Investigador responsável
Gabinete Nacional de Cibersegurança, Portugal
|
Centro Nacional de Cibersegurança
Não financiado
|
2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Investigador
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
1996 - 2004 | Descentralização do Estado Português e as Dinâmicas Transnacionais Emergentes: Oportunidades e Estratégias" / "Decentralisation
of the Portuguese State and Emerging Transnational Dynamics: Opportunities and Strategies"
PT/FCT/FCT/DPP/001/2304, 1996-2004
Investigador
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2023 - 2025 | gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global [Law and Global Health]
FCT UIDB/00443/2020
Investigador
Centro de Investigação Jurídica, Portugal
|
Centro de Investigação Jurídica
Em curso
|
2022 - 2024/06 | Climate Justice – New Challenges for Law and Judges
Consultant
Universität Wien European Law Institute, Áustria
|
Em curso
|
2021 - 2024 | "A Casa Comum da Humanidade como uma Construção Jurídica Baseada na Ciência" / "The Common Home of Humanity as a legal concept
based on science"
Investigador
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
Produções
Publicações
Artigo em boletim informativo |
|
Artigo em revista |
|
Capítulo de livro |
|
Documento de trabalho |
|
Entrada de dicionário |
|
Livro |
|
Poster em conferência |
|
Recurso online |
|
Revisão de livro |
|
Outros
Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
---|---|---|
2024/07/10 | Is AI governance in the EU overcoming or refining ordoliberalism? | ICON.S Annual Conference 2024 “The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence”
IE University (Madrid, Espanha)
|
2024/04/12 | "A transparência. De princípio ético a princípio jurídico. Um regulamento para abrir a «black-box»?" ["Transparency. From ethical to legal principle. A regulation to open the «black-box»?"] | II International Conference DigEUCit "Regulating AI for Good"
CIJ/FDUP (Porto, Portugal)
|
2024/01/18 | A regulação da Inteligência Artificial entre a Europa e o Mundo [Artificial Intelligence regulation between Europe and the world] | XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
|
2023/12/04 | A União Europeia Digital. Uma Governação Multinível ao Serviço das Pessoas [The Digital European Union. Multilevel Governance at the Service of the People] |
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
|
2023/11/17 | O Espaço Europeu de Dados de Saúde [The European Health Data Space] | Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
|
2023/10/27 | Desafios Éticos da Inteligência Artificial e a Investigação [Ethical Challenges of Artificial Intelligence and Research] | Jornadas de Investigação da UP
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2023/10/26 | Proteção de dados e privacidade inversa [Data protection and inverse privacy] | Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2023/09/11 | O Espaço Europeu de Dados de Saúde [The European Health Data Space] | Escola de Verão de Direito da Saúde
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
|
2023/09/04 | A União Europeia Digital. Uma Governação Multinível ao Serviço das Pessoas [The Digital European Union. Multilevel Governance at the Service of the People] | Curso "Desafios da Administração pública-privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2023/07/06 | Data Governance "The European Way". Data sovereignty, Privacy and Fundamental Rights, Data Sharing" | Mongolia Forum
International Institute of Communications / Communications Regulatory Commission of Mongolia (Ulaanbataar, Mongólia)
|
2023/04/14 | “European Data Space(s). A governance model «the European Way»?”, Faculty of Law of the University of Porto, 14.04.2023 | I Conferência Internacional DigEUCit "Uma Europa Digital pata os Cidadãos" / I International Conference DigEUCit A Digital
"A Digital Europe for Citizens"
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
|
2023/03/23 | O Social e o Digital. Convergência ou Colisão? [The Social and the Digital. Convergence or collision?] |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2022/11/22 | Pode a Ciência salvar o "Brussels Effect"? / Can Science save the "Brussels Effect"? | Poderá a Ciência com Ética Salvar o Mundo?
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2022/10/12 | "O Património Comum da Humanidade" [Common Heritage of Humankind], Conference "As Cidades e a Sociedade Civil pelo Património Comum (11 e 12.10.2022), Portugal Smart Cities Summit 2022, Fundação AIP, Lisboa, 12.10.2022 | “As Cidades e a Sociedade Civil pelo Património Comum (11 e 12.10.2022), in Portugal Smart Cities Summit 2022
Fundação AIP (Lisbon, Portugal)
|
2022/05/12 | A Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial [The European Strategy for Artificial Intelligence] | Direito e Inteligência Artificial
Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Facultad de Derecho de Universidad de Cantabria (Porto, Portugal)
|
2022/03/25 | O Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desenvolvimentos e Perspetivas [The European Pillar of Social Rights. Developments and Perspectives] |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2022/03/14 | Património Comum da Humanidade no Direito Internacional [Common Heritage of Humankind in International Law] |
Fundação da Cidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
2022/03/09 | O Quadro Europeu de Identidade Digital [The European Framework of Digital Identity] | A Europa Digital
Faculdade de Derecho Universidad Complutense de Madrid/FDUP (Porto, Portugal)
|
2021/04/23 | Comentário a "Nós e os Outros. Alteridade, Políticas Públicas e Direito" [Comment on "We and the Others. Alterity, Policymaking and Law] | VULNERABILIDADE E DIVERSIDADE: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONTEXTO
Faculdade de Direito da Universidade do Porto/CIJE (Porto, Portugal)
|
2021/03/26 | Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The European Pillar of Social Rights] | Seminário Mestrado em Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2020/09/24 | O plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The Action Plan of the European of Social Rights] | Consulta sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Comissão Europeia. Representação em Portugal (Lisboa, Portugal)
|
2020/05/07 | The European Citizenship as an instrument to protect vulnerability. A critical assessment of the ECJ case-law | Workshop on “Vulnerability and caregiving. A human rights approach”
Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Oñati, Espanha)
|
2019/05/04 | Relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Direito da união Europeia na perspetiva do Luxemburgo [The relation between the ECHR and European Union Law from the Luxembourg perspective] | Congresso sobre a Convenção dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
|
2019/01/26 | Diálogo judicial europeu. O delicado equilíbrio entre autonomia e constitucionalismo multinível [The European judicial dialogue. The delicate balance between autonomy and multilevel constitutionalism] | XII encontro de Professores de Direito Público
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2019/01/21 | Um Tribunal Constitucional Internacional para a Democracia na Sociedade de Informação [An International Constitutional Court for Democracy in the Information Society] | IX COLÓQUIO INTERNACIONAL DO INSTITUTO JURÍDICO INTERSDISCIPLINAR - FDUP
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2018/12/07 | Plataformas digitais, Transporte e Direito da União Europeia. Competências e outras histórias... [Digital platforms, transport and EU Law. Competences and other stories...] | II Encontro de Professores de Direito da União Europeia "União de Direito e Mercado Único Digital"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2018/09/13 | O Direito da União Europeia e o MERCOSUL, Direitos Humanos e Comércio Internacional [European Union Law and MERCOSUL. Human Rights and International Trade] |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Brasil)
|
2018/06/28 | A Política Social da União Europeia. De Roma ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Acervo Jurídico [The European Union Social Policy. From Rome to the Eruopean Pillar of Social Rights. the legal acquis] | Políticas Sociais : A ação da UE, Recomendações para Portugal, e Acervo Legislativo da UE
Representação em Portugal da Comissão Europeia (Lisboa, Portugal)
|
2018/06/22 | The collaborative economy as a matter of competences in the EU. The case(s) of UBER | Collaborative Economy. Challenges & Opportunities
Universidad Oberta de Barcelona (Barcelona, Espanha)
|
2018/03/06 | The collaborative economy as a matter of competences of the EU |
Faculty of Law of the University of Iceland (Reiquiavique, Islândia)
|
2018/03/05 | Fundamental Rights and the Internal Market. A Multilevel Constitutionalist Perspective |
Faculty of Law of the University of Iceland (Reiquiavique, Islândia)
|
2017/12/13 | Limites ao Primado. Direitos Fundamentais e Identidade Constitucional [The limits of Primacy. Fundamental Rights and Constitutional Identity] | XI Conferência Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Polítécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
|
2017/10/06 | Uber e Direito da União Europeia. Serviço da Sociedade da Informação ou transporte, eis a questão [Uber and EU Law. An information society service or transport... that is the question] | Sociedade de Permutas e Combinações. Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa
CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2017/04/07 | Brexit e Geometria Variável [Brexit and variable geometry] | Ciclo de Conferências Temáticas dos 60 anos do Tratado de Roma da FDUC. Alguns desafios para os próximos 60 anos
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2016/09/20 | O Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The European Pillar of Social Rights] | Consulta Pública da Comissão Europeia sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Representação em Portugal da Comissão Europeia (Lisboa, Portugal)
|
2016/07/04 | A tutela dos Direitos Humanos na Europa entre a CEDH e a CDF. Cooperação, complementaridade ou concorrência? [The protection of Human Rights between the ECHR and the CFR. Cooperation, complementarity or competition?] | IV Congresso Internacional de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no tempo presente
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
|
2016/05/05 | O desafio da Diversidade. Integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia [The challenge of Diversity. Differentiated integration or dillution?] | Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporãneos da Europa
Associação de Direito e Economia Europeia (Coimbra, Portugal)
|
2016/01/22 | O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça: primado do Direito v. primado dos direitos? [Opinion 2/13 of the ECJ: primacy of Law v. primacy of rights?] | IX encontro de Professores de Direito Público
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
|
2015/09/14 | European Union «Unity in Diversity», More than a Slogan? | Intensive Workshop on Global Affairs |
2015/09/04 | Challenges of European Union Cooperation in Criminal Policy. Diversity and Complexity | 15th Annual Conference of the European Society of Criminology - EUROCRIM 2015
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2015/06/26 | O desafio da heterogeneidade na ordem jurídica e política da União Europeia [The challenge of heterogeneity in the political and legal order of the EU] | V Encontro Luso-Espanhol de professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Faculdade de Economia da universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2013/10/24 | The Contribution of the European Court of Justice for a New Legal System. Pathways of an Activist Court | I Colóquio Conjunto das Faculdades de Direito da Universidade do Porto e da Universidade de Macau
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2013/04/13 | As Faculdades de Direito - desafios e oportunidades [Law Faculties - challenges and opportunities | Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2013/03/12 | Erasmus e Cidadania da União [Erasmus and the European Citizenship] | Seminário Estágios Erasmus
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
1999/06/16 | O Contributo da jurisprudência do Tribunal de Justiça para a construção do Mercado Interno [The contribution of the ECJ for the internal market] |
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
1999/04/28 | O alargamento da União europeia: desafios [EU enlargement: challenges] |
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
|
1998/03/16 | O Livro Verde sobre a Patente Comunitária e o Sistema de Patentes na Europa [The green paper on the Community patent and the European patent system] | Discussão Pública do Livre Verde sobre a Patente Comunitária
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Lisboa, Portugal)
|
1996/12/17 | O Direito numa realidade de geometria variável: a trans e infranacionalização jurídicas [Law in variable geometry reality] |
Departamento de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
1996/05/31 | Ser Cidadão da União Europeia [European Union Citrizenship] |
Escola Básica 2+3 Viana do Castelo (Viana do Castelo, Portugal)
|
1996/02/16 | CIG 1996 - As questões de segurança e o alargamento [The 1996 ICG - the questions of security and enlargement] | Portuguese Interuniversitary Reflection Group on the 1996 ICG
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
---|---|---|
2020/10/01 - Atual | A diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital e o necessário equilíbrio entre o interesse dos utilizadores
e dos produtores de conteúdo
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09 - 2026 | A garantia do Estado de Direito na União Europeia (título provisório)
Orientador
|
Law (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/10 - 2024 | Brexit. Os direitos dos cidadãos
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09 - 2024 | Regulação das Plataformas Digitais para a Proteção do Estado de Direito Democrático. Reflexões sobre o Constitucionalismo
Digital (título provisório)
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09 - 2024 | O Regulamento UE 2016/1103 de 24 de junho – Harmonização ou desarmonização? (título provisório)
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09 - 2024 | A Regulação da Inteligência artificial: uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos (título provisório)
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09 - 2024 | O princípio da proporcionalidade no direito ao esquecimento (entre o direito à liberdade de expresão e o direito à reserva
da vida privada) (título provisório)
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09 - 2023/12 | O Regulamento (UE) 2021/522. A caminho de uma política europeia de saúde?
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09 - 2023/10/30 | O condicionamento recíproco da cidadania da União Europeia e da cidadania nacional dos EM
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09 - 2023/07 | A garantia do princípio do primado e a articulação de competências entre o tribunal de Justiça da União Europeias e os tribunais
nacionais
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/01 - 2023/01 | World Public Procurement Practices and Digital Transformation (título provisório), PhD Bursa Uludag University, Faculty of
Economics and Administrative Sciences, Department of Financial Law (Turquia) – Co-supervisor during a Research stay at the
FDUP
Coorientador
|
Law (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 - 2022/12/09 | Sistemas Autónomos de Guerra e os Desafios do Direito Internacional Humanitário
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 - 2022/12/05 | O Quadro Normativo para os Fluxos Transatlânticos de Dados Pessoais
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 - 2022/11 | O controlo do Estado de Direito na União Europeia
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 - 2022/07 | Transferência internacional de dados e soberania digital: uma abordagem comparativa
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/09 - 2022/07 | A relação dual entre as tecnologias de registo distribuído e o regime da proteção de dados na União Europeia
Orientador
|
Legal-Political Sciences (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/11/06 - 2022 | A proteção dos direitos humanos no ciberespaço
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/15 - 2020/12/17 | A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/15 - 2020/12/04 | Cibersegurança na União Europeia e os Desafios para a sua Eficácia: Perspetivas, Panorama Estratégico e Instrumentos Jurídicos
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/15 - 2020/12/02 | A evolução dos poderes regulatórios das Agências Europeias
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/15 - 2020/12/02 | Uma União Europeia, um Código da Estrada Europeu
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/15 - 2020/02/07 | Constitucionalismo multinível, da Europa à América do Sul
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/15 - 2020/01/07 | Proteção do meio ambiente marinho face a poluição por hidrocarbonetos: um contributo para a análise da política marítima europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/15 - 2019/12/18 | O Tratamento Jurídico da Sociedade de Informação no Direito da União Europeia. A Reforma dos Direitos de Autor
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/15 - 2019/12/11 | A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências à luz da recente jurisprudência europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2018/09/15 - 2019/12/06 | Tutela dos interesses financeiros da União Europeia
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2017/09/15 - 2018/12/12 | Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2017/09/15 - 2018/11/28 | Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal
fundada no Nome
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Organização de evento
Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
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2024/05/25 - 2024/10/11 | Workshop of the Portuguese Hub of the European Law Institute "Sustainability in the Food Chain", ELI Annual Conference, Dublin (2024/10/11 - 2024/10/11)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
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European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal |
2023/11/05 - 2024/05/22 | Conference "Sustainability Challenges to Law" (2024/05/22 - 2024/05/22)
Conferência (Coorganizador)
|
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal |
2024/04/20 - 2024/05/16 | Open Lecture in Co-operation with APDE on European Democracy (2024/05/16 - 2024/05/16)
Outro (Coorganizador)
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Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal |
2024/02/01 - 2024/04/05 | CIJ Conversation on Themes of Today and of the Future / Conversas do CIJ sobre Temas de Hoje e do Futuro. Democracy and threat
of Corruption / A Democracia e a Ameaça da Corrupção (2024/04/05 - 2024/04/05)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal |
2023/11 - 2024/04 | II International Conference DigEUCit "Implementing AI for Good" (2024/04/12 - 2024/04/13)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/10/01 - 2024/03/31 | Training Course "Uma Europa Digital para os Cidadãos" - "A Inteligência Artificial ao serviço das pessoas" ["A Digital Europe
fo Citizens - Artificial Intelligence at People's service"] (2024/03/04 - 2024/03/22)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/11 - 2024/03/22 | II Curso de Formação Contínua "Uma Europa Digital para os Cidadãos" [ II Training Course "A Digital Europe for Citizens"] (2024/03/04 - 2024/03/22)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2024/02/01 - 2024/03/06 | Webinar "Diálogos sobre o Regulamento dos Serviços Digitais" [Dialogues on the Digital Services Act] (2024/03/06 - 2024/03/06)
Seminário
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2024/01/02 - 2024/02/14 | Webinar "Doiálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the future AI Act] (2024/02/14 - 2024/02/14)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/05/01 - 2023/09/29 | Co-organiser and Moderator of the Conference "O Novo Regime das Associações Profissionais" (2023/09/29 - 2023/09/29)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/04/20 - 2023/09/15 | Co-organiser and Moderator of the I Jornada de Investigação do CIJ / I CIJ Research Day (2023/09/15 - 2023/09/15)
Conferência (Coorganizador)
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Centro de Investigação Jurídica, Portugal |
2023/01 - 2023/09 | Organising and Presentating the Portuguese Hub of the European Law Institute (2023/09/08 - 2023/09/08)
Outro (Coorganizador)
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European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal |
2022/12/17 - 2023/04/14 | I Conferência Internacional "Uma Europa Digital para os Cidadãos" / I International Conference "A Digital Europe for Citizens"
-DigEUCit (2023/04/14 - 2023/04/14)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2022/01 - 2022/03 | Workshop - A Emergência Climática [Climate Emergency]/ Os desafios da Lei de Bases do Clima / A Necessidade de inovação jurídica:
Clima como Património Comum da Humanidade / Declaração da Sociedade Civil: ¿Safeguarding Our Common Home: Declaration for
Stockholm+50¿, Conferência ¿Lei do Clima e Património Comum¿, Fundação Cidade de Lisboa, Lisboa, 14.03.2022 (2022/03/14 - 2022/03/14)
Oficina (workshop)
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Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal |
2021/11/12 - 2021/11/12 | Workshop "O Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desenvolvimentos e Perspetivas" [The European Pillar of Social Rights] (2021/11/12 - 2021/11/12)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2019/02/25 - 2019/05/02 | Conferência "União Europeia 2019. O ano de todas as escolhas" [Conference "European Union 2019. The year of all choices] (2019/05/02 - 2019/05/02)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2014 | Mostra da Universidade do Porto - Public Exhibition of the Activities of the Faculty of Law of the University of Porto (2014/04 - 2014/04)
Exposição (Coorganizador)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2013 - 2013 | Mostra da Universidade do Porto - Public Exhibition of the Activities of the Faculty of Law of the University of Porto (2013/04 - 2013/04)
Exposição (Coorganizador)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2004/02/14 - 2004/05/14 | A Constituição Europeia: questões jurídicas fundamentais [The European Constitution: fundamental legal issues] (2004/05/14 - 2004/05/14)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2002/10/15 - 2003/04/11 | A União Europeia: os novos desafios [The European Union: new challenges] (2003/04/11 - 2003/04/11)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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---|---|---|
2024/07/10 - 2024/07/10 | Chair of the panel "Intelligence(s) and Innovation: building sustainable societies" on the ICON.S Annual Conference 2024
"The Future of Public Law: Resilience, Sustainability and Artificial Intelligence". Madrid, Spain
Conferência
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International Society of Public Law, Estados Unidos
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2024/05/23 - 2024/05/23 | Round table on Data and AI
Mesa-redonda
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Exploring the impact of the EU AI Act
Emergn, Portugal
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2024/05/22 - 2024/05/22 | Communication on Climate Justice. I Conference of the Portuguese Hub of the European Law Institute
Conferência
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Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito [The Sustainability Challenges to Law}
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
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2024/05/22 - 2024/05/22 | Chairperson of the panel "Sustainability as a principle".
Conferência
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Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito [The Sustainability Challenges to Law}
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
|
2024/05/02 - 2024/05/02 | Conversas do CIJ sobre Temas de Hoje e do Futuro. O Estado de Direito. [CIJ Conversations on themes of Today and of the Future.
The Rule of Law]. Round Table
Mesa-redonda
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Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary
Research on Justice, Portugal
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2024/04/12 - 2024/04/12 | Chairperson of the "Keynote presentation" of MEP Dragos Tudorache.
Conferência
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II International Conference DigEUCit "Regulating AI for Good"
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary
Research on Justice, Portugal
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2024/03/22 - 2024/03/22 | Seminar "The Digital and the Social. Convergence of Collision?"
Seminário
|
Seminar "The Digital and the Social. Convergence of Collision?"
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary
Research on Justice, Portugal
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2024/03/06 - 2024/03/06 | Webinar "Diálogos sobre o Regulamento dos Serviços Digitais" [Dialogues on the Digital Services Act]
Seminário
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2024/02/14 - 2024/02/14 | Webinar "Diálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the AI Act]
Seminário
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"Diálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the Future AI Act]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2023/07/01 - 2023/07/01 | Moderator of the Portuguese-Brasilian Congress "Governação Éticas nas Organizações Públicas e Privadas"
Congresso
|
Congresso Luso-Brasileiro "Governação Éticas nas Organizações Públicas e Privadas"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2023/06/01 - 2023/06/01 | Workshop in the PhD in Law Seminar. "Para que servem os dados? O que fazer com os dados?" [What good for are data? What to
do with data?]
Oficina (workshop)
|
"Para que servem os dados? O que fazer com os dados?" [What good for are data? What to do with data?
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/28 - 2022/10/29 | Moderadora do Painel / Panel Moderator "Por que é preciso reconhecer o clima como património comum?¿, Conferência ¿Clima Património
da Humanidade", 29.10.2022, Lisbon
Conferência
|
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2021/10/25 - 2021/10/25 | Clima. Património da Humanidade. [Climate. Common Heritage. Short presentation and comments].
Mesa-redonda
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Universidade do Porto, Portugal
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2021/09/10 - 2021/09/10 | XIV Encontro de Professores de Direito Público
Conferência
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O Direito Público e a crise pandémica
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020/09/23 - 2020/09/23 | Discussion of the Action Plan to implement the European Social Pillar
Seminário
|
Webinar on the Plan of Action to implement the Europan Social Pillar
Comissão Europeia, Bélgica
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2018/05/23 - 2018/05/24 | PhD Seminar FIDE 2018 /Discussant and Jury Member
Congresso
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FIDE Congress 2018
International Federation of European Law, Bélgica
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1997/05/09 - 1997/05/09 | A coesão da Europa no ano 2000 [The cohesion of Europe in the year 2000]
Seminário
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Sessão Comemorativa do Dia da Europa
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
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1996/05/06 - 1996/05/07 | Comment on “European Citizenship, Fundamental Rights and the Third Pillar”, VII Working Group of the Symposium of Jean Monnet
Chairs on the 1996 ICG, European Commission, Brussels
Simpósio
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VII Working Group of the Symposium of Jean Monnet Chairs on the 1996 ICG
Comissão Europeia, Bélgica
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1996/04/22 - 1996/04/23 | Seminar Moderator "Youth and Defense"
Seminário
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Seminar "Youth and Defense"
Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, Portugal
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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---|---|---|
2024/03 | As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade [Companies as holders of fundamental
rights: from personality to subjectivity]
Presidente do júri
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Inês Isabel Neves (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2023/11/27 | Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes
Presidente do júri
|
Catarina Martins Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2023/11/23 | Responsabilidade Penal Médica
Presidente do júri
|
Margarida Silva Fernandes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/11/23 | As investigações internas no âmbito do criminal compliance e a possibilidade de valoração das informações obtidas nesse âmbito
como prova no processo penal
Presidente do júri
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Sara Daniela Silva Castro (Mestrado) |
2023/10/30 | O condicionamento recíproco da cidadania da União e da cidadania dos Estados-Membros
Orientador
|
Maria Beatriz de Ornelas Raposo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11/14 | O controlo do Estado de Direito na União Europeia
Orientador
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Helena Fernandes Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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2022/11/07 | O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de Covid-19
Presidente do júri
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Rui Pedro Brandão Pinto (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/03 | Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma
Presidente do júri
|
Adriana Amaral de Barros Souto Martins (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/11/29 | Comunidade de Energia Renovável - natureza e estruturação jurídico privadas
Presidente do júri
|
Helga de Almeida Miranda (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/11/10 | Tributação das criptomoedas: enquadramento fiscal dos rendimentos derivados das criptomoedas em sede de IRS
Presidente do júri
|
Adriana Isabel Martins Macedo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/10/29 | A influência da fiscalidade no desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais da UE
Arguente
|
Isadora Brito dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/06/09 | Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
Arguente principal
|
Rita Ribeiro de Barros (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/05/07 | O papel das Organizações Não Governamentais e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A influência dos Atores internacionais
- o sistema interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico
Arguente
|
Natália Paes Leme Machado (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/01/13 | Centralização financeira pela União Europeia: uma analise de viabilidade a partir do Federalismo Brasileiro
Arguente
|
Thaís do Porto Neves Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/01/13 | O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância
especial do futebol e o Caso Kearns
Presidente do júri
|
José Vincenzo Procopio Filho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/01/13 | A justificação juspolítica do combate ao cibercrime
Presidente do júri
|
Arycia Mendes Valente (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/22 | O Direito de Asilo na Realidade Europeia e Interamericana como Fundamento da Personalidade Jurídica Internacional do Indivíduo
Arguente
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Marcio Augusto Marques de Azevedo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/03/11 | Utilitarismo: teoria da justiça de Rawls como alternativa?
Presidente do júri
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João Manuel Cottim da Cunha Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/23 | As relações familiares e sucessórias extracomunitárias no Direito Internacional Privado da União Europeia
Arguente
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Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/23 | A susceptibilidade de utilização de metadados com a finalidade de controlo de fronteiras
Presidente do júri
|
Caroline Teixeira Barbosa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/06 | As infrações por objeto e por efeito no Direito da Concorrência
Presidente do júri
|
Gabriela Faria Mendes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/20 | Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Publicas da União Europeia - a jurisprudência do TJUE
Presidente do júri
|
Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/12/11 | O abuso de direito de propriedade industrial e os seus reflexos no direito da concorrência
Presidente do júri
|
Ronaldo Martins Ventura (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/11/07 | Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparada
Vogal
|
Anastásio Miguel Ndapassoa (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/01/10 | As relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul: implicações ao nível da prevenção da fraude e abusos fiscais
Presidente do júri
|
Alice de Souza e Silva Souza (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/12/06 | Sistema Europeu de Seguro de Depósitos: Mind the Gap
Presidente do júri
|
Filipa Gonçalves Longras (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/31 | Entre a estabilidade e crescimento e ordem e progresso: o controlo jurídico dos défices públicos como mecanismo de sustentabilidade
económica na União Europeia e no Brasil
Presidente do júri
|
Mateo Scudeler (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/24 | O Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos
pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma Continental
Vogal
|
Paulo Domingos Das Neves Coelho (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/02/15 | Mediação de Conflitos: Uma alternativa para a paz social em Portugal e no Brasil
Presidente do júri
|
Magda Claro Alves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/12/14 | A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto
Presidente do júri
|
Andreia Filipa Pereira Carneiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/12/06 | Trabalho Forçado - A perspetiva jurídica
Presidente do júri
|
Francisco Gabriel Ribeiro Pais (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/02/03 | A sucessão voluntária internacional no Regulamento (UE) nº 650/2012, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 - A cedência
de disposições por morte perante a imposição de legítima pela lex successionis concretizada no momento da morte
Presidente do júri
|
Lucrécia Patrocínia de Abreu Agrela (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/01/04 | O Elemento da Residência Fiscal para as Pessoas Singulares
Presidente do júri
|
César António de Matos Flores (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/12/14 | Democracia Cosmopolita & Transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo atual
Arguente
|
Lorena Taveira dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/12/14 | A Dupla Tributação: Impacto dos Desenvolvimentos recentes
Presidente do júri
|
Cátia Daniela Fontes Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/06/17 | Valoração do direito à liberdade de expressão na Internet quando em conflito com o direito à privacidade: em particular, o
caso Delfi vs. Estônia
Arguente
|
Gabriela Maria Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/12/10 | O Regime de clemência na defesa da concorrência na União Europeia e em Portugal
Presidente do júri
|
Liliana Isabel Alves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/12/02 | O Regulador e a Distorção da Concorrência na Concessão de Auxílios Públicos - de um controlo político a um controlo jurídico
Presidente do júri
|
Ana Miguel Pedro Soares (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/12/01 | Responsabilização do Banco Central Europeu enquanto autoridade independente
Presidente do júri
|
Fernanda Manuela Gonçalves Cerqueira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/11/19 | O Mecanismo Único de Supervisão no quadro da União Bancária Europeia. Contributo para um estudo de Direito Administrativo
Bancário
Presidente do júri
|
Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/01/20 | A troca de informações fiscais entre os Estados Membros da União Europeia
Presidente do júri
|
Joana Margarida Figueiredo Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/01/16 | Há eficiência na Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF)? Uma apreciação à luz da legitimação pelo Procedimento,
de Niklas Luhmann, da análise económica do Direito
Presidente do júri
|
Estanislau Viana Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/01/10 | A Nova Era das Trocas de Informações entre os Estados
Presidente do júri
|
Micheline Silveira Forte (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/01/09 | Da relação entre o Direito e a moral nas Teorias positivistas e pós-positivistas
Presidente do júri
|
Aline Muriene Eloy Schuur (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/01/09 | A relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicial
Presidente do júri
|
Douglas Henrique Marin dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/11/27 | A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976
Presidente do júri
|
Carlos Jorge Marques Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/11/26 | Os direitos dos consumidores na Constituição da República
Arguente
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Joana Margarida Freitas Moreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em conferência
Nome da conferência | Local da conferência | |
---|---|---|
2023/11 - 2024/01 | XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica | FDUP |
2023/09/15 - 2023/09/15 | I Jornada de Investigação do CIJ / I CIJ Research Day | Centro de Investigação Jurídica |
2022/03/09 - 2022/03/10 | A Europa Digital [Digital Europe] | Faculdade de Derecho Universidad Complutense de Madrid/FDUP |
Consultoria / Parecer
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
---|---|---|
2016/02 - Atual | A união Europeia em 30 minutos [The European Union in 30 minutes]. Dissemination activity at highschool led by undergraduate students. | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2006 - 2008 | Portuguese Consultant of the European Law Faculty Association (ELFA) Quality, Assurance, Accreditation and Assessment Committee (QUAACAS), Tuning Legal Studies in Europe. Initial Findings, Quaacas Report (coord. Julian Lombay et al.). Executive summary availabe at https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1677820 | European Law Faculties Association, Bélgica |
2000/06 - 2001/06 | Feasibility Study of a European Complementary Funding Scheme to Facilitate Student Mobility in Europe (legal issues), conducted by the Portuguese Education Ministry to the European Commission | Republica Portuguesa Ministério da Educação, Portugal |
1996 - 1997 | National legal expert of the study done by the EuroStrategy Consultants, procured by the European Commission aimed at reviewing the Internal Market. The Single Market Review, Subseries III – Dismantling of Barriers, Volume 2 – Public Procurement Public Procurement, Office for Official Publications of the European Communities, Luxembourg and London, Kogan Page, Earthscan / European Commission, 1997 (available at http://aei.pitt.edu/85778/1/V.2.III.pdf ) | Comissão Europeia, Bélgica |
Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
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2024/02/07 - Atual | Metodologia de Investigação e Practicum em Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias [Research Methodology ans Practicum in International and European Law Sciences] | Mestrado (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/09/15 - Atual | European Union Law | Master in International and European Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2017/02/15 - Atual | Direito da União Europeia [European Union Law] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2017/02/15 - Atual | Metodologia e Practicum em Ciências Jurídico-Políticas [Methodology and Practicum in Legal-Political Sciences] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2013/09/15 - Atual | Direito da União Europeia European Union Law | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2021/10 - 2024/07 | Direito Internacional / International Law | Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2018/09/15 - 2024/07 | Direito Internacional Público / International Law | Law / Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2024/03/04 - 2024/03/22 | Training Course "Uma Europa Digital para os Cidadãos" - "A Inteligência Artificial ao serviço das pessoas" ["A Digital Europe fo Citizens - Artificial Intelligence at People's service"] | (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2016/09/15 - 2023/12/15 | European Union Law | Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
1998/09 - 2023/12 | European Union Law | Law (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/05/07 - 2023/05/11 | "The European Digital Strategy. Overview" "Global Gateway Digital Programmes. European Union/African Union" Erasmus Course | Political Science (Bachelor) | Cairo University, Egipto |
2023/01/30 - 2023/02/17 | Curso de Formação Contínua "Uma Europa Digital para os Cidadãos" [Training Course "A Digital Europe for Citizens"] | EU Digital Law (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2016/05/18 - 2016/05/18 | Legal Seminar for Interpreters of the Court of Justice | (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2015/11/03 - 2015/11/06 | Erasmus Course in European Union Law. The European Union Legal Order. The Challenge of Diversity - Legal Heterogeneity | (Licence) | |
2001/03/01 - 2001/07/31 | Teorias da Integração e Cidadania Europeia [Integration Theories and European Citizenship] | Estudos Europeus (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal |
2000/11/17 - 2000/11/17 | A Patente Comunitária e a Patente Europeia [The Community patent and the European patent] | Law (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1999/11/25 - 1999/11/25 | A Patente Comunitária e a patente Europeia [The Community patent and the European patent] | Law (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
1999/07/28 - 1999/07/28 | União Europeia: um modelo de integração jurídica para o Mercosul? [The EU: a model for the integration of Mercosul?] | Relações Internacionais (Outros) | Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal |
1993/10 - 1997/11 | International Law | International Relations (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
1995/09 - 1997/10 | European Union Law | Law (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
1993/10 - 1997/10 | International Law | International Relations (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
1994/02 - 1995/07 | Direito Comunitário | Quimestry (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
1994/02 - 1994/07 | Industrial Law | Engeneering (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
1993/10 - 1994/02 | Introduction to Law | International Relations (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
Programa | Tema | |
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2024/02/28 - 2024/03/01 | Estado da União [State of the Union] | Social Europe |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
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2024/02/07 - Atual | ICON.S - International Society of Public Law | Member |
2013/05/01 - Atual | Associação Portuguesa de Direito Europeu | |
1993/05/01 - Atual | Associação de Direito e Economia Europeia | |
2023/09 - 2026/08 | European Law Institute Portuguese Hub | Co-Chair |
Membro de comissão
Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
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2024/04/10 - Atual | PREI Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade - Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Norte 2021-27 (S3 NORTE
2027)
Membro
|
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
2024/04/10 - Atual | Member of the Regional Platform of Intelligent Specialisation [Plataforma Regional de Especialização Inteligente (PREI)] of
the priority area "Technologies, State, and Society" [“Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade"] of the Reginal Strategy
of Intelligent specialisation of the north of Portugal [Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Norte (S3NORTE
2027)]
Membro
|
Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal |
2024/02/28 - Atual | Digital Law SIG - European Law Institute
Membro
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
2021/11/10 - Atual | Direction of the Centre for Interdisciplinary Research on Justice
Coordenador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - Atual | Conselho Científico do CIJ [Member of the Scientific Council of CIJ]
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2024/09/30 - 2025/04/30 | Collaboration as an expert from Academia with the AI Office in preparing the first General-Purpose AI Code of Practice
Consultor
|
Comissão Europeia, Bélgica |
2019/06/19 - 2020/10/07 | Comissão de Acompanhamento do Mestrado em Direito
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2019/06/19 - 2020/09/30 | Diretora do Mestrado em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Director of the Masters in Law - Faculty
of Law of the University of Porto]
Diretor
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2015/03/01 - 2019/06/18 | Membro da Comissão Científica do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Member of the Scientific
Committee of the Masters in Law of the Faculty of Law of the University of Porto]
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2017/03/10 - 2018/12/31 | Coordinator of Evaluation Commission of the Faculty of Law of the University of Porto for the Institutional Evalution of the
University
Coordenador
|
Universidade do Porto, Portugal |
2017/02/28 - 2018/07/31 | Grupo da Qualidade e Melhoria Contínua da Universidade do Porto [Quality and Develpment Group of the University of Porto]
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
2017/03/10 - 2018 | Comissão de autoavaliação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Institutional Self-Assessment Committee]
Coordenador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Adoption of an organisational quality assessment system, approved by A3ES
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
2013/01/01 - 2015/03/01 | Member of the Coordination Council for the Evaluation of the Faculty of Law of the University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2003/03/20 - 2003/09/15 | Life learning Committee - Representation of the Law Faculty
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
Outro júri / avaliação
Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
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1998/05 - Atual | Member of the evaluation Jury for the admission of Judges and Public Prossecutors since 1998 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2024/03/02 - 2024/07/15 | International selection procedure for hiring a Researcher for CIJ | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2024/01/25 - 2024/05 | Member of the Jury of the International Competitive Selection Procedure for the hiring of two Research Assistants with Masters degree for the "Sensitive Industry" Project CODE 182852 of the Faculty of Law of the University of Porto | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023/02 - 2023/05 | Member of the jury of The Hague Inter-University Law Debate Tournament, THIULDT 2023, during the Group Phase and the Elimination Phase, from February to May 2023. | The Hague University, Países Baixos |
2019/01/01 - 2022/12/31 | Avaliação dos colaboradores do Serviço de Informática / Evaluation of the IT Service | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2015/01/01 - 2016/12/31 | Evaluator of GEEA collaborator | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Revisão ad hoc de artigos em revista
Nome da revista (ISSN) | Editora | |
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2017/10/05 - 2017/10/17 | Perspectives on Federalism (2036-5438) | Centro Studi sul Federalismo |
Tutoria
Tópico | Nome do aluno | |
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2023/04/11 - 2023/10/19 | Supervision of the activity plan of a Master's Student Grant | Denise Rocha |
Distinções
Outra distinção
2014 | Praise published in the Portuguese Official Journal [Louvor publicado no Diário da República]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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