Curriculum Vitae
Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
- Data de nascimento
- 1969/05/09
- Género
- Feminino
Nomes de citação
- Adelaide Menezes Leitão
- Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
Identificadores de autor
- Ciência ID
- AE15-9435-E3B1
- ORCID iD
- 0000-0001-9712-6600
Endereços de correio eletrónico
- amenezesleitao@fd.ulisboa.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A1) |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2022/01/26
Concluído
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Direito (Título de Agregado)
Especialização em Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa, Portugal
"Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovado por unanimidade |
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1998 - 2008/11/09
Concluído
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Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito das Obrigações
Universidade de Lisboa, Portugal
"Normas de Protecção e Danos Puramente Patrimoniais" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18 |
|
1993/09/15 - 1998/11/09
Concluído
|
Ciências Jurídicas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
17 |
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1988/09/16 - 1993/07/01
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciência Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
16 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2017/02/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa, Portugal |
| Universidade de Lisboa, Portugal | ||
| 2008/07/22 - 2017/02/01 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1998/11/12 - 2008/07/22 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1993/09/15 - 1998/11/12 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/07/01 - 2023/11/01 | Presidente de Unidade Orgânica | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2004/08/17 - 2005/01/31 | Adjunta Jurídica com funções de substituição do Chefe de Gabinete | Republica Portuguesa Ministério da Cultura, Portugal |
| Republica Portuguesa Ministério da Cultura, Portugal | ||
| 2003/02/07 - 2004/07/17 | Adjunta Jurídica | Presidência do Conselho de Ministros, Portugal |
| Presidência do Conselho de Ministros, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2008 - Atual | Árbitro | Adelaide Menezes Leitão, Portugal |
| 2004 - Atual | Consultora Jurídica | Adelaide Menezes Leitão, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
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| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Livro |
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| Manual |
|
| Prefácio / Posfácio |
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| Tese / Dissertação |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 1995 | Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público da Republica Popular da Guiné Bissau em Direito penal |
Banco Mundial (Bissau, Guiné-Bissau)
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| 1994 | Concorrência Desleal e Direito da Publicidade | Curso sobre Concorrência Desleal no Novo Código de Propriedade Industrial
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/12/18 | Rendimento líquido e dedutabilidade de gastos no IRC
Vogal
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Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/11/07 | A responsabilidade dos intermediários financeiros na recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Orientador
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Carolina Sofia Pereira Duarte Dias (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/23 | A transmissão do risco na compra e venda internacional de mercadorias
Presidente do júri
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Wenq ing Wang (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/04/12 | A Titularidade do Direito á Indemnização por Danos Não Patrimoniais
Presidente do júri
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Caetano Madeira Filipe (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03/13 | Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo
Arguente
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Alexandra Teixeira Dutra (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/12/21 | A remissão como forma de extinção de obrigações
Presidente do júri
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Pedro callapez (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/12/05 | A posição dos credores e a recuperação de empresas
Arguente
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José Anchieta da Silva (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2022/10/03 | O impacto fiscal da insolvência em sede de IRC
Presidente do júri
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Bruno Tiago Torres Plácido (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/06/17 | Os direitos especiais dos sócios nas sociedades por quotas. Breve panorama actual dos direitos especiais
Arguente
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Luiza Jordão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/06 | A cumulação de Tutelas do Direito de Autor e dos Modelos e Desenhos
Presidente do júri
|
Rafaela Schneider Fossati Fidalgo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/02 | Concurso de Responsabilidad Civil
Presidente do júri
|
António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/28 | A resolução bancária como instrumento de integração europeia
Vogal
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Gustavo Pinto Batista de Sousa Botelho (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/21 | Da corporate governance à governança familiar: um contributo á aplicação dos princípios da governança corporativa e seus instrumentos
às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estrutura familiar
Orientador
|
Arnaldo de Lima Borges Neto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/06 | Ensaio sobre os efeitos do princípio da precaução ao nível da responsabilidade civil ambiental
Arguente
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Gustavo Crestani Fava (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/04/21 | Incidência do Princípio da Tutela da Confiança nos Contratos Administrativos
Vogal
|
Cláudia Santos Neves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/04/16 | Medidas de recuperação e reorganização das empresas - o plano de insolvência
Arguente
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Ana Patricia Marques (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/07/31 | A reforma do PER
Presidente do júri
|
Luisa Maria de Aragão Barros de Alvim Boto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/07/22 | Financiamento de grupos de sociedades à luz da realidade jurídica angolana - O contrato de cash pooling
Presidente do júri
|
Edeneth Marcia do Nascimento Pedro Maria (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/02/05 | A responsabilidade civil das agências de notação de risco (Agências de rating)
Vogal
|
Rui Manuel Vasconcelos Pinto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/10/17 | O controlo administrativo do uso turístico? o alojamento local em Lisboa
Presidente do júri
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Vanessa Filomena Monteiro Clemente (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/17 | A responsabilidade dos gerentes e administradores pela insolvência da sociedade
Presidente do júri
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Ana Rita Firmino Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07/10 | O Princípio da Igualdade dos Credores no âmbito do Processo Especial de Revitalização.Uma análise crítica às suas concretizações
e desvios na jurisprudência portuguesa
Presidente do júri
|
Daniela Sofia Raimundo Martins (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/03/20 | Desconsideração da personalidade jurídica: a subcapitalização das sociedades limitadas como hipótese de abuso de direito no
ordenamento jurídico brasileiro
Orientador
|
Ingrid Abreu Biondi Castro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/21 | Vinculação das sociedades comerciais por quotas
Orientador
|
Laura Popa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | A criação da figura da sociedade anónima desportiva
Orientador
|
João António Pais de Lima (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/11 | A autonomia do abuso do Direito
Orientador
|
Andrea de Quintela da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/21 | A qualificação de insolvência. Incidentes e efeitos
Presidente do júri
|
Patricia Alexandra das Dores (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/09/27 | Os limites da vinculação unilateral e promessa unilateral no direito civil
Vogal
|
Miguel Alexandre Calado de Albuquerque e Azevedo Moura (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/25 | Modelos de Administração e Fiscalização das Sociedades Anónimas e Responsabilidade de Administradores e Fiscalizadores em
relação á sociedade
Orientador
|
Marta Isabel Lopes heitor (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/19 | A propósito de uma presunção de abuso de minoria: reflexão sobre o dever de lealdade dos sócios e do voto
Orientador
|
Gabriel Freire Silva Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/06/20 | Dever de não concorrência nas sociedades comerciais
Orientador
|
António Manuel Neto Vieira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/06/19 | O direito de exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades anónimas
Vogal
|
Mónica Pereira Sousa Mota da Fonseca (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/05/02 | Os limites do direito a instruir por parte da sociedade dominante e o real interesse do grupo. A sociedade dominada em prol
da sociedade dominante
Presidente do júri
|
João Miguel Azevedo Brandão Afonso Vaz (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/04/05 | A situação do credor hipotecário no Processo Especial de Revitalização
Presidente do júri
|
Ana Margarida Valente Martins Pires (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/04/04 | Os efeitos da insolvência culposa na responsabilidade dos administradores da sociedade insolvente
Presidente do júri
|
Joana Natalina Gomes Teixeira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/02/28 | O dever de apresentação à insolvência e a responsabilidade dos administradores por insolvência culposa
Orientador
|
Filomena Massoxi Ambriz Caxito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 | Contrafacção, Imitação e Uso Ilegal de Marca
Orientador
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Inês Costa Gomes Pinheiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/11 | Os meios de tutela do Direito de Autor e dos direitos conexos no Direito Angolano
Orientador
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Adriano Edgar dos Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/19 | Culpa dos administradores na insolvência das sociedades
Arguente
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Maria da Luz Farinho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/13 | A responsabilidade civil no processo de insolvência
Presidente do júri
|
Ana Catarina Gomes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/07/13 | Deliberações sociais abusivas e a ofensa aos bons costumes na destituição dos administradores das sociedades comerciais
Orientador
|
Silvia Alexandra Nogueira Lemos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/06 | A compensação de créditos no processo de insolvência e o princípio da par conditio creditorum
Orientador
|
Soraia Cristina Silva Picoito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/21 | A responsabilidade civil do administrador de insolvência perante os credores
Presidente do júri
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Hugo Adrião bandeira Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/05/15 | Responsabilidade dos administradores para com a sociedade por violação da proibição de concorrência
Orientador
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Maria do Carmo Abreu de Santa Rosa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/08 | A institucionalização da mediação judicial como condicionante legítima para a desjurisdicionalização da solução de conflitos
Vogal
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Clauber Costa Abreu (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/01/19 | Insolvência e garantias reais
Presidente do júri
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Inês Franco Duarte Madeira Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 | A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário
Vogal
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Mestre Ana Clara de Azevedo de Amorim (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2016/12/13 | Responsabilidade dos administradores perante os credores resultantes da qualificação de insolvência como culposa
Orientador
|
Liliana Marina Pinto Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/10/26 | Artigo 22.º do CIRE: responsabilidade por pedido infundado de insolvência
Orientador
|
Joana Filipa Carvalho Pires (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/09/26 | Regime Jurídico dos Contratos de Distribuição Comercial no Ordenamento jurídico Angolano, maxime quanto à sua cessação
Orientador
|
Austelino Lopes de Almeida (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/05/30 | A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência
Orientador
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Vanessa Alexandra Gonçalves Valente (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/04/15 | A responsabilidade civil do consumidor superendividado no Direito Brasileiro
Arguente
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Luciana Costa Aglatzakis (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/09/16 | A responsabilidade civil pelo risco de empreendimento em face da negativa da relação de consumo: a experiência luso-brasileira
Arguente
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António Maroja Limeira Filho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/07/01 | Os Acordos Parassociais nas Sociedades Abertas
Orientador
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Tiago garcia soares (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/06/25 | Os deveres de cuidado dos administradores e a relevância da business judgement rule, em especial nos actos modificativos de
sociedades e nos grupos societários
Orientador
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Susana Morais Neves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/05/07 | As excepções ao accionamento da garantia autónoma à primeira solicitação
Vogal
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Janine Lopes Saraiva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/05/05 | A responsabilidade civil dos administradores das sociedades anónimas
Orientador
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Denise Carlos Rocha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/03/04 | A insolvência e o contrato-promessa
Presidente do júri
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Carla Susana Nogueira Estanislau Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/02/25 | A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos processuais externos nas acções executivas
Orientador
|
José Manuel de Brito Pires (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/01/21 | Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia obrigacional - Em especial os efeitos da insolvência
do promitente vendedor
Orientador
|
Vanessa Raquel Lemos Nunes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/11/25 | O regime jurídico das invalidades das deliberações sociais nas sociedades comerciais: favor da deliberação
Orientador
|
Ricardo Alexandre Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/07/03 | Conflito de interesses e governo das sociedades: os negócios dos administradores e as oportunidades societárias
Orientador
|
Jorge André Carita simões (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/07/01 | O conteúdo da prova liberativa na responsabilidade contratualface à delimitação do dever de prestar
Vogal
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Ricardo manuel Nogueira Bernardes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/26 | As sociedades cooperativas e as suas relações jurídicas
Vogal
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Bruna Pennachi Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/05/19 | O estatuto do administrador de insolvência
Orientador
|
Tânia Cristina Ferreira Pires (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/05/12 | A legitimidade do sócio gerente para requerer inquérito judicial em caso de recusa de informação
Orientador
|
Andreia Sofia Candeias Rosa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/05/07 | As praticas comerciais desleais: uma protecção do consumidor ou um limite à livre concorrência e à liberdade contratual
Arguente
|
Elionora Cardoso Pinto dos Santos (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2014/04/17 | O Private Enforcement do Direito da Concorrência à Luz do Direito Português
Orientador
|
Rui manuel Tomaz Carapinha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/03/19 | As agências de notação de risco
Orientador
|
Delfim Miguel Fernandes Vidal Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/03/18 | Da impugnabilidade judicial das deliberações do conselhod e administração das sociedades anónimas
Orientador
|
Alice Bermejo Pereira Rodrigues Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/03/04 | Insolvência de Pessoas Singulares - Em especial: Exoneração do Passivo Restante
Orientador
|
Cátia Alexandra Faias Martins (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/02/26 | A protecção dos trabalhadores na Insolvência
Vogal
|
Andreia Godinho afonso (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/02/24 | As consequências da crise de 2007-2013 no Direito banvário Internacional com ênfase nos contratos e garantias
Orientador
|
Mário Viera de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/12 | O novo Processo Especial de Revitalização - aplicação do sistema da falência-liquidação atenuado no CIRE
Orientador
|
Soraia Alexandra Fernandes Tender (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/12/10 | Enquadramento Jurídico do Trabalho Temporário da Perspectiva do Trabalhador
Orientador
|
Paulo Jorge Salvado Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/10/09 | O Regime Especial de Insolvência de Pessoas Singulares. A exoneração do passivo restante
Orientador
|
Célia Maria Fernande Sobral (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/09/18 | A responsabilidade das sociedades holding nas relações de domínio
Orientador
|
Alexandre Miguel Cerqueira Mira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/05/17 | O Direito da Concorrência dos Estados-Partes do Mercosul e a responsabilidade civil por ilícitos concorrênciais
Orientador
|
Fernanda Paula Stolz (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/05/02 | Contraste e/ou complementariedade entre Public e Private Enforcement no Direito da concorrência
Orientador
|
Cátia Raquel Pinheiro Prata Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/03/22 | Igualdade de género na convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres
Arguente
|
Elsa Helena do Rosário Benrós (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/12/18 | Conceitos de Direito Europeu em matéria societária e fiscal: interpretação autónoma e pluralismo jurídico
Vogal
|
Ana Gabriela Ferreira Rocha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/10/29 | Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais
Vogal
|
Alessandra Machado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/20 | Da insolvência no CIRE e no Regulamento CE n.º 1346/2000, do Conselho de 29 de Maio de 2000
Arguente
|
Mónica Lorena Junguito Gil (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/18 | Responsabilidade Civil daAgência Nacional de Aviação Civil ANAC
Orientador
|
Sabrina Pereira Soares (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/24 | A lealdade e o dever de indemnização do sócio no domínio das sociedades comerciais
Arguente
|
Gonçalo teles de Meneses (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/05 | A Publicidade e Propaganda Governamentais
Vogal
|
Zenon Lotufo Tertius (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/05/17 | Os privilégios creditórios dos trabalhadores no Direito da Insolvência
Orientador
|
Maria Inês Macedo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/10/10 | A relevância jurídica da alienação parental
Vogal
|
Andreia Filipa Restolho dos Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/10/04 | Conduta negligente: actividade de risco e imputação objectiva no erro médico
Vogal
|
Eduardo Milhomens (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/06/28 | Os efeitos putativos como instrumento de protecção da confiança no quadro dos actos administrativos nulos. Contributo para
a sua compreensão dogmática
Vogal
|
Jorge Silva Martins (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/05/12 | O Direito Fundamental à Privacidade em face do interesse público - Uma análise sobre a perspectiva da teoria geral dos direitos
fundamentais
Vogal
|
Fábio Zech Silvestre (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/03/17 | O Governo das Sociedades: as sociedades abertas como paradigma do regime. Abordagem à luz do Direito Português e do Direito
Brasileiro
Arguente
|
Maria Cristina Bogado Teles de Menezes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/03/10 | A Sociedade de Propósito Específico no Direito Brasileiro
Arguente
|
Maria Eduarda da Fonte de Andrade Lima (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/01/25 | Dano difuso extrapatrimonial. Esboço de uma teoria do dano extrapatrimonial por lesão de interesses difusos
Arguente
|
Filipe Teixeira Netto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/11/15 | A procriação medicamente assistida heteróloga como solução para a esterilidade: uma análise dos principais problemas relacionados
com o recurso a gâmetas do dador com base no disposto no ordenamento luso-brasileiro
Arguente
|
Livia Lôbo Brito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/10/06 | O consentimento informado no âmbito da terapia génica
Arguente
|
Jaciana Medeiros Coriolano (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/09/29 | A resolução pacífica dos conflitos colectivos de trabalho no Direito Brasileiro e Português
Arguente
|
Greice Teichmann (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/09/28 | Vícios de procedimento e o aproveitamento do Acto Administrativo
Vogal
|
Natália Torquete Moura (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2010/09/28 | O processo de xtensãoda plataforma Continental: o artigo 76.º da Convenção de Montego Bay e algumas questões de interpretação
Vogal
|
Mariana Matos Rebordão Cardos Neves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/09/23 | Cláusulas da limitação da liberdade de trabalho em Portugal e no Brasil
Arguente
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Renata Nascimento Soares Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/09/16 | A fusão das sociedades e a tutela dos sócios: uma perspectiva luso-brasileira
Arguente
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António Pedro Gonçalves Ferreira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/07/19 | O princípio da autonomia do tribunal arbitral quanto à apreciação da sua jurisdição (a "competência-competência"
Arguente
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Patricia Maria Romeiro Guerra (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/07/15 | O direito de privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português
Arguente
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Amaury Mori (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/07/08 | O contrato de trabalho e de agência ou de representação comercial: uma distinção à luz dos direitos brasileiro e português
Arguente
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Kamile Ruberti Motter (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/06/29 | Responsabilidade criminal dos provedores da internet
Vogal
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Ingrid de Lima Bezerra (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/06/18 | O giro bancário. Caso particular da ordem de transferência bancária de fundos (aspectos fundamentais de regime, incidentes
e natureza jurídica)
Vogal
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Januário Pedro Correia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/05/04 | Emancipação: um instituto a ser repensado
Vogal
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Murillo José Digiácomo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/04/07 | A poluição marinha de origem terrestre. Enquadramento Jurídico-internacional e ensaio sobre a comparação e as interfaces com
o regime jurídico-internacional adotado no âmbito das mudanças climáticas
Vogal
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Fuarani Ipe do Sol Osório (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009/07/17 | Boa fé e solidariedade: dois princípios em convergência
Arguente
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Aline do Amaral Haesbaert (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009/07/06 | Estado Europeu ou Europa de Estados? A Europa num Impasse
Vogal
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Cristina Portela (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
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| 2023/01/01 - 2023/04/01 | Presidente da CAE A3ES
Avaliação do Mestrado em Direito Transnacional da Universidade Portucalense
Presidente
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| 2022/05/01 - 2022/10/01 | Presidente da CAE A3ES
Avaliação do Mestrado em Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Presidente
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