Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA (B51C-8D75-C936)

Curriculum Vitae

Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA

Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa. She completed her PhD in Legal Sciences from the University of Lisbon; her Master's Degree in Legal-Criminal Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon; and her Law Degree from the Faculty of Law of the University of Lisbon. She was a scholarship holder of the portuguese government, DAAD and Max-Planck Gesellschaft. She is an Associate Professor at the Lisbon Faculty of Law of the University of Lisbon. She published several articles in specialized journals, book chapters and books. She has been teaching penal law, family law, succession law and children's law. She organised several events in Portugal. She participated in several events in Portugal, Spain, Germany Mozambique. and also in connection with Brasil. The focus of her most recent research is on family law in connection with human rights, children's rights and women's rights. She organizes Pos-Graduate studies and workshops focused on Equality and Family Law.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA

Nomes de citação

Pereira, Margarida

Identificadores de autor

Ciência ID: B51C-8D75-C936
ORCID iD: 0009-0009-7195-1392

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Alemão	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2007/06/03 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal "Crimes políticos de expressão e ordem constitucional democrática" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom com distinção
1982/04/14 - 1986/04/14 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Dezassete
1980 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Dezassete

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2008/02/09 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em boletim informativo	Pereira, Margarida. "Por uma lei da gestação de substituição compatível com o direito ao (re)conhecimento mútuo da gestante e da criança", Site da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, 2018
Artigo em conferência	Pereira, Margarida. "A responsabilidade civil das pessoas colectivas". Trabalho apresentado em Margarida Pereira, Lisboa, 2008. Publicado
Artigo em jornal	Pereira, Margarida. "Residência alternada não é dogma, pois claro! Boas vindas à Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro", Jornal Público, 2020 Pereira, Margarida. "De novo a Lei da Gestação de Substituição: a posição do governo do PSOE e o futuro próximo da questão em Portugal", Jornal O Público, 2018
Artigo em revista	Pereira, Margarida. "Vitimizando as comitentes da GS (e privando o acesso de homens). O perfil restrito dos beneficiários, nos termos da Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro". Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família 1 40 (2023): 5-16. Publicado Pereira, Margarida; Ainda sem direito à identidade: as crianças na Gestação de Substituição segundo a (incompleta) Lei n.º 91/2021, de 16 de. "Ainda sem direito à identidade: as crianças na Gestação de Substituição segundo a (incompleta) Lei n.º 91/2021, de 16 de dezembro". REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - Lisbon Law Review 3 1 (2023): 1551-1600. Publicado Maria Margarida Silva Pereira e Daniel Vieira Lourenço Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na ; Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na substituição fideicomissária: algumas considerações. "Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na substituição fideicomissária: algumas considerações.". Revista de Direito Civil Ano VII 3 (2022): 487-513. Publicado Pereira, Margarida. "O estigma do adultério no Livro das Sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1,2 (2021): 733-769. Publicado Pereira, Margarida. "Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 2 (2021): 829-843. Publicado Pereira, Margarida; O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do. "O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 1 (2020): 455-494. Publicado Pereira, Margarida. "O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um dos cônjuges sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar". O Direito 152 2 (2020): 325-341. Publicado Pereira, Margarida. "Pensando sobre os pactos renunciativos pelo cônjuge – contributos para o projeto de lei n.º 781/XIII". Julgar online (2018): 1-20. Acesso aberto • Publicado Pereira, Margarida. "GERAR UMA CRIANÇA PARA OUTROS: DO GHETTO E DO GINECEU À AFIRMAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO E DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS". REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA 4 3 (2018): 1585-1616. Acesso aberto • Publicado Pereira, Margarida. "O Conceito de vida familiar face a maternidade de substituição e turismo reprodutivo. A propósito do caso Paradiso et Campanelli c. Italie. Queixa n.º 25358/12". Julgar 1 32 (2018): 261-287. Publicado Pereira, Margarida. "Nota Introdutória” ao artigo de Catarina Canto do Amaral, “Licença para herdar: a capacidade sucessória dos animais domésticos". Revista Jurídica Luso-Brasileira (2018): 405-406. Publicado Pereira, Margarida; Santos, Lourenço Noronha dos. "Legado em substituição da legítima e direito de representação". Revista de Direito Civil a.3 2 (2018): 269-280. Publicado Pereira, Margarida. "Uma gestação inconstitucional. O descaminho da Lei da Gestação de Substituição". Julgar online 1 (2017): 1-19. Publicado Pereira, Margarida; Esteves, João Lemos. "A importância do eleitorado na concretização do processo legislativo: o exemplo do tipo de Discriminação do artigo 240.º do Código Penal". Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Edição em Homenagem a Miguel Galvão Teles 1 (2014): Publicado Pereira, Margarida. "De regresso aos bens jurídicos colectivos. O milagre da multiplicação ou antes a confirmação do direto penal de vocação crítica". Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda 2.º (2012): 757-776. Publicado Pereira, Margarida. "Rever o Código Penal". Sub Judice 1 (1997): Publicado Pereira, Margarida. "Tráfico de influência". Sub Judice 1 11 (1996): 3-5. Publicado Pereira, Margarida. "Da autonomia do facto de participação – Um estudo referente ao Código Penal de 1982". O Direito 126 (1994): Pereira, Margarida. "A protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos pela ordem jurídica das comunidades europeias". Revista da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 1 2 (1985): Publicado
Capítulo de livro	Pereira, Margarida. "REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO". In Manual de boas práticas judiciais em matéria de violência de género e violência doméstica \| Projeto “Mil Flores”, 488-534. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2023. Pereira, Margarida; António Barroso Rodrigues. "A União de Facto". In Manual de boas práticas judiciais em matéria de violência de género e violência doméstica \| Projeto “Mil Flores”. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2023. Publicado Pereira, Margarida. "A indiferença à discriminação indireta e interseccional em jurisprudência do TEDH. Mulher, pobre, em agregado monoparental: as circunstâncias omissas da decisão Garib c. Países Baixo". In Direitos Humanos das Mulheres. Universidade Católica Editora, 2022. Publicado Pereira, Margarida. "Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da união de facto na lei da família de Moçambique". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 823-842. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2021. Publicado Pereira, Margarida. "Linhas de rumo da metodologia em direito da família". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1845-1891. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Pereira, Margarida. "Sucessão legitimária do companheiro sobrevivo: uma opção político-legislativa mal-amada ou bem fundada na teia dogmática da União de Facto?". In I Pós-Graduação de História de Direito da Família, 129-140. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. Publicado Pereira, Margarida. "Fontes das relações jurídicas familiares. O artigo 1576.º do Código Civil de 66 e a legislação subsequente". 425-470. Lisboa, Portugal, 2020. Correia, Sérgio Miguel. "Prefácio". In A Dogmática do Direito das Crianças: Implicações do Abandono Afetivo Parental. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2020. Publicado • Pessoal de suporte Pereira, Margarida. "Proibição de discriminação em função do género". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1953-1972. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Publicado Pereira, Margarida. "Nota Prévia". In Direito das Sucessões – Casos Práticos Corrigidos e para Auto-avaliação. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2019. Publicado Pereira, Margarida. "Deve existir um Direito Penal da família?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. (Boletim da Faculdade de Coimbra. Ad Honorem - 8. Stvdia Ivridica, 2017. Publicado Pereira, Margarida. "Reminiscência de um direito penal da família face ao atual direito da família? A Propósito do tipo de bigamia do art.º 247º do Código Penal e de duas decisões sobre casamento e união de facto constituídos na constância de casamento anterior". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Publicado Pereira, Margarida; Pereira, Rui Soares. "Memória e Presente de Direito da Família. Dos novos sujeitos da dogmática jurídica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, 123-179. 2011. Publicado Pereira, Margarida. "Crimes de expressão no Código Penal. Alguns paradigmas". In Estudos em Memória do Prof. Doutor Saldanha Sanches, 553-587. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora/Wolters Kluwer, 2011. Publicado Pereira, Margarida. "A comparticipação criminosa depois do Código Penal de 1982: um regime intocado pelas revisões legislativas. Ensaio de crítica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, 793-820. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Publicado Pereira, Margarida. "Bens Jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 293-316. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Publicado Pereira, Margarida. "Acerca do novo tipo de tráfico de influência". In Jornadas sobre a revisão do código penal, 253-279. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 1998. Publicado Pereira, Margarida. "À procura da Igualdade. Singularidades do modelo jurídico português. A alteração (quase) silenciosa do Direito Constitucional e os desafios que se colocam à legislação vindoura”, Direitos dos eleitores". In Direitos dos eleitores. Seminário Internacional. Lisboa, Portugal: Universidade Moderna, 1998. Publicado Pereira, Margarida. "¿Y se yo no fuera yo?". In Mujeres y poder, III, Seminario Internacional, 119-137. Madrid, Espanha, 1994. Publicado
Documento de trabalho	Pereira, Margarida. 2016. ". Caso Paradiso et Campanelli c. Italie, queixa n.º25358/12, 4ª Secção". Pereira, Margarida; Esteves, João Lemos. 2012. "Direito das Sucessões. “Notas de Jurisprudência”. Casos e Temas".
Edição de livro	Pereira, Margarida. Género, Igualdade e Direito da Família. Estudos relativos à Pós-Gtaduação de Direito da Igualdade e de Divórcio, Inventário e Partilha. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2024. No prelo Maria Margarida Silva Pereira. Temas de Direito da Família e das Sucessões. Lisboa, Portugal. 2020. Publicado Pereira, Margarida; CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos; Santos, Lourenço Noronha dos; Conceição, Sérgio Fagundes; António Barroso Rodrigues; Leitão, Sara M.; Lopes, Neuza. Direito das Sucessões – Casos Práticos Corrigidos e para Auto-avaliação. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2019. Publicado • Editor Pereira, Margarida; Direito da Família 2ª edição revista e actulizada. Direito da Família 2.ª edição revista e actualizada. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2018. Publicado
Livro	Pereira, Margarida. A Gestação de Substituição. Uma Perspetiva de Género. 2024. No prelo Pereira, Margarida. Direito da Família 4.ª edição revista actualizada e aumentada. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2022. Publicado Pereira, Maria Margarida Silva Direito da Família revisto e actualizado. Direito da Família 3.ª edição revista e actualizada. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2019. Publicado Pereira, Margarida. Direito da Família. Vila Nova de Famalicão, Portugal: Nova Causa. 2016. Publicado Pereira, Margarida. Direito da Família. Elementos de Estudo. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2013. Publicado Pereira, Margarida; Ferreira, Amadeu José. Direito Penal II. Os Homicídios. Pedro Ferreira. 2013. Publicado Pereira, Margarida. Direito Penal. Direito do risco. Comparticipação criminosa. Tráfico de influência. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2012. Publicado Pereira, Margarida; Pereira, Rui Soares. Memória e Presente de Direito da Família. Lisboa, Portugal. 2010. Publicado Pereira, Margarida. Direito Penal II. Os Homicídios. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2008. Publicado Pereira, Margarida; Ferreira, Amadeu José. . Direito Penal II. Os Homicídios. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 1998. Publicado Pereira, Margarida. Do objecto da comparticipação criminosa no Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal. 1997. Publicado Pereira, Margarida; Bettencourt, Ana Maria. Mulheres Políticas. As suas Causas. Lisboa, Portugal: Quetzal. 1995. Publicado Pereira, Margarida. Nexo de acessoriedade entre autoria e participação? Um estudo sobre o art.º 28.º do Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal. 1994. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	A Gestação de Substituição transfronteiriça e o reconhecimento da filiação no país de origem dos comitentes na jurisprudência do TEDH	Direito e Género Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
1994	¿Y se yo no fuera yo?	Mujeres y Poder III Seminário Internacional Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Direito constitucional à herança face aos princípios da solidariedade Familiar e Autonomia Privada no ordenamento jurídico moçambicano Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade Zambeze, Moçambique
2023 - 2025	Direito de constituir família: casamento vs união de facto Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade Zambeze, Moçambique
2022 - 2023	O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O Apadrinhamento Civil Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Maternidade de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O crédito compensatório ao cônjuge Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica lusa e brasileira Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	União de fato no ordenamento jurídico Guineense Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	A maternidade de Substituição Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Alienação parental: as possíveis respostas legislativas Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Apadrinhamento civil: avanço ou recuo no desenvolvimento de relações familiares Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Do contrato de maternidade de substituição Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição e o direito ao conhecimento das origens: uma mudança de paradigmas Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Apadrinhamento Civil: Questões Fundamentais Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Adoção Internacional Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019	O Estatuto da Criança e as Indemnizações de Vida Indevida Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019	Da Crise Jurisprudencial na Fixação de Alimentos Devidos a Menores Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Questões de partilha dos bens adquiridos a título sucessório Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Alienação Parental e Comportamentos Desviantes dos pais. Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	As Implicações Jurídico-Civis do Abandono Afetivo de Crianças Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	O supremo interesse da criança migrante à luz do sistema adoptivo inglês à luz dos principais instrumentos internacionais de protecção dos direitos da criança Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Aspectos da Procriação Medicamente Assistida, anonimato do dador e questões conexas Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018	Introdução às Bases do Direito das Crianças Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2018	O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do Direito Penal simbólico: Mitos e sombras de um crime contra a vida. Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	O Poder de correcção dos pais Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017	A Adoção Internacional e o Superior Interesse da Criança Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016	A pena de Prisão, perspectiva da sua evolução e alternativa: Uma análise critica do sistema jurídico prisional moçambicano Orientador	Direito Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2014 - 2016	O crime de violência doméstica Orientador	Direito Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2014 - 2016	A Criminalidade económica e Financeira organizada Orientador	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015	A Livre Apreciação da Prova em Processo Penal: em Especial a Prova Pericial Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - 2015	Do agente no crime de corrupção Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - 2015	Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do Direito Penal Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência: considerações essenciais e evoluções Orientador	Direito Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal São-tomense Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	O Aborto e a Criação de uma Lei Internacional Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	A Mediação no Direito Penal Português Orientador	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2015	Execução da pena e da medida de segurança no Brasil Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2014	No limbo dos crimes contra a vida Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	O crime de associação criminosa Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	A evolução do sistema de adoção no ordenamento jurídico português Orientador	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	O Exercício das responsabilidades parentais em caso de rutura do casamento ou união Orientador	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	A Pena de prisão, perspectiva da sua evolução e alternativa Uma análise do sistema jurídico prisional Moçambicano Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2012 - 2014	A guarda partilhada Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Do recurso à aplicação analógica do art.º 80.º do Código Penal em sede de processo tutelar educativo Orientador	Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Direito da família após a Reforma de 1976 Orientador	Direito (Mestrado)
2012 - 2013	Delinquência juvenil. Comparação dos sistemas legais francês e português Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Limitação subjectiva das escutas telefónicas Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012	O direito do adoptado ao conhecimento das origens Orientador	Direito (Mestrado)
2011 - 2012	Crime de abuso sexual de crianças. Valoração da prova Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2009 - 2010	A imputação dos menores e o Direito Penal Orientador	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010	Divórcio e ruptura do casamento Orientador	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/11 - Atual	Organizadora da Conferência em que será oradora a Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Professora Doutora Lúcia Ribeiro (2024 - 2024/06/18)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - Atual	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Esther Farnós Amorós da Facultat de Dret Universitat Pompeu Fabra (2024/04/30) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - Atual	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Laura López de la Cruz, Universidad Pablo de Olavide (2024/05/30) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05 - 2024/03/08	Membro da organização da I Jornada sobre "Justiça, Igualdade e Género na Família no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024/04/07 - 2024/04/08) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2024/02/22	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Susanne Gössl, Institut für Internationales Privatrecht und Rechtsvergleichung an der Universität Bonn. (2024 - 2024/02/22) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05 - 2024	Organizadora da Conferência Internacional em que foi oradora a Professora Ilaria Pretelli, Swiss International Institute Lausanne (2024/01/25 - 2024/01/25) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024	Organizadora da I Pós-Graduação sobre Responsabilidades Parentais OBS: foco incidente na perspetiva de género, matéria de investigação em curso (2023 - 2024) Conferência	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2024	Organização dos I, II, III, IV e V Cursos de Pós-Graduação em Direito da Igualdade (2019 - 2024) Outro (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/16 - 2023/11/16	Organizadora de Conferência internacional em que foi oradora a Professora Cristina González Beilfuss da Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Barcelona (2023 - 2023) Conferência (Membro da Comissão Científica)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/16 - 2023	Organização da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional de Moçambique (2023/06/16) Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2023	Co - organizadora dos I, II, III, IV, V e VI Cursos de Pós-graduação em Direito das Crianças Família e Sucessões (2018 - 2023) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - 2022/06/09	Organizadora da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Nacional de Moçambique (2022/06/09 - 2022/06/09) Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Co - organizadora da Conferência comemorativa da Reforma civilista de 77 (2017 - 2017) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Organização de conferência sobre A Família em Direito Civil, Penal e Fiscal (2015 - 2015) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/11/16 - Atual	Moderadora da Conferência Internacional em que foi oradora a Professora Cristina González Beilfuss da Universidad Autónoma de Barcelona Conferência	Filiation and Status Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/25 - 2024/01/25	Moderadora da Conferência em que foi oradora a Professora Ilaria Pretelli do Swiss International Institute Lausanne Conferência	children's rights andthe Parenthood Proposal and the Hague Parenthood Project Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023/06/18	Moderadora da Conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique Conferência	Educação para a igualdade e para a participação política Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora em sessão do Curso de Doutoramento em Direito e Estudos de Género Conferência	A jurisprudência do TEDH em casos de reconhecimento de filiação de crianças nascidas por gestação de substituição transfronteiriça Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora em conferência sobre Direito e Bioética Congresso	5.º Congressos Internacional das ADFAS Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora sobre direito á igualdade de género e assédio na Universidade Conferência	O assédio moral na Academia: uma realidade estrutural AMONET, Portugal
2023 - 2023	Oradora em conferência internacional sobre Direitos das Crianças Conferência	Ordem dos Advogados, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/09	Moderadora da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022	Oradora em conferência sobre Direito da Família Conferência	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022 - 2022	Oradora na II Conferência: Encontro - Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Conferência	As crianças na procriação medicamente assistida e na gestação de substituição Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Brasil
2021/06/03 - 2021/06/03	Oradora na Conferência "O Valor Económico do Trabalho Doméstico no Direito Civil" Conferência	O artigo 1676.º, nº 2, do código Civil. Evolução histórica. Uma perspetiva de género Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2021/04/22 - 2021/04/22	Oradora no I Encontro - Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Conferência	Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Brasil
2021 - 2021	Conferência dirigida a estudantes da unidade curricular de Social Equality Law Conferência	Gender Equality Law: the jurisprudence of the ECtHR on the grounds of abortion, violence against women and reproductive rights Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021	Oradora em conferência sobre Direito da Família e situações de discriminação Conferência	Rotary International, Estados Unidos
2019/11/10 - 2019/11/10	Oradora em conferência na Ordem dos Advogados sobre Direitos das Crianças Conferência	Os direitos das crianças Ordem dos Advogados, Portugal
2018 - 2018	Conferência sobre Direito da Filiação Conferência	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017	Oradora na Conferência Comemorativa dos trinta e cinco anos da reforma Civilista de 77 Conferência	O casamento como contrato Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013	Conferência em Soroptimist International Clube Fundador de Lisboa Conferência	A evolução da família no Direito português: o caminho da igualdade Soroptimist International, Reino Unido
2011 - 2011	Conferência no II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Criminal e da Prova Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011	Conferência no II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Criminal e da Prova Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência Internacional Conferência	O melhor do mundo são mesmo as crianças Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no 1.º Curso Pós-Graduado sobre crimes económicos e financeiros Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no I Curso de Pós-Graduação. Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade do Risco Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no 1.º Curso de Direito Criminal e da Prova Conferência	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008	Jornadas sobre responsabilidade do Estado Conferência	A responsabilidade extracontratual do Estado Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2000	Apresentação de resultados de relatório sobre a situação portuguesa no Projeto Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht Conferência
1998 - 1998	Participação em conferência internacional Conferência	Universidade Moderna, Portugal
1996 - 1996	Seminário sobre participação política das mulheres e quotas Conferência	Quotas e participação cívica e política das mulheres
1996 - 1996	Conferência Conferência	Os direitos das crianças Assembleia da República, Portugal
1995 - 1995	Conferência Conferência	Jornadas sobre a Reforma do Código Penal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 1991	Conferência Conferência	Universität Bielefeld, Alemanha

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/01/11	O Abandono Afetivo das Crianças e Jovens no Ordenamento Jurídico Português Arguente	Ana Sofia Antunes da Silva (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023	A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam Orientador	Pedro Miguel Capela Alves (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A Atribuição do Estatuto de Vítima a Menores expostos a Contextos de Violência Doméstica Arguente	Beatriz Soeiro da Ponte (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	União de Facto no Direito Civil e no Direito não Civil Presidente do júri	Adriana Gomes Magalhães (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar Orientador	Marta Valadas Barão Relvas (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica? Arguente	Maria Leonor da Silva Magalhães (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação parental que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal Presidente do júri	Valéria Bordini Starling de Carvalho (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O rapto ou sequestro parental internacional . um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro Presidente do júri	Eliane Néris Batista (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Direito de Participação e Audição das Crianças nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais Arguente	Cláudia Sofia Marta Monteiro (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Regime Jurídico Aplicado ao Património em Caso de Extinção de União de Facto em Angola Arguente	Neves Maurício Cambiça Moxi (Mestrado)
2023	Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica lusa e brasileira Orientador	Mônica Rosa Adlung Toratti Fuzato (Mestrado)
2023	A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil Presidente do júri	Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu Orientador	Ausy Ramata Biai Cassamá (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A administração dos bens das crianças Arguente	Carina Sofia dos Santos Gigante (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio Arguente	Joana Maria Prata Matias (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Arbitragem Internacional na Sucessão Testamentária Orientador	Moisés Souza Filho (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade Arguente	Régia Betânia Ferreira Mendes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Apadrinhamento Civil	Pedro de Brito António (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil Orientador	Amanda Valadares Tavares (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Maternidade de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição Orientador	Diamantino Miranda Tavares (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A proteção dos conviventes na União de Facto: uma perspetiva Luso-Brasileira Vogal	Henrique Santos Selaimen da Costa (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Os Esponsais no Direito Justinianeu Presidente do júri	Thiago Graes Quintas (Mestrado)
2021/12/10	A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio Arguente	Adelino Muchanga (Doutoramento) Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
2021	Definição Jurídica de Família à Luz dos Direitos Humanos Arguente	Márcia Cristina dos Santos Rêgo (Doutoramento) Universidade Federal do Pará, Brasil
2021	A Violência contra as Mulheres e a Violência de Género como Obstáculo à Paz e à Segurança Internacional. Mulheres, Paz e Segurança – a LIGA ONTERNACIONAL DAS MULHERES PELA PAZ E LIBERDADE (WILPF). Novos Desafios Arguente	Raquel Véstia (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021	O Exercício das Responsabilidades Parentais por Terceiros e a Relevância da Afectividade no seu Contexto Presidente do júri	Joana Cristina Coelho dos Santos Almeida (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Efeitos da aplicação das medidas de promoção e protecção no exercício de responsabilidades parentais Presidente do júri	Helena Catrola Miranda Pedro (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O crédito compensatório a ex-cônjuge no contexto das contribuições para os encargos da vida familiar Presidente do júri	Margarida Malheiro Tomás (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção Orientador	Rita Paiva (Mestrado)
2020	Apadrinhamento civil: avanço ou recuo no desenvolvimento de relações familiares Orientador	Sílvia Sofia Quirino Milheiro (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Do contrato de maternidade de substituição Orientador	Raquel Ascensão Matias (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Especificidades da licença parental em caso de parto prematuro Presidente do júri	Ana Cristina Pires Barreiro Duarte Coelho (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição e o direito ao conhecimento das origens: uma mudança de paradigmas Orientador	Rute Inês Gonçalves Cravo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O direito de livre disposição dos bens do autor da sucessão à luz das novas realidades jurídico-familiares e sociais Arguente	Sofia Gonçalves Lourenço (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Apadrinhamento Civil: Questões Fundamentais Orientador	Ana Margarida Figueiredo Gonçalves (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Questões de partilha dos bens adquiridos a título sucessório Orientador	Mariana Arcanjo Rodrigues (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O Bullying e a forma como o Direito dos Menores responde a esta realidade Arguente	Carla Timóteo Gaviz (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO, FAMÍLIA E REGIMES DE BENS DE CASAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS Vogal	Célia Bezerra (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Alienação Parental e Comportamentos Desviantes dos pais. Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais Orientador	Margarida de Sousa Martins (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	As Implicações Jurídico-Civis do Abandono Afetivo de Crianças Orientador	Sérgio Correia (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O supremo interesse da criança migrante à luz do sistema adoptivo inglês à luz dos principais instrumentos internacionais de protecção dos direitos da criança Orientador	Maria Francisca Apóstolo (Mestrado)
2019	Aspectos da Procriação Medicamente Assistida, anonimato do dador e questões conexas Orientador	Ana Margarida Mata (Mestrado)
2019	A união de facto, o casamento e os efeitos sucessórios Arguente	Mariana Filipa Lopes da Silva (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitativa da legítima Vogal	Ana Isabel Cardoso Rosado (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O Estatuto da Criança e as Indemnizações de Vida Indevida Orientador	Madalena Sampaio de Andrade (Mestrado)

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2023/11/16 - Atual		Universidade de Lisboa Faculdade de Direito

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2017 - 2018	Colaboração com a University Women of Europe (UWE) do Comité Para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa, em trabalho de pesquisa sobre práticas discriminatórias em razão do sexo existentes em Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023 - 2023	Direito Penal	Direito (Magister)	Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2017 - Atual	Soroptimist International	Associada
2000 - 2024/04	Associação Portuguesa de Mulheres Juristas	Associada

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2006 - 2006	Membro da Unidade de Missão Para a Reforma Penal Consultor

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2021 - 2021	Arguente de pós-doutoramento	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021	Arguente de Pós-Doutoramento de Helen Crystine Corrêa Tema do Relatório: “A tutela penal de crianças vítimas de crimes sexuais: elementos de estudo a partir de contributos do Direito Português e Brasileiro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	Arguente de Pós-doutoramento de Thiago Felipe Vargas Simões, sobre "Convenções Antenupciais em Perspetiva Luso-Brasileira	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
1995 - 1995	Autora do Relatório parlamentar sobre a primeira iniciativa legislativa sobre guarda conjunta de menores (aprovado por unanimidade).
1993 - 1993	Autora do Parecer da 1.ª Comissão sobre a Reforma do Código Penal de 1995 (aprovado por unanimidade)
1987 - 1987	Participação em sessão da Comissão da Reforma Eleitoral a convite do Presidente

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2019 - Atual	Lisbon Law Review	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Distinções

Outra distinção

2002	Equiparada a bolseira pelo Governo português
1999	Bolsa de investigação para participação em projeto Max-Planck-Gesellschaft Forschungsservice, Alemanha
1986	Bolsa de investigação Max-Planck-Gesellschaft Forschungsservice, Alemanha
1984	Bolsa de investigação Deutscher Akademischer Austauschdienst, Alemanha