Heloísa Duarte de Oliveira (BF1F-F9D7-531B)

Curriculum Vitae

Heloísa Duarte de Oliveira

Heloísa Oliveira holds a Ph.D. (2020) from the University of Lisbon School of Law, where she is currently a Guest Assistant Professor (2020). She is a Research Fellow at Lisbon Public Law Research Center, where she is the coordinator for the Lisbon Environmental Law Cluster, the Executive Director of the Lisbon Public Law Editions, and the Principal Investigator for the Climate Litigation Observatory and Legal Roadmap for Sustainability projects. She is the Coordinator Consultant for Environmental Law at the Legal Service of the Portuguese Government and a Member of the IUCN World Commission on Environmental Law and Climate Change Law Network. She teaches environmental law, fundamental rights, international public law, and European Union Law. Currently, her research focus is on climate litigation, soil protection, and the transition to a circular economy. Heloísa Oliveira has published 9 articles and 16 book chapters, co-edited 1 special journal issue and 4 books, is the author of 1 book, has presented 40 oral communications in scientific conferences, supervises 2 PhD Students and 19 MA Students, and has argued 17 Masters Thesis. She acted as the Chief of Staff for the Secretary of State of the Presidency of the Council of Ministers (2017-2019) and as a legal adviser to the Minister for Foreign Affairs (2015-2017).

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Heloísa Duarte de Oliveira

Nomes de citação

Oliveira, Heloísa

Identificadores de autor

Ciência ID: BF1F-F9D7-531B
ORCID iD: 0000-0002-8296-609X

Endereços de correio eletrónico

heloisaoliveira@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Moradas

Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito. Al. Da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/heloisa-oliveira/ (Profissional)
https://www.linkedin.com/in/helo%C3%ADsa-oliveira-8954b5210/ (Rede social)
https://lisbonpubliclaw.pt/en/investigadores/heloisa-oliveira/ (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)		Utilizador independente (B1)
Alemão		Utilizador elementar (A1)
Italiano		Utilizador independente (B1)
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2020/09 - 2021/07 Concluído	Postgraduate studies in Higher Education Pedagogy (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto da Educação, Portugal	20
2014 - 2020 Concluído	PhD in Law (Political-Legal Sciences) (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal "O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente/ State's duty in ensuring reparation of environmental damage in environmental law " (TESE/DISSERTAÇÃO)	Summa cum laude
2008 - 2010 Concluído	Masters Course in Environmental Legal Sciences (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Especialização em Environmental Law Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal	17
2008 - 2008 Concluído	O novo regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas (Pós-Graduação) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal	18
2002 - 2007 Concluído	Law Degree (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal	17

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/07/06 - Atual	Investigador Contratado (Investigação)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020/10/30 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011/11 - 2020/10/29	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2016	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
	Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
2007/11 - 2011/11	Monitor (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019/12 - Atual	Coordinator Consultant for Environmental Law for the Legal Service of the Portuguese Goverment	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

2017/07 - 2019/10	Chief of Staff for the Secretary of State of the Presidency of the Council of Ministers	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

2015/11 - 2017/07	Legal Adviser to the Minister for Foreign Affairs	Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

2007/09 - 2011/12	Lawyer	Cuatrecasas, Gonçaves Pereira & Associados, R.L., Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2022/01/01 - Atual	CLO - Climate Litigation Observatory DOI: 10.54499/UIDP/04310/2020 Investigador responsável Lisbon Public Law Research Centre, Portugal	Lisbon Public Law Research Centre
2021/03 - Atual	Legal roadmap for sustainability DOI: 10.54499/UIDP/04310/2020 Investigador responsável Lisbon Public Law Research Centre, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Oliveira, Heloísa. "Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico". Trabalho apresentado em Colóquio sobre A Revisão da Lei de Bases do Ambiente, Lisboa, 2011. Publicado
Artigo em jornal	Oliveira, Heloísa. "Proteção do solo: um ano passou, nada mudou", Público, 2023, Azul, https://www.publico.pt/2023/12/24/azul/opiniao/protecao-solo-ano-passou-nada-mudou-2074480. Oliveira, Heloísa. "A (ir)responsabilidade ambiental das empresas: a propósito do greenwashing", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/a-irresponsabilidade-ambiental-das-empresas-a-proposito-do-greenwashing/. Oliveira, Heloísa. "As alterações climáticas entre a política e os tribunais", Público, 2023, Azul, https://www.publico.pt/2023/10/24/azul/opiniao/alteracoes-climaticas-politica-tribunais-2067840. Oliveira, Heloísa; Carla Amado Gomes. "O Direito da Terra", Público, 2021, Opinião, https://www.publico.pt/2021/04/22/ciencia/noticia/direito-terra-1959428.
Artigo em revista	Heloísa Oliveira; Tatiana Sanches; João Martins. "Problem-based learning in a flipped classroom: a case study for active learning in legal education in international law". The Law Teacher (2022): 1-17. https://doi.org/10.1080/03069400.2022.2040934. 10.1080/03069400.2022.2040934 Oliveira, Heloísa. "Circular economy: from economic concept to legal means for sustainable development". E-Publica. Revista Electrónica de Direito Público 7 2 (2020): 73-93. https://www.e-publica.pt/volumes/v7n2/pdf/v7n2a5.pdf. Acesso aberto • Publicado Oliveira, Heloísa. "A restauração natural no novo Regime Jurídico de Responsabilidade Civil por Danos Ambientais". O Direito (Cadernos) 6 (2011): 119-138. Publicado Oliveira, Heloísa. "Eficácia e adequação na tutela sancionatória de bens ambientais". Revista de Concorrência & Regulação 5 (2011): 205-238. Publicado Oliveira, Heloísa. "A jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas - influência, omissão e desconformidade". O Direito 142 2010 I (2010): 147-168. http://mail.almedina.net/odireito/?p=77. Publicado Oliveira, Heloísa; Amado Gomes, Carla. "E um dia a falésia veio abaixo… Risco de erosão da orla costeira, prevenção e responsabilização". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 24 (2009): 15-36. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Oliveira, Heloísa. "O papel dos tribunais no combate às alterações climáticas", Vida Judiciária, 2022
Capítulo de livro	Oliveira, Heloísa; Rocha, Armando. "Human rights and fundamental rights". In A Treatise on Environmental Law. Volume III - Environmental Law and other legal fields. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2024. Publicado Oliveira, Heloísa. "The principle of reparation: why the polluter-pays principle does not suffice and how to rebuild the law on environmental damage". In The Future of Environmental Law. Ambition and Reality, 121-139. Edward Elgar Publishing, 2023. Publicado Oliveira, Heloísa. "Going to town: city-led climate litigation". In Cities in the age of climate change, 50-65. Portugal: Lisbon Public Law Editions, 2023. Publicado Oliveira, Heloísa. "A critical appraisal of H. L. A. Hart’s The Concept of Law on international law". In A propósito dos 60 anos d’O Conceito de Direito de Hart, 215-236. Lisbon Public Law Editions, 2023. Publicado Oliveira, Heloísa; Raquel Franco. "Economia Circular". In Tratado de Direito do Ambiente. Parte Especial, 114-168. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2022. Publicado Oliveira, Heloísa; António Duarte de Almeida. "Normas de proteção do solo". In Tratado de Direito do Ambiente. Parte Especial, 375-405. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2022. Publicado Oliveira, Heloísa. "Direitos humanos e proteção ambiental". In Direitos humanos e Estado de Direito - proteção no quadro europeu e internacional, 769-806. Portugal: AAFDL, 2022. Publicado Oliveira, Heloísa. "O regime português de acesso à informação ambiental". In Acesso à informação ambiental, 467-496. Almedina, 2021. Publicado Oliveira, Heloísa. "O objeto e a evolução do direito do ambiente". In Tratado de Direito do Ambiente, 1-49. Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021. Publicado Oliveira, Heloísa. "Os princípios do direito do ambiente". In Tratado de Direito do Ambiente, 51-98. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021. Publicado Oliveira, Heloísa. "Instrumentos reparatórios". In Tratado de Direito do Ambiente, 245-293. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2021. Publicado Oliveira, Heloísa. "A reparação de solos no direito português". In Actas do Colóquio: Solos contaminados, riscos invisíveis., 180-203. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2020. Publicado Oliveira, Heloísa. "International representation of environmental interests". In Ordem Jurídica Global do século XXI - sujeitos e atores no palco internacional, 391-419. AAFDL, 2020. Publicado Oliveira, Heloísa. "A reparação ambiental: uma análise à luz do sistema norte-americano (CERCLA/Superfund)". In https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/19700/view?language=en, 95-114. Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2019. Publicado Oliveira, Heloísa. "Revisitando a avaliação de impacto ambiental". In Revisitando a avaliação de impacto ambiental, 96-111. Lisboa, Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. Publicado Oliveira, Heloísa. "Responsabilidade ambiental do operador de gestão de resíduos". In Direito dos resíduos, 241-256. Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014. Publicado "O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação". In Direito e Biodiversidade, 149-176. Curitiba, Brasil: Juruá Editora, 2010. Publicado
Edição de livro	Oliveira, Heloísa; AMADO GOMES; Carla; 0000-0002-8908-2991. A Treatise on Environmental Law. Volume III - Environmental Law and other legal fields. Portugal: Lisbon Public Law Editions. 2024. Publicado • Editor Oliveira, Heloísa; AMADO GOMES; Carla. Cities in the age of climate change. Portugal: Lisbon Public Law Editions. 2023. Publicado • Editor Oliveira, Heloísa. Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais?. Portugal: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2022. Publicado • Editor Oliveira, Heloísa. Tratado de Direito do Ambiente. Volume II - Parte Especial. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2022. Publicado • Editor Oliveira, Heloísa. Tratado de Direito do Ambiente. Volume I - Parte Geral. Portugal: Centro de Investigação de Direito Público; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. 2021. Publicado • Editor
Edição de número de revista	Oliveira, Heloísa. "Climate change and fundamental rights". e-Pública: Public Law Journal 10 3 (2022): Publicado • Co-editor
Entrada de enciclopédia	Oliveira, Heloísa. "Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Dário Moura Vicente; Aziz Tuffi Saliba; Fernando Loureiro Bastos; Marcílio Toscano Franca Filho; Manuel Almeida Ribeiro; Paulo Borba Casella. Dom Quixote, 2023. Publicado Oliveira, Heloísa. "Right to access to environmental information". In Max Planck Encyclopaedia of Comparative Constitutional Law.. Oxford University Press, 2020. https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e698. Publicado
Livro	Miguel Mota Delgado; Ana Rita Gil; Afonso Brás. Casos e materiais de direito da União Europeia. Portugal: AAFDL. 2022. Publicado Oliveira, Heloísa. A reparação do dano ambiental. AAFDL. 2022. Publicado Oliveira, Heloísa; Tiago Fidalgo de Freitas; Rui Tavares Lanceiro; Francisco Abreu Duarte. Direito internacional público: casos práticos. AAFDL. 2017. Publicado
Resumo em conferência	Oliveira, Heloísa; Reis, Rafael Vale e. "Responsabilidades Parentais". Trabalho apresentado em 4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família, Coimbra, 2008. Publicado
Tese / Dissertação	Oliveira, Heloísa. "O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambiente". Doutoramento, Universidade de Lisboa, 2020. https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/46642/1/ULSD904606_td_Heloisa_Oliveira.pdf.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/08/29	Climate laws: Testing inclusive sustainability in the energy transition	11th European Environmental Law Forum Annual Conference ' Sustainable Energy: Still United in Diversity? Integrating energy, climate and environmental law in times of geopolitical instability' Groningen University - Centre of Energy Law and Sustainability (Groningen, Países Baixos)
2024/07/10	A right to a stable climate: A logical deduction from the right to a healthy environment	ICONS Annual Conference 'The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence' IE University Law School (Madrid, Espanha)
2024/05/30	Climate laws: Testing inclusiveness and comprehensiveness	International Climate Law Conference 2024 ‘Shaping Climate Law: Dynamic Roles of State and Non-State Actors’ Centre for Climate Law and Sustainability Studies - Institute of State and Law of the Czech Academy of Sciences (Prague, República Checa)
2024/03/28	Oral presentation "On how liability will not revive environmental law"	Living Environmental Law Wageningen University and Research
2024/02/16	Rights of Nature: A legal analysis	Seminar on "New Fundamental Rights" University of Malaga Law School (Malaga, Espanha)
2024/02/07	Presentation on Eugenio Bulygin's "Legal dogmatics and the systematization of the law"	Lisbon Legal Theory Reading Group Lisbon Public Law Research Centre (Portugal)
2023/12/06	Environmental law and soil protection	The relevance of soil law for the definition of healthy soils APEMETA
2023/12/05	Comments on "Due Diligence Law and Corporate Climate Litigation"	Corporate Environmental Responsiblity Lisbon Public Law Research Centre (Lisbon, Portugal)
2023/11/06	Climate change and international law	Modern challenges in international law Lisbon Public Law Research Centre (Portugal)
2023/08/31	Ecodesign as an instantiation of the extended producer’s responsibility principle	10th European Environmental Law Forum Annual Conference European Environmental Law Forum; Helmholtz Centre for Environmental Research; Universitat Leipzig; KomUR - Competence Network Challenges of Environmental Law (Alemanha)
2023/08/04	Remanufacturing the principle of proportionality in environmental law	IUCNAEL Colloquium 2023 Future-Proofing Law in a Time of Environmental Emergency University of Eastern Finland (Joensuu, Finlândia)
2023/06/13	Oral communication "The principle of proportionality in climate litigation"	Climate constitutionalism. Research agendas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso.
2023/05/24	Does climate litigation challenge States’ role as International Law gatekeepers?	Climate Change Law & Litigation. States’ Obligations under International Law European Society of International Law, Católica Research Center for the Future of Law, University of Turin
2023/04/28	Oral presentation on pedagogical strategies and practices	Jornadas Pedagógicas
2023/03/13	Oral communication on "Environmental protection and the constitutional amendments projects"	Que revisão constitucional? Universidade Católica Portuguesa
2022/11/03	Right to access environmental information	Environmental Information Lunchtime Webinar European Judicial Training Network (Bélgica)
2022/09/22	Where law on consumption and access to environmental information meet	9th European Environmental Law Forum Annual Conference Rovira i Virgili University (Tarragona, Espanha)
2022/07/13	Considering the future: how climate litigation is reshaping environmental law	IUCNAEL Colloquium 2022 Recovery, Resilience, Regeneration: Re-imagining Environmental Law Queensland University of Technology (Brisbane, Austrália)
2022/05/27	Litigância ambiental e contratos públicos	Conferência de encerramento do Curso: Novos desafios da gestão de contratos públicos em tempos de transição (digital, ambiental) Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2021/12/10	International Law in Hart's Concept of Law	A propósito dos 60 anos d'O Conceito de Direito de Hart Lisbon Public Law Research Centre
2021/11/10	Hospitais verdes e economia circular/Green hospitals and the circular economy	Sustentabilidade e eficiência no setor hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais/Sustainability and efficiency in the healthcare sector: how green can hospitals be? Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
2021/09/09	Ecodesign, ecolabelling and the consumer’s role: an interdisciplinary approach for a case-study	European Environmental Law Forum Annual Conference 2021 University of Bournemouth (Bournemouth , Reino Unido)
2021/07/13	Problem-based learning in international law	7th National Congress of Pedagogical Practices in Higher Education (Portugal)
2021/07/02	The principle of reparation of environmental damage: how to rebuild the environmental reparation normative system	IUCN Academy of Environmental Law Annual Colloquium University of Groningen (Groningen, Países Baixos)
2021/06/17	Legal consequences of the environment as a res communis in a circular economy model	Webinar Series: Social Solidarity Economy & the Commons ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; CE3E - Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes, ECOLISE - European Network for Community-Led Initiatives on Climate Change and Sustainability; Universidade Federal de Alagoas
2021/05/20	Environment and human rights: the protection of fundamental rights in the light of the Strasbourg jurisprudence	Criminal Law Seminar: Cross-Border Environmental Crimes European Judicial Training Network
2021/05/06	Fundamental rights and the environmental crisis	Human and Fundamental Rights Lunchtime Webinar European Judicial Training Network
2021/03/17	Alterações climáticas e responsabilidade pública pela prevention/Climate change and public responsibility for prevention	Temas de Direito Administrativo Centro de Estudos Judiciários
2020	Circular economy: a legal perspective	Economia circular: um círculo virtuoso para a retoma após a crise pandémica Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2019	Can law bring tourism and environmental protection together?	Study Space XII: Lisbon Georgia State University College of Law; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2019	Recuperação de solos contaminados	Solos contaminados, riscos invisíveis Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2014	A tutela ambiental urgente	A Trilogia de Aarhus: os direitos à informação, à participação e à justiça ambiental Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2014	Dano à biodiversidade e maus tratos a animais: semelhanças e diferenças	Animais: deveres e direitos Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2013	Articulação entre responsabilidade ex post e responsabilidade ex ante	Responsabilidade ambiental Agência Portuguesa do Ambiente/APEMETA
2013	Avaliação de impacto ambiental e responsabilidade ambiental	Revisitando a avaliação de impacto ambiental Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2013	The right to water and damage repair	International Scientific Workshop Right to water: Access to safe drinking water and the need for enhanced international cooperation Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2012	Nexo de Causalidade	Responsabilidade Ambiental APEMETA
2011	Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico	A Revisão da Lei de Bases do Ambiente Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2011	Instrumentos de tutela do ambiente: responsabilidade por dano ambiental/ecológico	A revisão da Lei de Bases do Ambiente Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2010	Medidas de reparação e restauração natural	Direito do Ambiente Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
2009	O direito ao conhecimento das origens genéticas – uma perspectiva jurídico-constitucional	O melhor do mundo são mesmo as crianças – Crianças e Famílias Faculdade Direito da Universidade de Lisboa
2009	Restauração Natural do Dano Ambiental	Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade Direito da Universidade de Lisboa

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/01 - Atual	Climate litigation as an instrument for environmental justice Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Atual	The relevance of the ecological minimum for the fulfilment of a democratic socioenvironmental State Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Atual	From the reality of waste to the dynamics of resources: lessons for European legislation with a focus on German law Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/01 - Atual	Environmental liability for fossil fuel burn by automobiles Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/05/24 - Atual	Impacts of the circular economy on the legal framework of batteries Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/05 - Atual	The right to land Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04 - Atual	From extended producer responsibility to the circular economy - in particular, the case of electric and electronic waste Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/22 - Atual	The effective protection of the fundamental right to a healthy environment Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/22 - Atual	Public administration duties in ensuring and pursuing climate balance Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/20 - Atual	The rights to information and of participation as conditions for environmental democracy: from law to effectiveness in Guiné-Bissau legal order Orientador	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Atual	Circular economy and environmental law: legal issues on waste management, recycling, reuse, and design of sustainable products Orientador
2023 - Atual	Public administration liability for environmental damage Orientador
2023 - Atual	Non-conventional threats to international security: environmental crisis as risks for peace Orientador
2023 - Atual	Ecological soil protection Orientador
2023 - Atual	Cautionary measures in environmental sanctions and prevention and remedying measures in liability for environmental damage - damage to waters as a case study Orientador
2022/11/02 - Atual	Lithium mining in Portugal - an opportunity for energy transition or environmental harm? Orientador	Masters in Law and Legal Practice (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/11/02 - Atual	Ecolabelling as a legal tool for sustainability Orientador	Masters in Law and Legal Practice (Mestrado)
2022/11/02 - Atual	State liability for environmental damages Orientador	Masters in Law and Legal Practice (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/09/21 - Atual	Transnational companies' liability for environmental damage Orientador	Masters in Law and Legal Science (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/20 - Atual	International status of environmentally displaced persons Orientador	Masters in Law and Legal Science (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/01 - Atual	Natural resources overexploitation Orientador	Masters in Law and Legal Practice (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/03/06 - 2024/03/06	Workshop " Climate change and trade: an assessment of CBAM as a response in international trade law". Speaker: Petros C. Mavroidis; Comments: Miguel Moura e Silva (2024/03/06 - 2024/03/06) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2024/02/27 - 2024/02/27	Workshop on "Climate change, Russia and the Artic Council". Speakers: Serafima Andreeva, Mário João Fernandes. Moderator: Armando Rocha (2024/02/27 - 2024/02/27) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2024/01/16 - 2024/01/16	Workshop on "Climate finance for least developed countries after COP-28" Speaker: David Rossati (2024/01/16 - 2024/01/16) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06	Workshop on "Soils protection: the great conundrum in the European Green Deal?" Speaker: Matteo Fermeglia (2023/12/06 - 2023/12/06) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/12/05 - 2023/12/05	Conference on Corporate Environmental Responsibility (2023/12/05 - 2023/12/15) Conferência (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/11/30 - 2023/11/30	Workshop on "Sustainable Public Procurement in Portugal and the EU". Speaker: Pedro Telles; Comments: Miguel Assis Raimundo (2023/11/30 - 2023/11/30) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/10/25 - 2023/10/25	Conference on Litigation climate change in international courts: a comparative lens (2023/10/25 - 2023/10/25) Conferência (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/10/24 - 2023/10/24	Workshop on "Features and challenges of Global South Climate Litigation". Speaker: Maria Antónia Tigre (2023/10/24 - 2023/10/24) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/12/14 - 2022/12/14	Conference Climate Change and fundamental rights (2022/12/14 - 2022/12/14) Conferência (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/11/30 - 2022/11/30	Conference on Cities in the age of climate change (2022/11/30 - 2022/11/30) Conferência (Coorganizador)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2022/09/14 - 2022/09/16	Workshop on identifying problems and solutions for building a legal system for a circular economy (2022/09/14 - 2022/09/16) Oficina (workshop) (Outra)	Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2021/11/10 - 2021/11/10	Sustentabilidade e eficiência no setor hospitalar: quão verdes podem ser os hospitais/Sustainability and efficiency in the healthcare sector: how green can hospitals be? (2021/11/10 - 2021/11/10) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Economia circular: um círculo virtuoso para a retoma após a crise pandémica (2020 - 2020) Conferência (Coorganizador)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/05/24 - 2024/05/24	Oral Communication on "Multilevel protection - Climate Litigation" Oficina (workshop)	Workshop Cross-Boarder Training Workshop: Are National Higher Courts Securing Fundamental Rights Lisbon Public Law Research Centre, Portugal European University Institute Centre for Judicial Cooperation, Itália
2024/03/27 - 2024/03/27	Discussant of a paper on "Does the sea dominate the land? The protection of coastal forests between ocean and land governance" by Justine Bendel and Federica Catonini Conferência	Living Environmental Law Wageningen University & Research, Países Baixos
2022/06/23 - 2022/06/23	Lecture on the assessment of environmental law on the 50th anniversary of the Stockholm Declaration Simpósio	IV Simpósio Luso-Brasileiro de Direito do Ambiente Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/27 - 2022/05/27	Oral presentation on Environmental litigation and public contracts Conferência	Conferência "Novos desafios da gestão de contratos públicos em tempos de transição (digital, ambiental)" Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/24	Lecture on Environmental sustainability in the healthcare sector	100 Jornadas Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade da Beira Interior, Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20	Discussant of a Lecture by Mario Pagano on "Climate litigation before EU Courts: legal tactics and strategies of environmental NGOs" Conferência	Climate litigation before EU Courts Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/19 - 2021/11/19	Responsabilidade ambiental/Environmental liability Oficina (workshop)	Curso Direito & Sustentabilidade Nova School of Law Students' Union, Portugal
2008 - 2008	Relator da mesa "Responsabilidades Parentais" Congresso	4.ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família Universidade de Coimbra, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/04/08	The sanctions imposed by the Council of Europe on its Member States: Strengthening or weakening of human rights protection in Greater Europe? Arguente	Ana Cláudia Santa Rocha (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/04/03	Remedying environmental damages in indigenous territories Arguente	Natan de Oliveira Mattos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/04/02	Promoting renewable energies production: a contribute for energy efficiency in Guiné Bissau Arguente	Malam Braima Sambu (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/02/18	Overexploitation of natural resources Orientador	Maria Flamino Cabeça (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/07/12	Consideration of the European Court of Human Rights case law by the International Criminal Court and its impacts on the rights of individuals in investigations and the rights of the accused Arguente	Marina Goulart de Queiroz (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/06/29	Marine Protected Areas in the Context of the Effects of Sea-Level Rise Upon Maritime Zones: legal projections concerning the future conservation of marine biodiversity under International Law Arguente	Heloísa Stavale Warren (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04/28	Environmental criminal sanctions in the XXI century: a perspective through the lens of Diretive 2008/99/CE and the revision proposal Arguente	Ana Carolina Aguiar (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/04/28	The human right to a healthy environment: Arguente	Rubens Fontes Guidini (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/03/23	Access to environmental justice: a glance on standing and interest in European Union and Brazilian law Arguente	Leonardo Carvalho Gusmão (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/02/28	Instrumentos Jurídico-Internacionais de Proteção Climática: o papel da Governança Global e da Litigância Climática/Legal instruments in international law for climate protaction: the role of global governance and climate litigation Vogal	Isabelle Carvalho Gonçalves (Mestrado)
2023/02/15	As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados/Climate change and refugees: international law protection to a new category of refugees Arguente	Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/02	Responsabilidade individual no delito ambiental empresarial: autoria e causalidade dos membros do conselho de administração/Individual responsiblity in environmental corporate crimes: authorshop and causality in management Arguente	Eduardo Henrique De Almeida Aguiar (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/01/19	Ecocídio: a lógica dos mercados de carbono/Ecocide: the logic of carbon markets Arguente	Danyelle Santos Asfora (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/20	Embalagens para proteger o produto e o ambiente: O uso de instrumentos económicos na perspetiva luso-brasileira/Packaging for protecting the product and the environment: The use of economic instruments in packaging waste management in Portugal and Brazil Arguente	Rafael Pureza Nunes da Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/07/14	Regulação de concessões de exploração ferroviária no Brasil/Regulation of concessions for the exploitation of railway infrastructure in Brazil Vogal	Carlos Fernando do Nascimento (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/26	O turismo sustentável em São Tomé e Príncipe: um vector de desenvolvimento económico e social/Sustainable tourism in São Tomé e Príncipe: a socio-economic developement factor Arguente	Demétrio Salvaterra Dias (Mestrado) Universidade de São Tomé e Príncipe , São Tomé e Príncipe
2022/03/15	Responsabilidade Por Dano Ecológico E Ambiental À Luz Do Ordenamento Jurídico Guineense: Perspectiva Civil, Um Contributo À Edificação E Democratização Do Estado De Direito Ambiental Na Guiné-Bissau/Liability for Ecological and Environmental Damage in light of Guiné Bissaus' legal order: a civil law approach to the democratization of environmental rule of law in Guiné Bissau Arguente	Maquilo Baldé (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/12/20	Responsabilidade contraordenacional ambiental Arguente	Raquel da Silva Ferreira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/09/16	Gestão de resíduos hospitalares/Management of hospital waste Arguente	Nair Baptista (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/06/21	Os limites do direito fundamental à propriedade no contexto das alterações climáticas no mundo/Limits to private property in the context of global climate change Arguente	Patrícia Licínia Leandro Antunes (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/12/18	A legalização da droga em Portugal. Uma perspetiva da Administração Pública Arguente	Luís de Almeida Catarino (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024 - Atual	International and European Environmental and Energy Law	(Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/10/17 - Atual	Permanent Research Seminar on Environmental Law		Lisbon Public Law Research Centre, Portugal
2023/06/02 - Atual	Environmental damage remedying	(Outros)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023 - Atual	International environmental law and climate change	Curso de acesso à carreira diplomática	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - Atual	International and European Environmental Law	(Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - Atual	EU Law and International Law in the Portuguese legal system	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - Atual	Fundamental Rights	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - Atual	Direito do Ambiente	(Licenciatura)
2016 - Atual	EU Law	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2011/10 - Atual	Direitos Fundamentais	(Outros)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010/11 - Atual	Direito Internacional Público	(Outros)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2024/06/25 - 2024/06/25	Climate Change in Courts (SELS Coimbra on Human Rights and Sustainability)	(Outros)	European Law Students Association - Coimbra, Portugal
2024/03/13 - 2024/03/13	Lecture on "Environmental administrative responsibility"	Administrative Civil Liability (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023/06/01 - 2024	Climate policy and circular economy	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2024	Introdução à Metodologia Investigação Científica II	(Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2024	Introdução à Metodologia de Investigação Científica I
2023/06/14 - 2023/06/14	Session on Soil protection	Environmental Law Course	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021/03 - 2023/06	Responsabilidade por dano ecológico	Direito do ambiente e das alterações climáticas (Pós-Graduação)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/10 - 2023/03/10	Oral communication on "Environment and human rights: the protection of fundamental rights in the light of the Strasbourg jurisprudence"		European Judicial Training Network, Bélgica
2022/12/13 - 2023/02/17	Environmental law	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/02/16	Administrative Environmental Law	(Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2023	Direito Constitucional e Administrativo Ambiente		Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/25 - 2022/05/25	Solo e subsolo		Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/23 - 2022/05/23	Direitos Fundamentais		Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/05/02 - 2022/05/02	Instrumentos reparatórios: introdução e regime geral		Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2022	Princípios de Direito do Ambiente	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2022	Economia circular	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Reparação de dano ambiental e ecológico	(Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Cost-benefit analysis and climate change impact assessment	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Workshop: a revisão de atos autorizativos ambientais	(Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2021	International law	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2019	O regime de avaliação de impacte ambiental	Direito (do) Ambiente (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	International Protection of Human Rights	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Âmbito de aplicação e restrições de acesso à informação sobre ambiente	Acesso à Informação Administrativa (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Eficiência energética de produtos (ecodesign) e de informação aos consumidores (energy labelling)	Direito (da) Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2015 - 2016	Formação da vontade administrativa: órgãos colegiais e eficácia das deliberações	Ação de formação O novo Código do procedimento administrativo	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2013 - 2016	Direito do Ambiente	(Licenciatura)	Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
2015 - 2015	O Regime da Rede nacional de áreas protegidas (relativamente à fauna e respetivos habitats)	Direito (do) Animal (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2014 - 2014	Responsabilidade por danos ambientais pela utilização de recursos hídricos	Direito da água (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2013	Contencioso Administrativo	(Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2013	Responsabilidade ambiental do produtor e do operador de gestão de resíduos	Direitos dos resíduos (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012 - 2012	A Diretiva Quadro da Água e a sua influência na Lei da Água	Direito da água (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007/11 - 2011/09	Direito da Família	(Outros)	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007/11 - 2011/09	Direito das Sucessões	(Outros)
2011 - 2011	O regime da responsabilidade civil por dano ecológico	Direito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Pós-Graduação)	Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 - 2009	Certificação Energética		International Faculty for Executives, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2023/12/20	Interview on climate litigation	Jornal de Negócios
2023/09/29	Interview on climate litigation	Expresso
2023/09/29	Interview on climate litigation	Expresso
2023/09/27	Interview on climate litigation	Eco

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2024/02/28 - Atual	International Society of Public Law
2021 - Atual	IUCN World Commission on Environmental Law
2019 - Atual	European Environmental Law Forum

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2020 - Atual	Reviewer for Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review
2019 - Atual	Reviewer for E-pública: Revista eletrónica de direito público
2021/05/10 - 2021/05/17	Membro de júri das provas de acesso ao 37.º Curso de Formação de magistrados judiciais	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinções

Outra distinção

2011	Bolsa de Estudo por Mérito por aproveitamento excepcional (Mestrado) Universidade de Lisboa, Portugal
2007	Bolsa de Mérito por melhor classificação no conjunto de disciplinas que compõem um ano curricular completo Universidade de Lisba, Portugal
2007	Prémio da Universidade de Lisboa/CGD ao Melhor Aluno Finalista do curso de Direito 2002/2007 Universidade de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2006	Melhor classificação em Direito Comunitário I Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2006	Bolsa de Louvor por aproveitamento excepcional Universidade de Lisboa/Santander Totta, Portugal