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- Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 8. 2023. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4707.
- Legal research: O que é e como se faz? No Direito da União Europeia. 2023. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4711.
- Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7. 2022. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4561.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/2918.
- Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/4405.
- Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia. 2022. Dora Resende Alves; João Pedro Sousa. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/3954.
- A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. Comparativo com a Espanha e o Brasil.. 2019.
ALVES, DORA RESENDE.
- Diálogo com os Cidadãos "Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou Menos Europa?". 2019. ALVES, DORA RESENDE.
- Formação interna - Regulamento Geral da Proteção de Dados. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
- What contribution by the new technologies in the right to education? - an institutional European aproach. 2019. ALVES, DORA
RESENDE. http://whttp://www.globalcenter.info/wces/.
- A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
- A divisão do poder político num estado unitário regional: o caso português.. 2019. ALVES, DORA RESENDE.
- Os direitos sociais na constituição portuguesa: Sua conexão com o direito da União Europeia. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2245.
- Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições
de detenção justificam a sua não execução. A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia
passa (também) pela livre circulação das decisões judiciais em matéria penal e conduziu à supressão da extradição e à sua
substituição por um sistema de entrega entre autoridades judiciárias. É neste contexto que surge o Mandado de Detenção Europeu
(MDE), “núcleo essencial” da cooperação judiciária. Trata-se de. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
- Review of Law of the European Union. It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official
Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha
de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu,
em selecção da responsabilidade da autora. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15080.
- Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por
consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora..
2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/13395.
- Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por
consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora..
2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2165.
http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(22)2018
- Da importância dos sistemas de proteção/promoção de direitos humanos europeus. 2018. Alves, Dora Resende; Moreira, Fátima
Castro. http://hdl.handle.net/11328/2285.
- Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?. O papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e
desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. O Governo considerou ser o momento para rever o modelo
de apoio público às artes em vigor em Portugal e, para o efeito, surge a publicação do Decreto-Lei n.º 103/2017 que aprova
o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado. Na presente comunicação vai fazer-. 2018. Alves, Dora Resende; Gama,
Manuel. http://hdl.handle.net/11328/2208.
- A Universidade Portuguesa: Ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII. Ontem e hoje, a Universidade apresenta-se como centro
de reflexão e também centro de atenção dos poderes públicos, ontem, o rei, hoje, os ministérios correspondentes e as comissões
especializadas. A Universidade Portuguesa representa uma instituição, de entre as suas congéneres europeias, com especificidades
ligadas à evolução política do Reino, da sua origem ao século XVIII. É oportuno lembrar es. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2085.
10.12957/rqi.2018.32088
- A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII / The Portuguese University: before and today - the
origin of his century XVIII. DOI: 10.12957/rqi.2018.32088 Ontem e hoje, a Universidade apresenta-se como centro de reflexão
e também centro de atenção dos poderes públicos, ontem, o rei, hoje, os ministérios correspondentes e as comissões especializadas.
A Universidade Portuguesa representa uma instituição, de entre as suas congéneres europeias, com especificidades ligadas à
evolução política do Reino, da sua origem ao século. 2018. Alves, Dora Resende. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/32088.
- Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa. O Estado de Direito, na sua evolução,
veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português,
tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais
da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Assim se pretende Atendendo. 2018. Alves,
Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/2124.
- A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia. A educação surge no direito constitucional
quer ao nível do direito interno dos Estados europeus quer ao nível do direito da União Europeia. O tema é hoje da maior pertinência
com os direitos fundamentais cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser
falados. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação é apresentado como um direito fundame. 2018. Silva, Maria Manuela
Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2106.
- Pecuniary penalties imposed on undertakings within the EU competition policy. The European internal market allows people and
businesses to circulate freely in the 28 member states. The possibility of companies to compete equally and fairly is guaranteed
by European Union (EU) competition policy. These rules encourage companies to be more efficient. The present study provides
an overview of the discussion of relevant issues with these objectives: describing the creation and. 2018. Castilhos, Daniela
Serra; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2296.
- A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. Tem o direito à educação como direito fundamental
acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao
nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações
gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). A faceta de consagração. 2018. Silva, Maria
Manuela Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2132.
- O direito como potenciador do turismo: dois casos. O direito surge como potenciador do turismo. O impacto das normas jurídicas
adotadas pelos poderes legislativos, internos ou transnacionais, pode revelar-se facilmente na economia. Nomeadamente, casos
como as indicações geográficas, as capitais europeias da cultura ou a Marca do Património Europeu comprovam as preocupações
do direito da União Europeia em alcançar tais objetivos.. 2018. Alves, Dora Resende; Aguiar, Ana Raquel. http://hdl.handle.net/11328/2163.
- “As crianças devem sempre ser ouvidas”: a necessidade de um Provedor da Criança. O Provedor de Justiça, à semelhança dos Estados-Membros,
é um órgão que resulta do quadro institucional da União Europeia. Tal acontece sob eleição do Parlamento Europeu. Existe para
receber as queixas dos cidadãos contra as ilegalidades, abusos ou arbitrariedades dos poderes públicos, demonstrando-se essencial
para a defesa dos direitos fundamentais. Por outro lado, direito da União Europeia não. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2161.
- A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. No ambiente jurídico-académico em que aqui nos encontramos,
coloca-se facilmente a dúvida sobre quem somos. Quem somos juridicamente? Sujeitos de direito? Em que ordem jurídica? Ora
vejamos. Sujeitos de direito na ordem interna? Não é o foco neste contacto. Sujeitos de direito na ordem internacional? Talvez.
Mas mais em pormenor, sujeitos de direito na ordem internacional como indivíduo, como Esta. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2438.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os
seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou
e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias
passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2018. Alves, Dora Resende.
http://hdl.handle.net/11328/2437.
- Resenha de Direito da União Europeia. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/13395.
- Review of Law of the European Union. 2018. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15080.
- Sessão Comemorativa do 30º Aniversário do Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao CEJ. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A diversidade linguística na União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- Direito penal e castigo - o caso da infidelidade. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
- Do artigo 7º do Tratado da União Europeia na situação da Polónia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.ulp.pt/agenda/iii-simposio-internacional-direito-atual.
- El valor de las nuevas tecnologias en la democracia participativa. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://congreso.provuldig.com/ponencia/el-valor-de-las-nuevas-tecnologias-en-la-democracia-participativa-el-caso-de-la-iniciativa-ciudadana-europea/.
- Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições
de detenção justificam a sua não execução. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
- Da importância dos sistemas de proteção/promoção de direitos humanos europeus. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.barometro.com.pt/2018/08/20/da-importancia-dos-sistemas-de-protecaopromocao-de-direitos-humanos-europeus/.
- Debate “Vinte e oito países, 24 línguas… uma só moeda”. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- Desafios Demográficos: A Natalidade. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII / The Portuguese University: before and today - the
origin of his century XVIII. 2018. Alves, Dora Resende. http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/32088.
- Adultério e direito penal desigual. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://derecho.usal.es/ii-congreso-de-derecho-transnacional-ii-conditrans/.
- Aula Aberta no Módulo VII “O procedimento tributário”. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A diversidade linguística na União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães;
Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2106.
- A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://derecho.usal.es/ii-congreso-de-derecho-transnacional-ii-conditrans/.
- A inovação docente na prática pedagógica: estudo de caso de gamificação no ensino do Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- A personalidade jurídica da União Europeia no âmbito internacional. 2018. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/2438.
- A proteção dos direitos sociais no Conselho da Europa. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
- A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://egregius.es/catalogo/comunicacion-movil-y-generacion-smartphone-retos-y-prospectivas/.
- A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito. 2018. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora
Resende. http://hdl.handle.net/11328/2132.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.upt.pt/curso.php?e=807.
- O direito à educação e o contributo das novas tecnologias. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.edass.org/wp-content/uploads/2018/02/PROCEEDINGS-2018.pdf.
- O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- Jean Monnet European Module:. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- Jornadas 2CN-CLab. 2018. ALVES, DORA RESENDE.
- O Ano Europeu do Património Cultural de 2018. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.jornalissimo.com/historia/1026-2018-e-o-ano-europeu-do-patrimonio-cultural.
- O direito à educação como direito humano e como direito fundamental. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://www.facebook.com/ncpri.ufp/posts/2098094380245368?__xts__[0]=68.ARA_JHJuleA2EignSxwbEIhHgClwMb5cWMR_8lDNJsLp2NXZ9f1_gIBakYZIqjTJJFbvb1D-4D3kM4mMjsOFOKL-ohbRVW_k7IoXkMhT1jw8-acdUAzmS-hjT_p409SQp4LFliPyJLJhSb9_GZAAsd1d6DxZzyIJe-7-zWMH1lj0S-S4Q2VOGoc.
- O direito à educação e as vicissitudes do Estado Social e Democrático de Direito. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://drive.google.com/file/d/1fJtvFTS23NZKAcV3e3srL5ZNjvT6fGZO/view.
- Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?. 2018. ALVES, DORA RESENDE. https://figacipvc.files.wordpress.com/2018/06/1c2ba-contributos-figac-2018.pdf.
- Financiamento Público das Artes: Portugal e Moçambique no ano de 2017. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.cecs.uminho.pt/congressoculturaturismo/?page_id=455.
- II Encontro de Professores de Direito da União Europeia. 2018. ALVES, DORA RESENDE. http://www.cedu.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=12&pageid=273&lang=pt-PT.
- Resenha de direito da união europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por
consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora..
2017. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10432.
- A questão da paridade no ensino superior. A temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior
é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui
um desafio significativo, tanto a nível nacional como internacional. Os estudos mais recentes comprovam que as mulheres estão
ainda subrepresentadas nos cargos de tomada de decisão na maio. 2017. Alves, Dora Resende; Alves, Clara de Sousa. http://hdl.handle.net/11328/2033.
- Resenha de Direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por
consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora..
2017. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1922.
http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(21)2017
- Sabes distinguir os vários órgãos e organismos da União Europeia?. A originalidade do esquema institucional da União Europeia
não permite compará-lo a um Estado. Foram estabelecidas pelos Tratados, com a base no artigo 13.º do Tratado da União Europeia,
as instituições desta organização internacional regional.. 2017. Alves, Dora Resende; Xavier, João Proença. http://hdl.handle.net/11328/1923.
- The right to education as a fundamental right in democracy. To know whether the right to knowledge is achieved through constitutional
law on education and how it can be found to be enshrined both in the domestic law of the States and in European Union law.
The theme is of greater relevance to fundamental rights in the today’s political agenda. The purpose of this analysis is to
demonstrate that the role of universities is crucial, and that the EU actively. 2017. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves,
Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1919.
- Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention
justifies their non-implementation. Once the executing judicial authority of an European Arrest Warrant (EAW) can not rely
on one of the grounds for non-execution exhaustively listed, it is obliged to surrender the requested person to the judicial
authorities of issue even where the provisions of its national law, even if constitutional, confer a higher level of protection
of fundamental rights than that arising from the provisions. 2017. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/1966.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os
seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou
e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias
passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2017. Alves, Dora Resende.
http://hdl.handle.net/11328/1945.
- O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental. Saber se o direito ao conhecimento vai além do direito
constitucional à educação e como é possível encontrá-lo consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados quer ao nível
do direito da União Europeia (UE) e internacional. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos humanos cada vez mais
na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. O obj. 2017. Silva, Maria Manuela
Magalhães; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1937.
- Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência
entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha
com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade
na Constituição da República Portuguesa.. 2017. Silva Lopes, José Augusto; Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/10632.
- Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência
entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha
com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade
na Constituição da República Portuguesa.. 2017. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/1921.
http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(21)2017
- A paridade no ensino superior num estudo de caso. 2017. ALVES, DORA RESENDE. https://www.google.com/url?q=https://pascal.iseg.utl.pt/~socius/eventos/ISA-RC10/files/Provisional%2520Program%2520Book%2520of%2520Abstracts%2520(1).pdf&sa=U&ved=0ahUKEwikyfiMgYTeAhWKKcAKHc24CVoQFggHMAE&client=internal-uds-cse&cx=016027639697003304760:dic.
- A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação. 2017. ALVES, DORA RESENDE. http://ladecom.org/ii-congreso-internacional-comunicacion-pensamiento-internet-redes-sociales-nuevas-libertades-nuevas-esclavitudes/.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os
seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou
e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias
passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2016. Alves, Dora Resende.
http://hdl.handle.net/11328/1410.
- Review of law of European Union. It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official
Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha
de normas da atualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu,
em seleção da responsabilidade da autora.. 2016. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/8940.
- A política de acesso aos documentos da União Europeia. Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de
acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental.. Sessão realizada no âmbito
do projeto internacional "Redes de Cooperação Cultural Transnacionais: Portugal e. 2016. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1471.
- RESENHA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal
Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.. It presents a review
of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu
in selection of the author.. 2016. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6947.
- A política de acesso aos documentos da União Europeia. Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de
acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
O acesso público aos documentos da União Europeia configura hoje um verdadeiro direito fundamental. O direito de acesso aos
documentos constitui um aspecto da política de abertura e deve ser apreciado no âmbit. 2016. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1992.
- Resenha de direito da União Europeia. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal
Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. 2015. Alves, Dora
Resende. http://hdl.handle.net/11328/1221.
- A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a questão dos tribunais arbitrais.. Um juiz nacional,
ao interpretar uma disposição comunitária ou a validade de um ato da União, tem a faculdade, quando não seja mesmo obrigado,
de elaborar uma questão prejudicial e remetê-la ao Tribunal de Justiça da União Europeia através do recurso prejudicial. Acontece
que, os juízes dos tribunais arbitrais, atendendo à natureza e características do tribunal, muitas vezes é-lhes negado o referi.
2015. Bento, Márcia Costa; Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1115.
- The concept of jurisdiction for purposes of formal notice of preliminary rulings: the matter of arbitral courts. A national
judge, when interpreting a community provision or the validity of an act of the Union, has the right, when not obliged, to
draw up an issue and send it to the Court of justice of the European Union through preliminary rulings.Turns out, that judges
of arbitration courts, attending to the nature and characteristics of the court, are often denied that action, because their
competency is n. 2015. Bento, Márcia Costa; Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6672.
- O ano europeu dos cidadãos - 2013. 2015. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1363.
- Review of law of European Union. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal
of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author. Apresenta-se uma resenha de normas
de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção
da responsabilidade da autora.. 2015. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/5963.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. A estrutura da União Europeia resulta da forma como os
seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou
e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias
passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se pa. 2015. Alves, Dora Resende.
http://hdl.handle.net/11328/1036.
- Sobre a fiscalização da constitucionalidade. O objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado
para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A justiça constitucional, criação resultante
da evolução do Estado para estado social e democrático de direito, é exercida, no Estado português, nos termos da Constituição
da República Portuguesa (CRP) e da lei e compete ao Tribunal. 2015. Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José Augusto. http://hdl.handle.net/11328/1422.
- Resenha de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal
Oficial da União Europeia no endereço http://eurlex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. It presents a review
of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eurlex.europa.eu
in selection of the author.. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1056.
- Review of law of the European Union. It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official
Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.. Apresenta-se uma resenha
de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu,
em selecção da responsabilidade da autora.. 2014. Alves, Dora Resende. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/4370.
- References to evolution of protection of fundamental rights of the European Union law. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/10282.
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i25.1037
- Referências à evolução da protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia. Referências à evolução da protecção
dos direitos fundamentais no direito da União Europeia. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/7449.
- Resenha de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal
Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.. It presents a review
of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu
in selection of the author.. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1264.
Alves, D. R. (2014). Resenha de direito da União Europeia. Revista jurídica, 16, 87-110.
- Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no direito da União Europeia.. Desde a formação das
Comunidades Europeias a determinação de um elenco de direitos fundamentais teve uma evolução lenta e por via jurisprudencial.
A proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi um ponto crucial para a consagração de um catálogo
de direitos fundamentais na ordem jurídica da União Europeia.. Since the formation of the European Communities to determine
a list. 2014. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1220.
- O garantismo constitucional: Constituição penal.. A lei fundamental assume historicamente um papel de garante e defesa das
matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais e é em especial nesse âmbito que se estabelecem relações próximas
com o direito penal e o direito processual penal.. The fundamental law historically assumes a role of defense of raw and guarantees
of rights, freedoms and guarantees and it is particularly in this conte. 2014. Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora
Resende. http://hdl.handle.net/11328/1466.
- O respeito pelos Direitos Fundamentais nos procedimentos de Direito Europeu da concorrência no âmbito do Regulamento n.º 1/2003..
Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos
procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento
n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.. Th is
paper presents a brief. 2014. Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela Magalhães. http://hdl.handle.net/11328/766.
- Componentes integrantes da União Europeia. Uma curta abordagem aos elementos constituintes da União Europeia tal como foram
desenhados pelos "pais fundadores" e de como se mantiveram, numa evolução de pouco mais de meio século da era de paz inaugurada
na Europa. Das Comunidades Europeias passouse à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009,
se passou a poder falar apenas de uma União Europeia juntamente c. 2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/667.
- O Dia da Europa: um olhar sobre a União Europeia.. 2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/701.
- Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia.. Apresenta-se uma abordagem
ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas
e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.. We present an approach to power penalties applicable
in proceedings conducted by the European Commission in implementing the rules of substantive and procedural law of the European.
2013. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/704.
- Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da União Europeia. Apresenta-se uma abordagem
ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicai;:ao das regras substantivas
e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/3179.
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i22.1017
- A estrutura da União Europeia.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/703.
- Normas e decisões de direito da União Europeia.. Apresenta -se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta
ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur -lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. it
presents a review of legal norms of the european union, by consulting the official Journal of the european union at the address
http://eur -lex.europa.eu in selection of the author.. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1099.
- O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia.. A simples leitura do tema indicado para esta intervenção
daria, por si só, para uma pro- longada análise quanto à menção actual à União Europeia. Com efeito, até em termos lectivos,
a disciplina anual da licenciatura em Direito, Direito Comunitário, deu, com a remodelação do ensino superior resultante do
chamado Processo de Bolonha lugar, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique, à unidade. 2012. Alves, Dora Resende.
http://hdl.handle.net/11328/1100.
- A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.. Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania
europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os
cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende -se de forma singela dar a conhecer
esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.. since april. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1101.
- A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.. Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania
europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os
cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer
esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.. Since April 2. 2012. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/702.
- Normas e decisões de direito da União Europeia.. Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta
ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.. It presents
a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu
in selection of the author.. 2011. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/11328/1409.
- A estrutura orgânica da cooperativa europeia. A estrutura orgânica da cooperativa europeia. 2006. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2300.
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i7.837
- Nótula sobre o code civil de 1804. Nótula sobre o code civil de 1804. 2005. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2387.
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i5.804
- Recolha de direito comunitário. Recolha de direito comunitário. 2005. Alves, Dora Resende. http://hdl.handle.net/10400.22/2344.
https://doi.org/10.26537/rebules.v0i4.791
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