Fernando Silva Pereira (CF1F-695D-1049)

Curriculum Vitae

Fernando Silva Pereira

Fernando Silva Pereira holds a PhD in Law from the Oporto University Law School, is a lawyer with experience in civil and commercial litigation and in mergers and acquisitions, having undertaken postgraduate studies in this area at the Lisbon University Law School. He is Professor at the Oporto University Law School and a specialist in Civil Procedure Law. His doctoral dissertation, subordinated to the theme "The evidential responsibility of the parties in the current procedural model" was published by Almedina, in 2019. He has dozens of publications, mainly in the field of civil procedure, and collaborates with several journals, national and foreign. He frequently participates in conferences in the area of civil procedure, and is also a legal consultant in this area of Law. He is a member of CIJE - Centre for Legal and Economic Research and Visiting Professor at the Faculty of Law of the University of Barcelona.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Fernando Silva Pereira

Nomes de citação

Silva Pereira, Fernando

Identificadores de autor

Ciência ID: CF1F-695D-1049

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)		Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Alemão	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2020/09/01 - 2021/03/11 Concluído	School of International Liberal Studies (Postgraduate Certificate) Especialização em Culture and Law: The East Asian Perspective Gakko Hojin Waseda Daigaku, Japão
2019/09/01 - 2020/06/30 Concluído	Ciências do Direito/Legal Sciences (Especialização pós-licenciatura) Especialização em M&A e Corporate Litigation Universidade de Lisboa, Portugal	Muito Bom
2013/09/01 - 2017/12/20 Concluído	Direito/Law (Doutoramento) Especialização em Direito Processual Civil Universidade do Porto, Portugal "A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovação por unanimidade
2015 - 2015 Frequentou	Curso intensivo de alemão/Intensive German course (Outros) Technische Universität Dresden Institute of Advanced Studies, Alemanha
2010/09/01 - 2013/01/31 Concluído	Direito/Law (Mestrado integrado) Universidade do Porto, Portugal "O dever de colaboração processual das partes no âmbito da prova" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2002/09/01 - 2007/06/29 Concluído	Direito/Law (Licenciatura) Universidade do Porto, Portugal	16

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/02/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Porto, Portugal

2018/09/01 - 2021/09/30	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusíada Porto, Portugal

2010/09/01 - 2017/09/30	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Porto, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/04/01 - 2020/06/30	Advocacia/Advocacy	Caldeira, Cernadas, Sousa Magalhães e Associados/Sociedade de Advogados, Portugal

2008/12/01 - 2009/09/01	Advocacia/Advocacy	Gouveia Pereira & Associados/Sociedade de Advogados, Portugal

2007/06/01 - 2008/12/01	Advocacia/Advocacy	Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas e Associados/Sociedade de Advogados, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	.. ""Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores"/"Faulty insolvency and directors' liability"". 2 (2022): Publicado .. "Ação de impugnação pauliana contra devedor insolvente ¿ efeitos insolvenciais da procedência da ação/"Impugnação Pauliana" court action against insolvent debtor: insolvency effects of successful action". RED - Revista Eletrónica de Direito 27 1 (2022): Publicado .. ""Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias ¿ primeiras linhas a partir da obra homónima de Isabel Alexandre"/"Modification of civil res judicata due to changed circumstances, first lines from the homonymous work by Isabel Alexandre"". RED - Revista Eletrónica de Direito 25 2 (2021): .. ""O regime da exibição instrutória ¿ um sistema baseado no princípio «nemo tenetur edere contra se¿» moderado, na proibição de «prova-exploratória», e nas regras do ónus da prova"/"The instructional exhibition regime: a system based on the moderated principle «nemo tenetur edere contra se», the prohibition of «exploitative evidence», and the rules on the burden of proof"". Julgar online (2021): .. ""Cessão do crédito exequendo na pendência da acção executiva ¿ comentário ao Acórdão do tribunal da relação do Porto (3.ª secção) de 24.10.2019, Apelação n.º 377/11.2YYPrt-A.P1"/"Cessation of the credit pending enforcement action: commentary on the Judgement of the Court of Appeal of Porto (3rd section) of 24.10.2019, Appeal no. 377/11.2YYPrt-A.P1"". Revista da Ordem dos Advogados III/IV (2021): Publicado .. ""Covid-19: Efeitos no Processo Civil Português"/"Covid-19: Effects on Portuguese Civil Procedure"". (2021): Publicado .. "A prova resultante de software de aprendizagem automática/The resulting proof of machine learning software". RED - Revista Eletrónica de Direito 22 (2020): Publicado .. ""A admissão dos factos por acordo e a prova do contrário"/"The admission of facts by agreement and proof to the contrary"". Estudos Comemorativos dos 20 anos da Fdup, Almedina I (2017): Publicado .. "Princípio da cooperação e dever jurídico de colaboração probatória/The principle of cooperation and the legal duty to collaborate on evidence". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013): Publicado
Artigo em revista (magazine)	Silva Pereira, Fernando. "Ação de Impugnação Pauliana contra devedor insolvente. Efeitos insolvenciais da procedência da ação/Impugnação Pauliana action against insolvent debtor. Insolvency effects if the action is sucessful", Rassegna dell’essecuzione forzata , 2022 Silva Pereira, Fernando. "Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sob o ponto de vista da legitimidade processual/Disregard of legal personality for liability purposes. A reflection from the point of view of legal standing", Revista de Direito Civil, 2022 .. "Disregard of legal personality for liability purposes. A reflection from the point of view of legal standing/Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade. Uma reflexão sobe o ponto de vista da legitimidade processual", Revista Faculdade Direito Universidade Porto , 2021
Capítulo de livro	Silva Pereira, Fernando; Tiago Ramalho. "O processo civil na fiscalização concreta de constitucionalidade/Civil proceedings in the concrete motoring of constitutionality". In Estudos sobre fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, 69-103. Portugal, 2023. Publicado .. ""A cooperação entre o juiz e as partes ¿ um modelo cooperativo?"/"Co-operation between the judge and the parties, a co-operative model?"". Associação de estudantes da Universidade do Porto, 2022. No prelo Silva Pereira, Fernando; Ana Sofia Carvalho. "Inteligencia artificial como medio de prueba en processos civiles/Artificial intelligence as evidence in civil proceedings". In Fodertics 10.0: estudios sobre derecho digital, 711-722. Espanha, 2022. Publicado .. ""El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea"/"Big data and the general data protection regulation of the European Union".". Editorial Comares, S.L, 2020. Submetido ""Online dispute resolution"". Cambridge Scholars, 2019. Publicado "Online Disputes Resolution For Consumer Disputes". Atelier Libros Jurídicos, 2019. Publicado .. "Recuperação extrajudicial de empresas/Extrajudicial company recovery". Falência, Insolvência e Recuperação de Empresas. 1.º Congresso de Direito Comercial das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, de S. Paulo e de Macau, Colecções da FDUP (Ebook disponível desde março de 2017, 2017. Publicado
Edição de livro	.. A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual/The evidentiary responsibility of the parties in the current procedural model. Portugal: Almedina. 2019. Publicado
Tradução	.. Ónus da prova e standards de prova: Duas reminiscências do passado/ Burden of the Proof and Standards of Proof: Two Rests from the Past. Porto Alegre, Brasil: Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre. 2022. Publicado .. Não contestação e aproximação simplifcada à mais provável verdade factual/No dispute and simplified approximation to the most probable factual truth. Portugal: RED - Revista Eletrónica de Direito. 2021. Publicado

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - Atual	As Declarações de Parte no Código de Processo Civil de 2013/Litigant Declarations in the 2013 Code of Civil Procedure Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	O dever de colaboração das partes no âmbito da prova/The parties' duty to collaborate in the area of evidence Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	O regime da não impugnação dos factos/Regime for non contesting facts Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual	O Dever de Informação no Crédito aos Consumidores ¿ A Prova do Seu Cumprimento/The Duty of Information in Consumer Credit: Proof of Compliance Coorientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - Atual	Fatos Notórios e Máximas de Experiência: cognição judicial em tempos de pós-verdade/Notorious Facts and Principles of Experience: judicial cognition in post-truth times Orientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/09/01 - Atual	Grau de Fiabilidade de Laudos de Perícias Ocupacionais: Aspectos Relevantes e Propostas de Modelo de Apuração e Controle/Degree of Reliability of Occupational Expert Reports: Relevant Aspects and Proposals for a Calculation and Control Model Orientador
2019 - Atual	A gestão processual/Procedural management Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - Atual	O abuso do direito no processo civil/The abuse of rights in civil procedure Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade Lusíada Porto, Portugal
2020 - 2021	Os negócios jurídicos processuais em matéria probatória/Legal procedural agreements in evidentiary matters Orientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - 2021	Produção de prova in futurum/Production of evidence in futurum Orientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019 - 2021	O abuso do direito de acção: consequências processuais/Abuse of the right of action: procedural consequences Orientador	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/03/24 - Atual	Co-organisation with Professor PhD Tiago Ramalho of the Conference: Em redor das "exceções"/ Around the "exceptions" (2023/03/24) Conferência (Coorganizador)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/04/27 - Atual	Conferência internacional sobre o tema ¿Prova em Processo Civil, que teve lugar, na FDUP (via online), no dia 27 de Abril de 2021./International conference on Evidence in Civil Procedure, which took place at FDUP (online) on 27 April 2021. (2021/04/27 - 2021/04/27) Conferência (Coorganizador)	Universidade do Porto, Portugal
2020/03/19 - Atual	Organização de uma Aula Aberta com o Doutor Rui Pereira Dias, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema ¿Competência internacional à luz do Regulamento Bruxelas I reformulado e do CPC português¿./Organisation of an open lecture with Dr Rui Pereira Dias, Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, on the subject of international jurisdiction in the light of the Brussels I Regulation and the Portuguese CPC. (2020/03/19) Outro (Outra)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/11/20 - Atual	Organização de uma Aula Aberta com o Juiz de Direito, Dr. Nuno Lemos de Jorge, Diretor da Revista Julgar, subordinada ao tema ¿Gestão Processual¿./Organisation of an Open Class with Judge Nuno Lemos de Jorge, Director of the Julgar magazine, on the subject of Procedural Management. (2019/11/20) Outro (Outra)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/11/16 - Atual	Participou no curso online, organizado pela FDUP e CIJE, sobre Fiscalização concreta da constitucionalidade, com uma lição sobre o tema: ¿O processo civil na fiscalização concreta da constitucionalidade¿./Participation in the online course, organised by the FDUP and CIJE, on the concrete monotoring of constitutionality, with a lesson on the topic: Civil procedure in the concrete motoring of constitutionality. Outro	Fiscalização concreta da constitucionalidade Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/03 - Atual	Participação no Fodertics, X Fórum de Expertos y Jóvenes investigadores en derecho y nuevas tecnologías, Universidade de Salamanca, 3-5 Novembro 2021, com uma alocação sobre o tema: ¿Inteligência artificial como prova no processo civil¿ (participação por comunicação gravada)/Participation in Fodertics, X Forum of Experts and Young Researchers in Law and New Technologies, University of Salamanca, 3-5 November 2021, with a presentation on the topic: Artificial intelligence as evidence in civil proceedings (participation by recorded communication). Congresso
2021/05/07 - Atual	Esteve presente, em representação do CIJE, na Mesa de abertura dos Encontros Anuais de Ciência Política, com o tema ¿Os poderes do Presidente da República¿, organizado pela FDUP e pelo CIJE (via telemática), onde participou, através de uma entrevista gravada, Sua Excelência Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa./Attendance, on behalf of CIJE, at the opening table of the Annual Political Science Meetings, with the theme The powers of the President of the Republic, organised by FDUP and CIJE, where His Excellency took part. Encontro	Encontros Anuais de Ciência Política
2021/05/07 - Atual	Participou no Congresso Internacional «El Estado de Derecho en los tiempos del COVID-19», organizado pela Asociación de Facultades de Derecho Latinas y por la Facultatea de Drept "Simion Barnutiu" de la Universitatea "Lucian Blaga" de Sibiu (Rumanía), celebrado en Sibiu (Rumanía) y con participación telemática, durante os dias 6 e 7 de maio de 2021./Participation in the International Congress «El Estado de Derecho en los tiempos del COVID-19», organized by the Asociación de Facultades de Derecho Latinas y por la Facultatea de Drept "Simion Barnutiu"
2021/04/27 - Atual	Participou no primeiro painel do Congresso Internacional sobre a Prova em Processo Civil (FDUP, via telemática), de que foi co-organizador, com uma apresentação sobre o tema: ¿O regime da exibição instrutória¿. /Co-organisation of the International Congress on Evidence in Civil Procedure (FDUP, via telematics), and participation in the first panel with a presentation on the theme: "The system of instructional exhibits". Congresso	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/04/06 - Atual	Participação no Webinar Private Law legal series ¿ FDUP, na sessão de Processo Civil, sobre o tema ¿A cooperação em processo civil¿, com uma apresentação intitulada: ¿A cooperação entre o juiz e as partes ¿ um modelo cooperativo?¿. /Participation in the FDUP Private Law legal series webinar, in the Civil Procedure session, on the subject of Co-operation in civil procedure, with a presentation entitled: Is co-operation between the judge and the parties a co-operative model? Congresso	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/12/17 - Atual	Proferiu, na Universidade Roma, La Sapienza, com a presença (via online) de Profs. de Direito Processual de diversas Universidades italinas, uma conferência subordinada ao tema: ¿Responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual¿ (apresentação em italiano)./A lecture was given at the University of Rome, La Sapienza, with the presence (online) of Professors of Procedural Law from various Italian Universities, on the theme: Evidentiary responsibility of the parties in the current procedural model (presentation in Italian).	Universidade Roma La Sapienza, Itália
2020/10/22 - Atual	Participou nas Jornadas de Direito Privado ¿ Coronavírus: lições e novos rumos para o Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (com transmissão na Justiça TV), com uma alocação sobre o tema ¿Modificação do caso julgado por alteração das circunstânicas¿./Participation in the Jornadas de Direito Privado, Coronavirus: lessons and new directions for private law, at the Faculty of Law of the University of Porto (broadcast on Justiça TV), with a lecture on the topic Modification of the judged case due to change of circumstances. Congresso	Universidade do Porto, Portugal
2020/10/13 - Atual	Participou, como conferencista convidado, no I Congresso Internacional de Direito da Univiçosa, que teve lugar online, com uma alocação sobre o tema ¿Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias ¿ uma perspetiva luso-brasileira¿/Participation, as a guest speaker, in the 1st International Law Congress of Univiçosa, which took place online, with a presentation on the theme Modification of res judicata due to changed circumstances: a Portuguese-Brazilian perspective Congresso	Univiçosa , Brasil
2020/03/19 - Atual	Participação no Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías, Salamanca, com uma alocação sobre o tema ¿«El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea» (apresentação em inglês)./Participation in Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías, Salamanca, with a presentation on the theme "El big data y el reglamento general de protécccion de datos de la Unión Europea". Congresso	Fodertics, 10, IX Derecho Nuevas Tecnologías Universidade de Salamanca, Espanha
2019/05/17 - Atual	Participação no VI Processulus, na Universlidade Extremadura, nos dias 16 e 17 de Maio de 2019, patrocinado pela Fundação Privada Manuel Serra Domínguez, com uma alucação sobre o tema ¿Online didspute resolution for consumer disputes¿./Participation in the VI Processulus, at the Universidad Extremadura, on 16 and 17 May 2019, sponsored by the Manuel Serra Domínguez Private Foundation, with a presentation on the topic of Online dispute resolution for consumer disputes. Conferência
2018/03/24 - Atual	Participação como orador no 5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde proferiu uma comunicação no painel Direito da União Europeia na Sociedade da Informação, subordinada ao tema «A Resolução de Litígios em Linha na UE: Regulamento (EU) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013»./Speaker at the 5th International Congress of Law in Lusophony, on the subject of "Online Dispute Resolution in the EU: Regulation (EU) No. 524/2013 of the EP. Congresso
2014/07/18 - Atual	Alocução no I Congresso de Direito Comercial ¿ ¿Falência, insolvência e recuperação de empresas¿ ¿ organizado conjuntamente Faculdades de Direito das Universidades de S. Paulo (FD USP), do Porto (FDUP) e de Macau (FDUM), sobre o tema: ¿Recuperação extrajudicial de empresas¿. /Speech at the 1st Congress of Commercial Law Bankruptcy, insolvency and company recovery organised jointly by the Faculties of Law of the Universities of São Paulo (FD USP), Porto (FDUP) and Macau (FDUM), on the topic: Extrajudicial company recovery. Conferência

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/12/16	Tutela inibitória no Direito português: em busca de um regime comum/Inibitory tutelage in Portuguese law: in search for a common regime Arguente principal	Fábio Kunz da Silveira (Mestrado)
2022/11/30	O ónus de reconvenção/The burden of counterclaims Arguente principal	Cristiano de Jesus Sousa Barros (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022/11/30	Autodeterminação Digital no contexto COVID 19/Digital self-determination in context COVID 19 Presidente do júri	Eduardo Braga Tavares Paes (Mestrado)
2021/12/17	Os negócios jurídicos processuais em matéria probatória/Procedural legal agreements in evidentiary subject matters Vogal	Sara Isabel Oliveira da Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/16	Internet das Coisas (IoT) e a Proteção dos Dados/Internet of Things (IoT) and Data Protection Presidente do júri	Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/10	A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral: a particular incidência no acesso ao emprego/Gender identity as a factor of discrimination in the labour market: the particular impact on access to employment Presidente do júri	João Rodrigues Martins Marques Branco (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/26	A Responsabilidade Civil por Erro no Diagnóstico Pré-Natal: Uma Reflexão Crítica sobre as Wrongful Birth Actions e as Wrongful Life Actions à Luz do Direito Português/Civil Liability for Prenatal Diagnostic Error: A Critical Reflection on Wrongful Birth Actions and Wrongful Life Actions in the Light of Portuguese Law Arguente	Ana Miguel Oliveira Costa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/11/04	Execução de Sentenças nos Tribunais Administrativos/Enforcement of Judgements in Administrative Courts Presidente do júri	Diana Leonor Sousa Barreto (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/10/27	Prova para memória futura (ad perpetuam rei memoriam) no direito processual português./Evidence for future memory (ad perpetuam rei memoriam) in Portuguese procedural law. Vogal	Viviane Siqueira Rodrigues (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/13	O abuso do direito de acção: consequências processuais/Abuse of the right of action: procedural consequences Vogal	Tiago Tinoco (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/12	A noção da Perda de Chance: a possível «cura» para as limitações da Responsabilidade Civil do Médico?/The notion of Loss of Chance: a possible "cure" for the limitations of Medical Civil Liability? Arguente	Raquel Maria Peixoto Ferreira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/01/07	A Vulnerabilidade e a Hipervunerabilidade do Consumidor: Uma Análise Comparativa entre o Ordenamento Jurídico Português e o Ordenamento Jurídico Brasileiro/Consumer Vulnerability and Hypervunerability: A Comparative Analysis between the Portuguese Legal System and the Brazilian Legal System Presidente do júri	Danuza Manuela Faria de Amorim (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/12/02	O RGDP e a proteção dos dados sensíveis dos menores/The GDPR and the protection of minors' sensitive data Presidente do júri	Inês Maria Oliveira Gomes Camarinha Lopes (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/22	A regularização fundiária urbana como concretização do direito fundamental à habitação/Urban land regularisation as a realisation of the fundamental right to housing Presidente do júri	Victor Hugo Fallé Moreira Vaz (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/15	O direito de «livre revogação» dos contratos de crédito aos consumidores e a sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados/The right of "free cancellation" of consumer credit agreements and its impact on related sales contracts Presidente do júri	Vera Lúcia Maia Santos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2019/12/17	A para-subordinação e a precarização das relações de trabalho/Parasubordination and the precariousness of labour relations Presidente do júri	Cátia Damiela da Conceição Rodrigues (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2020 - Atual	Parecer jurídico, enquanto especialista na área do processo civil, para ser junto no âmbito de uma ação judicial junto dos tribunais judiciais./Legal opinion presentation, as a specialist in the area of civil procedure, to be submitted as part of a legal action before the courts.
2019 - Atual	Parecer jurídico, enquanto especialista na área do processo civil, para ser junto numa ação a correr junto dos tribunais judiciais./Legal opinion presentation, as a specialist in the area of civil procedure, to be added to an action being brought before the courts.

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2021 - Atual	Metodologia e Practicum de Ciências Jurídico-civilísticas/Methodology and Practicum of Legal and Civil Sciences	Direito (Mestrado integrado)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017 - Atual	Direito Processual Civil I e II/Civil Procedure Law I and II	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017 - Atual	Processo Civil/Civil Procedure	Direito (Mestrado integrado)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020 - 2021	Direitos das Pessoas e Situações Jurídicas /People's Rights and Legal Situations	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2019 - 2021	Seminário de Análise Crítica de Legislação e Jurisprudência/Seminar on Critical Analysis of Legislation and Case Law	Direito (Mestrado integrado)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019	Organização Judiciária /Judiciary Organisation	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019	Processo declarativo/Declaratory procedure	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018 - 2019	Processo Civil Executivo e Recursos/Executive Civil Procedure and Appeals	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2017	Teoria Geral Direito Civil (aulas práticas)/General Theory of Civil Law (practical lessons)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2011 - 2017	Direito Processual Civil I e II - Processo Declarativo (aulas práticas)/Civil Procedure Law I and II - Declarative Process (practical lessons)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2017	Direito Processual Civil III - ação executiva (aulas práticas) /Civil Procedure Law III - enforcement action (practical lessons)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2013	Direito das Obrigações (aulas práticas)/The Law of Obligations (practical lessons)	Direito	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2011	Introdução ao Direito II (aulas práticas)/Introduction to Law II (practical lessons)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2023/01/12 - Atual	CIJ (Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça)	The Secretary
2023 - Atual	gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global	Investigador/researcher
2016 - Atual	CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica	Investigador Integrado
2022/04 - 2023/01/12	CIJ (Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça)	Board Member

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2020 - 2021	Integrou a Comissão Organizadora das Comemorações dos 25 anos da FDUP./Member of the Organising Committee for the FDUP 25th Anniversary Celebrations. Membro	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	RED - Revista Eletrónica de Direito
2020 - Atual	RED - Revista Eletrónica de Direito
2019 - Atual	RED - Revista Eletrónica de Direito
2016 - Atual	RED - Revista Eletrónica de Direito
2015 - Atual	RED - Revista Eletrónica de Direito

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
2022/12/05 - 2022/12/05	As consequências probatórias pela violação ao dever de cooperação no processo civil/The consequences for the production of evidence of violating the duty of co-operation in civil proceedings	Carla Christina Sanches Mota
2022 - 2022/12/05	O regime da não impugnação dos factos em Processo Civil/Regime of non-objection of facts in Civil Procedure	Mafalda Ferreira de Lemos de Areal Rothes

Distinções

Prémio

2021	Bolsa Erasmus +/Erasmus+ Scholarship
2019	Bolsa Erasmus +/Erasmus+ Scholarship

Outra distinção

2020	Menção de Excelência Pedagógica/Mention for Pedagogical Excellence
2019	Menção de Excelência Pedagógica/Mention for Pedagogical Excellence