Identificação pessoal

Nome completo

Pedro Costa Monteiro

Nomes de citação

• Monteiro, Pedro Costa

Identificadores de autor

Ciência ID

F512-7C5E-7FAF

ORCID iD

0000-0002-3411-5258

	Grau	Classificação
2015/06/01 - 2021/12/14 Concluído	Ciências Jurídico-Económicas (Doutoramento) Especialização em Direito Fiscal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Elisão fiscal: O critério finalístico-objetivo do elemento de artificialidade, no Direito da União Europeia." (TESE/DISSERTAÇÃO)	16 valores

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/06/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011/12/15 - Atual	Assessor Jurídico	Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal

Publicações

Artigo em boletim informativo	Monteiro, Pedro Costa. ""The only constant in life is change... So, should VAT become progressive?"", IBFD EU Tax Law Study Group, 2024, https://www.ibfd.org/sites/default/files/2024-07/etf-5-description-of-a-progressive-vat.pdf. Monteiro, Pedro Costa. "Split Payment – UK Fight Against VAT Fraud", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4335. Monteiro, Pedro Costa. "Forgive and forget?", NOVA TAX RESEARCH LAB, 2023, https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=4318.
Artigo em jornal	Monteiro, Pedro Costa. "Erros de trajetória no Orçamento do Estado para 2024", Público, 2023, https://www.publico.pt/2023/10/25/opiniao/opiniao/erros-trajetoria-orcamento-estado-2024-2067958. Monteiro, Pedro Costa. "Os 3 pecados capitais do sistema fiscal português", Observador, 2023, https://observador.pt/opiniao/os-3-pecados-capitais-do-sistema-fiscal-portugues/. Monteiro, Pedro Costa. "O IRS e uma "cascata" de impostos", Jornal Económico, 2023, https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7105095236955062272/. Monteiro, Pedro Costa. "Will VAT/GST Be The Newest Playfield For International Tax Competition?", VATupdate, 2023 Monteiro, Pedro Costa. "A perda definitiva da atractividade fiscal de Portugal", Jornal Eco, 2023, https://eco.sapo.pt/opiniao/a-perda-definitiva-da-atractividade-fiscal-de-portugal/. Monteiro, Pedro Costa. "NFT’s – VAT Committee’s Initial Reflections", VATupdate, 2023, https://www.vatupdate.com/2023/04/01/nfts-vat-committees-initial-reflections/.
Artigo em revista	Monteiro, Pedro Costa; Carolina Porto da Silva. "E-commerce platforms: the EU-VAT eco-taxation of goods produced in high-carbon emission countries and sold to non-taxable persons, established in the European Union". NOVA Tax Research Lab Research Series - Second Edition (2024): https://www.bubok.pt/livros/268089/nova-tax-research-series---taxation-and-sustainability. Acesso aberto • Publicado Monteiro, Pedro Costa. "PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, NO ÂMBITO DO SISTEMA COMUM DO IVA – A AMBIVALÊNCIA DO ELEMENTO TELEOLÓGICO, NO QUE CONCERNE AO ABUSO DE DIREITO E ÀS NORMAS DE ISENÇÃO E DE APLICAÇÃO DE TAXAS REDUZIDAS". REVISTA DE LEGIBUS 5 (2023): 100-134. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9010/5543. Publicado
Documento de trabalho	Monteiro, Pedro Costa; Carmo, Marta. 2024. "Call for Evidence – Evaluation – Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) – Council Directive (EU) 2016/1164 of 12 July 2016 as amended by Council Directive (EU) 2017/952 of 29 May 2017". https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14287-Anti-tax-Avoidance-Directive-ATAD-evaluation/F3491127_en. Monteiro, Pedro Costa. 2024. "Comments on the Zero Draft Terms of Reference for a United Nations Framework Convention on International Tax Cooperation". https://financing.desa.un.org/sites/default/files/2024-06/NOVA%20Tax%20Research%20Lab_Inputs_AHC%20Tax_2nd.pdf.
Manual	Monteiro, Pedro Costa. Manual da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços : Aplicação Prática de um Imposto em Construção. Brasil. 2023. Publicado