Diana Sofia Coutinho (0516-F7B4-0FD2)

Curriculum Vitae

Diana Sofia Coutinho

Diana Coutinho has a degree in Law from the University of Minho; she is a master in Company and Contracts Law, in the scope of which, the thesis entitled ¿The Informed Consent in Medical Civil Liability¿; she is a PhD in Legal Sciences, in the area of Private Legal Sciences, from the University of Minho, in the scope of which, the thesis entitled ¿Contemporary problems and challenges related to surrogacy¿ was defended. Currently working as Invited Professor, equivalent to Assistant Professor, at the School of Law of the University of Minho and Assistant Professor at FDCP - Faculty of Law and Political Science of Lusófona University. She is integrated researcher on CEAD- Center of Advanced Studies in Law Francisco Suárez and collaborative researcher on the Research Centre for Justice and Governance at the University of Minho. (Last update: 26 January 2024).

Read full resume ↓

Identification

Personal identification

Full name: Diana Sofia Coutinho

Citation names

Coutinho, Diana

Author identifiers

Ciência ID: 0516-F7B4-0FD2

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2016/11 - 2021/07/23 Concluded	PhD in Private Legal Sciences (Doutoramento em Ciências Jurídicas Privatísticas) (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição" (THESIS/DISSERTATION)
2014 Concluded	Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Master in Company and Contracts Law) (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "The Informed Consent in Medical Civil Liability" (THESIS/DISSERTATION)	17
2011 Concluded	Direito (Law Degree) (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	15

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021/10/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/09/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015/04/01 - 2021/09/30	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2014/11/12 - 2017	Lawyer	Ordem dos Advogados, Portugal

2011/09/01 - 2014/11/12	Trainee Lawyer	Ordem dos Advogados, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2021 - 2022	Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI Inteligência Arti- ficial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, Researcher Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar UID/DIR/04036/2019 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2018/01/01 - 2019/01/01	Class4EU project UST-JTRA-EJTR-AG-2016-763874 Other Università degli Studi di Verona, Italy	European Union Concluded

Outputs

Publications

Book	Coutinho, Diana; SOUSA, Bruna Nogueira de ; Gonçalves, Anabela Susana de Sousa. Direito Médico: Responsabilidade Civil Médica \| Reprodução Humana Assistida. 2024. Published Coutinho, Diana. O Consentimento informado gerador de responsabilidade civil médica. Coimbra, Portugal: Editora D’ Ideias. 2023. Published Coutinho, Diana. CONTEMPORARY PROBLEMS AND CHALLENGES RELATED TO SURROGACY (As problemáticas e os desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição). Portugal: ALMEDINA. 2022. Published
Book chapter	Coutinho, Diana. "“Paradiso e Campanelli c. Itália (queixa n.º 25358/12, acórdão de 24 de janeiro de 2017): proibição da maternidade por substituição remunerada”". In TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE. Porto: Universidade Católica, 2024. Published Coutinho, Diana. "A Lei da Procriação Medicamente Assistida: passado, presente e futuro". In «As palavras necessárias»– Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha,, 301-320. Braga: Uminho Editora, 2023. Published Coutinho, Diana. "Breves considerações sobre o modelo português de gestação de substituição à luz do princípio da dignidade da pessoa humana". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume I, 333-353. UMinho Editora, 2022. 10.21814/uminho.ed.97.15 Coutinho, Diana. ""Law and Medicine: new and old challenges in communicating bad news: a medico-legal perspective" in E.TEC YEARBOOK - Health Law and Technology". In E.TEC YEARBOOK - Health Law and Technology, 111-132. 2020. Published Coutinho, Diana. ""Gender equality, reproductive rights and parturient' rights"". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Portugal, 2020. Published Coutinho, Diana. ""TECHNOLOGY AND HUMAN REPRODUCTION: TRI-GAMETIC IN VITRO FERTILISATION", in Temas de Direito e Bioética – Vol. I Novas questões do Direito da Saúde". In Temas de Direito e Bioética – Vol. I Novas questões do Direito da Saúde, 173-199. Law School of University of Minho/ Research Centre for Justice and Governance, 2019. Published Coutinho, Diana. ""Surrogacy in the face of reproductive rights in 21st century Europe: some reflections", in Anuário de Direitos Humanos,". In Anuário de Direitos Humanos,, 41-72. Portugal: Editora Poisson, 2019. Published Coutinho, Diana. ""TECHNOLOGY AND HUMAN REPRODUCTION: Between the miracle of reproduction and the dangers of dehumanization", in Law and Technology – E.Tec Yearbook". In Law and Technology – E.Tec Yearbook, 173-199. Portugal, 2019. Published Coutinho, Diana. ""Bioethical principles as regulators of informed consent", in Bioética do Século XXI". 123-139. Portugal: Printing: CreateSpace Independent Publishing, 2018. Published Coutinho, Diana. ""Surrogacy: from forbidden to admissible in the Portuguese legal system", in Legal Science Researchers Meeting of Law School of University of Minho 2017". In Legal Science Researchers Meeting of Law School of University of Minho 2017. Law School of University of Minho., 2018. Published Coutinho, Diana. ""A brief reflection on telemedicine: a case of success or failure?", in Human Rights Yearbooks". In Human Rights Yearbooks, 45-69. Braga, Portugal: Center of Interdisciplinary Research in Human Rights (DH-CII) at the University of Minho, 2017. Published Coutinho, Diana. ""Civil Medical Liability: a brief reflection on the legal regime of informed consent in civil Law", in Private Law Subjects ¿ Number 1 ¿ Private law in contemporaneity: challenges and perspectives". In Private Law Subjects – Number 1 – Private law in contemporaneity: challenges and perspectives, 53-79. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2015. Published
Book review	Coutinho, Diana. "A Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica". Review of INDAGARE - REVISTA JURÍDICA (2024): In press Coutinho, Diana. "Law in Lusophony: Law and new technologies". Review of Law in Lusophony: Law and new technologies (2018):
Conference abstract	Coutinho, Diana; Meireles, Ana Isa Dias. "Atas - Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica". Paper presented in I Seminário sobre Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica, Porto, 2024. Published
Conference paper	Coutinho, Diana. "Reflexão ético-jurídica em torno da técnica de edição genética Crispr-Cas9, em particular no contexto de reprodução humana". Paper presented in Congresso Internacional: Inteligência Artificial & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, Braga, 2022. Published Coutinho, Diana. "A (In)Viabilidade do Modelo Português de Gestação de Substituição. Solu ção ou Problema?". Paper presented in Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: as relações pessoais, familiares e sucessórias, Braga, 2022. Published Coutinho, Diana. "Problemáticas e desafios em torno da técnica CRISPR-CAS9: breves reflexões". Paper presented in Inteligência Artificial, Tecnologia e Cuidados de Saúde, Porto, 2022. Published Coutinho, Diana. "¿ O MODELO PORTUGUÊS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: ENTRE A CONTRATUALIZAÇÃO E A AUTODETERMINAÇÃO REPRODUTIVA". Paper presented in Debates en torno a la contractualización del Derecho de familia y la persona, Santiago de Compostela, 2022. Published Coutinho, Diana. "The role of the European Court of Human Rights and cross-border surrogacy: the recognition of new families (“O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos e a gestação de substituição transfronteiriça: o reconhecimento de novas famílias”)". Paper presented in Future Law, Porto, 2022. Published Coutinho, Diana. ""Cross-border surrogacy in light of ECtHR jurisprudence: some reflections"". Paper presented in VII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, 2021. Coutinho, Diana. ""Reproductive rights and new forms of family: the case of surrogacy", in International Days ´Equality and Responsibility in Family Relations´". Paper presented in International Days ´Equality and Responsibility in Family Relations´, 2019. Published Coutinho, Diana. ""Reproductive law and technology: some reflections on the future of assisted reproduction", in Encontro de Investigadores EDUM 2019". Paper presented in Encontro de Investigadores EDUM 2019, 2019. Published Coutinho, Diana. ""Surrogacy: what are the alternatives?", in Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2018". Paper presented in Encontro de Investigadores da Escola de Direito da Universidade do Minho 2018, 2018. Published Coutinho, Diana. ""The future of reproductive technology: the artificial uterus", in Law in Lusophony: Law and new technologies". Paper presented in 5th International Congress of Law in Lusophony, Braga, 2018. Published Coutinho, Diana. ""The repercussions of the surrogacy in the labor law: a case of discrimination?", in Inter-constitutionality: Democracy and Citizenship of Rights in the World Society - Update and Perspectives". Paper presented in Conpendi, 2017. Published Coutinho, Diana. ""The formation of "new" families using surrogacy according to the right to found a family", in The Paradigms of the Current Constitutional Law". Paper presented in II CONDIT, 2017. Published
Journal article	Coutinho, Diana. "LEGISLAR PARA O PAPEL: a Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro mais um capítulo (infindável) na história da gestação de substituição". VOX IURIS 3 (2023): 55-60. https://drive.google.com/file/d/19638V_VLcpei4mgqp7Txx4NgmkoGFjf2/view?fbclid=IwAR2LDH3rAVFdVFhrgnMzBhJZOYzA8zmUCE0hTlYDFrCsl2x_NizN7cWqcE4. Open access • Published Coutinho, Diana. "Cross-border surrogacy in the case law of the European Court of Human Rights: contributions and challenges". SSRN Electronic Journal (2022): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4087516. 10.2139/ssrn.4087516 Coutinho, Diana. ""Brief considerations on informed consent in medically assisted procreation and its repercussion on Portuguese civil procedural law", in Cadernos de Dereito Actual". Cadernos de Dereito Actual VIII (2017): 267-284. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/251. Open access • Published
Newspaper article	Coutinho, Diana. ""Surrogacy in the light of European Union laws: brief considerations", in UNIO EU LAW JOURNAL", UNIO EU LAW JOURNAL, 2019, https://officialblogofunio.com/2019/07/22/surrogacy-in-the-light-of-european-union-law-brief-considerations/.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/10/05	O direito à saúde reprodutiva e a violência obstétrica: preocupações e desafios.	10ª edição do Congresso Internacional Direito na Lusofonia Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/05/20	“Algumas considerações sobre os pactos sucessórios”.	Sucessões sem Fronteiras: Aspetos Transnacionais do Direito das Sucessões da Atualidade Universidade Lusófona Porto (Porto, Portugal)
2024/01/26	Cuidados de saúde e consentimento informado: breves considerações	V Colóquio Ítalo-brasileiro de Direitos Sociais: diálogos transdisciplinares Universidade de Parma/Iberojour (Parma, Italy)
2023/11/09	Gestação de substituição em Portugal: Status Quo	Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo da Universidade de Vigo (Vigo, Spain)
2023/09/29	Direitos reprodutivos e violência obstétricas: preocupações e desafios”	I CIVADOS (Conferência Internacional Cidadania, Valores e Direitos) Iberojour e Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2023/09/13	Princípios Fundamentais do Direito Civil - formação	AEDUM (Braga, Portugal)
2023/05/26	“Novos Desafios na Reprodução Medicamente Assistida”.	Seminário do E-TEC e da Escola de Investigadores: Novas Dimensões do Direito da Saúde (Braga, Portugal)
2023/05/18	Cuidados infantis na Economia Colaborativa	Seminário Economia Colaborativa (Braga, Portugal)
2023/02/27	Gestação de Substituição	Semana de Direito da AEDUM
2023/01/27	A regulamentação da gestação de substituição no contexto internacional, em especial face à proteção de direitos fundamentais: preocupações, críticas e propostas	II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direitos Fundamentais (PADOVA) (Pádua, Italy)
2022/11/24	Reflexão ético-jurídica em torno da técnica de edição genética Crispr-Cas9, em particular no contexto de reprodução humana”	Congresso Internacional: IA e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI (Braga, Portugal)
2022/10/28	“O novo regime jurídico da gestação de substituição”	Conferência Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: as recentes alterações legislativas (Braga)
2022/10/27	"Quid Iuris? - Resolução de Casos Práticos" - formação	Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (NED-ULP) (Porto, Portugal)
2022/10/21	Uma breve reflexão sobre a Gestação de Substituição e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana na ordem jurídica portuguesa	8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia (Brazil)
2022/07/09	GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO EM TEMPO DE GUERRA	O Direito Internacional e a Guerra (Lisboa, Portugal)
2022/05/13	A (in)viabilidade do modelo português de gestação de substituição: solução ou problema?	I CONGRESSO IBÉRICO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES (Braga, Portugal)
2022/04/29	Edição Genética e Inteligência Artificial: problemáticas e desafios em torno do sistema CRISPR CAS-9	Edição Genética e Inteligência Artificial: problemáticas e desafios em torno do sistema CRISPR CAS-9 (Porto, Portugal)
2022/03/23	O MODELO PORTUGUÊS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: ENTRE A CONTRATUALIZAÇÃO E A AUTODETERMINAÇÃO REPRODUTIVA.	CONGRESO INTERNACIONAL LA CONTRACTUALIZACIÓN DEL DERECHO DE FAMILIA Y LA PERSONA (Santiago de Compostela, Spain)
2022/01/29	O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos e a gestação de substituição transfronteiriça: o reconhecimento de novas famílias	III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
2021/06	Cross-border surrogacy in light of ECtHR jurisprudence: some reflections	VII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia (Portugal)
2021/05/17	O regime jurídico da Procriação Medicamente Assistida em Portugal – ponto da situação	Aula aberta IPCA
2021/05	Surrogacy in Portuguese Civil Law perspective	seminário de Direito Civil Grupo de Estudos em Direito Civil-Constitucional (UNIT/AL) (Brazil)
2021/04	AI and genetic editing: dilemmas bioethical and legal around the CRISPR system.	Direito da Saúde e Bioética – Desafios das Tecnociências Law School of the University of Minho (Portugal)
2019/12	Reproductive rights and new forms of family: surrogacy	International Days ´Equality and Responsibility in Family Relations Law School of the University of Minho (Braga, Portugal)
2019/05	Assisted reproduction: challenges and limits in the face of Law and Bioethics in contemporary times ".	V Jornadas de Direitos Humanos
2019	Reproductive law and technology: some reflections on the future of assisted reproduction ”	3.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: O Estado da Arte da Pesquisa em Direito
2018/07	surrogacy: what are the alternatives?
2018/06	Reproductive law and (bio) technology: what is the future of human reproduction	Future Law
2018/06	Reflexões a propósito do recente acórdão do Tribunal Constitucional	Workshop Procriação Medicamente Assistida: Reflexões a propósito do recente acórdão do Tribunal Constitucional Centro de Investigação para a Justiça e Governação (JusGov)
2018/05	access to health information	Congresso Saúde, Novas Tecnologias e Responsabilidade: perspetivas contemporâneas (Portugal)
2018/04	Participation, as a speaker, in the o Congresso Internacional A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação,with a lecture on the theme of reproductive rights in Europe: o case of surrogacy.	Congresso Internacional A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação, (Portugal)
2018/03	futuro da tecnologia reprodutiva: o útero artificial	5.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09 - Current	O destino da casa de morada de família no processo insolvencial dos cônjuges Co-supervisor of Margarida Castro	Universidade do Minho, Portugal
2023/09 - Current	Arrependi-me, e agora?”: o direito ao arrependimento, em especial, da gestante de substituição Supervisor of Inês Patrão	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho, Portugal
2023/09 - Current	Efeitos da dissolução da união de facto. Do rompimento da união de facto à dissolução por morte Supervisor of Andreia Sofia Silva Magalhães	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master)
2023/09 - Current	Sharenting: desafio para o direito Supervisor of Maria Volovchenko	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho, Portugal
2022/09 - Current	A importância da regulação dos efeitos sucessórios da união de facto, em especial na sucessão testamentária Supervisor	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/09 - Current	Responsabilidade civil e abandono afetivo Supervisor	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/09 - Current	A Procriação Medicamente Assistida Post Mortem e os seus reflexões no âmbito do Direito das Sucessões – Uma análise à luz do filho postem nas partilhas judiciais e extrajudiciais Supervisor	Mestrado em Direito Judiciário (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04 - Current	Inseminação post mortem: o novo direito ao recurso a esta técnica de PMA (art. 22.º Lei 32/2006, de 26/07, com a alteração operada pela Lei n.º 72/2021, de 12/11) e o direito constitucionalmente consagrado de constituir família Supervisor	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/09 - Current	Análise crítico-reflexiva do regime da participação e audição da criança nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentai Supervisor	Mestrado em Direito das Crianças, da Família e das Sucessões (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 - 2023/01/06	O regime jurídico do fundo de garantia de alimentos devidos a menores e a responsabilidade social do Estado Supervisor of Sandra Belisa Costa Salgado	Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/10/31	O regime da residência alternada no ordenamento jurídico luso-brasileiro em contexto pandémico Supervisor of Ana Maria Hack Zipperer	Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/11/03 - Current	Membro da comissão científica e organizadora da conferência subordinada ao tema “Rapto Internacional de Crianças – As situações de risco grave de regresso”, que decorreu no dia 3 de novembro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/11/03 - 2023/11/03) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho, Portugal
2024/07/04 - 2024/07/06	Membro da comissão científica, juntamente com Ana Flávia Messa, Anabela Gonçalves, Isa Meireles e Sara Peixoto, da Summer School sobre Direito e Inovação, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho entre 4 a 6 de julho de 2024. (2024/07/04 - 2024/07/06) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho, Portugal
2024/06/04 - 2024/06/04	Membro da comissão científica e organizadora, juntamente com Isa Meireles, do II Seminário - Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil subordinado ao tema Direitos de Personalidade e questões conexas, que decorreu na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto no dia 4 de junho de 2024. (2024/06/04 - 2024/06/04) Seminar (Co-organisor)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/12/07 - 2023/12/07	Organização de aula aberta subordinada ao tema Responsabilidades Parentais: uma visão prática, lecionada no âmbito do ciclo de seminários “Novas e velhas problemáticas do Direito da Família e das Sucessões” do CEAD, que teve como oradora convidada a Drª Madalena Nascimento, no dia 7 de Dezembro de 2022 na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. (2022 - 2022) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/10/13 - 2023/10/13	Membro da comissão científica e organizadora do Seminário Relativo às Novas Tendências da Atividade Notarial e Registal, que decorreu no dia 13 de outubro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/10/13 - 2023/10/13) Seminar (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho, Portugal
2023/10/06 - 2023/10/06	¿ Membro da comissão cientifica e organizadora da aula aberta subordinada ao tema a “A responsabilidade dos prestadores de mercados em linha E-Commerce e Mercados Digitais”, ministrada pelo Dr. Miguel Machado Cunha, no âmbito do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, que decorreu no dia 6 de outubro de 2023 na Escola de Direito da Universidade do Minho. (2023/10/06 - 2023/10/06) Workshop (Member of the Organising Committee)
2023/07/05 - 2023/07/26	Membro da comissão organizadora (juntamente com a Doutora Isa Meireles) da 1.ª edição da Escola de Verão da Universidade Lusófona do Porto, que decorreu nos dias 5, 12, 19 e 26 de julho de 2023, em formato online, https://cead.ulusofona.pt/pt/agenda/1-edicao-escola-de-verao (2023/07 - 2023/07) Workshop (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28	Organização da aula aberta subordinada ao tema A promoção e proteção das crianças e jovens em perigo na ordem jurídica portuguesa, que teve como oradora convidada a Drª Madalena Nascimento, realizada no dia 28 de abril de 2023, no âmbito da Unidade Curricular Direito das Crianças do 3.º ano do curso de Direito da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto (2023/04/28 - 2023/04/28) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20	Membro da comissão científica e organizadora, juntamento com Isa Meireles, do seminário sobre Negócios jurídicos e responsabilidade civil médica, que decorreu no dia 20 de abril de 2023 na Universidade Lusófona- Centro Universitário do Porto. (2023/04 - 2023/04) Seminar (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/02 - 2023/02	Membro do comité cientifico do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW), que decorreu na Universidade Lusófona – Centro universitário do Porto, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2023. (2023/02 - 2023/02) Congress (Member of the Scientific Committee)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/01/06 - 2023/01/06	Organização da aula aberta subordinada ao tema As Leis do Mercados e dos Serviços Digitais, lecionada no âmbito do Mestrado em Direito Transnacional e da Empresa e das Tecnologias Digitais, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho no dia 6 de janeiro de 2023. (2023/01/06 - 2023/01/06) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho, Portugal
2022/10 - 2022/10	Membro da comissão científica, juntamente com Anabela Gonçalves, da Conferência Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: as recentes alterações legislativas, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho no dia 28 de Outubro de 2022. (2022/10/28 - 2022/10/28) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/06 - 2022/06	Organização de aula aberta subordinada ao tema “Procriação Medicamente Assistida Post Mortem e Direito das Sucessões”, lecionada no âmbito do ciclo de seminários “Novas e velhas problemáticas do Direito da Família e das Sucessões” do CEAD, que decorreu no dia 1 de Junho de 2022, em formato híbrido (online e presencial na Universidade Lusófona do Porto), e teve como orador convidado o Prof. Doutor Hugo Cunha Lança. (2022/06/01 - 2022/06/01) Other	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2017/10 - 2017/10	Seminar on Domestic Violence (2017/10 - 2017/10) Seminar (Member of the Organising Committee)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/07/05 - 2024/07/05	Participação, como formadora-oradora, na Summer School – Direito e Inovação, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 5 de julho de 2024, ministrando a sessão sobre o tema “Reprodução Humana Assistida – PMA e Gestação de substituição”. Workshop	Summer School – Direito e Inovação Universidade do Minho, Portugal
2024/06/04 - 2024/06/04	Participação, como moderadora, do II Seminário sobre Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil subordinado ao tema dos Direitos de Personalidade e questões conexas, , com coord. cient. Diana Coutinho e Isa Meireles, que decorreu no dia 4 de Junho na Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Seminar	II Seminário sobre Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/05/31 - 2024/05/31	Participação, como moderadora, do painel “Direito Internacional e Instituições”, do Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional, organizado pelo Iberojur e Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto, que decorreu no dia 31 de Maio de 2024 na Universidade Lusófona (Porto). Conference	Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional, Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/19 - 2024/01/19	Participação, como oradora, na 4.ª Bienal de Jurisprudência do Centro de Direito Biomédico, no painel “Consentimento informado e responsabilidade civil médica”, que decorreu no dia 19 de janeiro de 2024 em Coimbra. Other	Bienal de Jurisprudência Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2017/09/05 - 2017/09/05	Participation as a speaker in the Legal Science Researchers Meeting of the University of Minho: the state of the art research in Law, with the theme "Surrogacy: from forbidden to admissible in the Portuguese legal system." Meeting	Legal Science Researchers Meeting of the University of Minho
2017/09 - 2017/09	Participation as a speaker in the VII Edition of the International Conpedi Meeting, with the theme "the repercussions of surrogacy in labour law: a case of discrimination? Congress
2017/06/01 - 2017/06/02	Participation as a speaker in the Congress of Bioethics: Perspectives under Debate, organised by the Episteme & Logos Association, with the theme "The bioethical principles as regulators of informed consent" Congress	Congress of Bioethics: Perspectives under Debate
2017/04/20 - 2017/04/21	conference speaker at the ANNUAL BILETA (British and Irish Law, Education and Technology Associatian) conference, held in Braga (University of Minho, Law School), with the article "Telemedicine: sucess or failure”. Congress	ANNUAL BILETA (British and Irish Law, Education and Technology Associatian) Universidade do Minho, Portugal
2017/04 - 2017/04	Participation as a speaker in the II International Congress of Constitutional Law (II Condit), with the paper "The formation of "new" families using surrogacy according to the right to found a family" and the publication of this paper in the e-book "The Paradigms of the Current Constitutional Law", PORTELA, Irene M. (dir.), MIRANDA GONÇALVES, Rubén; VEIGA, Fábio da Silva (coords.), Barcelos: Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA)", 2017 Congress	II Condit
2017/03/01 - 2017/03/01	Participation as a speaker at the Colloquium: Freedom, Responsibility and Medical Acts, with the theme "Brief Considerations about Medical Liability in Private Health Establishments", organised by ELSA UMINHO and the School of Law of the University of Minho. Conference	Colóquio Liberdade, Responsabilidade e Atos Médico Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/01/24	Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Necessidade de aceitação da existência de uma lacuna President of the jury	Daniela Martins Rosas (Master) Universidade do Minho, Portugal
2024/01	O afeto como realidade jurídica: entre a necessidade e a exigência nas relações criança-terceiro de referência. O contributo de uma reflexão metodológica Arguição de projeto de tese (Thesis) Arguer	Joana Maria Cardoso e Castro Medeiros dos Santos (PhD) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/07/18	As responsabilidades parentais diante da divulgação da imagem do menor nas redes sociais (Thesis) Arguer	Renata Dias Biaca Eusébio (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/23	Alienação parental (Thesis) Arguer	Maria Rosiane Silva de Melo (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/01/06	O regime jurídico do fundo de garantia de alimentos devidos a menores e a responsabilidade social do Estado Supervisor	Sandra Belisa Costa Salgado (Master) Universidade do Minho - Campus de Azurém, Portugal
2022/10/31	O regime da residência alternada no ordenamento jurídico luso-brasileiro em contexto pandémico Supervisor	Ana Maria Hack Zipperer (Master) Universidade do Minho, Portugal
2022/09	Os Castigos Corporais: Da Dita Pedagogia à Violação de Direitos (Thesis) Arguer	Ana Carvalho (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/21	Contrato de Gestação de Substituição e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Thesis) Arguer	Rosa Coentrão de Azevedo (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/01	Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao processo Especial de Revitalização e à Insolvência President of the jury	Ana Aurora Santos Rodrigues (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/01	A Responsabilidade Civil Médica na Cirurgia Estética (Thesis) Arguer	A Responsabilidade Civil Médica na Cirurgia Estética (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/24	Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor (Thesis) Arguer	Marta Ferreira Dias (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/24	O acesso à gestação de substituição por casais homossexuais do género masculino. Qual o caminho até à alteração legislativa? (Thesis) Arguer	Ana Carolina Antunes Rocha Barbosa (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/24	O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética (Thesis) Arguer	Ângela Maria de Sousa Araújo (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/09	Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico (Thesis) Arguer	Bruna Daniela Fernandes Nogueira de Sousa (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2023/02 - 2023/07	Membro da Comissão Científica da Edição 2023 da “INDAGARE - REVISTA JURÍDICA”, da ELSA UMinho, Braga, 31 julho de 2023, ISSN: 2183-8763. Member	European Law Students' Association (ELSA UMINHO), Portugal

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2016 - 2016	Congresso Internacional de Direito na Lusofonia	Braga

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/01/30 - Current	Formação de 4 horas do curso do CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre os tópicos “União de Facto” e “Questões do direito sucessório	CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, (Outros)
2024/01/15 - Current	Formação de 2 horas do curso do CEJUR Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ Tribunais Judiciais, sobre o tópico Responsabilidade Civil Obrigacional (Contratual),	CEJUR “ Fase 1- Preparação dos exames escritos Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciai (Outros)
2023/04/21 - Current	aula do curso do CEJUR “ Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre temas de “Direito da Família e das Crianças”, em formato à distância.	Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ (Outros)
2024/04/29 - 2024/04/29	Formação de 4 horas do curso do CEJUR “Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais”, sobre o tópico “Direito da Família e das Crianças”, em formato à distância, no dia 29 de Abril de 2024.	(Outros)
2023/12/07 - 2023/12/07	Direito Médico, em particular o "consentimento para a prática do ato médico” e “procriação medicamente assistida”.	Medicina (Licenciatura)	Universidade do Minho, Portugal Escola de Medicina Anhembi Morumbi, Brazil
2023/04/21 - 2023/04/21	“Direito da Família e das Crianças"	Fase 2- Preparação dos exames orais do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais (Outros)
2021/11 - 2022/01	Módulo I – Problemáticas em torno do início da vida”, designadamente “Ética, dignidade humana e o Direito na interrupção voluntária da gravidez”; “Autodeterminação da mulher, igualdade e a Procriação Medicamente Assistida”; “Procriação Medicamente Assistida: Gestação de substituição”.	Direito da Saúde e Bioética (Outros)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2022/10 - 2022/10	perita externa do painel de avaliação de candidatura a financiamento pelo National Science Centre Poland., Outubro de 2022 Evaluator	Narodowe Centrum Nauki, Poland

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2022/09	Entrevista sobre a temática da gestação de substituição prestada ao GERADOR	Gerador
2022/06	Entrevista sobre gestação de substituição prestada no âmbito do Projeto de jornalismo “Os filhos não são para todos?”,.

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2023/09 - Current	De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa (2182-5912)	Edições Universitárias Lusófona
2018 - Current	Anuário de Direitos Humanos (2184-1853)

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2022 - 2023	Participação no júri de provas de acesso ao ensino superior a maiores de 23 anos, na Universidade Lusófona- Centro Universitário do Porto	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Distinctions

Other distinction

2019	Menção honrosa na 6ª edição, o Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres.