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Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo (Patrícia Anjos Azevedo): Completed her PhD in Law in 2016 from the University of Porto - Faculty of Law; Master in Law (with the mention: Legal-Economic Sciences) in 2010 from the University of Porto - Faculty of Law; Graduated in Law in 2008 from the University of Porto - Faculty of Law. She is a CAAD Judge-Arbiter, in administrative and tax matters, currently unavailable. She is a lawyer, registered with the portuguese Bar Association, currently with her registration voluntarily suspended. She is currently an Adjunct Professor at the Porto Polytechnic Institute - Higher School of Technology and Management. Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo (Patrícia Anjos Azevedo): Concluiu o Doutoramento em Direito em 2016 pela Universidade do Porto - Faculdade de Direito; Mestre em Direito (com a menção: Ciências Jurídico-Económicas) em 2010 pela Universidade do Porto - Faculdade de Direito; Licenciada em Direito em 2008 pela Universidade do Porto - Faculdade de Direito. É Juiz-Árbitro CAAD, em matéria administrativa e em matéria tributária, atualmente indisponível. É advogada, inscrita na Ordem dos Advogados, atualmente com inscrição voluntariamente suspensa. É, atualmente, Professora Adjunta no Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
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Identification

Personal identification

Full name
Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo

Citation names

  • Anjos Azevedo, Patrícia

Author identifiers

Ciência ID
0A1C-8F05-AED2
ORCID iD
0000-0002-0779-9076
Researcher Id
https://www.authenticus.pt/en/profileOfResearchers/publicationsList/87818

Addresses

  • Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécnico do Porto. Rua do Curral, 4610-156, Margaride - Felgueiras, Felgueiras, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
German Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2022/01/07 - 2022/06/24
Concluded
 Pós-Graduação em Relações Internacionais e Diplomacia Política e Económica (Pós-Graduação)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
 17
2021/07/01 - 2022/01/27
Concluded
 Postdoctorado en los Retos Actuales del Derecho Público, organizado por la Fundación Universitaria de Las Palmas de Gran Canaria (Postgraduate Certificate)
Major in Derecho Público
Universidad de Las Palmas de Gran Canaria, Spain
 Apta
2021/01/30 - 2021/10/14
Concluded
 Curso de Especialização em Direito do Emprego Público - Centro de Estudos em Direito Público e Regulação (Diploma de especialização)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 17
2019/10/19 - 2020/07/17
Concluded
 Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública - Centro de Estudos em Direito Público e Regulação (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 17
2016
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Princípios fundamentais de Direito Fiscal – Os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fonte" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada
2010
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio da transparência e a troca de informações entre Administrações Fiscais" (THESIS/DISSERTATION)
 17
2008
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 14
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2012/01/01 - 2012/06/30 Contracted Researcher (Research) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2021/12/10 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Instituto Politécnico do Porto, Portugal
(...)
2018/10/01 - 2021/12/09 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Universitário da Maia, Portugal
2017/09/01 - 2018/07/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2014/02/01 - 2017/08/31 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2016/09/15 - 2017/07/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2015/09/01 - 2016/02/28 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2010/03/01 - 2012/02/01 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2024/10/10 - Current Diretora de Curso - Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/10/01 - Current Diretora de Curso - CTESP em Informática Jurídica Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/03/16 - Current Membro do Conselho Científico da Industry Business School - ESTG/P. Porto Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2024/07/26 - 2024/10/22 Gestora de Investigação e Comunicação de Ciência (GICC) do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da ESTG do P. Porto Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021/10/18 - 2024/10/22 Membro da Comissão responsável pela formação complementar de Ciências Jurídicas e Sociais Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/01 - 2024/03/01 Subdiretora de curso da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG - P. Porto Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/10/01 - 2021/07/31 Membro do Conselho Pedagógico da ESTG/P. Porto, anos letivos 2019/2020 e 2020/2021. Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2019/01/10 - 2021/07/31 Secretária do Conselho Pedagógico da ESTG/P. Porto, anos letivos 2019/2020 e 2020/2021. Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2016/09/01 - 2018/07/31 Membro do Conselho Pedagógico do IPMAIA, anos letivos 2016/2017 e 2017/2018. Instituto Politécnico da Maia, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2015/11/01 - Current Formadora inscrita na Bolsa Nacional de Formadores, com reconhecimento pelo IEFP, sob o regime de isenção de CCP. Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2017/08/31 - 2018/09/18 Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, com cédula profissional n.º 57217P. Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
2010/01/01 - 2015/05/01 Colaboração em escritório de advogados na comarca de Vila Nova de Famalicão. Durval Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, R. L., Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2021/01/01 - Current E-Justice ODR Scheme
101046468
Researcher
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
2020/01/01 - Current HyFraud
PTDC/CCI-CIF/4064/2020
Researcher
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
2019/01/01 - Current SmartLex
T580496668-00056050
Researcher
Instituto Politécnico do Porto Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José de Campos; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2023 (não anotada). Porto, Portugal: O Informador Fiscal / Lexit. 2023.
    Published
  2. Rocha, Vanessa; Anjos Azevedo, Patrícia. Benefícios Fiscais em Portugal - A problemática da tributação agravada de prédios devolutos e em ruínas. Novas Edições Acadêmicas. 2022.
    Published
  3. Anjos Azevedo, Patrícia. Do Direito Constitucional ao Direito Administrativo - Princípios do Direito Administrativo nos ordenamentos jurídicos português e espanhol. Novas Edições Acadêmicas. 2022.
    Published
  4. Anjos Azevedo, Patrícia. Tópicos Atuais de Direito Tributário - Obra Coletiva - Vol I. - Andreia Jesus, Joana Magalhães, Marta Moreira e Sofia Pereira. Moldova: Novas Edições Acadêmicas. 2022.
    Published • Editor
  5. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. Planeamento Fiscal e Boas Práticas de Gestão - Uma análise ao nível nacional e internacional. Novas Edições Acadêmicas. 2021.
    Published
  6. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Manual de Procedimento e Processo Tributário. Vila Nova de Gaia, Portugal: Primeira Edição Editora. 2021.
    Published
  7. Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Anotados e Comentados 2021 - Tributação do Património: IMI IMT IS. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
    Published
  8. Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Anotados e Comentados 2021 - Rendimento - Tributação e Incentivos: IRS IRC EBF CFI. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
    Published
  9. Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Anotados e Comentados 2021 - Justiça Tributária: LGT CPPT RGIT RCPITA RAT. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
    Published
  10. Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Anotados e Comentados 2021 - Tributação do Consumo e Tributação Automóvel: IVA RITI IEC IUC ISV. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
    Published
  11. Anjos Azevedo, Patrícia. A tributação do rendimento na residência e na fonte: Fatores de Conexão à luz do Direito Fiscal europeu e internacional e dos princípios fundamentais de Direito Fiscal. Mauritius: Novas Edições Acadêmicas. 2020.
    Published
  12. Anjos Azevedo, Patrícia. Lições de Direito Administrativo. Vila Nova de Gaia, Portugal: Primeira Edição. 2020.
    Published
  13. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Lições de Direito Fiscal. Primeira Edição. 2020.
    Published
  14. Magalhães, Paulo Sérgio de Sousa; Anjos Azevedo, Patrícia. Tax Planning - A problemática, as suas fronteiras, medidas antiabuso e questões conexas. Novas Edições Acadêmicas. 2020.
    Published
  15. Veiga, Fábio da Silva; Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José Campos. Desafios do Legaltech. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos. 2020.
    Published
  16. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Lições de Direito Fiscal (2.ª edição – revista e atualizada). Vila Nova de Gaia, Portugal: Calendário de Letras. 2018.
    Published
  17. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Manual de Procedimento e Processo Tributário. Vila Nova de Gaia, Portugal: Calendário de Letras. 2018.
    Published
  18. Veiga, Fábio da Silva; Anjos, Maria do Rosário; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualidades na Ciência Jurídica: Intercâmbio Iberoamericano. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Politécnico da Maia. 2018.
    Published
  19. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia; Videira, Sandra; Duarte, Víctor. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Contencioso Tributário (CPPT e RCPITA). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2017.
    Published
  20. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Coletânea Fiscal 2016 (edição profissionais) (legislação não anotada). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  21. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Coletânea Fiscal 2016 (edição universitária) (legislação não anotada). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  22. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Infrações Tributárias (RGIT e LPFA). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  23. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Contencioso Tributário (CPPT e RCPITA). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  24. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Lei Geral Tributária e Regime Arbitral Tributário (LGT e RAT). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  25. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação do Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC e legislação complementar). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  26. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS e legislação complementar). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  27. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação Geral do Consumo (CIVA e RITI). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  28. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação Especial do Consumo e Tributação Automóvel (CIEC, CIUC e CISV). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  29. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia; Carvalho, Ana Sofia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação do Património (CIMI, CIMT e CIS). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2016.
    Published
  30. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Lições de Direito Fiscal. Vila Nova de Gaia, Portugal: Calendário de Letras. 2016.
    Published
  31. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Coletânea Fiscal 2015 (legislação não anotada). Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  32. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIRS, 2015. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  33. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIRC, 2015. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  34. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: LGT, 2015. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  35. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIS, 2015. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  36. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIVA, 2015. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2015.
    Published
  37. Teixeira, Glória; Anjos Azevedo, Patrícia. Códigos Fiscais Anotados & Comentados: RCPITA, 2015. O Informador Fiscal. 2015.
    Published
Book chapter
  1. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A Dignidade da Pessoa Humana e a Prova no Processo Penal Português". In Análise crítica dos direitos humanos, 309-322. Coimbra, Portugal: Iberojur e Coimbra Business School, 2024.
    Published
  2. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A Dignidade da Pessoa Humana e a Prova no Processo Penal Português". In Desafios do Legaltech - Vol. II, 181-194. Porto, Portugal: Iberojur / ISCAP, 2024.
    Published
  3. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A contratação pública "verde"". In Futurelaw - Vol. V, 317-326. Porto, Portugal: Iberojur e Universidade Lusófona, 2024.
    Published
  4. XAVIER, JOÃO PROENÇA; Anjos Azevedo, Patrícia. "À PROCURA DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA FISCAL EM TEMPOS DE CRISE - A MELHOR COMBINAÇÃO POSSÍVEL DOS CRITÉRIOS DE CONEXÃO PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO". In Tributação e Perspectivas em Tempo de Crise, 193-204. Uberlândia, Brazil: Marco Teórico - Editora, 2023.
    Published
  5. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, à Luz do Regulamento CE n.° 4/2009, de 18 de Dezembro de 2008". In RETOS DEL HORIZONTE JURÍDICO IBEROAMERICANO VOL. I, 477-491. Iberojur e Universidade de Salamanca, 2023.
    Published
  6. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Insolvência de Pessoas Singulares: A Exoneração do Passivo Restante e Respetiva Tramitação". In Estudos de Direito Luso-Brasileiro, 261-271. Portugal: Universidade de Coimbra e Iberojur, 2023.
    Published
  7. Anjos Azevedo, Patrícia; Jesus, Andreia Madalena Magalhães. "A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral". In Direito da Contabilidade, 325-346. Portugal: AAFDL, 2023.
    Published
  8. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "Insolvência de Pessoas Singulares: Exoneração do Passivo e Respetiva Tramitação". In Temas especiais de direito processual, 130-144. Maia, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Politécnico da Maia, 2023.
    Published
  9. Anjos Azevedo, Patrícia. "Ação Executiva e Processo de Insolvência". In Temas especiais de direito processual, 153-167. Maia, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Politécnico da Maia, 2023.
    Published
  10. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "O Controle do Trabalhador à Luz do Código do Trabalho Português e do RGPD". In Futurelaw - Vol. IV, 259-269. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona Porto, 2023.
    Published
  11. Abílio Azevedo; Ana Guerra; Patrícia Azevedo. "The Influence of Gamification in Education: Possibilities, Regulation and Concerns". 2022.
    10.1007/978-3-030-86618-1_13
  12. Davide Carneiro; Patrícia Veloso. "Ethics, Transparency, Fairness and the Responsibility of Artificial Intelligence". 2022.
    10.1007/978-3-030-87687-6_12
  13. Anjos Azevedo, Patrícia; Jesus, Andreia Madalena Magalhães. "A evolução digital do direito notarial em Portugal - do presencial ao virtual". In Ética Jurídica na Era Digital, 41-54. Iberojur/ISCAP/CEOS.PP, 2022.
    Published
  14. Guerra, Ana Isabel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Os riscos da inteligência artificial". In Ética Jurídica na Era Digital, 115-128. Iberojur/ISCAP/CEOS.PP, 2022.
    Published
  15. Patrícia Anjos Azevedo; Maria Carlos Lopes; Dalia Liberato; Pedro Liberato. "Technologies at the Service of Education: Present and Future". 2022.
    10.1007/978-981-16-9701-2_16
  16. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A CONTRATAÇÃO PÚBLICA VERDE: PERSPETIVA EVOLUTIVA". In Futurelaw - Vol. III, 75-84. Portugal: Iberojur / Universidade Lusófona, 2022.
    Published
  17. JESUS, Andreia; Anjos Azevedo, Patrícia. "A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: A PROPRIEDADE PRIVADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE". In Futurelaw - Vol. III, 66-74. Portugal: Iberojur / Universidade Lusófona, 2022.
    Published
  18. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "A evolução da dedutibilidade dos gastos fiscais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas". In II Futurelaw - Vol. II. Porto, Portugal: Iberojur / Universidade Lusófona do Porto, 2021.
    Published
  19. Magalhães, Paulo Sérgio de Sousa; Anjos Azevedo, Patrícia. "Da comunicação de esquemas de planeamento fiscal potencialmente abusivos à obrigação de comunicação de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal: Perspetiva evolutiva". In II Futurelaw - Vol. II. Porto, Portugal: Iberojur / Universidade Lusófona do Porto, 2021.
    Published
  20. Anjos, Maria do Rosário; Anjos Azevedo, Patrícia. "Arbitragem administrativa e tributária: a solução adotada em Portugal". In Derecho Transnacional Iberoamericano - Vol. II. Valencia, Spain: Tirant lo blanch, 2021.
    Published
  21. Anjos Azevedo, Patrícia; Araújo, Ana Rita Ferreira. "Meios processuais ao dispor dos contribuintes no âmbito do controlo de omissões lesivas da autoridade tributária e aduaneira". In Derecho Transnacional Iberoamericano - Vol. II. Valencia, Spain: Tirant lo blanch, 2021.
    Published
  22. Anjos Azevedo, Patrícia; Magalhães, Paulo Sérgio de Sousa. "Questões conexas com o planeamento fiscal: breve resenha". Madrid, Spain: Aranzadi, 2021.
    Published
  23. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Maria Helena Pilroto. "A importância do direito fiscal internacional". Madrid, Spain: Aranzadi, 2021.
    Published
  24. Davide Carneiro; Patrícia Veloso; André Ventura; Guilherme Palumbo; João Costa. "Network Analysis for Fraud Detection in Portuguese Public Procurement". 390-401. Springer International Publishing, 2020.
    10.1007/978-3-030-62365-4_37
  25. Anjos Azevedo, Patrícia; AA.VV.. "Rendimento - Tributação e Incentivos: IRS-IRC-EBF-CFI". Porto, Portugal: Lexit / O Informador Fiscal, 2019.
    Published
  26. Anjos Azevedo, Patrícia; AA.VV.. "Justiça Tributária: LGT-CPPT-RGIT-RCPITA-RAT-LPFA". Porto, Portugal: Lexit / O Informador Fiscal, 2019.
    Published
  27. Anjos Azevedo, Patrícia; AA.VV.. "Tributação do Património: IMI-IMT-IS". Porto, Portugal: Lexit / O Informador Fiscal, 2019.
    Published
  28. Anjos Azevedo, Patrícia; AA.VV.. "Tributação do Consumo e Tributação Automóvel: IVA-RITI-IEC-IUC-ISV". Porto, Portugal: Lexit / O Informador Fiscal, 2019.
    Published
  29. Anjos Azevedo, Patrícia. "Algumas considerações acerca do processo de execução fiscal em Portugal". In IMÁGENES CONTEMPORÁNEAS DE LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS EN LA CULTURA JURÍDICA IBEROAMERICANA. Madrid, Spain: Dykinson, S. L., 2019.
    Published
  30. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados – Tributação do Património (IMI – IMT – IS)". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2018.
    Published
  31. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados – Tributação do Consumo e Tributação Automóvel (IVA – RITI – IEC – IUC – ISV)". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2018.
    Published
  32. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados – Rendimento – Tributação e Incentivos (IRS – IRC – EBF – CFI)". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2018.
    Published
  33. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados – Justiça Tributária (LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – RAT – LPFA)". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2018.
    Published
  34. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Tributação do Património – CIMI, CIMT e CIS". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  35. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: LGT e RAT". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  36. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Infrações Tributárias – RGIT e LPFA". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  37. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIRC e Legislação Complementar". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  38. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: CIRS e Legislação Complementar". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  39. Anjos Azevedo, Patrícia. "Códigos Fiscais Anotados & Comentados: Benefícios Fiscais – EBF e CFI". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2017.
    Published
  40. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre a tutela jurisdicional efetiva e os principais meios processuais tributários ao dispor do contribuinte". In Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros, 319-344. Maia, Portugal: Edições ISMAI, 2017.
    Published
  41. Anjos Azevedo, Patrícia. "Paraísos fiscais e troca de informação em matéria fiscal – questões levantadas e principais destaques". In Los desafios jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos, 35-44. 2017.
    Published
  42. Anjos Azevedo, Patrícia. "Capítulo completo sobre “A tributação da floresta em Portugal”". In A Floresta em Portugal – Estudo Jurídico-Económico. Porto, Portugal: Vida Económica, 2015.
    Published
  43. Anjos Azevedo, Patrícia. "A consideração fiscal da família no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares". In Para Jorge Leite - Escritos Jurídicos, 45-58. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
  44. Anjos Azevedo, Patrícia. "A “constituição fiscal”: em especial, o princípio da legalidade tributária". In III Congresso de Direito Fiscal, 383-397. Porto, Portugal: Vida Económica, 2013.
    Published
  45. Anjos Azevedo, Patrícia. "Apontamento sobre a natureza fiscal do Estado português e os limites formais e materiais à tributação". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, 509-538. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  46. Carvalho, Ana Sofia; Anjos Azevedo, Patrícia; Ferreira da Cunha, Ary. "Contratos próprios do mundo rural: arrendamento rural, parceria pecuária e constituição de servidão predial". In Direito Rural - Doutrina e Legislação Fundamental. Porto, Portugal: Vida Económica, 2013.
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  47. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIVA. Edição de Maio de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  48. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRC. Edição de Maio de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
    Published
  49. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRS. Edição de Maio de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  50. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, LGT. Edição de Maio de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  51. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIVA. Edição de Outubro de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  52. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRC. Edição de Outubro de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  53. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRS. Edição de Outubro de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  54. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, LGT. Edição de Outubro de 2013". Porto, Portugal: O Informador Fiscal, 2013.
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  55. Anjos Azevedo, Patrícia. "Trocas de Informações entre Administrações Fiscais: desenvolvimentos recentes". In II Congresso de Direito Fiscal, 321-343. Porto, Portugal: Vida Económica, 2012.
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  56. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIVA. Edição de Setembro de 2012". O Informador Fiscal, 2012.
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  57. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRC. Edição de Setembro de 2012". In II Congresso de Direito Fiscal. O Informador Fiscal, 2012.
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  58. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, CIRS. Edição de Setembro de 2012". O Informador Fiscal, 2012.
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  59. Anjos Azevedo, Patrícia. "“Códigos Anotados & Comentados”, LGT. Edição de Setembro de 2012". O Informador Fiscal, 2012.
  60. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breves notas sobre o planeamento fiscal, as suas fronteiras e as medidas antiabuso". In A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica, 293-310. Porto, Portugal: Vida Económica, 2011.
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  61. Anjos Azevedo, Patrícia. "O princípio da transparência: entraves e algumas manifestações e soluções práticas". In Os 10 anos de investigação do CIJE. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
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Conference paper
  1. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A inteligência artificial ao serviço do ensino do direito e do exercício da advocacia". Leiria, 2022.
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  2. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A troca de informações entre Administrações Tributárias: o hoje e o amanhã". 2021.
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  3. Jesus, Andreia Madalena Magalhães; Anjos Azevedo, Patrícia. "Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica - o ajuste direto na jurisprudência". 2021.
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  4. Anjos Azevedo, Patrícia; Azevedo, Abílio. "DIGITAL TRANSFORMATION OF EDUCATIONAL INSTITUTIONS: CHALLENGES, OPPORTUNITIES AND NEEDS CAUSED BY THE COVID-19 PANDEMIC - Azevedo, Abílio; Anjos Azevedo, Patrícia.". Paper presented in 2020 EDEN Research Workshop, 2020.
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  5. Anjos Azevedo, Patrícia. "Constitutional and legal framework of the deprivation of liberty: fundamental rights, goals of penalties and procedural guarantees - abstract - Anjos Azevedo, Patrícia". Paper presented in SIGeP2020, 2020.
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  6. Anjos Azevedo, Patrícia. "O direito ao ensino: igualdade de acesso e as novas tecnologias ao serviço das áreas do Direito e da Saúde - abstract e artigo completo - Azevedo, Abílio; Anjos Azevedo, Patrícia". Paper presented in CEDH 2020, 2020.
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  7. Anjos Azevedo, Patrícia. "Planeamento fiscal internacional e medidas antiabuso, num mundo globalizado - oradora; Patrícia Anjos Azevedo e Helena Rodrigues.". Paper presented in I Legaltech, 2020.
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  8. Anjos Azevedo, Patrícia. "A inteligência artificial e o exercício da advocacia: os Advogados correm o risco de extinção na era da automação? - Anjos Azevedo, Patrícia". Paper presented in V SINDA - Simpósio Internacional de Direito Actual, 2020.
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  9. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre os benefícios fiscais, a preocupação com terceiros, os donativos e o mecenato, no sistema fiscal português - Patrícia Anjos Azevedo e Helena Rodrigues.". Paper presented in I Legaltech, 2020.
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  10. Anjos Azevedo, Patrícia; Azevedo, Abílio. "DIGITAL EDUCATION, WORK AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE: HEALTH AND LAW - Abílio Azevedo e Patrícia Anjos Azevedo". Paper presented in EDEN 2020 - Annual Virtual Conference, 2020.
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  11. Anjos Azevedo, Patrícia; Azevedo, Abílio. "LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO CONTRA OS PERIGOS RESULTANTES DA EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES NA EUROPA E EM PORTUGAL: BREVE DESCRIÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PRÁTICA DA RADIOLOGIA". Paper presented in IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL, Reggio Calabria, 2019.
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  12. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU BARRIGA DE ALUGUER? OS NOVOS RUMOS DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA EM PORTUGAL". Paper presented in IV SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL, Reggio Calabria, 2019.
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  13. Araújo, Ana Rita Ferreira; Anjos Azevedo, Patrícia. "A Responsabilidade Civil da Administração Pública: Breve Análise". Paper presented in III SINDA, Porto, 2018.
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  14. Anjos Azevedo, Patrícia. "Os Impostos de Saída no âmbito do Direito Fiscal Internacional". Paper presented in II Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento, Coimbra, 2018.
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  15. Anjos Azevedo, Patrícia; Araújo, Ana Rita Ferreira. "Meios processuais ao dispor dos contribuintes no âmbito do controlo de omissões lesivas da Autoridade Tributária e Aduaneira". Paper presented in II CONDITRANS, Salamanca, 2018.
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  16. Anjos, Maria do Rosário; Anjos Azevedo, Patrícia. "Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal". Paper presented in II CONDITRANS, Salamanca, 2018.
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  17. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breves notas sobre a tramitação do processo de execução fiscal". Paper presented in II CIDIGIN, Maia, 2018.
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  18. Anjos Azevedo, Patrícia. "A reversão do processo de execução fiscal contra gerentes e administradores". Paper presented in II CIDIGIN, Maia, 2018.
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  19. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Da impropriedade dos embargos como meio de defesa do cônjuge no âmbito da execução fiscal". Paper presented in II CIDIGIN, Maia, 2018.
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  20. Anjos Azevedo, Patrícia. "Liberdade de estabelecimento (e outras liberdades europeias relacionadas), paraísos fiscais, planeamento fiscal e medidas antiabuso". Paper presented in I Futurelaw, Porto, 2018.
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  21. Anjos Azevedo, Patrícia. "A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano". Paper presented in II CIBENJUR, 2017.
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  22. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha acerca dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços no âmbito das relações de trabalho subordinado". Paper presented in Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais – O Direito do Trabalho e as Empresas, Leiria, 2017.
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Edited book
  1. Veiga, Fábio; Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Desafios do LegalTech, Vol. II. Porto, Portugal: Iberojur / ISCAP. 2024.
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  2. Anjos Azevedo, Patrícia; Tomás, Sérgio Tenreiro. II CIDiT - Conferência Internacional de Direito do Trabalho - O Direito do Trabalho e a Revolução Digital. Porto, Portugal: O Informador Fiscal. 2022.
    Published • Editor
  3. Da Silva Veiga, Fabio; Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Ética Jurídica na Era Digital. Portugal: Iberojur/ISCAP/CEOS.PP. 2022.
    Published • Editor
  4. Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José de Campos; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2022 (não anotada) - coordenação: Patrícia Anjos Azevedo, José de Campos Amorim, Rui Miguel Zeferino Ferreira. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2022.
    Published • Editor
  5. Cardoso, Ana Cecília; Anjos Azevedo, Patrícia. Coletânea Fiscal Anotada 2021 - Vol. I. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
    Published • Editor
  6. Cardoso, Ana Cecília; Anjos Azevedo, Patrícia. Coletânea Fiscal Anotada 2021 - Vol. II. Porto, Portugal: Lexit/O Informador Fiscal. 2021.
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Journal article
  1. Ana Catarina Teixeira Alves; Susana Sousa Machado; Patrícia Anjos Azevedo. "A RESPOSTA NORMATIVA À COVID-19 EM MATÉRIA LABORAL EM PORTUGAL: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE AS FALTAS E O LAYOFF SIMPLIFICADO". Revista de Direito Brasileira (2023): https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7340.
    10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7340
  2. Lurdes Varregoso Mesquita; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. "A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI". REVISTA QUAESTIO IURIS (2023): https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66071.
    10.12957/rqi.2023.66071
  3. Patrícia Anjos Azevedo; José De Campos Amorim. "O regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos português". A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 21 86 (2021): 109-109. https://doi.org/10.21056/aec.v21i83.1555.
    10.21056/aec.v21i83.1555
  4. Daniela Rodrigues; Susana Sousa Machado; Patrícia Anjos Azevedo. "O controlo do trabalhador em Portugal, à luz do Código do Trabalho português e do Regulamento Geral de Proteção de Dados". REVISTA QUAESTIO IURIS (2021): https://doi.org/10.12957/rqi.2021.58565.
    10.12957/rqi.2021.58565
  5. Ana Isabel Guerra; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. "General Data Protection Regulation (GDPR)". Law, State and Telecommunications Review (2021): https://doi.org/10.26512/lstr.v13i2.37425.
    10.26512/lstr.v13i2.37425
  6. Anjos Azevedo, Patrícia; Carneiro, Davide Rua. "A RELEVÂNCIA DO PORTAL BASE, À LUZ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS EM PORTUGAL". Dereito - Revista Xuridica USC 29 2 (2021): 9-27. https://revistas.usc.gal/index.php/dereito/article/view/7144.
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  7. Patrícia Anjos Azevedo; Davide Rua Carneiro. "A RELEVÂNCIA DO PORTAL BASE, À LUZ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS EM PORTUGAL". Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (2021): https://doi.org/10.15304/dereito.29.2.7144.
    10.15304/dereito.29.2.7144
  8. JESUS, ANDREIA; Anjos Azevedo, Patrícia. "Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica. O Ajuste Direto". Revista Ibérica do Direito (2021):
    In press
  9. Anjos Azevedo, Patrícia; Araújo, Ana Rita Ferreira. "O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria". Cadernos de Dereito Actual 14 (2020): 107-120. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/486/298.
    Open access • Published
  10. José Campos Amorim; Patrícia Anjos Azevedo. "A RECLAMAÇÃO GRACIOSA NO CONTEXTO DO DIREITO PROCEDIMENTAL TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS". Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela (2020): https://doi.org/10.15304/dereito.29.1.6276.
    10.15304/dereito.29.1.6276
  11. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Cerdeira, Marco António Pinto; Anjos Azevedo, Patrícia. "O conceito de massa insolvente, as classes de créditos sobre a insolvência e a respetiva reclamação no âmbito do processo de insolvência: análise jurídica e tratamento contabilístico e fiscal". Revista Portuguesa de Contabilidade (2018):
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  12. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Cerdeira, Marco António Pinto; Anjos Azevedo, Patrícia. "Preços de Transferência: revisão de literatura e análise sob o ponto de vista da Gestão e da Fiscalidade". Revista Portuguesa de Contabilidade (2018):
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  13. Patrícia Oliveira Nogueira de Azevedo Macedo Veloso; Ana Rita Ferreira Araújo. "Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português". Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais (2018): https://doi.org/10.17921/2448-2129.2018v19n1p83-89.
    10.17921/2448-2129.2018v19n1p83-89
  14. Anjos Azevedo, Patrícia. "A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT: principais destaques". Revista da da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Porto) 2 10 (2018): 37-60.
    Published
  15. Anjos Azevedo, Patrícia. "Análise das vicissitudes que se colocam em relação aos sujeitos passivos da relação jurídica tributária". Revista Portuguesa de Contabilidade 28/2017 (2018):
    Published
  16. Anjos Azevedo, Patrícia. "A administração local e a tributação". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas (2018):
    Published
  17. Anjos Azevedo, Patrícia; de Antas de Barros, Miguel. "A missão e a orgânica da AT e os meios procedimentais tributários ao dispor dos contribuintes". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona (Porto) 1 11 (2018): 30-52.
    Published
  18. Anjos Azevedo, Patrícia; de Antas de Barros, Miguel. "EXIT TAXES - A problemática dos impostos de saída, no contexto da tributação por parte do Estado da residência das pessoas singulares e coletivas". Revista Portuguesa de Contabilidade 29/2018 (2018):
    Published
  19. Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre os meios de reação do executado no âmbito do processo de execução fiscal: análise das disposições previstas a este propósito no ordenamento jurídico português". 9 (2018): 111-122. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/284/183.
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  20. Anjos Azevedo, Patrícia; Araújo, Ana Rita Ferreira. "Breves notas sobre sucessões, partilha em vida e inventário, à luz do Direito português". Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 19 1 (2018): 83-89. http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/juridicas/article/viewFile/6106/4227.
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  21. Teixeira, Florbela; Anjos Azevedo, Patrícia. "O Imposto do Selo na Conversão da Penhora em Hipoteca ou Penhor e a Responsabilidade, perante a AT, do Agente de Execução". Revista Portuguesa de Contabilidade (2018):
    Published
  22. Patrícia Anjos Azevedo. "Critério da Residência das Pessoas Singulares Enquanto Fator de Conexão para Efeitos de Tributação". Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais (2017): https://doi.org/10.17921/2448-2129.2017v18n1p11-15.
    10.17921/2448-2129.2017v18n1p11-15
  23. Anjos Azevedo, Patrícia. "O critério da fonte e o seu âmbito de aplicação". Dereito: revista xurídica da Universidade de Santiago de Compostela 26 1 (2017): 141-164.
    Published • 10.15304/dereito.26.1.3921
  24. Azevedo, Patrícia Anjos. "A determinação das competências tributárias entre os estados: análise do critério da residência". (2017): http://hdl.handle.net/10400.22/10277.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i28.1032
  25. Azevedo, Patrícia Anjos. "A penalização das contraordenações fiscais no âmbito do RGIT : principais destaques". (2017): http://hdl.handle.net/10437/8837.
  26. Anjos Azevedo, Patrícia. "A determinação das competências tributárias entre os Estados: análise do critério da residência". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 28 (2017): 97-145.
    Published
  27. Anjos Azevedo, Patrícia. "A dupla tributação internacional: questões levantadas e métodos para a evitar". Cadernos de Dereito Actual 6 (2017): 31-65. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/164/108.
    Published
  28. Anjos Azevedo, Patrícia. "Questões de soberania fiscal: a residência das pessoas singulares como fator de conexão para efeitos de tributação". 7 (ext.) (2017): 61-75. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/216/132.
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  29. Anjos Azevedo, Patrícia. "O critério da residência das pessoas singulares enquanto fator de conexão para efeitos de tributação". Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais 18 1 (2017): 11-15. http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/juridicas/article/view/4529.
    Published
  30. Anjos Azevedo, Patrícia. "Questões próprias da determinação da residência das pessoas coletivas na legislação portuguesa e o critério da residência nas convenções internacionais". Cadernos de Dereito Actual 8 (2017): 79-94. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/206/168.
    Published
  31. Bandeira, Gonçalo; Anjos Azevedo, Patrícia. "Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional". Revista Brasileira de Estudos Jurídicos 11 (2) (2016): 13-26. http://revistas.santoagostinho.edu.br/index.php/ESTUDOSJURIDICOS/article/view/447/433.
    Published
  32. Azevedo, Patrícia Anjos. "O princípio (geral) da boa administração e os princípios aplicáveis no âmbito do procedimento tributário". (2014): http://hdl.handle.net/10400.22/8337.
    https://doi.org/10.26537/rebules.v0i24.1008
  33. Anjos Azevedo, Patrícia. "O princípio (geral) da boa administração e os princípios aplicáveis no âmbito do procedimento tributário". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 24 (2014): 233-254.
    Published
Magazine article
  1. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco Miguel Pereira. "AS CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONAIS", Journal of Business and Law -JBL, 2023, https://ojs.revistasceanor.com.br/index.php/jbl/article/view/28/21.
  2. XAVIER, JOÃO PROENÇA; Anjos Azevedo, Patrícia. "Paraísos Fiscais e Planeamento", Contabilista, 2023, https://www.calameo.com/read/000324981ece2ac17fa89.
  3. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A história constitucional portuguesa", Revista Hispanoamericana de Derechos Humanos, 2022, http://iidhespana.org/pdf/numero-1-revista6392f60791926.pdf.
  4. Queirós, Libânia Fonseca; Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A Tributação da aquisição de partes sociais no ordenamento jurídico português", Cadernos de Dereito Actual, 2022, http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/883/448.
  5. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A relevância das convenções para evitar a dupla tributação internacional e dos acordos de troca de informações em matéria fiscal", Cadernos de Dereito Actual, 2022, http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/802.
  6. Rufino, Beatriz Rodrigues; Anjos Azevedo, Patrícia; Magalhães, Paulo Sérgio de Sousa. "Breve resenha sobre os métodos para evitar ou atenuar a dupla tributação internacional", Solicitadoria e Ação Executiva - Estudos, 2022
  7. Machado, Susana Sousa; Rodrigues, Daniela; Anjos Azevedo, Patrícia. "Breves notas sobre a proteção de dados no direito laboral português", Cadernos de Dereito Actual, 2021, http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/640.
  8. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. "O regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos português", A&C – R. de Dir. Adm. Const. | Belo Horizonte, 2021, DOI: 10.21056/aec.v21i83.1555.
  9. Pereira, Susana Patrícia Martins; Anjos Azevedo, Patrícia; Machado, Virgílio Félix. "A conversão da penhora em hipoteca: tratamento processual, fiscal e registral", Coletânea "Solicitadoria e Ação Executiva - Estudos" - Estudos 8, 2021, https://www.osae.pt/pt/revista2/colet%C3%A2nea-solicitadoria-e-a%C3%A7%C3%A3o-executiva-estudos/1/1/5/83.
  10. "Ana Fialho - María del Mar Soto Moya - José Francisco Sedeño López - Patrícia Anjos Azevedo: LOS BENEFICIOS FISCALES COMO HERRAMIENTA PARA LA PROMOCIÓN DE LOS OBJETIVOS DE DESARROLLO SOSTENIBLE: EL CASO DE LAS FUNDACIONES IBÉRICAS", CIRIEC-España, Revista Jurídica de Economía Social y Cooperativa, 2021
    10.7203/CIRIEC-JUR.39.20932
  11. Rodrigues, Daniela; Machado, Susana Sousa; Anjos Azevedo, Patrícia. "O controlo do trabalhador em Portugal, à luz do Código do Trabalho português e do Regulamento Geral de Proteção de Dados", Quaestio Iuris, 2021, https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/58565.
  12. Jesus, Andreia Madalena Magalhães; Anjos Azevedo, Patrícia. "As centrais de compras na administração pública", Revista Ibérica do Direito, 2021, https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/20.
  13. Ana Isabel Guerra; Maria Malta Fernandes; Maria João Machado; Anjos Azevedo, Patrícia; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. "General Data Protection Regulation (GDPR): Legal, Ethic and Other Issues, Especially in Covid-19 Time", The Law, State and Telecommunications Review, 2021
  14. Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Anjos Azevedo, Patrícia. "INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS -FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA", Revista de Direito Brasileira, 2021, https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7942/5819.
  15. Magalhães, Sérgio de Sousa; Anjos Azevedo, Patrícia. "Análise da cláusula geral antiabuso em Portugal, à luz da lei n.º 32/2019, de 3 de maio", Cadernos de Dereito Actual, 2021, http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/620.
  16. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. "BREVE PANORÂMICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E O PROCESSO TRIBUTÁRIO EM PORTUGAL", Revista de Direitos Fundamentais e Tributação – RDFT, 2021, http://www.rdft.com.br/revista/article/view/49.
  17. Azevedo, Abílio; Anjos Azevedo, Patrícia. "DIREITO AO ENSINO: IGUALDADE DE ACESSO E AS NOVAS TECNOLOGIAS AO SERVIÇO DAS ÁREAS DO DIREITO E DA SAÚDE", 2021
  18. Anjos Azevedo, Patrícia. "CONSTITUTIONAL AND LEGAL FRAMEWORK OF THE DEPRIVATION OF LIBERTY: FUNDAMENTAL RIGHTS, GOALS OF PENALTIES AND PROCEDURAL GUARANTEES", 2021
Manual
  1. Anjos Azevedo, Patrícia. Sebenta/material de apoio de Direito Fiscal, com registo ISBN. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Barcelos, Portugal. 2012.
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  1. Anjos Azevedo, Patrícia. "Administração direta, indireta, independente e autónoma do Estado - em análise", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/administracao-direta-indireta-independente-e-autonoma-do-estado-em-analise/.
  2. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Causas de extinção do procedimento administrativo", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/causas-de-extincao-do-procedimento-administrativo/.
  3. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Noção de ato administrativo", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/nocao-de-ato-administrativo/.
  4. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Cobrança de alimentos no estrangeiro: o Regulamento CE n.° 4/2009, de 18 de dezembro de 2008", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/cobranca-de-alimentos-no-estrangeiro-o-regulamento-ce-n-4-2009-de-18-de-dezembro-de-2008/.
  5. Anjos Azevedo, Patrícia; Moreira, Cátia. "A incidência do Imposto do Selo nas aquisições por usucapião", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/a-incidencia-do-imposto-do-selo-nas-aquisicoes-por-usucapiao/.
  6. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A transformação de sociedades: em especial, a exoneração de sócios", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/a-transformacao-de-sociedades-em-especial-a-exoneracao-de-socios/.
  7. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Como tem o sócio o direito à exoneração, caso vote contra a transformação da sociedade?", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/como-tem-o-socio-o-direito-a-exoneracao-caso-vote-contra-a-transformacao-da-sociedade/.
  8. Sousa, Nelson ; Anjos Azevedo, Patrícia. "Os benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/os-beneficios-fiscais-em-sede-de-reabilitacao-urbana/.
  9. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Noção de regulamento administrativo", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/nocao-de-regulamento-administrativo/.
  10. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Direito Sucessório: comoriência, pré-morte e pós-morte - Caso Prático", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/direito-sucessorio-comoriencia-pre-morte-e-pos-morte/.
  11. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Pode, no clausulado de um contrato de franquia, estabelecer-se a renúncia à indemnização de clientela?", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/pode-no-clausulado-de-um-contrato-de-franquia-estabelecer-se-a-renuncia-a-indemnizacao-de-clientela/.
  12. Correia, Catarina; Anjos Azevedo, Patrícia. "Benefícios Fiscais em sede de IMI - Associações sindicais e profissionais", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/beneficios-fiscais-em-sede-de-imi-associacoes-sindicais-e-profissionais/.
  13. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/rendimentos-nao-imputaveis-a-estabelecimento-estavel/.
  14. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A nulidade e os requisitos de validade dos atos administrativos, à luz do CPA", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/a-nulidade-e-os-requisitos-de-validade-dos-atos-administrativos-a-luz-do-cpa/.
  15. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Sucessão legitimária tendo-se verificado doação anteriormente - Caso Prático", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/sucessao-legitimaria-tendo-se-verificado-doacao-anteriormente/.
  16. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A cessação do contrato de franquia e algumas implicações jurídicas", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/artigo/a-cessacao-do-contrato-de-franquia-e-algumas-implicacoes-juridicas/.
  17. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "IVA-apuramento, entrega da declaração periódica e opções do sujeito passivo", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/iva-apuramento-entrega-da-declaracao-periodica-e-opcoes-do-sujeito-passivo-2/.
  18. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "IVA-apuramento, entrega da declaração periódica e opções do sujeito passivo - caso prático", O Informador Fiscal, 2023, https://informador.pt/caso-pratico/iva-apuramento-entrega-da-declaracao-periodica-e-opcoes-do-sujeito-passivo-2/.
  19. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Nas atas das reuniões dos órgãos colegiais posso exigir o registo do meu voto de vencido?", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/nas-atas-das-reunioes-dos-orgaos-colegiais-posso-exigir-o-registo-do-meu-voto-de-vencido/.
  20. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O pressuposto da competência, no contexto do ato administrativo", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-pressuposto-da-competencia-no-contexto-do-ato-administrativo/.
  21. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Direito de Transmissão no âmbito do Direito Sucessório", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/direito-de-transmissao-no-ambito-do-direito-sucessorio/.
  22. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "As obrigações fiscais no âmbito das sucessões por morte", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/as-obrigacoes-fiscais-no-ambito-das-sucessoes-por-morte/.
  23. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O procedimento de reconhecimento de Benefícios Fiscais", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-procedimento-de-reconhecimento-de-beneficios-fiscais/.
  24. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Benefícios fiscais aplicáveis aos prédios situados nas áreas de localização empresarial (ALE)", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/beneficios-fiscais-aplicaveis-aos-predios-situados-nas-areas-de-localizacao-empresarial-ale/.
  25. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A Proposta de OE para 2023 em análise", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/a-proposta-de-oe-para-2023-em-analise/.
  26. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "As medidas provisórias no âmbito do procedimento administrativo", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/as-medidas-provisorias-no-ambito-do-procedimento-administrativo-2/.
  27. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "Insolvência e contrato de locação", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/insolvencia-e-contrato-de-locacao/.
  28. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "A tributação das mais-valias - caso prático", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/a-tributacao-das-mais-valias/.
  29. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "IRC - regime simplificado; determinação da matéria tributável", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/irc-regime-simplificado-determinacao-da-materia-tributavel/.
  30. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Carolina. "O princípio da igualdade no âmbito da tributação do património", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-principio-da-igualdade-no-ambito-da-tributacao-do-patrimonio/.
  31. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O Adicional ao IMI - nótulas e jurisprudência arbitral", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-adicional-ao-imi-notulas-e-jurisprudencia-arbitral/.
  32. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "As medidas provisórias no âmbito do procedimento administrativo", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/as-medidas-provisorias-no-ambito-do-procedimento-administrativo/.
  33. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O tratamento jurídico do Contrato de Franquia no Direito Português", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-tratamento-juridico-do-contrato-de-franquia-no-direito-portugues/.
  34. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Atos administrativos anuláveis e regime da anulabilidade, à luz do CPA", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/atos-administrativos-anulaveis-e-regime-da-anulabilidade-a-luz-do-cpa/.
  35. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Notas sobre a fundamentação dos atos administrativos", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/notas-sobre-a-fundamentacao-dos-atos-administrativos/.
  36. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Benefícios fiscais: regime aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/beneficios-fiscais-regime-aplicavel-as-entidades-licenciadas-na-zona-franca-da-madeira-a-partir-de-1-de-janeiro-de-2015/.
  37. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre a doação e o instituto da colação", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/breve-resenha-sobre-a-doacao-e-o-instituto-da-colacao/.
  38. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Rendimentos não sujeitos a IRC", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/rendimentos-nao-sujeitos-a-irc/.
  39. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Caso prático - IVA: apuramento, entrega da declaração periódica e opções do sujeito passivo", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/iva-apuramento-entrega-da-declaracao-periodica-e-opcoes-do-sujeito-passivo/.
  40. Rodrigues, Marco Miguel Pereira; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada - Linha de crédito para apoio à tesouraria dos produtores de leite e de suínos", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/linha-de-credito-para-apoio-a-tesouraria-dos-produtores-de-leite-e-de-suinos/.
  41. Anjos Azevedo, Patrícia; Amaral, Maura. "A tributação, em sede de IMT, da entrada com bens imóveis para a realização do capital social", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/a-tributacao-em-sede-de-imt-da-entrada-com-bens-imoveis-para-a-realizacao-do-capital-social/.
  42. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O conceito de estabelecimento estável", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/o-conceito-de-estabelecimento-estavel/.
  43. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A perda da qualidade de residente em território português, para efeitos de mais-valias suspensas em IRS", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/a-perda-da-qualidade-de-residente-em-territorio-portugues-para-efeitos-de-mais-valias-suspensas-em-irs/.
  44. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "O cálculo do AIMI", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/o-calculo-do-aimi/.
  45. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças: enquadramento e breve análise", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/notificacoes-e-citacoes-eletronicas-no-portal-das-financas-enquadramento-e-breve-analise/.
  46. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/sistema-de-incentivos-de-apoio-a-producao-de-hidrogenio-renovavel-e-outros-gases-renovaveis/.
  47. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Como efetuar o enquadramento de uma determinada questão em sede de IVA", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/como-efetuar-o-enquadramento-de-uma-determinada-questao-em-sede-de-iva/.
  48. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Como funciona e qual a extensão do direito de representação no Direito sucessório?", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/como-funciona-e-qual-a-extensao-do-direito-de-representacao-no-direito-sucessorio/.
  49. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Lucros e prejuízos de estabelecimento estável situado fora do território português", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/lucros-e-prejuizos-de-estabelecimento-estavel-situado-fora-do-territorio-portugues/.
  50. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Doação com encargos: regime de tributação", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/caso-pratico/doacao-com-encargos-regime-de-tributacao/.
  51. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "A avaliação da garantia, nos termos do CPPT", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/a-avaliacao-da-garantia-nos-termos-do-cppt/.
  52. Anjos Azevedo, Patrícia; Costa, Mariana Neto da. "A caducidade do direito à liquidação em sede de IMT", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/a-caducidade-do-direito-a-liquidacao-em-sede-de-imt/.
  53. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Novo Programa Transformar Turismo", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/despacho-normativo-n-o-1-a-2022/.
  54. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Nova medida de apoio jovem - Empreende XXI", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-26-2022/.
  55. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui. "AIMI - Regimes de Liquidação", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/aimi-regimes-de-liquidacao/.
  56. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui. "NOVO PROGRAMA TRANSFORMAR TURISMO", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/despacho-normativo-n-o-1-a-2022/.
  57. Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui. "Nova medida de apoio jovem - empreende XXI", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-26-2022/.
  58. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Decreto-Lei n.º 88/2021", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/decreto-lei-n-o-88-2021/.
  59. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Despacho Normativo n.º 26/2021", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/despacho-normativo-n-o-26-2021/.
  60. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Lei n.º 84/2021", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/lei-n-o-84-2021/.
  61. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Síntese Comentada - Portaria n.º 283/2021", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/portaria-n-o-283-2021/.
  62. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco; Correia, Rui. "Síntese Comentada - Decreto-Lei n.º 126/2021", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/legislacao/diploma/decreto-lei-n-o-126-2021/.
  63. Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. "Esclarecimento sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)", O Informador Fiscal, 2022, https://informador.pt/artigo/esclarecimento-sobre-o-sistema-integrado-de-gestao-e-avaliacao-do-desempenho-na-administracao-publica-siadap/.
  64. Anjos Azevedo, Patrícia; Rocha, Vanessa. "O agravamento, em sede de IMI, para prédios devolutos e em ruínas", O informador fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F152.0158/O-agravamento-em-sede-de-IMI-para-pr%C3%A9dios-devolutos-e-em-ru%C3%ADnas.
  65. Anjos Azevedo, Patrícia. "Notas características dos sistemas de administração judiciária e executiva", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F138.0158/Notas-caracter%C3%ADsticas-dos-sistemas-de-administra%C3%A7%C3%A3o-judici%C3%A1ria-e-executiva.
  66. Magalhães, Joana Raquel Costa; Anjos Azevedo, Patrícia. "Notas sobre a constitucionalidade do AIMI", O informador fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F12A.0158/Notas-sobre-a-constitucionalidade-do-AIMI.
  67. Gonçalves, Liliana Pires; Anjos Azevedo, Patrícia. "O IMI - Da incidência ao pagamento", O informador fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F128.0158/O-IMI-Da-incid%C3%AAncia-ao-pagamento.
  68. Anjos Azevedo, Patrícia. "O processo de execução fiscal", O informador fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F126.0158/O-processo-de-execu%C3%A7%C3%A3o-fiscal.
  69. Anjos Azevedo, Patrícia. "Direito Privado vs Direito Público - a summa divisio do Direito", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F11D.0158/Direito-Privado-vs-Direito-P%C3%BAblico-a-summa-divisio-do-Direito.
  70. Vieira, Marisa da Graça Morais; Anjos Azevedo, Patrícia. "Análise Crítica ao Adicional ao IMI", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F104.0158/An%C3%A1lise-Cr%C3%ADtica-ao-Adicional-ao-IMI.
  71. Anjos Azevedo, Patrícia. "Esclarecimento sobre a organização do poder público em Portugal", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1F8.0157/Esclarecimento-sobre-a-organiza%C3%A7%C3%A3o-do-poder-p%C3%BAblico-em-Portugal.
  72. Anjos Azevedo, Patrícia. "O essencial sobre: atos políticos, atos jurisdicionais e atos jurídico-públicos concretos da Administração Pública (AP)", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1D4.0157/O-essencial-sobre-atos-pol%C3%ADticos-atos-jurisdicionais-e-atos-jur%C3%ADdico-p%C3%BAblicos-concretos-da-Administra%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-AP.
  73. Anjos Azevedo, Patrícia. "Tipologia das normas administrativas: normas orgânicas; normas funcionais e normas relacionais", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F149.0157/Tipologia-das-normas-administrativas-normas-org%C3%A2nicas-normas-funcionais-e-normas-relacionais.
  74. Anjos Azevedo, Patrícia. "A hierarquia administrativa, os poderes do superior hierárquico e os deveres do subalterno - notas relevantes", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F117.0157/A-hierarquia-administrativa-os-poderes-do-superior-hier%C3%A1rquico-e-os-deveres-do-subalterno-notas-relevantes.
  75. Anjos Azevedo, Patrícia. "O procedimento de inspeção tributária e aduaneira", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F108.0157/O-procedimento-de-inspe%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-e-aduaneira.
  76. Anjos Azevedo, Patrícia. "A responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública - algumas notas", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F101.0157/A-responsabilidade-civil-extracontratual-da-Administra%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-algumas-notas.
  77. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Sofia Leal. "Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana: breve resenha e análise", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1F3.0156/Benef%C3%ADcios-fiscais-em-sede-de-reabilita%C3%A7%C3%A3o-urbana-breve-resenha-e-an%C3%A1lise.
  78. Anjos Azevedo, Patrícia. "Administração Pública em sentido material ou objetivo vs Administração Pública em sentido orgânico ou subjetivo", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1EB.0156/Administra%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-em-sentido-material-ou-objetivo-vs-Administra%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-em-sentido-org%C3%A2nico-ou-subjetivo.
  79. Anjos Azevedo, Patrícia. "Notas sobre o ajuste direto, a consulta prévia, o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F1A4.0156/Notas-sobre-o-ajuste-direto-a-consulta-pr%C3%A9via-o-concurso-p%C3%BAblico-e-o-concurso-limitado-por-pr%C3%A9via-qualifica%C3%A7%C3%A3o.
  80. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Cristiano. "Algumas Isenções em sede de IMI", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F175.0156/Algumas-Isen%C3%A7%C3%B5es-em-sede-de-IMI.
  81. Eiras, Eulália Trindade; Anjos Azevedo, Patrícia. "Da (i)legitimidade do AIMI", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F163.0156/Da-i-legitimidade-do-AIMI.
  82. Anjos Azevedo, Patrícia; Caldas, Patrícia. "Incidência do Imposto do Selo: Doações, Mútuo, Comodato e Arrendamento", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F14C.0156/Incid%C3%AAncia-do-Imposto-do-Selo-Doa%C3%A7%C3%B5es-M%C3%BAtuo-Comodato-e-Arrendamento.
  83. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Susana Patrícia Martins. "A isenção de IMT nas aquisições de prédios para revenda", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F134.0156/A-isen%C3%A7%C3%A3o-de-IMT-nas-aquisi%C3%A7%C3%B5es-de-pr%C3%A9dios-para-revenda.
  84. Magalhães, Sérgio; Anjos Azevedo, Patrícia. "O ensino em tempos de pandemia: um distanciamento da constituição?", A Pátria - Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa, 2021, https://apatria.org/educacao/o-ensino-em-tempos-de-pandemia-um-distanciamento-da-constituicao/.
  85. Anjos Azevedo, Patrícia; Jesus, Andreia. "O Imposto do Selo no Mútuo, na Hipoteca e no Mútuo com Hipoteca, na Ótica do Titulador", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F115.0156/O-Imposto-do-Selo-no-M%C3%BAtuo-na-Hipoteca-e-no-M%C3%BAtuo-com-Hipoteca-na-%C3%93tica-do-Titulador.
  86. Fábio André Silva; Anjos Azevedo, Patrícia. "Notas sobre a avaliação de prédios urbanos: em especial, a segunda avaliação", O Informador Fiscal, 2021, https://www.informador.pt/artigos/F102.0156/Notas-sobre-a-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-pr%C3%A9dios-urbanos-em-especial-a-segunda-avalia%C3%A7%C3%A3o.
  87. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "Contributo sobre a evolução e a relevância dos acordos internacionais em matéria tributária", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1D8.0155/Contributo-sobre-a-evolu%C3%A7%C3%A3o-e-a-relev%C3%A2ncia-dos-acordos-internacionais-em-mat%C3%A9ria-tribut%C3%A1ria.
  88. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "Apontamento sobre as noções de sede ou direção efetiva e de estabelecimento estável, à luz das regras de determinação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1C1.0155/Apontamento-sobre-as-no%C3%A7%C3%B5es-de-sede-ou-dire%C3%A7%C3%A3o-efetiva-e-de-estabelecimento-est%C3%A1vel-%C3%A0-luz-das-regras-de-determina%C3%A7%C3%A3o-do-Imposto-Sobre-o-Rendimento-das-Pessoas-Coletivas.
  89. Anjos Azevedo, Patrícia. "O essencial sobre a tutela administrativa", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F18A.0155/O-essencial-sobre-a-tutela-administrativa.
  90. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Decreto-Lei n.º 94-A/2020: altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19", O Informador Fiscal, 2020
  91. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Portaria n.º 262/2020: estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local", O Informador Fiscal, 2020
  92. Anjos Azevedo, Patrícia. "Nótulas sobre a descentralização administrativa", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F17E.0155/Notulas-sobre-a-descentralizacao-administrativa.
  93. Anjos Azevedo, Patrícia. "Medidas e alterações legislativas constantes na Proposta de Lei n.º 61/XIV (Proposta de Orçamento do Estado para 2021) – principais destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F163.0155/Medidas-e-alteracoes-legislativas-constantes-na-Proposta-de-Lei-n-61-XIV-Proposta-de-Orcamento-do-Estado-para-2021-principais-destaques.
  94. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "Principais destaques referentes ao regime jurídico da parentalidade", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F153.0155/Principais-destaques-referentes-ao-regime-juridico-da-parentalidade.
  95. Cardoso, Ana Cecília; Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "Trabalhador-Estudante - Regime, notas práticas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F13B.0155/Trabalhador-Estudante-Regime-notas-praticas.
  96. Rodrigues, Maria Helena Pilroto; Anjos Azevedo, Patrícia. "O Período Experimental no Contrato de Trabalho", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F123.0155/O-Periodo-Experimental-no-Contrato-de-Trabalho.
  97. Anjos Azevedo, Patrícia. "A delegação de poderes, ao abrigo do CPA", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F120.0155/A-delegacao-de-poderes-ao-abrigo-do-CPA.
  98. Anjos Azevedo, Patrícia. "A responsabilidade (tributária) dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos, à luz da LGT", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F118.0155/A-responsabilidade-tributaria-dos-membros-de-corpos-sociais-e-responsaveis-tecnicos-a-luz-da-LGT.
  99. Anjos Azevedo, Patrícia. "Notas sobre contas bancárias exclusivamente afetas à atividade empresarial", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F110.0155/Notas-sobre-contas-bancarias-exclusivamente-afetas-a-atividade-empresarial.
  100. Anjos Azevedo, Patrícia. "Análise da questão da perda da qualidade de residente em território português, à luz do CIRS", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1F0.0154/Analise-da-questao-da-perda-da-qualidade-de-residente-em-territorio-portugues-a-luz-do-CIRS.
  101. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada: Portaria n.º 170-A/2020 - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial", O Informador Fiscal, 2020
  102. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada: Portaria n.º 174/2020 - Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho", O Informador Fiscal, 2020
  103. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Lei 26/2020 de 21/07: estabelece a obrigação de comunicação à AT de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal", O Informador Fiscal, 2020
  104. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Portaria n.º 165/2020, de 07/07: regula os termos de depósito e publicação das decisões arbitrais em matéria administrativa e tributária", O Informador Fiscal, 2020
  105. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - DL n.º 26/2020, de 16/06 - altera as medidas excecionais de proteção dos créditos no âmbito da pandemia", O Informador Fiscal, 2020
  106. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - DL n.º 29/2020, de 29/06 - cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples designado por «Emparcelar para Ordenar»", O Informador Fiscal, 2020
  107. Cardoso, Ana Cecília; Anjos Azevedo, Patrícia. "O essencial sobre: a insolvência de não empresários e titulares de pequenas empresas; a insolvência de ambos os cônjuges", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F19D.0154/O-essencial-sobre-a-insolvencia-de-nao-empresarios-e-titulares-de-pequenas-empresas-a-insolvencia-de-ambos-os-conjuges.
  108. Anjos Azevedo, Patrícia. "Insolvência de pessoas singulares: em especial, a cessão do rendimento disponível e a exoneração do passivo", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F197.0154/Insolvencia-de-pessoas-singulares-em-especial-a-cessao-do-rendimento-disponivel-e-a-exoneracao-do-passivo.
  109. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Sofia. "Os pagamentos aos credores, no âmbito do processo de insolvência", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F17A.0154/Os-pagamentos-aos-credores-no-ambito-do-processo-de-insolvencia.
  110. Anjos Azevedo, Patrícia; Pereira, Sofia. "Legislação COVID-19 (01 a 12 de junho): listagem; alguns comentários e destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F179.0154/Legislacao-COVID-19-01-a-12-de-junho-listagem-alguns-comentarios-e-destaques.
  111. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Covid-19: mais uma listagem de legislação (11 a 29 de maio); principais destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F16C.0154/Covid-19-mais-uma-listagem-de-legislacao-11-a-29-de-maio-principais-destaques.
  112. Anjos Azevedo, Patrícia. "Covid-19 e Direito Administrativo: reflexos no modo de realização das reuniões de órgãos colegiais e das provas públicas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F140.0154/Covid-19-e-Direito-Administrativo-reflexos-no-modo-de-realizacao-das-reunioes-de-orgaos-colegiais-e-das-provas-publicas.
  113. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Covid-19: listagem de legislação (desde o dia 27 de abril até ao dia 09 de maio); alguns comentários/destaques", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F13F.0154/Covid-19-listagem-de-legislacao-desde-o-dia-27-de-abril-ate-ao-dia-09-de-maio-alguns-comentarios-destaques.
  114. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Decreto-Lei n.º 16/2020 - Normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19", O Informador Fiscal, 2020
  115. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Decreto-Lei n.º 17/2020 - Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19", O Informador Fiscal, 2020
  116. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada - Portaria n.º 112/2020 - Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes", O Informador Fiscal, 2020
  117. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Portaria n.º 113/2020 - Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro", O Informador Fiscal, 2020
  118. Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Portaria n.º 114/2020 - Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco", O Informador Fiscal, 2020
  119. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Caso Prático - O tratamento fiscal dos dividendos e a eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F11C.0154/O-tratamento-fiscal-dos-dividendos-e-a-eliminacao-da-dupla-tributacao-economica-de-lucros-e-reservas-distribuidos.
  120. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "COVID-19: indicação da legislação publicada desde o dia 20 de abril até ao dia 24 de abril; alguns comentários/destaques, em geral", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F113.0154/COVID-19-indicacao-da-legislacao-publicada-desde-o-dia-20-de-abril-ate-ao-dia-24-de-abril-alguns-comentarios-destaques-em-geral.
  121. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "COVID-19: elenco de mais legislação, publicada desde o dia 03 de abril até ao dia 19 de abril", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F103.0154/COVID-19-elenco-de-mais-legislacao-publicada-desde-o-dia-03-de-abril-ate-ao-dia-19-de-abril.
  122. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19.", O Informador Fiscal, 2020
  123. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 06 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.", O Informador Fiscal, 2020
  124. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Lei n.º 4-A/2020, de 06 de abril, que procede: à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março; à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.", O Informador Fiscal, 2020
  125. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese comentada - Lei n.º 8/2020, de 10 de abril, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março.", O Informador Fiscal, 2020
  126. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Listagem indicativa de mais legislação, publicada desde o dia 21 de março, relacionada com a situação provocada pelo COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1F1.0153/Listagem-indicativa-de-mais-legislacao-publicada-desde-o-dia-21-de-marco-relacionada-com-a-situacao-provocada-pelo-COVID-19.
  127. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "O apoio e proteção à família (e às empresas), a vários níveis, no contexto da legislação referente à situação causada pelo COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1E4.0153/O-apoio-e-protecao-a-familia-e-as-empresas-a-varios-niveis-no-contexto-da-legislacao-referente-a-situacao-causada-pelo-COVID-19.
  128. Anjos Azevedo, Patrícia. "Ensaio sobre os mais recentes reptos legislativos (e não só) referentes ao Coronavírus e à doença COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1BB.0153/Ensaio-sobre-os-mais-recentes-reptos-legislativos-e-nao-so-referentes-ao-Coronavirus-e-a-doenca-COVID-19.
  129. Anjos Azevedo, Patrícia. "A Lei que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus/COVID-19", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F1AF.0153/A-Lei-que-estabelece-medidas-excecionais-e-temporarias-de-resposta-a-situacao-epidemiologica-provocada-pelo-Coronavirus-COVID-19.
  130. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Responsabilidade tributária subsidiária e solidária por falta de pagamento do tributo e responsabilidade por multas e coimas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F19D.0153/Responsabilidade-tributaria-subsidiaria-e-solidaria-por-falta-de-pagamento-do-tributo-e-responsabilidade-por-multas-e-coimas.
  131. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Benefícios Fiscais aplicáveis às entidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F194.0153/Beneficios-Fiscais-aplicaveis-as-entidades-de-gestao-florestal-e-unidades-de-gestao-florestal.
  132. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável – algumas notas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F189.0153/Paises-territorios-ou-regioes-com-um-regime-fiscal-claramente-mais-favoravel-algumas-notas.
  133. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Execução orçamental 2019 – brevíssimas notas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F181.0153/Execucao-orcamental-2019-brevissimas-notas.
  134. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020 – a aprovação e as palavras de alguns dos protagonistas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F179.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-a-aprovacao-e-as-palavras-de-alguns-dos-protagonistas.
  135. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Mecenato Científico e Mecenato Cultural – breves notas", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F174.0153/Mecenato-Cientifico-e-Mecenato-Cultural-breves-notas.
  136. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Discussão da proposta de OE para 2020: mais alguns desenvolvimentos desta semana - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F16D.0153/Discussao-da-proposta-de-OE-para-2020-mais-alguns-desenvolvimentos-desta-semana.
  137. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "OE 2020 – principais destaques sobre as propostas de alteração apresentadas: em especial, a discussão da taxa de IVA aplicável à eletricidade - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F164.0153/OE-2020-principais-destaques-sobre-as-propostas-de-alteracao-apresentadas-em-especial-a-discussao-da-taxa-de-IVA-aplicavel-a-eletricidade.
  138. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020: algumas das novidades e pontos-chave desta semana - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F14A.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-algumas-das-novidades-e-pontos-chave-desta-semana.
  139. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Orçamento do Estado para 2020: aprovação na generalidade e discussão na especialidade; as propostas de alteração endereçadas (sobretudo) pela esquerda e (mais) algumas notas - versão online", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F143.0153/Orcamento-do-Estado-para-2020-aprovacao-na-generalidade-e-discussao-na-especialidade-as-propostas-de-alteracao-enderecadas-sobretudo-pela-esquerda-e-mais-algumas-notas.
  140. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Sobre a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020 - mais algumas impressões (versão online)", O Informador Fiscal, 2020, https://www.informador.pt/artigos/F133.0153/Sobre-a-discussao-da-proposta-de-Orcamento-do-Estado-para-2020-mais-algumas-impressoes.
  141. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Proposta de Orçamento do Estado para 2020 – as primeiras impressões (versão online)", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F123.0153/Proposta-de-Orcamento-do-Estado-para-2020-as-primeiras-impressoes.
  142. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A periodização do lucro tributável em sede de IRC - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F10C.0153/A-periodizacao-do-lucro-tributavel-em-sede-de-IRC.
  143. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Alguns dos princípios subjacentes à tributação, à luz da CRP e do n.º 2 do art.º 5.º da LGT - versão online", 2019
  144. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Garantias (e respetiva avaliação) em sede de processo de execução fiscal - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1FB.0152/Garantias-e-respetiva-avaliacao-em-sede-de-processo-de-execucao-fiscal.
  145. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Breve resenha sobre as taxas liberatórias e as taxas especiais em sede de IRS - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1EE.0152/Breve-resenha-sobre-as-taxas-liberatorias-e-as-taxas-especiais-em-sede-de-IRS.
  146. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Prova dos requisitos de aplicação do regime de eliminação da dupla tributação económica de lucros e reservas distribuídos - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1EC.0152/Prova-dos-requisitos-de-aplicacao-do-regime-de-eliminacao-da-dupla-tributacao-economica-de-lucros-e-reservas-distribuidos.
  147. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Síntese Comentada: Convenção Multilateral para aplicação das Convenções destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1E8.0152/Convencao-Multilateral-para-aplicacao-das-Convencoes-destinadas-a-prevenir-a-erosao-da-base-tributaria-e-a-transferencia-de-lucros.
  148. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (breves notas) - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1E4.0152/Acordos-Previos-sobre-Precos-de-Transferencia-breves-notas.
  149. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Uma Montanha Russa Chamada Brexit - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1CB.0152/Uma-Montanha-Russa-Chamada-Brexit.
  150. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Matéria relevante: Lei n.º 100/2019, de 06 de setembro – Estatuto do Cuidador Informal", O Informador Fiscal, 2019
  151. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Lei n.º 100/2019, de 06 de setembro – Estatuto do Cuidador Informal", O Informador Fiscal, 2019
  152. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto - sistema de informação cadastral simplificada", O Informador Fiscal, 2019
  153. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Portaria n.º 325/2019, de 20 de setembro - designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola", 2019
  154. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "A eliminação da dupla tributação jurídica internacional - breves notas (versão online)", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F1AE.0152/A-eliminacao-da-dupla-tributacao-juridica-internacional-breves-notas.
  155. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "Síntese Comentada: Ofício-Circulado da AT n.º 30213, de 01/10/2019", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F198.0152/Decreto-Lei-n-28-2019-de-15-de-fevereiro-processamento-de-faturas-e-outros-documentos-fiscalmente-relevantes-Conservacao-de-livros-registos-e-respetivos-documentos-de-suporte.
  156. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F179.0152/Alteracoes-ao-CPPT-CPTA-e-Regime-da-Arbitragem-Tributaria.
  157. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F17B.0152/Alteracao-de-diversos-codigos-fiscais-e-legislacao-complementar.
  158. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. "Efeitos da declaração de insolvência: (1) sobre os contratos de mandato e de gestão; e (2) sobre os contratos de prestação duradoura de serviço - versão online", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F184.0152/Efeitos-da-declaracao-de-insolvencia-1-sobre-os-contratos-de-mandato-e-de-gestao-e-2-sobre-os-contratos-de-prestacao-duradoura-de-servico.
  159. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia; Correia, Rui Araújo. "SÍNTESE COMENTADA - Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro", O Informador Fiscal, 2019, https://www.informador.pt/artigos/F15A.0152/Alteracao-ao-regime-juridico-da-estruturacao-fundiaria.
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  12. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações Lexit aos seguintes artigos do CPA: art.ºs 20.º a 52.º; 89.º e 90.º; 93.º a 109.º; 135.º a 142.º; 148.º a 154.º; 161.º a 164.º. 2021. https://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  13. Abílio Sousa; Anjos Azevedo, Patrícia; Magalhães, Sérgio. Anotação ao artigo 67.º do Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) in Lexit Portal de Códigos Anotados & Comentados. 2021. https://lexit.informador.pt/anotadores/3D20.0762/Paulo-Sergio-Magalhaes.
  14. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualização das seguintes anotações Lexit, de acordo com a Lei do OE para 2020: CIRS - art.ºs 3.º, 8.º, 10.º, 22.º, 68.º, 72.º, 78.º-A, 81.º, 99.º-F e 101.º; CIRC - art.º 50.º-A; EBF - art.º 41.º-B; CIMI - art.ºs 79.º, 112.º e 129.º; CIMT - art.º 12.º; CIUC - art.ºs 5.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º.. 2020. https://lexit.informador.pt/.
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  21. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIRS - art.ºs 10.º, 43.º, 57.º, 60.º, 71.º, 72.º, 101.º, 119.º / Nova anotação ao CIRS - art.º 12.º-A. 2019.
  22. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIRC - art.ºs 106.º e 120.º. 2019.
  23. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CIMI - art.º 135.º-F. 2019.
  24. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: CPPT - art.ºs 35.º, 39.º, 40.º, 41.º, 69.º, 84.º, 199.º e 199.º-A / Nova anotação ao CPPT - art.º 38.º-A. 2019.
  25. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Atualizações de Anotações Lexit: EBF - art.ºs 41.º-B, 59.º-G e 64.º. 2019.
  26. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Novas anotações Lexit: CIRC - art.ºs 28.º-B, 40.º e 45.º-A; RCPITA - art.ºs 38.º, 43.º e 39.º.. 2019.
  27. Anjos Azevedo, Patrícia; Abreu, Lígia Carvalho. Atualizações de Anotações Lexit ao CIUC - art.ºs 5.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º - em conjunto com Lígia Carvalho Abreu. 2019.
  28. Anjos Azevedo, Patrícia; Castro Moreira de Campos. Atualizações de Anotações Lexit ao CPPT - art.ºs 169.º, 191.º e 192.º, em conjunto com Castro Moreira de Campos. 2019.
  29. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações Lexit - CIRE e legislação complementar anotados e comentados. 2018.
  30. Anjos, Maria do Rosário; Anjos Azevedo, Patrícia. Arbitragem Administrativa e Tributária: A solução adotada em Portugal. 2018. http://repositorio.uportu.pt:8080/handle/11328/2377.
  31. Anjos Azevedo, Patrícia. Atualização das Anotações/Comentários - Lexit (CIRS, CIRC, CIMI, CIMT, EBF e CPPT). 2018. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  32. Anjos Azevedo, Patrícia. Incentivos à Reabilitação Urbana: principais destaques e alterações ao EBF, a este propósito, por ocasião da Lei do OE para 2018. 2018. http://www.informador.pt/artigos/F1C0.0149/Incentivos-a-Reabilitacao-Urbana-principais-destaques-e-alteracoes-ao-EBF-a-este-proposito-por-ocasiao-da-Lei-do-OE-para-2018.
  33. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários às seguintes disposições: do EBF – art.ºs 19.º-A, 36.º-A, 41.º-A, 41.º-B, 58.º, 64.º, 69.º e 70.º; do CIRC – art.º 7.º. 2018. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  34. Anjos Azevedo, Patrícia. Nótulas sobre a figura da responsabilidade tributária: destaques relativamente ao regime previsto na LGT e no RGIT. 2018. http://www.informador.pt/artigos/F109.014A/Notulas-sobre-a-figura-da-responsabilidade-tributaria-destaques-relativamente-ao-regime-previsto-na-LGT-e-no-RGIT.
  35. Anjos Azevedo, Patrícia. Alguns destaques acerca dos recursos jurisdicionais em matéria fiscal. 2018. http://www.informador.pt/artigos/F14B.014A/Alguns-destaques-acerca-dos-recursos-jurisdicionais-em-materia-fiscal.
  36. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários - Lexit (CIRC, CIMI, CIRS, EBF, CPPT, LGT e CIS). 2018. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  37. Anjos Azevedo, Patrícia. Consideração e graduação de créditos no âmbito do processo de insolvência. 2018. http://www.informador.pt/artigos/F18E.014A/Consideracao-e-graduacao-de-creditos-no-ambito-do-processo-de-insolvencia.
  38. Anjos Azevedo, Patrícia. Os efeitos da declaração de insolvência: em especial, o princípio geral quanto aos negócios não cumpridos. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F1A0.014A/Os-efeitos-da-declaracao-de-insolvencia-em-especial-o-principio-geral-quanto-aos-negocios-nao-cumpridos.
  39. Anjos Azevedo, Patrícia. O conceito de massa insolvente: breves notas. 2018. http://www.informador.pt/artigos/F1B6.014A/O-conceito-de-massa-insolvente-Breves-notas.
  40. Anjos Azevedo, Patrícia. A oposição de embargos: um dos possíveis meios de reação à sentença que declara a insolvência. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F130.014B/A-oposicao-de-embargos-um-dos-possiveis-meios-de-reacao-a-sentenca-que-declara-a-insolvencia.
  41. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários às seguintes disposições do CPPT: art.ºs 198.º, 199.º, 287.º e 288.º.. 2018. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  42. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários às seguintes disposições do CIRC: art.ºs 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 49.º, 50.º, 51.º, 51.º-B, 51.º-D, 91.º, 92.º, 104.º, 105.º, 106.º, 141.º, 142.º. 2018. https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros e http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  43. Anjos Azevedo, Patrícia. A reclamação de créditos no âmbito do processo de insolvência. 2018. https://www.informador.pt/artigos/F1C9.014B/A-reclamacao-de-creditos-no-ambito-do-processo-de-insolvencia.
  44. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs 108.º a 119.º; art.ºs 137.º a 140.º; art.ºs 257.º a 263.º. 2018.
  45. de Carvalho, Sónia; de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs 17.º-A a 17.º-J. 2018.
  46. de Carvalho, Sónia; de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRE / Lexit: art.ºs 4.º; 6.º; 19.º; 21.º; 22.º; 37.º; 38.º e 39.º. 2018.
  47. de Antas de Barros, Miguel; Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários ao CIRC / Lexit: art.ºs 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 49.º, 50.º, 51.º, 51.º-B, 51.º-D, 91.º, 92.º, 104.º, 105.º, 106.º, 141.º, 142.º. 2018. https://lexit.informador.pt/anotadores/38FE.0762/Miguel-de-Antas-de-Barros e http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo ..
  48. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários - Lexit (LGT, CIRS, CIRC, CPPT, CIMI e CIS). 2017. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  49. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários - Lexit (CIRS, CIRC e LGT). 2017. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  50. Anjos Azevedo, Patrícia. O regime de tributação dos residentes e dos não residentes em sede de IRS. 2017. http://www.informador.pt/artigos/F18C.0148/O-regime-de-tributacao-dos-residentes-e-dos-nao-residentes-em-sede-de-IRS.
  51. Anjos Azevedo, Patrícia. Breves notas sobre o agregado familiar e a sua composição para efeitos de IRS – regime anterior e novidades introduzidas pela Lei n.º 106/2017, de 04 de setembro. 2017. http://www.informador.pt/artigos/F1EC.0148/Breves-notas-sobre-o-agregado-familiar-e-a-sua-composicao-para-efeitos-de-IRS-regime-anterior-e-novidades-introduzidas-pela-Lei-n-106-2017-de-04-de-setembro.
  52. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotações/Comentários - Lexit (CIMI, CPPT, LGT, CIRC e CIRS). 2017. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  53. Anjos Azevedo, Patrícia. Algumas notas a propósito das mais recentes alterações em matéria de deduções à coleta em sede de IRS. 2017. http://www.informador.pt/artigos/F166.0149/Algumas-notas-a-proposito-das-mais-recentes-alteracoes-em-materia-de-deducoes-a-coleta-em-sede-de-IRS.
  54. Anjos Azevedo, Patrícia. O princípio da publicidade dos atos em sede de procedimento tributário. 2017. http://www.informador.pt/artigos/F195.0149/O-principio-da-publicidade-dos-atos-em-sede-de-procedimento-tributario.
  55. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Orçamento de Estado 2016: inovações fiscais. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F143.0141/Orcamento-de-Estado-2016-inovacoes-fiscais.
  56. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições, no âmbito do projeto Lexit, ao CPPT. 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  57. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições, no âmbito do projeto Lexit, ao Código do Imposto do Selo (CIS). 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  58. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições, no âmbito do projeto Lexit, ao Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT). 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  59. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições, no âmbito do projeto Lexit, ao Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI). 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  60. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições, no âmbito do projeto Lexit, ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RAT). 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  61. Pereira, Adalmiro Andrade; Anjos Azevedo, Patrícia. O regime da transparência fiscal: algumas notas práticas. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F17F.0141/O-regime-da-transparencia-fiscal-algumas-notas-praticas.
  62. Anjos Azevedo, Patrícia. O novo regime de proteção da casa de morada de família. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F18C.0141/O-novo-regime-de-protecao-da-casa-de-morada-de-familia.
  63. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. A avaliação da garantia em sede de processo de execução fiscal. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F1D2.0141/A-avaliacao-da-garantia-em-sede-de-processo-de-execucao-fiscal.
  64. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. Os incentivos fiscais em sede de fiscalidade verde. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F1E3.0141/Os-incentivos-fiscais-em-sede-de-fiscalidade-verde.
  65. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições do EBF e do CRC, no âmbito do projeto Lexit. 2016. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  66. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. O novo Código Aduaneiro da União. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F106.0142/O-novo-Codigo-Aduaneiro-da-Uniao.
  67. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. A troca automática de informações fiscais: a Resolução da Assembleia da República n.º 118/2016, de 27 de junho. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F135.0142/A-troca-automatica-de-informacoes-fiscais-a-Resolucao-da-Assembleia-da-Republica-n-118-2016-de-27-de-junho.
  68. Amorim, José de Campos; Anjos Azevedo, Patrícia. O Plano de Ação BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE e suas implicações para os Estados. 2016. http://www.informador.pt/artigos/F139.0142/O-Plano-de-Acao-BEPS-Base-Erosion-and-Profit-Shifting-da-OCDE-e-suas-implicacoes-para-os-Estados.
  69. Anjos Azevedo, Patrícia. A tributação da agricultura e atividades conexas – alguns dos desenvolvimentos mais recentes. 2015. http://www.informador.pt/artigos/F12D.013F/A-tributacao-da-agricultura-e-atividades-conexas-alguns-dos-desenvolvimentos-mais-recentes.
  70. Anjos Azevedo, Patrícia. O combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo. 2015. http://www.informador.pt/artigos/F17A.013F/O-combate-ao-branqueamento-de-vantagens-de-proveniencia-ilicita-e-ao-financiamento-do-terrorismo.
  71. Anjos Azevedo, Patrícia. A economia informal em Portugal (um problema sempre atual) e os incentivos da Autoridade Tributária e Aduaneira à solicitação de fatura. 2015. http://www.informador.pt/artigos/F198.013F/A-economia-informal-em-Portugal-um-problema-sempre-atual-e-os-incentivos-da-Autoridade-Tributaria-e-Aduaneira-a-solicitacao-de-fatura.
  72. Anjos Azevedo, Patrícia. Concorrência fiscal prejudicial: algumas conceptualizações acerca dos paraísos fiscais, dos regimes fiscais preferenciais e das zonas de baixa pressão fiscal. 2015. http://www.informador.pt/artigos/F1B4.013F/Concorrencia-fiscal-prejudicial-algumas-conceptualizacoes-acerca-dos-paraisos-fiscais-dos-regimes-fiscais-preferenciais-e-das-zonas-de-baixa-pressao-fiscal.
  73. Anjos Azevedo, Patrícia. Breves notas sobre a localização das operações para efeitos de IVA. 2015. http://www.informador.pt/artigos/F122.0140/Breves-notas-sobre-a-localizacao-das-operacoes-para-efeitos-de-IVA.
  74. Anjos Azevedo, Patrícia. A revisão do acto tributário como manifestação do princípio da verdade material. 2014. http://www.informador.pt/artigos/F17B.013D/A-Revisao-do-Acto-Tributario-como-Manifestacao-do-Principio-da-Verdade-Material.
  75. Anjos Azevedo, Patrícia. O princípio da transparência e a troca de informações entre Administrações Fiscais. 2012. http://www.cije.up.pt/publications/o-principio-da-transparencia.
  76. Anjos Azevedo, Patrícia. A sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano 2011. 2012. http://www.durvalferreira-advogados.com/resources/Durval_news3.pdf.
  77. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições da Lei do Planeamento Fiscal Abusivo (LPFA). 2012. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  78. Anjos Azevedo, Patrícia. Trocas de informações entre Administrações Fiscais. 2011. http://www.durvalferreira-advogados.com/resources/Durval_news2.pdf.
  79. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições do CIVA, no âmbito do projeto Lexit. 2011. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  80. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições do CIRC, no âmbito do projeto Lexit. 2011. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  81. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições do CIRS, no âmbito do projeto Lexit. 2011. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  82. Anjos Azevedo, Patrícia. Anotação de algumas disposições da LGT, no âmbito do projeto Lexit. 2011. http://lexit.informador.pt/anotadores/307B.0762/Patricia-Anjos-Azevedo.
  83. Anjos Azevedo, Patrícia. A importância dos preços de transferência no contexto do planeamento fiscal. 2010. http://www.durvalferreira-advogados.com/resources/Durval_newsletter-I.pdf.
  84. Anjos Azevedo, Patrícia. A não retroatividade das leis fiscais. 2009. http://www.eatlp.org/uploads/public/Portugal%20Retroactive%20tax%20legislation%20EATLP%202010.PDF.
Thesis / Dissertation
  1. Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo. "Princípios fundamentais de direito fiscal: os desafios da tributação do rendimento na residência vs tributação na fonte". PhD, 2016. http://hdl.handle.net/10216/85970.
  2. Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo. "O princípio da transparência e a troca de informações entre Administrações Fiscais". Master, 2010. http://hdl.handle.net/10216/97590.
Activities

Oral presentation

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2024/02/02 V Futurelaw - Congresso Internacional Sobre o Futuro do Direito - Apresentação oral de comunicação, intitulada "A Contratação Pública Verde", em co-autoria com o Mestre Marco Rodrigues. Dia 02 de fevereiro de 2024. V Futurelaw
Iberojur e Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2023/10/08 Oradora convidada no seminário com o tema: Planeamento Fiscal e Medidas Contra Abuso, inserido no âmbito do Ciclo de Seminários da Unidade Curricular de Seminários Temáticos em Contabilidade e Finanças, do Mestrado em Contabilidade e Finanças do ISCAP, dia 08 de novembro de 2023.
(Porto, Portugal)
2023/09/13 Apresentação de comunicação conjunta com Marco Miguel Pereira Rodrigues. Título: A dignidade da pessoa humana e a prova no processo legal português - II Congresso Internacional DESAFIOS DO LEGALTECH (II LEGALTECH) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP, 13 de setembro de 2023.
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP (Porto, Portugal)
2023/07/18 Missões de paz/humanitárias: A Guarda Nacional Republicana na salvaguarda dos Direitos Humanos. Apresentação da autoria de Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo. III CINDHU (Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos) - Iberojur e ISCAC, Coimbra, 18 de julho de 2023.
(Coimbra, Portugal)
2023/07/18 Missões de paz/humanitárias: A Guarda Nacional Republicana na salvaguarda dos Direitos Humanos. Apresentação da autoria de Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo. III CINDHU (III Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos) - Coimbra Business School - ISCAC, Coimbra - Portugal, 18 de julho de 2023.
ISCAC e Iberojur (Coimbra, Portugal)
2023/04/26 Seminário online sobre DIÁLOGOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO, realizado no dia 26 de abril de 2023, promovido pela Editora Marco Teórico, com a participação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília, São Paulo, Brasil. Exposição do tema: À PROCURA DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA FISCAL EM TEMPOS DE CRISE: A MELHOR COMBINAÇÃO POSSÍVEL DOS CRITÉRIOS DE CONEXÃO PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO, durante o lançamento da obra: Tributação e Perspectivas em Tempos de Crise.
(Brazil)
2023/02/02 O controlo do trabalhador à luz do código do trabalho português e do RGPD - IV FUTURELAW (Universidade Lusófona Porto e Iberojur) - Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo IV Futurelaw
Universidade Lusófona Porto e Iberojur (Porto, Portugal)
2022/12/05 Insolvência de pessoas singulares: exoneração do passivo e respetiva tramitação - I Simpósio Aspetos Especiais do Direito Processual, em co-autoria com Marco Rodrigues.
IPMAIA; Iberojur (Maia, Portugal)
2022/12/05 Ação Executiva e Processo de Insolvência - I Simpósio Aspetos Especiais do Direito Processual.
IPMAIA; Iberojur (Maia, Portugal)
2022/10/07 Webinar - Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e as Novas Tecnologias: A relação entre a Administração tributária e os administrados, no contexto digital, painel 1: As administrações tributárias espanhola e portuguesa, frente às novas tecnologias, 07 de outubro de 2022, organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.
(Brazil)
2022/07/12 A insolvência de pessoas singulares: a exoneração do passivo restante e a respetiva tramitação - Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo II Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público
Universidade de Coimbra / Iberojur (Coimbra, Portugal)
2022/07/07 A cobrança de alimentos no estrangeiro, à luz do Regulamento (CE) n.º 4/2009, de 18 de dezembro de 2008 - Marco Rodrigues e Patrícia Anjos Azevedo III Congresso de Derecho Transnacional (III Conditrans)
Universidade de Salamanca / Iberojur (Salamanca, Spain)
2022/01/29 A origem e a evolução do direito de propriedade - a propriedade privada como direito fundamental previsto constitucionalmente, III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, 29 de janeiro de 2022, em co-autoria com Andreia de Jesus.
(Porto, Portugal)
2022/01/28 A contratação pública verde: perspetiva evolutiva, III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, 28 de janeiro de 2022, em co-autoria com Marco Rodrigues.
(Porto, Portugal)
2022/01/24 A inteligência artificial ao serviço do ensino do direito e do exercício da advocacia - II SCIENTIFIC CONFERENCE LEGALTECH, ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE FUTURE OF LEGAL PRACTICE, organizado pelo Politécnico de Leiria, Instituto Jurídico Portucalense e o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2022. Artigo conjunto com Marco Rodrigues. II Juristech
(Portugal)
2021/12/15 Trajetória na investigação do Direito Fiscal e Tributário I Mostra Científica ULP
(Porto, Portugal)
2021/11/05 Comunicação: Technologies at the service of education: present of future Autores: Patrícia Anjos Azevedo, Maria Carlos Lopes, Dália Liberato e Pedro Liberato Evento: International Conference on Tourism, technology and systems (04 a 06 de novembro de 2021)
(Colombia)
2021/10/30 Patrícia Anjos Azevedo & Andreia Madalena Magalhães Jesus - O impacto das novas tecnologias nas comunicações efetuadas entre a administração pública e os cidadãos V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (V CIDIGIN)
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2021/10/30 Marco Rodrigues & Patrícia Anjos Azevedo - A troca de informações entre Administrações Tributárias: o hoje e o amanhã V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (V CIDIGIN)
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2021/10/21 Patrícia Anjos Azevedo & Andreia Madalena Magalhães Jesus: A evolução do direito notarial em Portugal - do presencial ao virtual ETHOSDIG
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2021/10/21 Ana Isabel Guerra & Patrícia Anjos Azevedo - Os riscos da inteligência artificial ETHOSDIG
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2021/10/07 The influence of gamification in education: Possibilities, regulation and concerns (Abílio Azevedo, Ana Guerra e Patrícia Azevedo) mis4Tel (International Conference) - 06 a 08 de outubro de 2021 Workshop on the Gamification of the Learning Processes (GaLePro)
(Salamanca, Spain)
2021/06/08 BREVE PANORÂMICA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E O PROCESSO TRIBUTÁRIO EM PORTUGAL - artigo elaborado em co-autoria com o Prof. Doutor José de Campos Amorim Lançamento da 4.ª Edição da Revista de Direitos Fundamentais e Tributação
(Brasília (via Zoom), Brazil)
2021/05/06 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AO SERVIÇO DO ENSINO EM TEMPOS DE PANDEMIA Fórum Interno IPP - 2021
(Porto, Portugal)
2021/03/25 Os procedimentos contratuais na contratação pública portuguesa e a administração eletrónica - o ajuste direto na jurisprudência IV Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento
(Brazil)
2021/01/29 A evolução da dedutibilidade dos gastos fiscais em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, em coautoria com Maria Helena Pilroto Rodrigues. II Futurelaw
(Porto, Portugal)
2021/01/29 Da comunicação de esquemas de planeamento fiscal potencialmente abusivos à obrigação de comunicação de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal: perspetiva evolutiva, em coautoria com Paulo Sérgio de Sousa Magalhães. II Futurelaw
(Porto, Portugal)
2021/01/21 Análise ao Orçamento de Estado para 2021 - oradora convidada. Análise ao Orçamento de Estado para 2021 - O Informador Fiscal
(Porto, Portugal)
2020/11/06 Network Analysis for Fraud Detection in Portuguese Public Procurement - co-autoria com Davide Carneiro (primeiro autor e orador), André Ventura, Guilherme Palumbo e João Costa. IDEAL'2020 (21th International Conference on Intelligent Data Engineering and Automated Learning)
(Guimarães, Portugal)
2020/10/22 DIGITAL TRANSFORMATION OF EDUCATIONAL INSTITUTIONS: CHALLENGES, OPPORTUNITIES AND NEEDS CAUSED BY THE COVID-19 PANDEMIC - co-autoria com Abílio Azevedo (orador). 2020 EDEN Research Workshop: Enhancing the Human experience of learning with technology
(Lisboa, Portugal)
2020/10/17 Constitutional and legal framework of the deprivation of liberty: fundamental rights, goals of penalties and procedural guarantees – abstract apresentado oralmente. SIGeP2020
(Coimbra, Portugal)
2020/10/13 O direito ao ensino: igualdade de acesso e as novas tecnologias ao serviço das áreas do Direito e da Saúde - co-autoria com Abílio Azevedo (orador). CEDH2020 - II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimentos dos Direitos Humanos
(Coimbra, Portugal)
2020/08/13 A inteligência artificial e o exercício da advocacia: os Advogados correm o risco de extinção na era da automação? - oradora. V SINDA (Simpósio Internacional de Direito Atual)
(Belo Horizonte, Brazil)
2020/07/10 Planeamento fiscal internacional e medidas antiabuso, num mundo globalizado - oradora; co-autoria com Helena Rodrigues. I LEGALTECH
(Porto, Portugal)
2020/07/10 Breve resenha sobre os benefícios fiscais, a preocupação com terceiros, os donativos e o mecenato, no sistema fiscal português - oradora; co-autoria com Helena Rodrigues. I LEGALTECH
(Porto, Portugal)
2020/07/07 Insolvência de Pessoas Singulares: Exoneração do passivo e algumas outras particularidades - oradora convidada. Webinar - O Informador Fiscal - Mês da Insolvência
(Porto, Portugal)
2020/06/23 DIGITAL EDUCATION, WORK AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE: HEALTH AND LAW - oradora; co-autoria com Abílio Azevedo. Nota: contributo nomeado para BEST RESEARCH PAPER AWARD. EDEN 2020 Annual Virtual Conference
(Timisoara, Romania)
2019/11/27 O Business Intelligence, o marketing de e-governo e as Tecnologias de Informação para apoio às tomadas de decisão no Planeamento Fiscal - oradora; co-autoria com Maria Helena Pilroto Rodrigues e José Luís Reis. ICMarkTech'19 - Conferência Internacional sobre Marketing e Tecnologias de 2019
(Maia, Portugal)
2019/11/08 Discussant do seguinte trabalho, no âmbito do XII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XII CICA – ISCAP/OCC), ISCAP, 07 e 08 de novembro de 2019: “Competitividade Fiscal na Zona Euro. Análise comparativa da taxa de IRC”.
(Porto, Portugal)
2019/11/08 Discussant do seguinte trabalho, no âmbito do XII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XII CICA – ISCAP/OCC), ISCAP, 07 e 08 de novembro de 2019: “Incentivos Fiscales para el Fomento del Compromiso de las Fundaciones con la Sostenibilidad: Especial Referencia a España y Portugal”.
(Porto, Portugal)
2019/11/07 A reclamação graciosa e a impugnação judicial: convergências e divergências - oradora; co-autoria com José de Campos Amorim. XII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XII CICA – ISCAP/OCC)
(Porto, Portugal)
2019/03/02 Gestação de substituição ou barriga de aluguer? Os novos rumos da procriação medicamente assistida em Portugal - co-autoria com Miguel de Antas de Barros (orador). IV SINDA (Simpósio Internacional de Direito Atual)
(Italy)
2019/03/02 Legislação sobre proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes na Europa e em Portugal: breve descrição e contextualização no âmbito da prática da radiologia - co-autoria com Abílio Azevedo (orador). IV SINDA (Simpósio Internacional de Direito Atual),
(Italy)
2019/01/16 Benefícios Fiscais em sede de IRC – OE 2019 - oradora convidada. Andrade&Brandão - Consultadoria e Formação, Lda.
(Paredes, Portugal)
2018/12/14 A Responsabilidade Civil da Administração Pública: Breve Análise - co-autoria com Ana Rita Ferreira Araújo (oradora). III Simpósio Internacional Sobre Direito Actual (III SINDA)
(Porto, Portugal)
2018/12/07 Os “Impostos de Saída” no âmbito do Direito Fiscal Internacional (oradora) - ISCAC II Encontro Ibero-americano de Direito e Desenvolvimento
(Coimbra, Portugal)
2018/07/13 Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal - co-autoria com Maria do Rosário Anjos (oradora). II CONDITRANS (Congreso de Derecho Transnacional)
(Salamanca, Spain)
2018/07/13 Meios processuais ao dispor dos contribuintes no âmbito do controlo de omissões lesivas da Autoridade Tributária e Aduaneira - co-autoria com Ana Rita Ferreira Araújo (oradora). II CONDITRANS (Congreso de Derecho Transnacional)
(Salamanca, Spain)
2018/06/09 A reversão do processo de execução fiscal contra gerentes e administradores (keynote speaker). II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação)
(Maia, Portugal)
2018/06/09 Breves notas sobre a tramitação do processo de execução fiscal - oradora. II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação)
(Maia, Portugal)
2018/06/09 Da impropriedade dos embargos como meio de defesa do cônjuge no âmbito da execução fiscal - co-autoria com Miguel de Antas de Barros (orador). II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação)
(Maia, Portugal)
2018/06/07 Liberdade de estabelecimento (e outras liberdades europeias relacionadas), paraísos fiscais, planeamento fiscal e medidas antiabuso - oradora. I Future Law (I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito)
(Porto, Portugal)
2018/04/06 Algumas considerações acerca do processo de execução fiscal em Portugal - oradora. III Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (III CIBENJUR)
(Gran Canária (Las Palmas), Spain)
2018/03/22 As oportunidades de intervenção (do Solicitador) no âmbito do procedimento tributário - oradora convidada. XIII Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria (XIII ENESOL)
(Maia, Portugal)
2017/12/12 A relação entre o direito fiscal interno, o direito fiscal da União Europeia e o direito fiscal internacional num contexto iberoamericano - oradora. II Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos (II CIBENJUR)
(Madrid, Spain)
2017/10/10 Breve resenha acerca dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços no âmbito de relações de trabalho subordinado - oradora. IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais (IX CICJE) - “O direito do trabalho e as empresas: novos desafios, novas soluções?”
(Leiria, Portugal)
2017/09/10 Questões de soberania fiscal: a residência das pessoas singulares como fator de conexão para efeitos de tributação - oradora. II Simpósio Internacional Sobre Direito Atual (II SINDA)
(Santiago de Compostela, Spain)
2017/06/30 Paraísos fiscais e troca de informação em matéria fiscal – questões levantadas e principais destaques - oradora. I Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação (I CIDIGIN)
(Santiago de Compostela, Spain)
2015/05/30 A agricultura portuguesa no contexto da UE: desafios do Séc. XXI - Participação, como oradora, em conjunto com a Dr.ª Ana Sofia Carvalho, em representação das Professoras Doutoras Glória Teixeira e Lígia Carvalho Abreu - Faculdade de Letras da Universidade do Porto. X Jornadas Internacionais – As Grandes Problemáticas do Espaço Europeu
(Porto, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2024/11/05 - Current Elaboração de Procedimento de Análise Forense Digital a Dispositivos Móveis - Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais (ESTG/P. Porto) - Carla Patrícia Abreu Teixeira Pinto
Supervisor
2024/11/05 - Current Análise comparativa de sistemas de IA para suporte à decisão judicial: aplicabilidade no Tribunal de Justiça da UE - Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais (ESTG/P. Porto) - Cristiana Monteiro Pereira.
Supervisor
2024/10/22 - Current Carlos Alberto Lascasas da Nova Soares. A tributação das procurações irrevogáveis em sede de IMT. Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto.
Supervisor
2024/10/22 - Current Raquel Catarina Ribeiro Pereira. A dupla tributação em sede de impostos sobre o rendimento. Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto.
Supervisor
2023/09/01 - Current Sílvia Manuela Oliveira Cardoso. Contratação Pública Eletrónica: desenvolvimento de uma abordagem jurídico-digital para a formação de contratos. Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do P. Porto. Orientadores: Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo e Marco Filipe Vieira Gomes.
Supervisor
2023/09/01 - Current Mariline Raquel Dias Mesquita. Tratamento Jurídico da Criptomoeda: da Tributação à Penhora. Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do P. Porto. Orientadores: Patrícia dos Anjos Oliveira Nogueira de Azevedo e Ricardo Jorge da Silva Santos.
Supervisor
2023/09/01 - Current Virgínio Fernando Martins dos Santos Carneiro. A tributação da moeda virtual em Portugal, em sede de imposto sobre o rendimento. Mestrado em Solicitadoria. Escola Superior de Tecnologia e Gestão do P. Porto.
Supervisor
2021/10/04 - Current A reabilitação urbana no âmbito da propriedade horizontal e o respetivo tratamento fiscal - José Agostinho Silva - Mestrado em Solicitadoria ESTG (co-orientadora; orientadora: Maria Malta Fernandes).
Co-supervisor
2021/09/01 - Current Mestrado em Solicitadoria ESTG Cristiana Marisa Alves Pinto O tratamento fiscal das partilhas, em sede de IMT Orientadora
Supervisor
2022/09/01 - 2023/07/29 O tratamento fiscal dos CP de aquisição de bens imóveis e das cessões de posição contratual em sede de IMT - Ana Sofia Oliveira (co-orientação de Sérgio Tenreiro Tomás). ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria.
Supervisor
2022/09/01 - 2023/06/12 Os meios de defesa dos particulares no âmbito do processo de execução fiscal - Vânia Morais Martins. ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria.
Supervisor
2022/09/01 - 2023/04/27 Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial referente à Guarda Nacional Republicana - Marco Rodrigues. ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria.
Supervisor
2021/09/01 - 2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria ESTG Eulália Trindade Eiras IVA: alguns regimes especiais e questões atuais Orientadora
Supervisor of Eulália Trindade Eiras
2021/09/01 - 2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria ESTG Cátia Moreira Âmbito de incidência do Imposto do Selo: em especial, as aquisições por usucapião Orientadora
Supervisor of Cátia Moreira
2021/09/01 - 2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria ESTG Libânia Queirós A tributação da aquisição de partes sociais em sede de IMT Orientadora
Supervisor
2021/09/01 - 2022/06/13 Mestrado em Solicitadoria ESTG Sofia Pereira Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana Orientadora
Supervisor of Sofia Pereira
2021/09/01 - 2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG Andreia Madalena Magalhães Jesus A responsabilidade fiscal dos tituladores - o caso específico dos advogados e solicitadores Orientadora
Supervisor of Andreia Madalena Magalhães Jesus
2021/09/01 - 2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG Joana Raquel Costa Magalhães O imposto pessoal sobre o património: a (in)constitucionalidade do AIMI? Orientadora
Supervisor of Joana Raquel Costa Magalhães
2021/09/01 - 2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG Marta Sofia Gomes Moreira A tributação das procuração irrevogáveis Orientadora
Supervisor of Marta Sofia Gomes Moreira
2020/09/01 - 2021/11/26 Patrícia Daniela Lopes Ferreira, Mestrado em Solicitadoria ESTG, Tributação dos Big Tech: A (des)conformidade do sistema fiscal.
Supervisor
2020/09/01 - 2021/11/25 Vanessa Felismina Ferreira da Rocha, Mestrado em Solicitadoria ESTG, Benefícios fiscais em sede de IMI e a problemática da tributação agravada de prédios devolutos e em ruínas.
Supervisor
2020/09/01 - 2021/11/25 Carina de Fátima Coelho da Rocha, Mestrado em Solicitadoria ESTG, A luta contra a fraude e a evasão fiscais: em especial, os paraísos fiscais, a troca de informações e alguns outros contributos.
Supervisor
2020/09/01 - 2021/11/15 Maria Fernanda da Silva Barbosa Carneiro - Mestrado em Solicitadoria ESTG, Os princípios do Direito da Nacionalidade no instituto da aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização.
Supervisor
2020/09/01 - 2021/11/12 Marisa da Graça Morais Vieira, Mestrado em Solicitadoria ESTG, A conformação da relação contratual no âmbito do Código dos Contratos Públicos.
Supervisor
2020/09/01 - 2021/10/01 Susana Patrícia Martins Pereira - Mestrado em Solicitadoria ESTG, A Conversão da Penhora em Hipoteca: tratamento processual, fiscal e registral - com provas públicas realizadas no dia 1 de outubro de 2021 e a classificação final de 18 valores.
Supervisor
2019/10/01 - 2020/12/04 Paulo Sérgio de Sousa Magalhães, Mestrado em Solicitadoria ESTG, O Planeamento Fiscal: Análise da problemática e das suas fronteiras, medidas antiabuso e questões conexas, provas públicas realizadas no dia 04 de dezembro de 2020, classificação final de 18 valores.
Supervisor
2019/10/01 - 2020/12/04 Beatriz Rodrigues Rufino, Mestrado em Solicitadoria ESTG, A dupla tributação nos impostos sobre o rendimento: causas, consequências e métodos para a evitar ou atenuar, provas públicas realizadas no dia 04 de dezembro de 2020, classificação final de 15 valores.
Supervisor
2018/10/01 - 2020/07/21 Lisandra Leal - ESTG/P. Porto, A reversão fiscal e os meios de reação dos responsáveis tributários: análise crítica da legislação e jurisprudência, provas públicas realizadas no dia 21 de julho de 2020, classificação final de 13 valores.
Supervisor
2018/09/01 - 2019/07/26 Maria Helena Pilroto Rodrigues - ISMAI, O comportamento Organizacional no âmbito do Planeamento Fiscal - As opções de gestão ao nível nacional e internacional, provas públicas realizadas no dia 26 de julho de 2019, classificação final de 18 valores.
Supervisor

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/05/24 - 2024/05/24 Membro da comissão organizadora das IVas JORNADAS CIENTÍFICAS DE PROCESSO CIVIL realizadas no dia 24 de maio de 2024, com a duração de sete horas e trinta minutos, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto. (2024/05/24 - 2024/05/24)
Other (Member of the Organising Committee)
2023/12/15 - 2023/12/15 Membro da Comissão Organizadora da VI Conferência Ibérica de Registos e Notariado, realizada na ESTG/P. Porto no dia 15 de dezembro de 2023. (2023/12/15 - 2023/12/15)
Conference (Member of the Organising Committee)
2023/09/13 - 2023/09/13 Membro da Coordenação do II Congresso Internacional DESAFIOS DO LEGALTECH (II LEGALTECH) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP, 13 de setembro de 2023. (2023/09/13 - 2023/09/13)
Congress (Co-organisor)
2023/06/02 - 2023/06/02 ESTG/P. Porto - III CIDIT: Conferência Internacional de Direito do Trabalho: A agenda do trabalho digno e a reforma do Código do Trabalho. Membro da Comissão Organizadora. Felgueiras, 02 de junho de 2023. (2023/06/02 - 2023/06/02)
Conference (Member of the Organising Committee)
2022/12/16 - 2022/12/16 Membro da Comissão Organizadora - II Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual - ESTG/P. Porto, 16 de dezembro de 2022. (2022/12/16 - 2022/12/16)
Conference (Member of the Organising Committee)
2022/05/27 - 2022/05/27 III Jornadas Científicas de Processo Civil - ESTG/P. Porto, membro da comissão organizadora (2022/05/27 - 2022/05/27)
Congress (Member of the Organising Committee)
2022/01/14 - 2022/01/14 V CONFERÊNCIA IBÉRICA EM REGISTOS E NOTARIADO (CIREN) - ESTG/P. Porto (2022/01/14 - 2022/01/14)
Conference (Member of the Organising Committee)
2021/11/09 - 2021/11/09 Aula aberta intitulada: "A avaliação predial urbana" - ESTG/P. Porto - Orador: Dr. Nuno Miranda. (2021/11/09)
Other (Member of the Organising Committee)
2021/10/21 - 2021/10/21 Coordenadora do Simpósio Internacional ÉTICA JURÍDICA NO AMBIENTE DIGITAL (ETHOSDIG), Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP, Politécnico do Porto - Portugal, 21 de outubro de 2021 (2021/10/21 - 2021/10/21)
2021/05/28 - 2021/05/28 - Membro da Organização da II CIDiT - Conferência Internacional de Direito do Trabalho (O Direito do Trabalho e a Revolução Digital), 28 de maio de 2021, via zoom. (2021/05/28 - 2021/05/28)
2021/03/30 - 2021/03/30 - Organização de aula aberta intitulada: “Os desafios nas compras públicas do Estado em tempos de crise”. Orador: Durval Tiago Ferreira. ESTG, via zoom, 30 de março de 2021. (2021/03/30 - 2021/03/30)
2020/12/11 - 2020/12/11 - Membro da Organização da I CIRePI - Conferência Ibérica de Registos e Propriedade Intelectual, 11 de dezembro de 2020, ESTG, via zoom. (2020/12/11 - 2020/12/11)
2020/07/09 - 2020/07/10 Membro da Direção do I Congresso Desafios do LEGALTECH (ISCAP/Iberojur, via Zoom). (2020/07/09 - 2020/07/10)
Congress (Member of the Organising Committee)
2020/06/08 - 2020/06/08 Organização de aula aberta, proferida pelo Mestre Durval Tiago Ferreira, subordinada ao tema: os efeitos da pandemia no direito administrativo, em especial, no âmbito da contratação pública; ESTG (via Zoom). (2020/06/08 - 2020/06/08)
Other (Member of the Organising Committee)
2019/12/13 - 2019/12/13 Membro da Comissão Organizadora da IV Conferência Ibérica em Registos e Notariado (CIREN), ESTG/P. Porto – Felgueiras. (2019/12/13 - 2019/12/13)
Conference (Member of the Organising Committee)
2019/05/16 - 2019/05/16 Organização de aula aberta na ESTG/P. Porto, proferida pelo Mestre Durval Tiago Ferreira, sobre a importância da contratação pública na economia. (2019/05/16 - 2019/05/16)
Other (Member of the Organising Committee)
2018/11/06 - 2018/11/06 Organização de aula aberta na ESTG/P. Porto, proferida pela Doutora Maria do Rosário Anjos, intitulada “A Arbitragem Administrativa e Tributária”. (2018/11/06 - 2018/11/06)
Other (Member of the Organising Committee)
2018/10/30 - 2018/10/30 Organização de aula aberta na ESTG/P. Porto, proferida pelo Dr. Miguel de Antas de Barros, intitulada “Recursos Informáticos ao dispor dos Agentes da Justiça”. (2018/10/30 - 2018/10/30)
Other (Member of the Organising Committee)
2018/06/09 - 2018/06/09 Membro da Direção do II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação), Instituto Politécnico da Maia (IPMAIA). (2018/06/09 - 2018/06/09)
Congress (Member of the Organising Committee)
2013/05/08 - 2013/07/31 Organização e corpo docente do curso breve sobre “Direito Rural”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. (2013/05/08 - 2013/07/31)
Other

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/10/30 - 2024/10/30 Participação no flash course intitulado: “INOVAR AS APRESENTAÇÕES COM O MENTIMETER” (FORMADOR: RICARDO QUEIRÓS), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 30 de outubro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/10/14 - 2024/10/14 Participação no flash course intitulado: “GENERATIVEAI FOR TEACHERS” (FORMADOR: FILIPE PORTELA), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 14 de outubro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/06/25 - 2024/06/25 Participação no flash course intitulado: "O PAPEL DO ESPANHOL NA INTERNACIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS" (FORMADORA: ISABEL CABO), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 25 de junho de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/06/12 - 2024/06/12 Participação no flash course intitulado: "FERRAMENTAS MICROSOFT COMO FACILITADORES DE APRENDIZAGEM" (FORMADOR: TIAGO COSTA), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 12 de junho de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/06/04 - 2024/06/04 Participação no flash course intitulado: "CRIAÇÃO DE VÍDEOS INTERATIVOS ATRAVÉS DO H5P" (FORMADOR: RICARDO QUEIRÓS), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 4 de junho de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/05/24 - 2024/05/24 Participação nas IVas JORNADAS CIENTÍFICAS DE PROCESSO CIVIL, realizadas no dia 24 de maio de 2024, com a duração de sete horas e trinta minutos, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto.
Other
2024/05/22 - 2024/05/22 Participação no flash course intitulado: "TECNOLOGIAS EMERGENTES EM CONTEXTO EDUCATIVO" (FORMADORA: BÁRBARA CLETO), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 22 de maio de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/05/20 - 2024/05/20 Participação no flash course intitulado: "O PADLET COMO RECURSO INCLUSIVO ORGANIZADOR VIRTUAL DE TAREFAS EM AMBIENTES DE APRENDIZAGEM HÍBRIDOS" (FORMADORA: ISABEL CABO), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 20 de maio de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/05/13 - 2024/05/13 Participação no flash course intitulado: "GENERATIVE AI FOR TEACHERS" (FORMADOR: FILIPE PORTELA), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 13 de maio de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/05/09 - 2024/05/09 Participação no flash course intitulado: "O VOSVIEWER NA CONSTRUÇÃO DE REDES BIBLIOMÉTRICAS EM CIÊNCIAS SOCIAIS" (FORMADORA: DANIELA MENEZES), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 9 de maio de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/04/24 - 2024/04/24 Participação no flash course intitulado: "BONS PROFESSORES PRECISAM-SE! A INVESTIGAÇÃO-AÇÃO NO ENSINO SUPERIOR" (FORMADORA: MARIA ALFREDO MOREIRA), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 24 de abril de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/04/24 - 2024/04/24 Participação no flash course intitulado: "SEGURANÇA E DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL EM CENÁRIOS DE CRISE" (FORMADOR: SÉRGIO VELUDO), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 24 de abril de 2024, pelo, Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/04/17 - 2024/04/17 Participação no flash course intitulado: "AMBIENTES DE VIRTUALIZAÇÃO NO UNITY3D- APRESENTAÇÃO" (FORMADOR: PAULO MEIRELES), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 17 de abril de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/04/15 - 2024/04/15 Participação no flash course intitulado: "AMBIENTES DE VIRTUALIZAÇÃO NO UNREAL ENGINE 5- APRESENTAÇÃO" (FORMADOR: PAULO MEIRELES) com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 15 de abril de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/04/11 - 2024/04/11 Participação no flash course intitulado: “ENSINO DA LÍNGUA SEGUNDA A MIGRANTES COM BACKGROUND DE FUGA: ESTRATÉGIAS PARA A INCLUSÃO E A VALORIZAÇÃO DOS SEUS REPERTÓRIOS PLURILINGUES E MULTICULTURAIS" (FORMADORA: ALEXANDRA NEVES ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 11 de abril de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/03/20 - 2024/03/20 Participação no SEMINÁRIO INTERNACIONAL: "DIREITOS HUMANOS E LIMITES GARANTISTAS DA IMPUTAÇÃO EM DIREITO PENAL", 20 de março de 2024 - Universidade Portucalense, Infante D. Henrique.
Seminar
2024/03/18 - 2024/03/18 Participação no flash course intitulado: "EXPERIENCING THE "FLOWS OF AGILE AND EDUSCRUM" (FORMADOR: WILLY WIJGNANSDS ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 18 de março de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/03/11 - 2024/03/11 Participação no flash course intitulado "AI-POWERED CONTENT CREATOR TOOL FOR ACTIVE LEARNING EXPERIENCE" (FORMADOR: BRANKO ANDJIC ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 11 de março de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/03/06 - 2024/03/06 Participação no flash course intitulado: "TEACHERS AS DEVELOPERS OF INCLUSIVE DIGITAL TEACHING AND LEARNING MATERIALS" (FORMADOR: BRANKO ANDJIC ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 6 de março de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/03/04 - 2024/03/04 Participação no flash course intitulado: "ANÁLISE DE REDES ATRAVÉS DO SOFTWARE GEPHI" (FORMADOR: DANIELA MENEZES), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 4 de março de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/29 - 2024/02/29 Participação no flash course intitulado: "DINAMIZAR AS AULAS USANDO ESCAPE ROOMS COM O GENIALLY" (FORMADOR: RICARDO QUEIRÓS), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 29 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/28 - 2024/02/28 Participação no flash course intitulado: "OPEN DESIGN COMO PRINCÍPIO PARA A DISSEMINAÇÃO DA CIÊNCIA ABERTA" (FORMADOR: HÉLIO CASTRO ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 28 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/21 - 2024/02/21 Participação no flash course intitulado: "INTRODUÇÃO A SOFTWARE LIVRE NOMEADAMENTE OCTAVE E R- PARTE II" (FORMADORES: FLORINDA MARTINS & HÉLIO CASTRO ), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 21 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/20 - 2024/02/20 Participação, por via presencial, na conferência intitulada: "Novas e Velhas questões sobre a Criminalidade Patrimonial", Faculdade de Direito da Universidade do Porto, dia 20 de fevereiro de 2024, com a duração aproximada de 5 horas.
Conference
2024/02/19 - 2024/02/19 Participação no flash course intitulado: "INTRODUÇÃO A SOFTWARE LIVRE NOMEADAMENTE OCTAVE E R- PARTE I" (FORMADORES: HÉLIO CASTRO & FLORINDA MARTINS), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 19 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/07 - 2024/02/07 Participação no flash course intitulado: "APLICAÇÕES INOVADORAS DE TECNOLOGIAS IMERSIVAS NA EDUCAÇÃO" (FORMADOR: PEDRO RODRIGUES), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 7 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/02/05 - 2024/02/05 Participação no flash course intitulado: "INOVAR AS APRESENTAÇÕES COM O MENTIMETER" (FORMADOR: RICARDO QUEIRÓS), com a duração de 1 hora e organizado online, no dia 5 de fevereiro de 2024, pelo Centro de Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto.
Other
2024/01/16 - 2024/01/16 Aula aberta sobre Fiscalidade Internacional, como oradora convidada, ESTG-P. Porto, com a duração de duas horas.
Other
 Fiscalidade Internacional
2023/05/25 - 2023/05/28 1ª MOSTRA DE INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO DE FELGUEIRAS, organizada pela Câmara Municipal de Felgueiras, em parceria com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, com a atividade intitulada TALK SMARTLEX - RECUPERAÇÃO INTELIGENTE DE INFORMAÇÃO E PARTILHA DE CONHECIMENTO, realizada entre os dias 25 e 28 de maio de 2023, com a duração de uma hora, no Mercado Municipal de Felgueiras.
Other
2021/06/09 - 2021/06/09 Seminário intitulado: A tributação por métodos indiretos: pressupostos de aplicação, métodos utilizados pela A.T., ónus da prova e meios de impugnação - A convite do Senhor Professor Doutor Gonçalo Bandeira
Seminar
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal
2021/01/28 - 2021/01/29 - Moderadora de um painel no âmbito do III Futurelaw, organizado pelo Iberojur e pela Universidade Lusófona do Porto, 28 e 29 de janeiro de 2021.
2020/07/09 - 2020/07/10 Moderadora, no âmbito do congresso internacional “I LEGALTECH” (ISCAP/Iberojur, via Zoom).
Congress
2019/12/13 - 2019/12/13 Moderadora, no âmbito da IV Conferência Ibérica em Registos e Notariado (CIREN), ESTG/P. Porto – Felgueiras.
Conference
2019/11/07 - 2019/11/08 Moderadora do painel de Fiscalidade, referente às sessões paralelas, no âmbito do XII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XII CICA – ISCAP/OCC), ISCAP.
Congress
2018/06/09 - 2018/06/09 Moderadora do Painel 1 do II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação) - Instituto Politécnico da Maia (IPMAIA).
Congress
2018/03/19 - 2018/03/19 Moderadora no Seminário de Solicitadoria, no âmbito da Open Week do IPMAIA, subordinado ao tema: “Desafios futuros da profissão de solicitador”.
Seminar
2015/03/13 - 2015/03/14 Moderadora no I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (I CONJIL), organizado por um grupo de investigadores de diversas universidades europeias em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Congress
2013/12/05 - 2013/12/05 Moderadora no Seminário subordinado ao tema “O Direito Penal e o Direito das Contra-Ordenações – alguns tópicos reflexivos”, organizado no âmbito da Unidade Curricular de Direito e Processo Penal, do Curso de Solicitadoria da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Seminar
2012/12/10 - 2012/12/10 Moderadora na Conferência subordinada ao tema “Perspetiva jurídica da administração profissional de condomínios”, organizada pelo CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em colaboração com a APEGAC (Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios). Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Conference
2012/10/25 - 2012/10/26 Moderadora no III Congresso de Direito Fiscal, organizado pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Congress

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/10/11 O impacto da fiscalidade nos resultados das empresas portuguesas - Andreia Filipa Almeida Mendes - Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP/P. Porto)
(Thesis) Arguer
 Andreia Filipa Almeida Mendes (Master)
2024/07/25 Isenção de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos em Portugal: Estudo de caso do transporte ferroviário. Candidato: Humberto José Marques Faria. Orientadora: Doutora Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis. Participação nas provas como arguente. Mestrado em Fiscalidade. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
(Thesis) Arguer
 Humberto José Marques Faria (Master)
2024/02/14 Tema: A administração da massa insolvente pelo devedor: um caminho para o futuro. Candidata: Mónica Elvira Nogueira Maia. Universidade Lusófona do Porto, Faculdade de Ciência Política e Direito. Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Mónica Elvira Nogueira Maia (Master)
2023/11/29 Tema do trabalho - Isenção de IMT: aquisição de prédios para revenda- Mestrado em Fiscalidade - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Candidata: Sara Cristina Gonçalves Passos. Participação nas provas públicas como arguente.
(Thesis) Arguer
 Sara Cristina Gonçalves Passos. (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2023/11/15 Ana Catarina Dias Teixeira - O impacto da Fiscalidade no resultado das empresas na indústria do calçado - participação nas provas públicas do Mestrado em Contabilidade e Finanças do ISCAP, na qualidade de arguente. Data: 15/11/2023
(Thesis) Arguer
 Ana Catarina Dias Teixeira (Master)
2023/11/15 Joana Maria Barroso Mateus - Evasão fiscal: A perspetiva dos contabilistas certificados e o impacto na sociedade - participação nas provas públicas do Mestrado em Contabilidade e Finanças do ISCAP, na qualidade de arguente. Data: 15/11/2023
(Thesis) Arguer
 Joana Maria Barroso Mateus (Master)
2023/11/15 Filipa Carolina Balona de Jesus - Análise comparativa entre Portugal, Alemanha, Bélgica, Holanda e Luxemburgo da tributação dos rendimentos empresariais em sede de IRC e IRS - participação nas provas públicas do Mestrado em Contabilidade e Finanças do ISCAP, na qualidade de arguente. Data: 15/11/2023
(Thesis) Arguer
 Filipa Carolina Balona de Jesus (Master)
2023/06/12 Os meios de defesa dos particulares no âmbito do processo de execução fiscal - Vânia Morais Martins. ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria.
Supervisor
 Vânia Morais Martins (Master)
2023/03/13 Imposto Sobre Veículos - Componente Ambiental Candidata: Ângela Maria Sebastião Vieira IPCA/ESG - Mestrado em Fiscalidade Participação no júri como arguente
(Thesis) Arguer
 Ângela Maria Sebastião Vieira (Master)
2023/02/20 Os cartórios notariais como importante meio de desjudicialização de demandas: uma análise luso-brasileira - Candidata: Graciana Fernandes Gomes Soares - Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade Portucalense Infante D. Henrique - participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Graciana Fernandes Gomes Soares (Master)
2023/02/08 A tributação das criptomoedas em sede de IRC e IRS: o caso da Bitcoin - Candidato: Jane de Araújo Rocha; Mestrado em Fiscalidade, ESG - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
(Thesis) Arguer
 Jane de Araújo Rocha (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2022/12/16 A superação do monopólio da jurisdição voluntária estatal pela atividade notarial - Elza de Faria Rodrigues - Mestrado em Direito (especialização em Ciências Jurídico-Políticas) - Universidade Portucalense, Infante D. Henrique
(Thesis) Arguer
 Elza de Faria Rodrigues (Master)
2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto - Estudante: Cátia Filipa Cardoso Moreira. Título: Incidência do Imposto do Selo nas Aquisições por Usucapião. Júri - Presidente: Susana Sousa Machado (Diretora do MSOL - ESTG/IPP). Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (orientador - ESTG/IPP). Vogal: José de Campos Amorim (arguente - ISCAP/IPP).
Supervisor
 Cátia Filipa Cardoso Moreira (Master)
2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto - Estudante: Eulália Trindade Eiras. Título: IVA: alguns regimes especiais e questões atuais. Júri - Presidente: Susana Sousa Machado (Diretora do MSOL - ESTG/IPP). Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (orientador - ESTG/IPP). Vogal: José de Campos Amorim (arguente - ISCAP/IPP).
Supervisor
 Eulália Trindade Eiras (Master)
2022/11/11 Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto - Estudante: Libânia Fonseca Queirós. Título: A tributação de aquisição de partes sociais em sede de IMT. Orientador: Patrícia Anjos Azevedo. Júri - Presidente: Susana Sousa Machado (Diretora do MSOL - ESTG/IPP). Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (orientador - ESTG/IPP). Vogal: José de Campos Amorim (arguente - ISCAP/IPP).
Supervisor
 Libânia Fonseca Queirós (Master)
2022/11/11 Mestrado em Contabilidade e Finanças ISCAP - Ana Margarida Silva Teixeira - Divergências entre a Contabilidade e a Fiscalidade: A perspetiva dos Contabilistas Certificados. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Ana Margarida Silva Teixeira (Master)
2022/11/11 Mestrado em Contabilidade e Finanças ISCAP - Bruna Oliveira Guimarães - O impacto dos Benefícios Fiscais na tributação das empresas. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Bruna Oliveira Guimarães (Master)
2022/11/11 Mestrado em Contabilidade e Finanças ISCAP - Cátia Sofia Neves Rocha - O impacto dos mecanismos de controle do cumprimento das obrigações tributárias no combate à fraude e evasão fiscal. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Cátia Sofia Neves Rocha (Master)
2022/10/31 Planeamento Fiscal nos Grupos de Sociedades e suas consequências no âmbito de uma auditoria - Ana Isabel Faria da Silva - Mestrado em Auditoria ISCAP
(Thesis) Arguer
 Ana Isabel Faria da Silva (Master)
2022/09/29 O impacto do novo englobamento de rendimentos especulativos em IRS - Mestrado em Auditoria ISCAP - candidata: Daniela Costa Santos
(Thesis) Arguer
 Daniela Costa Santos (Master)
2022/06/13 Estudante: Sofia Leal Pereira; Título: Benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana ; Júri - Presidente: Susana Sousa Machado (Diretora do MSOL - ESTG/P. Porto); Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (orientadora); Vogal: Rui Zeferino (arguente - ISVOUGA/IPB)
Supervisor
 Sofia Leal Pereira (Master)
2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG/P. Porto Candidata: Andreia Madalena Magalhães Jesus Título: As responsabilidades fiscais dos tituladores - O caso específico dos Advogados e dos Solicitadores JÚRI Presidente: Susana Sousa Machado - ESTG Vogal: José de Campos Amorim - ISCAP (arguente) Vogal: Patrícia Anjos Azevedo - ESTG (orientadora)
Supervisor
 Andreia Madalena Magalhães Jesus (Master)
2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG/P. Porto Candidata: Marta Sofia Gomes Moreira Título: O tratamento fiscal das procurações irrevogáveis, em sede de IMT JÚRI Presidente: Susana Sousa Machado ESTG Vogal: José de Campos Amorim - ISCAP (arguente) Vogal: Patrícia Anjos Azevedo - ESTG (orientadora)
Supervisor
 Marta Sofia Gomes Moreira (Master)
2022/05/18 Mestrado em Solicitadoria ESTG/P. Porto Candidata: Joana Raquel Costa Magalhães Título: " O imposto pessoal sobre o património: a (in)constitucionalidade do AIMI?" JÚRI Presidente: Susana Sousa Machado ESTG Vogal: José de Campos Amorim - ISCAP (arguente) Vogal: Patrícia Anjos Azevedo - ESTG (orientadora)
Supervisor
 Joana Raquel Costa Magalhães (Master)
2022/02/25 A responsabilidade do administrador judicial de insolvência - Candidato: Moreno Cordeiro Carvalho; Mestrado em Ciência Jurídica Forense, Universidade Portucalense, data: 25/02/2022.
(Thesis) Arguer
 Moreno Cordeiro Carvalho (Master)
2021/11/29 Dia 29/11, pelas 14h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Maria Alice Almeida Correia Título: Penhora de Quinhões Hereditários: a prática versus a teoria Orientadora: Ana Isabel Guerra (ESTG.IPP) Coorientador: Virgílio Felix Machado (ESTG.IPP) Júri Presidente: Patrícia Anjos Azevedo Vogal: Ana Isabel Guerra (ESTG.IPP) Vogal: Maria Emília Teixeira (arguente) (UPT)
President of the jury
 Maria Alice Almeida Correia (Master)
2021/11/29 Dia 29/11, pelas 16h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Orlando Hélder Edreira Pinto de Sousa Título: O n.º 5 do artigo 855.º do Código de Processo Civil - o controlo jurisdicional provocado Orientadora: Ana Isabel Guerra (ESTG.IPP) Júri Presidente: Patrícia Anjos Azevedo Vogal: Ana Isabel Guerra (ESTG.IPP) Vogal: Maria Emília Teixeira (arguente) (UPT)
President of the jury
 Orlando Hélder Edreira Pinto de Sousa (Master)
2021/11/26 Dia 26/11, pelas 15h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Patrícia Daniela Lopes Ferreira Título: Tributação das Big Tech: A (des)conformidade do sistema fiscal Orientadora: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Júri Presidente: Maria Malta Fernandes Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Vogal: Ana Isabel Guerra (arguente) (UPT) - Classificação Final de 16 valores.
Supervisor
 Patrícia Daniela Lopes Ferreira (Master)
2021/11/25 Dia 25/11, pelas 10h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Tânia Marisa Barbosa Cunha Título: A Qualificação da Insolvência: Evolução Relativa aos Efeitos da Insolvência Culposa Orientadora: Maria João Machado (ESTG.IPP) Júri Presidente: Patrícia Anjos Azevedo Vogal: Maria João Machado (ESTG.IPP) Vogal: Ana Filipa Ferreira Colaço da Conceição (arguente) (IP Leiria)
President of the jury
 Tânia Marisa Barbosa Cunha (Master)
2021/11/25 Dia 25/11, pelas 14h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Carina de Fátima Coelho da Rocha Título: A luta contra a fraude e a evasão fiscal: em especial, os paraísos fiscais, a troca de informações e alguns outros contributos. Orientadora: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Júri Presidente: Pedro Dias Venâncio Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Vogal: José de Campos Amorim (arguente) (ISCAP.IPP) - Classificação Final de 13 valores.
Supervisor
 Carina de Fátima Coelho da Rocha (Master)
2021/11/25 Dia 25/11, pelas 16h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Vanessa Felismina Ferreira da Rocha Título: Benefícios fiscais em sede de IMI e a problemática da tributação agravada de prédios devolutos e em ruínas. Orientadora: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Júri Presidente: Pedro Dias Venâncio Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Vogal: José de Campos Amorim (arguente) (ISCAP.IPP) - Classificação Final de 17 valores.
Supervisor
 Vanessa Felismina Ferreira da Rocha (Master)
2021/11/25 Tema - Planeamento Fiscal Agressivo: Delimitação concetual e preceção de utilização e consequências a nível nacional Candidato - Miguel Botelho Cardoso Rebelo Ferreira Participação no júri como arguente Data - 25/11/2021 Mestrado em Auditoria - ISCAP
(Thesis) Arguer
 Miguel Botelho Cardoso Rebelo Ferreira (Master)
2021/11/25 Tema - Os benefícios fiscais como forma de planeamento fiscal nas empresas cotadas em bolsa Candidata - Sofia da Costa Abrunhosa Participação no júri como arguente Data - 25/11/2021 Mestrado em Auditoria - ISCAP
(Thesis) Arguer
 Sofia da Costa Abrunhosa (Master)
2021/11/15 Dia 15/11, pelas 14h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Maria Fernanda Da Silva Barbosa Carneiro Título: Os princípios do Direito da Nacionalidade no instituto da aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização. Orientadora: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Júri Presidente: Pedro Dias Venâncio Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Vogal: Ana Isabel Guerra (arguente) (UPT) - Classificação Final de 13 valores.
Supervisor
 Maria Fernanda Da Silva Barbosa Carneiro (Master)
2021/11/15 Mestranda: TÂNIA SOFIA OLIVEIRA CUNHA - Mestrado em Contabilidade e Finanças ISCAP Tema: A tributação do comércio eletrónico em sede de IVA - Presidente: Ana Maria Bandeira - Arguente: Patrícia Azevedo (Professora ESTG.IPP) - Orientador: José Campos Amorim
(Thesis) Arguer
 TÂNIA SOFIA OLIVEIRA CUNHA (Master)
2021/11/12 Dia 12/11, pelas 10h00, provas públicas do Mestrado em Solicitadoria de: Estudante: Marisa da Graça Morais Vieira Título: A Conformação da relação contratual no âmbito do Código dos Contratos Públicos. Orientadora: Patrícia Anjos Azevedo (ESTG.IPP) Júri Presidente: Pedro Dias Venâncio Vogal: Patrícia Anjos Azevedo (orientador) Vogal: Henrique Curado (ISS - IPP) - Classificação Final de 18 valores.
Supervisor
 Marisa da Graça Morais Vieira (Master)
2021/10/01 A insolvência das pessoas singulares nos contratos em curso de locação e compra de imóvel com reserva de propriedade - Wilson Gomes Martins - Mestrado em Ciência Jurídica Forense, Universidade Portucalense - arguente
(Thesis) Arguer
 Wilson Gomes Martins (Master)
2021/10/01 A conversão da penhora em hipoteca: Tratamento processual, fiscal e registral, Susana Patrícia Martins Pereira, Mestrado em Solicitadoria ESTG/P. Porto - orientadora, com provas públicas realizadas no dia 1 de outubro de 2021 e a classificação final de 18 valores.
Supervisor
 Susana Patrícia Martins Pereira (Master)
2021/07/27 Candidato: André de Oliveira Cardona Guimarães Tema: A importância da auditoria na atribuição de benefícios fiscais associados ao investimento Mestrado em Auditoria ISCAP Participação no júri como arguente Data: 27/07/2021
(Thesis) Arguer
 André de Oliveira Cardona Guimarães (Master)
2021/07/09 Branqueamento de Capitais e Investigação Criminal - Daniel Domingues Soares - Mestrado em Contabilidade e Finanças ISCAP
(Thesis) Arguer
 Daniel Domingues Soares (Master)
2021/05/21 O Processo Especial de Revitalização: Uma Via Verde de Recuperação - Joana Casimiro Calulu - Mestrado em Direito, Universidade Lusófona Porto
(Thesis) Arguer
 Joana Casimiro Calulu (Master)
2021/05/20 O Regime de Troca de Informações Financeiras na União Europeia - Uma Nova Ordem Jurídica Fiscal Internacional - Leonardo Saraiva Págio - Mestrado em Direito, Universidade Lusófona Porto
(Thesis) Arguer
 Leonardo Saraiva Págio (Master)
2021/01/21 Regime de tributação do Alojamento Local - Mestrando: DANIEL BERNARDES DA ROCHA (Mestrado em Contabilidade e Finanças - ISCAP)
(Thesis) Arguer
 DANIEL BERNARDES DA ROCHA (Master)
2021/01/21 O impacto do sistema e-fatura nas receitas fiscais e na atividade do Contabilista Certificado - Mestrando: DIOGO MARTINS MALTA (Mestrado em Contabilidade e Finanças - ISCAP)
(Thesis) Arguer
 DIOGO MARTINS MALTA (Master)
2021/01/21 Tributação dos não residentes - Alojamento Local. Estágio na Lidergest - Mestranda: MARIA JOÃO DE QUEIRÓS DANTAS GONÇALVES (Mestrado em Contabilidade e Finanças - ISCAP)
(Thesis) Arguer
 MARIA JOÃO DE QUEIRÓS DANTAS GONÇALVES (Master)
2021/01/21 A fiscalidade automóvel como instrumento de proteção ambiental - Mestranda: TÂNIA RAQUEL MACHADO FERREIRA (Mestrado em Contabilidade e Finanças - ISCAP)
(Thesis) Arguer
 TÂNIA RAQUEL MACHADO FERREIRA (Master)
2020/12/17 "As zonas francas da Europa" - participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Gonçalo Rocha Teixeira Faria Coelho - Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2020/12/04 “A dupla tributação nos impostos sobre o rendimento: causas, consequências e métodos para a evitar ou atenuar”, participação no júri como orientadora.
Supervisor
 Beatriz Rodrigues Rufino (Mestrado em Solicitadoria, ESTG) (Master)
2020/12/04 “O Planeamento Fiscal: Análise da problemática e das suas fronteiras, medidas antiabuso e questões conexas”, participação no júri como orientadora.
Supervisor
 Paulo Sérgio de Sousa Magalhães (Mestrado em Solicitadoria, ESTG) (Master)
2020/07/21 “A reversão fiscal e os meios de reação dos responsáveis tributários: análise crítica da legislação e jurisprudência”. Participação no júri como orientadora.
Supervisor
 Lisandra Daniela Freitas Leal; Mestrado em Solicitadoria (ESTG) (Master)
2019/12/18 “Serviços Partilhados em Portugal: motivações para a criação de um centro de serviços partilhados em Portugal”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Guimarães Moreira; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2019/12/18 “Incentivos fiscais ao investimento: Portugal, Espanha e Irlanda”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Isabel Filipa dos Reis Cancela; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2019/12/18 “Treaty Shopping - as relações comerciais e a usurpação de direitos contratuais”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Marisa Ramos Gomes; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2019/11/12 “A Tributação das Sociedades na Forma do Imposto sobre o Lucro Distribuído: Tendências e Perspetivas”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Volodymyr Popyk; Mestrado em Fiscalidade (IPCA) (Master)
2019/07/26 “O comportamento Organizacional no âmbito do Planeamento Fiscal - As opções de gestão ao nível nacional e internacional”. Participação no júri como orientadora.
Supervisor
 Maria Helena Pilroto Rodrigues; Mestrado em Gestão de Empresas (ISMAI) (Master)
2018/12/11 “O Planeamento Fiscal Agressivo: O Caso Irlandês.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 José Carlos Cardoso de Serra e Moura; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2018/12/11 “Competitividade Fiscal na UE: Análise Comparativa do IRC.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Jacqueline Santos Lopes; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2018/12/11 “Empresário em nome individual vs Sociedade Unipessoal por Quotas.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Isabel Maria França Rocha Araújo; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2018/12/11 "Os Determinantes do Investimento Direto Estrangeiro.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Tiago Machado Vilares; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2018/11/27 “Benefícios Fiscais ao Investimento em Sede de IRC.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Paula Rita Sampaio Barbosa; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2018/11/27 “Ineficiência da Operacionalização do Sistema Fiscal Moçambicano.” Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Joaquim Hélio Manjate; Mestrado de Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2016/12/21 “Deslocalização das SGPS - Aspetos relevantes”; Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Joana Filipa Soares Lopes; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2016/01/08 “Branqueamento de capitais: enquadramento legal e análise comparativa”; Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Adriana Raquel da Costa e Sousa; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2015/07/27 “Incentivos ao investimento estrangeiro”; Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Valter Nuno Dias Mendes; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2014/12/16 “Planeamento fiscal abusivo: exemplificação de alguns esquemas”; Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Lauriana Rita Pires Vieira; Mestrado em Contabilidade e Finanças (ISCAP) (Master)
2014/12/04 “O recurso a procedimentos de auditoria financeira no combate à evasão e fraude fiscais”; Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Nelma Sofia de Castro Alves; Mestrado em Auditoria (ISCAP) (Master)
2014/06/25 “Paraísos Fiscais – Prejuízos e benefícios”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 António Fernando Correia da Silva; Mestrado em Contabilidade e Finanças – ISCAP/IPP (Master)
2014/06/25 “Impostos Diferidos – Uma análise à sua contabilização mediante a dimensão das empresas”. Participação no júri como arguente.
(Thesis) Arguer
 Hugo Alexandre Leite Ferreira; Mestrado em Contabilidade e Finanças – ISCAP/IPP (Master)
2013/11/29 A transmissibilidade dos prejuízos fiscais nas fusões e cisões das sociedades comerciais – A sindicabilidade dos conceitos indeterminados; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Emília Ferreira, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Paulo Eduardo Ferreira de Magalhães; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/29 Planeamento Fiscal para Pequenas e Médias Empresas; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Emília Ferreira, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Ricardo Regalado Eiras Barbosa; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/29 Localização das operações em IVA; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Professora Doutora Nina Aguiar, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Cláudia Cristina da Costa Mendes de Freitas; Pós-graduação em Dto Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/24 Renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Emília Ferreira, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 João André Osório de Castro Ribeiro; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/12 A tributação do jogo online: elos das reformas dos parceiros europeus em Portugal; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Mestre Carlos Vicente, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Francisco Cameira Coelho e Sousa Matos; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/07 Concorrência fiscal prejudicial; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Mestre Marisa Almeida Araújo, Mestre Patrícia Anjos Azevedo (arguente).
(Thesis) Arguer
 Pedro Miguel Andrade Pereira Gomes; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/07 Garantias dos Contribuintes; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Mestre Marisa Almeida Araújo, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Rosa Maria Vieira de Freitas Borges; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/07 A importância das taxas na vida dos municípios; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Ana Sofia Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Maria do Céu Ferreira de Sousa; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/07 O papel dos princípios fiscais na sustentabilidade do Estado Social; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Ana Sofia Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo (arguente).
(Thesis) Arguer
 Sónia Alexandra Barros Cruz; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/11/05 Da fraude ao planeamento fiscal, a simulação fiscal; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Professor Doutor José Cruz, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Hedery Manuel Mendes Cabral; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/10/25 Conceito de Estabelecimento Estável na Convenção Modelo da OCDE; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Desembargador Fonseca Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Gisela Margarida Gomes da Cruz; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/10/25 O regime de exigibilidade de caixa em sede de imposto sobre o valor acrescentado; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Desembargador Fonseca Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Hélder Alexandre Pereira Matos; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/10/25 A verdade material no procedimento e no processo tributário; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Desembargador Fonseca Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Paulo Jorge Fernandes Silvestre; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/06/28 O reporte de prejuízos fiscais no contexto transnacional e o seu enquadramento no regime português; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Rosa Areias, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Luís Miguel Braga Veloso; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/05/24 Regime do artigo 89.º da LGT – estudo à tributação das manifestações de fortuna; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Sandra Videira, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Hugo Miguel Santos Dias da Mota e Silva; Pós-graduação/curso de especializ. em Dto Fiscal/FDUP (Other)
2013/05/24 Factura – evolução dos normativos legais; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Mestre António Moura de Oliveira, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Pedro Hélder Ribeiro de Almeida; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/04/24 Luz vermelha à evasão fiscal; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Mestre Ary Ferreira da Cunha, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Anabela Deolinda Martins Gonçalves; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)
2013/04/23 O futuro da Segurança Social em Portugal; Júri: Professora Doutora Glória Teixeira, Dr.ª Ana Sofia Carvalho, Mestre Patrícia Anjos Azevedo.
Thesis Member
 Adriana da Conceição Pinto Pinheiro; Pós-graduação/curso de especialização em Direito Fiscal/FDUP (Other)

Association member

Society Organization name Role
2021/04/27 - Current Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação (CIICESI) - Membro Integrado. Membro Integrado
2021/01/01 - Current Instituto Jurídico Portucalense (IJP) - Membro Colaborador. Membro Colaborador
2018/05/01 - Current Membro do Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto (I2J).
2017/06/01 - Current Membro efetivo (colaborador) do Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (CEOS.PP).
2017/06/01 - Current Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do Politécnico do Porto (CEOS.PP).
2017/01/01 - Current Membro do Iberojur, desde 2017.
2015/01/01 - Current Membro do Conselho Editorial Lexit
2014/08/08 - Current Especialista "O Informador Fiscal".
2017/04/01 - 2021/12/31 Membro integrado do Núcleo de Investigação do IPMAIA (N2i).
2019/02/21 - 2021/04/26 Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação (CIICESI) - Membro Colaborador. Membro Colaborador
2016/09/01 - 2018/12/31 Membro da Comissão Científica do N2i, durante os anos letivos 2016/2017 e 2017/2018.

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2024/07/26 - Current Membro da Comissão Responsável pela formação complementar do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da ESTG do P. Porto.
Member
2023/10/27 - Current Membro da Comissão Responsável pela formação complementar do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da ESTG
Member
2022/10/18 - Current Membro da Comissão Responsável pela Formação Complementar no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais - ESTG/P. Porto
Member
2024/02/02 - 2025/05/30 BIP (Blended Intensive Programme), no âmbito do projeto 2023-1-PT01-KA131-HED-000118058, para ser concretizado até 30.05.2025 (ESTG/P. Porto, Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais) - Membro da Comissão Organizadora.
Member
2024/02/02 - 2024/02/03 Membro do Comité Científico do V Futurelaw - Organizado pelo Iberojur e pela Universidade Lusófona do Porto, e que teve lugar nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2024.
Member
2023/09/13 - 2023/09/13 Membro do Comité Científico do II Congresso Internacional DESAFIOS DO LEGALTECH (II LEGALTECH) - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP, 13 de setembro de 2023.
Member
2023/07/18 - 2023/07/18 Membro do Comité Científico do III CINDHU - Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos. Organização: Iberojur e Coimbra Business School (ISCAC).
Member
2023/02/01 - 2023/02/02 Membro do Comité Científico do IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW) - Iberojur e Universidade Lusófona do Porto, Portugal.
Member
2022/12/05 - 2022/12/05 Membro do Comité Científico do I SIMPÓSIO DE DIREITO PROCESSUAL (PORTUGAL) - Iberojur e Instituto Politécnico da Maia, Portugal
Member
2021/03/01 - 2022/07/31 Comissão de Criação de CTeSP na área de Ciências Jurídico-Digitais - ESTG/P. Porto
Member
2021/10/21 - 2021/10/21 Comité Científico do Simpósio Internacional ÉTICA JURÍDICA NO AMBIENTE DIGITAL (ETHOSDIG), ISCAP, 21 de outubro de 2021
2021/04/23 - 2021/07/31 Comissão para Revisão do Regulamento de Avaliação do Aproveitamento dos Estudantes da ESTG
2020/07/09 - 2020/07/10 Membro do Comité Científico do I Congresso Desafios do LEGALTECH (ISCAP/Iberojur).
Member
2019/12/13 - 2019/12/13 Membro da Comissão Científica da IV Conferência Ibérica em Registos e Notariado (CIREN), ESTG/P. Porto - Felgueiras.
Member
2019/11/07 - 2019/11/08 Membro da Comissão Científica do XII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (XII CICA – ISCAP/OCC), ISCAP.
Member
2018/10/01 - 2019/07/31 Membro da Comissão de Apoio à Coordenação da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG/P. Porto, ano letivo 2018/2019.
2018/10/01 - 2019/07/31 Membro da Comissão de Creditação de Competências da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG/P. Porto (vogal), ano letivo 2018/2019.
2018/10/01 - 2019/07/31 Membro da Comissão de Creditação de Competências do Mestrado em Solicitadoria da ESTG/P. Porto (vogal), ano letivo 2018/2019.
2018/12/14 - 2018/12/15 Membro do Comité Científico do III Simpósio Internacional Sobre Direito Actual (III SINDA), Universidade Lusófona -Porto.
Member
2017/09/01 - 2018/07/31 Membro da Comissão Permanente do Mestrado em Solicitadoria do IPMAIA, ano letivo 2017/2018.
2017/09/01 - 2018/07/31 Membro da Comissão Científica do Mestrado em Solicitadoria do IPMAIA, ano letivo 2017/2018.
2017/09/01 - 2018/07/31 Membro da Comissão Científico-Pedagógica do Mestrado em Gestão de Empresas do ISMAI.
Member
 Instituto Universitário da Maia, Portugal
2016/09/01 - 2018/07/31 Membro da Comissão Científico-Pedagógica da Licenciatura em Solicitadoria do IPMAIA, anos letivos 2016/2017 e 2017/2018.
2016/09/01 - 2018/07/31 Membro da Comissão Científico-Pedagógica da Licenciatura em Contabilidade do IPMAIA, anos letivos 2016/2017 e 2017/2018.
2018/06/09 - 2018/06/09 Membro do Comité Científico do II CIDIGIN (II Congresso Internacional Sobre Direito, Governança e Inovação), Instituto Politécnico da Maia (IPMAIA).
Member
2016/01/01 - 2016/12/31 Coordenadora, em conjunto com o Prof. Doutor José de Campos Amorim (e co-coordenação da Mestre Ana Sofia Carvalho), do projeto Lexit - códigos anotados e comentados. O Informador Fiscal, Portugal
Coordinator
2014/01/01 - 2015/12/31 Coordenadora, em conjunto com a Prof. Doutora Glória Teixeira, do projeto Lexit - códigos anotados e comentados. O Informador Fiscal, Portugal.
Coordinator
2012/09/01 - 2013/07/31 Membro da comissão científica/comissão de coordenação da 7.ª edição do Curso de Especialização/Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (de organização do CIJE).
2011/09/01 - 2012/07/31 Membro da comissão científica/comissão de coordenação da 6.ª edição do Curso de Especialização/Pós-Graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (de organização do CIJE).

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/03/01 - 2024/06/30 Direito Administrativo II (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (1.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2024/03/01 - 2024/06/30 Direito Fiscal II (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (3.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2024/03/01 - 2024/06/30 Procedimento e Processo Tributário (D e PL) - Licenciatura em Ciências Empresariais - ESTG/P. Porto (2.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2023/10/02 - 2024/01/30 Direito Fiscal I - Diurno e Pós-Laboral - 3.º ano da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG/P. Porto (lecionação em conjunto com o Dr. Nuno Monteiro Miranda).
2023/10/02 - 2024/01/30 Direito Administrativo I - Diurno e Pós-Laboral - 1.º ano da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG/P. Porto (lecionação em conjunto com o Mestre Pedro Neves de Sousa).
2023/10/02 - 2024/01/30 Fiscalidade Aplicada ao Património - 1.º ano do Mestrado em Solicitadoria da ESTG/P. Porto.
2023/10/02 - 2024/01/30 Direito Económico Internacional - 1.º ano do Mestrado em Gestão e Internacionalização de Empresas da ESTG/P. Porto.
2023/03/01 - 2023/06/30 Direito Administrativo II (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (1.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2023/03/01 - 2023/06/30 Direito Fiscal II (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (3.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2023/03/01 - 2023/06/30 Procedimento e Processo Tributário (D e PL) - Licenciatura em Ciências Empresariais - ESTG/P. Porto (2.º ano, 2.º Semestre) - regência, com lecionação
2022/10/01 - 2023/01/31 Direito Administrativo I (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (1.º ano, 1.º Semestre) - regência, com lecionação
2022/10/01 - 2023/01/31 Direito Fiscal I (D e PL) - Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (3.º ano, 1.º Semestre) - regência, com lecionação
2022/10/01 - 2023/01/31 Fiscalidade Aplicada ao Património - Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto (1.º ano, 1.º Semestre) - regência, com lecionação
2022/10/01 - 2023/01/31 Direito Económico Internacional - Mestrado em Gestão e Internacionalização de Empresas - ESTG/P. Porto (1.º ano, 1.º Semestre) - regência, sem lecionação
2022/02/28 - 2022/06/09 Procedimento e Processo Tributário (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Ciências Empresariais D e PL - 2.º semestre) - Regente e com lecionação.
2022/02/28 - 2022/06/09 Direito Administrativo II (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente e com lecionação, em conjunto com Patrícia Pinto Alves.
2022/02/28 - 2022/06/09 Direito Fiscal II (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente, com lecionação em conjunto com Nuno Monteiro Miranda.
2022/02/28 - 2022/06/09 Direito do Urbanismo (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente, sem lecionação. UC lecionada por Susana Alcina Pinto.
2022/02/28 - 2022/06/09 Práticas de Fiscalidade - CTESP em Serviços Jurídicos - ESTG/P. Porto (1.º ano, 2.º Semestre) - regência, sem lecionação
2022/02/28 - 2022/06/09 Prática Forense, Taxas e Custas - CTESP em Serviços Jurídicos - ESTG/P. Porto (1.º ano, 2.º Semestre) - regência, sem lecionação
2022/02/28 - 2022/06/09 Direito Contraordenacional - CTESP em Serviços Jurídicos - ESTG/P. Porto (1.º ano, 2.º Semestre) - regência, sem lecionação
2021/10/04 - 2022/01/28 Direito Económico Internacional (ESTG/P. Porto - Mestrado em Gestão e Internacionalização de Empresas - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação. UC lecionada por Pedro Neves de Sousa.
2021/10/04 - 2022/01/28 Direito Administrativo I (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 1.º semestre) - Regente e com lecionação.
2021/10/04 - 2022/01/28 Direito Fiscal I (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação. UC lecionada por Nuno Monteiro Miranda.
2021/10/04 - 2022/01/28 Fiscalidade Aplicada ao Património (ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria - 1.º semestre) - Regente e com lecionação.
2021/03/01 - 2021/06/11 Procedimento e Processo Tributário (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Ciências Empresariais D e PL - 2.º semestre) - Regente e com lecionação.
2021/03/01 - 2021/06/11 Direito Administrativo II (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente e com lecionação em conjunto com Patrícia Pinto Alves.
2021/03/01 - 2021/06/11 Direito Fiscal II (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente e com lecionação em conjunto com Nuno Monteiro Miranda.
2021/03/01 - 2021/06/11 Direito do Urbanismo (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 2.º semestre) - Regente, sem lecionação. UC lecionada por Susana Alcina Pinto.
2021/03/01 - 2021/06/04 Contratos II (ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria - 2.º semestre) - Lecionação; regente: Pedro Dias Venâncio.
2020/10/06 - 2021/01/31 Direito Contraordenacional (ESTG/P. Porto - CTESP SJ - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação; UC lecionada por Francisco José Vieira.
2020/10/06 - 2021/01/31 Práticas de Fiscalidade (ESTG/P. Porto - CTESP SJ - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação; UC lecionada por Pedro Neves de Sousa.
2020/10/06 - 2021/01/31 Prática Forense, Taxas e Custas (ESTG/P. Porto - CTESP SJ - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação; UC lecionada por Francisco José Vieira.
2020/10/06 - 2021/01/31 Direito Económico Internacional (ESTG/P. Porto - Mestrado em Gestão e Internacionalização de Empresas - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação; UC lecionada por Pedro Neves de Sousa.
2020/10/06 - 2021/01/31 Direito Administrativo I (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 1.º semestre) - Regente e com lecionação.
2020/10/06 - 2021/01/31 Direito Fiscal I (ESTG/P. Porto - Licenciatura em Solicitadoria D e PL - 1.º semestre) - Regente, sem lecionação. UC lecionada por Nuno Monteiro Miranda.
2020/10/06 - 2021/01/22 Fiscalidade Aplicada ao Património (ESTG/P. Porto - Mestrado em Solicitadoria - 1.º semestre) - Regente e com lecionação.
2019/10/01 - 2020/07/31 Direito Administrativo I (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – lecionação em conjunto com a Doutora Rosa Maria Rocha (regente da UC) – Diurno e Pós-Laboral.
2019/10/01 - 2020/07/31 Prática Forense e Custas Processuais (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 3.º ano – 1.º semestre) – Diurno e Pós-Laboral, regência da UC.
2019/10/01 - 2020/07/31 Introdução ao Direito (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – lecionação em conjunto com o Doutor Sérgio Miguel Tenreiro Tomás (regente da UC) Diurno e Pós-Laboral.
2019/10/01 - 2020/07/31 Fiscalidade Aplicada ao Património (Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – regência da UC.
2019/10/01 - 2020/07/31 Regência de Direito Fiscal I (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 3.º ano – 1.º semestre), sem lecionação (UC lecionada pelo Dr. Nuno Monteiro Miranda).
2019/10/01 - 2020/07/31 Direito Administrativo II (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 2.º semestre) – regência da UC e lecionação em conjunto com a Mestre Patrícia Pinto Alves – Diurno e Pós-Laboral.
2019/10/01 - 2020/07/31 Direito Fiscal II (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 3.º ano – 2.º semestre) – regência da UC e lecionação em conjunto com o Dr. Nuno Monteiro Miranda – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito Administrativo I (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – lecionação em conjunto com a Doutora Rosa Maria Rocha (regente da UC) – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito Constitucional e Direito da União Europeia (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – lecionação da parte referente ao Direito da UE, com o Doutor Sérgio Miguel Tenreiro Tomás na parte do Direito Constitucional (regente da UC) – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito Fiscal I (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 3.º ano – 1.º semestre) – regência da UC e lecionação em conjunto com o Dr. Nuno Monteiro Miranda – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Fiscalidade Aplicada ao Património (Mestrado em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 1.º semestre) – regência da UC.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito Administrativo II (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 1.º ano – 2.º semestre) – lecionação em conjunto com a Doutora Rosa Maria Rocha (regente da UC) – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito do Urbanismo (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 2.º ano – 2.º semestre) – regência da UC – Diurno e Pós-Laboral.
2018/10/01 - 2019/07/31 Direito Fiscal II (Licenciatura em Solicitadoria - ESTG/P. Porto, 3.º ano – 2.º semestre) – regência da UC e lecionação em conjunto com o Dr. Nuno Monteiro Miranda – Diurno e Pós-Laboral.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Fiscal (Licenciatura em Gestão de Empresas, ISMAI – 2.º ano, 1.º semestre, Diurno e Pós-Laboral) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Empresarial (Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ISMAI – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Fiscalidade (Licenciatura em Gestão do Desporto, ISMAI – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Legislação do Turismo (Licenciatura em Turismo, ISMAI – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno e Pós-Laboral) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito de Autor e da Propriedade Intelectual (Licenciatura em Artes e Multimédia, ISMAI – 3.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Fiscalidade (Mestrado em Gestão de Empresas, ISMAI – 1.º ano, 2.º semestre) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito de Autor, Propriedade Intelectual e Quadro Regulamentar da UE (Mestrado em Tecnologias da Informação, Comunicação e Multimédia, ISMAI – 1.º ano, 2.º semestre) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Fiscal I (Licenciatura em Contabilidade, IPMAIA – 2.º ano, 1.º semestre, Diurno) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Direito Comercial (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA, 2.º ano, 1.º semestre, Pós-Laboral) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Insolvência e Recuperação (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno e Pós-Laboral) - regente.
2017/09/01 - 2018/07/31 Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas (Mestrado em Solicitadoria, IPMAIA – 1.º ano, 1.º semestre), como regente, em conjunto com a Doutora Maria João Mimoso.
2017/09/01 - 2018/07/31 Práticas Processuais Administrativas e Tributárias (Mestrado em Solicitadoria, IPMAIA – 1.º ano, 2.º semestre), sem regência, em conjunto com a Doutora Maria do Rosário Anjos (regente desta unidade curricular).
2016/09/01 - 2017/07/31 Direito Constitucional (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA – 1.º ano, 1.º semestre, Diurno e Pós-Laboral) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Ciência e Técnica Fiscal (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA – 2.º ano, 1.º semestre, Diurno) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Processo Tributário (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Insolvência e Recuperação (Licenciatura em Solicitadoria, IPMAIA – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Direito Fiscal I (Licenciatura em Contabilidade, IPMAIA – 2.º ano, 1.º semestre, Diurno) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Direito Fiscal II (Licenciatura em Contabilidade, IPMAIA – 2.º ano, 2.º semestre, Diurno) - regente.
2016/09/01 - 2017/07/31 Tributação das Sociedades e do Consumo (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/P. Porto, 3.º ano – Campus 1. S. Mamede de Infesta).
2016/09/01 - 2017/07/31 Tributação Indireta (Licenciatura em Contabilidade, ISCAP/P. Porto, 3.º ano – Campus 2, Vila do Conde).
2016/09/01 - 2017/07/31 Procedimento e Processo Tributário (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/P. Porto, 3.º ano).
2016/09/01 - 2017/07/31 Tributação do Rendimento Individual e do Património (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/P. Porto, 2.º ano).
2015/09/01 - 2016/07/31 Tributação das Sociedades e do Consumo (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/P. Porto, 3.º ano).
2015/09/01 - 2016/07/31 Tributação Indireta (Licenciatura em Contabilidade, ESEIG/IPP – 3.º ano, Diurno e Pós-Laboral).
2014/09/01 - 2015/07/31 Procedimento e Processo Tributário (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/IPP – 3.º ano).
2014/09/01 - 2015/07/31 Tributação das Sociedades e do Consumo (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/IPP, 3.º ano).
2013/09/01 - 2014/07/31 Procedimento e Processo Tributário (Licenciatura em Contabilidade e Administração, ISCAP/IPP – 3.º ano).
2011/09/01 - 2012/07/31 Escola Superior de Gestão (ESG) do IPCA – Docente das unidades curriculares “Fundamentos do Direito” e “Direitos Fundamentais e Constituição” aos alunos do 1.º ano da licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, em regime de ensino à distância.
2011/05/01 - 2012/07/31 Lecionação dos módulos: “O Direito e a organização da sociedade”, “A comunidade internacional” e “A Relação Jurídica”, no âmbito do curso de preparação para as provas de avaliação da capacidade de maiores de 23 anos para frequência de cursos superiores – IPCA.
2010/09/01 - 2011/07/31 Escola Superior de Gestão (ESG) do IPCA – Docente das unidades curriculares “Direito Fiscal” e “Direito Fiscal I”, respetivamente, aos alunos do primeiro ano das licenciaturas em Fiscalidade Pós-Laboral e Solicitadoria Pós-Laboral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2010/09/01 - 2011/07/31 Escola Superior de Gestão (ESG) do IPCA – Docente da unidade curricular “Noções Gerais de Direito” aos alunos do primeiro ano da licenciatura em Gestão de Atividades Turísticas do IPCA (regimes Diurno e Pós-Laboral).
2009/09/01 - 2010/07/31 Escola Superior de Gestão (ESG), Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) – Docente das unidades curriculares “Direito Fiscal” (primeiro ano da licenciatura em Fiscalidade, regime Pós-Laboral) e “Direito das Empresas” (terceiro ano da licenciatura em Contabilidade, regimes Diurno e Pós-Laboral).

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2020/12/21 - Current J2 - Jornal Jurídico Ponto Editora
2020/02/01 - Current RID - Revista Ibérica do Direito Iberojur

Legal proceeding

Activity description Case
2024/03/08 - Current Instrutora nomeada no âmbito do Processo Disciplinar n.º IPP/PD-11/2024
2024/01/23 - 2024/03/11 Instrutora nomeada - Processo de Inquérito n.º IPP/PI06/2023
2023/04/04 - 2023/04/27 Instrutora nomeada no âmbito do PROCESSO DISCIPLINAR N.º P. PORTO/PD-02/2023 (ISEP)
2020/07/24 - 2020/09/23 Instrutora nomeada, no âmbito do processo disciplinar n.º IPP/PD-08/2020 (ESTG).
2018/12/05 - 2019/01/23 Instrutora nomeada, no âmbito do processo disciplinar n.º P. Porto/P-17/2018-ISCAP.

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2015/01/09 - 2016/07/31 Ano letivo 2015/2016: Tutora de 4 alunos Erasmus, no ISCAP – alunos falantes de inglês. Erasmus (4)

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/06/20 - Current Membro dos júris de procedimentos concursais - Município de Felgueiras - concretamente, procedimentos concursais referentes à Divisão de Contratação Pública.
2023/01/06 - Current Membro do júri do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais edição 2023/2024 - ESTG/P. Porto
2021/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Concursos Especiais – titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados – Licenciatura em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – ano letivo 2021/2022
2021/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Concursos de Acesso ao Mestrado em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – ano letivo 2021/2022
2021/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso do Mestrado em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – ano letivo 2021/2022
2021/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais do Mestrado em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – ano letivo 2021/2022
2019/09/01 - Current Membro da Comissão de Avaliação para o reconhecimento específico de grau académico estrangeiro equivalente ao Grau de Mestre – 2019
2019/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Concursos de Acesso aos CTESP (Serviços Jurídicos) – anos letivos 2019/2020 e 2020/2021
2019/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Concursos Especiais de Acesso e Ingresso na Licenciatura em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – anos letivos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2019/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – anos letivos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2019/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação do concurso especial de acesso para maiores de 23 anos da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – anos letivos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2019/09/01 - Current Membro do Júri de Seleção e Seriação para os Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG do P. Porto – anos letivos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2018/09/01 - Current Membro da Comissão de Creditação de Competências da Licenciatura em Solicitadoria da ESTG/P. Porto – anos letivos 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2018/09/01 - Current Membro da Comissão de Creditação de Competências do Mestrado em Solicitadoria da ESTG/P. Porto – anos letivos 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022
2024/05/15 - 2024/05/15 Comissão de Seriação Bolsas de Incentivo PRR – ESTG - 2024 - vogal suplente
2023/06/21 - 2024/05/14 Membro da comissão de seriação de bolsas de incentivo PRR - ESTG - P.Porto / IBS - vogal suplente
2021/09/14 - 2021/09/14 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 - Ana Rita Santos Sousa - Da teoria à prática do Solicitador - Presidente do Júri
2021/09/14 - 2021/09/14 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 - Paula Cristina Ferreira Pinto - Iniciação à prática profissional - Presidente do Júri
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 João Lopes - Os atos praticados pelo empregado forense Presidente do Júri
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Rui Silva - Estágio ao abrigo de um solicitador Presidente do Júri
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Ana Santos - Funcionamento de um escritório de Solicitador e Agente de Execução Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Daiane Afonso - Da teoria à prática no processo Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Daniela Cunha - Práticas notariais do solicitador Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Eduardo Nunes - O solicitador e a sua perspetiva perante os registos e o notariado Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Joana Silva - Formação em contexto de trabalho - organização e funcionamento de um tribunal judicial Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Micaela Rodrigues - O agente de execução Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Maria Pinheiro - Solicitadoria no olhar do Empregado Forense Arguente
2021/07/29 - 2021/07/29 Defesa de Relatório de Estágio - CTeSP Serviços Jurídicos / ESTG-P. Porto - Ano letivo 2020/2021 Sónia Meireles - A ação executiva Arguente
Distinctions

Award

2022 Orientanda - Marta Moreira - Mestrado em Solicitadoria ESTG - Vencedora do ESTG Masters 2022.
2021 Orientanda - Patrícia Ferreira - Mestrado em Solicitadoria ESTG - vencedora do ESTG Masters 2021
2021 Orientanda - Susana Pereira - Mestrado em Solicitadoria ESTG - vencedora do ESTG Masters 2021
2020 Orientando - Sérgio Magalhães - Mestrado em Solicitadoria ESTG - vencedor do ESTG Masters 2020

Other distinction

2020 Nomeação para BEST RESEARCH PAPER AWARD - DIGITAL EDUCATION, WORK AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE: HEALTH AND LAW
2011 Bolsa Individual de Doutoramento (referente ao concurso de 2011; ativação em Julho de 2012)
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal