???global.info.a_carregar???
Graduated (2005) and PhD (2011) in Law, she is an Associate Professor in the Legal Sciences group at the Faculty of Law of the University of Lisbon, where she has taught the subjects of Commercial Law, Company Law, Securities Law and General Theory of Civil Law, in undergraduate and master’s courses. Lawyer and legal consultant, partner at Eduardo Paz Ferreira & Associados. Researcher at the Research Centre for Private Law. Member of the editorial board of the Revista de Direito das Sociedades, of the executive committee of the Annotated Commercial Companies Code and of the coordinating committee of the editorial board of the Revista Concorrência & Regulação. Member of the Management Committee of the Resolution Fund — Banco de Portugal. Member of the list of arbitrators of the Commercial Arbitration Centre of the Lisbon Commercial Association and the Commercial Arbitration Institute of the Porto Commercial Association. Member of several working groups responsible for preparing legislative projects in the areas of economic, corporate and financial law, in Portugal, Guinea, Cape Verde and Angola. Author of several articles and monographs and speaker at conferences and postgraduate courses, especially in the areas of commercial, corporate and securities law, economic law and arbitration.
Read full resume ↓
Identification

Personal identification

Full name
Ana Paz Ferreira Camara Perestrelo de Oliveira

Citation names

  • Oliveira, Ana Perestrelo de
  • Ana Perestrelo de Oliveira

Author identifiers

Ciência ID
0D10-52C5-C646
ORCID iD
0000-0003-3241-9386

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2)
German Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2022/06/01
Concluded
 Ciências jurídicas (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/22
Concluded
 Doutoramento (Doutoramento)
Major in Direito comercial
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 18
2000/10/01 - 2005/07/01
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 18
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2014 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017/01/01 - Current Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2017 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2011 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2006 Tutor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023 - Current President of the School Board Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - Current Vogal da Direção Universidade de Lisboa Instituto de Direito Privado, Portugal
2023 - 2026 Vice-President Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Ana Perestrelo de Oliveira. Smart contracts, risco e codificação da desvinculação ou modificação negocial: os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais. 2023.
  2. Ana Perestrelo de Oliveira. Lições e casos de Direito das sociedades. 2023.
  3. Oliveira, Ana Perestrelo de. Desvinculação programada do contrato. Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  4. Ana Perestrelo de Oliveira; Madalena Perestrelo de Oliveira. Incumprimento resolutório: uma introdução. 2019.
  5. Oliveira, Ana Perestrelo de. Informação nos grupos de sociedades. Portugal. 2018.
  6. Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de Governo das Sociedades. Portugal. 2017.
  7. Oliveira, Ana Perestrelo de. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo. Portugal. 2017.
    Published
  8. Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de grupos de sociedades. Portugal. 2016.
  9. Oliveira, Ana Perestrelo de. Arbitragem de litígios com entes públicos. Portugal. 2015.
  10. Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de corporate finance. Portugal. 2015.
  11. Oliveira, Ana Perestrelo de. Grupos de Sociedades e Deveres de Lealdade. Portugal. 2011.
  12. Ana Perestrelo de Oliveira. A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades em relação de grupo. 2007.
  13. Ana Perestrelo de Oliveira. Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental. 2007.
Book chapter
  1. Ana Perestrelo de Oliveira. "Artigos 1010.º-1021.º,". In Código Civil Comentado (coord. António Menezes Cordeiro). 2024.
  2. Ana Perestrelo de Oliveira. "Sustainable Corporate Finance". In Treatise on Environmental Law. 2024.
    In press
  3. Ana Perestrelo de Oliveira. "Cláusulas de irresolubilidade e cláusulas de exclusão da responsabilidade: ainda sobre a gestão contratual do risco e a proibição de renúncia antecipada a direitos,". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2024.
    In press
  4. Ana Perestrelo de Oliveira. "Insolvência transfronteiriça de empresas multinacionais: forjando a unidade do grupo,". In VI Congresso de Direito da Insolvência. 2024.
    In press
  5. Ana Perestrelo de Oliveira. "Smart contracts e smart arbitration: maior automatização, maior conflitualidade? : a tendência para a internalização da resolução de litígios na blockchain,". In Estudos de Direito do Consumo, 723-740. 2023.
  6. Ana Perestrelo de Oliveira. "A unidade do direito privado: direito civil e comercial". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 153-166. 2023.
  7. Ana Perestrelo de Oliveira. "Parâmetros jurídicos da contrapartida justa na aquisição potestativa societária". In VII Congresso Direito das Sociedades em Revista. 2023.
  8. Ana Perestrelo de Oliveira. "Desvinculação programada do contrato". 2021.
  9. Ana Perestrelo de Oliveira. "Anotações aos artigos 481.º a 508.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais Anotado (coord. Menezes Cordeiro). 2021.
  10. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Estratégias de saída no capital de risco". In Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários sobre os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, 823-854. Portugal, 2021.
  11. Ana Perestrelo de Oliveira. "Responsabilidade, imputação de participações sociais e domínio total indireto". In Estudos em honra de João Soares da Silva,, 451-484. 2021.
  12. Ana Perestrelo de Oliveira. "Artigos 432.º-436.º e 801.º". In Novo coronavírus e crise contratual. Anotação ao Código Civil (CATARINA MONTEIRO PIRES org.),. 2020.
  13. Ana Perestrelo de Oliveira. "Blockchain e proteção de dados: promessas e perigos". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários, 169-174. 2019.
  14. Ana Perestrelo de Oliveira. "A oferta pública como instrumento de proteção dos investidores". In Direito dos valores mobiliários e dos mercados de capitais: Angola, Brasil e Portugal (A. BARRETO MENEZES CORDEIRO, FRANCISCO SATIRO org.), 215-234. 2019.
  15. Ana Perestrelo de Oliveira. "“Sociedades civis e deveres lealdade dos sócios: ponto de partida de uma construção unitária dos deveres de lealdade nas sociedades civis e comerciais”,". In Estudos Comemorativos dos 50 anos do Código Civil, 81-96. 2019.
  16. Ana Perestrelo de Oliveira. "Dos fundamentos dos deveres de lealdade dos acionistas". In Acionistas e governação das sociedades. 2019.
  17. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Direito ao apagamento dos dados ou ‘direito a ser esquecido’". In FinTech II — Novos estudos sobre tecnologia financeira, 89-104. Portugal, 2019.
    Published
  18. Oliveira, Ana Perestrelo de. "O papel das startups na FinTech e o ciclo de financiamento de startups". In FinTech : desafios da tecnologia financeira. Portugal, 2017.
    Published
  19. Oliveira, Ana Perestrelo de. "DMIF II e consultoria para investimento: da compliance à modificação de modelos de negócio". Portugal, 2017.
    Published
  20. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal: o caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ". In Obra Comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Portugal, 2017.
    Published
  21. Oliveira, Ana Perestrelo de. "O governo dos grupos bancários". In A Governação de Bancos nos Sistemas Jurídicos Lusófonos. Portugal, 2017.
    Published
  22. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos no Regulamento europeu sobre insolvências transfronteiriças". In IV Congresso de Direito da Insolvência. Portugal, 2017.
    Published
  23. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Administração de facto. Do conceito geral à sua aplicação aos grupos de sociedades e outras situações de controlo interempresarial". In A Designação de Administradores. Portugal, 2015.
    Published
  24. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Insolvência nas sociedades em relação de grupo: de novo pela consolidação substantiva das massas patrimoniais". In I Congresso de Direito da Insolvência. Portugal, 2013.
    Published
  25. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores: consequências jurídicas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier. Portugal, 2013.
    Published
  26. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A transmissão de acções tituladas na directiva mães-filhas". In Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha - Estudos em Homenagem. Portugal, 2012.
    Published
  27. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os limites da supervisão da gestão financeira pública: o recurso ao outsourcing". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque. Portugal, 2010.
    Published
  28. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Da arbitragem administrativa à arbitragem fiscal: notas sobre a introdução da arbitragem em matéria tributária". In Mais justiça administrativa e fiscal - Arbitragem. Portugal, 2010.
    Published
  29. Oliveira, Ana Perestrelo de. "O sistema reforçado de fiscalização das sociedades anónimas em relação de grupo após a Reforma do Código das Sociedades Comerciais de 2006". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1195-1211. Portugal, 2008.
    Published
Edited book
  1. Ana Perestrelo de Oliveira. FinTech II - Novos estudos sobre tecnologia financeira. Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  2. Oliveira, Ana Perestrelo de. FinTech - Tecnologia Financeira, Vol. I: Desafios da tecnologia financeira. Portugal. 2017.
    Published
Journal article
  1. Ana Perestrelo de Oliveira. ""Fit for Paris". Banking and the sustainability governance". Catolica Law Review 8 (2004) (2024):
    Accepted
  2. Ana Perestrelo de Oliveira. "Smart contracts e sistema jurídico,". Vida Judiciária (2023):
  3. Ana Perestrelo de Oliveira. "Papel e competência da assembleia geral da sociedade anónima no Código das Sociedades Comerciais,". Revista de direito das sociedades XIV (2022) 2 (2022): 171-195.
  4. Ana Perestrelo de Oliveira. "O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência". Revista de direito comercial (2022): https://www.revistadedireitocomercial.com/o-novo-regime-da-insolvencia-e-as-clausulas-de-cessacao-do-contrato-com-fundamento-em-insolvencia.
  5. Ana Perestrelo de Oliveira; Eduardo Paz Ferreira. "Parecer sobre a deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto de 2014 (Resolução do Banco Espírito Santo)". Cadernos Jurídicos (Banco de Portugal) (2021):
  6. Ana Perestrelo de Oliveira; Madalena Perestrelo de Oliveira. "“Resolução parcial, dever de renegociar e modificação contratual em contexto de Covid-19”,". Revista de Direito Civil V (2020) 3-4 (2020): 541-559.
  7. Ana Perestrelo de Oliveira. "Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 (2020) 1 (2020): 65-79.
  8. Ana Perestrelo de Oliveira. "Bancos e insider loans : empréstimos destinados à subscrição ou aquisição de ações do banco pelos administradores". Revista de direito das sociedades XI (2019) 2 XI (2019) 2 (2019): 431-453.
    Open access
  9. Ana Perestrelo de Oliveira. "Brevíssima introdução à arbitragem societária: a propósito do Anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem". Revista de Direito Civil XI (2019) 3 (2019): 467-482.
  10. Ana Perestrelo de Oliveira. "“A imputação de votos nas relações de domínio e de grupo: o sentido do novo n.º 3 do artigo 21.º do Código dos Valores Mobiliários”,". Revista de direito das sociedades X (2018) 1 (2018): 9-27.
  11. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Balanço sobre as medidas de resolução bancária adotadas pelo Banco de Portugal: a propósito do caso BES e da transferência de atividade para banco de transição". Revista de Direito das Sociedades (2017):
  12. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos na reforma do CIRE". Revista de Direito das Sociedades (2017): 55-62.
    Published
  13. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Governo dos bancos públicos: autonomia de gestão e limites da influência do Estado". Revista de Direito das Sociedades (2017): 743-761.
    Published
  14. Oliveira, Ana Perestrelo de. "O Fundo de Apoio Municipal e o princípio da autonomia financeira das autarquias". Questões atuais de direito local (2014):
    Published
  15. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Ação de responsabilidade civil dos auditores perante terceiros: legitimidade processual do terceiro na pendência de processo de insolvência da sociedade auditada". Revista de direito das sociedades (2014):
    Published
  16. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A boa fé do Estado e a tutela da confiança do contraente privado: o ressarcimento do ‘dano da confiança’ perante recusa de visto do Tribunal de Contas". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2013):
  17. Oliveira, Ana Perestrelo de. "O setor empresarial do Estado após a crise: reflexões sobre o decreto-lei n.º 133/2013". Revista de Direito das Sociedades (2013):
  18. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Derivados financeiros e governo societário: a propósito da nova regulação mobiliária europeia e da consulta pública da ESMA sobre empty voting". Revista de Direito das Sociedades (2012): 49-109.
    Published
  19. Oliveira, Ana Perestrelo de. "OPA obrigatória e controlo indireto". Revista de Direito das Sociedades (2012): 593-661.
    Published
  20. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Questões avulsas em torno dos artigos 501.º e 502.º do Código das Sociedades Comerciais". Revista de Direito das Sociedades (2012): 871-898.
    Published
  21. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os limites do sistema de indemnização aos investidores: âmbito de cobertura material e natureza fiscal das contribuições". Revista de Direito das Sociedades (2011): 55-82.
    Published
  22. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental". Cadernos O Direito 6: Temas de Direito do ambiente (2011): 97-115.
    Published
  23. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Ainda sobre a liquidação conjunta das sociedades em relação de domínio total e os poderes do administrador da insolvência: a jurisprudência recente dos tribunais nacionais". Revista de Direito das Sociedades (2011): 713-733.
  24. Oliveira, Ana Perestrelo de. "¿ “Sins of the son: parent company liability for competition law infringements” (Responsabilidade da sociedade-mãe por infrações de direito da concorrência)". Revista Concorrência & Regulação (2010): 53-92.
    Published
  25. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos de sociedades na contratação pública: em torno da jurisprudência europeia e nacional sobre a exclusão de propostas em concursos públicos". Revista de Direito das Sociedades (2010): 629-653.
    Published
  26. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os credores e o governo societário: deveres de lealdade para os credores controladores?". Revista de Direito das Sociedades (2009):
  27. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Insolvência e grupos de sociedades: notas sobre a consolidação patrimonial e a subordinação de créditos intragrupo". Revista de Direito das Sociedades (2009): 995-1028.
  28. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por domínio da organização". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005):
Journal issue
  1. Oliveira, Ana Perestrelo de; António Menezes Cordeiro. "Programa Capitalizar — Resposta do CIDP à Consulta Pública". Revista de Direito das Sociedades (2017):
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023 Insolvência de empresas multinacionais VI Congresso de Direito da Insolvência
(Portugal)
2023 Aquisições potestativas VII Congresso Direito das Sociedades em Revista
(Portugal)
2022 Automated exits for contracts International Conference Autonomous Systems and the Law
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2022 Competências dos acionistas e sustentabilidade da empresa I Congresso de Direito da Empresa
(Portugal)
2022 Cláusulas ipso facto Congresso de Direito Comercial
Revista de Direito Comercial/Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2022 Markets and governance: what will the future bring? Encontros da AEM
(Portugal)
2021 Assembleias Virtuais Webinar: Assembleias Gerais
Euronext Lisbon (Portugal)
2021 A força maior e o (des)equilíbrio negocial Catolica Talks
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2020 Blockchain no mercado de capitais Catolica Talks
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2019 O corporate purpose nas sociedades cotadas Congresso “Os vinte anos do Código dos Valores Mobiliários”
(Portugal)
2018 Informação, grupos de sociedades e aquisição de empresas Seminário M&A Litigation: da prevenção à resolução de litígios na aquisição de empresas
(Portugal)
2018 Grupos de sociedades Conferência de Direito Comercial
Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Portugal)
2018 Direito à informação: conflitos entre acionistas e administradores Seminário “Acionistas e administração nas sociedades anónimas”
Instituto do Conhecimento Abreu Advogados (Portugal)
2018 Blockchain e proteção de dados II Congresso de Valores Mobiliários
(Portugal)
2018 O ciclo de financiamento de start-ups e PMEs: capital de risco, crowdfunding, ICOs e outros I Jornadas de Crowdfunding — Financiamento colaborativo de capital e por empréstimo
(Portugal)
2017 Os grupos no Regulamento Europeu de Insolvência Transfronteiriça IV Congresso de Insolvência
(Portugal)
2017 O papel das startups na FinTech e o ciclo de financiamento de startups II Jornadas Financeiras – FinTech
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2017 Autofinanciamento e hétero-financiamento das sociedades Congresso Luso-Brasileiro de Direito Comercial — Direito das Sociedades
(Brazil)
2017 A titularização do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo I Jornadas Societárias — Novos problemas de financiamento
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2017 Resolução bancária: problemas e questões em aberto Conferência A integração financeira na Europa
(Portugal)
2016 Consultoria para investimento I Congresso de Valores Mobiliários
(Portugal)
2016 Responsabilidade civil e tutela do investidor conferência “No Cinquentenário do Código Civil: O Direito dos Contratos e o Direito da Responsabilidade Civil 50 anos depois”
(Portugal)
2016 Acionistas e governo societário: combater a passividade ou restringir o ativismo? II Jornadas Mobiliárias — Revitalizar o mercado de capitais
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016 Responsabilidade civil dos auditores perante a sociedade e os sócios II Jornadas Bancárias — Responsabilidade civil financeira
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016 Garantias intragrupo II Jornadas de Garantias
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2015 Novos problemas da compensação de derivados OTC (clearing): novas soluções, novos riscos? II Jornadas Bancárias
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2015 Capital de risco, conflitos de interesses e deveres de lealdade I Jornadas Financeiras
Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2013 Restruturação de empresas: entre o direito societário e o direito fiscal IV Congresso de Direito Fiscal
(Portugal)
2013 Direitos fundamentais dos shareholders Jornada Internacional de Direitos Fundamentais
Instituto de Direito Brasileiro (Portugal)
2012 A não concentração da propriedade da comunicação social: uma perspetiva de direito das sociedades Colóquio Transparência da propriedade nos meios de comunicação social
(Portugal)
2012 A insolvência das sociedades em relação de grupo Congresso de Direito da Insolvência
(Portugal)
2010 A prova do nexo de causalidade na responsabilidade ambiental Jornadas de Direito do Ambiente
Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2009 O nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental Colóquio Responsabilidade Civil Ambiental
Instituto de Direito Público (FDUL) (Lisboa, Portugal)
2009 As novas tendências no mercado de valores mobiliários Seminário “A revisão da legislação do mercado de capitais cabo-verdiano”
Banco de Cabo Verde
2008 O novo regime jurídico da responsabilidade civil ambiental XVII Jornadas de Ambiente
(Portugal)
2007 O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental Conferência “Climate changes: the international community response”
World Jurist Association
2006 O novo enquadramento do Sector Empresarial Local Seminário “O Novo Regime das Finanças Locais e das Empresas Municipais”
(Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021 - 2021 The future of European Company Law (2021 - 2021)
Conference (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019 - 2019 Congresso Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários (2019 - 2019)
Congress (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018 - 2018 I Jornadas de Crowdfunding - Financiamento colaborativo de capital e por empréstimo (2018 - 2018)
Symposium
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017 I Jornadas Societárias - Novos problemas de financiamento (2017 - 2017)
Symposium (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017 II Jornadas Financeiras Fintech (2017 - 2017)
Symposium
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016 - 2016 II Jornadas Mobiliárias - Revitalizar o mercado de capitais (2016 - 2016)
Symposium (Co-organisor)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2018 - Current Comissão de redação da Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais
Member
2009 - Current Comissão de revisão da Revista de Direito das Sociedades
Member
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - Current Membro da comissão executiva do Código das Sociedades Comerciais Anotado
Member
2009 - 2016 Comissão coordenadora do conselho redatorial da Revista Concorrência e Regulação
Member