Ana Paz Ferreira Camara Perestrelo de Oliveira (0D10-52C5-C646)

Curriculum Vitae

Ana Paz Ferreira Camara Perestrelo de Oliveira

Graduated (2005) and PhD (2011) in Law, she is an Associate Professor in the Legal Sciences group at the Faculty of Law of the University of Lisbon, where she has taught the subjects of Commercial Law, Company Law, Securities Law and General Theory of Civil Law, in undergraduate and master’s courses. Lawyer and legal consultant, partner at Eduardo Paz Ferreira & Associados. Researcher at the Research Centre for Private Law. Member of the editorial board of the Revista de Direito das Sociedades, of the executive committee of the Annotated Commercial Companies Code and of the coordinating committee of the editorial board of the Revista Concorrência & Regulação. Member of the Management Committee of the Resolution Fund — Banco de Portugal. Member of the list of arbitrators of the Commercial Arbitration Centre of the Lisbon Commercial Association and the Commercial Arbitration Institute of the Porto Commercial Association. Member of several working groups responsible for preparing legislative projects in the areas of economic, corporate and financial law, in Portugal, Guinea, Cape Verde and Angola. Author of several articles and monographs and speaker at conferences and postgraduate courses, especially in the areas of commercial, corporate and securities law, economic law and arbitration.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Ana Paz Ferreira Camara Perestrelo de Oliveira

Nomes de citação

Oliveira, Ana Perestrelo de
Ana Perestrelo de Oliveira

Identificadores de autor

Ciência ID: 0D10-52C5-C646
ORCID iD: 0000-0003-3241-9386

Websites

www.linkedin.com/in/anaperestrelo (Rede social)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)
Alemão	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/06/01 Concluído	Ciências jurídicas (Título de Agregado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/22 Concluído	Doutoramento (Doutoramento) Especialização em Direito comercial Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18
2000/10/01 - 2005/07/01 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/01/01 - Atual	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

2017 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2011 - 2017	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2006 - 2011	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2005 - 2006	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023 - Atual	Presidente do Conselho Escolar	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - Atual	Vogal da Direção	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Privado, Portugal

2023 - 2026	Vice-Presidente	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Ana Perestrelo de Oliveira. ""Fit for Paris". Banking and the sustainability governance". Catolica Law Review 8 (2004) (2024): Aceite para publicação Ana Perestrelo de Oliveira. "Smart contracts e sistema jurídico,". Vida Judiciária (2023): Ana Perestrelo de Oliveira. "Papel e competência da assembleia geral da sociedade anónima no Código das Sociedades Comerciais,". Revista de direito das sociedades XIV (2022) 2 (2022): 171-195. Ana Perestrelo de Oliveira. "O novo regime da insolvência e as cláusulas de cessação do contrato com fundamento em insolvência". Revista de direito comercial (2022): https://www.revistadedireitocomercial.com/o-novo-regime-da-insolvencia-e-as-clausulas-de-cessacao-do-contrato-com-fundamento-em-insolvencia. Ana Perestrelo de Oliveira; Eduardo Paz Ferreira. "Parecer sobre a deliberação do Banco de Portugal de 3 de agosto de 2014 (Resolução do Banco Espírito Santo)". Cadernos Jurídicos (Banco de Portugal) (2021): Ana Perestrelo de Oliveira; Madalena Perestrelo de Oliveira. "“Resolução parcial, dever de renegociar e modificação contratual em contexto de Covid-19”,". Revista de Direito Civil V (2020) 3-4 (2020): 541-559. Ana Perestrelo de Oliveira. "Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 (2020) 1 (2020): 65-79. Ana Perestrelo de Oliveira. "Bancos e insider loans : empréstimos destinados à subscrição ou aquisição de ações do banco pelos administradores". Revista de direito das sociedades XI (2019) 2 XI (2019) 2 (2019): 431-453. Acesso aberto Ana Perestrelo de Oliveira. "Brevíssima introdução à arbitragem societária: a propósito do Anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem". Revista de Direito Civil XI (2019) 3 (2019): 467-482. Ana Perestrelo de Oliveira. "“A imputação de votos nas relações de domínio e de grupo: o sentido do novo n.º 3 do artigo 21.º do Código dos Valores Mobiliários”,". Revista de direito das sociedades X (2018) 1 (2018): 9-27. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Balanço sobre as medidas de resolução bancária adotadas pelo Banco de Portugal: a propósito do caso BES e da transferência de atividade para banco de transição". Revista de Direito das Sociedades (2017): Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos na reforma do CIRE". Revista de Direito das Sociedades (2017): 55-62. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Governo dos bancos públicos: autonomia de gestão e limites da influência do Estado". Revista de Direito das Sociedades (2017): 743-761. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "O Fundo de Apoio Municipal e o princípio da autonomia financeira das autarquias". Questões atuais de direito local (2014): Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Ação de responsabilidade civil dos auditores perante terceiros: legitimidade processual do terceiro na pendência de processo de insolvência da sociedade auditada". Revista de direito das sociedades (2014): Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "A boa fé do Estado e a tutela da confiança do contraente privado: o ressarcimento do ‘dano da confiança’ perante recusa de visto do Tribunal de Contas". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2013): Oliveira, Ana Perestrelo de. "O setor empresarial do Estado após a crise: reflexões sobre o decreto-lei n.º 133/2013". Revista de Direito das Sociedades (2013): Oliveira, Ana Perestrelo de. "Derivados financeiros e governo societário: a propósito da nova regulação mobiliária europeia e da consulta pública da ESMA sobre empty voting". Revista de Direito das Sociedades (2012): 49-109. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "OPA obrigatória e controlo indireto". Revista de Direito das Sociedades (2012): 593-661. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Questões avulsas em torno dos artigos 501.º e 502.º do Código das Sociedades Comerciais". Revista de Direito das Sociedades (2012): 871-898. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os limites do sistema de indemnização aos investidores: âmbito de cobertura material e natureza fiscal das contribuições". Revista de Direito das Sociedades (2011): 55-82. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental". Cadernos O Direito 6: Temas de Direito do ambiente (2011): 97-115. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Ainda sobre a liquidação conjunta das sociedades em relação de domínio total e os poderes do administrador da insolvência: a jurisprudência recente dos tribunais nacionais". Revista de Direito das Sociedades (2011): 713-733. Oliveira, Ana Perestrelo de. "¿ “Sins of the son: parent company liability for competition law infringements” (Responsabilidade da sociedade-mãe por infrações de direito da concorrência)". Revista Concorrência & Regulação (2010): 53-92. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos de sociedades na contratação pública: em torno da jurisprudência europeia e nacional sobre a exclusão de propostas em concursos públicos". Revista de Direito das Sociedades (2010): 629-653. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os credores e o governo societário: deveres de lealdade para os credores controladores?". Revista de Direito das Sociedades (2009): Oliveira, Ana Perestrelo de. "Insolvência e grupos de sociedades: notas sobre a consolidação patrimonial e a subordinação de créditos intragrupo". Revista de Direito das Sociedades (2009): 995-1028. Oliveira, Ana Perestrelo de. "A imputação da responsabilidade individual na criminalidade de empresa: a aplicabilidade da figura da autoria mediata por domínio da organização". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005):
Capítulo de livro	Ana Perestrelo de Oliveira. "Artigos 1010.º-1021.º,". In Código Civil Comentado (coord. António Menezes Cordeiro). 2024. Ana Perestrelo de Oliveira. "Sustainable Corporate Finance". In Treatise on Environmental Law. 2024. No prelo Ana Perestrelo de Oliveira. "Cláusulas de irresolubilidade e cláusulas de exclusão da responsabilidade: ainda sobre a gestão contratual do risco e a proibição de renúncia antecipada a direitos,". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2024. No prelo Ana Perestrelo de Oliveira. "Insolvência transfronteiriça de empresas multinacionais: forjando a unidade do grupo,". In VI Congresso de Direito da Insolvência. 2024. No prelo Ana Perestrelo de Oliveira. "Smart contracts e smart arbitration: maior automatização, maior conflitualidade? : a tendência para a internalização da resolução de litígios na blockchain,". In Estudos de Direito do Consumo, 723-740. 2023. Ana Perestrelo de Oliveira. "A unidade do direito privado: direito civil e comercial". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 153-166. 2023. Ana Perestrelo de Oliveira. "Parâmetros jurídicos da contrapartida justa na aquisição potestativa societária". In VII Congresso Direito das Sociedades em Revista. 2023. Ana Perestrelo de Oliveira. "Desvinculação programada do contrato". 2021. Ana Perestrelo de Oliveira. "Anotações aos artigos 481.º a 508.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais Anotado (coord. Menezes Cordeiro). 2021. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Estratégias de saída no capital de risco". In Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários sobre os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, 823-854. Portugal, 2021. Ana Perestrelo de Oliveira. "Responsabilidade, imputação de participações sociais e domínio total indireto". In Estudos em honra de João Soares da Silva,, 451-484. 2021. Ana Perestrelo de Oliveira. "Artigos 432.º-436.º e 801.º". In Novo coronavírus e crise contratual. Anotação ao Código Civil (CATARINA MONTEIRO PIRES org.),. 2020. Ana Perestrelo de Oliveira. "Blockchain e proteção de dados: promessas e perigos". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários, 169-174. 2019. Ana Perestrelo de Oliveira. "A oferta pública como instrumento de proteção dos investidores". In Direito dos valores mobiliários e dos mercados de capitais: Angola, Brasil e Portugal (A. BARRETO MENEZES CORDEIRO, FRANCISCO SATIRO org.), 215-234. 2019. Ana Perestrelo de Oliveira. "“Sociedades civis e deveres lealdade dos sócios: ponto de partida de uma construção unitária dos deveres de lealdade nas sociedades civis e comerciais”,". In Estudos Comemorativos dos 50 anos do Código Civil, 81-96. 2019. Ana Perestrelo de Oliveira. "Dos fundamentos dos deveres de lealdade dos acionistas". In Acionistas e governação das sociedades. 2019. Oliveira, Ana Perestrelo de. "Direito ao apagamento dos dados ou ‘direito a ser esquecido’". In FinTech II — Novos estudos sobre tecnologia financeira, 89-104. Portugal, 2019. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "O papel das startups na FinTech e o ciclo de financiamento de startups". In FinTech : desafios da tecnologia financeira. Portugal, 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "DMIF II e consultoria para investimento: da compliance à modificação de modelos de negócio". Portugal, 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal: o caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ". In Obra Comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Portugal, 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "O governo dos grupos bancários". In A Governação de Bancos nos Sistemas Jurídicos Lusófonos. Portugal, 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os grupos no Regulamento europeu sobre insolvências transfronteiriças". In IV Congresso de Direito da Insolvência. Portugal, 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Administração de facto. Do conceito geral à sua aplicação aos grupos de sociedades e outras situações de controlo interempresarial". In A Designação de Administradores. Portugal, 2015. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Insolvência nas sociedades em relação de grupo: de novo pela consolidação substantiva das massas patrimoniais". In I Congresso de Direito da Insolvência. Portugal, 2013. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores: consequências jurídicas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier. Portugal, 2013. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "A transmissão de acções tituladas na directiva mães-filhas". In Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha - Estudos em Homenagem. Portugal, 2012. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Os limites da supervisão da gestão financeira pública: o recurso ao outsourcing". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque. Portugal, 2010. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "Da arbitragem administrativa à arbitragem fiscal: notas sobre a introdução da arbitragem em matéria tributária". In Mais justiça administrativa e fiscal - Arbitragem. Portugal, 2010. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. "O sistema reforçado de fiscalização das sociedades anónimas em relação de grupo após a Reforma do Código das Sociedades Comerciais de 2006". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, 1195-1211. Portugal, 2008. Publicado
Edição de livro	Ana Perestrelo de Oliveira. FinTech II - Novos estudos sobre tecnologia financeira. Portugal: Almedina. 2019. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. FinTech - Tecnologia Financeira, Vol. I: Desafios da tecnologia financeira. Portugal. 2017. Publicado
Edição de número de revista	Oliveira, Ana Perestrelo de; António Menezes Cordeiro. "Programa Capitalizar — Resposta do CIDP à Consulta Pública". Revista de Direito das Sociedades (2017): Publicado
Livro	Ana Perestrelo de Oliveira. Smart contracts, risco e codificação da desvinculação ou modificação negocial: os falsos dilemas da inter-relação lei-código nos contratos empresariais. 2023. Ana Perestrelo de Oliveira. Lições e casos de Direito das sociedades. 2023. Oliveira, Ana Perestrelo de. Desvinculação programada do contrato. Portugal: Almedina. 2021. Publicado Ana Perestrelo de Oliveira; Madalena Perestrelo de Oliveira. Incumprimento resolutório: uma introdução. 2019. Oliveira, Ana Perestrelo de. Informação nos grupos de sociedades. Portugal. 2018. Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de Governo das Sociedades. Portugal. 2017. Oliveira, Ana Perestrelo de. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo. Portugal. 2017. Publicado Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de grupos de sociedades. Portugal. 2016. Oliveira, Ana Perestrelo de. Arbitragem de litígios com entes públicos. Portugal. 2015. Oliveira, Ana Perestrelo de. Manual de corporate finance. Portugal. 2015. Oliveira, Ana Perestrelo de. Grupos de Sociedades e Deveres de Lealdade. Portugal. 2011. Ana Perestrelo de Oliveira. A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades em relação de grupo. 2007. Ana Perestrelo de Oliveira. Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental. 2007.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	Insolvência de empresas multinacionais	VI Congresso de Direito da Insolvência (Portugal)
2023	Aquisições potestativas	VII Congresso Direito das Sociedades em Revista (Portugal)
2022	Automated exits for contracts	International Conference Autonomous Systems and the Law Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2022	Competências dos acionistas e sustentabilidade da empresa	I Congresso de Direito da Empresa (Portugal)
2022	Cláusulas ipso facto	Congresso de Direito Comercial Revista de Direito Comercial/Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2022	Markets and governance: what will the future bring?	Encontros da AEM (Portugal)
2021	Assembleias Virtuais	Webinar: Assembleias Gerais Euronext Lisbon (Portugal)
2021	A força maior e o (des)equilíbrio negocial	Catolica Talks Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2020	Blockchain no mercado de capitais	Catolica Talks Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2019	O corporate purpose nas sociedades cotadas	Congresso “Os vinte anos do Código dos Valores Mobiliários” (Portugal)
2018	Informação, grupos de sociedades e aquisição de empresas	Seminário M&A Litigation: da prevenção à resolução de litígios na aquisição de empresas (Portugal)
2018	Grupos de sociedades	Conferência de Direito Comercial Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Portugal)
2018	Direito à informação: conflitos entre acionistas e administradores	Seminário “Acionistas e administração nas sociedades anónimas” Instituto do Conhecimento Abreu Advogados (Portugal)
2018	Blockchain e proteção de dados	II Congresso de Valores Mobiliários (Portugal)
2018	O ciclo de financiamento de start-ups e PMEs: capital de risco, crowdfunding, ICOs e outros	I Jornadas de Crowdfunding — Financiamento colaborativo de capital e por empréstimo (Portugal)
2017	Os grupos no Regulamento Europeu de Insolvência Transfronteiriça	IV Congresso de Insolvência (Portugal)
2017	O papel das startups na FinTech e o ciclo de financiamento de startups	II Jornadas Financeiras – FinTech Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2017	Autofinanciamento e hétero-financiamento das sociedades	Congresso Luso-Brasileiro de Direito Comercial — Direito das Sociedades (Brasil)
2017	A titularização do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo	I Jornadas Societárias — Novos problemas de financiamento Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2017	Resolução bancária: problemas e questões em aberto	Conferência A integração financeira na Europa (Portugal)
2016	Consultoria para investimento	I Congresso de Valores Mobiliários (Portugal)
2016	Responsabilidade civil e tutela do investidor	conferência “No Cinquentenário do Código Civil: O Direito dos Contratos e o Direito da Responsabilidade Civil 50 anos depois” (Portugal)
2016	Acionistas e governo societário: combater a passividade ou restringir o ativismo?	II Jornadas Mobiliárias — Revitalizar o mercado de capitais Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016	Responsabilidade civil dos auditores perante a sociedade e os sócios	II Jornadas Bancárias — Responsabilidade civil financeira Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2016	Garantias intragrupo	II Jornadas de Garantias Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2015	Novos problemas da compensação de derivados OTC (clearing): novas soluções, novos riscos?	II Jornadas Bancárias Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2015	Capital de risco, conflitos de interesses e deveres de lealdade	I Jornadas Financeiras Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2013	Restruturação de empresas: entre o direito societário e o direito fiscal	IV Congresso de Direito Fiscal (Portugal)
2013	Direitos fundamentais dos shareholders	Jornada Internacional de Direitos Fundamentais Instituto de Direito Brasileiro (Portugal)
2012	A não concentração da propriedade da comunicação social: uma perspetiva de direito das sociedades	Colóquio Transparência da propriedade nos meios de comunicação social (Portugal)
2012	A insolvência das sociedades em relação de grupo	Congresso de Direito da Insolvência (Portugal)
2010	A prova do nexo de causalidade na responsabilidade ambiental	Jornadas de Direito do Ambiente Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2009	O nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental	Colóquio Responsabilidade Civil Ambiental Instituto de Direito Público (FDUL) (Lisboa, Portugal)
2009	As novas tendências no mercado de valores mobiliários	Seminário “A revisão da legislação do mercado de capitais cabo-verdiano” Banco de Cabo Verde
2008	O novo regime jurídico da responsabilidade civil ambiental	XVII Jornadas de Ambiente (Portugal)
2007	O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental	Conferência “Climate changes: the international community response” World Jurist Association
2006	O novo enquadramento do Sector Empresarial Local	Seminário “O Novo Regime das Finanças Locais e das Empresas Municipais” (Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2021 - 2021	The future of European Company Law (2021 - 2021) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019 - 2019	Congresso Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários (2019 - 2019) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2018 - 2018	I Jornadas de Crowdfunding - Financiamento colaborativo de capital e por empréstimo (2018 - 2018) Simpósio	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017	I Jornadas Societárias - Novos problemas de financiamento (2017 - 2017) Simpósio (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017	II Jornadas Financeiras Fintech (2017 - 2017) Simpósio	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016 - 2016	II Jornadas Mobiliárias - Revitalizar o mercado de capitais (2016 - 2016) Simpósio (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2018 - Atual	Comissão de redação da Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais Membro
2009 - Atual	Comissão de revisão da Revista de Direito das Sociedades Membro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - Atual	Membro da comissão executiva do Código das Sociedades Comerciais Anotado Membro
2009 - 2016	Comissão coordenadora do conselho redatorial da Revista Concorrência e Regulação Membro