Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde (2513-60D8-43C0)

Curriculum Vitae

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Licenciado em Direito (1982), Mestre (1999) e Doutor (2013) em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é Professor Auxiliar da FDUL, instituição onde, desde 1992, desempenha serviço docente no Curso de Licenciatura, nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito dos Contratos I e II. No Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, rege as cadeiras de Registos e Notariado e Direito da Responsabilidade Civil, e nos Cursos de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Doutoramento a disciplina de Direito Civil (Responsabilidade Civil) em co-regência com o Professor Doutor Luís Menezes Leitão. No Curso de Doutoramento, regeu ainda a disciplina de Introdução ao Direito Privado. Cooperou com a Faculdade de Direito de Bissau e com a Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (Lubango). É orador convidado em Cursos de Pós-Graduação, Jornadas Jurídicas e Congressos organizados pela FDUL, FDUC, Centro de Estudos Judiciários e Almedina. Também exerceu Advocacia no escritório do Professor Doutor José Dias Marques. É Presidente da Direcção do IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL, desde Julho de 2014.

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Identification

Personal identification

Full name: Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Citation names

Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas

Author identifiers

Ciência ID: 2513-60D8-43C0
ORCID iD: 0000-0002-0488-1103

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Education

	Degree	Classification
2013 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego"." (THESIS/DISSERTATION)	17
1999 Concluded	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1982 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2015 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
1992/12/02 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Vice-Presidente do Gabinete de Consultoria Jurídica	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2016 - Current	Membro suplente do Conselho Científico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - Current	President	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

2016 - 2020	Membro da Comissão de Reforço de Júris de exames	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - 2017	Membro do Conselho Académico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2002 - 2007	Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019 - Current	Updating consumers and marketing law content for the Consumer Law section of the e-Justice Portal JUST/2017/CONS/PR/CO02/0059 Consultor Jurídico	European Union

Outputs

Publications

Book	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito das Obrigações, Volume II - Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações. Portugal: Gestlegal. 2024. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito da Responsabilidade Civil. Portugal: Gestlegal. 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos - Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito. Portugal: Gestlegal. 2022. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito das Obrigações, Volume I - Introdução. Conceito e características. Modalidades. Fontes das obrigações. Portugal: Gestlegal. 2022. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos II - Contrato de Depósito. Portugal: AAFDL Editora. 2021. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Estudos de Direito Privado (2010-2020). Portugal: AAFDL Editora. 2020. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos II - Mandato. Portugal: AAFDUL Editora. 2020. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Estudos de Registo Predial. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Código do Registo Predial. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego. Portugal: Almedina. 2015. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Posse e Detenção. Portugal: AAFDL Editora. 2015. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. A responsabilidade do “representado” na representação tolerada - Um problema de representação sem poderes. Portugal: AAFDL Editora. 2008. Published
Book chapter	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 1029.º a 1041.º (contrato de comodato)". In Código Civil Comentado, III – Dos Contratos em especial, 648-666. Portugal: Almedina, 2024. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 923.º a 926.º (venda a contento e venda sujeita a prova)". In Código Civil Comentado, III – Dos Contratos em especial, 150-155. Portugal: Almedina, 2024. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Consumer protection in the European Union regarding planned obsolescence and the right to repair". In Consumer protection in the European Union: challenges and opportunities, 3-21. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Consumer Protection in Portuguese Insurance Law". In Protecting Financial Consumers in Europe - Comparative Perspectives and Policy Choices, 47-66. Netherlands: Brill Nijhoff, 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Empreitada de bens de consumo". In Estudos de Direito do Consumo - Volume II, 283-315. Portugal: Almedina, 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 172.º a 174.º e 242.º - A a 242.º - F". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2022. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 831.º a 836.º (cessão de bens aos credores)". In Código Civil Comentado, II – Das Obrigações em Geral, 1118-1129. Portugal: Almedina, 2021. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 837.º a 840.º (dação em cumprimento e dação em função do cumprimento)". In Código Civil Comentado, II – Das Obrigações em Geral, 1129-1141. Portugal: Almedina, 2021. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O Direito dos contratos privados face à crise pandémica". In 2º Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual - Contratos em Especial e Responsabilidade, 73-84. Portugal, 2020. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os deveres no tráfego". In Código Civil: Livro do Cinquentenário, 1475-1495. Portugal: Almedina, 2019. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil". In IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 531-557. Portugal: Almedina, 2018. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. Portugal: Universidade Católica Editora, 2011. Published • https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2011.11456 Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 157-199. Portugal: Almedina, 2011. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, 181-237. Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta". In Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau, 507-570. Guinea-Bissau, 2010. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, 673-740. Portugal: Coimbra Editora, 2010. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Crédito à habitação". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume I, 153-164. Portugal: Almedina, 2002. Published
Edited book	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores. Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. I. Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. II. Portugal: Almedina. 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. III. Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. IV. Portugal: Almedina. 2023. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Barata, Carlos Lacerda. Estudos de Direito do Consumo Volume V. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; GOMES, M. Januário da Costa. OHADA – Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes. Portugal: Almedina. 2008. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Subsídios para a história do Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Published • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Código de Processo Civil e Legislação Complementar. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Administrativa. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Fundamental de Direito Penal. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Fundamental de Direito Processual Penal. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Código Civil (com anotações) e Legislação Complementar. Portugal: AAFDL Editora. 2006. Published • Editor
Journal article	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Models available to parties to regulate and distribute contractual risk. Hardship clauses in particular". European Review of Private Law (2023): 557-576. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Culpa do lesado e mora do credor". Revista de Direito Civil (2023): 65-76. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os efeitos substantivos do Registo Predial na ordem jurídica portuguesa". EDUCAFOCO - Revista Eletrônica Interdisciplinar (2022): Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Acidentes de viação. Responsabilidade subjectiva, presunções de culpa e responsabilidade objectiva". Revista Julgar 46 (2022): 13-32. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os danos punitivos". Revista de Direito da Responsabilidade (2021): Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Concurso de imputações no âmbito dos acidentes de viação. Os riscos próprios do veículo e o facto do lesado, culposo ou meramente causal". Revista de Direito Civil (2021): 319-341. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship". Revista de Direito Civil (2021): 63-84. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Empreitada de bens imóveis e relações de consumo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): 609-627. http://hdl.handle.net/10451/61873. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): 675-709. http://hdl.handle.net/10451/61829. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2020): 37-86. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Cláusulas abusivas no contrato de seguro". Revista de Direito Civil (2020): 115-125. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Critérios de averiguação da culpa negligente". O Direito (2020): 343-355. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano". Revista de Direito Civil (2019): 297-311. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Direito ao Esquecimento". Revista de Direito Civil (2018): 281-295. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O artigo 291.º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017): 205-212. http://hdl.handle.net/10451/61374. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os efeitos substantivos do Registo Predial". Revista da Ordem dos Advogados (2017): 553-590. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O cuidado entre a ilicitude e a culpa". Revista de Direito Civil (2017): 839-848. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira". O Direito (2017): 601-608. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil". Revista de Direito Civil (2017): 257-280. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "A venda de bens de consumo: os meios de tutela do comprador". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo (2016): 311-330. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108899. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Sobre a distinção entre posse e detenção". Revista da Ordem dos Advogados (2015): 79-120. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência". O Direito (2014): 605-620. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"". O Direito (2011): 993-1062. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Sistemas de governo". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 419-425. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Síntese Conclusiva da Cimeira Jurídico-Constitucional da CPLP". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 499-504. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Orientações fundamentais do Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 267-280. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O estatuto jurídico da oposição política". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 7 (2004): 95-108. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Síntese Conclusiva das Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 619-628. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Estrutura, Principais Objectivos e Inovações do Acto Uniforme da OHADA Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de empresas". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 282-294. Published Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "A desobediência ilegítima como justa causa de despedimento". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 3 (1995): 245-316. Published
Magazine article	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O efeito atributivo do Registo Predial no artigo 291º do Código Civil", Vida Judiciária, 2017
Thesis / Dissertation	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas, 1958-. "Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2013. http://hdl.handle.net/10451/9408.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	Culpa, risco e impossibilidade no Direito do não cumprimento	VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra (Portugal)
2023	Acidentes de viação. Enquadramento geral. Responsabilidade subjectiva, presunções de culpa e responsabilidade objectiva	Colóquio Acidentes de Viação: Antigas e novas questões Casa do Juiz em Coimbra (Portugal)
2022	Culpa do lesado e mora do credor	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022	A importância do efeito atributivo do Registo Predial para garantir a segurança jurídica do comércio imobiliário	XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER (Portugal)
2021	Danos punitivos	V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2020	O Direito dos contratos privados face à recente crise pandémica. A impossibilidade económica temporária	O Direito dos contratos privados face à crise pandémica - 2º Videocast Novo Coronavírus Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2019	Critérios de averiguação da culpa negligente	III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2019	Denúncia e oposição à renovação do arrendamento urbano	I Congresso sobre Direito do Arrendamento (Portugal)
2017	O cuidado entre a ilicitude e a culpa	I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2017	A "modernização" como tendência recente do Direito das Obrigações	Jornadas Jurídicas Perspectivas de modernização do Direito Civil Guineense Faculdade de Direito de Bissau (Guinea-Bissau)
2015	Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil	IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2015	Estado de Direito democrático e liberdade económica	Comemorações do 25º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau - A consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau Faculdade de Direito de Bissau (Guinea-Bissau)
2006	As Linhas Gerais do Acto Uniforme do Direito Comercial Geral sobre a OHADA	Comemorações do 15º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau Faculdade de Direito de Bissau (Guinea-Bissau)
2004	Sistemas de governo	Conferência Universidade Colinas de Boé (Guinea-Bissau)
2004	O estatuto jurídico da oposição política	Jornadas Eleitorais sobre Representatividade e Governabilidade Faculdade de Direito de Bissau (Guinea-Bissau)
2003	Estrutura, Principais Objectivos e Inovações do Acto Uniforme da OHADA Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de empresas	Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África Faculdade de Direito de Bissau (Guinea-Bissau)
1995	O regime jurídico do Poder Paternal	Centro de Estudos Brasileiros em Bissau (Guinea-Bissau)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - Current	As ofensas corporais no contexto da vida pré-natal Supervisor	Ciências Jurídicas (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	(In) admissibilidade do ato notarial de reconhecimento de assinatura na formação do título executivo Supervisor	Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current	Responsabilidade civil à luz das ações de wrongful birth e wrongful life Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current	O dano da perda de chance Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current	Do dano biológico Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current	As Acções de Wrongful Life e Wrongful Birth Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current	Responsabilidade Civil por Danos Ambientais Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023	Responsabilidade civil do transportador aéreo de passageiros Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	O Dano da Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica em Angola Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2022	A perda de uma chance na responsabilidade civil do médico Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2022	A responsabilidade civil do advogado pelo dano da perda de uma chance Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2022	A Inaplicabilidade do Direito ao Esquecimento às Ofensas Ambientais Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2022	A responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2022	Concurso de responsabilidade civil Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Perda de chance e indemnização nas wrongful birth e wrongful life actions Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	O dano da perda de chance na teoria da responsabilidade civil. Uma investigação comparada entre o direito português e brasileiro Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Responsabilidade civil nas plataformas digitais : análise no âmbito do consumidor na esfera da sharing economy em modelo de comparação luso-brasileiro Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	O direito ao esquecimento e a tutela da personalidade Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2021	O "R" de robótica no "R" da responsabilidade civil: o paradigma da inteligência artificial Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	A responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	Cláusula penal e execução do Contrato de empreitada Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2020	Dano estético: dogmática geral e regime ressarcitório à luz do Código da Conferencia InterAfricana dos Mercados de Seguros (CIMA) Supervisor	Ciências Jurídicas (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento Supervisor	Direito e Ciência Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019	A eficácia externa das obrigações Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017	A responsabilidade civil dos obrigados a vigilância de incapazes naturais Supervisor	Ciências Jurídico-Civis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016	A figura jurídica do apadrinhamento civil Supervisor	Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016	Maternidade de substituição Supervisor	Ciências Jurídico-Forenses (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024 - 2024	VII Curso de Pós-Graduação em Serviços Digitais. O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) (2024/01 - 2024/06) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - 2024	III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2023/09 - 2024/01) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - 2023	II Curso Intensivo de Pós-graduação sobre Responsabilidade civil por acidentes de viação (2023/09 - 2023/10) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - 2023	VI Curso de Pós-Graduação em Digital Services \| Direito dos Serviços Digitais (2023/01 - 2023/07) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2022/09 - 2023/06) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	I Curso Intensivo de Pós-graduação sobre Responsabilidade civil por acidentes de viação (2022/09 - 2022/10) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	V Curso de Pós-Graduação em Digital Services \| Direito dos Serviços Digitais (2022/01 - 2022/06) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2021/10 - 2022/06) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021 - 2021	IV Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2021/01 - 2021/06) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2020/01 - 2020/06) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2019/01 - 2019/07) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	I Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2018/01 - 2018/07) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	XV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo sob o tema geral A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros (2016/11 - 2017/06) Other (Co-organisor)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	II Jornadas de Direito do Consumo - A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros (2016/10 - 2016/10) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015	I Jornadas de Direito do Consumo - A protecção dos consumidores no comércio internacional. Desenvolvimentos recentes (2015/10/01 - 2015/10/02) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006	Jornadas Comemorativas do 15.º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau (2006/03 - 2006/03) Other (Member of the Organising Committee)
2004 - 2004	Sextas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Representatividade e Governabilidade (2004/02 - 2004/02) Other (Member of the Organising Committee)
2004 - 2004	Jornadas Jurídico-Constitucionais da Faculdade de Direito de Bissau (2004/06 - 2004/06) Other (Member of the Organising Committee)
2003 - 2003	Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África (2003/05 - 2003/05) Other (Member of the Organising Committee)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024	Responsabilidade civil dos influenciadores digitais (Thesis) Arguer	Amanda Iglesias Melo de Alencar (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações públicas Thesis Member	Fátima Vieira Henriques (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica President of the jury	Carolina Páscoa Afonso (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Protecção dos bens culturais arqueológicos President of the jury	Patrícia Alexandrina Ferreira Coelho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Titularidade do direito indemnizatório por danos morais reflexos dos familiares da vítima mortal (Thesis) Arguer	Teresa Catarina Oliveira Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Cálculo de danos e equidade. Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil (Thesis) Arguer	Nuno Alexandre do Rosário Jerónimo Pires Salpico (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A Titularidade do Direito de Indemnização por Danos Não Patrimoniais (Thesis) Arguer	Adriana Caetano Madeira Filipe (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica? (Thesis) Arguer	Jorge Luís Araújo Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Contrato de empreitada com cláusula penal Supervisor	Aníbal Baptista Cirilo Lumati (Master) Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2023	Heterogeneidade ou homogeneidade na aplicação da indemnização na responsabilidade pré-contratual no contexto de Angola, em termos dos artigos 227.º, n.º 1 e 564.º, n.º 1, CC Supervisor	Enoque Cassongo Chivangue (Master) Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2022	A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais Supervisor	Diego Moura de Araújo (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Perturbações no cumprimento de Smart Contracts President of the jury	Sofia Inês Videira Gomes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A remissão como forma de extinção das obrigações (Thesis) Arguer	Pedro Callapez (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Da aquisição e prova da propriedade imobiliária: uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português (Thesis) Arguer	Rómulo Sérgio de Carvalho Guerra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A perda de uma chance na responsabilidade civil do médico Supervisor	Monalisa de Souza Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A responsabilidade civil do advogado pelo dano da perda de uma chance Supervisor	Paula Filipa Gonçalves Antunes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Concurso de responsabilidade civil Supervisor	António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	O Dano da Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica em Angola Supervisor	Albino Chissola Canjongo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado Supervisor	Vanessa Alexandra Assunção Manso (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Os deveres de comunicação e de informação no âmbito das cláusulas contratuais gerais (Thesis) Arguer	Irina de Fátima Henriques Lopes Pinto (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021	O acesso à água potável como direito humano Thesis Member	Helena Telino Neves (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Da protecção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação President of the jury	Delmar Pereira Júnior (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A Publicidade Comparativa em Portugal e no Brasil President of the jury	Vinícius Lopes Mayer (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A relevância negativa da causa virtual na responsabilidade delitual (em Portugal e na China) President of the jury	Iok Teng Wong (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A problemática da justificação notarial em torno da presunção do artigo 7.º, CRP President of the jury	Giovanna da Luz Gomes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Da protecção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação (Thesis) Arguer	Delmar Pereira Júnior (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A função qualificadora do Registo Predial (Thesis) Arguer	Carlos Alexandre Sidónio Velez (Master) Universidade Save, Mozambique
2021	Animal: sujeito, coisa ou tertium genus (Thesis) Arguer	Alexandre Cutanhe Oliveira (Master) Universidade Save, Mozambique
2021	Responsabilidade civil nas plataformas digitais Supervisor	Palloma de Freitas Mendes Gaia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O "R" de Robótica no "R" da Responsabilidade Civil: o novo paradigma da Inteligência Artificial Supervisor	Diana Filipa Duarte Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O direito ao esquecimento e a tutela da personalidade Supervisor	Rodrigo Faria de Sousa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Perda de chance e indemnização nas wrongful birth e wrongful life actions Supervisor	Maria Beatriz Abreu Freitas (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Aquisição tabular: efeito atributivo no artigo 5.º do código do registo predial (Thesis) Arguer	Regina Nayessu Marcelino Dala (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A transferência dos imóveis para o domínio privado do estado após independência de Angola (Thesis) Arguer	Francisca Nassoma Kumandala Bentral (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A responsabilidade civil das agências de notação de risco (Agências de Rating) (Thesis) Arguer	Rui Manuel Vasconcelos Pinto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O crime de tráfico de pessoas em Portugal Thesis Member	Paula Maria de Sousa da Costa Coelho e Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento President of the jury	Gisele Amaral (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	A usucapião e o registo predial na sociedade de informação, a (in) alteração do epicentro da ordem jurídica imobiliária (Thesis) Arguer	João Manuel Coelho Batista (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	A Eficácia Externa das Obrigações Supervisor	Ana Rita Gabriel Passos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento Supervisor	Gisele Amaral (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Coexistência entre o registo predial e a usucapião no artigo 5º do Código de Registo Predial (Thesis) Arguer	Vanessa Filipa Barata Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A protecção do consumidor de serviços financeiros – em especial, sobre o uso de informação enganosa na captação do investimento (Thesis) Arguer	João Artur Pereira Serra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica (Thesis) Arguer	Carina Silva Coelho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O dever de apresentação à insolvência e responsabilidade dos administradores por insolvência culposa (Thesis) Arguer	Filomena Massoxi Ambriz Caxito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Equilíbrio prestacional e Jus Variandi bancário nos contratos celebrados com consumidores Thesis Member	Melissa Tavares de Carvalho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A tutela do consumidor na formação do contrato no Direito angolano e no Direito português (Thesis) Arguer	Domingos Marinheiro Solino (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Declarações antecipadas de vontade (Thesis) Arguer	Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais Supervisor	Regina Eliseu de Jesus Ricardo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A liberdade contratual face à publicização do direito privado. Um olhar reflexivo pautado na crise e no ressurgir do consenso (Thesis) Arguer	Pedro Mansur Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal: a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do código do registo predial (Thesis) Arguer	Josefina Taiar Mendonça (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O equilíbrio entre a ampliação dos poderes instrutórios do juiz para a busca da verdade no processo civil moderno e as regras de distribuição do ónus probatório (Thesis) Arguer	Deborah Cavalcanti Figueiredo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Maternidade de substituição Supervisor	Joana Rita Cardoso dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Figura Jurídica do Apadrinhamento civil Supervisor	Micaela Dos Santos Preguiça (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O princípio dispositivo e a aquisição dos factos no processo civil português: contributo para o estudo do objecto e alcance do art. 5º, nº 2, al. b), do CPC/2013 Thesis Member	José António Rocha Capacete (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Responsabilidade de terceiros no âmbito das negociações dos auxiliares e terceiros interferentes Thesis Member	Lúcio Antonio Biazus (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Responsabilidade civil dos operadores portuários (Thesis) Arguer	Ernesto Kambali (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O ónus da prova na responsabilidade civil médica (Thesis) Arguer	Nídia Maria Vicente Mateus (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A evolução do sistema de adopção no ordenamento jurídico português (Thesis) Arguer	Sandrina Alexandra Loura da Fonseca (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A posição sucessória do cônjuge e do companheiro: uma perspectiva luso-brasileira (Thesis) Arguer	Maria Alice Bezerra Nóbrega Leal (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Os Grupos Societários de Facto e a tutela dos Credores Thesis Member	João Ricardo Valbom Baptista (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A admissibilidade da prova ilícita em processo civil Thesis Member	José Mário Barreto Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Jornadas de Trabalho e Compensação de Horas Extraordinárias Thesis Member	Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Justiça Contratual: uma análise neopragmática da conformação do poder no contrato Thesis Member	Anderson Sobral de Azevedo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O ónus da prova na responsabilidade civil médica Thesis Member	Kylie Michelle Cardoso Barra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais em Portugal Thesis Member	Ana Rita Costa Ribeiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Impugnação Pauliana na Actividade Jurisdicional Thesis Member	Joana Rita Santana Abrantes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	A resolução por incumprimento e a indemnização Thesis Member	Ana Cláudia Outeiro Soares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2017 - Current	Revista FIDES, Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2177-1383)
2019 - 2019	ELSA Portugal Law Review
2018 - 2018	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (0870-3116)

Association member

	Society Organization name	Role
2020 - Current	Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação com sede em Macau	Membro
2001 - Current	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Membro Associado-fundador