Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde (2513-60D8-43C0)

Curriculum Vitae

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Licenciado em Direito (1982), Mestre (1999) e Doutor (2013) em Ciências Jurídico-Civis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), é Professor Auxiliar da FDUL, instituição onde, desde 1992, desempenha serviço docente no Curso de Licenciatura, nas cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Direito das Obrigações, Direito da Família, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito dos Contratos I e II. No Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, rege as cadeiras de Registos e Notariado e Direito da Responsabilidade Civil, e nos Cursos de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Doutoramento a disciplina de Direito Civil (Responsabilidade Civil) em co-regência com o Professor Doutor Luís Menezes Leitão. No Curso de Doutoramento, regeu ainda a disciplina de Introdução ao Direito Privado. Cooperou com a Faculdade de Direito de Bissau e com a Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (Lubango). É orador convidado em Cursos de Pós-Graduação, Jornadas Jurídicas e Congressos organizados pela FDUL, FDUC, Centro de Estudos Judiciários e Almedina. Também exerceu Advocacia no escritório do Professor Doutor José Dias Marques. É Presidente da Direcção do IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da FDUL, desde Julho de 2014.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Nomes de citação

Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas

Identificadores de autor

Ciência ID: 2513-60D8-43C0
ORCID iD: 0000-0002-0488-1103

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2013 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego"." (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
1999 Concluído	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1982 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
1992/12/02 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Vice-Presidente do Gabinete de Consultoria Jurídica	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2016 - Atual	Membro suplente do Conselho Científico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - Atual	Presidente	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal

2016 - 2020	Membro da Comissão de Reforço de Júris de exames	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2014 - 2017	Membro do Conselho Académico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2002 - 2007	Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019 - Atual	Updating consumers and marketing law content for the Consumer Law section of the e-Justice Portal JUST/2017/CONS/PR/CO02/0059 Consultor Jurídico	European Union

Produções

Publicações

Artigo em revista	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Models available to parties to regulate and distribute contractual risk. Hardship clauses in particular". European Review of Private Law (2023): 557-576. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Culpa do lesado e mora do credor". Revista de Direito Civil (2023): 65-76. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os efeitos substantivos do Registo Predial na ordem jurídica portuguesa". EDUCAFOCO - Revista Eletrônica Interdisciplinar (2022): Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Acidentes de viação. Responsabilidade subjectiva, presunções de culpa e responsabilidade objectiva". Revista Julgar 46 (2022): 13-32. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os danos punitivos". Revista de Direito da Responsabilidade (2021): Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Concurso de imputações no âmbito dos acidentes de viação. Os riscos próprios do veículo e o facto do lesado, culposo ou meramente causal". Revista de Direito Civil (2021): 319-341. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship". Revista de Direito Civil (2021): 63-84. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Empreitada de bens imóveis e relações de consumo". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): 609-627. http://hdl.handle.net/10451/61873. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): 675-709. http://hdl.handle.net/10451/61829. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (2020): 37-86. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Cláusulas abusivas no contrato de seguro". Revista de Direito Civil (2020): 115-125. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Critérios de averiguação da culpa negligente". O Direito (2020): 343-355. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano". Revista de Direito Civil (2019): 297-311. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Direito ao Esquecimento". Revista de Direito Civil (2018): 281-295. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O artigo 291.º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017): 205-212. http://hdl.handle.net/10451/61374. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os efeitos substantivos do Registo Predial". Revista da Ordem dos Advogados (2017): 553-590. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O cuidado entre a ilicitude e a culpa". Revista de Direito Civil (2017): 839-848. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Responsabilidade civil das autoridades de supervisão e regulação financeira". O Direito (2017): 601-608. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil". Revista de Direito Civil (2017): 257-280. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "A venda de bens de consumo: os meios de tutela do comprador". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo (2016): 311-330. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108899. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Sobre a distinção entre posse e detenção". Revista da Ordem dos Advogados (2015): 79-120. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O regime de protecção de terceiros na lei do contrato de agência". O Direito (2014): 605-620. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"". O Direito (2011): 993-1062. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Sistemas de governo". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 419-425. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Síntese Conclusiva da Cimeira Jurídico-Constitucional da CPLP". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 499-504. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Orientações fundamentais do Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 8 (2008): 267-280. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O estatuto jurídico da oposição política". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 7 (2004): 95-108. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Síntese Conclusiva das Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 619-628. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Estrutura, Principais Objectivos e Inovações do Acto Uniforme da OHADA Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de empresas". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004): 282-294. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "A desobediência ilegítima como justa causa de despedimento". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 3 (1995): 245-316. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O efeito atributivo do Registo Predial no artigo 291º do Código Civil", Vida Judiciária, 2017
Capítulo de livro	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 1029.º a 1041.º (contrato de comodato)". In Código Civil Comentado, III – Dos Contratos em especial, 648-666. Portugal: Almedina, 2024. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 923.º a 926.º (venda a contento e venda sujeita a prova)". In Código Civil Comentado, III – Dos Contratos em especial, 150-155. Portugal: Almedina, 2024. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Consumer protection in the European Union regarding planned obsolescence and the right to repair". In Consumer protection in the European Union: challenges and opportunities, 3-21. Luxemburgo: Publications Office of the European Union, 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Consumer Protection in Portuguese Insurance Law". In Protecting Financial Consumers in Europe - Comparative Perspectives and Policy Choices, 47-66. Países Baixos: Brill Nijhoff, 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Empreitada de bens de consumo". In Estudos de Direito do Consumo - Volume II, 283-315. Portugal: Almedina, 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 172.º a 174.º e 242.º - A a 242.º - F". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2022. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 831.º a 836.º (cessão de bens aos credores)". In Código Civil Comentado, II – Das Obrigações em Geral, 1118-1129. Portugal: Almedina, 2021. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Anotação aos artigos 837.º a 840.º (dação em cumprimento e dação em função do cumprimento)". In Código Civil Comentado, II – Das Obrigações em Geral, 1129-1141. Portugal: Almedina, 2021. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "O Direito dos contratos privados face à crise pandémica". In 2º Novo Coronavírus e Gestão da Crise Contratual - Contratos em Especial e Responsabilidade, 73-84. Portugal, 2020. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Os deveres no tráfego". In Código Civil: Livro do Cinquentenário, 1475-1495. Portugal: Almedina, 2019. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil". In IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo, 531-557. Portugal: Almedina, 2018. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. Portugal: Universidade Católica Editora, 2011. Publicado • https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2011.11456 Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 157-199. Portugal: Almedina, 2011. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, 181-237. Portugal: Coimbra Editora, 2011. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta". In Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau, 507-570. Guiné-Bissau, 2010. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, 673-740. Portugal: Coimbra Editora, 2010. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. "Crédito à habitação". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume I, 153-164. Portugal: Almedina, 2002. Publicado
Edição de livro	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Novo Liber Amicorum Mário Frota. Sempre a Causa dos Direitos dos Consumidores. Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. I. Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. II. Portugal: Almedina. 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. III. Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha; Vítor Palmela Fidalgo. Estudos de Direito do Consumo Vol. IV. Portugal: Almedina. 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; Barata, Carlos Lacerda. Estudos de Direito do Consumo Volume V. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas; GOMES, M. Januário da Costa. OHADA – Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes. Portugal: Almedina. 2008. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Subsídios para a história do Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Publicado • Editor Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Código de Processo Civil e Legislação Complementar. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Administrativa. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Fundamental de Direito Penal. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Colectânea de Legislação Fundamental de Direito Processual Penal. Portugal: AAFDL Editora. 2007. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Guiné-Bissau. Código Civil (com anotações) e Legislação Complementar. Portugal: AAFDL Editora. 2006. Publicado • Editor
Livro	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito das Obrigações, Volume II - Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações. Portugal: Gestlegal. 2024. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito da Responsabilidade Civil. Portugal: Gestlegal. 2023. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos - Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito. Portugal: Gestlegal. 2022. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito das Obrigações, Volume I - Introdução. Conceito e características. Modalidades. Fontes das obrigações. Portugal: Gestlegal. 2022. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos II - Contrato de Depósito. Portugal: AAFDL Editora. 2021. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Estudos de Direito Privado (2010-2020). Portugal: AAFDL Editora. 2020. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Direito dos Contratos II - Mandato. Portugal: AAFDUL Editora. 2020. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Estudos de Registo Predial. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Código do Registo Predial. Portugal: AAFDL Editora. 2017. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego. Portugal: Almedina. 2015. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. Posse e Detenção. Portugal: AAFDL Editora. 2015. Publicado Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas. A responsabilidade do “representado” na representação tolerada - Um problema de representação sem poderes. Portugal: AAFDL Editora. 2008. Publicado
Tese / Dissertação	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas, 1958-. "Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego". Doutoramento, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2013. http://hdl.handle.net/10451/9408.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	Culpa, risco e impossibilidade no Direito do não cumprimento	VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra (Portugal)
2023	Acidentes de viação. Enquadramento geral. Responsabilidade subjectiva, presunções de culpa e responsabilidade objectiva	Colóquio Acidentes de Viação: Antigas e novas questões Casa do Juiz em Coimbra (Portugal)
2022	Culpa do lesado e mora do credor	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2022	A importância do efeito atributivo do Registo Predial para garantir a segurança jurídica do comércio imobiliário	XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER (Portugal)
2021	Danos punitivos	V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2020	O Direito dos contratos privados face à recente crise pandémica. A impossibilidade económica temporária	O Direito dos contratos privados face à crise pandémica - 2º Videocast Novo Coronavírus Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2019	Critérios de averiguação da culpa negligente	III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2019	Denúncia e oposição à renovação do arrendamento urbano	I Congresso sobre Direito do Arrendamento (Portugal)
2017	O cuidado entre a ilicitude e a culpa	I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2017	A "modernização" como tendência recente do Direito das Obrigações	Jornadas Jurídicas Perspectivas de modernização do Direito Civil Guineense Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
2015	Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil	IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2015	Estado de Direito democrático e liberdade económica	Comemorações do 25º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau - A consolidação do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
2006	As Linhas Gerais do Acto Uniforme do Direito Comercial Geral sobre a OHADA	Comemorações do 15º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
2004	Sistemas de governo	Conferência Universidade Colinas de Boé (Guiné-Bissau)
2004	O estatuto jurídico da oposição política	Jornadas Eleitorais sobre Representatividade e Governabilidade Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
2003	Estrutura, Principais Objectivos e Inovações do Acto Uniforme da OHADA Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de empresas	Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau)
1995	O regime jurídico do Poder Paternal	Centro de Estudos Brasileiros em Bissau (Guiné-Bissau)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual	As ofensas corporais no contexto da vida pré-natal Orientador	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual	(In) admissibilidade do ato notarial de reconhecimento de assinatura na formação do título executivo Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual	Responsabilidade civil à luz das ações de wrongful birth e wrongful life Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	O dano da perda de chance Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual	Do dano biológico Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual	As Acções de Wrongful Life e Wrongful Birth Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual	Responsabilidade Civil por Danos Ambientais Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023	Responsabilidade civil do transportador aéreo de passageiros Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	O Dano da Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica em Angola Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2022	A perda de uma chance na responsabilidade civil do médico Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2022	A responsabilidade civil do advogado pelo dano da perda de uma chance Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2022	A Inaplicabilidade do Direito ao Esquecimento às Ofensas Ambientais Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2022	A responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2022	Concurso de responsabilidade civil Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Perda de chance e indemnização nas wrongful birth e wrongful life actions Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetiva Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	O dano da perda de chance na teoria da responsabilidade civil. Uma investigação comparada entre o direito português e brasileiro Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Responsabilidade civil nas plataformas digitais : análise no âmbito do consumidor na esfera da sharing economy em modelo de comparação luso-brasileiro Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	O direito ao esquecimento e a tutela da personalidade Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2021	O "R" de robótica no "R" da responsabilidade civil: o paradigma da inteligência artificial Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	A responsabilidade civil médica por violação do consentimento informado Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	Cláusula penal e execução do Contrato de empreitada Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2020	Dano estético: dogmática geral e regime ressarcitório à luz do Código da Conferencia InterAfricana dos Mercados de Seguros (CIMA) Orientador	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento Orientador	Direito e Ciência Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2019	A eficácia externa das obrigações Orientador	Direito e Prática Jurídica (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017	A responsabilidade civil dos obrigados a vigilância de incapazes naturais Orientador	Ciências Jurídico-Civis (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016	A figura jurídica do apadrinhamento civil Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016	Maternidade de substituição Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024 - 2024	VII Curso de Pós-Graduação em Serviços Digitais. O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) (2024/01 - 2024/06) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2023 - 2024	III Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2023/09 - 2024/01) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - 2023	II Curso Intensivo de Pós-graduação sobre Responsabilidade civil por acidentes de viação (2023/09 - 2023/10) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - 2023	VI Curso de Pós-Graduação em Digital Services \| Direito dos Serviços Digitais (2023/01 - 2023/07) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2022/09 - 2023/06) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	I Curso Intensivo de Pós-graduação sobre Responsabilidade civil por acidentes de viação (2022/09 - 2022/10) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	V Curso de Pós-Graduação em Digital Services \| Direito dos Serviços Digitais (2022/01 - 2022/06) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (2021/10 - 2022/06) Outro (Coorganizador)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021 - 2021	IV Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2021/01 - 2021/06) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2020/01 - 2020/06) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2019/01 - 2019/07) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	I Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (2018/01 - 2018/07) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	XV Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo sob o tema geral A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros (2016/11 - 2017/06) Outro (Coorganizador)	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	II Jornadas de Direito do Consumo - A Protecção do Consumidor de Serviços Financeiros (2016/10 - 2016/10) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015	I Jornadas de Direito do Consumo - A protecção dos consumidores no comércio internacional. Desenvolvimentos recentes (2015/10/01 - 2015/10/02) Outro (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006	Jornadas Comemorativas do 15.º Aniversário da Faculdade de Direito de Bissau (2006/03 - 2006/03) Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2004 - 2004	Sextas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Representatividade e Governabilidade (2004/02 - 2004/02) Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2004 - 2004	Jornadas Jurídico-Constitucionais da Faculdade de Direito de Bissau (2004/06 - 2004/06) Outro (Membro da Comissão Organizadora)
2003 - 2003	Quintas Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau sobre Integração Regional e Uniformização do Direito dos Negócios em África (2003/05 - 2003/05) Outro (Membro da Comissão Organizadora)

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024	Responsabilidade civil dos influenciadores digitais Arguente	Amanda Iglesias Melo de Alencar (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Estratégias de prevenção à corrupção nas licitações e contratações públicas Vogal	Fátima Vieira Henriques (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica Presidente do júri	Carolina Páscoa Afonso (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Protecção dos bens culturais arqueológicos Presidente do júri	Patrícia Alexandrina Ferreira Coelho (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Titularidade do direito indemnizatório por danos morais reflexos dos familiares da vítima mortal Arguente	Teresa Catarina Oliveira Pereira (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Cálculo de danos e equidade. Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil Arguente	Nuno Alexandre do Rosário Jerónimo Pires Salpico (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A Titularidade do Direito de Indemnização por Danos Não Patrimoniais Arguente	Adriana Caetano Madeira Filipe (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica? Arguente	Jorge Luís Araújo Martins (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Contrato de empreitada com cláusula penal Orientador	Aníbal Baptista Cirilo Lumati (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2023	Heterogeneidade ou homogeneidade na aplicação da indemnização na responsabilidade pré-contratual no contexto de Angola, em termos dos artigos 227.º, n.º 1 e 564.º, n.º 1, CC Orientador	Enoque Cassongo Chivangue (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2022	A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais Orientador	Diego Moura de Araújo (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Perturbações no cumprimento de Smart Contracts Presidente do júri	Sofia Inês Videira Gomes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A remissão como forma de extinção das obrigações Arguente	Pedro Callapez (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Da aquisição e prova da propriedade imobiliária: uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português Arguente	Rómulo Sérgio de Carvalho Guerra (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A perda de uma chance na responsabilidade civil do médico Orientador	Monalisa de Souza Silva (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A responsabilidade civil do advogado pelo dano da perda de uma chance Orientador	Paula Filipa Gonçalves Antunes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Concurso de responsabilidade civil Orientador	António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	O Dano da Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica em Angola Orientador	Albino Chissola Canjongo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A responsabilidade civil do médico por falta de consentimento informado Orientador	Vanessa Alexandra Assunção Manso (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Os deveres de comunicação e de informação no âmbito das cláusulas contratuais gerais Arguente	Irina de Fátima Henriques Lopes Pinto (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021	O acesso à água potável como direito humano Vogal	Helena Telino Neves (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Da protecção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação Presidente do júri	Delmar Pereira Júnior (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A Publicidade Comparativa em Portugal e no Brasil Presidente do júri	Vinícius Lopes Mayer (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A relevância negativa da causa virtual na responsabilidade delitual (em Portugal e na China) Presidente do júri	Iok Teng Wong (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A problemática da justificação notarial em torno da presunção do artigo 7.º, CRP Presidente do júri	Giovanna da Luz Gomes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Da protecção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação Arguente	Delmar Pereira Júnior (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A função qualificadora do Registo Predial Arguente	Carlos Alexandre Sidónio Velez (Mestrado) Universidade Save, Moçambique
2021	Animal: sujeito, coisa ou tertium genus Arguente	Alexandre Cutanhe Oliveira (Mestrado) Universidade Save, Moçambique
2021	Responsabilidade civil nas plataformas digitais Orientador	Palloma de Freitas Mendes Gaia (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O "R" de Robótica no "R" da Responsabilidade Civil: o novo paradigma da Inteligência Artificial Orientador	Diana Filipa Duarte Correia (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O direito ao esquecimento e a tutela da personalidade Orientador	Rodrigo Faria de Sousa (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Perda de chance e indemnização nas wrongful birth e wrongful life actions Orientador	Maria Beatriz Abreu Freitas (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Aquisição tabular: efeito atributivo no artigo 5.º do código do registo predial Arguente	Regina Nayessu Marcelino Dala (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A transferência dos imóveis para o domínio privado do estado após independência de Angola Arguente	Francisca Nassoma Kumandala Bentral (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A responsabilidade civil das agências de notação de risco (Agências de Rating) Arguente	Rui Manuel Vasconcelos Pinto (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O crime de tráfico de pessoas em Portugal Vogal	Paula Maria de Sousa da Costa Coelho e Silva (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento Presidente do júri	Gisele Amaral (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	A usucapião e o registo predial na sociedade de informação, a (in) alteração do epicentro da ordem jurídica imobiliária Arguente	João Manuel Coelho Batista (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	A Eficácia Externa das Obrigações Orientador	Ana Rita Gabriel Passos (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento Orientador	Gisele Amaral (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Coexistência entre o registo predial e a usucapião no artigo 5º do Código de Registo Predial Arguente	Vanessa Filipa Barata Gonçalves (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A protecção do consumidor de serviços financeiros – em especial, sobre o uso de informação enganosa na captação do investimento Arguente	João Artur Pereira Serra (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O ónus da prova nas acções de responsabilidade civil médica Arguente	Carina Silva Coelho (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O dever de apresentação à insolvência e responsabilidade dos administradores por insolvência culposa Arguente	Filomena Massoxi Ambriz Caxito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Equilíbrio prestacional e Jus Variandi bancário nos contratos celebrados com consumidores Vogal	Melissa Tavares de Carvalho (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A tutela do consumidor na formação do contrato no Direito angolano e no Direito português Arguente	Domingos Marinheiro Solino (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Declarações antecipadas de vontade Arguente	Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais Orientador	Regina Eliseu de Jesus Ricardo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A liberdade contratual face à publicização do direito privado. Um olhar reflexivo pautado na crise e no ressurgir do consenso Arguente	Pedro Mansur Gonçalves (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal: a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do código do registo predial Arguente	Josefina Taiar Mendonça (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O equilíbrio entre a ampliação dos poderes instrutórios do juiz para a busca da verdade no processo civil moderno e as regras de distribuição do ónus probatório Arguente	Deborah Cavalcanti Figueiredo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Maternidade de substituição Orientador	Joana Rita Cardoso dos Santos (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Figura Jurídica do Apadrinhamento civil Orientador	Micaela Dos Santos Preguiça (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O princípio dispositivo e a aquisição dos factos no processo civil português: contributo para o estudo do objecto e alcance do art. 5º, nº 2, al. b), do CPC/2013 Vogal	José António Rocha Capacete (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Responsabilidade de terceiros no âmbito das negociações dos auxiliares e terceiros interferentes Vogal	Lúcio Antonio Biazus (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Responsabilidade civil dos operadores portuários Arguente	Ernesto Kambali (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O ónus da prova na responsabilidade civil médica Arguente	Nídia Maria Vicente Mateus (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A evolução do sistema de adopção no ordenamento jurídico português Arguente	Sandrina Alexandra Loura da Fonseca (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A posição sucessória do cônjuge e do companheiro: uma perspectiva luso-brasileira Arguente	Maria Alice Bezerra Nóbrega Leal (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Os Grupos Societários de Facto e a tutela dos Credores Vogal	João Ricardo Valbom Baptista (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	A admissibilidade da prova ilícita em processo civil Vogal	José Mário Barreto Martins (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Jornadas de Trabalho e Compensação de Horas Extraordinárias Vogal	Catarina Matias Gomes Ferreira Rodrigues (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Justiça Contratual: uma análise neopragmática da conformação do poder no contrato Vogal	Anderson Sobral de Azevedo (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O ónus da prova na responsabilidade civil médica Vogal	Kylie Michelle Cardoso Barra (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	O levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais em Portugal Vogal	Ana Rita Costa Ribeiro (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Impugnação Pauliana na Actividade Jurisdicional Vogal	Joana Rita Santana Abrantes (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	A resolução por incumprimento e a indemnização Vogal	Ana Cláudia Outeiro Soares (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2020 - Atual	Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação com sede em Macau	Membro
2001 - Atual	IDC/Associação para o Estudo do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	Membro Associado-fundador

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2017 - Atual	Revista FIDES, Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2177-1383)
2019 - 2019	ELSA Portugal Law Review
2018 - 2018	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (0870-3116)