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Mestre (2013) e Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDLUL) na área das Ciências Jurídico-Criminais. É docente da FDLULisboa (desde 2004), lecionando no momento presente as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal II. É Membro-fundador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da FDLUL e bem assim do Centro de Investigação respetivo (CDPCC). É Coordenadora Executiva da Confiar - Associação de Reinserção Social, Portugal (desde 2020). Foi Diretora-Adjunta do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL-Ministério da Justiça, 2008- 2011), Assessora do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP, 2005-2008), Advogada (2004-2005) e Assessora do Secretário de Estado da Administração Interna do XIV Governo Constitucional (2001-2002). É Investigadora do Centro de Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. No plano internacional, é membro do Restorative Justice Working Group of the European Society of Criminology (desde 2021), foi representante do GRAL junto do European Forum for Restorative Justice (2009-2011); docente convidada nas Faculdades de Direito de Salamanca (Espanha - 2010-2011) e da Corunha (Espanha - 2011) e na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ciências Aplicadas de Kiel (Alemanha - desde 2014); e investigadora nos Projetos "Restorative Justice at post-sentencing level; supporting and protecting victims" - JUST/2011-2012/AG (2014), "Building Bridges, restorative dialogues with victims and offenders" - JUST/2013/JPEN/AG (2015), "Protasis ¿ Police training skills" - JUST/2015/RDAP/AG/VICT/9318 e Provictims: "The role of the public prosecution service promoting the rights of victims - Grant Agreement number 802122. (Atualizado em 11 de Junho de 2021)
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Identification

Personal identification

Full name
Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis
Date of birth
1974/10/06
Gender
Female

Citation names

  • Reis, Sónia Moreira

Author identifiers

Ciência ID
2618-B81A-C562

Email addresses

  • soniareis@fd.ulisboa.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Proficiency (C2) Advanced (C1) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2015 - 2021
Ongoing
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Penais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06 - 2018/06
Concluded
 RJ101x: Restorative Justice and Practice: emergence of a social movement (Outros)
Victoria University of Wellington, New Zealand
2015/02 - 2015/02
Concluded
 Restorative Justice Facilitator Training (Outros)
Fellowship International Netherlands, Netherlands
2014/03 - 2014/03
Concluded
 Accessibility and Initiation for Restorative Justice (Outros)
European Forum for Restorative Justice , Belgium
2013
Concluded
 Ciências Jurídico-Penais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 17/20
2011/10 - 2011/10
Concluded
 Introduction to Restorative Practices (Outros)
International Institute for Restorative Practices for Latin–America, Costa Rica
2011/06 - 2011/06
Concluded
 Introduction to Restorative Practices: Using circles effectively (Outros)
International Institute for Restorative Practices, United States
2010/11 - 2010/11
Concluded
 Curso Avançado da Administração Pública (Outros)
Instituto Nacional de Administração, Portugal
1999
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
 16/20
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - 2021/07 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2013 - 2019 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2013 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2007 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2002 - 2004 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020 - 2022/03/31 Coordenadora Executiva Confiar, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2016 - 2020/12/31 Assessora Universidade de Lisboa, Portugal
2008 - 2011 Diretora Adjunta Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Portugal
Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Portugal
2005/05 - 2008/03 Adjunta Secretário Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Portugal
2004 - 2005 Advogada - Direito Penal Por conta própria, Portugal
2004 - 2004 Advogada Estagiária Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso & Associados , Portugal
2001/01 - 2002/04 Adjunta Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018/10 - 2019/11 PROVICTIMS - The role of the public prosecution service promoting the rights of victims
802122
Principal investigator
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Concluded
2017/11 - 2018/11 PROTASIS - Police Training Skills
JUST/2015/RDAP/AG/VICT/9318
Principal investigator
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Concluded
2015/03 - 2015/10 Building Bridges - Restorative dialogues with victims and offenders
JUST/2013/JPEN/AG
Supervisor
2014/02 - 2014/12 Restorative Justice at post-sentencing level: Supporting and protecting victims
JUST/2011 – 2012/AG
Researcher
Concluded
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Reis, Sónia. "O Ensino do Direito e a Justiça Restaurativa". In Perspetiva sobre o ensino jurídico em países de língua portuguesa., 166-181. Rio de Janeiro, Brazil: Editora UNIPALAMRES, 2021.
    Published
  2. Reis, Sónia. "Justiça Restaurativa". In Criminologia e Reinserção Social, 231-251. LISBOA, Portugal: Pactor, 2019.
    Published
  3. Reis, Sónia. "A Dissimulação dos Pagamentos na Corrupção Será Punível Também Como Branqueamento de Capitais?". In Direito da Investigação Criminal e da Prova, 51-65. Portugal: Almedina, 2014.
    Published
Journal article
  1. Reis, Sónia. "A Vítima na Mediação Penal em Portugal". Revista da Ordem dos Advogados 70 1 (2010): 573-590.
    Published
  2. Reis, Sónia. "O Sistema de Informações da República Portuguesa". Revista da Ordem dos Advogados 67 3 (2007): 1251-1304.
    Published
  3. Reis, Sónia. "D Relevância do Segredo Profissional do Processo Penal". Revista de Direito Penal 2 2 (2003): 23-78.
    Published
  4. Reis, Sónia. "Para Reforma do Direito Penal e Disciplinar da Marinha Mercante". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 43 1 (2002): 759-791.
    Published
Manual
  1. Reis, Sónia. Victims in Restorative Justice at Post-Sentencing Level: A Manual. Kiel, Germany: Schriftenreihe soziale Strafrechtspflege. 2015.
    Published
Report
  1. Reis, Sónia. 2021. PROVICTIMS Project - The role of the Public Prosecution in the promotion of victims' rights: Final Report.
  2. Reis, Sónia. 2015. Restorative Justice at sost-sentencing level in Europe, Final Publication of the Restorative Justice at post-sentencing level: Supporting and protecting victims project.
Translation
  1. Reis, Sónia. Colaboração na Tradução: Série de Módulos Universitários sobre a Prevenção do Crime e Justiça Criminal. Educação para a Justiça (R4J). 2020.
    Published
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2014/12/02 - 2021/12/02 A anatomia da Justiça Restaurativa no contexto do Crime Violência Doméstica
Seminar
 A Convenção de Istambul e o Código Penal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/19 - 2021/10/19 A Justiça Restaurativa em Portugal
Conference
 Sistemas prisionais contemporâneos em Portugal: Modelos penais e reinserção social
Republica Portuguesa Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas, Portugal
2021/07/19 - 2021/07/19 Emoções, Arrependimento e Justiça Restaurativa
Congress
 Congresso Internacional de Justiça Restaurativa
Ordem dos Advogados do Brasil , Brazil
2020/10/01 - 2020/10/01 El principio de oportunidad y justicia restaurativa: fortunas y desgracias
Other
 Coloquio: Principios de Legalidad y de Oportunidad en el Proceso Penal. Debates y tensiones
Instituto Iberamericano de Derecho Procesal, Spain
2020/09/16 - 2020/09/16 Workshop "Justiça Restaurativa"
Conference
 PROVICTIMS: The role of the public prosecution in the promotion of victims' rights - Final Conference
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2020/09/15 - 2020/09/15 Apresentação do Relatório Final de Investigação levada a cabo no âmbito do Projeto PROVICTIMS - The role of the Public Prosecution in the promotion of victims' rights
Conference
 PROVICTIMS: The role of the public prosecution in the promotion of victims' rights - Final Conference
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2019/11/26 - 2019/11/26 Do Projeto "Strategies for Change" à Justiça Restaurativa em contexto prisional
Conference
 Conferência comemorativa dos 20 anos da CONFIAR - Associação de Fraternidade Prisional, PF/Portugal
Assembleia da República, Portugal
2019/10/08 - 2019/10/08 The E4J Programe to Promote the Rule of Law: some thought in the light of the Portuguese experience
Conference
 Crime Prevention and Criminal Justice International High-Level Conference: Educating for the Rule of Law: Inspire Change Together
United Nations Office on Drugs and Crime, Austria
2019/03/07 - 2019/03/07 International Projects Related to Police Training
Conference
 Domestic violence – crime policy and reform perspectives
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13 Justiça Restaurativa e Violência Doméstica à luz do artigo n.º 48ª da Convenção de Istambul: Entre a Alternatividade Proibida e a Complementaridade Possível
Seminar
 Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Justiça Criminal
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018/11/23 - 2018/11/23 The Legal Status of Victims in Portugal: State of the Art and Future Perspectives
Conference
 Final Conference in Athens, Greece on ‘Victims’ Rights in the Criminal Justice System: Current Trends and Policies
2018/11/19 - 2018/11/19 Justiça Restaurativa em Contexto Prisional: da Teoria à Prática
Conference
 Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: Desafios e Oportunidades
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2015/11/26 - 2015/11/26 Restorative Justice at Post-Sentencing Level: an Innovative Project in Prison Context
Congress
 VII International Congress: Portuguese Society of Psychiatry and Psychology of Justice
Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia de Justiça , Portugal
2015/05/13 - 2015/05/13 Towards a Restorative Prison: The Portuguese Experience
Conference
 Victims of Crime in Europe: the future is now! – 25th Victim Support Europe Conference & 25 Years of APAV
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal
2014/08/27 - 2014/08/27 Restorative Justice at Post-Sentencing Level; Supporting and Protecting Victims Project: Portugal Outcomes
Conference
 Restorative Justice at Post-Sentencing Level; Supporting and Protecting Victims Project
Fachhochschule Kiel, Germany

Association member

Society Organization name Role
2021/06/09 - Current Restorative Justice Working Group of the European Society of Criminology Membro
2016/01/01 - Current European Forum for Restorative Justice Membro
2012 - Current Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais Investigadora
2010 - Current Centro de Administração e Políticas Públicas Membro
2007 - Current Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais Membro fundador

Consulting

Activity description Institution / Organization
2018 - 2021 Education For Justice (E4J), UNODC

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020 - Current Módulo: As crianças em situação de delinquência Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Pós-Graduação) Centro de Investigação de Direito Privado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019 - Current Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current Curso de Formação Especializada de Facilitadores em Justiça Restaurativa Curso de Formação Especializada de Facilitadores em Justiça Restaurativa Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016 - Current Seminário: Mediação Direito da Medicina (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2014 - Current Seminário: Intercultural competence in social work - A Restorative Justice Approach Social Work (Bachelor) Fachhochschule Kiel, Germany
2010 - Current Seminário: Restorative Justice Criminologia e Reinserção Social (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2021/03 - 2021/07 Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2020 O Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante e os seus destroços. II Curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2019/09/24 - 2019/09/24 Aula aberta: O novo Manual da ONU sobre Justiça Restaurativa: algumas impressões a partir do seu processo de revisão (Licenciatura) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018 - 2019 Seminário: As crianças em situação de Delinquência I Curso de Pós-graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões Centro de Direito Marítimo e dos Transportes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 - 2019 Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2018 Seminário: Mediação Penal (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2016 Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/06 - 2015/06 Seminário: Resolução de Conflitos e Mediação Expert Insurance (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2013 - 2015 Direito da Família Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Seminário: Crimes Rodoviários Criminologia e Investigação Criminal (Pós-Graduação) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2013 - 2014 Direito das Sucessões Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2013 Direito da Família Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2013 Direito das Sucessões Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2013 Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2013 Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Seminário: ADR - Comparative Perspective Universidad de Salamanca, Spain
2006 - 2011 Seiminário: Crimes Rodoviários Direito e Segurança Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/11 - 2010/11 Seminário: ADR in Portugal Universidade da Coruña, Spain
1999 - 2007 Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1999 - 2007 Direito Público Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1999 - 2007 Direito Público Comparado Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
1997 - 2007 Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2002 - 2004 Direito Penal Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2004 Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2020/11/22 "Justiça restaurativa: Pôr as vítimas cara a cara com os agressores para curar ambos". Visão
2019/11/26 "A investigadora Sónia Moreira Reis sublinha que o sistema deixou de ter casos e é preciso voltar a formar profissionais para facilitar negociação entre agressores e vítimas, para a quais se prevê uma reparação". Público
2016/08/25 "Porque é que é bom pôr criminoso e vítima frente a frente". Observador
2016/07/11 "Uma justiça que junta agressores e vítimas para lhes mudar a vida. Modelo da justiça restaurativa é usado há mais de 30 anos em países como os EUA com sucesso e dá os primeiros passos cá." Diário de Notícias

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2021/04/07 - 2021/04/07 Moot Court de Direito Penal Alunos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Distinctions

Award

1999 Melhor Aluna
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal