Personal identification

Full name

Francisco Lourenço Fonseca Mendes Correia

Citation names

• Correia, Francisco

Author identifiers

Ciência ID

2D10-2EE0-68C5

ORCID iD

0000-0003-0723-9308

Knowledge fields

• Social Sciences - Law

	Degree	Classification
2009 - 2015 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Moeda Bancária e Cumprimento - O Cumprimento das Obrigações Pecuniárias através dos Serviços de Pagamento" (THESIS/DISSERTATION)	18
2011 - 2012 Concluded	Post-Graduation on European Law (Pós-Graduação) King's College London, United Kingdom
2004 - 2008 Concluded	Direito - Jurídico-Empresariais (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Transformação de Sociedades Comerciais - Delimitação do Âmbito de Aplicação no Direito Privado Português" (THESIS/DISSERTATION)	18
1996/09 - 2001/07 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Publications

Book	Correia, Francisco. Moeda Bancária e Cumprimento. Portugal. 2017. Published Correia, Francisco. Transformação de Sociedades Comerciais. 2009. Published
Book chapter	Correia, Francisco. "Blockchain, Currency and Systemic Issues". In Legal Aspects of Autonomous Systems. 2024. Published • 10.1007/978-3-031-47946-5 Correia, Francisco. "Em busca de princípios: o Direito da Insolvência português após a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023". In Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas. Portugal, 2023. Published Correia, Francisco. "Os novos serviços de iniciação de pagamentos: algumas notas sobre a responsabilidade civil". In Estudos de Direito do Consumo, Vol. II. Portugal, 2023. Published Correia, Francisco. "The Licensing Principle in Banking Law". In Fintech Regulation and the Licensing Principle. Portugal, 2023. Published Correia, Francisco. "Breves Notas sobre o Direito Bancário no Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro". In O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro. Portugal: Almedina, 2023. Published Diogo Costa Goncalves; Correia, Francisco. "O dano ressarcível na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias". In CISG, Brasil e Portugal. Portugal, 2022. Published Correia, Francisco. "Moedas virtuais, tecnologia de registo descentralizado de dados e pagamentos". In IV Congresso de Direito Bancário. Portugal, 2021. Published Correia, Francisco. "DSP 2 e normas abertas de comunicação comuns e seguras". In Fintech – Novos Estudos sobre Tecnologia Financeira. Portugal, 2019. Published Correia, Francisco. "O contrato de mútuo: questões antigas e desenvolvimentos recentes". In Estudos comemorativos dos 50 anos do Código Civil. Portugal, 2019. Published Correia, Francisco. "Impugnação pauliana, sob a sombra da resolução em benefício da massa". In V Congresso de Direito da Insolvência. Portugal, 2019. Published Correia, Francisco. "Algumas notas sobre ofertas públicas de criptomoedas (Initial Coin Offerings)". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários. Portugal, 2019. Published Correia, Francisco. "Uma revolução permanente? A DSP 2 e o novo direito dos serviços de pagamento". In III Congresso de Direito Bancário. Portugal, 2017. Published Correia, Francisco. "A tecnologia descentralizada de registo de dados (Blockchain) no Setor Financeiro". In O Novo Direito dos Valores Mobiliários. Portugal, 2017. Published Correia, Francisco. "O Governo do Mecanismo Único de Supervisão". In A Governação dos Bancos nos Sistemas Jurídicos Lusófonos. Portugal, 2016. Published
Journal article	Correia, Francisco. "O Direito natural na tradição aristotélico-tomista: esboço de uma defesa". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023): https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Francisco-Mendes-Correia.pdf. Diogo Costa Gonçalves; Correia, Francisco. "Eficácia de proteção de terceiros e deveres de prestar". Cadernos de Direito Privado (2021): Correia, Francisco. "A proposta de lei de descriminalização do homicídio a pedido da vítima e da ajuda ao suicídio: considerações sobre a sua fundamentação". Revista de Direito da Responsabilidade (2021): https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2021/a-proposta-de-lei-de-descriminalizacao-do-homicidio-a-pedido-da-vitima-e-da-ajuda-ao-suicidio-consideracoes-sobre-a-sua-fundamentacao-francisco-mendes-correia/. Published Maria de Lurdes Pereira; Correia, Francisco. "O dano indemnizável na responsabilidade pelo prospeto". Revista da Ordem dos Advogados (2021): https://portal.oa.pt/media/133313/maria-de-lurdes-pereira.pdf. Published Correia, Francisco. "Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da COVID-19". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): https://drive.google.com/file/d/1hOfW5K56NbCq2gfW6O6WGzntObh-x0x_/view. Published Manuel Carneiro da Frada; Correia, Francisco. "Actuação por conta do gerente de comércio e tutela da contraparte". Revista da Ordem dos Advogados (2020): https://portal.oa.pt/media/132099/manuel-carneiro-da-frada.pdf. Correia, Francisco. "Operações não autorizadas e o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica". Revista de Direito Civil (2017): Published Correia, Francisco. "Cansados de esperar: o Regulamento (CE) n.º 260/2012 e os requisitos técnicos e de negócio nos serviços de pagamento". Revista de Direito das Sociedades (2013): Published
Thesis / Dissertation	Correia, Francisco Mendes, 1978-. "Moeda bancária e cumprimento : o cumprimento das obrigações pecuniárias através de serviços de pagamento". PhD, Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20233.