Personal identification

Full name

José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo

Citation names

• Menezes Sanhudo, José

Author identifiers

Ciência ID

3115-B002-29C8

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)
German	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)

	Degree	Classification
2021/09/01 - 2025/09/01 Ongoing	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Societas delinquere (non) potest. Análise crítica da responsabilidade penal e contraordenacional dos entes coletivos" (THESIS/DISSERTATION)
2018/09/15 - 2020/12/10 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras" (THESIS/DISSERTATION)	18 valores (Classe A, na EECC)
2014/09/15 - 2018/07/10 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	15 valores (Classe A, na EECC)

Others

	Category Host institution	Employer
2021/01/04 - 2021/02/01	Advogado	Ordem dos Advogados, Portugal
2018/09/01 - 2020/09/30	Advogado Estagiário	Ordem dos Advogados, Portugal

Grant

	Designation	Funders
2021/09/01 - 2025/09/01	Societas delinquere (non) potest. Análise crítica da responsabilidade penal e contraordenacional de entes coletivos 2021.06621.BD PhD Student Fellow Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ongoing

Publications

Book	Menezes Sanhudo, José. Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa: uma redefinição de fronteiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published
Book chapter	Menezes Sanhudo, José. "Corporate Criminal Law and Criminal Compliance in Portugal". In Unternehmensstrafrecht und Criminal Compliance-Regelungen - Status quo in 30 Ländern, edited by Konstantina Papathanasiou, 599-638. Wien, Austria: Jan Sramek, 2023. Published Menezes Sanhudo, José. "Conceções normativas do dolo, em especial, a de Günther Jakobs: análise e considerações críticas". Portugal, 2022. Under revision Menezes Sanhudo, José. "A eficácia probatória de decisões penais em ações de indemnização civil propostas separadamente". In O Sentir do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa, edited by Leite, André Lamas; Tiago Azevedo Ramalho; Fernando da Silva Pereira, 493-520. Porto, Portugal: AEFDUP, 2022. Published Menezes Sanhudo, José. "Crime does not pay! But at what cost? Critical remarks on extended and non-conviction-based asset confiscation in Portugal and the EU". In Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe. An Overview upon the EU and Domestic Legislations, edited by Sandra Oliveira e Silva; Serena Quattrocolo; Ernestina Sacchetto, 195-232. Milano, Italy: Wolters Kluwer/CEDAM, 2022. Published
Journal article	Menezes Sanhudo, José. "Responsabilidad penal de las personas jurídicas y criminal compliance en Portugal". La Ley: Compliance Penal 14 (2023): Published Menezes Sanhudo, José. "A relevância substantiva dos programas de cumprimento normativo após a Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro: análise crítica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 32 (2022): 7-60. Published Menezes Sanhudo, José (3115-B002-29C8). "O delito de organização de viagens para fins de turismo sexual com menores (art.º 176.º-B do Código Penal): reflexões críticas". Anatomia do Crime 14 (2022): 141-184. Published Menezes Sanhudo, José. "Indiferença como dolus indirectus - tradução do artigo "Gleichgültigkeit als dolus indirectus", de Günther Jakobs". Revista de Estudos Criminais 81 (2021): 11-27. Published • Translator Menezes Sanhudo, José (3115-B002-29C8). "Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (art.º 176.º-A do Código Penal)". Revista do Ministério Público 165 (2021): 61-111. Published Menezes Sanhudo, José. "A «vacinação indevida» em perspetiva dogmática e político-criminal". Scientia Ivridica 354 (2021): 375-396. In press Sanhudo, José. "O direito penal morto em Veneza? A propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica". Revista do CEJ 2020 II (2020): 147-171. Published Sanhudo, José. "Concurso de crimes e contraordenações: um contributo para o esclarecimento da questão". Scientia Iuridica 353 (2020): 195-234. Published Menezes Sanhudo, José (3115-B002-29C8). "O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações: considerações críticas em torno da jurisprudência nacional". Revista do Ministério Público 163 (2020): 175-201. Published Menezes Sanhudo, José (3115-B002-29C8). "Cláusulas de Reserva de Propriedade a favor do Financiador, em Contratos de Crédito ao Consumo". Revista Julgar Online (2020): 1-26. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2020/02/20200224-ARTIGO-JULGAR-Cl%C3%A1usulas-de-Resrerva-de-Propriedade-Jos%C3%A9-M.-Sanhudo.pdf. Open access • Published

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