Personal identification

Full name

José António Menezes Soares de Teixeira Sanhudo

Citation names

• Menezes Sanhudo, José

Author identifiers

Ciência ID

3115-B002-29C8

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)
German	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)

	Degree	Classification
2021/09/01 - 2025/09/01 Ongoing	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Societas delinquere (non) potest. Análise crítica da responsabilidade penal e contraordenacional dos entes coletivos" (THESIS/DISSERTATION)
2025/06/30 - 2025/07/04 Concluded	The EU Area of Criminal Justice (Especialização pós-licenciatura) Université Libre de Bruxelles, Belgium
2018/09/15 - 2020/12/10 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Criminais Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras" (THESIS/DISSERTATION)	18 valores (Classe A, na EECC)
2018/07/14 - 2018/08/11 Concluded	U.S.-German Summer Law School in International and Comparative Law (Especialização pós-licenciatura) Justus-Liebig-Universität Gießen, Germany
2014/09/15 - 2018/07/10 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	15 valores (Classe A, na EECC)

Others

	Category Host institution	Employer
2021/01/04 - Current	Advogado	Ordem dos Advogados, Portugal
2018/09/01 - 2020/09/30	Advogado Estagiário	Ordem dos Advogados, Portugal

Grant

	Designation	Funders
2021/09/01 - 2025/09/01	Societas delinquere (non) potest. Análise crítica da responsabilidade penal e contraordenacional de entes coletivos 2021.06621.BD PhD Student Fellow Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ongoing

Publications

Book	Menezes Sanhudo, José. Entre a Revolução, a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1976: subsídios para uma história da «Constituição penal». Lisboa, Portugal: Assembleia da República. 2025. Published Menezes Sanhudo, José. Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa: uma redefinição de fronteiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published
Book chapter	Menezes Sanhudo, José. "Dolo sem representação? Um contributo para a definição dos limites da normativização a partir da conceção do “dolo como indiferença” de Günther Jakobs". Porto, Portugal, 2025. In press Menezes Sanhudo, José. "Corporate Criminal Law and Criminal Compliance in Portugal". In Unternehmensstrafrecht und Criminal Compliance-Regelungen - Status quo in 30 Ländern, edited by Konstantina Papathanasiou, 599-638. Wien, Austria: Jan Sramek, 2023. Published Menezes Sanhudo, José. "A eficácia probatória de decisões penais em ações de indemnização civil propostas separadamente". In O Sentir do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa, edited by Leite, André Lamas; Tiago Azevedo Ramalho; Fernando da Silva Pereira, 493-520. Porto, Portugal: AEFDUP, 2022. Published Menezes Sanhudo, José. "Crime does not pay! But at what cost? Critical remarks on extended and non-conviction-based asset confiscation in Portugal and the EU". In Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe. An Overview upon the EU and Domestic Legislations, edited by Sandra Oliveira e Silva; Serena Quattrocolo; Ernestina Sacchetto, 195-232. Milano, Italy: Wolters Kluwer/CEDAM, 2022. Published
Journal article	Menezes Sanhudo, José. "Responsabilidad penal de las personas jurídicas y criminal compliance en Portugal". La Ley: Compliance Penal 14 (2023): Published Menezes Sanhudo, José. "A relevância substantiva dos programas de cumprimento normativo após a Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro: análise crítica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 32 (2022): 7-60. Published Menezes Sanhudo, José. "O delito de organização de viagens para fins de turismo sexual com menores (art.º 176.º-B do Código Penal): reflexões críticas". Anatomia do Crime 14 (2022): 141-184. Published Menezes Sanhudo, José. "Indiferença como dolus indirectus - tradução do artigo "Gleichgültigkeit als dolus indirectus", de Günther Jakobs". Revista de Estudos Criminais 81 (2021): 11-27. Published • Translator Menezes Sanhudo, José. "Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (art.º 176.º-A do Código Penal)". Revista do Ministério Público 165 (2021): 61-111. Published Menezes Sanhudo, José. "A «vacinação indevida» em perspetiva dogmática e político-criminal". Scientia Ivridica 354 (2021): 375-396. Published Sanhudo, José. "O direito penal morto em Veneza? A propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica". Revista do CEJ 2020 II (2020): 147-171. Published Sanhudo, José. "Concurso de crimes e contraordenações: um contributo para o esclarecimento da questão". Scientia Iuridica 353 (2020): 195-234. Published Menezes Sanhudo, José. "O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações: considerações críticas em torno da jurisprudência nacional". Revista do Ministério Público 163 (2020): 175-201. Published Menezes Sanhudo, José. "Cláusulas de Reserva de Propriedade a favor do Financiador, em Contratos de Crédito ao Consumo". Revista Julgar Online (2020): 1-26. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2020/02/20200224-ARTIGO-JULGAR-Cl%C3%A1usulas-de-Resrerva-de-Propriedade-Jos%C3%A9-M.-Sanhudo.pdf. Open access • Published

Award

2024	Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2024 Assembleia da República, Portugal

Other distinction

2018	Bolsa concedida pelo Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany