João Marques Martins (3713-27FE-05D3)

Curriculum Vitae

João Marques Martins

Identification

Personal identification

Full name: João Marques Martins

Citation names

Martins, João Marques

Author identifiers

Ciência ID: 3713-27FE-05D3

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Education

	Degree	Classification
2016 Concluded	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana" (THESIS/DISSERTATION)
2012 Concluded	Law (Postgraduate Certificate) SOAS University of London School of Law, United Kingdom
2008 Concluded	Direito (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2018 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2017 - 2019	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2017 - 2017	Invited Assistant Professor (University Teacher)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

2016 - 2016	Invited Assistant (University Teacher)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

2015 - 2016	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2006 - 2007	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Mozambique

Others

	Category Host institution	Employer
2020 - Current	Subdiretor da revista Ius Dictum (AAFDL)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2020 - Current	Vice-Presidente do Gabinete de Saídas Profissionais	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2007 - Current	Advogado / Associado	J. Martins & T. Crespo - Sociedade de Advogados, SP, RL , Portugal

2018 - 2022	Vogal da Comissão de Estudos Pós-graduados	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2004 - 2006	Advogado-estagiário	PLMJ Advogados SP RL, Portugal

Outputs

Publications

Book	Martins, João Marques. Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual. Portugal: Principia. 2017. Published Martins, João Marques. Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana. Portugal: Principia. 2017. Published
Book chapter	Martins, João Marques. "Artificial Intelligence, Probabilities and Evidence". In Legal Aspects of Autonomous Systems - A Comparative Approach. Switzerland: Springer, 2024. Published Martins, João Marques. "Riscos na Distribuição do Ónus da Prova e Teoria das Esferas". In Riscos no Direito Privado e na Arbitragem. Brazil: Almedina Brasil, 2023. Published Martins, João Marques. "Ações Inibitórias nos Litígios de Consumo". In Estudos de Direito do Consumo - IV, 565-581. Portugal: Almedina, 2023. Published Martins, João Marques. "Confusão". In Código Civil Comentado - II - Das Obrigações em Geral, 1199-1211. Portugal: Almedina, 2021. Published Martins, João Marques. "O Substrato Fáctico da Negligência na Responsabilidade Civil Aquiliana". In Nuevos Retos del Derecho de Daños en Iberoamérica, 509-528. Spain: Tirant lo Blanch, 2020. Published Martins, João Marques. "IA e Utilização de Redes Bayesianas na Construção de Argumentos Probatórios". In Inteligência Artificial & Direito. Portugal: Almedina, 2020. Published Martins, João Marques. "Prova". In Manual de Arbitragem Internacional Lusófona - Vol. I. Portugal: Almedina, 2020. Published Martins, João Marques. "Documentos eletrónicos e meios de prova". In Código Civil - Livro do Cinquentenário - Volume I, 795-824. Portugal: Almedina, 2019. Published Martins, João Marques. "Ensaios Clínicos - Uma Perspectiva Ético-Jurídica". In Estudos de Direito da Bioética - Vol. IV. Portugal: Almedina, 2012. Published
Journal article	Martins, João Marques. "Inteligência Artificial e Direito: uma Brevíssima Introdução". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022): Published Martins, João Marques. "Regras segundo Wittgenstein e regras jurídicas". Ius Dictum (2021): Published Martins, João Marques. "Breves Notas sobre o Desconfinamento dos Tribunais Cíveis". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020): 337-351. Published Martins, João Marques. "A System for Explaining and Justifying Beliefs about Facts in Civil Trials". Artificial Intelligence & Law (2020): 135-150. Published Martins, João Marques. "Prova por presunções judiciais e dever de fundamentação das decisões em matéria de responsabilidade aquiliana". Revista do Centro de Estudos Judiciários (2019): Published Martins, João Marques. "Método de Identificação da Causa Virtual". O Direito (2014): 365-403. Published
Newsletter article	Martins, João Marques. "Breves notas sobre o contraditório na Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª", Boletim da Ordem dos Advogados, 2021

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024	Artificial Intelligence - Legal Challenges	Workshop of the European Coast Guard and Functions Forum / European Fishery Control Agency: Harnessing technology innovation for Coast Guard Operations and Enhanced Fisheries Control (Portugal)
2023	The Impacts of Predictive Justice in Civil Litigation	International Association of Procedural Law Post-Doctoral Summer Course 2023: Challenges for Procedural Law Universidad Complutense Madrid (Spain)
2023	Alguns impactos da IA nas profissões jurídicas	ExpoJud Portugal (1.ª edição) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2022	Some doubts about the fairness of civil litigation costs allocation in Portugal	Colloquium of the International Association of Procedural Law: Open and Equal Justice Università degli Studi di Brescia - Dipartimento di Giurisprudenza (Italy)
2022	Inferences Draw by the Trial Judge	II International Workshop Quaestio Facti Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2022	Artificial Intelligence, Probability and Evidence	International Conference on Autonomous Systems and the Law Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2021	Prova judicial e probabilidades	Conferências on-line do Conselho Regional da Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados (Portugal)
2020	Desconfinamento dos tribunais (transição operada pela PL n.º 30/XIV: o que se modificou e o que permanece inalterado)	3.º Videocast Novo Coronavírus - A Jurisdição Cível e a Arbitragem Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2020	A Aplicação da Inteligência Artificial na Fundamentação da Decisão de Facto	Workshop Internacional: A Inteligência Artificial Aplicada ao Direito Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2019	O Substrato Fáctico da Negligência na Responsabilidade Civil Aquiliana	I Congresso Ibero-americano de Responsabilidade Civil Universidad Carlos III - Madrid (Spain)
2019	Inteligência artificial e fundamentação da decisão judicial de facto no contexto da responsabilidade civil	Na Vanguarda da Responsabilidade Civil Centro de Estudos Judiciários (Tribunal da Relação do Porto) (Portugal)
2018	Rule-following paradox e Regras Jurídicas	3.º Congresso Internacional de Filosofia Universidade da Beira Interior (Covilhã) (Portugal)
2018	IA e Utilização de Redes Bayesianas na Construção de Argumentos Probatórios	Inteligência Artificial & Direito PLMJ Advogados, SP, RL (Portugal)
2018	Prova por Presunções Judiciais e Dever de Fundamentação das Decisões em Matéria de Responsabilidade Civil Aquiliana	Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2017	Construção e Fundamentação de Inferências no Processo Civil	III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2017	A System for Expressing Belief About Facts in Civil Trials	International Conference on Artificial Intelligence and Law - Workshop Evidence & Decision Making in the Law: Theoretical, Computational and Empirical Approaches King's College London (United Kingdom)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	Prova Digital e Inteligência Artificial no Processo Judicial Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Responsabilidade Civil Médica: Obrigação de Meio vs Obrigação de Resultado Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Cibersegurança Aplicada às Relações Comerciais Internacionais Supervisor	Direito e Ciência Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Responsabilidade Civil Médica no Ordenamento Jurídico Angolano Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Direito de Correção vs Ofensa à Integridade física Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Provas Digitais no Processo Civil Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current	A Acção Popular Civil como Meio de Tutela Jurisdicional Colectiva do Direito à Protecção de Dados Pessoais Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Da Ineptidão da Petição Inicial ao Convite ao Aperfeiçoamento Supervisor	Direito: Forense e Arbitragem (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022	O Segundo Grau de Jurisdição em Matéria de Facto no Processo Civil Português Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	A Inteligência Artificial Aplicada à Advocacia Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020	A responsabilidade do sócio único para com os credores sociais Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2020 - 2020	3.º Videocast Novo Coronavírus - A Jurisdição Cível e a Arbitragem (2020 - 2020) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020 - 2020	A Inteligência Artificial Aplicada ao Direito - Workshop Internacional (2020/02 - 2020/02) Workshop (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	O Uso de Big Data e Inteligência Artificial pelas Autoridades Tributárias e os Direitos dos Contribuintes Thesis Member	Flora Ferreira de Almeida (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Uso de Reconhecimento Facial na Investigação Criminal e na Segurança Pública Thesis Member	Maria Luiza Mezzomo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A Eletricidade na Mobilidade: Inovações para a Sustentabilidade Thesis Member	Augusta Mattos Carvalho de Andrade (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Problema da Interpretação da Lei sob o Enfoque da Linguagem no Pombalismo (1750-1777) Thesis Member	Joana Fernandes Ramos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Diretiva da UE de Direito de Autor no Mercado Único Digital: os Novos Mecanismos da Balança Thesis Member	Andrea Terra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Os Modelos de Justiça e a Legitimidade da Colaboração Premiada como Instrumento de Combate ao Crime Organizado Thesis Member	Carlos Eduardo Vieira da Cunha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Infiltração Policial Virtual como método de investigação na internet no combate aos crimes de pornografia infantil na Dark Web Thesis Member	Frederico Pelluci (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Duplo Grau de Recurso em Processo Penal. Estudo sobre os critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça (Thesis) Arguer	Sara Oliveira de Lima e Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Da Ineptidão da Petição Inicial ao Convite ao Aperfeiçoamento Supervisor	Inês Bento Pedro (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Das ações possessórias - Estudo sobre o artigo 609.º, n.º 3, do CPC (Thesis) Arguer	Odair Cardoso Teixeira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Vinculação e Intervenção de Terceiros na Arbitragem Comercial - O Caso das Sociedades Empresariais Thesis Member	Luiza do Egypto Bartholomei (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Third-party Funding e Revelação do Financiamento por Terceiros na Arbitragem Thesis Member	Christiano Oliveira de Aguiar Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	O Segundo Grau de Jurisdição em Matéria de Facto no Processo Civil Português Supervisor	Maria Carlota Garrido Spínola (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O Protocolo de Madrid e as Dificuldades Apresentadas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro para Adesão ao Tratado (Thesis) Arguer	Rychard Michael Magno dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Ativismo judicial, judicialização e autocontenção nas cortes brasileira e portuguesa (Thesis) Arguer	Helda Lima Meireles (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Origens da Doutrina da Separação de Poderes e Consequências para a Limitação do Ativismo Judicial Thesis Member	Caroline Dalvi Pagel (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O Valor Extraprocessual das Provas Thesis Member	Danilo Cândido Portero (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O Ministério Público como Instituição de Garantia Protegida pela Cláusula Pétrea Thesis Member	Rodrigo de Figueiredo Guimarães (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O Despacho de Aperfeiçoamento do Requerimento de Recurso em Matéria de Facto (Thesis) Arguer	Joana Corado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Os Limites Temporais do Caso Julgado Civil (Thesis) Arguer	Alexandre Coelho Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A problemática da justificação notarial em torno da presunção do artigo 7.º CRP (Thesis) Arguer	Giovana da Luz Gomes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Inteligência Artificial na Advocacia - Advogado Artificial - Efeitos Práticos nos Escritórios Supervisor	Nanaidê Souza (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Livre Apreciação da Prova e Prudente Convicção do Juiz Thesis Member	Natália Lopes Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país da sede da arbitragem: teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque (Thesis) Arguer	A^lessandro Torresi (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O Papel do Ministério Público junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos (Thesis) Arguer	Rosa Gomes Carneiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A Sentença cível e o princípio da eficiência - Uma visão evolucionista Thesis Member	Júlio Roberto dos Reis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Negócios processuais sobre recursos - Uma análise comparativa entre a escolha pela tipicidade do Direito Português e pela atipicidade do Direito Brasileiro (Thesis) Arguer	Beatriz Magalhães Galindo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A responsabilidade do sócio único para com os credores sociais Supervisor	Bárbara Fernandes Quina Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Fundamentação das Decisões Judiciais Thesis Member	Fonseca Catumbela Paulino (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O Concurso de Infrações no Regime das Contraordenações do Código da Estrada na Guiné-Bissau Thesis Member	Graciete Sóna Mané Semedo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Decretamento de Providências Cautelares pelo Tribunal Arbitral (Thesis) Arguer	Hyneida Lima Andrade (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O Princípio da Igualdade dos Credores no Âmbito do Processo Especial de Revitalização - Uma Análise Crítica às suas Concretizações e Desvios na Jurisprudência Portuguesa (Thesis) Arguer	Daniela Raimundo Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Da Competência Material quanto às "Acções" Pendentes e Propostas após Declaração de Insolvência face ao Acórdão Uniformizador n.º 1/2014 Thesis Member	Cristina Maria da Silva Penim (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	As Ações Encobertas à Luz do Processo Penal Português Thesis Member	André Tiago Ribeiro Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Do Reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras: em especial, da falta de obrigatoriedade, suspensão ou anulação de uma decisão arbitral no estado em que foi proferida enquanto fundamento de recusa do reconhecimento Thesis Member	Catarina Sofia Almeida Barata (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Os Direitos Especiais dos Sócios e a Fusão da Sociedade: uma Perspetiva Angolana (Thesis) Arguer	Eduína de Lourdes Teodoro Sanhanga (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Invocação e Ilisão de Presunções Legais em Processo Civil (Thesis) Arguer	Marco Fábio dos Reis Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A Qualificação da Insolvência - Incidente e Efeitos (Thesis) Arguer	Patrícia Dores Alves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A Prova por Declarações de Parte no Código de Processo Civil (Thesis) Arguer	Joana Rijo Pedrosa Cabral (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O Seguro de Proteção Jurídica Thesis Member	Ana Cláudia Neves Vieira Fernandes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Os Conteúdos gerados pelo utilizador e o Direitos de Autor Thesis Member	João Francisco da Cruz Pereira de Sá (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Sociedade Unipessoal de Direito Angolano - Contributo para a Compreensão do seu Regime Jurídico (Thesis) Arguer	Gorki Salvador (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Thesis) Arguer	Sara Rita Craveiro Marinho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Da Distribuição do Ónus da Prova no Direito Processual Civil Português - Contributo para o Estudo da Possibilidade de Flexibilização através de uma Distribuição Dinâmica (Thesis) Arguer	Joana Maria Moreira Beirão (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Responsabilidade dos Administradores nas suas Diversas Vertentes e no Âmbito do Processo de Insolvência (Thesis) Arguer	Mafalda Sofia de Carvalho SIlva (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2020 - Current	International Association of Procedural Law	Membro
2019 - Current	Sociedade Portuguesa de Lógica	Membro
2017 - Current	Sociedade Portuguesa de Filosofia	Membro
2007 - 2011	Federação Portuguesa de Ciclismo	Presidente do Conselho de Disciplina

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2020 - Current	Revista da Faculdade de Direito de Lisboa / Lisbon Law Review (0870-3116)
2020 - Current	Ius Dictum (2184-7304)	AAFDL

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023 - 2023	10.º Concurso para os Tribunais Administrativos e Fiscais - Júri A/Via Profissional (Centro de Estudos Judiciários), participação na área de Direito Civil	Centro de Estudos Judiciários, Portugal