Curriculum Vitae
Francisco Nicolau Domingos
Identification
Personal identification
- Full name
- Francisco Nicolau Domingos
Citation names
- Domingos, Francisco Nicolau
Author identifiers
- Ciência ID
- 441A-607D-78D9
- ORCID iD
- 0000-0001-7795-3625
- Google Scholar ID
- --uC0YcAAAAJAJ
- Scopus Author Id
- 59245167400
Email addresses
- fjdomingos@iscal.ipl.pt (Professional)
Websites
- https://www.iscal.ipl.pt/francisco-jose-nicolau-domingos (Professional)
- https://ciencia.iscte-iul.pt/authors/francisco-domingos/teaching (Professional)
- https://scholar.google.pt/citations?user=--uC0YcAAAAJ&hl=pt-PT (Scholar)
- https://dialnet.unirioja.es/servlet/autor?codigo=3366094 (Scholar)
- https://www.linkedin.com/in/francisco-nicolau-domingos-725610b4/?originalSubdomain=pt (Social media)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2013
Concluded
|
Public Law/Direito Público (Doutoramento)
Major in Direito Tributário
Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain
"Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: novas tendências dogmáticas" (THESIS/DISSERTATION)
|
Summa cum laude |
|
2013
Concluded
|
Law (European Doctorate) /Direito (Doutoramento Europeu) A tese obteve o parecer prévio da Professora Doutora Roberta Alfano
(Universidade Federico II - Nápoles) e do Professor Doutor Pasquale Pistone (Universidade de Salerno) (Outros)
Universidade da Extremadura, Spain
|
Summa cum laude |
|
2008
Concluded
|
Diploma of Advanced Studies/Diploma de Estudos Avançados (DEA)
Major in Direito Tributário
Universidade da Extremadura, Spain
|
Sobresaliente |
|
2002
Concluded
|
Law/Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Bom |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2014 - Current | Researcher (Research) | Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
| Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2016 - Current | Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal | ||
| 2018/09 - 2024/07 | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Santarém, Portugal |
| 2021 - 2024 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2016/08 - 2017/03 | Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2003 - 2016/07 | Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2014 - Current | Arbitror | Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal |
| Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal | ||
| 2018 - 2024 | Membro do grupo de investigação Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas | Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brazil |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2024/08 - Current | Autonomia Financeira dos Municípios
MTA
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
|
Ongoing
|
| 2023/02 - Current | Tourism. Legal and economic reflections/Turismo: Reflexões jurídicas e económicas
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
| 2021 - 2022 | Tourism tax law: a challenge for the 21st century/Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI
Principal investigator
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
| 2020 - 2021 | Tourism Tax
Tourism Tax
Principal investigator
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
Instituto Politécnico de Lisboa
Concluded
|
| 2017 - 2018 | Tax justice: a new roadmap/Justiça Tributária: um novo roteiro
Principal investigator
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
Instituto Politécnico de Lisboa |
| 2013 - 2016 | Basic support to research groups/ Ajuda básica a grupos de investigación
Ayuda básica a grupos de investigación
Researcher
|
Universidade da Extremadura |
| 2014 - 2014 | Tax coordination from the perspective of the common system/La coordinación fiscal desde la perspectiva del ordenamiento de
régimen común
DER2012-39342-C03-03
Researcher
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Conference paper |
|
| Journal article |
|
| Newspaper article |
|
| Preface / Postscript |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
|---|---|---|
| 2023 | Justiça Tributária: visão europeia |
Universidade Federal da Paraíba
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| 2023 | Transação Tributária um ano da lei que criou a nova relação Fisco-Contribuinte |
Confederação Nacional da Indústria (Brazil)
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| 2022 | As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário? | III Congreso de Derecho Transnacional - Retos del Horizonte jurídico iberoamericano - Universidad de Salamanca
(Salamanca, Spain)
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| 2022 | As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário |
Universidade de Salamanca
|
| 2021 | Arbitragem tributária: a procura da perfeição | II Congresso de Arbitragem Tributária
Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (São Paulo)
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| 2020 | Transação tributária: da prevenção à resolução de litígios | III Congresso Paraibano de Direito Tributário
(Campina Grande, Brazil)
|
| 2020 | Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários na Europa | I Jornada Luso-Brasileira sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários: Arbitragem, Transação e Mediação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (Florianópolis, Brazil)
|
| 2020 | Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários no Brasil |
Universidade de Guadalajara (Mexico)
|
| 2019 | A influência do direito anglo-saxónico nos sistemas continentais de resolução de conflitos | Congresso Internacional "Democracia e Justiça"
Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto)
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| 2018 | Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários | III Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (São Paulo, Brazil)
|
| 2018 | A transação e mediação tributárias: um dever-ser? |
Associação Fiscal Portuguesa
|
| 2017 | Aspetos práticos para a implantação da arbitragem tributária no Brasil | Arbitragem Tributária: experiência portuguesa e desafios para a implantação no Brasil
Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo (São Paulo, Brazil)
|
| 2017 | A conciliação judicial tributária: experiência italiana | Mesa Redonda "Refletir sobre a Arbitragem e a Transação em matéria tributária: experiência portuguesa, possibilidade brasileira
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022 - 2023 | A implantação do IVA europeu no Brasil como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e económicas
Supervisor of Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte
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Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2022 - 2023 | A dedução de gastos em IRC: análise jurisprudencial
Supervisor of Diego Trindade Alves da Silva
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2022 - 2023 | O "Compliance Fiscal" e as Infrações Tributária nas Instituições Financeiras
Co-supervisor of Catarina Maria Coelho Fonseca
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2022 - 2023 | A Tributação Autónoma: Uma análise jurisprudencial e doutrinária
Supervisor of Miguel Marquês de Mendonça
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2022 - 2023 | A Tributação dos Grupos de Sociedades
Supervisor of Inês Marisa Antunes de Brito
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2021 - 2022 | A tributação dos residentes não habituais: análise comparada
Supervisor of Marina Peyneau Papi
|
Direito das Empresas e do Trabalho (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2021 - 2022 | O AIMI: abordagem teórico-prática
Supervisor of Pedro Miguel Raposo da Costa
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 - 2022 | Atas de regularização tributária: um novo paradigma de inspeção
Supervisor of Eduarda Alexandra Oliveira Alvites
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 - 2022 | Arbitragem no Direito Tributário brasileiro: desafios e possibilidades
Co-supervisor of Elisângela Alves
|
Direito (Master)
Universidade Católica de Brasília, Brazil
|
| 2020 - 2021 | A arbitrabilidade da matéria tributária: a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário
Co-supervisor of Ana Paula Pasinatto
|
Direito (Master)
Universidade de Brasília, Brazil
|
| 2019 - 2020 | Tornas e mais-valias imobiliárias: uma relação difícil?
Supervisor of Manuel Mendes Camarinha
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 - 2020 | Benefícios Fiscais do Património Cultural em sede de IMI e de IMT
Supervisor of Ana Catarina da Rocha Silva
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2018 - 2019 | Os institutos da admoestação, dispensa e atenuação especial de coima: análise doutrinal e jurisprudencial
Supervisor of Flávia Alexandra Neto Henriques
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2018 - 2019 | Os métodos indiretos de tributação: do regime jurídico à eventual responsabilização pela prática de infrações tributárias
Supervisor of Ricardo Nuno Sampaio Marinheiro
|
Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2017 - 2018 | Sigilo Bancário e Fraude Fiscal: uma relação de proximidade?
Supervisor of Rita Reis
|
Gestão das Instituições Financeiras (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2016 - 2017 | Fusão de Sociedades Comercias no CSC e CIRC: o regime de neutralidade fiscal na fusão interna e transfronteiriça
Co-supervisor of Sónia Cláudia Teixeira Pinto
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Solicitadoria de Empresa (Master)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/11 - Current | Congresso sobre Tributação do Turismo (2022 - 2022)
Congress
|
Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
| 2023 - 2023 | Jornada de Jurisprudência em Direito Fiscal das Empresas (2023 - 2023)
Other
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2023 - 2023 | Coorganização das III Jornadas do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho. (2023 - 2023)
Other
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2020 - 2020 | Jornadas "Direito Tributário na Pandemia": abordagem lusófona e ibero-americana (2020)
Other (Co-organisor)
|
Universidade da Extremadura, Spain |
| 2018 - 2018 | Congresso Ibero-Americano de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários (2018 - 2018)
Congress
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021 - 2021 | Palestra sobre " Arbitragem expedita no Direito Tributário"
Conference
|
Conferência sobre "Arbitragem Tributária"
Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil
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| 2020 - 2020 | Participação no Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa
frente à pandemia, com a palestra "Cidadania e Moralidade Tributárias". Universidade de Marília.
Round table
|
Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa frente à pandemia
Universidade de Marília, Brazil
|
| 2018 - 2018 | Curso de Arbitragem
Other
|
Curso de Arbitragem
Advocacia-Geral da União, Brazil
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| 2017 - 2017 | Apresentação da Comunicação "A extrafiscalidade em favor da tutela dos bens culturais edificados: experiências do Brasil e
de Portugal
Congress
|
VI Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Instituto Sílvio Meira
Universidade de Lisboa, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023/10 | A polémica venda das seis barragens no Douro internacional
(Thesis) Main arguer
|
Diana Catarina Pinto Preto (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2023/02 | A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia
(Thesis) Arguer
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Alex Moreira Musser (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2023 | Análise da natureza das criptomoedas para fins de Direito Tributário e aspetos de incidência
(Thesis) Arguer
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Márcia de Oliveira Camões Bessa (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2023 | A materialidade dos direitos fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal: a face oculta dos direitos fundamentais
(Thesis) Main arguer
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Ronaldo Cardoso da Costa (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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| 2023 | Responsabilidade e reversão das execuções
President of the jury
|
Ana Luísa Lima Rodrigues (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2023 | O impacto fiscal da IFRS
President of the jury
|
Tiago José Botão Delfino (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2023 | Análise do planeamento fiscal para Grandes Sociedades Brasileiras e Portuguesas
(Thesis) Arguer
|
Sílvio Aparecido Crepaldi (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2023 | Reinvenção do Estado Capitalista no contexto da Economia Digital: a Monetização do Usuário-Regulador
(Thesis) Arguer
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Valéria Fernandes de Medeiros (PhD)
Universidade Federal da Paraíba, Brazil
|
| 2023 | Manual das Garantias do Cidadão Contribuinte
(Thesis) Arguer
|
António Cipriano Silva (Other)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2022 | A mediação e a conciliação no contexto do procedimento tributário
(Thesis) Main arguer
|
Maria Célia Azevedo (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | A cláusula geral antiabuso. Uma aplicação prática.
(Thesis) Arguer
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Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho Soares Mendonça (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2022 | Ónus da prova na responsabilidade tributária de gestores e administradores
(Thesis) Arguer
|
Roberta Espinha Corrêa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | A tributação dos residentes não habituais: análise comparada
Supervisor
|
Marina Peynau Papi (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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| 2022 | O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planar - ação 12 do BEPS e o cenário
da agressividade fiscal
(Thesis) Main arguer
|
Luigi Terlizzi Guimarães (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | Isenção do IMI nos centros históricos, classificados como património mundial pela UNESCO
(Thesis) Main arguer
|
Raquel Folques Godinho Delgado Nunes (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | O enquadramento Fiscal das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal
President of the jury
|
Rafael Diogo Ribeiro Arroz (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | Os desafios da tributação na Economia Digital
President of the jury
|
André Martins (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2022 | A Harmonização do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Abordagem das novas medidas de simplificação, "Quick-Fixes"
President of the jury
|
Aminah Marcos Ahmad (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | Tributação de atos ilícitos e de suas consequências: sugestão de critério
(Thesis) Main arguer
|
Samuel Azulay (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | A liquidação em Portugal e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico-política
(Thesis) Main arguer
|
Marcus Henrique Pereira de Abreu (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2021 | O cumprimento das obrigações tributárias e financeiras acessórias: uma visão dinâmica do compliance empresarial nas instituições
de crédito
(Thesis) Main arguer
|
Yanik Narciso Vicente dos Santos Benedito (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | O impacto fiscal do lay off simplificado em Portugal
(Thesis) Main arguer
|
Ana Beatriz Pinto Vaz Fernandes dos Santos (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | As Tributações Autónomas: o caso especial das despesas não documentadas
(Thesis) Main arguer
|
Bárbara Vasconcelos Avelar (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | Educação Jurídica e Acesso à Justiça: a necessária superação de paradigmas para Consolidação do Modelo de Justiça Multiportas
(Thesis) Arguer
|
Solange Teresinha Carvalho Pissolato (Master)
Universidade de Marília, Brazil
|
| 2021 | O princípio da capacidade como fundamento da tributação em sede de AIMI
(Thesis) Main arguer
|
Liliana Sofia da Costa Henriques (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | A isenção de IMI nos prédios classificados
(Thesis) Main arguer
|
Daniela Filipa Labreco dos Santos (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | O combate ao branqueamento fiscal como contributo para uma melhor equidade fiscal
President of the jury
|
Raul António Agostinho Ramos (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2021 | Planeamento fiscal agressivo internacional, seus limites legais, legislação europeia e soluções futuras
President of the jury
|
Fernando José Marques de Almedida (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2020 | Modelo multiportas no Direito Tributário brasileiro
(Thesis) Main arguer
|
Carlos Henrique Machado (PhD)
Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
|
| 2020 | Contribuições financeiras. Natureza jurídica e consequências para as empresas
(Thesis) Main arguer
|
Camila Gomes Sávio (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2020 | Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal
(Thesis) Main arguer
|
Martinho Vieira Rosário (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2020 | Estudo comparativo entre o Imposto Industrial angolano e o IRC português na perspetiva de controlo administrativo
(Thesis) Main arguer
|
Lourença Van-Dúnem Carlos (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2020 | As mutações empresariais provocadas pela Fraude Carrossel
(Thesis) Main arguer
|
Diana Alexandra Santos Pereira (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2020 | Alguns aspetos fiscais das operações de reestruturação empresarial: o regime especial de neutralidade fiscal em sede de IRC
(Thesis) Main arguer
|
Rui Manuel de Faria Brigham da Silva (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2020 | A tributação dos Real Estate Investment Trusts em Portugal
President of the jury
|
Maria Vicente Canhoto (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | Tributação de fundos de investimento imobiliário em sede de impostos sobre o património
(Thesis) Main arguer
|
Iryna Zadorozhnaia (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | As falhas na introdução da arbitragem tributária em Portugal
(Thesis) Main arguer
|
Luís Manuel dos Santos Fernandes (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | O sobreendividamento das famílias portuguesas e a penhora da casa morada de família
(Thesis) Main arguer
|
Daniela Filipa Labreco dos Santos (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | As garantias impugnatórias dos contribuintes no processo tributário | Maria Manuela dos Santos Soares Delgado (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | Procedimento de Inspeção Externa
President of the jury
|
Joana Abel Teixeira Rodrigues de Macedo (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | A Fiscalidade como vector do desenvolvimento da Guiné-Bissau
President of the jury
|
Gerónimo Gomes da Costa (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | Combate às assimetrias híbridas
President of the jury
|
Maria Eduarda da Silva Marques (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | A auditoria face aos sistemas de avaliação da matéria tributável
President of the jury
|
Mariana Silva Santos (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2019 | Estudo comparativo da Execução Fiscal Vs Execução Comum
(Thesis) Main arguer
|
Inês Cristiana Cabanas Monteiro (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2018 | As incertezas na tributação da Economia Digital
(Thesis) Main arguer
|
Gonçalo Monteiro Grade (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2018 | Tributações autónomas - uma dupla natureza de imposto
(Thesis) Main arguer
|
Sérgio Miguel Martins Brito Marques (Master)
Business and Economics School, Portugal
|
| 2018 | As incertezas da Tributação Direta na Economia Digital: a metamorfose do estabelecimento estável
(Thesis) Main arguer
|
Gonçalo Grade Monteiro (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2018 | As garantias no processo de execução fiscal
(Thesis) Main arguer
|
João Luís Marques Morais (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2017 | Reversão da Execução Fiscal na Insolvência
(Thesis) Main arguer
|
Magda Josefina Elias Conde (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2017 | O Mercado Eletrónico e o Jogo Online: o caso português
(Thesis) Main arguer
|
André Filipe Rio Lopes (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2017 | Infrações Tributárias - Burla Tributária no contexto dos crimes fiscais
(Thesis) Main arguer
|
Inês Ferreira (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
|
| 2017 | A tributação autónoma no âmbito do IRC
(Thesis) Main arguer
|
Walcemir de Azevedo Medeiros (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024 - Current | Member of the Pedagogical Council/ Membro do Conselho Pedagógico
Member
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2022/10 - Current | Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico
Member
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2022/02 - Current | Member of the Departmental Law Committee / Membro da Comissão da Área Departamental de Direito
Member
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2020/02/01 - Current | Deputy director of the Master's programme in Taxation/Subdiretor do mestrado em Fiscalidade
Other
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2018 - Current | Coordenador Científico, do polo de Lisboa, do Instituto Jurídico Portucalense
Coordinator
|
Instituto Jurídico Portucalense, Portugal |
| 2014 - 2016 | Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico
Member
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
| 2014 - 2014 | Member of the Pedagogical Council/Membro do Conselho Pedagógico
Member
|
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | XIX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria | |
| 2021 - 2021 | XVIII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria | Lisboa |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2021 - Current | Direito Fiscal das Empresas | Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado integrado) | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2018 - Current | Sistema Fiscal | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2018 - Current | Direito Fiscal | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2017 - Current | Direito Fiscal | Finanças Empresariais (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2017 - Current | Infrações Tributárias | Fiscalidade | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2018 - 2023 | Direito Fiscal | Contabilidade e Fiscalidade | Instituto Politécnico de Santarém, Portugal |
| 2021 - 2021 | Os meios alternativos de resolução de conflitos como aproximação à arbitragem tributária (Curso sobre Arbitragem Tributária) | Arbitragem Tributária | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal |
| 2018 - 2019 | Tributação do Patrimómio | Fiscalidade (Mestrado integrado) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2013 - 2016 | Direito Fiscal das Empresas | Solicitadoria de Empresa (Mestrado integrado) | Instituto Politécnico de Leiria, Portugal |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2022 - Current | Revista do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (1980-8860) | |
| 2016 - Current | Revista Jurídica Portucalense (Scopus indexed) ( 2183-5705) | |
| 2015 - Current | Revista Themis (1808-6470) | |
| 2014 - Current | Revista Eletrónica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (1981-3694) |
Legal proceeding
| Activity description | Case | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Member of the Thematic Chamber created by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso to drafting a arbitration law. /Membro da Câmara Temática criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso para redigir uma proposta de arbitragem tributária. |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2021 - 2021 | Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A eliminação da dupla tributação internacional: o caso dos desportistas". | Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal |
| 2021 - 2021 | Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Telma Filipa Lopes". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O tratamento fiscal dos benefícios dos empregados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas". | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
| 2016 - 2016 | Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Paulo Manuel Marques Lourenço". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O direito à dedução do IVA na atividade desportiva". | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
| 2015 - 2015 | Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Joaquim Alfredo Dantas Rodrigues". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A motivação e conclusões de recurso de acórdão condenatório proferido pela 6.ª vara criminal de Lisboa". | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
| 2015 - 2015 | Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "José Teotónio Duarte Marques". Foi apresentado o seguinte trabalho: "Avaliação de empresas para efeitos fiscais". | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
Distinctions
Award
| 2024 | Award for Recognising Relevant Activities in the Community/Prémio de Reconhecimento de Atividades de Relevância na Comunidade
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2023 | Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2023 | Diploma of Merit - Award for Recognising Relevant Activities in the Community/Diploma de Mérito - Prémio de Reconhecimento
de Atividades de Relevância na Comunidade
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2022 | Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2021 | Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2021 | Motion of applause/Moção de aplauso
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Brazil
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| 2020 | Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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| 2019 | Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico
Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
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