Francisco Nicolau Domingos (441A-607D-78D9)

Curriculum Vitae

Francisco Nicolau Domingos

PhD in Public Law (Tax Law) at Law Faculty of Extremadura University. Lecturer at ISCAL- Lisbon Accounting and Business School and Invited Lecturer at ISCTE – University Institute of Lisbon. He has a European doctorate, and his thesis has a favourable opinion by Professor Pasquale Pistone (University of Salerno) and Professor Roberta Alfano (Federico II University - Naples). He has teaching, since 2003, and is currently responsible for the subjects Tax Law and Portuguese Tax System at the degree of Solicitor. He is also an arbitrator at the “Administrative Arbitration Centre”. He took part in the Technical Commission set up by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso, which drafted a law of tax arbitration. He published articles in specialized journals, as well book chapters and books in recognised publishing houses. He organized several scientific events and participated in relevant conferences and seminars. In 2024, it won the community relevance award in a competition organised by the Polytechnic University of Lisbon and Caixa Geral de Depósitos

Read full resume ↓

Identification

Personal identification

Full name: Francisco Nicolau Domingos

Citation names

Domingos, Francisco Nicolau

Author identifiers

Ciência ID: 441A-607D-78D9
ORCID iD: 0000-0001-7795-3625
Google Scholar ID: --uC0YcAAAAJAJ
Scopus Author Id: 59245167400

Email addresses

fjdomingos@iscal.ipl.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Education

	Degree	Classification
2013 Concluded	Public Law/Direito Público (Doutoramento) Major in Direito Tributário Universidad de Extremadura Facultad de Derecho, Spain "Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: novas tendências dogmáticas" (THESIS/DISSERTATION)	Summa cum laude
2013 Concluded	Law (European Doctorate) /Direito (Doutoramento Europeu) A tese obteve o parecer prévio da Professora Doutora Roberta Alfano (Universidade Federico II - Nápoles) e do Professor Doutor Pasquale Pistone (Universidade de Salerno) (Outros) Universidade da Extremadura, Spain	Summa cum laude
2008 Concluded	Diploma of Advanced Studies/Diploma de Estudos Avançados (DEA) Major in Direito Tributário Universidade da Extremadura, Spain	Sobresaliente
2002 Concluded	Law/Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Bom

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Researcher (Research)	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2016 - Current	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09 - 2024/07	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Santarém, Portugal

2021 - 2024	Invited Assistant Professor (University Teacher)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

2016/08 - 2017/03	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

2003 - 2016/07	Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Arbitror	Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
	Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal
2018 - 2024	Membro do grupo de investigação Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas	Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brazil

Projects

Contract

	Designation	Funders
2024/08 - Current	Autonomia Financeira dos Municípios MTA Co-Principal Investigator (Co-PI) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal	Ongoing
2023/02 - Current	Tourism. Legal and economic reflections/Turismo: Reflexões jurídicas e económicas Turismo: reflexões jurídicas e económicas Co-Principal Investigator (Co-PI) Instituto Jurídico Portucalense, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ongoing
2021 - 2022	Tourism tax law: a challenge for the 21st century/Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI Principal investigator Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2020 - 2021	Tourism Tax Tourism Tax Principal investigator Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal	Instituto Politécnico de Lisboa Concluded
2017 - 2018	Tax justice: a new roadmap/Justiça Tributária: um novo roteiro Justiça Tributária: um novo roteiro Principal investigator Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal	Instituto Politécnico de Lisboa
2013 - 2016	Basic support to research groups/ Ajuda básica a grupos de investigación Ayuda básica a grupos de investigación Researcher	Universidade da Extremadura
2014 - 2014	Tax coordination from the perspective of the common system/La coordinación fiscal desde la perspectiva del ordenamiento de régimen común DER2012-39342-C03-03 Researcher

Outputs

Publications

Book	Domingos, F. Nicolau. Turismo: reflexões jurídicas e económicas. Portugal: Almedina. 2023. Published Domingos, F. Nicolau. Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI. Marcial Pons/Rei dos Livros. 2021. Published Domingos, F. Nicolau. Justiça Tributária. Um novo roteiro.. Rei dos Livros. 2019. Published Domingos, F. Nicolau. Os métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: novas tendências dogmáticas. Porto Alegre, Brazil: Núria Fabris. 2016. Published Domingos, F. Nicolau; Conceição, Ana Filipa. Legislação Processual Tributária. Geral e Arbitral. --, Portugal: Quid Juris. 2015. Published
Book chapter	Domingos, F. Nicolau; Ouro, Marisa. "Fiscalidad directa e indirecta de los ingresos de los artistas plásticos en Portugal: marco actual y retos". In Artistas y Mercado del Arte: principales retos tributarios pendientes. --, Spain: Tirant lo Blanch, 2024. Published Vasco Valdez Matias; Domingos, F. Nicolau. "Tributação do património: linhas para reflexão sobre uma eventual reforma". In Nós e os Impostos II. Um contributo para o futuro dos impostos.. --, Portugal: Almedina, 2023. Published Domingos, F. Nicolau. "A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: a questão dos eventos promocionais". In Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Domingos, F. Nicolau. "Origem, evolução e lições dos institutos do accertamento con adesione, da reclamação, da mediação tributária e da conciliazione giudiziale". In Arbitragem e Mediação em matéria tributária. Brazil: Casa do Direito, 2023. Published Domingos, F. Nicolau. "Lojas com história: reflexão jurídico-tributária". In Turismo - Reflexões Jurídicas e Económicas. Almedina, 2023. Published Vasco Valdez Matias; Domingos, F. Nicolau. "Tributação do património: linhas de reflexão para uma eventual reforma". In Nós e os Impostos II. --, Portugal: Almedina, 2023. Published Domingos, F.. "A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: A questão dos gastos com eventos promocionais". In Estudos de direito das empresas e de direito do trabalho: Obra comemorativa dos 12 anos do curso de mestrado em solicitadoria de empresa, 97-107. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Domingos, F. Nicolau. "A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 1, alínea a) do CIRC: reflexão analítica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Domingos, F. N.. "É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?". In Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP, 195-204. São Paulo, Brazil: Blucher, 2022. Published Domingos, F. Nicolau. "Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações: prelúdio da (atual) tributação estática e dinâmica do património". In Nós e os Impostos (Coord. Clotilde Celorico Palma). --, Portugal: Almedina, 2022. Published Domingos, F. Nicolau. "Accertamento con adesione e conciliazione giudiziale: contrato de transação no Direito Tributário?". In Saraiva Filho (2022). Transação tributária: Homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coelho (pp.285-297). Editora Fórum.. --, Brazil, 2022. Published Domingos, F. Nicolau. "Atas de regularização tributária: um novo paradigma de inspeção?". In Homenagem ao Professor António Carlos dos Santos (Org. José Guilherme Xavier de Basto, Eduardo Paz Ferreira, Clotilde Celorico Palma, Cidália Maria Mota Lopes), 271-288. --, Portugal: Almedina, 2021. Published Domingos, F. Nicolau. "Tratamento fiscal dos donativos mecenáticos e incentivos fiscais à proteção do património cultural português.". In Direito Tributário do Turismo: um desafio do século XXI (Coord. Francisco Nicolau Domingos, Tathiane Piscitelli). Lisboa, Portugal, 2021. Published Domingos, F. Nicolau. "O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis como imposto sobre as Grandes Fortunas: possibilidade de aplicação no Brasil?". In Código Tributário Nacional. 55 anos, Reflexões e Desafios. --, Brazil: Thoth, 2021. Published Domingos, F. Nicolau. "O imposto sobre as grandes fortunas: o caso português". In Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Tributário em Tempos de Pandemia. Diálogos Ibero-Americanos (Coord. Carlos Palao Taboada, Germán Orón Moratal, João Ricardo Catarino, José Casalta Nabais, Marciano Seabra de Godoi). Editora D`Plácido, 2020. Published Domingos, F. Nicolau. "Estrutura do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD): funcionamento, escolha dos árbitros e limites institucionais". Revista dos Tribunais, 2019. Published Domingos, F. Nicolau; Machado, Carlos Henrique. "A indisponibilidade do crédito tributário: obstáculo à arbitragem no Brasil? Uma análise luso-brasileira". Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Università degli Studi Mediterranea) & Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2019. Published Domingos, F. Nicolau. "Transação e mediação tributárias: um dever ser?". In Justiça Tributária. Um novo roteiro.. --, Portugal, 2019. Published Domingos, F. Nicolau. "Estrutura do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD): funcionamento, escolha dos árbitros e limites institucionais.". Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018. Published Domingos, F. Nicolau. "Transação e a mediação tributárias: um imperativo?". Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2018. Published Domingos, F. Nicolau. "O sistema português de arbitragem tributária: uma nova forma de acesso à justiça". In O Direito Público e Privado no século XXI. ESMAC, 2018. Published Domingos, F. Nicolau. "(Alguns) Incentivos fiscais no património cultural português". Dykinson, 2017. Published
Conference paper	Nicolau Domingos, Francisco; Mendes, Vanessa. "A tributação turística do distrito de Lisboa: uma "taxa" bilateral?". 2018.
Journal article	Domingos, F. N.. "Arbitragem tributária: O (recente) reforço da transparência e da tutela jurisdicional efetiva". Revista Electrónica de Direito Processual 25 2 (2024): 312-325. https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85255. Published • 10.12957/redp.2024.85255 Domingos, F. Nicolau; Monteiro Lopes, Micaela. "O direito ao Direito na arbitragem tributária". Revista Jurídica Unicuritiba 3 8 (2024): 440-455. https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/7343. Open access • Published • revistajur.2316-753X.v3i80.7343 Domingos, F. Nicolau; Piscitelli, Tathiane. "Os desafios da implementação da transação em matéria tributária nos ordenamentos português e brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/10400.21/9975. Published Domingos, F. Nicolau. "A concordata tributária: um imperativo no direito tributário português". (2017): http://hdl.handle.net/10400.21/9982. Published Domingos, F. Nicolau. "Ensayo acerca de las características estructurales del sistema de arbitraje tributario portugués". Impuestos 30 6 (2014): https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4720129. Published Domingos, Francisco Nicolau. "Meios alternativos de resolução de conflito tributário : estudo do caso italiano". (2010): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33306.
Newspaper article	Domingos, F. Nicolau. "Tributação das despesas no âmbito do IRPJ", Jota, 2022, https://www.jota.info/autor/diego-trindade-silva. Domingos, F. Nicolau. "É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?", Jota, 2020, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/e-possivel-limitar-o-direito-ao-recurso-na-arbitragem-tributaria-15042020.
Preface / Postscript	Abreu, L.; Domingos, F. Nicolau. "Prefácio". Preface to O compliance fiscal e as infrações tributárias nas instituições financeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	Justiça Tributária: visão europeia	Universidade Federal da Paraíba
2023	Transação Tributária um ano da lei que criou a nova relação Fisco-Contribuinte	Confederação Nacional da Indústria (Brazil)
2022	As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário?	III Congreso de Derecho Transnacional - Retos del Horizonte jurídico iberoamericano - Universidad de Salamanca (Salamanca, Spain)
2022	As (recentes) atas de regularização tributária: a consensualidade administrativa no Direito Tributário	Universidade de Salamanca
2021	Arbitragem tributária: a procura da perfeição	II Congresso de Arbitragem Tributária Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (São Paulo)
2020	Transação tributária: da prevenção à resolução de litígios	III Congresso Paraibano de Direito Tributário (Campina Grande, Brazil)
2020	Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários na Europa	I Jornada Luso-Brasileira sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários: Arbitragem, Transação e Mediação Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (Florianópolis, Brazil)
2020	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários no Brasil	Universidade de Guadalajara (Mexico)
2019	A influência do direito anglo-saxónico nos sistemas continentais de resolução de conflitos	Congresso Internacional "Democracia e Justiça" Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto)
2018	Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários	III Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (São Paulo, Brazil)
2018	A transação e mediação tributárias: um dever-ser?	Associação Fiscal Portuguesa
2017	Aspetos práticos para a implantação da arbitragem tributária no Brasil	Arbitragem Tributária: experiência portuguesa e desafios para a implantação no Brasil Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito de São Paulo (São Paulo, Brazil)
2017	A conciliação judicial tributária: experiência italiana	Mesa Redonda "Refletir sobre a Arbitragem e a Transação em matéria tributária: experiência portuguesa, possibilidade brasileira Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - 2023	A implantação do IVA europeu no Brasil como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e económicas Supervisor of Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A dedução de gastos em IRC: análise jurisprudencial Supervisor of Diego Trindade Alves da Silva	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	O "Compliance Fiscal" e as Infrações Tributária nas Instituições Financeiras Co-supervisor of Catarina Maria Coelho Fonseca	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A Tributação Autónoma: Uma análise jurisprudencial e doutrinária Supervisor of Miguel Marquês de Mendonça	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022 - 2023	A Tributação dos Grupos de Sociedades Supervisor of Inês Marisa Antunes de Brito	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	A tributação dos residentes não habituais: análise comparada Supervisor of Marina Peyneau Papi	Direito das Empresas e do Trabalho (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	O AIMI: abordagem teórico-prática Supervisor of Pedro Miguel Raposo da Costa	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	Atas de regularização tributária: um novo paradigma de inspeção Supervisor of Eduarda Alexandra Oliveira Alvites	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021 - 2022	Arbitragem no Direito Tributário brasileiro: desafios e possibilidades Co-supervisor of Elisângela Alves	Direito (Master) Universidade Católica de Brasília, Brazil
2020 - 2021	A arbitrabilidade da matéria tributária: a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário Co-supervisor of Ana Paula Pasinatto	Direito (Master) Universidade de Brasília, Brazil
2019 - 2020	Tornas e mais-valias imobiliárias: uma relação difícil? Supervisor of Manuel Mendes Camarinha	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019 - 2020	Benefícios Fiscais do Património Cultural em sede de IMI e de IMT Supervisor of Ana Catarina da Rocha Silva	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2019	Os institutos da admoestação, dispensa e atenuação especial de coima: análise doutrinal e jurisprudencial Supervisor of Flávia Alexandra Neto Henriques	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2019	Os métodos indiretos de tributação: do regime jurídico à eventual responsabilização pela prática de infrações tributárias Supervisor of Ricardo Nuno Sampaio Marinheiro	Fiscalidade (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - 2018	Sigilo Bancário e Fraude Fiscal: uma relação de proximidade? Supervisor of Rita Reis	Gestão das Instituições Financeiras (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	Fusão de Sociedades Comercias no CSC e CIRC: o regime de neutralidade fiscal na fusão interna e transfronteiriça Co-supervisor of Sónia Cláudia Teixeira Pinto	Solicitadoria de Empresa (Master) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2022/11 - Current	Congresso sobre Tributação do Turismo (2022 - 2022) Congress	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2023 - 2023	Jornada de Jurisprudência em Direito Fiscal das Empresas (2023 - 2023) Other	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023 - 2023	Coorganização das III Jornadas do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho. (2023 - 2023) Other	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Jornadas "Direito Tributário na Pandemia": abordagem lusófona e ibero-americana (2020) Other (Co-organisor)	Universidade da Extremadura, Spain
2018 - 2018	Congresso Ibero-Americano de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários (2018 - 2018) Congress	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2021 - 2021	Palestra sobre " Arbitragem expedita no Direito Tributário" Conference	Conferência sobre "Arbitragem Tributária" Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil
2020 - 2020	Participação no Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa frente à pandemia, com a palestra "Cidadania e Moralidade Tributárias". Universidade de Marília. Round table	Ciclo de Debates - Economia, Direito e Desenvolvimento - Direito Tributário, Direito Financeiro e Empresa frente à pandemia Universidade de Marília, Brazil
2018 - 2018	Curso de Arbitragem Other	Curso de Arbitragem Advocacia-Geral da União, Brazil
2017 - 2017	Apresentação da Comunicação "A extrafiscalidade em favor da tutela dos bens culturais edificados: experiências do Brasil e de Portugal Congress	VI Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Instituto Sílvio Meira Universidade de Lisboa, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/12	A HOLDING FAMILIAR E O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL: AVANÇOS E RETROCESSOS CONEXOS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – LEI ESTADUAL SP N.º 10.705/2000 (Thesis) Arguer	Solange Teresinha Pissolato (PhD) Universidade de Marília, Brazil
2023/10	A polémica venda das seis barragens no Douro internacional (Thesis) Main arguer	Diana Catarina Pinto Preto (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/02	A reforma tributária no Brasil e a forma de tributação do IVA na União Europeia (Thesis) Arguer	Alex Moreira Musser (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Análise da natureza das criptomoedas para fins de Direito Tributário e aspetos de incidência (Thesis) Arguer	Márcia de Oliveira Camões Bessa (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	A materialidade dos direitos fundamentais sob o enfoque da justiça fiscal: a face oculta dos direitos fundamentais (Thesis) Main arguer	Ronaldo Cardoso da Costa (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Responsabilidade e reversão das execuções President of the jury	Ana Luísa Lima Rodrigues (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023	O impacto fiscal da IFRS President of the jury	Tiago José Botão Delfino (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023	Análise do planeamento fiscal para Grandes Sociedades Brasileiras e Portuguesas (Thesis) Arguer	Sílvio Aparecido Crepaldi (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023	Reinvenção do Estado Capitalista no contexto da Economia Digital: a Monetização do Usuário-Regulador (Thesis) Arguer	Valéria Fernandes de Medeiros (PhD) Universidade Federal da Paraíba, Brazil
2023	Manual das Garantias do Cidadão Contribuinte (Thesis) Arguer	António Cipriano Silva (Other) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2022	A mediação e a conciliação no contexto do procedimento tributário (Thesis) Main arguer	Maria Célia Azevedo (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	A cláusula geral antiabuso. Uma aplicação prática. (Thesis) Arguer	Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho Soares Mendonça (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022	Ónus da prova na responsabilidade tributária de gestores e administradores (Thesis) Arguer	Roberta Espinha Corrêa (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022	A tributação dos residentes não habituais: análise comparada Supervisor	Marina Peynau Papi (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022	O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planar - ação 12 do BEPS e o cenário da agressividade fiscal (Thesis) Main arguer	Luigi Terlizzi Guimarães (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022	Isenção do IMI nos centros históricos, classificados como património mundial pela UNESCO (Thesis) Main arguer	Raquel Folques Godinho Delgado Nunes (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	O enquadramento Fiscal das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal President of the jury	Rafael Diogo Ribeiro Arroz (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	Os desafios da tributação na Economia Digital President of the jury	André Martins (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022	A Harmonização do Imposto sobre o Valor Acrescentado - Abordagem das novas medidas de simplificação, "Quick-Fixes" President of the jury	Aminah Marcos Ahmad (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	Tributação de atos ilícitos e de suas consequências: sugestão de critério (Thesis) Main arguer	Samuel Azulay (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021	A liquidação em Portugal e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico-política (Thesis) Main arguer	Marcus Henrique Pereira de Abreu (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021	O cumprimento das obrigações tributárias e financeiras acessórias: uma visão dinâmica do compliance empresarial nas instituições de crédito (Thesis) Main arguer	Yanik Narciso Vicente dos Santos Benedito (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	O impacto fiscal do lay off simplificado em Portugal (Thesis) Main arguer	Ana Beatriz Pinto Vaz Fernandes dos Santos (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	As Tributações Autónomas: o caso especial das despesas não documentadas (Thesis) Main arguer	Bárbara Vasconcelos Avelar (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021	Educação Jurídica e Acesso à Justiça: a necessária superação de paradigmas para Consolidação do Modelo de Justiça Multiportas (Thesis) Arguer	Solange Teresinha Carvalho Pissolato (Master) Universidade de Marília, Brazil
2021	O princípio da capacidade como fundamento da tributação em sede de AIMI (Thesis) Main arguer	Liliana Sofia da Costa Henriques (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	A isenção de IMI nos prédios classificados (Thesis) Main arguer	Daniela Filipa Labreco dos Santos (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	O combate ao branqueamento fiscal como contributo para uma melhor equidade fiscal President of the jury	Raul António Agostinho Ramos (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2021	Planeamento fiscal agressivo internacional, seus limites legais, legislação europeia e soluções futuras President of the jury	Fernando José Marques de Almedida (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020	Modelo multiportas no Direito Tributário brasileiro (Thesis) Main arguer	Carlos Henrique Machado (PhD) Universidade Federal de Santa Catarina, Brazil
2020	Contribuições financeiras. Natureza jurídica e consequências para as empresas (Thesis) Main arguer	Camila Gomes Sávio (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	Efeitos da reclamação dos artigos 276.º e ss. do CPPT no processo de execução fiscal (Thesis) Main arguer	Martinho Vieira Rosário (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020	Estudo comparativo entre o Imposto Industrial angolano e o IRC português na perspetiva de controlo administrativo (Thesis) Main arguer	Lourença Van-Dúnem Carlos (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	As mutações empresariais provocadas pela Fraude Carrossel (Thesis) Main arguer	Diana Alexandra Santos Pereira (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	Alguns aspetos fiscais das operações de reestruturação empresarial: o regime especial de neutralidade fiscal em sede de IRC (Thesis) Main arguer	Rui Manuel de Faria Brigham da Silva (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020	A tributação dos Real Estate Investment Trusts em Portugal President of the jury	Maria Vicente Canhoto (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Tributação de fundos de investimento imobiliário em sede de impostos sobre o património (Thesis) Main arguer	Iryna Zadorozhnaia (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	As falhas na introdução da arbitragem tributária em Portugal (Thesis) Main arguer	Luís Manuel dos Santos Fernandes (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	O sobreendividamento das famílias portuguesas e a penhora da casa morada de família (Thesis) Main arguer	Daniela Filipa Labreco dos Santos (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	As garantias impugnatórias dos contribuintes no processo tributário	Maria Manuela dos Santos Soares Delgado (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Procedimento de Inspeção Externa President of the jury	Joana Abel Teixeira Rodrigues de Macedo (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	A Fiscalidade como vector do desenvolvimento da Guiné-Bissau President of the jury	Gerónimo Gomes da Costa (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Combate às assimetrias híbridas President of the jury	Maria Eduarda da Silva Marques (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	A auditoria face aos sistemas de avaliação da matéria tributável President of the jury	Mariana Silva Santos (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2019	Estudo comparativo da Execução Fiscal Vs Execução Comum (Thesis) Main arguer	Inês Cristiana Cabanas Monteiro (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018	As incertezas na tributação da Economia Digital (Thesis) Main arguer	Gonçalo Monteiro Grade (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018	Tributações autónomas - uma dupla natureza de imposto (Thesis) Main arguer	Sérgio Miguel Martins Brito Marques (Master) Business and Economics School, Portugal
2018	As incertezas da Tributação Direta na Economia Digital: a metamorfose do estabelecimento estável (Thesis) Main arguer	Gonçalo Grade Monteiro (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018	As garantias no processo de execução fiscal (Thesis) Main arguer	João Luís Marques Morais (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	Reversão da Execução Fiscal na Insolvência (Thesis) Main arguer	Magda Josefina Elias Conde (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	O Mercado Eletrónico e o Jogo Online: o caso português (Thesis) Main arguer	André Filipe Rio Lopes (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	Infrações Tributárias - Burla Tributária no contexto dos crimes fiscais (Thesis) Main arguer	Inês Ferreira (Master) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017	A tributação autónoma no âmbito do IRC (Thesis) Main arguer	Walcemir de Azevedo Medeiros (Master) ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2024 - Current	Member of the Pedagogical Council/ Membro do Conselho Pedagógico Member	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/10 - Current	Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico Member	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/02 - Current	Member of the Departmental Law Committee / Membro da Comissão da Área Departamental de Direito Member	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/01 - Current	Deputy director of the Master's programme in Taxation/Subdiretor do mestrado em Fiscalidade Other	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - Current	Coordenador Científico, do polo de Lisboa, do Instituto Jurídico Portucalense Coordinator	Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2014 - 2016	Member of the Technical-Scientific Council/Membro do Conselho Técnico-Científico Member	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2014 - 2014	Member of the Pedagogical Council/Membro do Conselho Pedagógico Member	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2023 - 2023	XIX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria
2021 - 2021	XVIII Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria	Lisboa

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2021 - Current	Direito Fiscal das Empresas	Direito das Empresas e do Trabalho (Mestrado integrado)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018 - Current	Sistema Fiscal	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - Current	Direito Fiscal	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Current	Direito Fiscal	Finanças Empresariais (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2017 - Current	Infrações Tributárias	Fiscalidade	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018 - 2023	Direito Fiscal	Contabilidade e Fiscalidade	Instituto Politécnico de Santarém, Portugal
2021 - 2021	Os meios alternativos de resolução de conflitos como aproximação à arbitragem tributária (Curso sobre Arbitragem Tributária)	Arbitragem Tributária	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal
2018 - 2019	Tributação do Patrimómio	Fiscalidade (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2013 - 2016	Direito Fiscal das Empresas	Solicitadoria de Empresa (Mestrado integrado)	Instituto Politécnico de Leiria, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2022 - Current	Revista do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (1980-8860)
2016 - Current	Revista Jurídica Portucalense (Scopus indexed) ( 2183-5705)
2015 - Current	Revista Themis (1808-6470)
2014 - Current	Revista Eletrónica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (1981-3694)

Legal proceeding

	Activity description	Case
2022 - 2022	Member of the Thematic Chamber created by the Legislative Assembly of the State of Mato Grosso to drafting a arbitration law. /Membro da Câmara Temática criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso para redigir uma proposta de arbitragem tributária.

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021 - 2021	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Francisca Maria Leal Guiomar Palmeira". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A eliminação da dupla tributação internacional: o caso dos desportistas".	Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal
2021 - 2021	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista da licenciada "Telma Filipa Lopes". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O tratamento fiscal dos benefícios dos empregados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Paulo Manuel Marques Lourenço". Foi apresentado o seguinte trabalho: "O direito à dedução do IVA na atividade desportiva".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "Joaquim Alfredo Dantas Rodrigues". Foi apresentado o seguinte trabalho: "A motivação e conclusões de recurso de acórdão condenatório proferido pela 6.ª vara criminal de Lisboa".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	Participação em júri conducente à atribuição do título de especialista do licenciado "José Teotónio Duarte Marques". Foi apresentado o seguinte trabalho: "Avaliação de empresas para efeitos fiscais".	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Distinctions

Award

2024	Award for Recognising Relevant Activities in the Community/Prémio de Reconhecimento de Atividades de Relevância na Comunidade Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2023	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2023	Diploma of Merit - Award for Recognising Relevant Activities in the Community/Diploma de Mérito - Prémio de Reconhecimento de Atividades de Relevância na Comunidade Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2022	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2021	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2021	Motion of applause/Moção de aplauso Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Brazil
2020	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal
2019	Diploma of Scientific Merit/Diploma de Mérito Científico Instituto Politécnico de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos, Portugal