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Fernando Torrão. É Professor Auxiliar no(a) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito.
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Personal identification

Full name
Fernando Torrão

Citation names

  • Torrão, Fernando

Author identifiers

Ciência ID
461D-E48E-DC4A
ORCID iD
0000-0002-6702-1194
Education
Degree Classification
2003/09/15 - 2009/10/15
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O paradigma liberal na era do pós-moderno "direito penal do risco" - Societas Delinquere Potest?" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado com Distinção e Louvor
1995/09/15 - 1999/10/15
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A relevância politico-criminal da suspensão provisória do processo " (THESIS/DISSERTATION)
 17 valores
1988/09/15 - 1993/07/30
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
 15 Valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/04/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2014/09/01 - Current Organic Unit Director Fundação Minerva, Portugal
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Fernando José dos Santos Pinto Torrão. Direito Penal e Direito Processual Penal – Casos Práticos (com doze casos modelo resolvidos). Portugal. 2024.
  2. Torrão, Fernando. Direito Penal - Parte Geral - Teoria da Infração e Formas Especiais do Crime. Portugal: Almedina. 2023.
  3. Torrão, Fernando. Direito Penal e Direito Processual Penal - Casos Práticos (com dez casos modelo resolvidos). Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  4. Torrão, Fernando. Teoria Geral do Direito Civil - Casos Práticos (com dez casos modelo resolvidos). Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  5. Torrão, Fernando. Societas delinquere potest.? Da responsabilidade individual e colectiva nos “crimes de empresa”. Coimbra, Portugal: Almedina. 2010.
    Published
  6. Torrão, Fernando. A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2000.
    Published
Book chapter
  1. Torrão, Fernando. "Comentário aos artigos 391.º-A a 391.º-G". In Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos,, edited by Paulo Pinto de Albuquerque, 527-539. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  2. Torrão, Fernando. "Culpa da própria empresa? - Compliance e modelo português de responsabilização penal coletiva e individual à luz do Direito da União Europeia". In Homenagem Professor Manuel Porto, edited by M. Matilde Lavouras, 3223-3257. Coimbra, Portugal: University of Coimbra Faculty of Law | UC Institute for Legal Research, 2023.
    Published
  3. Torrão, Fernando. "A ação (suscetível de ser) típica (ou a relevância normativo-social na síntese entre finalismo e funcionalismo)". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias. In Memoriam, edited by Alves, Catarina Abegão, 393-404. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
  4. Torrão, Fernando. "Direito de propriedade e o confisco". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2139-2165. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  5. Torrão, Fernando. "Liberalismo penal e "sociedade de risco" (ou o retorno a John Locke no discurso legitimador do direito penal mínimo ajustado ao "risco")". In Livro de Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, edited by José Lobo Moutinho e outros, 859-876. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  6. Torrão, Fernando. "Ensaio sobre a sistematização da teoria do risco". In Estudos em Homenagem ao Professor Martins da Cruz, 293-311. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2020.
    Published • https://doi.org/10.34628/jp3h-p926
  7. Torrão, Fernando. "Génese do Estado Social: repercussões de política criminal (ou a influência do advento do Estado Social no paradigma penal contemporâneo)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, BFDUC – STVDIA IVRIDICA 109 (Ad Honorem-8), edited by J Faria Costa e outros, 215-240. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2017.
    Published
  8. Torrão, Fernando. "O crime de poluição (artigo 279.º do Código Penal). Direito Penal do Risco?". In Direito Penal – Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais – Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 1157-1180. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  9. Torrão, Fernando. "Admissibilidade da suspensão provisória do processo nas situações previstas pelo artigo 16.º, n.º 3 do CPP (fundamentos de política criminal e caminhos técnico-processuais a partir de uma hipótese prática)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, BFDUC – STVDIA IVRIDICA 100 (Ad Honorem-5), edited by Manuel da Costa Andrade e outros, 1205-1219. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  10. Torrão, Fernando. "Os novos campos de aplicação do Direito Penal e o paradigma da mínima intervenção (perspectiva pluridisciplinar)».". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, edited by Manuel da Costa Andrade e outros, 331-362. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Published
Book review
  1. Seia, Cristina Aragão; Torrão, Fernando. "Vale a pena o direito penal do ambiente?, de Paulo de Sousa Mendes". (2015): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2324.
    Published
Conference paper
  1. Torrão, F. (2024). The Company’s fault? The Portuguese model of collective liability in the context of the (economic) Cr. "The Company’s fault? The Portuguese model of collective liability in the context of the (economic) Criminal Law of the European Union". Paper presented in The International Conference on European Law — From Legal Foundations to its Impact on National Legal Orders: Welcoming Remarks, Porto, 2023.
    Published • https://doi.org/10.34628/WHSJ-HT79
  2. Torrão, Fernando. "Corruption and confiscation". Paper presented in Lisbon Global Law and Society meeting, Lisboa, 2022.
    Published • https://doi.org/10.34628/nwee-t465
  3. Torrão, Fernando. "(Ainda a) Responsabilidade Penal das Instituições de Crédito e respetivos gestores". Paper presented in IV Congresso de Direito Bancário, Lisboa, 2021.
    Published
  4. Torrão, Fernando. "“Criminalidade económica de Empresa”: descontinuidades nos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva". Paper presented in A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada., Braga, 2016.
    Published
  5. Torrão, Fernando. "Responsabilidade penal das instituições bancárias e respetivos gestores". Paper presented in V Congresso de Direito e Processo Penal (II Congresso Luso-Brasileiro de criminalidade económico-financeira), Lisboa, 2015.
    Published
  6. Torrão, Fernando. "Princípio da oportunidade no quadro da criminalidade organizada e económico-financeira. Em especial a figura do “arrependido-colaborador”". Paper presented in IV Congresso de Processo Penal (I Congresso Luso-Brasileiro de criminalidade económico-financeira), Lisboa, 2013.
    Published
  7. Torrão, Fernando. "Direito penal, globalização e pós-modernidade – desconstrução do paradigma liberal?". Paper presented in Multiculturalismo e Direito Penal. Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias I Encontro Nova-Direito, Lisboa, 2012.
    Published
  8. Torrão, Fernando. "Responsabilidade penal das pessoas colectivas: defeitos e excessos da teoria dos órgãos". Paper presented in Jornadas de Ciência Criminal em Homenagem ao Professor Figueiredo Dias, Viseu, 2010.
    Published
  9. Torrão, Fernando. "Suspensão provisória do processo: Justiça penal negociada?". Paper presented in Crise na Justiça. Reflexões e Contributos do Processo Penal. Actas do colóquio da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, Porto, 2006.
    Published
Edited book
  1. Torrão, Fernando. Criminalidade Organizada e Económica (perspetivas jurídica, política e criminológica). Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora. 2018.
    Published
Journal article
  1. Torrão, Fernando. "Confisco e gestão do lucro injustificado por corrupção pública em Portugal". Estudios Penales y Criminológicos 38 Ext (2018): 405-442. http://dx.doi.org/10.15304/epc.38.4416.
    Open access • Published • 10.15304/epc.38.4416
  2. Torrão, Fernando. "Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e caso julgado de consenso". Revista de Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses 11 (2017): 110-128.
    Published
  3. Torrão, Fernando. "Intervenção punitiva em tempos de crise: a paradigmática questão da punibilidade do autobranqueamento (ou a relevância da valoração criminológica do facto na definição do concurso aparente de crimes)". Estudios Penales y Criminológicos XXXVI (2016): 527-552. http://www.usc.es/revistas/index.php/epc/article/view/3291.
    Open access • Published
  4. Torrão, Fernando. "Crise da razão no mundo contemporâneo: as (pós-modernas) tendências de superação da razão tecno-instrumental e do paradigma liberal universalista (olhar para trás é olhar para o futuro?)". FORO. Revista de Ciencias Jurídicas y Sociales, Nueva Época 17 2 (2015): 223-270. http://dx.doi.org/10.5209/rev_foro.2014.v17.n2.48153.
    Open access • Published • 10.5209/rev_foro.2014.v17.n2.48153
  5. Torrão, Fernando. "A criminologia na renovada gesamte Strafechtswissenchaft (dogmática penal enquanto barreira transponível da política criminal?)". Lusíada. Direito. Porto 6 (2012): 23-24. file:///C:/Users/fernando.torrao/Downloads/2069-8024-1-PB.pdf.
    Open access • 10.5944/rdpc.19.2018.24416
  6. Torrão, Fernando. "Génese do liberalismo clássico: repercussões de política criminal (ou a origem do paradigma penal dominante nas sociedades democráticas contemporâneas)". Lusíada. Direito. Porto 3 (2011): 63-94. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldp/article/viewFile/2044/2159.
    Open access • Published
  7. Torrão, Fernando. "Os crimes ambientais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas: o caso português.". Lusíada. Direito. Porto 1 e 2 (2010): 43-55. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldp/article/view/2018/2133.
    Open access • Published
  8. Torrão, Fernando. "Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto)". Lusíada. Direito. Porto 1 e 3 (2003): 63-72. http://editora.lis.ulusiada.pt/livros/livro229.htm.
    Published
  9. Torrão, Fernando. "Sociedade de Risco e Oportunidade: a intervenção penal entre a tentação de um modelo repressivo e os limites da proibição do excesso". Lusíada. Série de Direito. Porto 1 e 2 (2002): 29-36.
    Published
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2016/10/20 - 2022/03/24 Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas coletivas. A relevância do criminal compliance
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2013 - 2018/09/06 O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador. As novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2019/10/25 Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português na atualidade – Subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos
Thesis Member
 Filipa Maria de Almeida Marques Pais d’Aguiar (PhD)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/20 Da legitimação da justiça restaurativa enquanto ideal de justiça no confronto com a justiça retributiva: implicações na resolução de conflitos de crianças e adolescentes em contexto escolar
(Thesis) Main arguer
 Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2016/01/11 Determinação da medida da pena privativa da liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
(Thesis) Arguer
 Pedro Miguel Fernandes Freitas (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/04/14 A fixação do quantum indemnizatório decorrente de dano moral no extravio de bagagem aérea: seu carácter punitivo-pedagógico em uma análise da função dissuasória para as transportadoras
Thesis Member
 Andréa Virgínia Berenguer de Barros e Silva Aguiar (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/07/15 O direito de mera ordenação social: entre a ideia de recorrência e a da erosão do direito penal clássico
Thesis Member
 Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2014/06 - 2014/09 Parecer solicitado, em vista de possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de condenação penal em dupla conforme (1.ª e 2.ª instância), por crime com pena não superior a 5 anos, o que, em princípio, impede para instância superior (3.ª instância: STJ). O tema: Dupla conforme, questões prejudiciais e “incompleição do julgado”. Disponível na internet em: http://novacausa.wix.com/abusoconfianca#!parecer-2/czvq