Identification
Personal identification
- Full name
- Fernando Torrão
Citation names
- Torrão, Fernando
Author identifiers
- Ciência ID
- 461D-E48E-DC4A
- ORCID iD
- 0000-0002-6702-1194
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2003/09/15 - 2009/10/15
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O paradigma liberal na era do pós-moderno "direito penal do risco" - Societas Delinquere Potest?" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado com Distinção e Louvor |
1995/09/15 - 1999/10/15
Concluído
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Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A relevância politico-criminal da suspensão provisória do processo " (THESIS/DISSERTATION)
|
17 valores |
1988/09/15 - 1993/07/30
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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15 Valores |
Affiliation
Docência no Ensino Superior
Category Host institution |
Employer | |
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2023/04/01 - Current | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2014/09/01 - Current | Director de Unidade Orgânica | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outputs
Publicações
Artigo em conferência |
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Artigo em revista |
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Capítulo de livro |
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Edição de livro |
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Livro |
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Revisão de livro |
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Activities
Orientação
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2016/10/20 - 2022/03/24 | Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas coletivas. A relevância do criminal compliance
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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2013 - 2018/09/06 | O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador. As novas exigências investigatórias no (ainda) admirável
mundo novo
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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Júri de grau académico
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2019/10/25 | Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português na atualidade – Subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivos
Vogal
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Filipa Maria de Almeida Marques Pais d’Aguiar (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018/03/20 | Da legitimação da justiça restaurativa enquanto ideal de justiça no confronto com a justiça retributiva: implicações na resolução
de conflitos de crianças e adolescentes em contexto escolar
Arguente principal
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Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
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2016/01/11 | Determinação da medida da pena privativa da liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico
Arguente
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Pedro Miguel Fernandes Freitas (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2015/04/14 | A fixação do quantum indemnizatório decorrente de dano moral no extravio de bagagem aérea: seu carácter punitivo-pedagógico
em uma análise da função dissuasória para as transportadoras
Vogal
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Andréa Virgínia Berenguer de Barros e Silva Aguiar (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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2011/07/15 | O direito de mera ordenação social: entre a ideia de recorrência e a da erosão do direito penal clássico
Vogal
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Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Consultoria / Parecer
Activity description | Institution / Organization | |
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2014/06 - 2014/09 | Parecer solicitado, em vista de possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de condenação penal em dupla conforme (1.ª e 2.ª instância), por crime com pena não superior a 5 anos, o que, em princípio, impede para instância superior (3.ª instância: STJ). O tema: Dupla conforme, questões prejudiciais e “incompleição do julgado”. Disponível na internet em: http://novacausa.wix.com/abusoconfianca#!parecer-2/czvq |