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João Narciso is an Assistant at the Legal and Criminal Sciences Department of the Faculty of Law of the University of Coimbra, where he graduated in Law and obtained a Master's Degree in Law in Legal and Criminal Sciences. He is a Collaborator Researchers University of Coimbra Institute for Legal Research (UCILeR). He is a PhD candidate in Legal and Criminal Sciences at the Faculty of Law of the University of Coimbra. He is a member of the Portuguese Group of the International Association of Penal Law. He is the author of scientific articles published in specialized law reviews and a monograph, and has participated in conferences in Portugal and Spain. He was a Teaching Assistant at the Faculty of Law of the University of Coimbra and a researcher at the Institute of Economic and European Criminal Law.
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Identification

Personal identification

Full name
João Miguel Oliveira Narciso

Citation names

  • Narciso, João

Author identifiers

Ciência ID
481F-0103-A8E2
ORCID iD
0000-0002-8729-275X

Email addresses

  • joao.narciso@fd.uc.pt (Professional)
  • uc47854@uc.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
Italian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
German Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2022/01/10 - 2028
Ongoing
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/02 - 2023/07/13
Concluded
 Curso de Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 18 - Excelente
2020/09/01 - 2021/12/10
Concluded
 Mestrado em Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa" (THESIS/DISSERTATION)
 18 - Excelente
2015/09/01 - 2019/07/30
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16 - Muito Bom
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/02/01 - 2022/08/31 Researcher (Research) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/04/10 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/03/01 - Current Investigador Colaborador Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/01/01 - 2023/04/10 Adjunto de Ensino - Secção de Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/01 - 2021/04/12 Adjunto de Ensino - Secção de Ciências Jurídico-Históricas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Narciso, João. O acesso a dados de tráfego pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa). Coimbra: Gestlegal. 2022.
    Published
Book chapter
  1. Narciso, João. "Judicial cooperation in the case of the death penalty: Revisiting the problem in the light of the possibility of considering the prohibition of the death penalty as ius cogens". In Global Movement Towards the Abolition of the Death Penalty. Debate on the (Jus Cogens) Status of its Prohibition, (Coordenação: Anabela Miranda Rodrigues e Miguel Manero de Lemos). Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra (Coleção: Desafios Societais e Direito), 2024.
    Accepted
Conference abstract
  1. Narciso, João. "A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais". Coimbra, 2023.
    Published
Journal article
  1. Narciso, João. "Serviços de informações, dados de tráfego e revisão constitucional - uma análise crítica dos Projetos de Revisão Constitucional n.º 7/XV/1.ª e n.º 3/XV". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 3 (2023): 91-106. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2023/12/RPDC-N.o-3-2023.pdf.
    Published
  2. Narciso, João. "Algumas reflexões sobre a responsabilidade sobre a responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 32 3 (2022): 593-622. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/idpee_2022.pdf.
    Published
  3. Narciso, João. "O Movimento Codificador Penal Português de Oitocentos - os Projetos, os Códigos e as Reformas". Estudos Doutoramento e Mestrado, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Série M 14 (2022): https://www.uc.pt/site/assets/files/609580/sm_14.pdf.
    Published
  4. Narciso, João. "Sobre a Legitimidade Jurídico-Constitucional dos Crimes Contra Animais: Uma Leitura do Problema de Acordo com o Direito Português e com o Direito Espanhol". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 31 2 (2021): 269-298. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/idpee_2021_2.pdf.
    Published
Report
  1. Narciso, João. 2023. A Perda Sem Condenação à Luz do Direito Comparado - Uma Síntese a Nível Legal e Doutrinal das Vertentes Substantiva e Adjetiva. https://idpee.fd.uc.pt/pdfs/publicacoes/trabalhos/t1.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. "O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa". Master, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2021. https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/97501.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/11/30 A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais Nuevos retos del Derecho Penal Europeo e Internacional - Congreso internacional de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal
Universidad Nacional de Educación a Distancia (Madrid, Spain)
2023/06/06 A responsabilidade penal internacional das empresas transnacionais I Doctoral Students Network: (DocS-Net) Desafios Sociais, Incerteza e Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/03/22 A Relevância Criminal do Abandono de Animais de Companhia – reflexão a partir de parâmetros constitucionais
Thesis Member
 Cátia Vanessa Gonçalves Valente (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/22 Uma Análise Da Constitucionalidade Das Incriminações Contra Animais De Companhia
Thesis Member
 Gonçalo José Lopes Pinheiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/29 As nuances de um Homicídio Contratado - distinção prática entre instigação e co-autoria (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27 de maio de 2009
Thesis Member
 Camila Cabete de Oliveira Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023/12/01 - Current Revista Portuguesa de Ciência Criminal Colaborador Permanente
2023/11/09 - Current Associação Internacional de Direito Penal - Grupo Português Membro

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/03/01 - Current Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/03 - Current Direito Penal II Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Direito Penal I Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Direito Penal III Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Award

2021 Bolsa por Mérito - Ano letivo 2020/2021
2021 Quadro de Mérito da UC - Ano Letivo 2020/2021
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 Bolsa por Mérito - Ano letivo 2019/2020
2020 Quadro de Mérito da UC - Ano letivo 2019/2020
Universidade de Coimbra, Portugal
2020 Prémio Escolar Doutor Pedro Gordilho
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 Prémio Escolar Wolters Kluwer Portugal - 2019
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 3% dos melhores estudantes da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 3% dos melhores estudantes da Universidade de Coimbra
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Prémio Escolar Doutor Paulo Merêa
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal