Madalena Perestrelo de Oliveira (4F12-69D6-5156)

Curriculum Vitae

Madalena Perestrelo de Oliveira

Identification

Personal identification

Full name: Madalena Perestrelo de Oliveira

Citation names

Oliveira, Madalena Perestrelo de

Author identifiers

Ciência ID: 4F12-69D6-5156
ORCID iD: 0000-0002-8908-2991

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
German	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2020 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "Tutela do investidor perante o emitente no mercado de capitais: um modelo dinâmico de proteção" (THESIS/DISSERTATION)
2012 Concluded	Direito e Ciência Jurídica (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2020 - 2022	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2011 - 2020	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2015 - 2016	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2023 - Current	Consultora Sénior	PLMJ Advogados SP RL, Portugal

2021 - Current	Administradora Não Executiva do Conselho de Administração	Novabase SGPS SA, Portugal

2011 - Current	Subdiretora	Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais, Portugal

2015 - 2022	Consultora	PLMJ Advogados SP RL, Portugal

2013 - 2013	Consultora	Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, Portugal

2011 - 2012	Consultora	Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados, Portugal

Outputs

Publications

Book	Oliveira, Madalena Perestrelo de. Tutela do investidor perante o emitente: um modelo dinâmico de proteção. Portugal: Almedina. 2021. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de; Oliveira, Ana Perestrelo de. Incumprimento resolutório: uma introdução. Portugal: Almedina. 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. Limites da autonomia dos credores na recuperação da empresa insolvente. Portugal. 2013. Published
Book chapter	Oliveira, Madalena Perestrelo de. "CorpTech and self-driving governance". In Legal Aspects of Autonomous Systems. Switzerland: Springer, 2024. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Deliberação de operações societárias no processo de insolvência: tensão entre o Direito da Insolvência e o Direito das Sociedades Comerciais". In Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas. Portugal: Almedina, 2024. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "MiCA e DeFi: onde fica a regulação no caminho da descentralização". In MiCA – Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos. Portugal: Almedina, 2023. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Os deveres de informação no mercado de capitais no quadro da relação especial entre emitente e investidor". In Estudos de Direito do Consumo. Portugal, 2022. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Anotações aos artigos 432.º a 436.º e 801.º do Código Civil". In Novo coronavírus e crise contratual – Anotação ao Código Civil. Portugal: AAFDL Editora, 2021. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "O conceito de informação privilegiada no Regulamento do Abuso de Mercado". In Estudos em Honra de João Soares da Silva, 835-863. Portugal: Almedina, 2021. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Impactos da tecnologia no Direito Bancário". In Diálogos Brasil e Portugal. Direito Bancário. Brazil, 2021. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Moratória bancária". In 1.º Videocast. Novo coronavírus e gestão da crise contratual. Estratégias jurídicas. Portugal, 2020. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Definição de perfis e decisões individuais automatizadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados". In FinTech II - Novos Estudos sobre Tecnologia Financeira. Portugal: Almedina, 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Anotações aos artigos 24.º, 288.º a 293.º, 263.º e 264.º do Código das Sociedades Comerciais". In Código das Sociedades Comerciais Anotado. Portugal: Almedina, 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Os desafios na regulação dos tokens e dos tokenized securities". In O novo direito dos valores mobiliários - vol. 2. II Congresso sobre valores mobiliários e mercados financeiros. Portugal: Almedina, 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Algumas notas em torno da ‘relação especial’ e o reposicionamento das fronteiras da responsabilidade civil obrigacional". In Código Civil. Livro do Cinquentenário, 329-346. Portugal: Almedina, 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Financiamento para reestruturação e financiamento intercalar". In V Congresso de Direito da Insolvência, 271-279. Portugal: Almedina, 2019. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "A concessão de crédito para saneamento de empresas". In Estudos de Direito Bancário I, 249-296. Portugal: Almedina, 2018. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "As recentes tendências da FinTech: disruptivas e colaborativas". In FinTech. Desafios da Tecnologia Financeira. Portugal: Almedina, 2017. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "A relação entre exequente, debitor debitoris e garantes. Extensão do título executivo e meios de defesa pessoais na penhora de créditos". In Colectânea de Estudos de Processo Civil. Portugal: Almedina, 2013. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Delitos cumulativos: direito penal preventivo?". In Estudos em Homenagem ao Professor Alberto Xavier. Portugal, 2013. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "A nova lei do divórcio e a importância dos deveres conjugais". In Memória e Presente de Direito da Família. Portugal, 2010. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "O artigo 496.º, n.º 2, do Código Civil: algumas notas sobre a sua constitucionalidade". In Memória e Presente do Direito da Família. Portugal, 2010. Published
Edited book	Oliveira, Madalena Perestrelo de. Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas. Portugal: Almedina. 2024. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de; António Garcia Rolo. Decentralised Autonomous Organisations (DAOs) in various jurisdictions : from old rules to innovative approaches, coorganização com António Garcia Rolo. Portugal: AAFDL Editora. 2023. Published • Editor
Journal article	Oliveira, Madalena Perestrelo de; Francisca Resende Gomes. "Say on Climate: proteção climática e repartição jus-societária de competências". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (2023): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Special Purpose Acquisition Companies (SPAC): organismos de investimento alternativo". Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (2021): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de Covid-19". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2020): 429-454. Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Resolução parcial, dever de renegociar e modificação contratual em contexto de Covid-19". Revista de Direito Civil (2020): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "O regime de proteção do "dinheiro novo" no PER". Revista de Direito das Sociedades (2017): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Conceito de "pessoa especialmente relacionada com o devedor" para efeitos de subordinação de créditos". Revista de Direito das Sociedades 1 (2017): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Direito de voto nas sociedades cotadas portuguesas: da admissibilidade de categorias de ações com direito de voto plural às L-shares". Revista de Direito das Sociedades e dos valores Mobiliários (2017): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Suprimentos para revitalização societária: entre a subordinação e o privilégio mobiliário crematório geral". Revista de Direito das Sociedades (2017): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "A (i)limitação da convenção de juros nos empréstimos subordinados: em especial, no contrato de suprimento". Revista de Direito das Sociedades, III (2017): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Transparência no mercado de capitais: information overload, eficiência ou tutela dos investidores?". Revista de Direito das Sociedades (2016): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Direito de voto nas sociedades cotadas: da admissibilidade de categorias de ações com direito de voto plural às L-shares". Revista de Direito das Sociedades (2015): Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Going dark: deliberação da assembleia geral e direito de exoneração". Revista de Direito das Sociedades, III/ IV (2014): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Declínio do Estado Social em Espanha: como salvar os consumidores do drama dos despejos? A inelegibilidade na tutela do consumidor". Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (2013): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Instrumentos financeiros com fins de garantia e exercício de direitos sociais". Revisto de Direito das Sociedades (2013): Oliveira, Madalena Perestrelo de. "A "inexigibilidade" na relação contratual: interpretação do contrato e heteronomia". O Direito (2013): Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Participação negligente: esferas de competência como critério de imputação objetiva". O Direito (2012): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Derivados financeiros e governo societário: a propósito da nova regulação mobiliária europeia e da consulta pública da ESMA sobre empty voting". Revista de Direito das Sociedades (2012): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "O Processo Especial de Revitalização: o novo CIRE". Revista de Direito das Sociedades (2012): Oliveira, Madalena Perestrelo de. "As alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito: o fim da era do sigilo bancário". Concorrência & Regulação (2011): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Conflitos de principios na repartição da competência material dos tribunais: os casos aut-aut e et-et". O Direito 3 (2010): Published Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Abuso de representação e tutela de terceiros: estudo de direito comparado". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009): Published
Magazine article	Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Atividades autorizadas e proibidas no investimento em capital de risco e consequências da realização de atividades proibidas", Vida Judiciária, 2019
Newsletter article	Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Financiamento para a recuperação de empresas em situação económica difícil", Nota Informativa da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, 2023 Oliveira, Madalena Perestrelo de. "Decentralised Autonomous Organisations (DAO): conceito, enquadramento legal e desafios", Boletim da Ordem dos Advogados, 2022

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	Opening Speech	International Conference on DAO Regulation Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2023	Financiamento New Money	IX Jornadas de Reestruturação e Insolvência. 1 ano sobre a transposição da Diretiva Uría Menéndez - Proença de Carvalho (Lisboa, Portugal)
2023	On DAOs - Code, Governance, and the Legal Frontier	The Reg3 Conference (Praga, Czech Republic)
2023	Hopes and shortcomings (DeFi and NFTs)	Workshop Regulation (EU) 2023/1114 on Markets in Crypto-Assets Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) (Lisboa, Portugal)
2023	Desafios ESG e responsabilidade corporativa	VII Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Dom Hélder Escola Superior - Belo Horizonte (Brazil)
2023	Hipoteca, locação e insolvência	6.º Congresso de Direito da Insolvência Almedina (Portugal)
2023	The relationship between MiCA, Private Law and Decentralisation	9th Fintech Conference Faculty of Law, Economics and Finance of the University of Luxembourg (Luxembourg)
2023	DAO Regulation from a Portuguese Perspective	DAO Conference Lex Tech Institute - Neuchâtel (Switzerland)
2023	The future of crypto regulation in the EU	The Reg3 Conference Institute New Economy (Lisboa, Portugal)
2023	Responsabilidade pela classificação de produtos financeiros e SFRD	III Congresso dos Valores Mobiliários Almedina (Portugal)
2023	Responsabilidade civil por violação de deveres de informação ESG	II Jornadas ESG - Environmental, Social & Governance Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2023	Saída do mercado regulamentado	I Congresso Angolano de Valores Mobiliários FACUL – Centro Académica Digital (Angola) (Angola)
2023	Sustainable Corporate Governance	Corporate Environmental Responsibility Conference Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022	Automated decisions: self-driving governance?	International Conference Autonomous Systems and the Law Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2022	Corporate governance sustentável	Conferência “Mercado de dívida e finanças sustentáveis” Ordem dos Advogados e Euronext (Portugal)
2022	Venda em processo de insolvência de imóvel arrendado	I Jornadas de Arrendamento Urbano e Despejo Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2021	Impactos da tecnologia no Direito Bancário	Conferência on-line “Diálogos Brasil e Portugal. Direito Bancário” Instituto de Advogados de São Paulo
2021	Director’s duties and sustainable corporate governance	Conferência Internacional "The Future of European Company Law" Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2021	Responsabilidade civil pela violação de deveres de informação ESG	I Jornadas Investimento Sustentável (ESG - Environmental, Social & Governance). A nova dimensão do Direito Societário e do Direito dos Mercados Financeiros Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2020	Moratória na banca	Novo Coronavírus e gestão da crise contratual - estratégias jurídicas (videocast) Centro de Investigação de Direito Privado (Portugal)
2020	Moratória bancária (Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março)	Conferência on-line Covid-19 (Conselhos Regionais de Lisboa, Coimbra, Évora, Faro e Açores) (Portugal)
2019	O que é a blockchain? Da teoria à prática	Workshop da CMVM (Portugal)
2018	Os desafios da regulação dos tokens e dos tokenized securities	II Congresso de Valores Mobiliários e Mercados Financeiros (Portugal)
2017	As recentes tendências da FinTech: disruptivas e colaborativas	II Jornadas Financeiras - FinTech Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2017	Responsabilidade social da empresa	Seminário do Núcleo de Estudos Humanitários da FDUL Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2017	Suprimentos e limites à fixação de juros	I Jornadas Societárias - Novos problemas de financiamento Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2016	Responsabilidade Civil pelo Prospeto	II Jornadas Bancárias - Responsabilidade Civil Financeira Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2016	Garantias no financiamento de sociedades em situação económica difícil	II Jornadas de Direito das Garantias Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2016	Responsabilidade civil e proteção dos investidores no mercado de capitais	II Jornadas de Direito do Consumo - A proteção do consumidor de serviços financeiros Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2015	Derivados, empty voting e empty crediting	I Jornadas Mobiliárias Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2015	Delisting e capital de risco	I Jornadas Financeiras - Capital de risco Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2015	One share, one vote: paradigma contra o mercado?	II Jornadas Mobiliárias - Revitalizar o mercado de capitais Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)
2015	Instrumentos financeiros com função de garantia	I Jornadas de Direito das Garantias Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - Current	Os desvios ao princípio one share - one vote: o voto plural Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Desafios jurídicos das Decentralized Autonomous Organisations - análise de alguns dos problemas e das consequências da sua qualificação jurídica Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	A conciliação do lucro com a sustentabilidade nas sociedades anónimas e por quotas. Estudo sobre a prossecução necessária do lucro e sua relação com a sustentabilidade nas sociedades comerciais à luz do ordenamento jurídico português Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	As green bonds como uma das concretizações das práticas ESG no âmbito empresarial Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	A ponderação ambiental nos deveres de administração executiva Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	As defesas contra as hostile takeovers e a eventual responsabilidade civil dos administradores Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	Exclusão voluntária do mercado regulamentado Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023	A indemnização pelo dano morte Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2023	O Processo Especial de Revitalização: novas perspectivas de recuperação de empresas Supervisor	Direito e Prática Jurídica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2021	Responsabilidade civil das agências de notação financeira Co-supervisor	Direito e Gestão (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023 - 2023	International Conference on DAO Regulation (2023 - 2023) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023 - 2023	Corporate Environmental Responsibility (2023 - 2023) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	I Lisbon DAO Legal Structure Workshop (2022 - 2022) Workshop (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	II Lisbon DAO Legal Structure Workshop (2022 - 2022) Workshop (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022 - 2022	Lisbon DAO Hackathon (2022 - 2022) Other	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019 - 2019	III Jornadas de Direito das Garantias (2019 - 2019) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017	I Jornadas Societárias - Novos problemas de financiamento (2017 - 2017) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016 - 2016	II Jornadas de Direito das Garantias (2016 - 2016) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2016 - 2016	II Jornadas Mobiliárias - Revitalizar o mercado de capitais (2016 - 2016) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2015 - 2015	I Jornadas de Direito das Garantias (2015 - 2015) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2015 - 2015	I Jornadas Financeiras - Capital de Risco (2015 - 2015) Other (Member of the Organising Committee)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/10 - 2023/10	Roundtable "Is there a need to regulate DAOs in Switzerland and the EU?" Conference	DAO Conference Lex Tech Institute, Switzerland

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	A indemnização pelo dano morte Supervisor	Jorge Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Processo Especial de Revitalização: novas perspectivas de recuperação de empresas Supervisor	Luciana Souza Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Do financiamento sustentável - doing well by doing good (Thesis) Arguer	Manuel Toledo (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O regime das ações com voto plural no novo Código dos Valores Mobiliários (Thesis) Arguer	Afonso Marques (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Exoneração do passivo restante. A filosofia do fresh start Thesis Member	David Santiago Andrade (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Comparticipação na responsabilidade civil decorrente da prática de um delito (Thesis) Arguer	Laís da Rosa Inácio (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais reflexos (Thesis) Arguer	Sérgio Charneco (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	O Direito Intelectual na indústria fashion: proteção da marca e do design (Thesis) Arguer	Yasmin Bueno (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Operações de venda de NPLs - uma visão geral ao abrigo do regime jurídico português (Thesis) Arguer	Henrique Ferreirinha Batista (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A publicidade comparativa em Portugal e no Brasil Thesis Member	Vinicius Mayer (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Parâmetros mínimos para a aplicação das compensações ao dano morte (Thesis) Arguer	Guilherme Bernardes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2023 - Current	AECOM - Associação de Ética e Compliance de Portugal	Vice-Presidente da mesa da Assembleia Geral
2015 - Current	Governance Lab	Membro

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2022 - 2022	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (0870-3116)

Distinctions

Award

2011	Prémio da Universidade de Lisboa/Caixa Geral de Depósitos para o melhor aluno finalista da Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, Portugal Caixa Geral de Depositos, Portugal
2010	Prémio em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda pelo trabalho "Constitucionalidade superveniente e sanação da invalidade?" Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal