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Carlos Carranho Proença: - Graduated (2000) in Law from the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões, Master (2006) in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon and PhD (2016) in Law from the University of Coimbra (Faculty of Law and Faculty of Economics). He is an Adjunct Professor at the Polytechnic Institute of Lisbon, being placed at the Lisbon Accounting and Administration School; He is an Assistant Professor at the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões. He is a jurist at the Court of Auditors of Portugal. It has several publications, distributed among specialized magazines, collective works and two books. Received an award. Works in the area of ¿¿Social Sciences with an emphasis on Law. He was a lawyer between 2003 and 2021, working in solo practice. He was a professor at Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes between 2008 and 2014. - Licenciado (2000) em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Mestre (2006) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutor (2016) em Direito pela Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito e Faculdade de Economia). É Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Lisboa, estando colocado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; é Professor Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. É jurista no Tribunal de Contas de Portugal. Conta com várias publicações, distribuídas entre revistas especializadas, obras coletivas e dois livros. Recebeu um prémio. Atua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Foi advogado entre 2003 e 2021, exercendo em prática individual. Foi professor no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes entre 2008 e 2014.
Identification

Personal identification

Full name
Carlos Carranho Proença

Citation names

  • Proença, Carlos Carranho
  • Proença, Carlos C.
  • Proença, Carlos

Author identifiers

Ciência ID
6917-B2FD-E660
ORCID iD
0000-0003-1729-460X

Email addresses

  • carlosproenca@sapo.pt (Professional)
  • ccproenca@iscal.ipl.pt (Professional)

Addresses

  • Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Avenida Miguel Bombarda, nº 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2016/04/14
Concluded
Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (Doutoramento)
Major in Sem especialidade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
" Tutela jurisdicional efetiva no direito da União europeia. Dimensões teoréticas e práticas.;" (THESIS/DISSERTATION)
Aprovado com distinção por unanimidade
2008 - 2016
Concluded
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas" (THESIS/DISSERTATION)
APD / 17 val
2014 - 2014
Concluded
Especialista (Outros)
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2009/08/15 - 2009/08/15
Concluded
CAP - Certificado de Aptidão Profissional (Outros)
Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2000 - 2006
Concluded
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
"O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça" (THESIS/DISSERTATION)
16
1995 - 2000
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2010/11/15 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/05 - Current Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
2008/09 - Current Assistant (University Teacher) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2000/10/01 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - Current Assistant (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2004/06 - 2004/06 Assistant (University Teacher) Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Other Careers

Category
Host institution
Employer
2021/03/01 - Current Técnico Superior (Técnico Superior) Tribunal de Contas, Portugal
Tribunal de Contas, Portugal
2003/03/24 - 2021/02/28 Técnico Superior (Técnico Superior) Advogado em Prática Individual, Portugal
2002/10 - 2003/03 Técnico Superior (Técnico Superior) Camara Municipal de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2003/03 Técnico Superior (Técnico Superior) Ordem dos Advogados, Portugal
2002/01 - 2002/03 Técnico Superior (Técnico Superior) Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, Portugal
2001/09 - 2001/12 Técnico Superior (Técnico Superior) Instituto Nacional para o Aproveitamento Tempos Livres do Trabalhadores IP, Portugal
2001/09 - 2001/10 Técnico Superior (Técnico Superior) Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2010/09 - Current Outra Situação (Docente-Ens. Sup. Politécnico) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 RATIO LEGIS - Centro de Investigação e desenvolvimento em ciências Juridicas
UID/DIR/04441/2019
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31 Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4036/2011
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Proença, Carlos Carranho. Tribunal de Contas Europeu. Instituição Superior de Controlo Financeiro Externo da União Europeia. Coimbra: Almedina. 2024.
    Published
  2. Proença, Carlos Carranho. Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia. Dimensões Teoréticas e Práticas. Lisboa, Portugal: Petrony. 2017.
    Published
Book chapter
  1. Proença, Carlos Carranho. "A ANACOM". In Estudos em Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos, 99-122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  2. Proença, Carlos Carranho. "Condenação extra vel ultra petitum como desvio ao princípio do dispositivo no processo do trabalho em Portugal". In O Processo do Trabalho no Século XXI, 95-107. São Paulo: Jus, 2020.
    Published
  3. Proença, Carlos Carranho. "O direito ao trabalho no Direito da União Europeia". In Desafios do Direito do Século XXI, 179-196. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  4. Proença, Carlos Carranho. "Methodology and implementation of a knowledge management system in economics area of a high polytechnic school: case study LABS". In Progress in Economics Research, 185-214. NOVA, Portugal: Editora Internacional, 2016.
    Published
Edited book
  1. Proença, Carlos Carranho. O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça (dissertação de mestrado). Lisboa, Portugal: FDL (Biblioteca - disponível para consulta). 2004.
Encyclopedia entry
  1. Carlos Proença. "Direito Interno". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023.
    Published
  2. Carlos Proença. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023.
    Published
  3. Proença, Carlos Carranho. "Cooptação". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013.
    Published
  4. Carlos Proença. "Inexistência". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013.
    Published
  5. Proença, Carlos Carranho. "Mandato". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013.
    Published
  6. Proença, Carlos Carranho. "ultimato". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011.
    Published
  7. Proença, Carlos Carranho. "Direito Interno". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011.
    Published
  8. Proença, Carlos Carranho. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011.
    Published
Journal article
  1. Proença, Carlos Carranho. "Conceitos Indeterminados e Figuras Afins". Revista do Tribunal de Contas 6 (2024): 31-50. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2023_06/rtc-2023-06__estudo-02.pdf.
    Open access • Published
  2. Proença, Carlos Carranho. "Limiares de minimis e interesse transfronteiriço certo no Direito da União Europeia e no Direito português da contratação pública". Revista do Tribunal de Contas 4 (2022): 19-49. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2022_04/rtc-2022-04__estudo-02.pdf.
    Open access • Published
  3. Proença, Carlos Carranho. "O princípio democrático na União Europeia". Galileu 2 (2019): 84-100.
    Open access • Published
  4. Proença, Carlos Carranho. "Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras". Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras 15 (2016): 83-103. http://debatereuropa.europe-direct-aveiro.aeva.eu/.
    Published
  5. Proença, Carlos Carranho. "Alguns Aspetos sobre Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia". Revista do Tribunal de Contas 65-66 (2016): confirmar-confirmar.
    Published
  6. Proença, Carlos Carranho. "Procedimentos Cautelares: Noção e Requisitos. Um Olhar Possível com a Reforma Processual Civil de 2013". JURISMAT 4 (2014): 339-367.
    Published
  7. Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte I)". Galileu - Revista de Economia e Direito 8 2 (2003) (2003): 101-138.
    Published
  8. Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte II)". Galileu - Revista de Economia e Direito 9 1 (2003): 85-117.
    Published
Magazine article
  1. Tavares, José F.F.. Corresponding author: Tavares, José F.F.. "A Administração Pública na atual sociedade em mudança", Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), 2023, https://www.dgaep.gov.pt/imagens//catalogo/Capa_RAEP_9_dez_2023-10.jpg.
    Assistant staff

Other

Other output
  1. Rumo à efectivação do princípio democrático na União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
  2. Activismo judiciário do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na emancipação de novos conceitos do Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
  3. A tutela judicial provisória no Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
  4. A protecção dos Direitos Fundamentais no Direito da União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
  5. As relações da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia com o Direito Interno, em especial com o Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.
  6. Greve e Lock-out – Princípios Comunitários e Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/10/27 - Current O sigilo bancário no âmbito das relações entre as instituições bancárias e os seus clientes.
Supervisor of Tatiana Danila Bartolomeu dos Reis
Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/10/13 - Current A retribuição enquanto decorrência da dignidade humana
Co-supervisor
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/18 - Current O trabalhador informal no brasil e sua (des)proteção em matéria de segurança social
Supervisor
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/09/30 - Current A negociação no âmbito da jurisdição arbitral. Análise da utilização dos incoterms e das cláusulas escalonadas na resolução de dissensos
Supervisor of Daniel e Silva Meira
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/05 - Current A empregabilidade do advogado à luz do avanço da inteligência artificial sob uma perspectiva luso-brasileira
Co-supervisor of Roberto Imbroisi Oliveira
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/05 - Current O Fenómeno da Uberização e os seus Impactos no Direito do Trabalho: a dignidade humana no trabalho prestado através de plataformas digitais
Supervisor of Priscilla Perez Góes Queiroz
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/20 - Current Políticas Públicas para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência – Brasil e Portugal
Co-supervisor of Inajara Piedade da Silva
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/06 - Current Direito de Personalidade nas Relações de Trabalho
Supervisor of Maria Elizabeth Mostardo Nunes
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/02 - Current O pluralismo jurídico laboral comum proteção ao trabalhador: uma ideia de justiça
Supervisor of Geraldo Antônio Avelino
Doutoramento em Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/03/24 - 2024/02/28 A tutela civil geral da personalidade como via de promoção da eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas
Supervisor of Maria Rita Squeff Conceição
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/02/02 - 2024/02/16 Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Supervisor of Daniel Henrique Silva Miranda
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/11 - 2023/09/25 O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil
Supervisor of Pedro Inácio da Silva
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16 - 2023/07/19 Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho
Supervisor of Sônia Maria Lacerda
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/12/04 - 2023/06/29 Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos
Supervisor of Andrea Paula Jordão de Deus
Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
2019/04/05 - 2023/02/06 A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19
Supervisor of Luiz Felipe Rabelo Ribeiro
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/05 - 2023/02/03 As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho
Supervisor of Sidney do Espírito Santo Júnior
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/24 - 2022/11/25 Teletrabalho
Supervisor of Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/04/17 - 2022/10/11 O Assédio Moral na Relação de Emprego
Supervisor of Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/11/02 - 2022/07/25 A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal
Supervisor of Monalize Réus Serafim
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/06 - 2022/07/25 A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal
Supervisor of Monalize Réus Serafim
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/06 - 2022/06/27 Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro
Supervisor of Alinne Cardoso da Silva
Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/06 - 2022/04/07 O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado
Supervisor of Ézio Martins Cabral Júnior
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/12 - 2022/03/16 O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar
Supervisor of Stelamaris Otênio
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/05/03 - 2022/02/23 Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador
Supervisor of Carine Murta Cabral
Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/18 - 2022/02/10 O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar
Supervisor of Priscilla Raquel Schindler
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/03 - 2022/01/10 A Função Social do Registo de Imóveis
Supervisor of Ana Karina Mathias
Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/10/02 - 2021/07/23 Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro
Supervisor of Elaine Barbosa Rodrigues
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/04 - 2021/01/14 A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical
Supervisor of Francisco José Gomes da Silva
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/02 - 2021/01/07 Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado
Supervisor of Eduardo Moraes Lins de Azevedo
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/21 - 2020/12/18 Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva
Supervisor of Lucas de Mello Rodrigues
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/03/04 - 2020/12/09 Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Supervisor of Álvaro Sérgio Gouvea Quintão
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/05 - 2020/10/29 Património Genético e a Contratação de Trabalhadores
Supervisor of Manuel Joaquim Neto
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/02/05 - 2020/07/16 A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor of Adauto Bentivegna Filho
Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/03 - 2020/06/01 Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira
Supervisor of Almiro Aldino de Sáteles Júnior
Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/11 - 2020/05/11 Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal
Supervisor of Léo Dias da Silva
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/06 - 2020/04/17 O papel dos serviços notariais na pacificação social
Supervisor of Ivy Helene Lima Pagliusi
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/12/04 - 2020/03/06 Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português
Supervisor of Luanne Maia Pinheiro
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/01 - 2019/10/22 A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil
Supervisor of Daniel Levy de Alvarenga
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/04/02 - 2019/09/16 A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos
Supervisor of Guilherme Neuenschwander Figueiredo
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/18 - 2019/02/21 A Eutanásia como Direito de Personalidade
Supervisor of Rainner Jerónimo Roweder
Mestrado em Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2017 - 2017 I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Meeting
I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa e Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007 O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral
Conference
O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
2004 - 2004 Código do Trabalho - Principais Inovações
Congress
Código do Trabalho - Principais Inovações
Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/02/16 Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Supervisor
Daniel Henrique Silva Miranda (Master)
2023/11/20 União de facto versus União Estável: as dificuldades do reconhecimento da União Estável em Portugal.
(Thesis) Main arguer
Bárbara Mendonça Alves Cabaço (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/25 O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil
Supervisor
Pedro Inácio da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/14 Discriminação genética como categoria de violação contemporânea à igualdade de oportunidades nas relações do trabalho
Thesis Member
Brasilino Santos Ramos (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/19 Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho
Supervisor
Sônia Lacerda (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/06/29 Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos
Supervisor
Andrea Paula Jordão de Deus (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/05/04 Sigilo Bancário no combate ao branqueamento de capitais.
(Thesis) Main arguer
Joerlandia de Macedo Albuquerque Gambôa, (Master)
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023/04/17 A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para os contratos internacionais de trabalho
(Thesis) Main arguer
Maurício Coentro Pais de Melo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/21 Os impactos da reforma trabalhista no sistema de cotas de emprego: análise comparativa entre o Brasil e Portugal à luz da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
Thesis Member
Cláudio Mascarenhas Brandão (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/06 A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19
Supervisor
Luiz Felipe Rabelo Ribeiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/03 As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho.
Supervisor
Sidney do Espírito Santo Júnior (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12/14 O contrato de coabitação: uma solução para a suplantação das omissões na união de facto.
(Thesis) Main arguer
Teresa Nataniela David António (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/11/25 Teletrabalho
Supervisor
Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/10/11 O Assédio Moral na Relação de Emprego
Supervisor
Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/09/26 A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro
(Thesis) Main arguer
William Takachi Noguchi do Vale (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25 A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal
Supervisor
Monalize Réus Serafim (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25 Colisão entre direitos fundamentais e a ponderação de bens na eutanásia
President of the jury
Marcos Luiz de Melo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/06/27 Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro
Supervisor
Alinne Cardoso da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/04/07 O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado
Supervisor
Ézio Martins Cabral Júnior (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/03/16 O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar
Supervisor
Stelamaris Otênio (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/23 Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador
Supervisor
Carine Murta Cabral (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/10 O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar
Supervisor
Priscilla Raquel Schindler (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/10 A Função Social do Registo de Imóveis
Supervisor
Ana Karina Mathias (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/23 Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro
Supervisor
Elaine Barbosa Rodrigues (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/21 Estudo Comparado: A Efetividade dos Atos Notariais no Processo de Inventário no Brasil e em Portugal
(Thesis) Main arguer
Danielle Bortoloto da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/04/30 O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo
(Thesis) Main arguer
Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/14 A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical
Supervisor
Francisco José Gomes da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/07 Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado
Supervisor
Eduardo Moraes Lins de Azevedo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/18 Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva
Supervisor
Lucas de Mello Rodrigues (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/09 Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Supervisor
Álvaro Sérgio Gouvea Quintão (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/24 Os efeitos patrimoniais da união de facto em relação à propriedade de bens imóveis e suas repercussões perante terceiros
President of the jury
Frank Augusto de Oliveira (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/29 Património Genético e a Contratação de Trabalhadores
Supervisor
Manuel Joaquim Neto (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/09/29 Liberdade de Expressão: Limites intrínsecos e colisões
President of the jury
José Airton de Aguiar Portela (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/16 A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
Adauto Bentivegna Filho (Master)
2020/06/19 O teletrabalho e as novas tecnologias na relação laboral
(Thesis) Main arguer
José Arnaldo de Oliveira (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/01 Direito à privacidade e à intimidade e a vídeovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira
Supervisor
Almiro Aldino de Sáteles Júnior (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/11 Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal
Supervisor
Léo Dias da Silva (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/04/17 O papel dos serviços notariais na pacificação social
Supervisor
Ivy Helene Lima Pagliusi (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/06 Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português
Supervisor
Luanne Maia Pinheiro (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/03 A precarização da relação formal de emprego no Brasil e em Portugal: do outsourcing (terciarização/subcontratação)
(Thesis) Main arguer
Sorean Mendes da Silva Thomé (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/19 Trabalho Infantil Doméstico: Infância Roubada?
(Thesis) Main arguer
Andréa Antunes Brião (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/13 A tutela do direito à privacidade e intimidade. Vídeovigilância e compressão da privacidade no ambiente de trabalho
(Thesis) Main arguer
Angelina Moreira de Sousa Costa (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/22 A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil
Supervisor
Daniel Levy de Alvarenga (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16 A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos
Supervisor
Guilherme Neuenschwander Figueiredo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/07/19 A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregado
Thesis Member
Flávio Luz da Costa (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/25 As novas tecnologias e suas perspectivas no Direito do Trabalho da sociedade contemporânea (Século XXI)
Thesis Member
Werner Keller (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/21 A Eutanásia como Direito de Personalidade
Supervisor
Rainner Jerónimo Roweder (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/12/07 A resolução heterocompositiva dos conflitos coletivos de trabalho sob a perspectiva dos direitos do cidadão trabalhador
(Thesis) Main arguer
Gilberto Souza dos Santos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/26 Assédio moral no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo e a caracterização do assédio moral
(Thesis) Main arguer
Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/25 Relatório de Mestrado em Direito intitulado “Circulação de Trabalhadores Europeus”.
(Thesis) Main arguer
Elsa Helena do Rosário Benrós (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/17 Os serviços de inteligência e segurança do Estado face à Constituição Angolana
President of the jury
Edmiro Francisco Agostinho Domingos (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/05 Despedimento individual por causas objetivas no Ordenamento Jurídico Angolano
(Thesis) Main arguer
Gonçalo João Simão (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/08 Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Assédio moral no trabalho: um fenómeno sombrio?”.
(Thesis) Main arguer
Andreia Sofia da Silva Avelino (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/05/10 Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista”.
(Thesis) Arguer
António Vidal de Lima, (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2000/10 - Current Ordem dos Advogados de Portugal

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2023/09/01 - Current Subdiretor da Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais do ISCAL
Other
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Current É Conselheiro do Conselho Técnico-Científico do ISCAL-IPL
Advisor / Consultant
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Current Conselheiro do Conselho de Representantes do ISCAL - IPL
Advisor / Consultant
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016/05/01 - Current É membro da Comissão Científica do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa
Member
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2021/03/01 - Current Elaboração de estudos e pareceres sobre matérias jurídicas, jurídico-financeiras e jurídico-orçamentais. Tribunal de Contas, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09/15 - Current Complementos de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários Mestrado em Auditoria (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Current Direito Bancário (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Current Direito Bancário Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09/15 - Current Direito da União Europeia Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/02/15 - Current Direito e Processo do Trabalho Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2015/10/01 - Current Direito do Trabalho Licenciatura em Direito Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/03/05 - Current Direito Económico Licenciaturas em Gestão, Informática de Gestão, Economia e Administração de Unidades de Saúde Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/09/15 - Current Direito Empresarial Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais (Licenciatura) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica Comunitária (Licenciaturas em Contabilidade, Gestão e Finanças Empresariais) (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current Direito Comunitário (Licenciatura em Fiscalidade) (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current Direito Empresarial (Licenciatura em Finanças Empresariais) (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current Direito das Empresas e do Trabalho (Licenciatura em Gestão) (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Current Direito Administrativo (Licenciatura em Fiscalidade) (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2008/10 - Current Direito Processual Civil I (Licenciatura em Direito) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Direito Processual Civil II (Licenciatura em Direito) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Direito Processual Civil III (Licenciatura em Direito) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Processo Civil e Organização Judiciária (Licenciatura em Solicitadoria) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Processo Civil Declarativo (Licenciatura em Solicitadoria) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Processo de Inventário (Licenciatura em Solicitadoria) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Teoria Geral do Direito Civil I (Licenciatura em Direito) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Current Teoria Geral do Direito Civil II (Licenciatura em Direito) (Outros) Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito do Trabalho (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Comercial (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito das Sociedades Comerciais (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Constitucional (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direitos Fundamentais (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Comunitário (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito da União Europeia (Licenciatura em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-Graduação em Práticas Forenses) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Direito Empresarial) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Registos e Notariado) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Europeu (Mestrado em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito Constitucional (Mestrado em Direito) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Gestão) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito do Trabalho (Licenciatura em Psicologia) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Conflitos de Trabalho e Negociação (Licenciatura em Psicologia) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02 Direito do Trabalho (Pós-graduação em Direito do Trabalho) (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/07/26 - Current Comentador Externo da versão preliminar da Tese de Doutoramento em Direito do Mestre em Direito Renato Antônio Villa Custódio, intitulada A transferência da responsabilidade patronal pela reparação de acidentes de trabalho por meio de seguro obrigatório Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/13 - 2024/01/24 Concurso Público para o cargo de Direção Intermédia de segundo grau, Diretor da Unidade de Coordenação Internacional Instituto da Segurança Social, Portugal
2023/04/19 - 2023/11/07 Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidata Mestre Cláudia Sofia Henriques Nunes) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/07/28 - 2023/01/06 Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidato Mestre Filipe Miguel Dinis Bernardino) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Distinctions

Other distinction

2000 Prémio de melhor aluno na Licenciatura em Direito - curso 1995-2000
Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal