Carlos Carranho Proença (6917-B2FD-E660)

Curriculum Vitae

Carlos Carranho Proença

Carlos Carranho Proença: - Graduated (2000) in Law from the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões, Master (2006) in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon and PhD (2016) in Law from the University of Coimbra (Faculty of Law and Faculty of Economics). He is an Adjunct Professor at the Polytechnic Institute of Lisbon, being placed at the Lisbon Accounting and Administration School; He is an Assistant Professor at the Autonomous University of Lisbon Luís de Camões. He is a jurist at the Court of Auditors of Portugal. It has several publications, distributed among specialized magazines, collective works and two books. Received an award. Works in the area of ¿¿Social Sciences with an emphasis on Law. He was a lawyer between 2003 and 2021, working in solo practice. He was a professor at Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes between 2008 and 2014. - Licenciado (2000) em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, Mestre (2006) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutor (2016) em Direito pela Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito e Faculdade de Economia). É Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Lisboa, estando colocado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; é Professor Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. É jurista no Tribunal de Contas de Portugal. Conta com várias publicações, distribuídas entre revistas especializadas, obras coletivas e dois livros. Recebeu um prémio. Atua na área de Ciências Sociais com ênfase em Direito. Foi advogado entre 2003 e 2021, exercendo em prática individual. Foi professor no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes entre 2008 e 2014.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Carlos Carranho Proença

Nomes de citação

Proença, Carlos Carranho
Proença, Carlos C.
Proença, Carlos

Identificadores de autor

Ciência ID: 6917-B2FD-E660
ORCID iD: 0000-0003-1729-460X

Endereços de correio eletrónico

carlosproenca@sapo.pt (Profissional)
ccproenca@iscal.ipl.pt (Profissional)

Moradas

Instituto Politécnico de Lisboa, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Avenida Miguel Bombarda, nº 20, 1069-035, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

www.iscal.ipl.pt (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)

Formação

	Grau	Classificação
2016/04/14 Concluído	Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (Doutoramento) Especialização em Sem especialidade Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal " Tutela jurisdicional efetiva no direito da União europeia. Dimensões teoréticas e práticas.;" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção por unanimidade
2008 - 2016 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas" (TESE/DISSERTAÇÃO)	APD / 17 val
2014 - 2014 Concluído	Especialista (Outros) Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2009/08/15 - 2009/08/15 Concluído	CAP - Certificado de Aptidão Profissional (Outros) Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal
2000 - 2006 Concluído	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal "O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça" (TESE/DISSERTAÇÃO)	16
1995 - 2000 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal	16

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2010/11/15 - Atual	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

2010/05 - Atual	Assistente (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal

2008/09 - Atual	Assistente (Docente Universitário)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

2000/10/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2000/10/01 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2000/10 - Atual	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2004/06 - 2004/06	Assistente (Docente Universitário)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/03/01 - Atual	Técnico Superior (Técnico Superior)	Tribunal de Contas, Portugal
	Tribunal de Contas, Portugal
2003/03/24 - 2021/02/28	Técnico Superior (Técnico Superior)	Advogado em Prática Individual, Portugal

2002/10 - 2003/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Camara Municipal de Lisboa, Portugal

2000/10 - 2003/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Ordem dos Advogados, Portugal

2002/01 - 2002/03	Técnico Superior (Técnico Superior)	Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, Portugal

2001/09 - 2001/12	Técnico Superior (Técnico Superior)	Instituto Nacional para o Aproveitamento Tempos Livres do Trabalhadores IP, Portugal

2001/09 - 2001/10	Técnico Superior (Técnico Superior)	Instituto do Emprego e Formação Profissional, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2010/09 - Atual	Outra Situação (Docente-Ens. Sup. Politécnico)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2019/01/01 - 2019/12/31	RATIO LEGIS - Centro de Investigação e desenvolvimento em ciências Juridicas UID/DIR/04441/2019	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31	Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar UID/DIR/04036/2019 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2011/01/01 - 2013/12/31	Projecto Estratégico - UI 4036 - 2011-2012 PEst-OE/CJP/UI4036/2011 Universidade do Minho, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em revista	Proença, Carlos Carranho. "Conceitos Indeterminados e Figuras Afins". Revista do Tribunal de Contas 6 (2024): 31-50. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2023_06/rtc-2023-06__estudo-02.pdf. Acesso aberto • Publicado Proença, Carlos Carranho. "Limiares de minimis e interesse transfronteiriço certo no Direito da União Europeia e no Direito português da contratação pública". Revista do Tribunal de Contas 4 (2022): 19-49. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2022_04/rtc-2022-04__estudo-02.pdf. Acesso aberto • Publicado Proença, Carlos Carranho. "O princípio democrático na União Europeia". Galileu 2 (2019): 84-100. Acesso aberto • Publicado Proença, Carlos Carranho. "Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras". Proteção jurisdicional efetiva na União Europeia: evolução e perspetivas (ou expetativas) futuras 15 (2016): 83-103. http://debatereuropa.europe-direct-aveiro.aeva.eu/. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Alguns Aspetos sobre Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia". Revista do Tribunal de Contas 65-66 (2016): confirmar-confirmar. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Procedimentos Cautelares: Noção e Requisitos. Um Olhar Possível com a Reforma Processual Civil de 2013". JURISMAT 4 (2014): 339-367. Publicado Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte I)". Galileu - Revista de Economia e Direito 8 2 (2003) (2003): 101-138. Publicado Proença, Carlos Carranho. "• A compatibilidade de empresas com posição dominante no Mercado Comum e a Constituição Económica Europeia (Parte II)". Galileu - Revista de Economia e Direito 9 1 (2003): 85-117. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Tavares, José F.F.. Autor correspondente: Tavares, José F.F.. "A Administração Pública na atual sociedade em mudança", Revista de Administração e Emprego Público (RAEP), 2023, https://www.dgaep.gov.pt/imagens//catalogo/Capa_RAEP_9_dez_2023-10.jpg. Pessoal de suporte
Capítulo de livro	Proença, Carlos Carranho. "A ANACOM". In Estudos em Homenagem ao Prof. António Carlos dos Santos, 99-122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Condenação extra vel ultra petitum como desvio ao princípio do dispositivo no processo do trabalho em Portugal". In O Processo do Trabalho no Século XXI, 95-107. São Paulo: Jus, 2020. Publicado Proença, Carlos Carranho. "O direito ao trabalho no Direito da União Europeia". In Desafios do Direito do Século XXI, 179-196. Portugal: Almedina, 2019. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Methodology and implementation of a knowledge management system in economics area of a high polytechnic school: case study LABS". In Progress in Economics Research, 185-214. NOVA, Portugal: Editora Internacional, 2016. Publicado
Edição de livro	Proença, Carlos Carranho. O princípio da flexibilidade no espaço de liberdade, segurança e justiça (dissertação de mestrado). Lisboa, Portugal: FDL (Biblioteca - disponível para consulta). 2004.
Entrada de enciclopédia	Carlos Proença. "Direito Interno". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Publicado Carlos Proença. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Cooptação". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Publicado Carlos Proença. "Inexistência". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Mandato". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa. Quid juris, 2013. Publicado Proença, Carlos Carranho. "ultimato". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Direito Interno". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Publicado Proença, Carlos Carranho. "Princípio da unanimidade". In Enciclopédia de Direito Internacional. Almedina, 2011. Publicado
Livro	Proença, Carlos Carranho. Tribunal de Contas Europeu. Instituição Superior de Controlo Financeiro Externo da União Europeia. Coimbra: Almedina. 2024. Publicado Proença, Carlos Carranho. Tutela Jurisdicional Efetiva no Direito da União Europeia. Dimensões Teoréticas e Práticas. Lisboa, Portugal: Petrony. 2017. Publicado

Outros

Outra produção

Rumo à efectivação do princípio democrático na União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
Activismo judiciário do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias na emancipação de novos conceitos do Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
A tutela judicial provisória no Direito Comunitário (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
A protecção dos Direitos Fundamentais no Direito da União Europeia (relatório de doutoramento). 2009. Proença, Carlos Carranho.
As relações da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia com o Direito Interno, em especial com o Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.
Greve e Lock-out – Princípios Comunitários e Direito Português (relatório de mestrado). 2002. Proença, Carlos Carranho.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023/10/27 - Atual	O sigilo bancário no âmbito das relações entre as instituições bancárias e os seus clientes. Orientador de Tatiana Danila Bartolomeu dos Reis	Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/10/13 - Atual	A retribuição enquanto decorrência da dignidade humana Coorientador	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/18 - Atual	O trabalhador informal no brasil e sua (des)proteção em matéria de segurança social Orientador	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/09/30 - Atual	A negociação no âmbito da jurisdição arbitral. Análise da utilização dos incoterms e das cláusulas escalonadas na resolução de dissensos Orientador de Daniel e Silva Meira	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/05 - Atual	A empregabilidade do advogado à luz do avanço da inteligência artificial sob uma perspectiva luso-brasileira Coorientador de Roberto Imbroisi Oliveira	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/05 - Atual	O Fenómeno da Uberização e os seus Impactos no Direito do Trabalho: a dignidade humana no trabalho prestado através de plataformas digitais Orientador de Priscilla Perez Góes Queiroz	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/20 - Atual	Políticas Públicas para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência – Brasil e Portugal Coorientador de Inajara Piedade da Silva	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/06 - Atual	Direito de Personalidade nas Relações de Trabalho Orientador de Maria Elizabeth Mostardo Nunes	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/02 - Atual	O pluralismo jurídico laboral comum proteção ao trabalhador: uma ideia de justiça Orientador de Geraldo Antônio Avelino	Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/03/24 - 2024/02/28	A tutela civil geral da personalidade como via de promoção da eficácia de direitos fundamentais nas relações privadas Orientador de Maria Rita Squeff Conceição	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/02/02 - 2024/02/16	Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Orientador de Daniel Henrique Silva Miranda	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/11 - 2023/09/25	O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil Orientador de Pedro Inácio da Silva	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16 - 2023/07/19	Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho Orientador de Sônia Maria Lacerda	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/12/04 - 2023/06/29	Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos Orientador de Andrea Paula Jordão de Deus	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Mestrado)
2019/04/05 - 2023/02/06	A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19 Orientador de Luiz Felipe Rabelo Ribeiro	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/05 - 2023/02/03	As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho Orientador de Sidney do Espírito Santo Júnior	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/24 - 2022/11/25	Teletrabalho Orientador de Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/04/17 - 2022/10/11	O Assédio Moral na Relação de Emprego Orientador de Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/11/02 - 2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Orientador de Monalize Réus Serafim	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/03/06 - 2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Orientador de Monalize Réus Serafim	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/06 - 2022/06/27	Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro Orientador de Alinne Cardoso da Silva	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/06 - 2022/04/07	O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado Orientador de Ézio Martins Cabral Júnior	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/12 - 2022/03/16	O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar Orientador de Stelamaris Otênio	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/05/03 - 2022/02/23	Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador Orientador de Carine Murta Cabral	Doutoramento em Direito: Ciências Jurídicas (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/18 - 2022/02/10	O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar Orientador de Priscilla Raquel Schindler	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/03 - 2022/01/10	A Função Social do Registo de Imóveis Orientador de Ana Karina Mathias	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/10/02 - 2021/07/23	Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro Orientador de Elaine Barbosa Rodrigues	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/04 - 2021/01/14	A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical Orientador de Francisco José Gomes da Silva	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/02 - 2021/01/07	Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado Orientador de Eduardo Moraes Lins de Azevedo	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/21 - 2020/12/18	Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva Orientador de Lucas de Mello Rodrigues	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/03/04 - 2020/12/09	Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Orientador de Álvaro Sérgio Gouvea Quintão	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/06/05 - 2020/10/29	Património Genético e a Contratação de Trabalhadores Orientador de Manuel Joaquim Neto	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/02/05 - 2020/07/16	A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português Orientador de Adauto Bentivegna Filho	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/03 - 2020/06/01	Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira Orientador de Almiro Aldino de Sáteles Júnior	Mestrado em Direito: Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/11/11 - 2020/05/11	Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal Orientador de Léo Dias da Silva	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/06 - 2020/04/17	O papel dos serviços notariais na pacificação social Orientador de Ivy Helene Lima Pagliusi	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/12/04 - 2020/03/06	Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português Orientador de Luanne Maia Pinheiro	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/02/01 - 2019/10/22	A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil Orientador de Daniel Levy de Alvarenga	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/04/02 - 2019/09/16	A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos Orientador de Guilherme Neuenschwander Figueiredo	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/10/18 - 2019/02/21	A Eutanásia como Direito de Personalidade Orientador de Rainner Jerónimo Roweder	Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2017 - 2017	I Encontro de Professores de Direito da União Europeia Encontro	I Encontro de Professores de Direito da União Europeia Universidade Católica Portuguesa e Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007	O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral Conferência	O papel do Ministério Público na Jurisdição Laboral Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
2004 - 2004	Código do Trabalho - Principais Inovações Congresso	Código do Trabalho - Principais Inovações Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/02/16	Capacidade de exercício das pessoas com deficiência intelectual: institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Orientador	Daniel Henrique Silva Miranda (Mestrado)
2023/11/20	União de facto versus União Estável: as dificuldades do reconhecimento da União Estável em Portugal. Arguente principal	Bárbara Mendonça Alves Cabaço (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/25	O trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil Orientador	Pedro Inácio da Silva (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/09/14	Discriminação genética como categoria de violação contemporânea à igualdade de oportunidades nas relações do trabalho Vogal	Brasilino Santos Ramos (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/07/19	Igualdade e não discriminação em função do sexo nas relações de trabalho Orientador	Sônia Lacerda (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/06/29	Direito de Personalidade sob os Aspetos do Transplante de Órgãos entre Vivos Orientador	Andrea Paula Jordão de Deus (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/05/04	Sigilo Bancário no combate ao branqueamento de capitais. Arguente principal	Joerlandia de Macedo Albuquerque Gambôa, (Mestrado) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2023/04/17	A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para os contratos internacionais de trabalho Arguente principal	Maurício Coentro Pais de Melo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/21	Os impactos da reforma trabalhista no sistema de cotas de emprego: análise comparativa entre o Brasil e Portugal à luz da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência Vogal	Cláudio Mascarenhas Brandão (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/06	A Alteração Anormal das Circunstâncias nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro e a Pandemia de Covid-19 Orientador	Luiz Felipe Rabelo Ribeiro (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/03	As Pessoas Transgéneros no Mercado de Trabalho. Orientador	Sidney do Espírito Santo Júnior (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/12/14	O contrato de coabitação: uma solução para a suplantação das omissões na união de facto. Arguente principal	Teresa Nataniela David António (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/11/25	Teletrabalho Orientador	Viviana Rodrigues Agra Moraya Belmonte (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/10/11	O Assédio Moral na Relação de Emprego Orientador	Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/09/26	A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro Arguente principal	William Takachi Noguchi do Vale (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25	A Evolução da Desjudicialização e o Papel dos Notários e Registradores: Análise Comparativa entre Brasil e Portugal Orientador	Monalize Réus Serafim (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/07/25	Colisão entre direitos fundamentais e a ponderação de bens na eutanásia Presidente do júri	Marcos Luiz de Melo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/06/27	Filiação, Multiparentalidade e Apadrinhamento: Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro Orientador	Alinne Cardoso da Silva (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/04/07	O poder diretivo do empregador face ao direito à integridade física e moral do empregado Orientador	Ézio Martins Cabral Júnior (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/03/16	O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar Orientador	Stelamaris Otênio (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/23	Exames toxicológicos no ambiente laboral: compatibilização entre o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregador Orientador	Carine Murta Cabral (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/10	O divórcio por mútuo consentimento extrajudicial e a reserva da vida privada e familiar Orientador	Priscilla Raquel Schindler (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/10	A Função Social do Registo de Imóveis Orientador	Ana Karina Mathias (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/23	Segurança e Saúde no Trabalho como concretização da Dignidade da Pessoa Humana. Um estudo à luz do Direito Luso-Brasileiro Orientador	Elaine Barbosa Rodrigues (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/07/21	Estudo Comparado: A Efetividade dos Atos Notariais no Processo de Inventário no Brasil e em Portugal Arguente principal	Danielle Bortoloto da Silva (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/04/30	O assédio processual na justiça do trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo Arguente principal	Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/14	A Autorregulação como Manifestação da Liberdade e da Autonomia Sindical Orientador	Francisco José Gomes da Silva (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/01/07	Liberdade religiosa: uma análise luso-brasileira a respeito da perseguição contra os cristãos, e a condição de refugiado Orientador	Eduardo Moraes Lins de Azevedo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/18	Projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva Orientador	Lucas de Mello Rodrigues (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/12/09	Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Orientador	Álvaro Sérgio Gouvea Quintão (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/24	Os efeitos patrimoniais da união de facto em relação à propriedade de bens imóveis e suas repercussões perante terceiros Presidente do júri	Frank Augusto de Oliveira (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/29	Património Genético e a Contratação de Trabalhadores Orientador	Manuel Joaquim Neto (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/09/29	Liberdade de Expressão: Limites intrínsecos e colisões Presidente do júri	José Airton de Aguiar Portela (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/07/16	A Arbitragem de Litígios Individuais de Trabalho no Ordenamento Jurídico Português Orientador	Adauto Bentivegna Filho (Mestrado)
2020/06/19	O teletrabalho e as novas tecnologias na relação laboral Arguente principal	José Arnaldo de Oliveira (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/06/01	Direito à privacidade e à intimidade e a vídeovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileira Orientador	Almiro Aldino de Sáteles Júnior (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/05/11	Constituição e Reforma Trabalhista: um estudo à luz das Constituições do Brasil e de Portugal Orientador	Léo Dias da Silva (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/04/17	O papel dos serviços notariais na pacificação social Orientador	Ivy Helene Lima Pagliusi (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/06	Os limites da flexibilização no Direito do Trabalho: o conflito entre o negociado e o legislado no ordenamento jurídico brasileiro e português Orientador	Luanne Maia Pinheiro (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/03/03	A precarização da relação formal de emprego no Brasil e em Portugal: do outsourcing (terciarização/subcontratação) Arguente principal	Sorean Mendes da Silva Thomé (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/19	Trabalho Infantil Doméstico: Infância Roubada? Arguente principal	Andréa Antunes Brião (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/13	A tutela do direito à privacidade e intimidade. Vídeovigilância e compressão da privacidade no ambiente de trabalho Arguente principal	Angelina Moreira de Sousa Costa (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/22	A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil Orientador	Daniel Levy de Alvarenga (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/16	A Tutela dos Direitos da Personalidade do Trabalhador e os Limites do Poder de Fiscalização pelos Meios Eletrônicos Orientador	Guilherme Neuenschwander Figueiredo (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/07/19	A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregado Vogal	Flávio Luz da Costa (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/06/25	As novas tecnologias e suas perspectivas no Direito do Trabalho da sociedade contemporânea (Século XXI) Vogal	Werner Keller (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/21	A Eutanásia como Direito de Personalidade Orientador	Rainner Jerónimo Roweder (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/12/07	A resolução heterocompositiva dos conflitos coletivos de trabalho sob a perspectiva dos direitos do cidadão trabalhador Arguente principal	Gilberto Souza dos Santos (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/26	Assédio moral no ambiente de trabalho: os limites do poder diretivo e a caracterização do assédio moral Arguente principal	Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares Faria (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/25	Relatório de Mestrado em Direito intitulado “Circulação de Trabalhadores Europeus”. Arguente principal	Elsa Helena do Rosário Benrós (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/17	Os serviços de inteligência e segurança do Estado face à Constituição Angolana Presidente do júri	Edmiro Francisco Agostinho Domingos (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/01/05	Despedimento individual por causas objetivas no Ordenamento Jurídico Angolano Arguente principal	Gonçalo João Simão (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/09/08	Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Assédio moral no trabalho: um fenómeno sombrio?”. Arguente principal	Andreia Sofia da Silva Avelino (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/05/10	Dissertação de Mestrado em Direito intitulada “Responsabilidade Social Empresarial Trabalhista”. Arguente	António Vidal de Lima, (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2021/03/01 - Atual	Elaboração de estudos e pareceres sobre matérias jurídicas, jurídico-financeiras e jurídico-orçamentais.	Tribunal de Contas, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/09/15 - Atual	Complementos de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários	Mestrado em Auditoria (Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Atual	Direito Bancário	(Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2020/02/15 - Atual	Direito Bancário	Mestrado em Gestão das Instituições Financeiras (Mestrado)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/09/15 - Atual	Direito da União Europeia	Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2018/02/15 - Atual	Direito e Processo do Trabalho	Licenciatura em Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2015/10/01 - Atual	Direito do Trabalho	Licenciatura em Direito	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015/03/05 - Atual	Direito Económico	Licenciaturas em Gestão, Informática de Gestão, Economia e Administração de Unidades de Saúde	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/09/15 - Atual	Direito Empresarial	Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2010/09 - Atual	Introdução ao Direito e à Ordem Jurídica Comunitária (Licenciaturas em Contabilidade, Gestão e Finanças Empresariais)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Atual	Direito Comunitário (Licenciatura em Fiscalidade)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Atual	Direito Empresarial (Licenciatura em Finanças Empresariais)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Atual	Direito das Empresas e do Trabalho (Licenciatura em Gestão)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2010/09 - Atual	Direito Administrativo (Licenciatura em Fiscalidade)	(Outros)	Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
2008/10 - Atual	Direito Processual Civil I (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Direito Processual Civil II (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Direito Processual Civil III (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Processo Civil e Organização Judiciária (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Processo Civil Declarativo (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Processo de Inventário (Licenciatura em Solicitadoria)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil I (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2008/10 - Atual	Teoria Geral do Direito Civil II (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito das Sociedades Comerciais (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Constitucional (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direitos Fundamentais (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comunitário (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito da União Europeia (Licenciatura em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-Graduação em Práticas Forenses)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Direito Empresarial)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Comercial e das Sociedades Comerciais (Pós-graduação em Registos e Notariado)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Europeu (Mestrado em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito Constitucional (Mestrado em Direito)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Gestão)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Licenciatura em Psicologia)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Conflitos de Trabalho e Negociação (Licenciatura em Psicologia)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000/10 - 2012/02	Direito do Trabalho (Pós-graduação em Direito do Trabalho)	(Outros)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2000/10 - Atual	Ordem dos Advogados de Portugal

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2023/09/01 - Atual	Subdiretor da Licenciatura em Comércio e Negócios Internacionais do ISCAL Outro	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Atual	É Conselheiro do Conselho Técnico-Científico do ISCAL-IPL Consultor	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022/11/09 - Atual	Conselheiro do Conselho de Representantes do ISCAL - IPL Consultor	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016/05/01 - Atual	É membro da Comissão Científica do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Membro	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/07/26 - Atual	Comentador Externo da versão preliminar da Tese de Doutoramento em Direito do Mestre em Direito Renato Antônio Villa Custódio, intitulada A transferência da responsabilidade patronal pela reparação de acidentes de trabalho por meio de seguro obrigatório	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/03/13 - 2024/01/24	Concurso Público para o cargo de Direção Intermédia de segundo grau, Diretor da Unidade de Coordenação Internacional	Instituto da Segurança Social, Portugal
2023/04/19 - 2023/11/07	Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidata Mestre Cláudia Sofia Henriques Nunes)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/07/28 - 2023/01/06	Provas públicas conferentes ao título de Especialista (candidato Mestre Filipe Miguel Dinis Bernardino)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Distinções

Outra distinção

2000	Prémio de melhor aluno na Licenciatura em Direito - curso 1995-2000 Unidade de Alcoologia de Lisboa, Portugal