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Beatriz Fernandes. Doutorada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto desde 2022 onde também concluiu o Mestrado em Direito em 2012 e a Licenciatura em Direito em 2010. É Data Protecion Officer (EPD) do Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça, Professora Auxiliar convidada da Universidade Lusíada do Porto, onde leciona as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direitos Reais e Direito das Sucessões, exerce, ainda, funções na Comissão Científica da Pós Graduação em Registos e Notariado na mesma Universidade. Atua nas áreas das Ciências Sociais com ênfase em Direito, designadamente em Direito Internacional Privado e Direito das Sucessões
Identification

Personal identification

Full name
Beatriz da Conceição da Silva Fernandes

Citation names

  • Fernandes, Beatriz

Author identifiers

Ciência ID
6918-5588-C980
ORCID iD
0000-0003-4505-7468

Email addresses

  • beatrizsilvafernandes@por.ulusiada.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
French Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Italian Elementary (A2) Elementary (A2) Beginner (A1) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2017 - 2022/12/22
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Direito
Universidade Lusíada Porto, Portugal
Aprovado com distinção
2017/11/02 - 2022/01/24
Concluded
Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Direito Internacional Privado/ Direito das Sucessões
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
17
2010/10/01 - 2012/07/25
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
"A Dimensão Fragmentária da Jurisdição do Tribunal Penal Internacional - Consequências ao nível da Justiça Portuguesa" (THESIS/DISSERTATION)
16
2007/10/01 - 2010/06/23
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2024/09/11 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Other Careers

Category
Host institution
Employer
2000/08/10 - Current Carreiras / Categorias Subsistentes Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2015/10/26 - Current Coordenação Pós Graduação em Direito Registral e Notarial Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2023/02/01 - Current Data Protection Officer Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Fernandes, Beatriz. "Transmissão mortis causa de ativos digitais". In O Dirieto na Sociedade Digital. Portugal, 2022.
    Accepted
  2. Fernandes, Beatriz. "Eleições Constituintes no Brasil: Mato Grosso 1821". In Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral em Portugal 1820-2020, 23-29. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2022.
    Published
  3. Fernandes, Beatriz. "O Certificado Sucessório Europeu". In EU Regulations 650/2012, 1103 and 1104/2016: cross- border families, international successions, mediation issues and new financial assets, 375-387. Napoli, Italy: Edizioni Scientifiche Italiane, 2020.
    Published
  4. Fernandes, Beatriz. "Projeto Constitucional de José Maria Dantas Pereira". In Os projetos da Constituição Portuguesa de 1822, 97-140. Lisboa, Portugal: Universidade Lusíada Editora, 2018.
    Published
Edited book
  1. Fernandes, Beatriz. Os Pactos Sucessórios no Regulamento Europeu das Sucessões. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. "Sobre a qualificação como sucessório de um pacto para efeitos da aplicação do Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho". PhD, Universidade Lusíada Porto, 2022.
  2. "A dimensão fragmentária da jurisdição do Tribunal Penal Internacional : consequências ao nível da justiça portuguesa". Master, Universidade Lusíada Porto, 2012. http://hdl.handle.net/11067/2862.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/06/19 Encontro Luso- Cubano a propósito do novo código das famílias cubano. Encontro Luso- Cubano a propósito do novo código das famílias cubano
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/04/30 Sucessões Transnacionais- O Certificado Sucessório Europeu Seminário: Direito das Sucessões
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa- ISCAL (Lisboa, Portugal)
2019/05/16 O Certificado Sucessório Europeu o Seminário Ibérico | Integração, migração e relações transfronteiriças | o diálogo entre o regulamento europeu das sucessões e os regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Universidade de Coimbra- Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023/06/09 - 2023/06/09 Oradora convidada sobre sucessões transfronteiriças
Other
Sucessões transfronteiriças: a determinação da lei aplicável a uma sucessão transnacional
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2015/10/01 - Current Comissão Científica de Pós Graduação em Registos e Notariado
Coordinator
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2023/10/23 - 2023/12/15 Curso de preparação para o concurso de ingresso às carreiras de conservador de registo
Coordinator
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/02/01 - Current Proteção de Dados Proteção de Dados
2023/02/01 - Current Divórcios e Sucessões: os Regulamentos Europeus na actividade registal Divórcios e Sucessões: os regulamentos Europeus na actividade registal
2023/02/01 - Current Heranças e Partilhas Heranças e Partilhas
2024/04/22 - 2024/04/22 Certificado Sucessório Europeu