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Doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais em 2013 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais em 2000 e a Licenciatura em Direito em 1994 na mesma Faculdade. É Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Investigadora do Instituto Jurídico e Membro da Direcção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. É Sócia Fundadora e Membro do Conselho Científico do Instituto Eduardo Correia e integra o Conselho Editorial da Revista da Esmal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. Foi co-organizadora de duas obras colectivas luso-brasileiras, publicou 4 livros, dezenas de artigos em revistas especializadas e também capítulos de livros. Fez dezenas de conferências em Portugal e no estrangeiro. Foi orientadora, na Faculdade de Direito de Coimbra, de mais de uma centena de dissertações de mestrado no âmbito das ciências jurídico-criminais. É orientadora de dissertações de doutoramento em ciências jurídico-criminais na Faculdade de Direito de Coimbra e foi arguente de várias dissertações de doutoramento nesta e em outras Universidades. Integrou a Comissão Executiva das Celebrações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que tiveram lugar na FDUC em 2017. Foi Perita do GRECO (Grupo de Estados Contra a Corrupção) do Conselho da Europa entre 2007 e 2012. Foi Deputada à Assembleia da República na XIV Legislatura, Coordenadora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile. Foi membro do Júri do Prémio Direitos Humanos 2019, 2020, 2021 e 2022 da Assembleia da República e integrou o júri do Prémio CPC - Ciência 2019/2020, instituído pelo Conselho de Prevenção da Corrupção. É Deputada à Assembleia da República na XV Legislatura, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Negócios Estrangeiros. É membro da delegação permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Leguislatura. É Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol desde Julho de 2020. (Actualizado em 23/01/2023).
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Identification

Personal identification

Full name
Cláudia Cruz Santos
Gender
Female

Citation names

  • Santos, Cláudia
  • Cruz Santos, Cláudia

Author identifiers

Ciência ID
6C15-45A5-49F8
ORCID iD
0000-0002-1969-1775

Email addresses

  • claudias@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2013/10/10
Concluded
 Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
 Aprovada com Distinção e Louvor por Unanimidade
2000
Concluded
 Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
 Muito Bom (18 valores)
1994/02/01 - 1994/05/30
Concluded
 Direito (Diploma de especialização)
Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Belgium
1994
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
 17 valores
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/03/11 - Current Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013/10/01 - 2020/03 Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2019 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Visiting Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2008/02/22 - 2013/09/30 Invited Assistant (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000/03/16 - 2008/02/21 Assistant (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2001 Assistant (University Teacher) Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal
1995/04 - 2000/03 Trainee Assistant (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2022/04 - Current Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na 15ª Legislatura Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2022/03/29 - Current Deputada à Assembleia da República na XV Legislatura Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2022 - Current Membro da Delegação Permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Legislatura Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2020 - Current Sócia Fundadora e Membro do Conselho Científico Instituto Eduardo Correia , Brazil
Instituto Eduardo Correia , Brazil
2016 - Current Membro do Conselho Editorial da Revista da Esmal Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Brazil
2015 - Current Membro da Direcção Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Current Investigadora Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/11/07 - 2022/03/29 Coordenadora do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Partido Socialista , Portugal
Assembleia da República, Portugal
2019/10/25 - 2022/03 Deputada à Assembleia da República na XIV Legislatura Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2000/01 - 2005/10 Secretária Científica Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000/06 - 2002/02 Assessora do Ministro da Justiça [Despacho n.º 13 380/2000 (2.ª Série)] Ministro da Justiça , Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018 - 2018 Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal
9788568014646
Supervisor
Concluded
2011/07 - 2013/06 Restorative Justice in Penal Matters in Europe
JUST/2010/JPEN/AG/1525
Researcher
Comissão Europeia, Belgium
Concluded

Other

Designation Funders
2016 - 2016 Projecto de Investigação Os Novos Atores da Justiça Penal
9789724064512
Supervisor
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Santos, Cláudia. O Direito Processual Penal Português em Mudança – Rupturas e Continuidades. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  2. Santos, Cláudia. O Direito Processual Penal em Mudança – Rupturas e Continuidades. Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  3. Santos, Cláudia. A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto – a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published
  4. Santos, Cláudia. A Justiça Restaurativa – Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal: Porquê, para quê e como?. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2013.
    Published
  5. Santos, Cláudia; BIDINO, Claudio; MELO, Débora. A Corrupção – Reflexões (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão, no Brasil e em Portugal. Portugal: Coimbra Editora. 2009.
    Published
  6. Aragão, Alexandra; FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo; Santos, Cláudia. Introdução ao Direito do Ambiente. Portugal: Universidade Aberta. 2009.
  7. Santos, Cláudia. O Crime de Colarinho Branco (Da origem do Conceito e sua Relevância Criminológica à Questão da Desigualdade na Administração da Justiça penal). Coimbra, Portugal: Stvdia Ivridica 56. 2000.
    Published
Book chapter
  1. Santos, Cláudia. "Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice". In Penal Guaranteeism, edited by Pedro Caeiro; Sabine Gless; Valsamis Mitsilegas. 2024.
    In press
  2. Santos, Cláudia. "A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos Humanos/The covid 19 pandemic and the state of emergency as a tool to suspend (or protect?) Human Rights". In O Estado de Direito na União Europeia/ The Rule of Law in the European Union. Instituto Jurídico, 2022.
    Published • 10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap05
  3. Santos, Cláudia. "A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos Humanos". In O Estado de Direito na União Europeia, edited by Anabela Miranda Rodrigues; Jónatas Machado; Paulo Pinto de Albuquerque. Instituto Jurídico, 2022.
    10.47907/livro/2022/ruleoflaw/cap05
  4. Santos, Cláudia. "A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como instrumento para suspender (ou proteger?) direitos humanos”/ “The Covid 19 pandemic and the state of emergency as a tool to suspend (or protect?) Human Rights". In E-Book O Estado de Direito na União Europeia/The Rule of Law in the European Union, edited by Anabela Miranda Rodrigues; Jónatas Machado; Paulo Pinto de Albuquerque, 51-54. Instituto Jurídico, 2022.
    Published
  5. Santos, Cláudia. "A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a “relação” com crimes “próximos". In Estudos em Homenagem ao Senhor Prof. Germano Marques da Silva. Portugal, 2020.
    Published
  6. Santos, Cláudia. "A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a relação com crimes próximos". In Homenagem ao Professor Germano Marques da Silva, 533-552. Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  7. Santos, Cláudia. "Todos os presos são estrangeiros? (algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal)". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário – Atas da Conferência, edited by Coord. Carla Amado Gomes; Coord. Ana Fernanda Neves, 169-186. Portugal, 2019.
    Published
  8. Santos, Cláudia. "Em busca da justiça restaurativa perdida (considerações em torno da não aplicação, em Portugal, das práticas restaurativas admitidas pelo legislador)". In Actas do II Encontro do Grupo Jorge de Figueiredo Dias. 2019.
    Accepted
  9. Santos, Cláudia. "A verdade do magistrado e a verdade do escritor: alguma se escreve no singular?". In E-Book Direito Probatório, Substantivo e Processual Penal, 11-22. Centro de Estudos Judiciários, 2019.
    Published
  10. Santos, Cláudia. "Os prazos de duração máxima da investigação e as previsões constitucionais de legalidade e presunção de inocência". In Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal, edited by Org. Maria João ANTUNES; Org. Cláudia Cruz SANTOS; Org. Fabio D’AVILA; Org. Nereu GIACOMOLLI, 469-492. Porto Alegre, Brazil: Boutique Jurídica, 2018.
    Published
  11. Santos, Cláudia. "Será a desprotecção de direitos fundamentais um caminho necessário e útil à descoberta da verdade no direito processual penal? (ou o lamentável regresso a uma questão que se julgava ultrapassada no estado democrático e de direito)". In Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, edited by Org. Anderson Lopes; Org. Eduardo Fonseca; Org. João Meirelles; Org. Leandro Pachani; Org. Sean Abib, 111-131. editora D’Plácido, 2018.
    Published
  12. Santos, Cláudia. "Pessoas tratadas como não pessoas e o desafio que representam para a justiça penal (os problemas específicos suscitados pelas vítimas de tráfico de seres humanos)". In Livro de Atas Conferência Internacional 18 de Outubro Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, edited by Coord. Anabela Miranda RODRIGUES; Coord. Maria João GUIA, 93-109. Instituto Jurídico/FDUC, 2017.
    Published
  13. Santos, Cláudia. "O direito processual penal, as suas finalidades conflituantes e alguns problemas de “burla de etiquetas"". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 815-834. Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Published
  14. Santos, Cláudia. "Os Novos Atores da Justiça Penal ("o futuro é uma astronave que tentamos pilotar")". In Os Novos Atores da Justiça Penal, edited by Coord: Maria João ANTUNES; Coord: Cláudio do Prado Amaral; Coord: Cláudia Cruz SANTOS, 7-19. Almedina, 2016.
    Published
  15. Santos, Cláudia. "Novos Rumos na Prevenção e Repressão da Corrupção". In Direito Penal e Política Criminal, 81-103. Porto Alegre, 2016.
  16. Santos, Cláudia; RODRIGUES, Anabela Miranda. "Relatório sobre Justiça Restaurativa em Portugal". In Restorativa Justice and Mediation in Penal Matters – A stock-taking of legal issues, implementation strategies and outcomes in 36 European Countries, edited by Eds. Frieder Dunkel; Eds. Joanna Grywa-Holten; Eds. Philip Horsfield, Greisfswald. Forum Verlag Godesberg, 2015.
    Published
  17. Santos, Cláudia; Antunes, Maria João. "Comentário ao artigo 174.º do Código Penal (Recurso à prostituição de menores)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, edited by Dir. Jorge de Figueiredo Dias. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  18. Santos, Cláudia. "Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro (“É preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma?”)". In As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, 9-28. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, Coimbra Editora, 2011.
    Published
  19. Santos, Cláudia; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. "Notas sobre a corrupção de agentes públicos em Portugal e no Brasil". In Direito Penal Económico – Questões Atuais, edited by Coord. Alberto Silva Franco; Coord. Rafael Lira, 529-556. São Paulo, Brazil: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
    Published
  20. Santos, Cláudia. "A “redescoberta” da vítima e o direito processual penal português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - STVDIA JVRIDICA 100, edited by Org. Manuel da Costa Andrade et alia, 1133-1153. Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  21. Santos, Cláudia. "A mediação penal: uma solução divertida?". In Justiça Penal Portuguesa e Brasileira, Tendências de Reforma. IDPEE/IBCCRIM, Publicação IBCCRIM, 2008.
    Published
  22. Santos, Cláudia. "Reflexões breves a propósito do reconhecimento da dignidade da vítima do crime no Brasil e em Portugal (um exemplo: o direito ao recurso no processo penal)". In Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2008.
    Published
  23. Santos, Cláudia. "A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – Algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que a introduz a mediação penal “de adultos” em Portugal". In Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais – Visão Luso-Brasileira, edited by Marco Antonio Marques da Silva; José de Faria Costa. Quartier Latin, 2006.
  24. Santos, Cláudia. "A corrupção [da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador]". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, edited by Org. Manuel da Costa Andrade et alia. Portugal: Coimbra Editor, 2003.
    Published
  25. Santos, Cláudia. "Le droit à la vie et la peine de mort – une question culturelle en Europe". In Actas del III Congreso “Cultura Europea”. Aranzadi Editorial, 1996.
    Published
Edited book
  1. Antunes, Maria João; Santos, Cláudia; D’AVILA, Fabio; GIACOMOLLI, Nereu. Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal. Porto Alegre, Brazil: Boutique Jurídica. 2018.
    Published
  2. Santos, Cláudia; Antunes, Maria João. Os Novos Atores da Justiça Penal. Portugal: Almedina. 2016.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Santos, Cláudia. "“Corrupção no Desporto (Crime de)”". In Enciclopédia de Direito do Desporto, edited by Coord. Alexandre Mestre. Gestlegal, 2019.
    Published
Journal article
  1. Santos, Cláudia. "A divulgação não consentida de imagens íntimas – um desafio (novo?) para o direito penal". Católica Law Review VI 3 (2022): 47-66.
    Published
  2. Santos, Cláudia. "A divulgação não consentida de imagens íntimas – um desafio (novo?) para o direito penal". Católica Law Review VI 3 (2022): 47-66.
    Published
  3. Santos, Cláudia. "A intrigante subsistência do crime de detenção de droga para consumo, vinte anos depois da sua descriminalização". Revista Portuguesa de Ciência Criminal Ano 30 1 (2020):
    Published
  4. Santos, Cláudia; DIAS SANTOS, Caio; UCHÔA, Carolina; SILVA, Débora; MAIA, Laís; FIUMARI, Mariani; TEIXEIRA DOS SANTOS, Marina. "«Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas “tradicionais” e os perigos para o Estado de Direito)". Revista Brasileira de Ciências Criminais 154 (2019): 291-350.
    Published
  5. Santos, Cláudia. "A vítima no direito processual penal português: sujeito ou mero participante?". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 29 1 (2019):
    Published
  6. Santos, Cláudia. "Todos os presos são estrangeiros? (algumas especificidades do encarceramento de estrangeiros em Portugal)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 28 3 (2018): 491-509.
    Published
  7. Santos, Cláudia. "A Mediação Penal em Portugal (dez anos depois)". Revista da Federação Nacional de Mediação de Conflitos (2018): 47-62.
    Published
  8. Santos, Cláudia. "O controlo judicial da violação dos prazos de duração máxima do inquérito". Julgar 32 (2017): 233-254.
    Published
  9. Santos, Cláudia. "A (im)possibilidade de o Ministério Público premiar a delação, a obrigatoriedade da ação penal e o princípio da reserva de juiz". Revista da ESMAL 6 (2017): 53-ss.
    Published
  10. Santos, Cláudia. "Os crimes de corrupção - notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão". Julgar 28 (2016): 89-105.
    Published
  11. Santos, Cláudia. "Beccaria e a Publicização da Justiça Penal à Luz da Contemporânea Descoberta da Vítima (a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima)". Repositório Científico - Lusófona (2016): 129-147. http://recil.grupolusofona.pt/bitstream/handle/10437/7388/Beccaria_%20publicizacao_justica_penal.pdf?sequence=1.
    Published
  12. Santos, Cláudia. "A justiça penal entre a publicização defendida por Beccaria e a contemporânea descoberta da vítima". Revista da ESMAL 1 (2016): 24-52.
    Published
  13. Santos, Cláudia. "Prazos de duração máxima do inquérito (as consequências da sua violação)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 26 (2016):
    Published
  14. Santos, Cláudia. "A proposta restaurativa desafiada pela simbologia tradicional da justiça: será a justiça restaurativa verdadeiramente justa?". Revista da ESMAL (Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas) 4 (2015): 95-115.
    Published
  15. Santos, Cláudia. "Decisão Penal Negociada". Julgar 25 (2015):
    Published
  16. Santos, Cláudia. "Beccaria e a Publicização da Justiça Penal à Luz da Contemporânea Descoberta da Vítima (a alteração ao Código de Processo Penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 7 7 (2015):
    Published
  17. Santos, Cláudia. "O princípio do acusatório e a Justiça Desportiva (o caso do futebol profissional)". Boletim IBCCrim ano 22 261 (2014):
    Published
  18. Santos, Cláudia. "Violência Doméstica e Mediação Penal: uma Convivência Possível?". Revista de Estudos Criminais 49 (2013): 7-23.
    Published
  19. Santos, Cláudia; BIDINO, Claudio. "O problema do consumo de drogas e o problema do recurso ao direito penal para a sua repressão". Boletim do IBCCRIM ano 20 231 (2012): 3-ss.
    Published
  20. Santos, Cláudia. "Violência Doméstica e Mediação Penal: uma Convivência Possível?". Julgar 12 (2010): 67-79.
    Published
  21. Santos, Cláudia. "Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos (considerações em torno do presente e do futuro do seu regime jurídico)". Julgar 11 (2010): 51-58.
    Published
  22. Santos, Cláudia. "A proposta restaurativa em face da realidade criminal brasileira". Revista Brasileira de Ciências Criminais ano 17 81 (2009): 209-229.
    Published
  23. Santos, Cláudia. "Assistente, recurso e espécie e medida da pena". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 18 1 (2008):
    Published
  24. Santos, Cláudia. "Um crime, dois conflitos (e a questão, revisitada, do “roubo do conflito” pelo Estado)". Revista Brasileira de Ciências Criminais 16 71 (2008):
    Published
  25. Santos, Cláudia. "Direito Penal mínimo e processo penal mínimo (brevíssima reflexão sobre os papéis processuais penais do Estado punitivo, do agente do crime e da sua vítima)". Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ano 15 179 (2007):
    Published
  26. Santos, Cláudia. "Um crime, dois conflitos (e a questão, revisitada, do “roubo do conflito” pelo Estado)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 17 3 (2007):
    Published
  27. Santos, Cláudia. "A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – Algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que a introduz a mediação penal “de adultos” em Portugal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 16 1 (2006):
    Published
  28. Santos, Cláudia. "Prisão preventiva – habeas corpus – recurso ordinário". Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 10 2 (2000):
    Published
  29. Santos, Cláudia. "O crime ambiental: crime organizacional ou crime organizado?". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 3 (2000):
    Published
  30. Santos, Cláudia. "Notícia “Jornadas de Berlim da Fundação Internacional Penal e Penitenciária em memória de Helga Röstad”". RPCC ano 8 (1998):
    Published
  31. Santos, Cláudia. "Notícia “Conferência parlamentar (a revisão do Código de Processo Penal)”". RPCC ano 8 (1998):
    Published
  32. Santos, Cláudia. "Notícia “XIII Congresso internacional de defesa social – defesa social, corrupção, protecção da Administração Pública e independência da justiça”". RPCC ano 7 (1997):
    Published
  33. CAEIRO, Pedro; Santos, Cláudia. "Negligência inconsciente e pluralidade de eventos: tipo-de-ilícito negligente – unidade criminosa e concurso de crimes – princípio da culpa". RPCC ano 6 1 (1996): 127-142.
    Published
  34. Santos, Cláudia. "Notícia “Seminário internacional de direito penal económico”". RPCC ano 6 (1996):
    Published
  35. Santos, Cláudia. "Notícia “Congresso internacional sobre a oralidade em matéria penal”". RPCC ano 6 (1996):
Online resource
  1. Santos, Cláudia. Live “Justiça restaurativa: Por quê? Para quê? Para quem? Como?” – transmissão ao vivo pelo canal do IBCCRIM. 2022. https://www.youtube.com/watch?v=V2CTzMtU-AI.
Preface / Postscript
  1. Borges, Bruna Hernandez; Santos, Cláudia. "Prefácio". Preface to Os Crimes de Colarinho Branco e as (Des)vantagens da Justiça Restaurativa, de Bruna Hernandez Borges. Brazil: Editora Lumen Juris. 2019.
    Published
  2. Furquim, Saulo Ramos; Santos, Cláudia. "Apresentação do livro". Preface to A Criminologia Cultural e a Criminalização Cultural Periférica, de Saulo Ramos Furquim, 1-5. Rio de Janeiro, Brazil: Editora Lumen Juris. 2016.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Santos, Cláudia. "A Justiça Restaurativa – Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal: Porquê, para quê e como?". PhD, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013.
  2. Santos, Cláudia. "O Crime de Colarinho Branco (Da origem do Conceito e sua Relevância Criminológica à Questão da Desigualdade na Administração da Justiça penal) - Stvdia Ivridica 56". Master, 2000.
Translation
  1. Santos, Cláudia. Tradução do estudo de Jean PRADEL “Notas sobre as recentes reformas do processo penal em França”. Portugal. 1998.
    Published
  2. Santos, Cláudia. Tradução do estudo de Mario CHIAVARIO “O impacto das novas tecnologias: os direitos do indivíduo e o interesse social no processo penal”. Portugal. 1997.
    Published
  3. Santos, Cláudia. Tradução do estudo de Francesco PALAZZO “A evolução do sistema sancionatório em Itália”. Portugal. 1996.
    Published
  4. Santos, Cláudia. Tradução do estudo de Jean PRADEL “O julgamento de delitos pelo tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995”. Portugal. 1996.
    Published

Other

Other output
  1. Peer Review - O Regulamento (UE) 2018/1805 sobre reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda: um sistema de regras para “reconhecer o desconhecido. Peer Review – Católica Law Review – Título do artigo: O Regulamento (UE) 2018/1805 sobre reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda: um sistema de regras para “reconhecer o desconhecido”. 2021. Santos, Cláudia.
  2. Peer Review – Católica Law Review – Título do artigo: O Regulamento (UE) 2018/1805 sobre reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda: um sistema de regras para “reconhecer o desconhecido”. 2021. Santos, Cláudia.
  3. Peer Review – Dificuldades da justiça restaurativa em Portugal: uma perspectiva empírica da mediação vítima-agressor para adultos. Peer Review – Revista Portuguesa de Ciência Criminal– Título do artigo: “Dificuldades da justiça restaurativa em Portugal: uma perspectiva empírica da mediação vítima-agressor para adultos”. 2021. Santos, Cláudia.
  4. Proposta legislativa tendo em vista a introdução de alterações no regime jurídico do direito premial no âmbito dos crimes de corrupção. a pedido de colaboração do Ministério da Justiça. 2019. Santos, Cláudia.
  5. Peer Review - Do crime de subtracção de menores à criminalização da alienação parental. Peer Review – Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família – Título do artigo: “Do crime de subtracção de menores à criminalização da alienação parental”. 2018. Santos, Cláudia.
  6. Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal. Participação na Coordenação do Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal, que deu origem à publicação da obra conjunta Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal, Organizadores: Maria João ANTUNES/Cláudia Cruz SANTOS/Fabio D’AVILA/Nereu GIACOMOLLI, Porto Alegre: Boutique Jurídica, 2018. 2018. Antunes, Maria João; Santos, Cláudia; D’AVILA, Fabio; GIACOMOLLI, Nereu.
  7. Peer Review - Criminologia Desenvolvimental, Trajetórias, Delinquentes e Género. Peer Review - Revista Portuguesa de Ciência Criminal ano 27, p. 353-387 – publicação em 2018 Data da apreciação: 21 de Outubro de 2017. 2017. Santos, Cláudia.
  8. Projectos Pedagógicos (criação de novos programas de disciplinas. Criou os programas de duas unidades curriculares do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC, a unidade curricular obrigatória de Direito Processual Penal (2.ª turma) e a unidade curricular de opção de Criminologia. 2017. Santos, Cláudia.
  9. Os Novos Atores da Justiça Penal. Participação na Coordenação do Projecto de Investigação Os Novos Atores da Justiça Penal, envolvendo alunos de mestrado e de doutoramento da FDUC, que deu origem à publicação da obra conjunta Os Novos Atores da Justiça Penal, Coord. Maria João Antunes/Cláudia Cruz Santos/Cláudio do Prado Amaral, Coimbra, Almedina. 2016. Antunes, Maria João; Amaral, Cláudio do Prado; Santos, Cláudia.
  10. Estudo sobre “A justiça restaurativa e o papel a desempenhar pelas Forças de Segurança”. Colaboração com o Ministério da Administração Interna (2005/2006). 2005. Santos, Cláudia.
  11. Programa Inter-Universitário de Cooperação “Droit pénal et criminologie: droits de l’homme et nouvelles politiques en Europe”. Participação, no Programa Inter-Universitário de Cooperação “Droit pénal et criminologie: droits de l’homme et nouvelles politiques en Europe”, na Escola de Criminologia da Universidade de Louvain-la-Neuve. Os estudos, em língua francesa, englobaram a frequência de aulas teóricas, a visita de instituições nacionais e internacionais e a elaboração de um trabalho escrito de seminário. 1994. Santos, Cláudia.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/11/28 Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” organizada pelo European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal Affairs (JURI) Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes”
European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal Affairs (JURI)
2023/11/08 Comunicação intitulada “Responsibilities and functions: a clear mission statement to help ensure effectiveness and legitimacy”, no Painel “Establishing and Strengthening Parliamentary Human Rights Committees” (videoconferência) - em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (8 e 9 de novembro de 2023) Workshop Regional Conjunto sobre o Reforço do Papel dos Parlamentos na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na África Austral - INTER PARES/SADC PF
(Malawi)
2023/10 Participação, com intervenção sobre o problema do acesso a metadados, na 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 24 e 25 de outubro de 2022, em Bruxelas 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
(Bruxelas, Belgium)
2023/09/01 Conferência: A disseminação não consensual de conteúdos íntimos e a tutela penal da vida privada, em Porto Alegre, no Brasil XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS
(Brazil)
2023/09/01 Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro? – Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade, em Porto Alegre, no Brasil III Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia
(Portugal)
2023/06/02 Comunicação: Os projetos de revisão e a denominada Constituição Penal Colóquio A Revisão Constitucional em Perspectiva
(Portugal)
2023/05/05 Comunicação: A subsistência (ou não) do crime de detenção de droga para consumo Jornadas “O Cérebro e a Vontade – Atualização em Dependências”
(Portugal)
2023/03/15 Comunicação no painel: Os projetos de revisão Conferência Que Revisão Constitucional?
(Portugal)
2023/03 Participação, com intervenção sobre tráfico de seres humanos, na 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023 no Parlamento Sueco, em Estocolmo 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
2023/03 Participação, com intervenção sobre a prevenção e a repressão de tráfico de seres humanos, na 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023, em Estocolmo 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
( Estocolmo, Sweden)
2022/11/28 Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes”
(Portugal)
2022/11/25 Conferência “O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição” Congresso Internacional “40 anos Código Penal”
(Portugal)
2022/11/25 Comunicação: O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição Congresso Internacional 40 anos Código Penal
(Portugal)
2022/11/14 Conferência sobre Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (Brasília)
(Portugal)
2022/11/14 Conferência: Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (Brasília)
(Portugal)
2022/10/24 Participação, com intervenção, na 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
2022/09/29 Oradora no Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”, sessão 4 – “Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica” Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”
(Portugal)
2022/09/29 Oradora sessão 4 – Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica Ciclo de Debates E a ética – encontros e desencontros
(Portugal)
2022/09/13 Aula sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus
2022/04/04 Oradora no Anti-Corruption International Congress, na Universidade de Lisboa, no painel “Political overview” Anti-Corruption International Congress
2022/04/04 Oradora no painel Political overview Anti-Corruption International Congress
2021/10/20 Conferência - Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
2021/10/20 Conferência “Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
2021/05/17 Participação no painel "The rule of law in the context of the covid-19 pandemic". High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
2021/05/17 Comunicação na High-Level Conference Rule of Law in Europe no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic” High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e pela Presidência Portuguesa da União Europeia
2021/05/17 Comunicação no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic”. High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia; Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
2021/03/29 Participação na roundtable "Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?" Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
2021/03/29 Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?” Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
2021/03/29 Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
2021/03/21 Oradora no colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher na sociedade” Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher na sociedade”
Universidade de Aveiro (Portugal)
2021/03/21 Comunicação: A diversidade de papéis da mulher na sociedade Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas
(Portugal)
2021/03/13 Webinário - As mulheres no espaço público Ciclo Permanente de Palestras
(Brazil)
2020/12/07 A descoberta da vítima num processo penal (ainda) público Forum on-line sobre os direitos das vítimas no processo penal
Ministério Público do Estado do Ceará/Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará/Escola Nacional do Ministério Público (Brazil)
2020/03/04 Participação no painel “O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução?” Colóquio O Direito a Mudar – Apresentação da nova identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2020/03/04 O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução? Colóquio: O Direito a Mudar, Apresentação da Nova Identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção da Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2020/02/07 Comunicação “O crime de corrupção desportiva” Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade”
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2019/09/30 Comunicação ¿A prisão e a justiça procedimental¿ no Colóquio ¿Direitos Humanos. Sistema prisional português. Reflexões¿
Ordem dos Advogados (Portugal)
2019/06/29 Conferência: A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto AFA 2024 – II Congresso Internacional de Futebol e Futsal
2019/05/24 Comunicação: “Sistema de reclamações e justiça procedimental na prisão”/”Systems of complaints and fairness of procedure in prison” Conferência Internacional Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes (The Portuguese Prison Photo Project)
Universidade de Lausanne, Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa, Câmara Municipal de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020/12 - Current O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crime
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current A busca da verdade no processo penal - uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current A vitimização secundária da criança nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça: pontos controvertidos nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério público
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 - Current Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/23 - Current A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto)
Supervisor
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03 - Current A Proteção da vítima de violência doméstica
Supervisor
 Mestrado em ciências jurídico-forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - Current Corrupção de agentes públicos e a sua prevenção na intercepção de três categorias criminológicas
Supervisor
 Criminologia (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2012 - Current A pena e a reparação penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - Current Declarações de arguido prestadas em fases anteriores à audiência de discussão e julgamento
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2019/07/09 As medidas de diversão processual no âmbito da pequena e média criminalidade
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2019/06/18 O Assistente no Processo Penal Português
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09 - 2018/11 Pesquisa sobre Direito Penal e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação
Supervisor
 Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Other)
Universidade de Salamanca, Spain

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2017 - 2018/10/30 A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance)
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018/10/26 Violência doméstica conjugal. A natureza pública do crime. Um freio à paz individual, familiar versus práticas restaurativas
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018/10/25 As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil – ponderação da sua limitada aplicação no sistema português
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018/10/25 A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018/10/25 A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018/10/20 A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no Brasil
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10 - 2018/10 Pesquisa sobre Recuperação civil de ativos e mecanismos patrimoniais de luta contra a corrupção
Supervisor
 Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Other)
Universidade de Salamanca, Spain

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2017 - 2018/06/28 Justiça restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 «”Cultura do estupro” e a culpabilização da vítima ou o arquétipo da condessa Szemioth»
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 Execução da pena: alguns caminhos para a ressocialização
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/30 A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/27 «Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão gradualista da presunção de inocência»
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10/27 Problemas suscitados pela delação premiada
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/10 Justiça Restaurativa e violência doméstica contra a mulher: a mediação penal como solução alternativa ao conflito
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/09/28 Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/09/28 A reponderação da importância da vítima pela justiça penal e a reparação do seu dano
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017/09/28 Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/02 - 2017/06 O inimigo, as máximas da experiência e a criminalização secundária: caminhos do preconceito na decisão penal - Linha de investigação: estudo do papel da Defensoria Pública no âmbito do Direito Penal, em especial no campo da execução penal
Supervisor
Universidade Federal de Pernambuco, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2015 - 2016/10/31 A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da Justiça restaurativa
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2016/10/07 Mediação e polícia: o fomento às práticas de justiça restaurativa
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015/09/01 - 2016/09/30 Delitos de corrupção privada e de corrupção desportiva no Direito Penal Português (1.º período de investigação: de 1 de outubro a 30 de novembro de 2015; 2.º período de investigação: de 1 a 30 de setembro de 2016)
Supervisor
Universidade de Salamanca, Spain

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2016/09/06 - 2016/09/13 Estadia de investigação sobre a legalização do consumo de drogas em Portugal
Supervisor
Escola Internacional do Marx-Planck-Instituto para Mediação, Retaliação e Punição de Freiburg, Germany
2015 - 2016/03/29 Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016/03/29 A justiça restaurativa no direito penal secundário – os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, coemtidos por entes colectivos
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016/03/29 O papel da vítima na justiça penal portuguesa
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015/12/17 Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/10/27 A criminologia cultural e o RAP como ativismo urbano contracultural – reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/10/23 A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/10/23 Os efeitos da condenação penal [a (im)possibilidade de participação do ex-condenado em concurso para a função pública]
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015/10/13 O regime legal da suspensão provisória do processo
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/10/08 O valor probatório da declaração incriminatória de co-arguido
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/03/24 A prisão preventiva em Angola e perspetivas de evolução do seu regime jurídico
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/24 A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal: uma perspectiva crítica
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/24 A constituição de assistente
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/17 A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/17 A justiça disciplinar no futebol português: a necessidade e as consequências de integração do princípio do acusatório no seu procedimento
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/03/17 Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015/01/20 A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas – discursos sobre crime, multiculturalismo, cultura e tédio
Supervisor
 Ciências Jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015/01/20 A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Supervisor
 Ciências Jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2014/07/07 A perda de bens na Lei n.º 5/2002 enquanto medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/26 A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/26 Legalidade versus oportunidade na promoção penal – que caminho seguir?
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/06/26 O crime de violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal português e brasileiro
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014/02/04 Abolicionismo penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
Supervisor
 Ciências Jurídico-Criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2013/11/05 A possibilidade de aplicação de práticas restaurativas a crimes públicos
Co-supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/11/05 A mediação penal e a violência doméstica: uma relação restaurativa
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/10/29 A perseguição dos crimes de colarinho branco em Cabo Verde
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/07/09 Mediação penal e violência doméstica – uma harmonia possível
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/07/09 A desistência de queixa e a sua comunicação aos comparticipantes no crime
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/07/09 Justiça restaurativa: a defesa dos interesses da vítima concreta no processo penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/06/18 Crimes sem vítimas e o paternalismo jurídico-penal
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2013/06/18 A falência do discurso jurídico-penal tradicional e a justiça restaurativa como instrumento de resolução dos conflitos ocasionados pelo crime
Supervisor
 Ciências jurídico-criminais (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2013/06/12 Acordos sobre a sentença em processo penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013/04/02 A violência doméstica: análise crítica ao artigo 39.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012/12/12 O direito ao silêncio
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012/11/12 O papel do assistente no processo penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012/11/12 Visão crítica sobre a exclusão de crimes sexuais na mediação penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012/11/12 O binómio legalidade-oportunidade manifestado na Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012/11/12 O instituto da suspensão provisória do processo – nas bodas de prata, a lua de mel num divórcio anunciado?
Supervisor
 Direito Penal (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012/01/17 O problema da admissibilidade dos crimes sexuais no âmbito da mediação penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012/01/17 O concurso de crimes e a pluralidade de agentes e de ofendidos – no sistema de mediação penal português
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012/01/17 A mediação penal e as questões do concurso de crimes, da pluralidade de ofendidos e de arguidos
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012/01/17 A eficácia da medida de afastamento do agressor no crime de violência doméstica
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012/01/17 O assistente no processo penal português (reflexões sobre os fundamentos, limites e relevância da intervenção dos particulares na acção penal)
Supervisor
 Direito Processual Penal (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012 Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Âmbito material e efeitos do acordo em mediação penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 A vítima no processo penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011/10/07 Violação conjugal e justiça restaurativa: resolução do conflito através da mediação penal
Supervisor
 Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2011/06/03 O Tribunal do Júri: Funcionamento, Conveniência (Vantagens e Inconvenientes Inerentes) e a Admissibilidade de Recurso com a Reforma do CPP, introduzida pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2011 Vítima: Mera Coadjuvante
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/06/29 Reflexões acerca da Exclusão Material dos Crimes de Mediação Penal: Violência Doméstica e Crimes Sexuais
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/06/18 A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/06/18 Mediação - Um passo à frente na Justiça
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/06/18 A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/06 A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2010/01/22 Vitimologia: A Vítima e a sua Ausência (Ensaio Teórico acerca da «Vítima em Concreto» e da «Vítima em Abstrato» e o Problema Específico dos Crimes sem Vítima)
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal?
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Mediação Penal: Realidade ou Ilusão?
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei n.º 21/2007
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 "Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores de 16 Anos da Mediação Penal de Adultos
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei n.º 21/2007 de 12 de Junho
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07/25 A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/07 A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009/01/25 O Suspeito - Alegado Culpado e Presumível Inocente
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2008/06/29 Violência Doméstica contra Idosos
Supervisor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2007/04/14 - 2030/04/14 Conferência “A mediação penal: uma solução divertida?”
Other
 Colóquio luso-brasileiro “Justiça penal portuguesa e brasileira: tendências de reforma” - em homenagem ao IBCCrim
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2022/08/02 - 2022/08/02 Live - Justiça restaurativa: Por quê? Para quê? Para quem? Como?
Other
IBCCRIM, Brazil
2019/12/10 - 2019/12/10 Representação do Presidente da Assembleia da República na Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos
Other
 Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos
2019 - 2019 Participação no The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes, organizado pela UNIL (Université de Lausanne), pela Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa e pela THD Lisboa/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exhibition
 The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes
UNIL (Université de Lausanne), Switzerland

Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa , Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018/12/12 - 2018/12/12 Comunicação “A criminalidade grave e a justiça restaurativa: menos punição e mais reparação”
Seminar
 Seminário Internacional “Justiça Restaurativa e Justiça Criminal”
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018/12/10 - 2018/12/10 Conferência “A Violência Doméstica e os Maus Tratos entre Namorados e Ex-namorados”
Conference
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
2018/11/19 - 2018/11/19 A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor – Alguma se Escreve no Singular?
Other
 Acção de Formação Contínua “Retórica e Literatura”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/09 Conferência “A justiça restaurativa e os desafios postos à sua implementação no Brasil”
Seminar
 Seminário Internacional de Ciências Criminais na Escola Superior da Magistratura de Alagoas
Escola Superior da Magistratura de Alagoas, Brazil
2018/10/23 - 2018/10/23 Comunicação “A delação premiada e a sua incompatibilidade com o processo penal português”
Other
 Colóquio “Investigação Criminal e Direitos Humanos” -Comemorações Nacionais dos 70 Anos da DUDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/09/25 - 2018/09/25 Comunicação “Todos os Presos são Estrangeiros?”
Conference
 Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018/03/22 - 2018/03/22 Participação nas Conversas com Ética – “Calo ou Conto? As vítimas de violência doméstica”
Other
Departamento de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da FMUC, Portugal

Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/12/04 - 2017/12/04 Comunicação "A corrupção de agentes públicos, o direito penal e a influência dos meios de comunicação social"
Congress
 IV Congresso Internacional "Comunicação, Jornalismo e Espaço Público"
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2017/11/14 - 2017/11/14 Comunicação “150 Anos depois da Abolição da Pena de Morte”
Other
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
2017/10/19 - 2017/10/19 Comunicação "Consequências da Violação dos Prazos de Duração Máxima do Inquérito"
Other
 Fórum sobre a Problemática dos Prazos do Inquérito Penal
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Puerto Rico
2017/10/18 - 2017/10/18 Comunicação "Pessoas Tratadas como Coisas: o Desafio Específico das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos"
Conference
 Conferência Internacional "Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/09/19 - 2017/09/19 Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Crimes de Corrupção e Compliance"
Other
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil
2017/09/18 - 2017/09/18 Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Leitura Criminológica da Fraude no Direito Europeu
Other
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil
2017/02/23 - 2017/02/23 Os 150 anos da abolição da pena de morte
Other
Escola Secundária Jaime Cortesão, Portugal
2017/02/01 - 2017/02/01 Os desafios na investigação da Justiça Restaurativa
Meeting
 Encontro sobre Justiça Restaurativa
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/11 - 2016/11 A corrupção de agentes públicos, o Direito Penal e o Leão de Neméia
Other
 IV Jornadas Açoreanas de Direito - Ponta Delgada
2015/10/24 - 2015/10/24 Conferência “Novos rumos na prevenção e repressão da corrupção”
Congress
 6º Congresso Internacional de Ciências Criminais e II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia em Porto Alegre
Instituto Eduardo Correia , Brazil
2015/10/24 - 2015/10/24 Conferência “A mediação penal em Portugal: Análise Crítica”
Seminar
 Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Centro Universitário La Salle – Unilasalle, Brazil
2015/10/24 - 2015/10/24 Participação no painel de debate sobre a Corrupção
Meeting
 Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2015/08/27 - 2015/08/27 Conferência "A corrupção"
Conference
 "Crimes Midiáticos e os Direitos de Defesa"
Defensoria Pública da União, Brazil
2015/08/26 - 2015/08/26 Conferência "Os novos atores na justiça penal"
Seminar
 21.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
IBCCRIM, Brazil
2015/06/20 - 2015/06/20 Comunicação "Corrupção, Aspectos Processuais na Fase de Investigação"
Other
 Jornadas sobre a Corrupção - Figueira da Foz
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal

Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados , Portugal

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
2015/05/25 - 2015/05/25 Comunicação "O regime jurídico-penal da corrupção"
Meeting
 Encontro Temático sobre Corrupção
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, Portugal
2015/05/08 - 2015/05/08 Comunicação "A compliance das normas anti-corrupção"
Other
 Colóquio "Novas Tendências do Direito e do Processo Penal"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2015/02/20 - 2015/02/20 Conferência "O crime de violência doméstica e as agressões a namorada(o) ou ex-namorada(o)"
Seminar
 Seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência?"
Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal

Associação Académica de Associação Académica de Coimbra, Portugal
2014/12/11 - 2014/12/11 Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Other
 Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014/12/06 - 2014/12/06 Conferência "Corrupção e desporto"
Other
 Jornadas "Ética no Desporto"
Comité Olímpico de Portugal, Portugal
2014/10/24 - 2014/10/24 Conferência "Decisão penal negociada"
Other
 III Jornadas Açoreanas de Direito, em Ponta Delgada
2014/05/12 - 2014/05/12 Conferência “A Justiça Restaurativa – Porquê, Para Quê e Como?”
Other
 Semana de Direito da Universidade Lusófona de Cabo Verde
Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cape Verde
2014/05/10 - 2014/05/10 Comunicação "A justiça restaurativa em Portugal: aquilo que afinal (não) temos"
Meeting
 II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal "Jorge de Figueiredo Dias"
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2014/04/30 - 2014/04/30 Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Other
 Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013/12/11 - 2013/12/11 Comunicação "O que pode a justiça penal oferecer à vítima?"
Other
 Jornadas de Criminologia "O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades"
2013/05/06 - 2013/05/06 Sessão de formação sobre o novo Código de Processo Penal de São Tomé e Príncipe
Other
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
2013/05/03 - 2013/05/03 Conferência "A responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos"
Other
Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
2013/04/30 - 2013/04/30 Conferência "O princípio da acusação e a justiça desportiva (o caso do futebol profissional)”
Other
 Jornadas de Direito do Desporto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2012/11/23 - 2012/11/23 Conferência “A corrupção de agentes públicos: tendências de evolução do seu regime jurídico”
Conference
 5ª Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Direito Penal e Protecção de Direitos Fundamentais
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , Macau SAR China
2012/11/09 - 2012/11/09 Comentadora das comunicações apresentadas no Painel “Processos de criminalização e sociedade”
Other
 III Colóquio de Doutorandos (as) do CES, «Coimbra C – “estado de sítio, Estados sem sítio”»
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/10/29 - 2012/10/29 Intervenção sob o tema “Negócios e Corrupção”
Other
 Colóquio Direito, Economia e Negócios
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau SAR China
2012/02/27 - 2012/02/27 Comunicação “A vítima no direito processual penal português: sujeito ou mero participante?”
Other
 Colóquio Internacional “Processo Penal Português – Desafios Europeus”
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2011/08/26 - 2011/08/26 Intervenção sobre o tema “A corrupção”
Seminar
 17.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
IBCCRIM, Brazil
2011/06/02 - 2011/06/02 Intervenção na Apresentação Pública da obra As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Other
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/12/03 - 2010/12/03 Intervenção sobre o tema “As alterações ao Código Penal – os crimes de corrupção, a violação de regras urbanísticas”
Other
 Acção de Formação Contínua promovida pelo CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010/05/07 - 2010/05/07 Conferência “Mediação penal e violência doméstica – uma convivência possível?”
Other
 Jornadas de Direito Penal – Crimes no Seio da Família e sobre Menores
2010/04/08 - 2010/04/08 Conferência “A corrupção, enquadramento legal e suficiência no combate”
Other
 Jornadas sobre “A corrupção participada em Portugal”
Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Portugal
2009/08/28 - 2009/08/28 Conferência “A proposta restaurativa face à realidade criminal brasileira”
Seminar
 15.º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM, Brazil
2001/08/20 - 2009/08/20 Conferência Recentes perspectivas criminológicas
Conference
 Conferência na UNIARA
Universidade de Araraquara, Brazil
2009/05/15 - 2009/05/15 Conferência “Justiça restaurativa: um novo modelo de resposta ao crime”
Meeting
 3.º Encontro da Cátedra Luso-Amazónica: Diálogos sobre as Ciências Criminais
2008/11/16 - 2008/11/16 Conferência “A vítima do crime no início do terceiro milénio: em Portugal e no Brasil”
Other
 Colóquio em Homenagem a Coimbra “Dogmática penal, política criminal e criminologia na perspectiva do século XXI”
2008/05/29 - 2008/05/29 Conferência “A vítima na reforma do processo penal”
Other
 Colóquio “Aspectos práticos da revisão do Código de Processo Penal”
Associação Jurídica do Porto, Portugal
2008/05/15 - 2008/05/15 Conferência “O estatuto da vítima no processo penal”
Conference
 Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2008/04/11 - 2008/04/11 Conferência «A “redescoberta” da vítima e o direito processual penal”»
Other
 Colóquio “A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática”
Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/10/08 - 2007/10/08 Conferência “Justiça penal mínima e justiça restaurativa”
Seminar
 13.º Seminário Internacional do IBCCrim
IBCCRIM, Brazil
2007/05/16 - 2007/05/16 Conferência “A corrupção numa perspectiva jurídico-criminal”
Seminar
 Seminário “Prevenção e investigação do crime de corrupção nas sociedades democráticas”
Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal

Departamento de Investigação e Acção Penal, Portugal

Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira, Portugal
2007/03/27 - 2007/03/27 Conferência “O regime jurídico da corrupção de agentes públicos”
Other
 Colóquio internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”
Assembleia da República, Portugal

Comissão de Direitos Fundamentais, Liberdades e Garantias, Portugal
2006/10/11 - 2006/10/11 Conferência “Mediação em contexto penal”
Conference
Associação de Mediadores de Conflitos de Viana do Castelo , Portugal

Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Portugal
2006/10/02 - 2006/10/02 Conferência “O Panorama criminológico actual”
Meeting
 II Encontro Brasil-Portugal em Direito Penal e Processo Penal
2006/09/28 - 2006/09/28 Conferência “O panorama criminológico actual”
Congress
 V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2006/06/03 - 2006/06/03 Conferência “A mediação penal: análise crítica do anteprojecto”
Conference
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
2006/03/03 - 2006/03/03 Conferência «A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que visa introduzir a mediação penal “de adultos” em Portugal»
Other
 Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal
Ministério da Justiça, Brazil
2005/10/31 - 2005/10/31 Oradora no III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
Meeting
 III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) , United States

GRIEC (Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça), Portugal
2005/09/29 - 2005/09/29 Conferência “O novo regime jurídico da corrupção de agentes públicos em Portugal”
Congress
 Congresso “Combater a Criminalidade Económica”
Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça , Portugal
2005/01/11 - 2005/01/11 Conferência sobre “Corrupção no fenómeno desportivo”
Seminar
 Seminário Internacional sobre Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais – aspectos sócio-económicos e a ética da sociedade civil
Polícia Judiciária, Portugal

Comissão Europeia, Belgium
2004/10/21 - 2004/10/21 Conferência sobre “Direito penal e desporto”
Congress
 1º Congresso de Direito do Desporto
Almedina S A, Portugal
2002/12/13 - 2002/12/13 Conferência sobre “A importância criminológica da teoria do white collar crime e o problema do modelo de controlo”
Seminar
 Seminário sobre “A nova legislação em matéria de criminalidade organizada”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2000/08/25 - 2000/08/25 Conferência subordinada ao tema “Desigualdades na administração da justiça penal”
Conference
Escola Paulista de Magistratura, Brazil
2000/05/03 - 2000/05/03 Conferência: A responsabilidade criminal dos profissionais de saúde
Conference
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal
1996 - 1996 Comunicação “Contra-ordenações ambientais: entre a repressão e a prevenção”
Other
 Colóquio “Será necessário um Código do Ambiente?”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1994/10/26 - 1994/10/29 Comunicação “Le droit à la vie et la peine de mort – une question culturelle en Europe”
Congress
 III Congresso “Cultura Europea”
Universidade de Navarra, Spain

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/06/05 O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: Uma Análise da Seletividade e Efetividade na Justiça Penal
Supervisor
 Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/15 A Vítima do Crime e o Se Direito à Ação e ao Processo Penal Justo
(Thesis) Arguer
 Charles Emil Machado Martins (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/09/30 Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: da Igualdade Formal à Realidade Social da Mulher
(Thesis) Arguer
 Taysa Matos do Amparo (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahía, Brazil
2022/01/31 Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade – contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional
(Thesis) Arguer
 Inês Leonor Horta Pinto (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03/15 Control y Resistencia en las prisiones de mujeres (membro do júri, com intervenção)
Thesis Member
 Maria Natacha Guala (PhD)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03/15 Control y Resistencia en las prisiones de mujeres
Thesis Member
 Maria Natacha Guala (PhD)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 Governança Corporativa, Compliance e Lei Anticorrupção no Brasil: um novo horizonte de boas intenções?
(Thesis) Arguer
 Aline Gomes Moreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 Declarações para memória futura: questões controvertidas no ordenamento jurídico português
(Thesis) Arguer
 Pedro Daniel Dias Vieira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/08 A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (Será o direito penal espanhol um modelo a seguir?)
(Thesis) Arguer
 Cristina Augusta Teixeira Cardoso (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 A delinquência no sistema prisional: a divisão como caminho para a educação
(Thesis) Arguer
 Ana Teresa das Dores Lourenço (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O instituto premial e o crime de corrupção
(Thesis) Arguer
 Marcella Perillo Baptista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 A participação da vítima no processo penal brasileiro e português: um olhar especial para as vítimas idosas
(Thesis) Arguer
 Lívia Sampaio Pereira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/11/13 Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
(Thesis) Arguer
 Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/09 Mediação Policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos
Thesis Member
 Luciano Loiola da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/06 O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador – As Novas Exigências no (ainda) Admirável Mundo Novo
Thesis Member
 Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição (PhD)
Universidade Lusíada - Norte, Portugal
2018 A tutela da honra no ordenamento jurídico-penal português e a jurisprudência do TEDH (...)
(Thesis) Arguer
 Liliana Sofia Teixeira Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O bem jurídico e a (im)punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico moçambicano
(Thesis) Arguer
 Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
(Thesis) Arguer
 Renata Wollmann (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Reinserção social: a difícil concretização da samaritana legislação penitenciária
(Thesis) Arguer
 Emanuel José Dias Roque (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica
(Thesis) Arguer
 Rui Jorge Fonseca Caria (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Criminal compliance e corrupção no fenómeno desportivo: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de agosto
(Thesis) Arguer
 Túlio Xavier Januário (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Clamoris: o crime de feminicídio no Brasil à luz do Direito Internacional Público
(Thesis) Arguer
 Lília Brum Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 “Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
(Thesis) Arguer
 Filomena Raimundo Mateus (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Violência doméstica e mediação penal: (in)compatibilidade na aplicação
(Thesis) Arguer
 Svitlana Hodun (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
(Thesis) Arguer
 Tayana Bordalo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O perjúrio. Crime de falso testemunho
(Thesis) Arguer
 Hermínio Moreira Pinto (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2017 O crime de gravações e fotografias ilícitas
(Thesis) Arguer
 Patrícia Gomes de Freitas (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016/11/14 O Discurso do Medo e Segmentos da Criminalização Primária:Uma Análise Crítica do Discurso Penal Parlamentar Oficial Luso-Brasileiro
Thesis Member
 Débora da Cunha Piacesi (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2016/10/03 Comportamentos e Práticas Problemáticas na Investigação Científica e no Ensino Superior - Scientific Misconduct e Controlo Social na Europa
President of the jury
 Rita Tinoco de Faria (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2016/06/09 Da expectativa à realidade: a aplicação de sanções na Lei Maria da Penha
Thesis Member
 Luanna Tomaz de Souza (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Violência conjugal: aplicabilidade de práticas restaurativas
(Thesis) Arguer
 Carla Gonçalves Gomes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O agente infiltrado: análise jurisprudencial
(Thesis) Arguer
 Iolanda Mesquita (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económicas
(Thesis) Arguer
 Paulo de Freitas (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A posição do assistente no processo penal português
(Thesis) Arguer
 Áurea Inês Quelhas Gaspar (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016 Homens de confiança: a responsabilidade penal do agente infiltrado
(Thesis) Arguer
 Tiago Alexandre da Rocha Soares (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016 O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
(Thesis) Arguer
 Vanda Madureira da Silva (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2016 Violência doméstica. Breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coacção
(Thesis) Arguer
 Clara da Silva Vieira (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015/04/27 Direito Penal da Concorrência: A Tutela da Liberdade Concorrencial e a Criminalização do Cartel
Thesis Member
 Flávia Noversa Loureiro (PhD)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2015 A mediação pós-sentencial
(Thesis) Arguer
 Andreia Dias Batista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O instituto de habeas corpus no processo penal angolano
(Thesis) Arguer
 Baltazar da Costa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual
(Thesis) Arguer
 Camila Moura Moreno (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspectiva luso-brasileira
(Thesis) Arguer
 Raíssa Gambarra Soares (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O agente infiltrado
(Thesis) Arguer
 Luciano Silveira e Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
(Thesis) Arguer
 Daniela Rodrigues do Cabo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
(Thesis) Arguer
 Cátia Vanzeler de Almeida (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O crime de tráfico de pessoas e a prova: estudo empírico das decisões judiciais
(Thesis) Arguer
 Tânia Moura da Cruz (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015 Reflexões sobre o direito penal do inimigo
(Thesis) Arguer
 José António Sousa Ribeiro (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2015 Mediação penal e os desígnios das penas
(Thesis) Arguer
 Sandra Rocha (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2014/11/26 O Agente Infiltrado. O problema da legitimidade no processo penal do Estado de Direito e na experiência brasileira
(Thesis) Arguer
 Sônia Silva Brito Lima (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/11/10 Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português
Thesis Member
 Maria Elisabete da Costa Ferreira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2014 Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas
(Thesis) Arguer
 Carla Neves da Cunha Lima Espírito Santo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 As declarações antecipadas de vontade
(Thesis) Arguer
 Emília Cardoso dos Santos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O estatuto do arguido e as declarações proferidas antes da audiência
(Thesis) Arguer
 Andreia Andrade (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Consenso e celeridade no processo penal
(Thesis) Arguer
 Catarina Moitinha (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A mediação penal e a violência doméstica
(Thesis) Arguer
 Tiago Martins (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Controlo jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso
(Thesis) Arguer
 Thaina Brabo de Carvalho (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do Direito Penal
(Thesis) Arguer
 Nayara Campos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Abolicionismo Penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
(Thesis) Arguer
 Verena Von Lohrmann Arraes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
(Thesis) Arguer
 Rafael Serra (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense
(Thesis) Arguer
 Hália Cristina de Sousa Bonfim Dias (Master)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina; velhos e novos desafios
(Thesis) Arguer
 Sónia Correia Silva (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2021/08/11 - 2021/08/21 Católica Law Review
2021/01/19 - 2021/01/19 Revista Portuguesa de Ciência Criminal
2018/11/01 - 2018/11/01 Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família
2017/10/21 - 2017/10/21 Criminologia Desenvolvimental, Trajetórias

Association member

Society Organization name Role
2015/07 - 2016/12 Direcção da Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Aveiro (Presidente) Presidente
2006 - 2010 European Forum for Restorative Justice Membro

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2022/04 - Current Membro efetivo da Comissão de Negócios Estrangeiros na 15ª Legislatura
Member
 Assembleia da República, Portugal
2022 - Current Membro suplente da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais na 15.ª Legislatura
Member
2019 - Current Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia na 14ª e na 15ª Legislaturas
Member
2019 - 2023 Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile na 14ª Legislatura e na 15ª Legislaturas
President / Vice-president
2019/11/07 - 2022/03 Membro suplente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República
Other
2019 - 2022/03 Membro efetivo da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Assembleia da República, na 14.ª Legislatura
Member
2021 - 2021 Membro efetivo da Comissão Eventual da Assembleia da República para a Revisão Constitucional em 2021
Member
2017 - 2017 Integrou a Comissão Executiva das Celebrações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que tiveram lugar na FDUC
Member
 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09/07 - 2016/06/30 Presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de Futebol
President / Vice-president
2015 - 2015 Membro da Comissão Científica da Conferência Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption (I2FC 2015) co-organizada pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)
Member
 Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Portugal

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2007 - 2012 Perita do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), do Conselho da Europa
Advisor / Consultant

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2023/10/26 - 2023/10/26 Colóquio Luso-brasileiro “Direito Penal, Tecnologia e Inteligência Artificial”

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/09/13 - 2029/09/13 Aula de 3 horas sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus (Outros) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/06 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1ª turma) – Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) - 1.º semestre Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021 Direito Processual Penal - 1ª turma (Regência) Mestrado em Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/07 - 2020/02/07 O crime de corrupção desportiva Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade” (Outros) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/01/15 - 2020/01/15 Docente na “Ação de formação avançada para Magistrados Judiciais e do Ministério Público da República de Angola - Direito penal, direito processual penal e programas de compliance” Academia Sino-lusófona (Outros) Academia Sino-lusófona, Portugal
2019 - 2020 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020 Direito Processual Penal (1ª turma) Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2020 Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Direito Processual Penal (2.ª turma) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. Mestrado em ciências jurídico-criminais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2020 Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Criminologia (opção) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2020 Docente do Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu - responsável pelo módulo “A criminalidade de white-collar – perspectiva criminológica” e pelo módulo “A corrupção” Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2019/07/25 - 2019/07/25 Aula “Vulnerabilidade e violência no namoro: quais são os direitos das vítimas?” Universidade de Verão Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07 - 2019/07 Docente do módulo Leitura Criminológica da Fraude Pós-graduação em Gestão de Riscos de Fraude e Compliance 2 Universidade do Porto Porto Business School, Portugal

FIA – Fundação Instituto de Administração, Brazil
2019/01 - 2019/01 Docente do Curso Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

APETUR, Brazil
2019 - 2019 Docente do IV Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2018 - 2019 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2019 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2019 Regência de unidades curriculares da licenciatura em direito e em criminologia (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2019 Regência de unidade curricular no 2º ciclo de estudos em criminologia (Mestrado) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 - 2018/11 Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2018/09 - 2018/09 Docente responsável pelo módulo de “Corrupção” 10º Curso de Direito Penal Económico Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal

IBCCRIM, Brazil
2018/01/18 - 2018/01/20 Docente no Curso Direito Penal e Compliance Curso Direito Penal e Compliance Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal

Life at Campus , Brazil
2018/01 - 2018/01 Docente dos módulos de justiça restaurativa e mediação penal Curso Breve sobre Temas Jurídicos Actuais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

APETUR, Brazil
2018 - 2018 Docente do III Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2017 - 2018 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2018 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 - 2018 Docente responsável pelos módulos de Crime de Colarinho Branco e de Corrupção Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2017/09/20 - 2017/09/22 Docente no 2.º Curso de Processo Penal 2.º Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) IBCCRIM, Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2016 - 2017 Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) leccionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2017 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/10 - 2016/10 Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Escola de Direito da IMED , Brazil
2016 - 2016 Docente do II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2015 - 2016 Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) lecionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2016 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2016 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015/10 - 2015/11 Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” Docente do Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2015/10 - 2015/10 Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade Católica Dom Bosco, Brazil
2015/05/15 - 2015/05/16 Docente no Curso “Futebol: questões administrativas e penais” Curso “Futebol: questões administrativas e penais” Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2015 - 2015 Docente do I Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2014 - 2015 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2015 Docente no Seminário "A Transformação da Justiça: ruturas e continuidades" do Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2014 - 2014 Docente do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais [temas: Justiça Restaurativa / Corrupção] Ciências jurídico-criminais (Master) Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto , Angola

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Aula subordinada ao tema: Justiça Penal e Justiça Disciplinar Curso Breve sobre Futebol Profissional (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2013 - 2014 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2014 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2014 Docente da unidade curricular de Criminologia 2 do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais do Instituto Superior Bissaya Barreto Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2012 - 2013 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2013 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2013 Docente responsável pelo módulo “Ilicitude e Culpa” Curso de Pós-Graduação em “A Doutrina Geral da Infracção criminal Revisitada” (Pós-Graduação) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brazil

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2011 - 2012 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2012 Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais Ciências jurídico-criminais (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2012 Participação Breve no Curso de Preparação para o CEJ da Universidade Portucalense (2010/2011 e de 2011/2012) (Outros) Universidade Portucalense, Portugal
2010 - 2011 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2011 Participação Breve na Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Portucalense (Pós-Graduação) Universidade Portucalense, Portugal
2010/05/22 - 2010/05/22 Aula subordinada ao tema “A corrupção no fenómeno desportivo” Curso Breve Sobre Corrupção (Pós-Graduação) Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
2009 - 2010 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado integrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009 Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2009 Docente do Módulo de Introdução à Criminologia (Pós-Graduação) Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal
2007 - 2008 Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1.º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2008 Docente da unidade curricular de Jurisprudência Processual Penal (2º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005 Docente da Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional (Pós-Graduação) Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal
1996 - 2005 Colaboração na disciplina de Direito Penal do Ambiente da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal
2003 - 2004 Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 - 2003 Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2003 Participação breve no Curso de Preparação para o CEJ (2001/2002 e de 2002/2003) (Outros) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2002 Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2001 Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2000 - 2001 Colaboração breve na Pós-Graduação em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Pós-Graduação) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2000 - 2001 Docente de Direito Penal II (Licenciatura) Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal
2000 - 2001 Docente de Direito Processual Penal (Licenciatura) Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal
1999 - 2000 Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1998 - 1999 Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1997 - 1998 Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1996 - 1998 Seminários sobre questões jurídicas a cursos de estudos superiores especializados na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto (Outros) Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal
1996 - 1997 Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1995 - 1996 Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2011/09/12 - 2011/09/13 Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com Cornelia Vicleanschi, representante da Moldávia no Greco, e com Christophe Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2011, procedeu à avaliação do III Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) do Mónaco
Member
2008/11/17 - 2008/11/18 Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com André Muhlberger, Directeur de la Sûreté Publique do Mónaco e com Christophe Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, procedeu à avaliação do III Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) da Bélgica
Member
2001/11/19 - 2001/11/21 Membro da delegação que representou Portugal, em Paris, na avaliação a que a legislação portuguesa foi sujeita pela OCDE em matéria de corrupção de agentes públicos estrangeiros
Member

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2022 - 2022 Católica Law Review
2018 - 2022 Revista Portuguesa de Ciência Criminal
2018 - 2018 Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023 - 2023 Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos Assembleia da República, Portugal
2022 - 2022 Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos
2021 - 2021 Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos
2020 - 2020 Membro do júri do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2020 Assembleia da República, Portugal
2019/03 - 2019/03 Membro de Júri das Provas Escritas de Acesso ao 35.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019 - 2019 Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos 2019 Assembleia da República, Portugal
2019 - 2019 Membro do júri do Prémio CPC Ciência 2019/2020 Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal
2016/06/30 - 2016/07/01 Vogal dos júris de seleção, para as provas da fase oral, relativos ao concurso de ingresso n.º 32 - Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais
2012/03/21 - 2012/03/21 Participação como perita avaliadora, em 21 de Março de 2012, na discussão do Relatório de Avaliação do Mónaco, na 54.ª Reunião Plenária do GRECO – Conselho da Europa, em Estrasburgo
2010/05/17 - 2010/05/17 Entrevista com os avaliadores do GRECO no âmbito da avaliação do regime português contra a corrupção e da ponderação da sua concordância com a Convenção do Conselho da Europa (Lisboa)