Curriculum Vitae
Cláudia Cruz Santos
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Cláudia Cruz Santos
- Género
- Feminino
Nomes de citação
- Santos, Cláudia
- Cruz Santos, Cláudia
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 6C15-45A5-49F8
- ORCID iD
- 0000-0002-1969-1775
Endereços de correio eletrónico
- claudias@fd.uc.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2013/10/10
Concluído
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Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Aprovada com Distinção e Louvor por Unanimidade |
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2000
Concluído
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Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Muito Bom (18 valores) |
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1994/02/01 - 1994/05/30
Concluído
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Direito (Diploma de especialização)
Escola de Criminologia da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Bélgica
|
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1994
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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17 valores |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/03/11 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013/10/01 - 2020/03 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - 2019 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2008/02/22 - 2013/09/30 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/03/16 - 2008/02/21 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000 - 2001 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1995/04 - 2000/03 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na 15ª Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022/03/29 - Atual | Deputada à Assembleia da República na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2022 - Atual | Membro da Delegação Permanente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol na XV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2020 - Atual | Sócia Fundadora e Membro do Conselho Científico | Instituto Eduardo Correia , Brasil |
| Instituto Eduardo Correia , Brasil | ||
| 2016 - Atual | Membro do Conselho Editorial da Revista da Esmal | Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Brasil |
| 2015 - Atual | Membro da Direcção | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2014 - Atual | Investigadora | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2019/11/07 - 2022/03/29 | Coordenadora do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República | Partido Socialista , Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2019/10/25 - 2022/03 | Deputada à Assembleia da República na XIV Legislatura | Assembleia da República, Portugal |
| Assembleia da República, Portugal | ||
| 2000/01 - 2005/10 | Secretária Científica | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2000/06 - 2002/02 | Assessora do Ministro da Justiça [Despacho n.º 13 380/2000 (2.ª Série)] | Ministro da Justiça , Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - 2018 | Projecto de Investigação Direito Penal e Constituição – Diálogos entre Brasil e Portugal
9788568014646
Orientador
|
Concluído
|
| 2011/07 - 2013/06 | Restorative Justice in Penal Matters in Europe
JUST/2010/JPEN/AG/1525
Investigador
Comissão Europeia, Bélgica
|
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2016 - 2016 | Projecto de Investigação Os Novos Atores da Justiça Penal
9789724064512
Orientador
|
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
|
| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
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| Prefácio / Posfácio |
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| Recurso online |
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| Tese / Dissertação |
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| Tradução |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/11/28 | Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” organizada pelo European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal Affairs (JURI) | Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes”
European Parliament’s Subcommittee on Human Rights (DROI) e pelo Committee on Legal Affairs (JURI)
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| 2023/11/08 | Comunicação intitulada “Responsibilities and functions: a clear mission statement to help ensure effectiveness and legitimacy”, no Painel “Establishing and Strengthening Parliamentary Human Rights Committees” (videoconferência) - em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República (8 e 9 de novembro de 2023) | Workshop Regional Conjunto sobre o Reforço do Papel dos Parlamentos na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na África Austral
- INTER PARES/SADC PF
(Malawi)
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| 2023/10 | Participação, com intervenção sobre o problema do acesso a metadados, na 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 24 e 25 de outubro de 2022, em Bruxelas | 11.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
(Bruxelas, Bélgica)
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| 2023/09/01 | Conferência: A disseminação não consensual de conteúdos íntimos e a tutela penal da vida privada, em Porto Alegre, no Brasil | XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS
(Brasil)
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| 2023/09/01 | Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro? – Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade, em Porto Alegre, no Brasil | III Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia
(Portugal)
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| 2023/06/02 | Comunicação: Os projetos de revisão e a denominada Constituição Penal | Colóquio A Revisão Constitucional em Perspectiva
(Portugal)
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| 2023/05/05 | Comunicação: A subsistência (ou não) do crime de detenção de droga para consumo | Jornadas “O Cérebro e a Vontade – Atualização em Dependências”
(Portugal)
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| 2023/03/15 | Comunicação no painel: Os projetos de revisão | Conferência Que Revisão Constitucional?
(Portugal)
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| 2023/03 | Participação, com intervenção sobre tráfico de seres humanos, na 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023 no Parlamento Sueco, em Estocolmo | 12.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol |
| 2023/03 | Participação, com intervenção sobre a prevenção e a repressão de tráfico de seres humanos, na 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, a 26 e 27 de março de 2023, em Estocolmo | 13.ª Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol
( Estocolmo, Suécia)
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| 2022/11/28 | Participação (chefe de delegação) com intervenção na Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes” | Reunião Interparlamentar “Universal Jurisdiction – improving accountability for serious international crimes”
(Portugal)
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| 2022/11/25 | Conferência “O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição” | Congresso Internacional “40 anos Código Penal”
(Portugal)
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| 2022/11/25 | Comunicação: O velho crime de devassa da vida privada posto à prova pelas novas formas de indiscrição | Congresso Internacional 40 anos Código Penal
(Portugal)
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| 2022/11/14 | Conferência sobre Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos | II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (Brasília)
(Portugal)
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| 2022/11/14 | Conferência: Justiça Restaurativa: Origens, Finalidades e Procedimentos | II Semana Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (Brasília)
(Portugal)
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| 2022/10/24 | Participação, com intervenção, na 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol | 11.ª Reunião Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol |
| 2022/09/29 | Oradora no Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”, sessão 4 – “Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica” | Ciclo de Debates “E a ética – encontros e desencontros”
(Portugal)
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| 2022/09/29 | Oradora sessão 4 – Quem cala consente? As vítimas de violência doméstica | Ciclo de Debates E a ética – encontros e desencontros
(Portugal)
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| 2022/09/13 | Aula sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) | Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus |
| 2022/04/04 | Oradora no Anti-Corruption International Congress, na Universidade de Lisboa, no painel “Political overview” | Anti-Corruption International Congress |
| 2022/04/04 | Oradora no painel Political overview | Anti-Corruption International Congress |
| 2021/10/20 | Conferência - Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal | 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais |
| 2021/10/20 | Conferência “Corporate Compliance e Responsabilidade Criminal | 27.º Seminário Internacional de Ciências Criminais |
| 2021/05/17 | Participação no painel "The rule of law in the context of the covid-19 pandemic". | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
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| 2021/05/17 | Comunicação na High-Level Conference Rule of Law in Europe no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic” | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia e pela Presidência Portuguesa da União Europeia
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| 2021/05/17 | Comunicação no painel “The rule of law in the context of the covid-19 pandemic”. | High-Level Conference Rule of Law in Europe
Comissão Europeia; Presidência Portuguesa da União Europeia; Universidade de Coimbra
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| 2021/03/29 | Participação na roundtable "Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?" | Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
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| 2021/03/29 | Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?” | Roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?”
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
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| 2021/03/29 | Participação na roundtable “Violência doméstica: a mediação penal como alternativa ao litígio?” |
Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa (JALP) (Portugal)
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| 2021/03/21 | Oradora no colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher na sociedade” | Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas e subordinado ao tema “A diversidade de papéis da mulher
na sociedade”
Universidade de Aveiro (Portugal)
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| 2021/03/21 | Comunicação: A diversidade de papéis da mulher na sociedade | Colóquio integrado no III Encontro Nacional de Mulheres Mutualistas
(Portugal)
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| 2021/03/13 | Webinário - As mulheres no espaço público | Ciclo Permanente de Palestras
(Brasil)
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| 2020/12/07 | A descoberta da vítima num processo penal (ainda) público | Forum on-line sobre os direitos das vítimas no processo penal
Ministério Público do Estado do Ceará/Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará/Escola Nacional do Ministério
Público (Brasil)
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| 2020/03/04 | Participação no painel “O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução?” | Colóquio O Direito a Mudar – Apresentação da nova identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção no
Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2020/03/04 | O papel das empresas na prevenção da corrupção: seria o compliance uma boa solução? | Colóquio: O Direito a Mudar, Apresentação da Nova Identidade da Faculdade e Colóquio Prevenção e Repressão da Corrupção da
Corrupção no Estado de Direito
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2020/02/07 | Comunicação “O crime de corrupção desportiva” | Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade”
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2019/09/30 | Comunicação ¿A prisão e a justiça procedimental¿ | no Colóquio ¿Direitos Humanos. Sistema prisional português. Reflexões¿
Ordem dos Advogados (Portugal)
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| 2019/06/29 | Conferência: A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto | AFA 2024 – II Congresso Internacional de Futebol e Futsal |
| 2019/05/24 | Comunicação: “Sistema de reclamações e justiça procedimental na prisão”/”Systems of complaints and fairness of procedure in prison” | Conferência Internacional Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes (The Portuguese Prison
Photo Project)
Universidade de Lausanne, Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa, Câmara Municipal de Lisboa e Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/12 - Atual | O sentido da intervenção do defensor público na audiência de custódia
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crime
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Atual | A busca da verdade no processo penal - uma finalidade inabdicável, embora não única nem preponderante
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | A vitimização secundária da criança nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2020/12 - Atual | A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça: pontos controvertidos nos ordenamentos
jurídicos português e brasileiro
Orientador
|
Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Colaboração premiada: aspectos críticos da possibilidade de negociação com o ministério público
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 - Atual | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/10/23 - Atual | A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas
penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto)
Orientador
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/03 - Atual | A Proteção da vítima de violência doméstica
Orientador
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Mestrado em ciências jurídico-forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - Atual | Corrupção de agentes públicos e a sua prevenção na intercepção de três categorias criminológicas
Orientador
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Criminologia (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2012 - Atual | A pena e a reparação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - Atual | Declarações de arguido prestadas em fases anteriores à audiência de discussão e julgamento
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2019/07/09 | As medidas de diversão processual no âmbito da pequena e média criminalidade
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009 - 2019/06/18 | O Assistente no Processo Penal Português
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/09 - 2018/11 | Pesquisa sobre Direito Penal e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação
Orientador
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Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Outra)
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/10/30 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance)
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018/10/26 | Violência doméstica conjugal. A natureza pública do crime. Um freio à paz individual, familiar versus práticas restaurativas
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil – ponderação da sua limitada aplicação no sistema português
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | A violência que fala mais alto: uma análise do crime de violência psicológica no âmbito doméstico e conjugal, à luz dos ordenamentos
jurídicos português e brasileiro
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/25 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/10/20 | A admissibilidade da colheita compulsória de material biológico do arguido como meio de obtenção de prova em Portugal e no
Brasil
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10 - 2018/10 | Pesquisa sobre Recuperação civil de ativos e mecanismos patrimoniais de luta contra a corrupção
Orientador
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Programa de Doutoramento Estado de Derecho Y Gobernanza Global (Outra)
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018/06/28 | Justiça restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | «”Cultura do estupro” e a culpabilização da vítima ou o arquétipo da condessa Szemioth»
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | O crime de corrupção no setor privado e o seu tratamento em uma perspectiva internacional em face dos interesses tutelados
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/30 | Execução da pena: alguns caminhos para a ressocialização
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato
de ofício pretendido pelo suborno
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/30 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10/27 | «Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão
gradualista da presunção de inocência»
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/10/27 | Problemas suscitados pela delação premiada
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/10 | Justiça Restaurativa e violência doméstica contra a mulher: a mediação penal como solução alternativa ao conflito
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/09/28 | Os crimes de colarinho branco e as (des)vantagens da justiça restaurativa
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 - 2017/09/28 | A reponderação da importância da vítima pela justiça penal e a reparação do seu dano
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 - 2017/09/28 | Os delitos culturalmente motivados e a justiça restaurativa
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/02 - 2017/06 | O inimigo, as máximas da experiência e a criminalização secundária: caminhos do preconceito na decisão penal - Linha de investigação:
estudo do papel da Defensoria Pública no âmbito do Direito Penal, em especial no campo da execução penal
Orientador
|
Universidade Federal de Pernambuco, Brasil
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016/10/31 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da Justiça restaurativa
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2016/10/07 | Mediação e polícia: o fomento às práticas de justiça restaurativa
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015/09/01 - 2016/09/30 | Delitos de corrupção privada e de corrupção desportiva no Direito Penal Português (1.º período de investigação: de 1 de outubro
a 30 de novembro de 2015; 2.º período de investigação: de 1 a 30 de setembro de 2016)
Orientador
|
Universidade de Salamanca, Espanha
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016/09/06 - 2016/09/13 | Estadia de investigação sobre a legalização do consumo de drogas em Portugal
Orientador
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Escola Internacional do Marx-Planck-Instituto para Mediação, Retaliação e Punição de Freiburg, Alemanha
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| 2015 - 2016/03/29 | Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/29 | A justiça restaurativa no direito penal secundário – os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, coemtidos
por entes colectivos
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/29 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2015/12/17 | Da corrupção: recebimento e oferta indevidos de vantagem
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/27 | A criminologia cultural e o RAP como ativismo urbano contracultural – reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/23 | A justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014 - 2015/10/23 | Os efeitos da condenação penal [a (im)possibilidade de participação do ex-condenado em concurso para a função pública]
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 - 2015/10/13 | O regime legal da suspensão provisória do processo
Orientador
|
Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/10/08 | O valor probatório da declaração incriminatória de co-arguido
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A prisão preventiva em Angola e perspetivas de evolução do seu regime jurídico
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A natureza pública do crime de violência doméstica conjugal: uma perspectiva crítica
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/24 | A constituição de assistente
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | A justiça disciplinar no futebol português: a necessidade e as consequências de integração do princípio do acusatório no seu
procedimento
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/17 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/01/20 | A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas – discursos sobre crime, multiculturalismo, cultura e
tédio
Orientador
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Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 - 2015/01/20 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Orientador
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Ciências Jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013 - 2014/07/07 | A perda de bens na Lei n.º 5/2002 enquanto medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/26 | A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/26 | Legalidade versus oportunidade na promoção penal – que caminho seguir?
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/26 | O crime de violência doméstica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal
português e brasileiro
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/02/04 | Abolicionismo penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
Orientador
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Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/11/05 | A possibilidade de aplicação de práticas restaurativas a crimes públicos
Coorientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/11/05 | A mediação penal e a violência doméstica: uma relação restaurativa
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/10/29 | A perseguição dos crimes de colarinho branco em Cabo Verde
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/07/09 | Mediação penal e violência doméstica – uma harmonia possível
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/07/09 | A desistência de queixa e a sua comunicação aos comparticipantes no crime
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/07/09 | Justiça restaurativa: a defesa dos interesses da vítima concreta no processo penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/06/18 | Crimes sem vítimas e o paternalismo jurídico-penal
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/06/18 | A falência do discurso jurídico-penal tradicional e a justiça restaurativa como instrumento de resolução dos conflitos ocasionados
pelo crime
Orientador
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Ciências jurídico-criminais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2013/06/12 | Acordos sobre a sentença em processo penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/04/02 | A violência doméstica: análise crítica ao artigo 39.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/12/12 | O direito ao silêncio
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O papel do assistente no processo penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | Visão crítica sobre a exclusão de crimes sexuais na mediação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O binómio legalidade-oportunidade manifestado na Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/11/12 | O instituto da suspensão provisória do processo – nas bodas de prata, a lua de mel num divórcio anunciado?
Orientador
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Direito Penal (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | O problema da admissibilidade dos crimes sexuais no âmbito da mediação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | O concurso de crimes e a pluralidade de agentes e de ofendidos – no sistema de mediação penal português
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | A mediação penal e as questões do concurso de crimes, da pluralidade de ofendidos e de arguidos
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | A eficácia da medida de afastamento do agressor no crime de violência doméstica
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012/01/17 | O assistente no processo penal português (reflexões sobre os fundamentos, limites e relevância da intervenção dos particulares
na acção penal)
Orientador
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Direito Processual Penal (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011 - 2012 | Justiça restaurativa: parte da solução ou parte do problema
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012 | Âmbito material e efeitos do acordo em mediação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012 | A vítima no processo penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2011/10/07 | Violação conjugal e justiça restaurativa: resolução do conflito através da mediação penal
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2011/06/03 | O Tribunal do Júri: Funcionamento, Conveniência (Vantagens e Inconvenientes Inerentes) e a Admissibilidade de Recurso com
a Reforma do CPP, introduzida pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2011 | Vítima: Mera Coadjuvante
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/29 | Reflexões acerca da Exclusão Material dos Crimes de Mediação Penal: Violência Doméstica e Crimes Sexuais
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | Mediação - Um passo à frente na Justiça
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06/18 | A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/06 | A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2009 - 2010/01/22 | Vitimologia: A Vítima e a sua Ausência (Ensaio Teórico acerca da «Vítima em Concreto» e da «Vítima em Abstrato» e o Problema
Específico dos Crimes sem Vítima)
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal?
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Mediação Penal: Realidade ou Ilusão?
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei n.º 21/2007
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | "Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores de 16 Anos da Mediação Penal de Adultos
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei n.º 21/2007 de 12 de Junho
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07/25 | A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/07 | A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2009/01/25 | O Suspeito - Alegado Culpado e Presumível Inocente
Orientador
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2007 - 2008/06/29 | Violência Doméstica contra Idosos
Orientador
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2007/04/14 - 2030/04/14 | Conferência “A mediação penal: uma solução divertida?”
Outro
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Colóquio luso-brasileiro “Justiça penal portuguesa e brasileira: tendências de reforma” - em homenagem ao IBCCrim
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal
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| 2022/08/02 - 2022/08/02 | Live - Justiça restaurativa: Por quê? Para quê? Para quem? Como?
Outro
|
IBCCRIM, Brasil
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| 2019/12/10 - 2019/12/10 | Representação do Presidente da Assembleia da República na Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos
Outro
|
Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos |
| 2019 - 2019 | Participação no The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring
of Regimes, organizado pela UNIL (Université de Lausanne), pela Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa
e pela THD Lisboa/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Exposição
|
The Portuguese Prison Photo Project 2019 – Prisons in Portugal and Europe: Regimes of Detention and Monitoring of Regimes
UNIL (Université de Lausanne), Suiça
Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa , Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
| 2018/12/12 - 2018/12/12 | Comunicação “A criminalidade grave e a justiça restaurativa: menos punição e mais reparação”
Seminário
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Seminário Internacional “Justiça Restaurativa e Justiça Criminal”
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018/12/10 - 2018/12/10 | Conferência “A Violência Doméstica e os Maus Tratos entre Namorados e Ex-namorados”
Conferência
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
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| 2018/11/19 - 2018/11/19 | A Verdade do Magistrado e a Verdade do Escritor – Alguma se Escreve no Singular?
Outro
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Acção de Formação Contínua “Retórica e Literatura”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2018/11/09 - 2018/11/09 | Conferência “A justiça restaurativa e os desafios postos à sua implementação no Brasil”
Seminário
|
Seminário Internacional de Ciências Criminais na Escola Superior da Magistratura de Alagoas
Escola Superior da Magistratura de Alagoas, Brasil
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| 2018/10/23 - 2018/10/23 | Comunicação “A delação premiada e a sua incompatibilidade com o processo penal português”
Outro
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Colóquio “Investigação Criminal e Direitos Humanos” -Comemorações Nacionais dos 70 Anos da DUDH
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2018/09/25 - 2018/09/25 | Comunicação “Todos os Presos são Estrangeiros?”
Conferência
|
Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
|
| 2018/03/22 - 2018/03/22 | Participação nas Conversas com Ética – “Calo ou Conto? As vítimas de violência doméstica”
Outro
|
Departamento de Ciências Médico-Legais e Ético-Deontológicas da FMUC, Portugal
Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2017/12/04 - 2017/12/04 | Comunicação "A corrupção de agentes públicos, o direito penal e a influência dos meios de comunicação social"
Congresso
|
IV Congresso Internacional "Comunicação, Jornalismo e Espaço Público"
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , Portugal
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
| 2017/11/14 - 2017/11/14 | Comunicação “150 Anos depois da Abolição da Pena de Morte”
Outro
|
Escola Secundária José Estêvão, Portugal
|
| 2017/10/19 - 2017/10/19 | Comunicação "Consequências da Violação dos Prazos de Duração Máxima do Inquérito"
Outro
|
Fórum sobre a Problemática dos Prazos do Inquérito Penal
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Porto Rico
|
| 2017/10/18 - 2017/10/18 | Comunicação "Pessoas Tratadas como Coisas: o Desafio Específico das Vítimas de Tráfico de Seres Humanos"
Conferência
|
Conferência Internacional "Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/09/19 - 2017/09/19 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Crimes de Corrupção e Compliance"
Outro
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil
|
| 2017/09/18 - 2017/09/18 | Comunicação na FIA (Universidade de São Paulo) sobre "Leitura Criminológica da Fraude no Direito Europeu
Outro
|
FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil
|
| 2017/02/23 - 2017/02/23 | Os 150 anos da abolição da pena de morte
Outro
|
Escola Secundária Jaime Cortesão, Portugal
|
| 2017/02/01 - 2017/02/01 | Os desafios na investigação da Justiça Restaurativa
Encontro
|
Encontro sobre Justiça Restaurativa
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2016/11 - 2016/11 | A corrupção de agentes públicos, o Direito Penal e o Leão de Neméia
Outro
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IV Jornadas Açoreanas de Direito - Ponta Delgada |
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “Novos rumos na prevenção e repressão da corrupção”
Congresso
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6º Congresso Internacional de Ciências Criminais e II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia em Porto Alegre
Instituto Eduardo Correia , Brasil
|
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Conferência “A mediação penal em Portugal: Análise Crítica”
Seminário
|
Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Centro Universitário La Salle – Unilasalle, Brasil
|
| 2015/10/24 - 2015/10/24 | Participação no painel de debate sobre a Corrupção
Encontro
|
Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
|
| 2015/08/27 - 2015/08/27 | Conferência "A corrupção"
Conferência
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"Crimes Midiáticos e os Direitos de Defesa"
Defensoria Pública da União, Brasil
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| 2015/08/26 - 2015/08/26 | Conferência "Os novos atores na justiça penal"
Seminário
|
21.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
IBCCRIM, Brasil
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| 2015/06/20 - 2015/06/20 | Comunicação "Corrupção, Aspectos Processuais na Fase de Investigação"
Outro
|
Jornadas sobre a Corrupção - Figueira da Foz
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados , Portugal Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal |
| 2015/05/25 - 2015/05/25 | Comunicação "O regime jurídico-penal da corrupção"
Encontro
|
Encontro Temático sobre Corrupção
Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, Portugal
|
| 2015/05/08 - 2015/05/08 | Comunicação "A compliance das normas anti-corrupção"
Outro
|
Colóquio "Novas Tendências do Direito e do Processo Penal"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/02/20 - 2015/02/20 | Conferência "O crime de violência doméstica e as agressões a namorada(o) ou ex-namorada(o)"
Seminário
|
Seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência?"
Universidade de Coimbra, Portugal
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Portugal Associação Académica de Associação Académica de Coimbra, Portugal |
| 2014/12/11 - 2014/12/11 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Outro
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Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2014/12/06 - 2014/12/06 | Conferência "Corrupção e desporto"
Outro
|
Jornadas "Ética no Desporto"
Comité Olímpico de Portugal, Portugal
|
| 2014/10/24 - 2014/10/24 | Conferência "Decisão penal negociada"
Outro
|
III Jornadas Açoreanas de Direito, em Ponta Delgada |
| 2014/05/12 - 2014/05/12 | Conferência “A Justiça Restaurativa – Porquê, Para Quê e Como?”
Outro
|
Semana de Direito da Universidade Lusófona de Cabo Verde
Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cabo Verde
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| 2014/05/10 - 2014/05/10 | Comunicação "A justiça restaurativa em Portugal: aquilo que afinal (não) temos"
Encontro
|
II Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal "Jorge de Figueiredo Dias"
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2014/04/30 - 2014/04/30 | Palestra «Beccaria e a publicização da justiça penal à luz da contemporânea "descoberta da vítima"»
Outro
|
Ciclo de Palestras nos 250 Anos Cesare Beccaria Dos Delitos e Das Penas
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2013/12/11 - 2013/12/11 | Comunicação "O que pode a justiça penal oferecer à vítima?"
Outro
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Jornadas de Criminologia "O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades" |
| 2013/05/06 - 2013/05/06 | Sessão de formação sobre o novo Código de Processo Penal de São Tomé e Príncipe
Outro
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Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe
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| 2013/05/03 - 2013/05/03 | Conferência "A responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos"
Outro
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Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe
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| 2013/04/30 - 2013/04/30 | Conferência "O princípio da acusação e a justiça desportiva (o caso do futebol profissional)”
Outro
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Jornadas de Direito do Desporto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2012/11/23 - 2012/11/23 | Conferência “A corrupção de agentes públicos: tendências de evolução do seu regime jurídico”
Conferência
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5ª Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Direito Penal e Protecção de Direitos
Fundamentais
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau , Macau
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| 2012/11/09 - 2012/11/09 | Comentadora das comunicações apresentadas no Painel “Processos de criminalização e sociedade”
Outro
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III Colóquio de Doutorandos (as) do CES, «Coimbra C – “estado de sítio, Estados sem sítio”»
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012/10/29 - 2012/10/29 | Intervenção sob o tema “Negócios e Corrupção”
Outro
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Colóquio Direito, Economia e Negócios
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau |
| 2012/02/27 - 2012/02/27 | Comunicação “A vítima no direito processual penal português: sujeito ou mero participante?”
Outro
|
Colóquio Internacional “Processo Penal Português – Desafios Europeus”
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011/08/26 - 2011/08/26 | Intervenção sobre o tema “A corrupção”
Seminário
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17.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
IBCCRIM, Brasil
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| 2011/06/02 - 2011/06/02 | Intervenção na Apresentação Pública da obra As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Outro
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Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2010/12/03 - 2010/12/03 | Intervenção sobre o tema “As alterações ao Código Penal – os crimes de corrupção, a violação de regras urbanísticas”
Outro
|
Acção de Formação Contínua promovida pelo CEJ
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2010/05/07 - 2010/05/07 | Conferência “Mediação penal e violência doméstica – uma convivência possível?”
Outro
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Jornadas de Direito Penal – Crimes no Seio da Família e sobre Menores |
| 2010/04/08 - 2010/04/08 | Conferência “A corrupção, enquadramento legal e suficiência no combate”
Outro
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Jornadas sobre “A corrupção participada em Portugal”
Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Portugal
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| 2009/08/28 - 2009/08/28 | Conferência “A proposta restaurativa face à realidade criminal brasileira”
Seminário
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15.º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM, Brasil
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| 2001/08/20 - 2009/08/20 | Conferência Recentes perspectivas criminológicas
Conferência
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Conferência na UNIARA
Universidade de Araraquara, Brasil
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| 2009/05/15 - 2009/05/15 | Conferência “Justiça restaurativa: um novo modelo de resposta ao crime”
Encontro
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3.º Encontro da Cátedra Luso-Amazónica: Diálogos sobre as Ciências Criminais |
| 2008/11/16 - 2008/11/16 | Conferência “A vítima do crime no início do terceiro milénio: em Portugal e no Brasil”
Outro
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Colóquio em Homenagem a Coimbra “Dogmática penal, política criminal e criminologia na perspectiva do século XXI” |
| 2008/05/29 - 2008/05/29 | Conferência “A vítima na reforma do processo penal”
Outro
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Colóquio “Aspectos práticos da revisão do Código de Processo Penal”
Associação Jurídica do Porto, Portugal
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| 2008/05/15 - 2008/05/15 | Conferência “O estatuto da vítima no processo penal”
Conferência
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Curso de Cooperação Judiciária
Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
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| 2008/04/11 - 2008/04/11 | Conferência «A “redescoberta” da vítima e o direito processual penal”»
Outro
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Colóquio “A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática”
Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2007/10/08 - 2007/10/08 | Conferência “Justiça penal mínima e justiça restaurativa”
Seminário
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13.º Seminário Internacional do IBCCrim
IBCCRIM, Brasil
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| 2007/05/16 - 2007/05/16 | Conferência “A corrupção numa perspectiva jurídico-criminal”
Seminário
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Seminário “Prevenção e investigação do crime de corrupção nas sociedades democráticas”
Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Portugal
Departamento de Investigação e Acção Penal, Portugal Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira, Portugal |
| 2007/03/27 - 2007/03/27 | Conferência “O regime jurídico da corrupção de agentes públicos”
Outro
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Colóquio internacional “Combate à Corrupção, Prioridade da Democracia”
Assembleia da República, Portugal
Comissão de Direitos Fundamentais, Liberdades e Garantias, Portugal |
| 2006/10/11 - 2006/10/11 | Conferência “Mediação em contexto penal”
Conferência
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Associação de Mediadores de Conflitos de Viana do Castelo , Portugal
Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2006/10/02 - 2006/10/02 | Conferência “O Panorama criminológico actual”
Encontro
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II Encontro Brasil-Portugal em Direito Penal e Processo Penal |
| 2006/09/28 - 2006/09/28 | Conferência “O panorama criminológico actual”
Congresso
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V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal
Universidade Federal do Paraná, Brasil
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| 2006/06/03 - 2006/06/03 | Conferência “A mediação penal: análise crítica do anteprojecto”
Conferência
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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
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| 2006/03/03 - 2006/03/03 | Conferência «A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto
que visa introduzir a mediação penal “de adultos” em Portugal»
Outro
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Discussão Pública do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal
Ministério da Justiça, Brasil
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| 2005/10/31 - 2005/10/31 | Oradora no III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra
a Criminalidade Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
Encontro
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III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre a ratificação e implementação dos instrumentos da ONU contra a Criminalidade
Organizada Transnacional, Terrorismo e Corrupção
UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) , Estados Unidos
GRIEC (Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça), Portugal |
| 2005/09/29 - 2005/09/29 | Conferência “O novo regime jurídico da corrupção de agentes públicos em Portugal”
Congresso
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Congresso “Combater a Criminalidade Económica”
Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça , Portugal
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| 2005/01/11 - 2005/01/11 | Conferência sobre “Corrupção no fenómeno desportivo”
Seminário
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Seminário Internacional sobre Corrupção, Fraude e Branqueamento de Capitais – aspectos sócio-económicos e a ética da sociedade
civil
Polícia Judiciária, Portugal
Comissão Europeia, Bélgica |
| 2004/10/21 - 2004/10/21 | Conferência sobre “Direito penal e desporto”
Congresso
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1º Congresso de Direito do Desporto
Almedina S A, Portugal
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| 2002/12/13 - 2002/12/13 | Conferência sobre “A importância criminológica da teoria do white collar crime e o problema do modelo de controlo”
Seminário
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Seminário sobre “A nova legislação em matéria de criminalidade organizada”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2000/08/25 - 2000/08/25 | Conferência subordinada ao tema “Desigualdades na administração da justiça penal”
Conferência
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Escola Paulista de Magistratura, Brasil
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| 2000/05/03 - 2000/05/03 | Conferência: A responsabilidade criminal dos profissionais de saúde
Conferência
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Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal
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| 1996 - 1996 | Comunicação “Contra-ordenações ambientais: entre a repressão e a prevenção”
Outro
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Colóquio “Será necessário um Código do Ambiente?”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 1994/10/26 - 1994/10/29 | Comunicação “Le droit à la vie et la peine de mort – une question culturelle en Europe”
Congresso
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III Congresso “Cultura Europea”
Universidade de Navarra, Espanha
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/06/05 | O Controle da Investigação Criminal pelo Ministério Público: Uma Análise da Seletividade e Efetividade na Justiça Penal
Orientador
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Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023/05/15 | A Vítima do Crime e o Se Direito à Ação e ao Processo Penal Justo
Arguente
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Charles Emil Machado Martins (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
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| 2022/09/30 | Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: da Igualdade Formal à Realidade Social da Mulher
Arguente
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Taysa Matos do Amparo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahía, Brasil
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| 2022/01/31 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade
– contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional
Arguente
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Inês Leonor Horta Pinto (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres (membro do júri, com intervenção)
Vogal
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Maria Natacha Guala (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/15 | Control y Resistencia en las prisiones de mujeres
Vogal
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Maria Natacha Guala (Doutoramento)
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 | Governança Corporativa, Compliance e Lei Anticorrupção no Brasil: um novo horizonte de boas intenções?
Arguente
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Aline Gomes Moreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12 | Declarações para memória futura: questões controvertidas no ordenamento jurídico português
Arguente
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Pedro Daniel Dias Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/01/08 | A violência doméstica na vertente conjugal ou análoga (Será o direito penal espanhol um modelo a seguir?)
Arguente
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Cristina Augusta Teixeira Cardoso (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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| 2019 | A delinquência no sistema prisional: a divisão como caminho para a educação
Arguente
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Ana Teresa das Dores Lourenço (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 | O instituto premial e o crime de corrupção
Arguente
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Marcella Perillo Baptista (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019 | A participação da vítima no processo penal brasileiro e português: um olhar especial para as vítimas idosas
Arguente
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Lívia Sampaio Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/11/13 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Arguente
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Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/09 | Mediação Policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos
Vogal
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Luciano Loiola da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/09/06 | O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador – As Novas Exigências no (ainda) Admirável Mundo Novo
Vogal
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Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição (Doutoramento)
Universidade Lusíada - Norte, Portugal
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| 2018 | A tutela da honra no ordenamento jurídico-penal português e a jurisprudência do TEDH (...)
Arguente
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Liliana Sofia Teixeira Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | O bem jurídico e a (im)punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico moçambicano
Arguente
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Sílvia Mariza Botão Comissário da Silva Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | A (im)possibilidade do uso de práticas restaurativas no âmbito da violência doméstica conjugal
Arguente
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Renata Wollmann (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Reinserção social: a difícil concretização da samaritana legislação penitenciária
Arguente
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Emanuel José Dias Roque (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica
Arguente
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Rui Jorge Fonseca Caria (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 | Criminal compliance e corrupção no fenómeno desportivo: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei
50/2007, de 31 de agosto
Arguente
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Túlio Xavier Januário (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | Clamoris: o crime de feminicídio no Brasil à luz do Direito Internacional Público
Arguente
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Lília Brum Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | “Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Arguente
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Filomena Raimundo Mateus (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | Violência doméstica e mediação penal: (in)compatibilidade na aplicação
Arguente
|
Svitlana Hodun (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | A execução da pena de prisão no Brasil e em Portugal (análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil)
Arguente
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Tayana Bordalo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 | O perjúrio. Crime de falso testemunho
Arguente
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Hermínio Moreira Pinto (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2017 | O crime de gravações e fotografias ilícitas
Arguente
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Patrícia Gomes de Freitas (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016/11/14 | O Discurso do Medo e Segmentos da Criminalização Primária:Uma Análise Crítica do Discurso Penal Parlamentar Oficial Luso-Brasileiro
Vogal
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Débora da Cunha Piacesi (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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| 2016/10/03 | Comportamentos e Práticas Problemáticas na Investigação Científica e no Ensino Superior - Scientific Misconduct e Controlo
Social na Europa
Presidente do júri
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Rita Tinoco de Faria (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2016/06/09 | Da expectativa à realidade: a aplicação de sanções na Lei Maria da Penha
Vogal
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Luanna Tomaz de Souza (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 | Violência conjugal: aplicabilidade de práticas restaurativas
Arguente
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Carla Gonçalves Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | O agente infiltrado: análise jurisprudencial
Arguente
|
Iolanda Mesquita (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2016 | Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económicas
Arguente
|
Paulo de Freitas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016 | A posição do assistente no processo penal português
Arguente
|
Áurea Inês Quelhas Gaspar (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016 | Homens de confiança: a responsabilidade penal do agente infiltrado
Arguente
|
Tiago Alexandre da Rocha Soares (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Arguente
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Vanda Madureira da Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2016 | Violência doméstica. Breves considerações sobre as soluções de diversão e as medidas de coacção
Arguente
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Clara da Silva Vieira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2015/04/27 | Direito Penal da Concorrência: A Tutela da Liberdade Concorrencial e a Criminalização do Cartel
Vogal
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Flávia Noversa Loureiro (Doutoramento)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2015 | A mediação pós-sentencial
Arguente
|
Andreia Dias Batista (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | O instituto de habeas corpus no processo penal angolano
Arguente
|
Baltazar da Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual
Arguente
|
Camila Moura Moreno (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspectiva luso-brasileira
Arguente
|
Raíssa Gambarra Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | O agente infiltrado
Arguente
|
Luciano Silveira e Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2015 | Justiça restaurativa e mediação penal. Uma resposta diferente ao conflito penal
Arguente
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Daniela Rodrigues do Cabo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | A proteção da vítima de violência doméstica na relação conjugal
Arguente
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Cátia Vanzeler de Almeida (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | O crime de tráfico de pessoas e a prova: estudo empírico das decisões judiciais
Arguente
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Tânia Moura da Cruz (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2015 | Reflexões sobre o direito penal do inimigo
Arguente
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José António Sousa Ribeiro (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas
Arguente
|
Sandra Rocha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2014/11/26 | O Agente Infiltrado. O problema da legitimidade no processo penal do Estado de Direito e na experiência brasileira
Arguente
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Sônia Silva Brito Lima (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/11/10 | Violência parental e intervenção do Estado: a questão à luz do direito português
Vogal
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Maria Elisabete da Costa Ferreira (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2014 | Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas
Arguente
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Carla Neves da Cunha Lima Espírito Santo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | As declarações antecipadas de vontade
Arguente
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Emília Cardoso dos Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | O estatuto do arguido e as declarações proferidas antes da audiência
Arguente
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Andreia Andrade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Consenso e celeridade no processo penal
Arguente
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Catarina Moitinha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | A mediação penal e a violência doméstica
Arguente
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Tiago Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Controlo jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso
Arguente
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Thaina Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do Direito Penal
Arguente
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Nayara Campos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Abolicionismo Penal: das manifestações hodiernas às dificuldades fático-jurídicas e um ensaio de tentativas de superação
Arguente
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Verena Von Lohrmann Arraes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
Arguente
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Rafael Serra (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014 | O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal são-tomense
Arguente
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Hália Cristina de Sousa Bonfim Dias (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina; velhos e novos desafios
Arguente
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Sónia Correia Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2023/10/26 - 2023/10/26 | Colóquio Luso-brasileiro “Direito Penal, Tecnologia e Inteligência Artificial” |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2022 - 2022 | Católica Law Review | |
| 2018 - 2022 | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | |
| 2018 - 2018 | Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2011/09/12 - 2011/09/13 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com Cornelia Vicleanschi, representante da Moldávia no Greco, e com Christophe
Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2011, procedeu à avaliação do III
Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) do Mónaco
Membro
|
||
| 2008/11/17 - 2008/11/18 | Membro da equipa de avaliação do GRECO (juntamente com André Muhlberger, Directeur de la Sûreté Publique do Mónaco e com Christophe
Speckbacher, funcionário do secretariado do Greco) que, nos dias 17 e 18 de Novembro de 2008, procedeu à avaliação do III
Ciclo (conformidade das incriminações com a Convenção do Conselho da Europa contra a Corrupção) da Bélgica
Membro
|
||
| 2001/11/19 - 2001/11/21 | Membro da delegação que representou Portugal, em Paris, na avaliação a que a legislação portuguesa foi sujeita pela OCDE em
matéria de corrupção de agentes públicos estrangeiros
Membro
|
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023/09/13 - 2029/09/13 | Aula de 3 horas sobre Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Compliance (ANPP, acordos de leniência, arbitragem, mediação) | Curso de Especialização em Compliance IDPEE/Life at Campus (Outros) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2021/06 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1ª turma) – Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) - 1.º semestre | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Processual Penal - 1ª turma (Regência) | Mestrado em Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/02/07 | O crime de corrupção desportiva | Acção de Formação Contínua Tipo A “Desporto e Criminalidade” (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/01/15 - 2020/01/15 | Docente na “Ação de formação avançada para Magistrados Judiciais e do Ministério Público da República de Angola - Direito penal, direito processual penal e programas de compliance” | Academia Sino-lusófona (Outros) | Academia Sino-lusófona, Portugal |
| 2019 - 2020 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - 2020 | Direito Processual Penal (1ª turma) | Mestrado em Ciências jurídico-criminais (1ª turma) (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Direito Processual Penal (2.ª turma) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2020 | Criou o programa da unidade curricular obrigatória de Criminologia (opção) do mestrado em ciências jurídico-criminais da FDUC. | Mestrado em ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2020 | Docente do Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu - responsável pelo módulo “A criminalidade de white-collar – perspectiva criminológica” e pelo módulo “A corrupção” | Curso de Especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2019/07/25 - 2019/07/25 | Aula “Vulnerabilidade e violência no namoro: quais são os direitos das vítimas?” | Universidade de Verão | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/07 - 2019/07 | Docente do módulo Leitura Criminológica da Fraude | Pós-graduação em Gestão de Riscos de Fraude e Compliance 2 | Universidade do Porto Porto Business School, Portugal FIA – Fundação Instituto de Administração, Brasil |
| 2019/01 - 2019/01 | Docente do Curso Direito Penal, Justiça Restaurativa e Mediação Penal | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brasil |
|
| 2019 - 2019 | Docente do IV Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2018 - 2019 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidades curriculares da licenciatura em direito e em criminologia | (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2019 | Regência de unidade curricular no 2º ciclo de estudos em criminologia | (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10 - 2018/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2018/09 - 2018/09 | Docente responsável pelo módulo de “Corrupção” | 10º Curso de Direito Penal Económico | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal IBCCRIM, Brasil |
| 2018/01/18 - 2018/01/20 | Docente no Curso Direito Penal e Compliance | Curso Direito Penal e Compliance | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal Life at Campus , Brasil |
| 2018/01 - 2018/01 | Docente dos módulos de justiça restaurativa e mediação penal | Curso Breve sobre Temas Jurídicos Actuais | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal APETUR, Brasil |
| 2018 - 2018 | Docente do III Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2018 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2004 - 2018 | Docente responsável pelos módulos de Crime de Colarinho Branco e de Corrupção | Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2017/09/20 - 2017/09/22 | Docente no 2.º Curso de Processo Penal | 2.º Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) | IBCCRIM, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) leccionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016 - 2017 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/10 - 2016/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Escola de Direito da IMED , Brasil |
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| 2016 - 2016 | Docente do II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente responsável por um dos temas (Os crimes de corrupção de funcionário) lecionados na unidade curricular de Direito Penal Especial do Mestrado em Ciências Jurídico-forenses | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/10 - 2015/11 | Docente dos Módulos: “Corrupção e match fixing”, “Ilícitos disciplinares, processos e sanções”; “Compliance nas Organizações Desportivas” | Docente do Curso de Especialização em Direito do Desporto (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015/10 - 2015/10 | Docente do Curso “Panorama Geral do Direito Português e Europeu” | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade Católica Dom Bosco, Brasil |
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| 2015/05/15 - 2015/05/16 | Docente no Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Curso “Futebol: questões administrativas e penais” | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2015 - 2015 | Docente do I Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2015 | Docente no Seminário "A Transformação da Justiça: ruturas e continuidades" do Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI | Programa de Doutoramento Justiça no Século XXI (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
| 2014 - 2014 | Docente do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais [temas: Justiça Restaurativa / Corrupção] | Ciências jurídico-criminais (Master) | Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto , Angola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2014 | Aula subordinada ao tema: Justiça Penal e Justiça Disciplinar | Curso Breve sobre Futebol Profissional (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2013 - 2014 | Docente da unidade curricular de Criminologia 2 do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais do Instituto Superior Bissaya Barreto | Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012 - 2013 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências Jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2013 | Docente responsável pelo módulo “Ilicitude e Culpa” | Curso de Pós-Graduação em “A Doutrina Geral da Infracção criminal Revisitada” (Pós-Graduação) | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais , Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2012 | Docente da unidade curricular de Criminologia do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais | Ciências jurídico-criminais (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2012 | Participação Breve no Curso de Preparação para o CEJ da Universidade Portucalense (2010/2011 e de 2011/2012) | (Outros) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010 - 2011 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2011 | Participação Breve na Pós-Graduação em Criminologia da Universidade Portucalense | (Pós-Graduação) | Universidade Portucalense, Portugal |
| 2010/05/22 - 2010/05/22 | Aula subordinada ao tema “A corrupção no fenómeno desportivo” | Curso Breve Sobre Corrupção (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2009 - 2010 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente das unidades curriculares de Direito e Processo Penal I e de Direito e Processo Penal II do Mestrado em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Forenses | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2009 | Docente do Módulo de Introdução à Criminologia | (Pós-Graduação) | Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Direito Processual Penal (1.º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2008 | Docente da unidade curricular de Jurisprudência Processual Penal (2º semestre) - Mestrado em Direito, área de especialização em Direito Penal | Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2005 | Docente da Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional | Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional (Pós-Graduação) | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) , Portugal |
| 1996 - 2005 | Colaboração na disciplina de Direito Penal do Ambiente da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), Portugal |
| 2003 - 2004 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002 - 2003 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2003 | Participação breve no Curso de Preparação para o CEJ (2001/2002 e de 2002/2003) | (Outros) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001 - 2002 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Aulas práticas de Direito Penal (5º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000 - 2001 | Colaboração breve na Pós-Graduação em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto | (Pós-Graduação) | Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Penal II | (Licenciatura) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 2000 - 2001 | Docente de Direito Processual Penal | (Licenciatura) | Universidade Moderna – Pólo do Porto , Portugal |
| 1999 - 2000 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1998 - 1999 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1997 - 1998 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1996 - 1998 | Seminários sobre questões jurídicas a cursos de estudos superiores especializados na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto | (Outros) | Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Portugal |
| 1996 - 1997 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1995 - 1996 | Aulas práticas de Direito e Processo Penal (4º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2015/07 - 2016/12 | Direcção da Associação dos Antigos Alunos do Liceu de Aveiro (Presidente) | Presidente |
| 2006 - 2010 | European Forum for Restorative Justice | Membro |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/04 - Atual | Membro efetivo da Comissão de Negócios Estrangeiros na 15ª Legislatura
Membro
|
Assembleia da República, Portugal |
| 2022 - Atual | Membro suplente da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais na 15.ª Legislatura
Membro
|
|
| 2019 - Atual | Membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia na 14ª e na 15ª Legislaturas
Membro
|
|
| 2019 - 2023 | Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chile na 14ª Legislatura e na 15ª Legislaturas
Presidente / Vice-presidente
|
|
| 2019/11/07 - 2022/03 | Membro suplente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República
Outro
|
|
| 2019 - 2022/03 | Membro efetivo da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Assembleia da República, na 14.ª Legislatura
Membro
|
|
| 2021 - 2021 | Membro efetivo da Comissão Eventual da Assembleia da República para a Revisão Constitucional em 2021
Membro
|
|
| 2017 - 2017 | Integrou a Comissão Executiva das Celebrações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal, que tiveram lugar na
FDUC
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2012/09/07 - 2016/06/30 | Presidente da Comissão de Instrução e Inquéritos das Competições Profissionais de Futebol
Presidente / Vice-presidente
|
|
| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica da Conferência Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption (I2FC 2015) co-organizada
pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE)
Membro
|
Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Portugal Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) , Portugal |
| 2007 - 2012 | Perita do GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), do Conselho da Europa
Consultor
|
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | Assembleia da República, Portugal |
| 2022 - 2022 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2021 - 2021 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos | |
| 2020 - 2020 | Membro do júri do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2020 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019/03 - 2019/03 | Membro de Júri das Provas Escritas de Acesso ao 35.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do Júri do Prémio Direitos Humanos 2019 | Assembleia da República, Portugal |
| 2019 - 2019 | Membro do júri do Prémio CPC Ciência 2019/2020 | Conselho de Prevenção da Corrupção, Portugal |
| 2016/06/30 - 2016/07/01 | Vogal dos júris de seleção, para as provas da fase oral, relativos ao concurso de ingresso n.º 32 - Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais | |
| 2012/03/21 - 2012/03/21 | Participação como perita avaliadora, em 21 de Março de 2012, na discussão do Relatório de Avaliação do Mónaco, na 54.ª Reunião Plenária do GRECO – Conselho da Europa, em Estrasburgo | |
| 2010/05/17 - 2010/05/17 | Entrevista com os avaliadores do GRECO no âmbito da avaliação do regime português contra a corrupção e da ponderação da sua concordância com a Convenção do Conselho da Europa (Lisboa) |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2021/08/11 - 2021/08/21 | Católica Law Review | |
| 2021/01/19 - 2021/01/19 | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | |
| 2018/11/01 - 2018/11/01 | Revista Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família | |
| 2017/10/21 - 2017/10/21 | Criminologia Desenvolvimental, Trajetórias |