MILENA DA SILVA ROUXINOL (8710-67F3-274F)

Curriculum Vitae

MILENA DA SILVA ROUXINOL

Assistant Professor at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Graduated in Law (1999-2004) from the Faculty of Law, University of Coimbra, where she obtained her master's degree (2005-2008) and her PhD (2009-2014). She has held teaching positions and carried out research work, especially in Labor Law.

Identification

Personal identification

Full name: MILENA DA SILVA ROUXINOL

Citation names

Rouxinol, Milena Silva

Author identifiers

Ciência ID: 8710-67F3-274F
ORCID iD: 0000-0001-9458-7217

Websites

www.porto.ucp.pt (Professional)

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Portuguese (Mother tongue)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German		Intermediate (B1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Beginner (A1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Italian		Advanced (C1)		Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2009 - 2014 Concluded	Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "A vinculação autoral do trabalhador jornalista" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada com distinção
2005 - 2008 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "A obrigação de segurança e saúde do empregador" (THESIS/DISSERTATION)	18
2005 - 2005 Concluded	Direito do Trabalho (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal	Muito Bom
1999 - 2004 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal "Licenciatura em Direito" (THESIS/DISSERTATION)	16 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2016 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2017 - 2019	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Instituto Superior Miguel Torga, Portugal

2014 - 2016	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

2013 - 2015	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2013 - 2014	Assistant (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2011 - Current	Atovidade docente no âmbito de cursos de formação	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

2007 - Current	Atividade docente - cursos de pós-graduação	Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET), Portugal
	Universidade de Coimbra, Portugal
2005/03 - 2009	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2020/01/01 - 2022/06/30	STEP UP - Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker's rights GA: VS/2019/03 Researcher Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal	European Union Ongoing

Outputs

Publications

Book	João Leal Amado; Milena Silva Rouxinol; Joana Nunes Vicente; Catarina Gomes Santos; Teresa Coelho Moreira. Direito do trabalho: relação individual. Edições Almedina. 2019. Published Milena da Silva Rouxinol; Rouxinol, Milena; Rouxinol, Milena Silva. A vinculação autoral do trabalhador jornalista. Coimbra, Portugal, Portugal: Coimbra Editora. 2014. Published Milena da Silva Rouxinol. O direito a férias do trabalhador: Comentário aos artigos 237.º a 247.º e 264.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009. 2014. Published Rouxinol, Milena Silva; Milena da Silva Rouxinol. A obrigação de segurança e saúde do empregador. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007. Published
Book chapter	Ana Teresa Ribeiro; Milena Rouxinol; Inês Pereira de Sousa. "The right of migrant workers and their families to protection and assistance". In The European social charter: a commentary, 219-250. Brill, 2024. Published • 10.1163/9789004434141_010 António C. da Frada de Sousa; Milena da Silva Rouxinol. "Portuguese report on the posting of workers regime". In Transnational posting of workers: reflections on a new European path, 81-105. G. Giappichelli Editore, 2022. Published Milena Rouxinol. "The principle of equality and non discrimination on grounds of religious convictions: reflections based on case law samples". In Direitos sociais de emergência: estratégias e perspectivas pós pandemia, 251-270. Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2021. Published Milena Rouxinol. "O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)". In Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa, 1013-1032. Editora Foco, 2021. Published Rouxinol, Milena Silva ; Jorge Leite; Milena da Silva Rouxinol. "Comment on article 153 of the TFEU". In Treaty of Lisbon – Article-by-article commentary on the European Union Treaties. Almedina, 2020. Published Rouxinol, Milena Silva ; João Leal Amado; João Carlos da Conceição Leal Amado; Milena da Silva Rouxinol. "A pandemia, a crise económica, o trabalho e o seu direito". In Direito do Trabalho e o Coronavírus, 202-223. Brazil: OAB Editora/Lex Magister, 2020. Published Milena Rouxinol. "Os efeitos laborais da transmissão de unidade económica quando o transmitente é sujeito de direito privado e o transmissário sujeito de direito público - notas breves em torno do acórdão do STJ de 11/09/2019". In Diálogos com Coutinho de Abreu: estudos oferecidos no aniversário do professor, 683-700. Edições Almedina, 2020. Published Milena Rouxinol. "Algumas questões novas sobre a discriminação de género: o problema da identidade de género e o problema da diferenciação em função da aparência física". In Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz, 545-573. Universidade Católica Editora, 2020. Published Rouxinol, Milena Silva. "O período experimental". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva. "Transmissão da unidade económica". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva. "As fontes de regulação em Direito do Trabalho". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva; Vicente, Joana Nunes. "Duração e organização do tempo de trabalho". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva. "Noção de contrato de trabalho. Distinção de figuras afins". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva. "As faltas ao trabalho". Almedina, 2019. Rouxinol, Milena Silva. "O direito a férias". Almedina, 2019. Milena da Silva Rouxinol. "Algumas questões pontuais em torno da relação entre fontes de regulação em direito do trabalho". In Negociação coletiva: estado e desafios em Portugal e no Brasil, 125-142. Vida Económica, 2019. Published Rouxinol, Milena Silva. "“A Tutela Antidiscriminatória do Trabalhador Sobrevivente de Cancro – Subsídio para um Enquadramento Dogmático-Normativo / The Antidiscriminatory Protection of a Cancer Survivor Employee – Contribution for a Dogmatic and Legal Framework”". In AA.VV (coord. Nuno Cerejeira Namora, Lourdes Mella Méndez, Duarte Abrunhosa e Sousa, Gonçalo Cerejeira Namora e Eduardo Castro Marques), Health at Work, Ageing and Environmental Effects on Future Social Security and Labour Law Systems, Cambridge Scholar Publishing, New Castle, 2018, 136-165. United Kingdom, 2018. Published Rouxinol, Milena Silva ; Rouxinol, Milena Silva. "Anotação aos artigos 868.º a 863.º do Código Civil". In Comentário ao Código Civil (Direito das Obrigações – Das Obrigações em Geral), (coord.: Brandão Proença), Universidade Católica Editora, Lisboa, 2018. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Silva Rouxinol. "O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença: deambulações em torno da sua conformidade ao direito da União Europeia". In Tempo de trabalho e tempo de não trabalho: o regime nacional do tempo de trabalho à luz do direito europeu e internacional, 285-310. AAFDL Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 868.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1304-1306. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 869.º: Obrigações solidárias". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1306-1307. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 870.º: Obrigações indivisíveis". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1307-1308. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 871.º: Eficácia em relação a terceiros". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1308-1309. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 872.º: Patrimónios separados". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1309-1310. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "Artigo 873.º: Cessação da confusão". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: das obrigações em geral, 1310-1311. Universidade Católica Editora, 2018. Published Milena Rouxinol. "7". In Health at work, ageing and environmental effects on future social security and labour law systems, 136-165. Cambridge Scholars Publishing, 2018. Published Rouxinol, Milena Silva; Rouxinol, Milena Silva ; Milena da Silva Rouxinol. "Nótula sobre a jurisprudência do tribunal de justiça (da União Europeia) em matéria de retribuição do período de férias". In Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes (coord. Bernardo da Gama Lobo Xavier; Maria do Rosário Palma Ramalho; José João Abrantes; João Leal Amado; David Falcão; Sérgio Tenreiro Tomás), Parte 2, Nova Causa, 2017, 301-313. NovaCausa, Edições Jurídicas, 2017. Published Milena Rouxinol. "3". In Direito do Trabalho na Administração Pública, 89-105. Centro de Estudos Judiciários, 2017. Published Milena Rouxinol. "Discriminação em razão da identidade de género (em contexto laboral)". In Los actuales cambios sociales y laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo: cambios sociales y nuevos retos para la igualdad y la salud: España, Portugal, Francia, Italia, Brasil, 187-216. Peter Lang, 2017. Published Milena Rouxinol. "Criação intelectual e trabalho subordinado: considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica". In El futuro del trabajo: análisis jurídico y socioeconómico, 237-251. Alderabán Ediciones, 2017. Published Milena S. Rouxinol. "A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015: contrato por tempo indeterminado/despedimento ilícito/contratação a termo: uma sequência com que consequências?". In Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, 389-410. Edições Almedina, 2017. Published Rouxinol, Milena Silva ; Joana Nunes Vicente; Milena da Silva Rouxinol. "Sobre a readaptação do (conceito de) trabalhador seropositivo (inadaptado?)". In Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (coordenação de João Loureiro, André Dias Pereira e Carla Barbosa), Almedina, Coimbra, 2016, vol. V, 137-168. Portugal, 2016. Published Rouxinol, Milena Silva; Milena da Silva Rouxinol. "Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo – um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de Abril de 2013)". In Jorge Leite ¿ Escritos Jurídico-Laborais, I, 909-930. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014. Published Leite, Jorge; Rouxinol, Milena Silva; Jorge Leite; Milena da Silva Rouxinol. "Enquadramento Jurídico-Institucional". In Trabalho, igualdade e diálogo social ¿ Estratégias e desafios de um percurso, Estudos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ¿ 9, 61-99. Coimbra, Portugal: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2013. Published Milena da Silva Rouxinol; Rouxinol, Milena Silva. "A imperatividade (que tipo de imperatividade?) das normas legais laborais face ao contrato individual de trabalho – considerações em torno do n.º 5 do art. 3.º do CT". In Vinte anos de Questões Laborais, ano XX, n.º 42 (n.º especial), 160-185. Coimbra, Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2013. Published Milena da Silva Rouxinol. "Enquadramento jurídico-institucional da CITE. In Trabalho, igualdade e diálogo social – Estratégias e desafios de um percurso". In Estudos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – 9. 2013. Published Milena Silva Rouxinol; Joana Nunes Vicente. "Comentário ao artigo 32.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. 2013. Published Rouxinol, Milena Silva; João Leal Amado; Joana Nunes Vicente; Milena da Silva Rouxinol; João Carlos da Conceição Leal Amado. "Report on Portugal". In The prohibition of age discrimination in labour relations, 483-502. Alemanha, Germany: Nomos, 2011. Published Milena Silva Rouxinol; Joana Nunes Vicente. "VIH/SIDA e contrato de trabalho". In Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. 2008. Published Milena da Silva Rouxinol. "VIH/SIDA e contrato de trabalho". In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais. 2008. Published
Conference paper	Rouxinol, Milena Silva; Rouxinol, Milena Silva ; Milena da Silva Rouxinol. "Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência". Paper presented in Conferência Internacional A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas, Porto, 2017. Published Milena Silva Rouxinol; Joana Vicente. "A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability?". Paper presented in 4th Conference of the Regulating for Decent Work Network - Developing and Implementing Policies for a Better Future at Work, Genebra, 2015. Published Milena Silva Rouxinol. "O regime da relação entre fontes laborais no Código do Trabalho de 2009". Paper presented in Jornadas "O novo Código do Trabalho", Coimbra, 2009. Published
Journal article	Milena Rouxinol. "Incapaz de trabalhar, capaz de o provar: o novo regime da prova da doença justificativa de falta no regime jurídico português". Revista LTr. Legislação do trabalho 87 9 (2023): 1035-1039. Published Milena Rouxinol. "A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e o período experimental". Questões Laborais 63 (2023): 137-164. Published Rouxinol, Milena da Silva; Ana Teresa Ribeiro; Milena da Silva Rouxinol; Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro. "Gender discrimination (particularly) in wage matters: an analysis of the decision on the merits from the European Committee of Social Rights, University Women of Europe [UWE] v. Portugal, Complaint no. 136/2016". , Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales 12 1 (2022): 548-579. http://hdl.handle.net/10400.14/37258. Open access • Published • 10.46661/lexsocial.6442 António C. da Frada de Sousa; Milena da Silva Rouxinol. "The Posted Workers' Regime in Portugal (after Directive 2018/957/EU)". Variazioni su temi di diritto del lavoro 2 (2022): 383-408. Published Milena Rouxinol. "O direito ao teletrabalho após a Lei n.º 83/2021, de 6/12". Questões Laborais 60 (2022): 79-97. Published Milena Rouxinol; Ana Teresa Ribeiro. "Discriminação entre géneros (sobretudo) em matéria retributiva – a propósito da decisão do Comité europeu dos direitos sociais à reclamação m.º 136/2016 (University Women of Europe [UWE] v. Portugal)". Revista do CEJ 1 (2022): 129-163. Published Amado, João; Rouxinol, Milena Silva. "«Da impenhorabilidade do salário mínimo nacional: total ou parcial?», Revista de Legislação e de Jurisprudência,". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4026 (2021): 160-174. Published Sequeira, Elsa Vaz de; Rouxinol, Milena. "Editorial note". (2021): http://hdl.handle.net/10400.14/33443. 10.34632/catolicalawreview.2021.9807 João Leal Amado; Milena Rouxinol. "Da impenhorabilidade do salário mínimo nacional: total ou parcial?". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4026 (2021): 160-174. Published João Leal Amado; Milena Silva Rouxinol. "Deveres parentais impreteríveis e justificação de faltas ao trabalho: o Acórdão do STJ de 3-3-2021". Boletim da Ordem dos Advogados 32 (2021): 52-54. Published Milena Rouxinol. "O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um [segundo] olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)". Revista do CEJ 1 (2021): 235-268. Published Milena Rouxinol; João Leal Amado. "O pagamento do trabalho (suplementar) prestado em dia feriado". Questões Laborais 58 (2021): 73-83. Published João Leal Amado; Milena Rouxinol. "Luto parental, faltas e férias". Prontuário de direito do trabalho 2 (2021): 135-150. Published João Leal Amado; Milena Silva Rouxinol. "Sobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019 – um olhar sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4030 (2021): 29-53. Published Milena Rouxinol. "A violação do direito a férias - contributo para a leitura do artigo 246.º do código do trabalho". Prontuário de direito do trabalho 1 (2020): 253-269. Published Milena Silva Rouxinol. "A Lei n.º 93/2019, de 4/09, e o alargamento da duração do período experimental". Questões Laborais 55 (2019): 63-85. http://hdl.handle.net/10400.14/30741. Published Milena S. Rouxinol. "Brief thoughts on some problems arising from religious expression in workplace". Variazioni su temi di diritto del lavoro Special (2019): 1575-1587. Published Milena Rouxinol. "O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo". Prontuário de direito do trabalho 1 (2019): 301-313. http://hdl.handle.net/10400.14/28751. Published Vicente, Joana Nunes; Rouxinol, Milena da Silva; Joana Nunes Vicente; Milena da Silva Rouxinol. "Alguns aspetos sobre o despedimento de trabalhadora grávida - observações a propósito de acórdão do Tribunal de Relação do Porto, de 20-05-2013". Prontuário de direito do trabalho 2 (2018): 241-254. http://hdl.handle.net/10400.14/27780. Published Milena Rouxinol. "Labor impact of technological devices (Portugal)". IUSLabor 2 (2018): 53-58. http://hdl.handle.net/10400.14/25394. Open access • Published • 10.31009/IUSLabor.2018.i02.02 Milena Rouxinol. "Comentário breve ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 5 de março de 2018: o problema da contagem dos dias de férias e a interpretação do n.º 3 do artigo 238.º do CT". Prontuário de direito do trabalho 1 (2018): 335-343. http://hdl.handle.net/10400.14/26378. Published Jorge Leite; Milena Rouxinol. "Alguns problemas em torno do regime legal e coletivo aplicável ao descanso compensatório devido por trabalho suplementar: comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22-02-2017 (processo 35457/15.6T8LSB.L1-4; relator: José Feteira)". Questões Laborais 50 (2017): 181-203. http://hdl.handle.net/10400.14/25225. Published Milena Silva Rouxinol. "Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)". Prontuário de direito do trabalho (2017): http://hdl.handle.net/10400.14/24331. Published Milena Silva Rouxinol. "Contrato de trabalho: um modelo formoso e não seguro (ou quando o trabalhador é um “Adónis musculado deambulando pela praia”)". Questões Laborais 51 (2017): 123-142. http://hdl.handle.net/10400.14/25226. Published Rouxinol, Milena Silva ; Milena da Silva Rouxinol. "“Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença)”,". Prontuário de Direito do Trabalho 2016_II II (2016): 131-152. Published Milena da Silva Rouxinol. "A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – Algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português". Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT (2015): http://hdl.handle.net/10400.14/18876. Published Milena da Silva Rouxinol. "A relevância disciplinar das faltas injustificadas: considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa". Questões Laborais (2015): http://hdl.handle.net/10400.14/20324. Published Milena da Silva Rouxinol. "A partitura da subordinação jurídica – observações em torno do Acórdão do STJ, de 21 de Novembro de 2013". Revista de Legislação e de Jurisprudência (2014): Published Milena da Silva Rouxinol. "Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2014): http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/4363. Published Rouxinol, Milena Silva; Rouxinol, Milena Silva ; Milena da Silva Rouxinol; Joana Nunes Vicente. "“O regime de prescrição dos juros laborais – comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Março de 2011”". Prontuário de Direito do Trabalho 93 (2013): 200-216. Published Rouxinol, Milena Silva; Milena da Silva Rouxinol. "“O direito do profissional de saúde portador de VIH/SIDA ao exercício da sua profissão”". Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde 8 16 (2011): 127-135. Published Milena da Silva Rouxinol. "O regime da relação entre fontes laborais no Código do Trabalho de 2009". Código do Trabalho – A revisão de 2009, Coimbra Editora, Coimbra (2011): Published Milena da Silva Rouxinol. "O direito a férias no Código do Trabalho de 2009: Apontamentos". Questões Laborais XVI 33 (2009): Published Milena da Silva Rouxinol. "A segurança no trabalho (e no emprego) entre a maquinofactura e a factura humana". Revista Segurança XLIV 193 (2009): Published Milena Silva Rouxinol. "Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no domínio da segurança e saúde – reflexão". Questões Laborais XV 32 (2008): 203-220. Published Rouxinol, Milena Silva; Milena da Silva Rouxinol. "“O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho”". Questões Laborais XIII 28 (2006): 159-190. Published Milena da Silva Rouxinol. "O direito fundamental ao ambiente nas relações jurídico-privadas". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXII (2006): 695-755. Published
Manual	Moreira, Teresa Coelho; Amado, João Leal; Rouxinol, Milena Silva ; Nunes Vicente, Joana; Santos, Catarina Gomes. - Direito do Trabalho ¿ Relação Individual - 2.ª edição, revista e atualizada/Labour Law, second edition. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published

Other

Other output

Em torno do VIH/SIDA: Subsídios para uma cultura laboral de saúde e justiça. IX Congresso Virtual HIV/AIDS. 2010. Milena da Silva Rouxinol; Joana Nunes Vicente; Rouxinol, Milena Silva. www.aidscongress.net/.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/11/23	Participação sobre a regulação do whistleblowing no ordenamento nacional	Whistleblowing and employment protection: a European perspective (Parma, Italy)
2023/11/13	O período experimental segundo a Lei n.º 13/2023 – recuando até à Lei n.º 93/2019 e ao acórdão do TC n.º 318/2021	1.ª Edição das Jornadas Laborais ACT \| Agenda do Trabalho Digno (Coimbra, Portugal)
2023/09/22	Algoritmos e inteligência artificial – problemas de discriminação	Webinar “Lei n.º 13/2023 da Teoria à Prática”
2023/07/07	O período experimental segundo a Lei n.º 13/2023 – recuando até à Lei n.º 93/2019 e ao acórdão do TC n.º 318/2021	Conferência A agenda do trabalho digno: perspetivas de Direito Constitucional comparado (Viseu, Portugal)
2023/06/16	Renúncia a créditos laborais	Colóquio Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral? (Porto, Portugal)
2023/04/28	Conciliação e cessação do contrato de trabalho	Seminário Parentalidade e Conciliação: desafios laborais (Porto, Portugal)
2023/03/27	Posição dos trabalhadores na transmissão de empresa de prestação de serviços	Colóquios de Direito do Trabalho (Funchal, Portugal)
2023/03/16	Saving jobs (and the planet): Accommodation measures for cancer patients and survivors – teleworking	XX International Conference in Commemoration of Professor Marco Biagi – The Green Transition and the Quality of Work: Linkages, Implications and Perspectives (Modena, Italy)
2023/02/06	Teletrabajo – un derecho	Seminário internacional Actualidad Laboral y de Seguridad Social entre Portugal y Colombia (Bogotá, Colombia)
2023/01/19	O novo regime do teletrabalho – o direito a teletrabalhar	Direitos Sociais na Pós-Pandemia: diálogos transdisciplinares - III Colóquio Luso-brasileiro
2023/01/16	Teleworking as a right of some employees - the Portuguese case	IV Colóquio Italo-Brasileiro: Direitos Sociais na Pós-Pandemia – diálogos transdisciplinares (Milan, Italy)
2022/09/23	Whistleblowing – an overview, after the Portuguese transposition of the Directive	Swedish-Portuguese Meeting Day Lund University (Lund, Sweden)
2022/09/11	The New Whistleblowing Laws of Portugal	2nd European Conference on Whistleblowing Legislation University of Göttingen (Gottingen, Germany)
2022/02/17	Algumas notas sobre o estatuto do cuidador informal e do trabalhador doméstico	2.º Congreso Mundial de Derecho de Trabajo y de Seguridad Social Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social (Mexico)
2022/02/17	El antes y después de los hechos que dividieron la historia del mundo	2º Congreso Mundial de Derecho de Trabajo e de Seguridad Social Instituto Latino Americano de Derecho del Trabajo y de Seguridad Social (Mexico)
2022/01/26	Transposição da Diretiva 2018/957/EU para o ordenamento jurídico português	3rd Intermediate Meeting of the project Step up Protection - Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers' rights Vilnius University (Vilnius, Lithuania)
2022/01/26	Recognition of the national legislative contexts (after the implementation of Directive 2018/957/EU): Portugal Case	3rd Intermediate Meeting of the project Step up Protection - Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers' rights Vilnius University (Vilnius, Lithuania)
2021/06/18	O algoritmo e a proibição de discriminação	Jornada Jurídica Internacional: a proteção laboral das novas espécies de relações do trabalho - Brasil x Portugal
2021/02/05	Transposição da Diretiva 2014/67/UE para o ordenamento jurídico português	1st Intermediate Meeting of the Project Step Up Protection - Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers' rights
2021/02/04	Pandemia e gig economy	II Colóquio Luso-brasileiro/II Jornada de Investigação em Direito Social
2020/11/25	Gig economy: from an epiphenomenon to a pandemic issue	Decent Work and Economic Growth
2020/11/19	O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)	XI Congresso RECAJ-UFMG
2020/10/08	Gig Economy and Poverty	Seminario Euromediterraneo 2020 - In-Work Poverty in the EU: challenges and perspectives
2020/10/05	Gig economy (actualmente): de un epifenómeno a una pandemia	VIII Congreso Iberoamericano y Europeo de Derecho del Trabajo y de Seguridad Social
2020/07/04	Resposta a questões diversas sobre o Direito do Trabalho português	Congresso Internacional Digital de Direito do Trabalho Comparado
2020/06/25	Discriminação laboral em razão da identidade de género - uma perspetiva jurídica	Jornada Virtual do Orgulho LGBTI+: Um Debate Multidisciplinar
2020/06/09	Gig-economy: de um epifenómeno a uma pandemia	Webinar Covid-19 e Trabalho: o dia seguinte
2020/01/29	A duração do período experimental segundo a Lei n.º 93/2019	I Colóquio Luso-Hispano-Brasileiro Direito e Processo do Trabalho: reflexões transdisciplinares e I Jornada de Investigação em Direito do Trabalho (Porto, Portugal)
2019/10/27	O período experimental - Lei n.º 93/2019 e problemas de (des)conformidade constitucional	As alterações da legislação laboral - Homenagem ao Prof. Jorge Leite (Coimbra, Portugal)
2019/07/20	The principle of equality and non discrimination on grounds of religious convictions: reflections based on case law samples	Labour Law and Forms of Manifestations of Religious Convictions (Parma, Italy)
2019/07/19	Igualdade e não discriminação em função da crença religiosa: algumas reflexões com base em amostras jurisprudenciais	Labour 2030 (Porto, Portugal)
2019/06/26	Como Potenciar Sinergias na Católica no Porto	SINERGIAS 2019 (Porto, Portugal)
2018/12/05	Lei n.º 14/2018 - respostas que deu, respostas que não deu, problemas que criou	Conferência na Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/11/07	Algunas nuevas preguntas sobre la discriminación de género: el problema de la transexualidad y el problema de la diferenciación de acuerdo a la apariencia física	VI Congreso Iberoamericano y Europeo de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (Granada, Spain)
2018/10/25	O artigo 19.º, §4, da Carta Social Europeia	Workshop on the Commentary of the European Social Charter/Atelier sur le commentaire de la Charte sociale européenne et les droits sociaux (Istambul, Turkey)
2018/06/20	Quand l'employeur est un algorithme	Séminaire méditerranéen de droit du travail 2018 - Intelligence artificielle et droits du travail (Avignon, France)
2017/11/09	Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera e lactante e de trabalhador no gozo de licença parental - algumas das principais questões	XXI Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Lisboa, Portugal)
2017/10/17	Notas em torno do regime do art. 366º, n.º 4 e n.º 5 do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)	Conferência na Ordem dos Advogados - Centro Regional do Porto (Porto, Portugal)
2017/10/10	Noção de contrato de trabalho e distinção face a figuras afins - novos desafios	IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais - O Direito do Trabalho e as Empresas: novos desafios, novas soluções? (Leiria, Portugal)
2017/07/13	A tutela antidiscriminatória do trabalhador sobrevivente de cancro - subsídio para um enquadramento dogmático-normativo	Labour2030 (Porto, Portugal)
2017/03/27	Trabalho à chamada - um tempo de desconexão?	Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho (Porto, Portugal)
2017/03/01	Trabalho à chamada (ou: o trabalhador conectado) - tempo de saber de que tempo se trata	(Não) levar trabalho para casa - Dimensões da autodisponibilidade do trabalhador (Porto, Portugal)
2016/12/02	Tempo de trabalho - um conceito em mutação? (autodisponibilidade e trabalho à chamada)	II Congresso Europeu de Direito do Trabalho (Lisboa, Portugal)
2016/11/25	Criação intelectual e trabalho subordinado - notas breves de enquadramento em torno de uma relação essencialmente antagónica	Desafios Laborais (Porto, Portugal)
2016/11/11	O sobrevivente de cancro e a relação laboral	2.º Congresso Nacional de Sobreviventes de Cancro (Coimbra, Portugal)
2016/11/08	La creación intelectual bajo el contrato de trabajo	IV Congreso Iberoamericano - El futuro del trabajo (Cuenca, Spain)
2016/09/30	Discriminação em razão da identidade de género	Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo” (Porto, Portugal)
2016/06/17	Repercussão da doença do trabalhador sobre o direito a férias	O regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito Europeu e Internacional (Porto, Portugal)
2016/06/07	Tempo de trabalho	Conferência sobre Direito do Trabalho (por ocasião do 90.º aniversário da Ordem dos Advogados) (Coimbra, Portugal)
2016/04/15	Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência	Congresso Internacional "A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas" (Porto, Portugal)
2016/02/17	Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho, em razão de doença (em torno da jurisprudência portuguesa e europeia)	Conferência a convite da Ordem dos Advogados (Conselho Regional do Porto) (Porto, Portugal)
2015/12/01	Direitos dos trabalhadores com VIH-SIDA	5ªs Jornadas Ético-Jurídicas da Infeção VIH-SIDA (Porto, Portugal)
2015/11/12	Presunção de laboralidade (artigo 12.º do Código do Trabalho)	XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Lisboa, Portugal)
2015/10/21	Employment contract termination vs. protection of disabled employees - the Portuguese case	Social Rights and Policies in Europe: current challenges and possible solutions for a way out of the crisis (Valência, Spain)
2015/07/08	A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee's disability? - European and comparative analysis	4th Conference of the Regulating for Decent Work Network - Developing and Implementing Policies for a Better Future at Work (Genebra, Switzerland)
2014/12/15	O direito de autor do trabalhador jornalista	Palestra no âmbito da unidade curricular "Direitos de Autor", do 2º ciclo de estudos em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a regência de Alexandre Libório Dias Pereira (Coimbra, Portugal)
2014/05/28	Falta injustificada, infração disciplinar e culpa - vértices deste triângulo à luz da jurisprudência portuguesa	Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho - Repensar o Direito do Trabalho? (Porto, Portugal)
2013/04/22	A imperatividade (que tipo de imperatividade) das normas legais laborais face ao contrato individual de trabalho - considerações em torno do n.º 5 do artigo 3.º do Código do Trabalho	Aulas Abertas da ULP, sob a iniciativa do I2J - Instituto de Investigação Jurídica da ULP (Porto, Portugal)
2012/05/04	Exposição sobre as alterações ao Código do Trabalho em matéria de férias, feriados e faltas	Encontros de Direito - A Reforma das Leis do Trabalho (Porto, Portugal)
2011/04/01	O Direito do Profissional de Saúde com VIH/SIDA ao Exercício da Sua Profissão	2ªs Jornadas Ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA (Porto, Portugal)
2010/05/27	O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 - apontamentos	Direito do trabalho + crise = crise do Direito do Trabalho? (Porto, Portugal)
2009/10/29	Conferência de abertura	Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lisboa, Portugal)
2009/05/13	Fontes Laborais	Jornadas "O novo Código do Trabalho" (Coimbra, Portugal)
2008/11/06	Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no âmbito da prevenção de riscos: reflexão	Encuentro Internacional de Derecho del Trabajo (Santiago de Compostela, Spain)
2008/10/02	Exposição sobre a nova regulação entre fontes no novo Código do Trabalho	Colóquio "O novo Código do Trabalho" (Porto, Portugal)
2007/11/15	Exposição sobre o quadro normativo português referente à segurança e saúde no trabalho	Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho (Coimbra, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020 - 2021	Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução Supervisor
2020 - 2021	A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho Supervisor
2020 - 2021	As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global. Supervisor
2019 - 2020	O acesso e exercício do trabalho pelas pessoas portadoras de deficiência - em especial, as quotas de emprego Supervisor
2019 - 2020	A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador Supervisor
2019 - 2020	O trabalhador seropositivo - Discriminação e outras questões jurídico-laborais Supervisor
2019 - 2020	(In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral Supervisor
2019 - 2020	Um direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador Supervisor
2019 - 2020	A liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho - Uma nova realidade Supervisor
2019 - 2020	A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador Supervisor
2018 - 2019	Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo (Análise do acórdão do STJ 9/9/2015) Supervisor
2018 - 2019	O regime jurídico da presunção de aceitação do despedimento em razão da aceitação da compensação Supervisor
2018 - 2019	Acidentes de trabalho e doenças profissionais - o que os une e (principalmente) o que os separa Supervisor
2018 - 2019	O despedimento do trabalhador doméstico - as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro Supervisor
2018 - 2019	A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador Supervisor
2018 - 2019	A liberdade religiosa em contexto laboral: em especial, o problema do uso de símbolos religiosos Supervisor
2018 - 2019	A resolução do contrato de trabalho por falta de pagamento da retribuição Supervisor
2018 - 2019	O assédio laboral. Responsabilidade civil no assédio laboral horizontal e o assédio enquanto acidente de trabalho Supervisor
2017 - 2018	O tempo de trabalho no contrato de serviço doméstico - Contributo para uma leitura crítica do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro Supervisor
2017 - 2018	O artigo 348.º do Código do Trabalho: em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade Supervisor
2017 - 2018	A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador - O uso de símbolos religiosos Supervisor
2017 - 2018	A cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador - a relevância disciplinar das faltas injustificadas e as faltas injustificadas enquanto justa causa para o despedimento Supervisor
2017 - 2018	O direito a férias: algumas expressões do princípio da efetividade Supervisor
2017 - 2018	O abandono do trabalho e as suas consequências jurídicas Supervisor
2016 - 2017	A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica: caducidade ou "despedimento por inaptidão" Supervisor
2016 - 2017	A eficácia autoral do contrato de trabalho (extinto) - (des)vinculação? Supervisor
2016 - 2017	Contratação a termo e as políticas de emprego Supervisor
2016 - 2017	O enquadramento juslaboral dos condutores da Uber Supervisor
2016 - 2017	O animus extintivo na delimitação do abandono do trabalho Supervisor
2016 - 2017	Smart Working: um novo modelo de trabalho? Supervisor
2016 - 2017	A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalho Supervisor
2015 - 2016	Pacto de não concorrência no âmbito da relação laboral desportiva - um caso de cartão vermelho? Supervisor
2015 - 2016	Algumas considerações em torno das cláusulas de rescisão abusiva no contrato de trabalho desportivo Supervisor
2015 - 2016	Vida extralaboral e cessação do contrato de trabalho Supervisor
2014 - 2015	O despedimento por extinção do posto de trabalho: enquadramento, noção, requisitos, efeitos e natureza jurídica Supervisor
2014 - 2015	O Regulamento Interno de Empresa - Reflexo de Supremacia Jurídica ou Expressão de Superioridade Fáctica Negocial? Supervisor
2014 - 2015	Fundos e pensões: o problema da alteração ao plano e necessidade de tutela dos trabalhadores Supervisor
2014 - 2015	As NTIC e as redes sociais online entre a supremacia do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador Supervisor
2014 - 2015	As Repercussões da Doença e da Parentalidade no Direito a Férias: (in)compatibilidade com o Direito da União Europeia Supervisor
2014 - 2015	A modificação da composição retributiva em confronto com o princípio da irredutibilidade da retribuição - um estudo em torno de casos concretos Supervisor
2014 - 2015	A relação tripartida entre o praticante desportivo, a entidade empregadora e a Federação Nacional - problemas em campo e soluções fora de jogo Supervisor
2014 - 2015	O contrato de trabalho a termo - algumas questões, em particular, sobre a cessação Supervisor

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2017/09 - Current	Organização da conferência internacional Temas de Igualdade e Não Discriminação, realizada na Universidade Católica Portuguesa – Porto (Campus da Foz), no dia 21 de setembro de 2017 (2017/09) Conference
2016/09 - Current	Elemento da organização do Congresso Inaugural da CIELO – Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional ("As principais mudanças sociais e laborais: novos desafios para o mundo do trabalho"), realizado na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, nos dias 30 de setembro e 1 de outubro de 2016 (2016/09) Congress (Member of the Organising Committee)
2016/04 - Current	Membro do Comité Executivo do Congresso Internacional A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas, realizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e pelo CEID (2016/04) Congress (Member of the Organising Committee)
2017/09/21 - 2017/09/21	Temas de Igualdade e Não Discriminação (2017/09/21 - 2017/09/21) Conference (Co-organisor)
2017/04/15 - 2017/04/16	Conferência Internacional “A Crise e o Impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas” (2017/04/15 - 2017/04/16) Conference (Member of the Organising Committee)
2016/09/30 - 2016/10/01	Congresso Inaugural CIELO “Los Actuales Cambios Sociales y Laborales: Nuevos Retos para el Mundo del Trabajo” (2016/09/30 - 2016/10/01) Conference (Co-organisor)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2022/02 - Current	Participação no 2.º Congreso Mundial de Derecho de Trabajo e de Seguridad Social Apresentação com o tema Algumas notas sobre o estatuto do cuidador informal e do trabalhador doméstico Congress
2022/01 - Current	3rd Intermediate Meeting of the project Step up Protection – Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers’ rights (WP3 & WP4) Congress
2021/06/18 - Current	Participação no congresso Jornada Jurídica Internacional: a proteção laboral das novas espécies de relações do trabalho – Brasil x Portugal, com organização do Instituto Europeu de Pós-Graduação e Pesquisa (online) Apresentação com o tema O algoritmo e a proibição de discriminação Congress
2021/02/05 - Current	Participação no 1st Intermediate Meeting of the project Step up Protection – Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the Protection of posted workers’ rights (WP3 – Mapping and analysis of contexts in relation to the practical cases where the legislation is not applied Participação subordinada à transposição da Diretiva 2014/67/UE para o ordenamento jurídico português Meeting
2021/02/04 - Current	Participação no “II Colóquio Luso-brasileiro/II Jornada de Investigação em Direito Social”, organização de Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/BRA)/Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL/BRA),/Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/BRA)/Universidade Católica do Porto, Portugal (UCP/PT) Participação som o tema Pandemia e gig economy Congress
2020/11/25 - Current	Participação no Congresso Decent work and Economic Growth Organização de ELSA (The European Law Students' Association) Apresentação com o tema Gig economy: from an epiphenomenon to a pandemic issue
2020/11/19 - Current	Participação no XI Congresso RECAJ-UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Apresentação com o tema O agente algorítmico – licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial) Disponível em https://youtu.be/u_rA0_NEJM8 Congress
2020/10 - Current	Participação no VIII Congreso Iberoamericano y Europeo de Derecho del Trabajo y de Seguridad Social Organização ILTRAS – Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social Apresentação com o tema Gig economy (actualmente): de un epifenómeno a una pandemia
2020/07/04 - Current	Participação no Congresso Internacional Digital de Direito do Trabalho Comparado Organização da UniATENEU (Brasil) Resposta a questões diversas sobre o Direito do Trabalho português Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=CMLGg_4otKw
2020/06/25 - Current	Participação no evento Jornada Virtual do Orgulho LGBTI+: Um Debate Multidisciplinar (evento decorrido via Zoom) Organização do Instituto Brasileiro do Direito da Família Apresentação subordinada ao tema Discriminação laboral em razão da identidade de género – uma perspetiva jurídica Disponível em https://youtu.be/abVL3rflivU
2020/06/09 - Current	Webinar Covid-19 e Trabalho: o dia seguinte (tema Teletrabalho, smartwork e era digital), organizado pela ApoDiT, em colaboração com a AJJ; Apresentação intitulada: Gig-economy: de um epifenómeno a uma pandemia
2019/11/27 - Current	Conferência As alterações da legislação laboral – Homenagem ao Prof. Jorge Leite, Auditório da Reitoria da UC (organização do IDET e do Instituto Jurídico-FDUC) Apresentação intitulada O período experimental – Lei n.º 93/2019 e problemas de (des)conformidade constitucional
2019/10/11 - Current	Seminário O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as relações de Trabalho – um ano depois, organizado pela APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho) e realizado na UCP-Porto Participação como moderadora de painel
2018/12 - Current	Conferência na Ordem dos Advogados – Conselho Regional de Coimbra Apresentação com o título Lei n.º 14/2018 – respostas que deu, respostas que não deu, problemas que criou
2018/11 - Current	VI Congreso Iberoamericano Y europeo de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Granada, Faculdad de Derecho (ILERA/Universidad de Granada) Apresentação com o título Algunas nuevas preguntas sobre la discriminación de género: el problema de la transexualidad y el problema de la diferenciación de acuerdo a la apariencia física
2018/10 - Current	Workshop on the Commentary of the European Social Charter/ Atelier sur le commentaire de la Charte sociale européenne et les droits sociaux, Istambul, Universidade de Galatasaray, com organização da secção turca da ANESC/RACSE Apresentação sobre o artigo 19.º, §4, da Carta Social Europeia Meeting
2018/06 - Current	Séminaire méditerranéen de droit du travail 2018 – Intelligence artificielle et droits du travail, Avignon (Université d’Avignon et des Pays de Vaucluse), França, Apresentação com o título Quand l’employeur est un algorithme
2017/11 - Current	XXI Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Lisboa Apresentação com o título Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera e lactante e de trabalhador no gozo de licença parental – algumas das principais questões
2017/10 - Current	Conferência na Ordem dos Advogados – Centro Regional do Porto Apresentação com o título Notas em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e n.º 5 do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)
2017/10 - Current	IX Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais – O Direito do Trabalho e as Empresas: novos desafios, novas soluções?, organizado pela escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria e realizado nas instalações deste Instituto Apresentação com o título Noção de contrato de trabalho e distinção face a figuras afins – novos desafios
2017/07 - Current	Congresso internacional Labour2030, organizado pela Law Academy, em parceria com a Associação de Jovens Juslaboristas e a CIELO e realizado no Porto. Apresentação com o título A tutela antidiscriminatória do trabalhador sobrevivente de cancro – subsídio para um enquadramento dogmático-normativo
2017/03 - Current	Colóquio Evolução e Ruturas no Direito do Trabalho, com organização da Associação Jurídica do Porto e do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, realizado no Centro de Formação da Ordem dos Advogados (Porto) Apresentação com o título Trabalho à chamada – um tempo de desconexão?
2017/03 - Current	Conferência internacional (Não) levar trabalho para casa – Dimensões da autodisponibilidade do trabalhador, com organização da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, do Centro de Estudos e Investigação em Direito (Universidade Católica Portuguesa) e da secção portuguesa da RACSE/ANESC, realizada na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Apresentação com o título Trabalho à chamada (ou: o trabalhador conectado) – tempo de saber de que tempo se trata
2016/12 - Current	II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, realizado na Universidade Nova, com organização da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova (coordenação científica de José João Abrantes). Apresentação com o título Tempo de trabalho – um conceito em mutação? (autodisponibilidade e trabalho à chamada)
2016/11 - Current	Conferência Desafios Laborais, realizada na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa e com organização da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa e da Abreu Advogados. Apresentação com o título Criação intelectual e trabalho subordinado - notas breves de enquadramento em torno de uma relação essencialmente antagónica
2016/11 - Current	2.º Congresso Nacional de Sobreviventes de Cancro, realizado em Coimbra, com organização da Liga Portuguesa contra o Cancro. Apresentação com o título O sobrevivente de cancro e a relação laboral
2016/11 - Current	IV Congreso Iberoamericano – El futuro del trabajo, realizado em Cuenca, Espanha, com organização da UNED – Universidad Nacional de Educación a Distancia (Centro Asociado de Cuenca) e do ILTRAS – Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Apresentação com o título La creación intelectual bajo el contrato de trabajo
2016/09 - Current	Congresso Inaugural da CIELO – CIELO – Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional ("As principais mudanças sociais e laborais: novos desafios para o mundo do trabalho"), realizado na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa Apresentação com o título Discriminação em razão da identidade de género
2016/06 - Current	Participação na Conferência sobre Direito do Trabalho (por ocasião do 90.º aniversário da Ordem dos Advogados), sobre o tema Tempo de trabalho Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados Conference
2016/06 - Current	Congresso O regime nacional do tempo de trabalho à luz do Direito Europeu e Internacional, organizado pela APODIT – Associação Nacional de Direito do Trabalho e realizada na Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa Apresentação com o título Repercussão da doença do trabalhador sobre o direito a férias
2016/04 - Current	Congresso Internacional A crise e o impacto dos Instrumentos Europeus de Proteção dos Direitos Sociais nas Ordens Jurídicas Internas, realizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e pelo CEID. Apresentação com o título Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência Congress
2016/03 - Current	International Colloquium, Union Policies and International Actions: Recent Developments. Participação, enquanto docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
2016/02 - Current	Conferência a convite da Ordem dos Advogados (Conselho Regional do Porto), acerca da caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho, em razão de doença (em torno da jurisprudência portuguesa e europeia), Fundação Dr. António Cupertino de Miranda
2015/11 - Current	XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Lisboa, 12-13 de novembro de 2015). Apresentação sobre a matéria da presunção de laboralidade (artigo 12.º do Código do Trabalho)
2015/11 - Current	5.as Jornadas Ético-Jurídicas da Infeção VIH-SIDA (Centro de Direito Biomédico, Fundação Portuguesa A Comunidade contra a SIDA, Ordem dos Médicos, Associação Portuguesa de Bioética), Porto (Ordem dos Médicos – Porto). Apresentação acerca dos direitos dos trabalhadores com VIH-SIDA
2015/10 - Current	Congresso internacional Social Rights and Policies in Europe: current challenges and possible solutions for a way out of the crisis (sob organização da Universidade de Valência (Faculdade de Direito) e da secção espanhola da Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux/Academic Network on the European Social Charter and Social Rights), Valência, Espanha. Intervenção com o título Employment contract termination vs. protection of disabled employees – the Portuguese case, no
2015/07 - Current	4th Conference of the Regulating for Decent Work Network – Developing and Implementing Policies for a Better Future at Work (sob organização de Organização Internacional do Trabalho e Amsterdam Institute for Advanced Labour Studies), Genebra (Organização Internacional do Trabalho), Suíça. Intervenção com o título A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability? – European and comparative analysis,
2022/11/10 - 2022/11/10	Pensar o Direito – Encontro laboral: novas questões na doutrina e na jurisprudência Conference	Pensar o Direito – Encontro laboral: novas questões na doutrina e na jurisprudência
2022/06/29 - 2022/06/29	Destacamento de trabalhadores e aspetos conexos Workshop	Destacamento de trabalhadores e aspetos conexos Faculty of Law, Portugal
2020/10/08 - 2020/10/09	Participação no Seminario Euromediterraneo 2020 – In-Work Poverty in the EU: challenges and perspectives Organização de Associazione Italiana di Diritto del Lavoro e della Sicurezza Sociale Participação com o tema Gig Economy and Poverty
2020/01/29 - 2020/01/30	I Colóquio Luso-Hispano-Brasileiro Direito e Processo do Trabalho: reflexões transdisciplinares e I Jornada de Investigação em Direito do Trabalho, UCP-Porto Apresentação intitulada A duração do período experimental segundo a Lei n.º 93/2019
2019/10/11 - 2019/10/11	O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as relações de Trabalho - um ano depois Seminar	O Regulamento Geral de Proteção de Dados e as relações de Trabalho - um ano depois
2019/09/20 - 2019/09/21	Participação no Congresso Labour Law and Forms of Manifestations of Religious Convictions, organizado pela Universidade de Parma (Itália) e realizado nas instalações da mesma Apresentação com o título The principle of equality and non discrimination on grounds of religious convictions: reflections based on case law samples
2019/09/19 - 2019/09/20	Congresso Labour 2030 (2019), organizado pela Law Academy, em parceria com a Associação de Jovens Juslaboristas, a CIELO e a Universidade de Santiago de Compostela e realizado no Porto Apresentação com o título Igualdade e não discriminação em função da crença religiosa: algumas reflexões com base em amostras jurisprudenciais
2016/03/18 - 2016/03/18	International Colloquium, Union Policies and International Actions: Recent Developments Conference	International Colloquium, Union Policies and International Actions: Recent Developments
2015 - 2015	Apresentação do livro Despedimento por inadaptação - Reforma ou consagração legal do despedimento por justa causa? (Joana Neto, Almedina, Coimbra, 2014) Other	Apresentação do livro Despedimento por inadaptação - Reforma ou consagração legal do despedimento por justa causa? (Joana Neto, Almedina, Coimbra, 2014) Almedina, Portugal
2014 - 2014	Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho Repensar o Direito do Trabalho? Congress	Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho Repensar o Direito do Trabalho? Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2014 - 2014	Palestra sobre o tema O direito de autor do trabalhador jornalista Other	Palestra no âmbito da unidade curricular Direitos de Autor, do 2.º ciclo de estudos em Direito (FDUC), sob a regência de Alexandre Libório Dias Pereira (FDUC - Alexandre Libório Dias Pereira), Portugal
2013 - 2013	Aulas abertas da Universidade Lusófona do Porto Other	Projecto Aulas Abertas I2J - Instituto de Investigação Jurídica, Portugal
2012 - 2012	Encontros de Direito – A Reforma das Leis do Trabalho Meeting	Encontros de Direito – A Reforma das Leis do Trabalho Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011 - 2011	2.as Jornadas Ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA – Os Profissionais de Saúde, os Hospitais e o VIH/SIDA Conference	2.as Jornadas Ético-jurídicas sobre a infecção VIH-SIDA – Os Profissionais de Saúde, os Hospitais e o VIH/SIDA Centro de Direito Biomédico, Portugal
2010 - 2010	Direito do Trabalho + crise = crise do Direito do Trabalho Congress	Direito do Trabalho + Crise = crise do Direito do Trabalho Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 - 2009	Transmissão do VIH- Ciência, Direito e Discriminação Conference	Transmissão do VIH - Ciência, Direito e Discriminação GADS/GAT, Portugal
2009 - 2009	Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho Seminar	Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
2008 - 2008	O Novo Código do Trabalho Meeting	O Novo Código do Trabalho Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2008 - 2008	Encuentro Internacional de Derecho del Trabajo: Reestruturación de Empresas y Desplazamientos Transfonterizos Meeting	Encuentro Internacional de Derecho del Trabajo: Reestruturación de Empresas y Desplazamientos Transfonterizos Universidad de Santiago de Compostela, Portugal
2007 - 2007	Jornadas de Segurança e Saúde no Trabalho Conference

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/07/10	As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho Supervisor	Ana Margarida Pereira Reis de Assunção (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/07/10	O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres: o caso especial do contrato de trabalho doméstico Supervisor	Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023	O conceito de exigências imperiosas do funcionamento da empresa no regime do teletrabalho: um escudo aos direitos do trabalhador ou a proteção da liberdade da organização empresarial? Supervisor	Marta Ribeiro da Cunha Santos da Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/07/08	Assédio laboral e justa causa de resolução President of the jury	Maria João Salazar Nogal (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/07/08	O acidente de trabalho dos praticantes desportivos - análise de alguns problemas em torno do regime legal President of the jury	Diana Marisa Alves Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/06/27	Igualdade e não discriminação em função do sexo: um estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e portuguesa (Thesis) Main arguer	Ana Margarida Prior Costa Pardal Filipe (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/06/02	A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação (Thesis) Main arguer	Cláudia Sofia Bastos Moreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/05/24	Teletrabalho e saúde e segurança no trabalho (Thesis) Main arguer	Maria Catarina Homem Moutinho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/03/16	Os danos morais no contrato de trabalho - Análise comparada entre o direito português e o direito angolano (Projeto de doutoramento) (Thesis) Arguer	Márcia Nijiolela Ganga da Costa de Brito (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/18	Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador com deficiência ou doença crónica realizar a atividade - A relevância do dever de adaptação razoável na caducidade do contrato de trabalho (Thesis) Main arguer	Ana Rita Mota do Barreiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/15	A (ir)relevância do consentimento como fator de legitimação do tratamento de dados do trabalhador President of the jury	Natália Gomes Cabral de Almeida (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/02/03	Trabalho em plataformas digitais: a qualificação do vínculo contratual (Thesis) Main arguer	Cátia Inês Araújo Machado (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2022/01/11	A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência (Thesis) Main arguer	Joana Isabel Taveira Ferreira Neto (Other) NOVA University Lisbon, Portugal
2021/07/31	As alterações ao regime do contrato de trabalho a termo resolutivo trazidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global. Supervisor	David Cardoso Dias (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/30	As alterações ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo pela Lei nº 93/2019, de 4 de setembro. Uma apreciação crítica global Supervisor	David Cardoso Dias (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/09	A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho Supervisor	Marta Filipa dos Santos Neto (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/07/09	Falta de pagamento da retribuição e justa causa de resolução Supervisor	Afonso Alcade Faria Puig e Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/09	A vigilância da saúde como instrumento de proteção da segurança e saúde no trabalho. Um confronto com a reserva da intimidade da vida privada e a proteção de dados pessoais Supervisor	Marta Filipa dos Santos Neto (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/07/09	A tutela do prestador de trabalho noturno Supervisor	Rute dos Santos Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/18	Gig Economy, Direito do Trabalho 4.0 e Welfare State: o enquadramento jurídico dos Gig-Workers sob a perspectiva de proteção laboral (Projeto de doutoramento) (Thesis) Main arguer	Monique de Souza Arruda (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/05	A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador Supervisor	Leonor Luísa Coelho da Silva (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021/03/05	Trabalho e revolução 4.0: que desafios? - o direito à privacidade do trabalhador e a sua (falta de) proteção no âmbito da Indústria 4.0 President of the jury	Henrique Trindade da Rocha Torres (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/03/05	O impacto do trabalho na saúde mental do trabalhador - em especial, a reparação do burnout como contigência profissional (Thesis) Main arguer	Mónica Sofia da Silva Monteiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2021/01/12	A cedência ocasional de trabalhadores: configuração geral e problemas atuais (Thesis) Arguer	Ricardo Nascimento (PhD) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/11/27	Direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da unidade económica: o novo artigo 286.º-A do Código do Trabalho President of the jury	Miguel Cerejeira Borges Pires (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/11/27	A resolução do contrato de trabalho fundada na transmissão para o adquirente da empresa ou do estabelecimento da posição contratual do empregador (Thesis) Main arguer	João Bismak do Agro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/30	Princípio da Segurança no emprego e consequentes modalidades de cessação do contrato de trabalho – comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e português President of the jury	Kayan Rodrigues Capellozi Adaide (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/09/25	O Período Experimental no Contrato de Trabalho: Delimitação do Instituto e seu Uso Abusivo (Thesis) Main arguer	Carolina de Melo Correia Hertzer-Hecker (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/25	A liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho - Uma nova realidade Supervisor	Mafalda Ferreira de Lemos Bastos Cardoso (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/02	Trabalho por turnos e descanso semanal: a atualidade de uma antiga controvérsia (Thesis) Main arguer	Diana Maria Bessa Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/02	Um direito à desconexão do trabalhador ou um dever de não conexão do empregador Supervisor	Maria Beatriz Carneiro Lamas (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/02	Os deveres de controlo do empregador em matéria de tempo de trabalho (Thesis) Main arguer	Hugo André Alves Vieira Marques (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/01	O trabalhador seropositivo - Discriminação e outras questões jurídico-laborais Supervisor	Catarina Carvalho Oliveira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/01	Impacto da indústria 4.0 na organização do tempo de trabalho. Conciliação entre a vida pessoal e profissional (Thesis) Main arguer	Maria João Serrão Henriques Fonseca (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/09/01	A tutela da parentalidade na caducidade do contrato a termo resolutivo certo por iniciativa do empregador (Thesis) Main arguer	Sofia Martinho dos Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/07/30	(In)Compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral Supervisor	Raquel da Costa Soares (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/07/30	A transmissão da unidade económica: em torno do direito de oposição do trabalhador Supervisor	Sofia Deodata Marques Garriapa de Sousa (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/06/19	O acesso e exercício do trabalho pelas pessoas portadoras de deficiência - em especial, as quotas de emprego Supervisor	Maria de Araújo Correia de Morais Saraiva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/04/24	Os desafios atuais à contratação coletiva (Thesis) Arguer	Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Porto Business School, Portugal
2020/04/17	Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral (Thesis) Arguer	Ana Cristina Ribeiro Costa (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal Católica Porto Business School, Portugal
2020/01/09	A resolução do contrato de trabalho por falta de pagamento da retribuição Supervisor	Glória Afonso Azevedo Lima (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo (Thesis) Arguer	Bruno Miguel Bessa Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera e lactante e de trabalhador no gozo de licença parental (Thesis) Main arguer	Ana Teresa González Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	A liberdade religiosa em contexto laboral: em especial, o problema do uso de símbolos religiosos Supervisor	Ana Sofia dos Santos Borges (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	O assédio laboral. Responsabilidade civil no assédio laboral horizontal e o assédio enquanto acidente de trabalho Supervisor	Mariana Félix Ribeiro de Almeida (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	Algumas questões sobre a isenção de horário de trabalho (Thesis) Main arguer	Joana Montenegro Madureira Ferreira de Lima (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2020/01/09	O contrato de serviço doméstico - alguns problemas em torno da respetiva cessação (Thesis) Main arguer	Joana da Silva Patrício (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/22	Acidentes de trabalho e doenças profissionais - o que os une e (principalmente) o que os separa Supervisor	Tomás Afonso Henriques Pinto (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/22	Do nexo de causalidade nos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais President of the jury	Teresa de Mendonça Teixeira de Castro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/11/22	Resolução com Justa Causa por parte do Trabalhador no Contrato de Trabalho Desportivo President of the jury	Inês dos Reis Rodrigues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/22	O conceito de acidente de trabalho à luz da jurisprudência portuguesa President of the jury	Pedro Jorge Mota de Abreu de Guimarães (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/17	O limbus entre o trabalho e o descanso - Reflexões sobre a qualificação dos períodos de prevenção à luz da jurisprudência nacional e sua (des)conformidade com o Direito Internacional e Europeu (Thesis) Main arguer	Luísa Filipa Rebelo Cima (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/17	Algumas considerações em torno da presunção de laboralidade (Thesis) Main arguer	Sara Pereira Varela (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/17	O despedimento do trabalhador doméstico - as especificidades constantes do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro Supervisor	Pedro Alexandre Teixeira Fangueiro da Mata (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	O teletrabalho e o direito a teletrabalhar (Thesis) Arguer	Maria Eunice Lopes de Almeida (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	O regime jurídico da presunção de aceitação do despedimento em razão da aceitação da compensação Supervisor	Cláudia Peredo Rodrigues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	Sobre a (in)admissibilidade de transformação de contrato a tempo indeterminado em contrato a prazo (Análise do acórdão do STJ 9/9/2015) Supervisor	José Miguel de la Calle da Costa Veiga (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/09	A tramitação da ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento: uma análise crítica aos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho President of the jury	António Filipe Couto Carneiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/10/04	Despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante (Thesis) Main arguer	Leonor Luísa Coelho da Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/09/24	De protagonistas e gestores a responsáveis cíveis - a propósito da greve ilícita e da responsabilidade civil de piquetes e sindicatos (Thesis) Arguer	Maria Inês Barvo Dinis Tejo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/09/24	A substituição de grevistas - da hermenêutica da proibição de substituição de grevistas no âmbito dos conflitos coletivos President of the jury	Rafael de Sousa Venâncio (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/09/24	A transmissão da unidade económica e o direito de oposição do trabalhador à mudança de empregador Supervisor	Jorge Emanuel Oliveira da Luz Ribeiro dos Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/07/19	Algumas considerações em torno do direito à desconexão e da necessidade de regulamentação do mesmo no ordenamento jurídico português (Thesis) Arguer	José Diogo David Fonseca e Bessa Carvalho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/07/01	O conceito de quebra de confiança na justa causa de despedimento - em especial o caso do trabalhador dirigente (Thesis) Main arguer	Maria Inês Carvalho Neto de Morais Teixeira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/08	O acidente de trabalho em missão (Thesis) Main arguer	Carolina Raquel Figueiredo e Peixoto (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/08	Proteção jurídico-laboral contra o assédio: algumas considerações à luz n.º 73/2017, de 16 de agosto (Thesis) Main arguer	João Lencastre Faria (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/08	O direito a férias: algumas expressões do princípio da efetividade Supervisor	Ana Manuel Gonçalves da Silva (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/08	Os riscos psicossociais e o suicídio dos trabalhadores (Thesis) Arguer	Ana Catarina da Silva Ferreira Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/08	O nexo de causalidade entre o acidente e a atividade laboral President of the jury	Daniela Pereira Mourama (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/04	O abandono do trabalho e as suas consequências jurídicas Supervisor	Inês Catarina Matos Viana (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/04/04	Direito à Desconexão: O Impacto das Novas Tecnologias no Direito do Trabalho (Thesis) Main arguer	Maria Miguel Braz Cameira Coelho e Viana (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/03/01	O Procedimento disciplinar no âmbito do Direito do Trabalho português (Thesis) Arguer	Paulo Jorge de Sousa Pinheiro (PhD) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/01/30	A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e a sua articulação com a presunção de laboralidade do art. 12.º, n.º 1, do Código do Trabalho (Thesis) Main arguer	Guilherme Silva Gaspar (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2019/01/30	Do dever de ocupação efectiva do trabalhador (Thesis) Arguer	Pedro David Prudente (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/22	A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador - O uso de símbolos religiosos Supervisor	Patrícia Pedrosa Barbosa (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/10/22	O artigo 348.º do Código do Trabalho: em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade Supervisor	Joana da Gama e Castro Janson (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/22	Contratação a Termo Resolutivo de Trabalhador à Procura do Primeiro Emprego - Quem procura nem sempre encontra (Thesis) Main arguer	Fernanda Maria Nunes dos Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/22	A cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador - a relevância disciplinar das faltas injustificadas e as faltas injustificadas enquanto justa causa para o despedimento Supervisor	Pedro Miguel do Nascimento Lopes Lavajo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/22	O tempo de trabalho no contrato de serviço doméstico - Contributo para uma leitura crítica do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro Supervisor	Cláudia Campos Rodrigues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/22	O abandono de trabalho no sistema jurídico português President of the jury	Vânia Raquel da Silva Dias (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/10/12	O impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Geolocalização no contexto laboral (Thesis) Main arguer	Maria Manuel Marques Pinho Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/10	O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador – Análise do Caso do TEDH – Barbulescu c. Roménia, de 5 de setembro de 2017 (Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues Pereira) (Thesis) Main arguer	Francisco José de Carvalho Pires Rodrigues Pereira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Católica Porto Business School, Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/08	Assédio Moral no Local de Trabalho - Um Problema de Prova (Thesis) Main arguer	Marlene Sofia Rodrigues da Costa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/09/05	O controlo das comunicações eletrónicas do trabalhador - análise do caso do TEDH, Bärbulescu c. Roménia, de 5 de setembro de 2017 (Thesis) Main arguer	Francisco Pereira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/02/28	Leitura Crítica do regime jurídico do despedimento por inaptidão, em especial da sua compatibilidade com o princípio da não discriminação em razão da deficiência Supervisor	Sara Maria Nunes Martins (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/02/02	Considerações acerca da cumulatividade de indemnizações infortunísticas e do direito de regresso da Segurança Social - Análise dos casos brasileiro e português President of the jury	José Carlos Echenique Soares Filho (Master) Faculty of Law, Portugal
2018/02/02	A eficácia autoral do contrato de trabalho (extinto) - (des)vinculação? Supervisor	Ana Luísa Araújo Gomes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/02/02	Breve resenha sobre a descaracterização do acidente de trabalho nos casos de negligência grosseira e embriaguez do trabalhador (Thesis) Main arguer	Rita Figueiras Barbosa de Sousa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2018/01/23	Assédio moral no contrato de trabalho desportivo - em especial, a violação do dever de ocupação efetiva (Thesis) Arguer	Ana Patrícia Cardoso Monteiro (Master) Faculty of Law, Portugal
2017/10/27	Dos poderes do empregador nas relações de trabalho privadas (Thesis) Main arguer	Mariana Machado de Sousa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/10/12	A relevância da conduta extra laboral em sede de justa causa de despedimento: as organizações de tendência (Thesis) Main arguer	Ana Catarina da Costa Arosso Braga de Aguiar (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/29	Da responsabilidade por créditos emergentes de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação, no âmbito de coligações societárias internacionais (Thesis) Arguer	Rui Miguel Lopes Loureiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/15	As relações laborais no modelo de organização empresarial de economia colaborativa (Thesis) Main arguer	Gonçalo Nuno de Melo Machado Cerejeira Namora (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/09/15	O enquadramento juslaboral dos condutores da Uber Supervisor	Ana Rita e Almeida Costa de Coutinho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/15	Os limites à renovação do contrato de trabalho a termo, em particular no âmbito das funções públicas (Thesis) Arguer	Maria Alexandra Peixoto dos Santos Pereira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/15	A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalho Supervisor	Pedro Filipe Lagoa Mota Pinho (Master) Faculty of Law, Portugal
2017/09/15	O animus extintivo na delimitação do abandono do trabalho Supervisor	Gonçalo Ramos Balreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/08	Algumas considerações sobre o conceito de tempo de trabalho, em especial sobre o tempo de deslocação (Thesis) Main arguer	Tiago José Moreira da Rocha (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2017/09/08	Smart Working: um novo modelo de trabalho? Supervisor	João Paulo Moreira Dias (Master)
2017/09/07	A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalho (Thesis) Main arguer	Maria Elisabete Ascenção da Silva Pereira Santos (PhD) University of Minho, Portugal
2017/06/02	Tutela Jurídica da Atividade Criativa do Trabalhador Inventor (Thesis) Main arguer	João Diogo da Cruz Santos (Master) Polytechnic Institute of Leiria, Portugal
2016/12/21	A cessação do contrato de trabalho do trabalhador com deficiência ou doença crónica: caducidade ou "despedimento por inaptidão" Supervisor	Ana Isabel Castro Valério Branco Botelho (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/12/21	Contratação a termo e as políticas de emprego Supervisor	Catarina Filipa de Morais Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/12/21	A ação de reconhecimento de existência de contrato de trabalho (Thesis) Main arguer	Maria João Coelho Lopes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/12/15	O uso abusivo do direito à greve (Thesis) Arguer	Helena Isabel Guedes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/11/21	Vida extralaboral e cessação do contrato de trabalho Supervisor	Eduardo Nuno Rijo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/10/06	A preto e branco: aspetos jurídicos da obra fotográfica e do respetivo suporte (Thesis) Main arguer	Maria de Fátima Abreu Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/09/05	A relevância das faltas justificadas no despedimento por iniciativa do empregador - análise (Thesis) Main arguer	Inês Regalado Ribeiro (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/07/20	A Liberdade Religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Thesis) Main arguer	Francisco José Abrantes Serra Loureiro (Master) Polytechnic Institute of Leiria, Portugal
2016/04/22	O direito ao repouso e a um limite máximo da jornada de trabalho na jurisprudência do Tribunal Constitucional (Thesis) Main arguer	Tatiana Rocha Lima (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/04/04	O direito à greve dos trabalhadores temporários (Thesis) Arguer	Rita Mafalda Machado Magalhães (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/03/09	Algumas considerações em torno das cláusulas de rescisão abusiva no contrato de trabalho desportivo Supervisor	Bernardo Nestor Rodrigues (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/03/09	A relevância jurídica de empregadores de facto (Thesis) Arguer	Victor Hugo de Jesus Ventura (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2016/03/07	Pacto de não concorrência no âmbito da relação laboral desportiva - um caso de cartão vermelho? Supervisor	Pedro Condês Tomaz (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2016/01/07	Acidente de trabalho e responsabilidade objetiva do empregador no ordenamento jurídico brasileiro (Thesis) Main arguer	Elke Mara Resende Netto Armando (Master) University of Porto, Portugal
2015/10/20	A relação tripartida entre o praticante desportivo, a entidade empregadora e a Federação Nacional - problemas em campo e soluções fora de jogo Supervisor	Ana Rita dos Santos Póvoas (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/10/10	A proteção social dos acidentes de trabalho e o seguro menos imperfeito (Thesis) Main arguer	Adriana Navas Mayer Doval (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/10/10	A negociação coletiva no setor público: impasses e caminhos (Thesis) Arguer	Gabriella Barbosa Belfiore (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/10/10	O Regulamento Interno de Empresa - Reflexo de Supremacia Jurídica ou Expressão de Superioridade Fáctica Negocial? Supervisor	Andreia Lopes Morgado (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/10/07	Greve nos serviços essenciais: breve análise comparada entre Brasil e Portugal (Thesis) Arguer	Daniella Cynthia Almeida Batista (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/10/07	Sindicalismo transnacional: novos paradigmas de atuação perante a globalização (Thesis) Arguer	Mariana Moreno de Gusmão Cunha (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/10/07	O despedimento por extinção do posto de trabalho: enquadramento, noção, requisitos, efeitos e natureza jurídica Supervisor	Ana Patrícia Gomes Marques (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/09/28	A relação dos contratos de trabalho atípicos com a flexibilização do Direito do Trabalho: uma perspectiva luso-brasileira (Thesis) Main arguer	Gabriela Soares Pommot Maia (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/09/28	Escravos da moda: um estudo sobre a produção jurisprudencial brasileira em matéria de trabalho escravo nas oficinas de costura paulistanas (Thesis) Arguer	Camila Rodrigues Neves de Almeirda Lima (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/09/28	O direito de imagem do atleta profissional (Thesis) Arguer	Miquele Melo Luce (Master) University of Coimbra, Portugal
2015/09/21	O contrato de trabalho a termo - algumas questões, em particular, sobre a cessação Supervisor	Sílvia Kelly Vilela Maia (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/18	A fase da instrução do procedimento conducente ao despedimento disciplinar (Thesis) Main arguer	Marta Cristina Marinho da Conceição (Master) Faculty of Law, Portugal
2015/09/18	A alteração do quantum retributivo em confronto com o princípio da irredutibilidade - um estudo em torno de casos concretos (Thesis) Arguer	Susana Cristina Pardilhó Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/16	Considerações em torno da convenção coletiva aplicável ao contrato com pluralidade de empregadores (Thesis) Arguer	Catarina Ferreira (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/16	O Banco de Horas Individual (Thesis) Main arguer	Liliana Dias Alves Mota (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/16	O Banco de Horas Individual (Thesis) Main arguer	Ana Luísa Andrade Pinho de Sousa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/14	As NTIC e as redes sociais <i>online </i>entre a supremacia do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador Supervisor	Ana Salomé Babo (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/14	As Repercussões da Doença e da Parentalidade no Direito a Férias: (in)compatibilidade com o Direito da União Europeia Supervisor	Mafalda Nascimento Valadas Neves Guimarães (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/14	Despedimento por extinção do posto de trabalho - considerações sobre a evolução do n.º 2 do artigo 368.º do Código do Trabalho à luz do artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa (Thesis) Main arguer	Tiago André Freitas de Sousa (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/14	O direito a férias no ano da contratação President of the jury	Tatiana Rocha Lima (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/11	As portarias de extensão e a liberdade sindical - dois institutos compatíveis? (Thesis) Arguer	Maria Isabel Vieira Sangra (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/09/11	Algumas considerações sobre a requisição civil (Thesis) Arguer	Maria João Carvalho Lopes (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2015/01/05	O procedimento disciplinar laboral - uma construção jurisprudencial (Thesis) Main arguer	Pedro Ferreira de Sousa (Master) University of Coimbra, Portugal
2014/12/22	O contrato de trabalho do treinador desportivo - Elementos para a determinação do regime jurídico aplicável President of the jury	João António Rodrigues de Oliveira (Master) University of Coimbra, Portugal
2014/12/09	A greve no setor público: o caso especial dos magistrados (Thesis) Main arguer	Ana Luísa Meurer Ramos (Master) University of Coimbra, Portugal
2014/11/24	As implicações juslaborais das publicações feitas pelos trabalhadores nas redes sociais <i>online</i>: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro (Thesis) Main arguer	Luciana Maria Moreira Souto de Oliveira (Other) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal
2014/07/24	Meios de resolução dos conflitos coletivos de trabalho - análise das legislações de Portugal e do Brasil (Thesis) Main arguer	Guilherme Rocha Lourenço (Master) University of Coimbra, Portugal
2014/06/25	A comissão de serviço à luz da lei geral do trabalho portuguesa e angolana (Thesis) Main arguer	Eunice Filomena Cristóvão Gaspar (Master) University of Coimbra, Portugal
2014/01/15	O novo regime do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculos - a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro - breves reflexões (Thesis) Main arguer	Maria Helena Gomes Vilela (Master) Lusófona University of Porto, Portugal
2013/11/08	A condenação <i>extra vel ultra petitum</i> no processo do trabalho (Thesis) Main arguer	Bernardete de Lourdes Cordeiro Barbosa (Master) University of Coimbra, Portugal
2013/10/24	Os direitos de propriedade intelectual no âmbito das relações laborais (Thesis) Main arguer	Ana Jorge Brandão Martins Pereira (Master) University of Coimbra, Portugal
2013/02/15	Meio ambiente do trabalho: a tutela da saúde e segurança do trabalhador como contributo do Direito Laboral para a sustentabilidade financeira no eixo da nova economia verde (Thesis) Main arguer	Ricardo Kaleb Gerard da Silva (Master) University of Coimbra, Portugal
2012/05/29	A pirâmide das responsabilidades em matéria de segurança e saúde no trabalho (Thesis) Main arguer	Maria Elisabete Ascensão da Silva Pereira Santos (Master) Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal Faculty of Law, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2016/12 - Current	Réseau Académique sur la Charte Sociale Européenne et les Droits Sociaux/Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (External organisation)	Member
2016 - Current	CIELO - Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional (External organisation)	Member
2015 - Current	ANESC/RACSE
2015 - Current	CIELO - Comunidad para la Investigación y el Estudio Laboral y Ocupacional
2014 - Current	Instituto de Direito Biomédico (External organisation)	Member
2013 - Current	Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (External organisation)	Member
2010 - Current	Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho (External organisation)	Member
Current	Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Current	Associação de Estudos Laborais
Current	APODIT
Current	Associação de Jovens Juslaboristas
Current	Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito
2016 - 2018	JUTRA - Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (External organisation)	Member
2013 - 2017	Associação de Estudos Laborais (External organisation)	Member

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2018 - Current	Direção da Revista Questões Laborais
2016 - Current	Vice-coordenadora da secção portuguesa da ANESC/RACSE
2014 - Current	Associação de Jovens Juslaboristas (External organisation)	Associação de Jovens Juslaboristas, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2020/06/23	Legislação laboral de resposta à Covid-19 e suas implicações	IMOJURIS \| Conversar Direito
2017/08/22	Entrevista sobre a tutela dos trabalhadores com cancro	Jornal Público

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2022/02/18 - Current	Contra-corrente (Rádio Observador)	Tempo de trabalho: redução de cinco para quatro dias úteis
2020/06/23 - Current	Plataforma IMOJURIS Disponível em https://vimeo.com/431479181/cf164cb7ba?fbclid=IwAR3zXxXepr2ke3DmMacbIE6NxWIYrMG3kF-jYqmOBMl4FBKdEqalUHZ7v04	Legislação laboral de resposta à Covid-19 e suas implicações;

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2018 - Current	Questões Laborais (0872-8267)	Edições Almedina
2017 - Current	Perspectives on Federalism (2036-5438)	Walter de Gruyter
2016 - Current	Revista Electrónica de Direito	Universidade do Porto
2014 - Current	Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde
2020 - 2021	Católica Law Review (2184-0334)	Universidade Católica Editora
2014 - 2018	Questões Laborais (0872-8267)	Edições Almedina
2014 - 2016	Questões Laborais
2012 - 2014	Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (2184-1020)

Distinctions

Other distinction

2010	Atribuição de bolsa de doutoramento Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Portugal
2009	Atribuição de bolsa de doutoramento Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET), Portugal