Identification
Personal identification
- Full name
- Margarida Lima Rego
Citation names
- Rego, Margarida
- Rego, Margarida Lima
- Rego, M. L.
- Rego, M.
Author identifiers
- Ciência ID
- 8C19-623D-D304
- ORCID iD
- 0000-0001-9293-8503
Email addresses
- margarida.limarego@novalaw.unl.pt (Professional)
Telephones
- Telephone
-
- 213847427 (Professional)
Addresses
- NOVA School of Law, NOVA University, Lisbon, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)
Websites
- https://novalaw.unl.pt/en/margarida-lima-rego/ (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
English | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
French | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | |
German | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Italian | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2004/09 - 2009/03/30
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Direito Privado
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Contrato de Seguro e os Direitos de Terceiros" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovada com distinção e louvor |
1999/10 - 2001/11
Concluded
|
Master of Philosophy (Mestrado)
Major in Contract Law
University of Oxford, United Kingdom
"No right to perform a contract?" (THESIS/DISSERTATION)
|
Approved |
1999/10 - 2000/07
Concluded
|
Magister Juris (Mestrado)
Major in European and Comparative Law
University of Oxford, United Kingdom
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
Distinction |
1994/09 - 1999/07
Concluded
|
Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
17/20 (rank 1 in 557) |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2009 - Current | Researcher (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/11/01 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2017/10/13 - 2022/10/30 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2012/02/13 - 2017/10/12 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2010/09/01 - 2012/02/10 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2005/04/01 - 2010/08/31 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/10 - Current | Organic Unit Director | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2018/09 - 2022/09 | Organic Unit Sub-director | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2002/06/03 - 2019/07/31 | Attorney-at-law, lastly in the capacity as Of Counsel (with interruptions during periods of exclusive dedication to the PhD) | Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva e Associados, Portugal |
2007/11/01 - 2008/05/30 | Permanent Joint Committee Secretariat (Cahora-Bassa Project) | Governo da República Portuguesa, Portugal |
2000/03/13 - 2001/03/08 | Welfare and Women’s Officer (Middle Common Room) | University of Oxford Worcester College, United Kingdom |
Projects
Grant
Designation | Funders | |
---|---|---|
2022/09/01 - 2025/08/31 | Jean Monnet Module on EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era
EUInsLSDG
Jean Monnet Module
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
European Commission
Ongoing
|
2022/09/01 - 2024/02/28 | Multiversity - White Paper on Multiple and Intersectional Discrimination
SGS3-C1
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
EEA Grants
Ongoing
|
2007/01 - 2008/03 | PhD Grant
SFRH / BD / 29127 / 2006
|
Fundação para a Ciência e Tecnologia |
2000/01 - 2002/06 | PhD Grant
PRAXIS XXI / BD / 21235 / 99
|
Fundação para a Ciência e Tecnologia |
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2020/07/15 - 2021/03/31 | Uninsured driving in Portugal
N/A 2
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Ongoing
|
2017/09/01 - 2019/03/31 | Consumer protection policies in Portugal
N/A 1
Research Fellow
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Direção-Geral do Consumidor
Concluded
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Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Conference paper |
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Edited book |
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Journal article |
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Magazine article |
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Newspaper article |
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Thesis / Dissertation |
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Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2023 - 2023 | Securitisation on Blockchain: Implementation and Legal Challenges
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade NOVA de Lisboa NOVA Information Management School, Portugal
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2023 - 2023 | Os motivos que levam à perda de clientes nas sociedades gestoras de património
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - 2023 | Big Data no contrato de seguro - Aferição de risco e implicações para a privacidade e proteção de dados
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - 2023 | A admissibilidade da designação beneficiária nos fundos de pensões à luz do ordenamento jurídico português
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - 2023 | Internship Report - Insurtech integration in the European legal framework: Navigating challenges through a proportionality
approach
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023 - 2023 | Acesso a seguros após superação ou mitigação de doença grave ou deficiência: Uma análise à luz do direito português
Supervisor
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Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2022 - 2022 | O contrato-promessa de doação: A sua admissibilidade no ordenamento jurídico português e as consequências do seu incumprimento
Supervisor
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Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022 - 2022 | The self-governing P2P insurance business model - Mischaracterizing insurance contracts?
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2021 - 2021 | O Impacto da Inteligência Artificial no Setor Segurador: Quando os Algoritmos Discriminam
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2021 | O Regime de Responsabilidade Civil em Acidentes com Veículos com Nível 5 de Automação
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | A insolvência de seguradoras à luz do Solvência II
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020 - 2020 | Bancassurance and the new EU Insurance Distribution Directive: difficulties faced by banks when selling insurance products
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O Insurance) à Luz do Direito Brasileiro
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | A designação beneficiária e os herdeiros legais no contrato de seguro de vida
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Relatório de Estágio na MDS - A Duplicidade de Papéis do Corretor de Seguros ao Abrigo do Novo Rgpd: Responsável pelo Tratamento
e/ou Subcontratante
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | A Prescrição nos Seguros de Responsabilidade Civil de Base Reclamação
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação: o caso da responsabilidade
ambiental
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Obrigações de Meios e Resultados: O Impacto na Culpa Médica
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Relatório de Estágio - Centro de Resolução Extrajudicial de Litígio de Angola
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | (Lei que proíbe) A discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde na actividade seguradora
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | O seguro D&O em Portugal: da teoria à sua aplicação prática. A Distribuição do Capital Seguro.
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do seguro D&O Insurance
Supervisor
|
Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | A Cláusula Compromissória De Mediação: Fronteira Entre a Eficácia Obrigacional Do Contrato e o Princípio da Voluntariedade
do Processo de Mediação
Supervisor
|
Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | Risco Cibernético E Regulamento Geral de Proteção de Dados: Adaptação das Empresas à Nova Realidade - O Setor Segurador: Case-Study
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2017 | Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Odivelas
Supervisor
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Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2017 | Dos Conflitos de Interesses no sector bancário: As declarações prestadas pelo Banco no âmbito da recomendação de investimento
Supervisor
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Direito e Gestão (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2017 | Garantia bancária autónoma. Operação bancária: neutra ou ativa?
Supervisor
|
Direito e Mercados Financeiros (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | SHARING ECONOMY: A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMAS NA INTERNET
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Abuso de Informação Priviligiada (insider Trading): Anàlise dos pressupostos do tipos Legal à Luz do Artigo 378.º Cod.
VM
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Crédito Documentário. Da aplicação da Proibição do Pacto Comissório à Venda pelo Banco Emitente
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Negociação por conta própria e conflitos de interesses - Atuação por parte do Intermediário financeiro como contraparte dos
Clientes
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A Obrigação Alimentar - do Berço à Formação Profissional
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A restrição ao sigilo bancário decorrentes do regime da prevenção do branqueamento de capitais: ponderação de interesses
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A Negociação no Mercado a Prazo do MIBEL
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Processo Especial de Revitalização - O Efeito de Stand Still
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Home banking - A repartição dos prejuízos decorrentes de fraude informática
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa - A não obrigatoriedade de constituição de advogado nos Julgados
de Paz
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Sobre a Concorrência do Trespassante de Estabelecimento Comercial. Estudo de Direito Privado.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | A intervenção da seguradora nas acções propostas contra o segurado
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Seguros de pessoas. Limites no tratamento de dados pessoais
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Cessão da Garantia Bancária autónoma: uma reflexão à Luz do Direito Santomense
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Relatório de Estágio na Axa Portugal - Companhia de Seguros Sa, e Axa Portugal - Companhia de Seguros Vida, SA.
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Seguros ligados a fundos de investimento ( Unit- linked ). Problemas de comercialização
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Distinctions
Award
2001 | Martin Senior Scholarship
University of Oxford Worcester College, United Kingdom
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1999 | Bolsa de Mérito (Merit Scholarship)
Universidade de Lisboa, Portugal
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Other distinction
2009 | PhD: unanimously approved summa cum laude (maximum distinction)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2000 | MJur in Law (Distinction)
University of Oxford, United Kingdom
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