Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Margarida Lima Rego
Nomes de citação
- Rego, Margarida
- Rego, Margarida Lima
- Rego, M. L.
- Rego, M.
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 8C19-623D-D304
- ORCID iD
- 0000-0001-9293-8503
Endereços de correio eletrónico
- margarida.limarego@novalaw.unl.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- 213847427 (Profissional)
Moradas
- NOVA School of Law, NOVA University, Lisbon, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)
Websites
- https://novalaw.unl.pt/en/margarida-lima-rego/ (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Português | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | |
Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2004/09 - 2009/03/30
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Privado
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Contrato de Seguro e os Direitos de Terceiros" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com distinção e louvor |
1999/10 - 2001/11
Concluído
|
Master of Philosophy (Mestrado)
Especialização em Contract Law
University of Oxford, Reino Unido
"No right to perform a contract?" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Approved |
1999/10 - 2000/07
Concluído
|
Magister Juris (Mestrado)
Especialização em European and Comparative Law
University of Oxford, Reino Unido
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Distinction |
1994/09 - 1999/07
Concluído
|
Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17/20 (rank 1 in 557) |
Percurso profissional
Ciência
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2009 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2022/11/01 - Atual | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2017/10/13 - 2022/10/30 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2012/02/13 - 2017/10/12 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2010/09/01 - 2012/02/10 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
2005/04/01 - 2010/08/31 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2022/10 - Atual | Director de Unidade Orgânica | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
2018/09 - 2022/09 | Subdirector de Unidade Orgânica | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2002/06/03 - 2019/07/31 | Attorney-at-law, lastly in the capacity as Of Counsel (with interruptions during periods of exclusive dedication to the PhD) | Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva e Associados, Portugal |
2007/11/01 - 2008/05/30 | Permanent Joint Committee Secretariat (Cahora-Bassa Project) | Governo da República Portuguesa, Portugal |
2000/03/13 - 2001/03/08 | Welfare and Women’s Officer (Middle Common Room) | University of Oxford Worcester College, Reino Unido |
Projetos
Bolsa
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2022/09/01 - 2025/08/31 | Jean Monnet Module on EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era
EUInsLSDG
Jean Monnet Module
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
European Commission
Em curso
|
2022/09/01 - 2024/02/28 | Multiversity - White Paper on Multiple and Intersectional Discrimination
SGS3-C1
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
EEA Grants
Em curso
|
2007/01 - 2008/03 | PhD Grant
SFRH / BD / 29127 / 2006
|
Fundação para a Ciência e Tecnologia |
2000/01 - 2002/06 | PhD Grant
PRAXIS XXI / BD / 21235 / 99
|
Fundação para a Ciência e Tecnologia |
Projeto
Designação | Financiadores | |
---|---|---|
2020/07/15 - 2021/03/31 | Uninsured driving in Portugal
N/A 2
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Em curso
|
2017/09/01 - 2019/03/31 | Consumer protection policies in Portugal
N/A 1
Bolseiro de Investigação
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Direção-Geral do Consumidor
Concluído
|
Produções
Publicações
Artigo em conferência |
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Artigo em jornal |
|
Artigo em revista |
|
Artigo em revista (magazine) |
|
Capítulo de livro |
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Edição de livro |
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Livro |
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Tese / Dissertação |
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Atividades
Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2023 - 2023 | Securitisation on Blockchain: Implementation and Legal Challenges
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade NOVA de Lisboa NOVA Information Management School, Portugal
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2023 - 2023 | Os motivos que levam à perda de clientes nas sociedades gestoras de património
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - 2023 | Big Data no contrato de seguro - Aferição de risco e implicações para a privacidade e proteção de dados
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023 - 2023 | A admissibilidade da designação beneficiária nos fundos de pensões à luz do ordenamento jurídico português
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2023 - 2023 | Internship Report - Insurtech integration in the European legal framework: Navigating challenges through a proportionality
approach
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2023 - 2023 | Acesso a seguros após superação ou mitigação de doença grave ou deficiência: Uma análise à luz do direito português
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022 - 2022 | O contrato-promessa de doação: A sua admissibilidade no ordenamento jurídico português e as consequências do seu incumprimento
Orientador
|
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022 - 2022 | The self-governing P2P insurance business model - Mischaracterizing insurance contracts?
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2021 | O Impacto da Inteligência Artificial no Setor Segurador: Quando os Algoritmos Discriminam
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2021 - 2021 | O Regime de Responsabilidade Civil em Acidentes com Veículos com Nível 5 de Automação
Orientador
|
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | A insolvência de seguradoras à luz do Solvência II
Orientador
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Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2020 - 2020 | Bancassurance and the new EU Insurance Distribution Directive: difficulties faced by banks when selling insurance products
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O Insurance) à Luz do Direito Brasileiro
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | A designação beneficiária e os herdeiros legais no contrato de seguro de vida
Orientador
|
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Relatório de Estágio na MDS - A Duplicidade de Papéis do Corretor de Seguros ao Abrigo do Novo Rgpd: Responsável pelo Tratamento
e/ou Subcontratante
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | A Prescrição nos Seguros de Responsabilidade Civil de Base Reclamação
Orientador
|
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação: o caso da responsabilidade
ambiental
Orientador
|
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Obrigações de Meios e Resultados: O Impacto na Culpa Médica
Orientador
|
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Relatório de Estágio - Centro de Resolução Extrajudicial de Litígio de Angola
Orientador
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Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | (Lei que proíbe) A discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde na actividade seguradora
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | O seguro D&O em Portugal: da teoria à sua aplicação prática. A Distribuição do Capital Seguro.
Orientador
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Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do seguro D&O Insurance
Orientador
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Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | A Cláusula Compromissória De Mediação: Fronteira Entre a Eficácia Obrigacional Do Contrato e o Princípio da Voluntariedade
do Processo de Mediação
Orientador
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Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2018 | Risco Cibernético E Regulamento Geral de Proteção de Dados: Adaptação das Empresas à Nova Realidade - O Setor Segurador: Case-Study
Orientador
|
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2017 | Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Odivelas
Orientador
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Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2017 | Dos Conflitos de Interesses no sector bancário: As declarações prestadas pelo Banco no âmbito da recomendação de investimento
Orientador
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Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2017 | Garantia bancária autónoma. Operação bancária: neutra ou ativa?
Orientador
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Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | SHARING ECONOMY: A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMAS NA INTERNET
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | O Abuso de Informação Priviligiada (insider Trading): Anàlise dos pressupostos do tipos Legal à Luz do Artigo 378.º Cod.
VM
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Crédito Documentário. Da aplicação da Proibição do Pacto Comissório à Venda pelo Banco Emitente
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Negociação por conta própria e conflitos de interesses - Atuação por parte do Intermediário financeiro como contraparte dos
Clientes
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A Obrigação Alimentar - do Berço à Formação Profissional
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A restrição ao sigilo bancário decorrentes do regime da prevenção do branqueamento de capitais: ponderação de interesses
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A Negociação no Mercado a Prazo do MIBEL
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Processo Especial de Revitalização - O Efeito de Stand Still
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Home banking - A repartição dos prejuízos decorrentes de fraude informática
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa - A não obrigatoriedade de constituição de advogado nos Julgados
de Paz
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Sobre a Concorrência do Trespassante de Estabelecimento Comercial. Estudo de Direito Privado.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | A intervenção da seguradora nas acções propostas contra o segurado
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Seguros de pessoas. Limites no tratamento de dados pessoais
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Cessão da Garantia Bancária autónoma: uma reflexão à Luz do Direito Santomense
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Relatório de Estágio na Axa Portugal - Companhia de Seguros Sa, e Axa Portugal - Companhia de Seguros Vida, SA.
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Seguros ligados a fundos de investimento ( Unit- linked ). Problemas de comercialização
Orientador
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Distinções
Prémio
2001 | Martin Senior Scholarship
University of Oxford Worcester College, Reino Unido
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1999 | Bolsa de Mérito (Merit Scholarship)
Universidade de Lisboa, Portugal
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Outra distinção
2009 | PhD: unanimously approved summa cum laude (maximum distinction)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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2000 | MJur in Law (Distinction)
University of Oxford, Reino Unido
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