Identification
Personal identification
- Full name
- Ana Paula Rocha
Citation names
- Rocha, Ana
- Rocha, Ana Paula
- Rocha, A. P.
Author identifiers
- Ciência ID
- 8E1C-3E61-883C
- ORCID iD
- 0000-0003-3259-9436
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=ASsjzYAAAAAJ&hl=pt-PT
- Scopus Author Id
- 58596133500
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
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Portuguese (Mother tongue) | |||||
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Spanish; Castilian | Elementary (A2) | Upper intermediate (B2) | Elementary (A2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
Education
Degree | Classification | |
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2017/10/02 - 2022/09/26
Concluded
|
PhD in Law (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2008/09/01 - 2011/11/09
Concluded
|
Master in Tax Law (Mestrado integrado)
Major in Direito Fiscal
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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2004/10/01 - 2008/07/17
Concluded
|
Graduation in Law (Licenciatura)
Major in Licenciatura em Direito
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
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2024/07/22 - Current | Researcher (Research) | Fundação Minerva, Portugal |
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal | ||
2023/04 - Current | Researcher (Research) | Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Organizacionais e Sociais, Portugal |
Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Organizacionais e Sociais, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2023/09/01 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2017/09/01 - Current | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2009/10/01 - 2013/08/31 | Invited Assistant (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2021/08/01 - Current | Tax arbitrator (in a period of interregnum) | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, Portugal |
2017/09/01 - 2021/07/31 | Assistant to the Office of Vice-Presidents of the Tax Litigation Section of the Supreme Administrative Court | Supremo Tribunal Administrativo, Portugal |
2016/06/01 - 2017/06/30 | Senior Consultant (Corporate Tax) | Telles de Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, Portugal |
2016/01/01 - 2016/05/01 | Professional Internship (Tax Division) | Telles de Abreu & Associados - Sociedade de Advogados, Portugal |
2011/09/01 - 2015/12/31 | Consultant (Corporate Tax) | Deloitte Portugal, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
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2024 - Current | CCGTS - Addressing Climate Change Through Green Taxation Initiatives: A Path Towards Environmental Sustainability
2023.12454.PEX
Researcher
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
Other
Designation | Funders | |
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2024/02/01 - Current | AGROVILA - Organização da agricultura familiar através de processos digitais para o desenvolvimento de circuitos curtos agroalimentares
PRR-C05-i03-I-000166
Researcher
Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Organizacionais e Sociais, Portugal
|
Ongoing
|
2020/12/01 - 2022/12/31 | COOPVID: O impacto da COVID-19 nas Cooperativas de Solidariedade Social
Researcher
Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Organizacionais e Sociais, Portugal
|
Concluded
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Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
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Conference abstract |
|
Conference paper |
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Journal article |
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Online resource |
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Other
Annotation |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2024 | The Portuguese Tax Regime applicable to the Environmental Non-Governmental Organizations | Internacional Seminar “Taking on Climate Change Through Green Taxation”
Research Centre on Accounting and Taxation (Portugal)
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2023/12 | Arbitragem Tributária e Mandato Judicial - Da obrigatoriedade de constituição de mandatário nos processos de arbitragem tributária | II Congresso Internacional de Direito Processual Civil: Os desafios da desjudicialização da Justiça
Universidade Portucalense
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2023/02 | A tributação autónoma do setor da economia social em Portugal | IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (IV FUTURELAW)
IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos & Universidade Lusófona
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2023 | O regime fiscal do Mecenato Empresarial enquanto promotor da dimensão inclusiva das entidades de Economia Social | XVI Congresso Rulescoop
ISCAP - IPP
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2022/12 | O valor probatório do relatório de inspeção tributária – breves considerações | I Simpósio de Direito Processual
IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e pelo Instituto Politécnico da Maia
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2022 | Economia social e tributação do rendimento: ponto de situação e questões em aberto | Seminário
ISCAP - IPP
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2021 | Responsabilidade tributária vs responsabilidade penal: conflito entre o dever de colaboração e o direito ao silêncio? | Aula Aberta - IPCA |
2020 | As consequências do incumprimento da obrigação fiscal: A Responsabilidade Tributária e a Responsabilidade Criminal | Aula Aberta no ISCAP-IPP |
2019 | Do lucro contabilístico ao lucro tributável em IRC: fundamento e bases do cálculo do imposto |
Aula Aberta no IPCA
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2018/09 | Transmissão por morte de empresas familiares: méritos e constrangimentos de uma isenção em Imposto do Selo | Congresso Internacional Roadmap para Empresas Familiares: Mapeamento, Profissionalização e Inovação
Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade do Minho (CICS-UMinho)
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2018/01 | O enquadramento fiscal das reservas | As reservas: enquadramento jurídico, contabilístico e fiscal
IPP - ISCAP (Portugal)
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Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2024 - 2024 | Auditoria Financeira aos Benefícios Fiscais: o caso especial do RFAI e do ICE
Supervisor
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2024 - 2024 | Auditoria Tributária na Zona Franca da Madeira
Supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2024 - 2024 | A importância da auditoria tributária no combate à economia não registada
Supervisor
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2023 - 2023 | O papel do Auditor no combate da Fraude Aduaneira
Supervisor
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2023 - 2023 | O impacto das alterações legislativas ao conceito de Estabelecimento Estável
Supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
|
2023 - 2023 | Comunicação de esquemas de Branqueamento de Capitais
Supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
|
2023 - 2023 | Risco e Insolvência Bancária
Co-supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2021 - 2021 | A Problemática da Tributação no Contexto da Economia Digital: Possíveis Soluções
Co-supervisor
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2021 - 2021 | O Recurso a Procedimentos de Auditoria Financeira no Combate à Fraude e Evasão Fiscais
Co-supervisor
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2020 - 2020 | O Planeamento Fiscal: Alterações à cláusula geral antiabuso na sequência da transposição da diretiva antielisão
Co-supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
|
2019 - 2019 | Planeamento fiscal. A influência dos promotores na União Europeia
Co-supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2019 - 2019 | Tributação dos Grupos de Sociedades na Europa
Co-supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
Accademia Juris Roma, Italy |
2019 - 2019 | Auditoria aos Benefícios Fiscais
Co-supervisor
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2023/12 - 2023/12 | Conference "Orçamento de Estado 2024: principais alterações e novidades" (2023 - 2023)
Conference (Member of the Organising Committee)
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Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2023 - 2023 | Course "Le Indagini Sulle Frodi Fiscali e i Reati Tributari: Il Sistema Portoghese" (on the 24th october, 2023) (2023 - 2023)
Seminar
|
Accademia Juris Roma, Italy |
2021 - 2021 | Moderação de Sessão Paralela nas I Jornadas de Intervenção e Investigação Jovem na Economia Social (Parallel Session' Moderation
at the 1st Youth Intervention and Research Conference in the Social Economy)
(2021 - 2021)
Other (Other)
|
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2024 - 2024 | Moderadora convidada no CNAPPES'24 - 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior
Congress
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CNAPPES'24 - 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior |
2024 - 2024 | Lecionação de Aula Aberta: Auditoria Tributária: Preparação, Execução e Relato
Seminar
|
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2024 - 2024 | Lecionação do Workshop sobre o tema “Como escrever um artigo”, inserido no âmbito do Plano Anual de Cursos de Curta Duração
em Investigação (PACCDIN) do CEOS.PP
Workshop
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Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2024/02 | A restituição do IVA às IPSS em Portugal: Estudo do impacto da COVID-19
(Thesis) Arguer
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Mestrado Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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2024/02 | Os regimes fiscais da Propriedade Intelectual - A visão do nosso Ordenamento Jurídico sobre o futuro
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
|
2024 | Paradigma dos paraísos fiscais – O caso português da Zona Franca da Madeira e o papel das instituições Europeias e Internacionais
face aos Paraísos Fiscais
(Thesis) Arguer
|
ABLSFR (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2024 | As implicações do princípio da colaboração no Procedimento Tributário
(Thesis) Arguer
|
OL (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2023 | A indisponibilidade dos créditos tributários no Processo Especial de Revitalização
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Solicitadoria (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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2023 | A responsabilidade tributária dos Administradores Judiciais
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Fiscalidade (Master)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
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2022 | A importância do Country-by-Country Reporting no combate à fraude e evasão fiscal
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Auditoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2022 | A importância de uma auditoria para detetar fraudes
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Auditoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
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2017 | Planeamento fiscal abusivo – Uma análise aos principais fatores que motivam o aparecimento de esquemas de planeamento fiscal
(Thesis) Arguer
|
Mestrado Auditoria (Master)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2024 - 2024 | Book "Artificial Intelligence Approaches to Sustainable Accounting" (indexed in SCOPUS) | IGI Global |
2023 - 2023 | Book "Taking on Climate Change Through Green Taxation" | IGI Global |
Association member
Society Organization name | Role | |
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2017 - Current | Associação Fiscal Portuguesa | Membro |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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2024 - Current | Member of the Editorial Advisory Board of the book "Assessing Policy Landscapes in Taxation Dynamics" | IGI Global, United States |
2023 - Current | Comité do Futuro da Revista Digital da CASES: Economia Social - Leituras & Debates (Committee of the Future on the Digital Magazine CESES: Economia Social - Leituras & Debates) | |
2020 - Current | Comissão Científica da Pós-Graduação em Fiscalidade (Scientific Committee - Postgraduation in Taxation) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2024 - 2024 | Membro da Comissão de Programa do CNAPPES’24 – 10.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior
Member
|
|
2023 - 2023 | Member of the Editorial Advisory Board do Livro "Taking on Climate Change Through Green Taxation" | IGI Global, United States Accademia Juris Roma, Italy |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2024 - Current | Direito Fiscal (Tax Law) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2023 - Current | Direito Fiscal (Tax Law) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2023 - Current | Direito Fiscal Sancionatório (Tax Crimes and Offenses) | Mestrado em Ciências Jurídico-Fiscais (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
2022 - Current | Quadro Fiscal e da Segurança Social da Economia Social (Tax and Social Security Framework of the Social Economy) | Pós-graduação em Inovação e Gestão das Organizações Sociais (Pós-Graduação) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2021 - Current | Tributação do Consumo e do Património (taxation of consumption and real estate) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2020 - Current | Infrações Tributárias (Tax Crimes and Offenses) | Pós-Graduação em Fiscalidade (Pós-Graduação) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2020 - Current | Tributação das Sociedades (Enterprises' taxation) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2019 - Current | Regime Fiscal e da Segurança Social da Economia Social (Tax and Social Security Regime of the Social Economy) | Mestrado em Gestão e Regime Jurídicoempresarial da Economia Social (Mestrado) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2024 - 2024 | Tributação do Rendimento Individual e Contencioso Tributário (Individual Income Taxation and Tax Litigation) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2024 - 2024 | Procedimento de Inspeção Tributária | (Outros) | |
2023 - 2023 | O procedimento de inspeção tributária - análise teórico prática (Tax inspection ' procedure - theoretical-practical analysis) | Formação (Outros) | Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
2023 - 2023 | Le Indagini Sulle Frodi Fiscali e i Reati Tributari: Il Sistema Portoghese | Formação | Accademia Juris Roma, Italy |
2023 - 2023 | Auditoria Tributária (Tax Audit) | Mestrado em Auditoria (Mestrado) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2017 - 2023 | Direito Fiscal Internacional (International Tax Law) | Mestrado em Auditoria (Mestrado) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2017 - 2020 | Tributação das Sociedades (enterprise' taxation) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2018 - 2018 | Jurisprudência Fiscal Portuguesa (Portuguese Tax Court' Decisions) | Mestrado em Fiscalidade (Mestrado) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal Accademia Juris Roma, Italy |
2017 - 2018 | Procedimento e Processo Tributário (tax procedure and litigation) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2010 - 2013 | Direito Fiscal (tax law) | Licenciatura em Marketing (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2009 - 2013 | Procedimento e Processo Tributário (tax procedure and litigation) | Licenciatura em Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
2009 - 2010 | Noções Jurídicas Fundamentais (fundamental legal notions) | Licenciatura em Assessoria e Tradução (Licenciatura) | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
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2024 - Current | Jury' Member in a process of awarding the title of specialist in the field of Taxation | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
2024 - 2024 | Jury' Member in a process of awarding the title of specialist in the field of Accounting / Tax specialty | Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal |
2024 - 2024 | Procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Finanças Adjunto do Porto | Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal |
2024 - 2024 | Procedimentos concursais de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão na Direção de Finanças do Porto (5 procedimentos) | Autoridade Tributária e Aduaneira, Portugal |
2023 - 2023 | Membro de Júri em processo de atribuição do título de especialista na área de Contabilidade / especialidade de Fiscalidade (Jury' Member in a process of awarding the title of specialist in the field of Accounting / Tax specialty) | Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal |