Maria João da Silva Baila Madeira Antunes (8F18-2F56-AF1F)

Curriculum Vitae

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes is a full professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where she graduated and where obtained her Master's and Doctorate degrees in Legal and Criminal Sciences. She is a member of the Coordinating Board and coordinator of the Post-Doctoral Programme of the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra. She is Chair of the Supervisory Board of the DNA Profiles Database, a member of the Advisory Board of the National Mechanism to Prevent and Combat Torture, and a member of the Advisory Board of the National Mechanism to Combat Corruption. She was a judge at the Constitutional Court between October 2004 and March 2014 and a member of the Superior Council of the Public Prosecutor's Office between October 2017 and September 2021. She has participated in various legislative works abroad (Macau and Angola) and Portugal, on criminal law, criminal procedural law, and mental health. Most recently, she coordinated the working group to review the Mental Health Act and related legislation and to draw up an Anti-Corruption Strategy. Last update: 12/10/2024

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Identification

Personal identification

Full name: Maria João da Silva Baila Madeira Antunes

Citation names

Antunes, Maria João
Maria João Antunes

Author identifiers

Ciência ID: 8F18-2F56-AF1F
ORCID iD: 0000-0002-3103-9202

Email addresses

mja@ci.uc.pt (Professional)

Addresses

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Pátio da Universidade, 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Penology

Education

	Degree	Classification
2023/03/30 - 2023/03/30 Concluded	Género e Liderança para a Excelência na Investigação (Workshop) (Outros) Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/18 - 2018/10/19 Concluded	Law (Título de Agregado) Major in Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Aprovação por unanimidade
2002/07/26 Concluded	PhD in Law (Doutoramento) Major in Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica - Security Measure and the criminal act of not responsible people because of mental illness" (THESIS/DISSERTATION)	Summa cum laude, unanimously - Distinção e louvor por unanimidade
2001/05 - 2001/05 Concluded	1st Postgraduate Course in Forensic Psychiatry - I Curso Pós-Graduado em Psiquiatria Forense (Postgraduate Certificate) Major in Forensic psychiatry Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
1986 - 1991/02/02 Concluded	Master of Laws (Mestrado) Major in Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis (os arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982) - Sentenced people placed in institutions for not responsible people because of mental illness" (THESIS/DISSERTATION)	Very good (18 valores)
1981 - 1986/08/04 Concluded	Degree in Law (Licenciatura) Major in Law - Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17, 3 valores

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/02/15 - Current	Full Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2018/10/20 - 2022/02/14	Associate Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/08/29 - 2022/02/14	Associate Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2002/07/27 - 2011/08/28	Assistant Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1991/02/02 - 2002/07/26	Assistant (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

1987/01/19 - 1991/02/01	Trainee Assistant (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2024/02/15 - Current	President of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra, Presidente da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/25 - Current	Member of the Advisory Council of the National Anti-Corruption Mechanism - Membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção -	Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal
	Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal
2022/05/06 - Current	Member of the Coordinating Council of the Institute for Legal Research of the Faculty of Law UC - Membro do Conselho Coordenador do IJ, FDUC, UC	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05 - Current	Member of the Advisory Council of the National Mechanism for Prevention and Combating of Torture - Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura	Provedor de Justiça, Portugal
	Provedor de Justiça, Portugal
2019 - Current	Member of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2017/12/15 - Current	Coordinator of the post-doctoral programme in law at the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra - Coordenadora do Programa de pós-doutoramento em direito do IJ da FDUC	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/11/02 - Current	President of the DNA Profile Database Supervision Council (elected by Parliament)- Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN	Base de Dados de Perfis de ADN, Portugal
	Assembleia da República, Portugal
2015/11/16 - Current	Coordinator of the Risk, Transparency, and Litigiousness research area - Coordenadora da área de investigação Risco, Transparência e Litigiosidade	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015/06 - Current	Member of the Scientific Council of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2016/11 - 2022/04	Member of the General Council of the Judiciary Studies Center (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (indicação da Ministra da Justiça)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

2022 - 2022	Presidente do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2017/10/31 - 2021/09/08	Member of the Higher Council of the Public Prosecutor's Office (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Superior do Ministério Público (indicação da Ministra da Justiça)	Ministério Público, Portugal

2004/10/21 - 2014/03/05	Judge of the Constitutional Court - Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

2000/10/10 - 2004/10	Member of the Mental Health National Counsel - Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental	Ministério da Saúde, Portugal
	Ministério da Saúde, Portugal
1999/12/23 - 2004/01/01	Member of the Supervisory Board of Information Services (elected by Parliament) - Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (eleita pelo Parlamento)	Assembleia da República, Portugal
	Assembleia da República, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2023/12/06 - Current	Coordination of the Criminal Law group - Coordenação da secção de Ciências Jurídico-Criminais	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Current	Membro do Conselho Avaliador da Revista Científica do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr.	Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. , Brazil

2020 - Current	Member of the Scientific Board - Membro do Conselho Científico	Instituto Eduardo Correia, Brazil
	Instituto Eduardo Correia, Brazil
2018/01/31 - Current	Member of the Board of Directors - Membro da Direção -	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018 - Current	Membro do Conselho Científico da Revista Sombras e Luzes	Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais , Portugal

2017 - Current	Membro do Conselho Redatorial da Revista Portuguesa de Ciências Criminais	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

2013 - Current	Redatora da Revista de Legislação e de Jurisprudência	Gestlegal Editora, Portugal

2010 - Current	Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil

2015/01/30 - 2018/01/30	President of the Board of Directors - Presidente da Direção -	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
1999/08/05 - 2004	President of the Commission to monitor the execution of the compulsory mental care law - Presidente da Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo	Ministério da Saúde, Portugal
	Ministério da Saúde, Portugal (...)

Projects

Grant

	Designation	Funders
2022/10/17 - 2022/10/21	Programa Erasmus + N/A Supervisor Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Spain	Concluded

Contract

	Designation	Funders
2020/01 - 2024/01/14	House Refuge - Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal [PCIF/AGT/0109/2018 PCIF/AGT/0109/2018 Researcher Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Concluded
2021/02 - 2023/12	Medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos pasivos con trastorno mental en la justicia penal PROYECTO I+D PID2019-110422GB-I00 Researcher Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Spain	Concluded
2021/01/01 - 2023/03/31	Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe JUST-JCOO-AG-2020 101007466 Researcher Universidade de Coimbra, Portugal Penal Reform International, United Kingdom Hungarian Helsinki Committee, Hungary	Concluded
2022/09/09 - 2022/09/09	Verão com Ciência UID 4643 Oradora Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal	Concluded
2021/03/01 - 2022/01	Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic Researcher Penal Reform International, United Kingdom	Concluded
2021/05/24 - 2021/05/24	Psychic Suffering and the Social Question: from Revolution to Collaborative Militancy (Portugal and Brazil, 1970s-2010s CEECIND/01290/2017/CP1402/CT0003 Entrevistada Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2016 - 2017	El enjuiciamiento penal de enfermos mentales: problemas, garantías y propuestas de mejora en materia de derecho de defensa, medidas cautelares y ejecución de penas DER2014-53816-P Researcher Universidad Pablo de Olavide, Spain	Concluded
2003 - 2004	Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças Programa Daphne Perita da área académica Instituto de Apoio à Criança, Portugal	Concluded

Other

	Designation	Funders
2023/07 - Current	PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE) N/A Researcher Universidad de Salamanca, Spain
2020 - Current	Criminal Law and the Covid-19 Crisis - Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Germany	Ongoing
2019 - Current	Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad Red POLySEG Researcher Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica	Ongoing
2016 - 2019	Tolerância e terrorismo Project I&D, UID/DIR/04643/2019 Principal investigator Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal	Concluded
2016 - 2018	Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal N/A Co-Principal Investigator (Co-PI) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil	Concluded
2014 - 2016	Os novos atores da justiça penal N/A Co-Principal Investigator (Co-PI) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Universidade de São Paulo, Brazil

Outputs

Publications

Book	Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. COIMBRA, Portugal: Almedina. 2024. Published Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published Antunes, Maria João; Horta Pinto, Inês. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado. Legislação complementar. COIMBRA, Portugal: Almedina. 2023. Published Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Rodrigues, Anabela Miranda; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Horta Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi. The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures. 2022. Published Rodrigues, Anabela Miranda; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Horta Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi. Non-Custodial Sanctions and Measures in the Member States of the European Union -. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. Published Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Published Antunes, Maria João. Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida. Portugal: Almedina. 2020. Published Antunes, Maria João; Ribeiro, Joaquim Sousa; Santos, Onofre. Direitos Humanos / Direitos Fundamentais. Os sistemas internacional e angolano de proteção. Lisboa, Portugal: Petrony Editora. 2020. Published Antunes, Maria João. Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade. Portugal. 2019. Published Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. Direito Penal. Parte Geral. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime (colaboradora). Portugal: Gestlegal. 2019. Published • Assistant staff Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Portugal: Almedina. 2018. Published Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado. Legislação complementar. Portugal: Almedina. 2018. Published Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira; Silvestre, Margarida. Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2018. https://doi.org/10.47907/livro2018/integral Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017. Published Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Almedina. 2016. Published Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Código Anotado, Regulamento Geral e Legislação Complementar. Portugal. 2013. Published Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Código Anotado, Regulamento Geral e Legislação Complementar. Portugal: Coimbra Editora. 2011. Published
Book chapter	Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais; Miguel João Costa. "Criminal Law and the Covid Crisis: The legal situation in Portugal". In Criminal Law and the Covid Crisis, edited by Frank Zimmermann. Switzerland: Springer, 2024. Accepted Antunes, Maria João. "Law, Evolution and Constitutional Courts". In Law and Revolution. Routledge, 2024. Published • DOI: 10.4324/9781003324850-11 Antunes, Maria João. "Medidas cautelares e medidas de segurança na justiça penal portuguesa". In Valoración de la peligrosidad en la adopción de medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos con trastorno mental en la justicia penal. Valencia, Spain: tirant lo blanch, 2024. Under revision Maria João Antunes. "Sobre o Início do Prazo de Prescrição dos Crimes de Corrupção Passiva e Ativa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Coimbra, Portugal, 2024. Published Antunes, Maria João. "Medidas cautelares e medidas de segurança na justiça penal portuguesa". In Valoración de la peligrosidad en al adopción de medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos con trastorno mental en la justicia penal, 725-747. Valencia, Spain: tirant lo blanch, 2024. Published Antunes, Maria João. "Impacto da Covid-19 sobre a liberdade individual e de movimentos (Impact of covid-19 on individual freedom and freedom to move)". In La Política Criminal de Excepción en Iberoamérica durante la Crisis Pandémica, edited by Gloria González Agudelo; Luis Ramón Ruiz Rodríguez, 157-170. Valencia, Spain: tirant lo blanch, 2023. Published Antunes, Maria João. "Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 345-362. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023. Published Antunes, Maria João. "Lei da Saúde Mental - um olhar sobre a Proposta em discussão". In Doença Mental: da imputabilidade à ressocialização, edited by Centro de Estudos Judiciários; Supremo Tribunal de Justiça, 129-136. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2023. Published Antunes, Maria João. "Estratégia Nacional Anticorrrupção - prevenir, detetar, reprimir". In Corrupção e Direitos Humanos. Um Diálogo Transatlântico, edited by Eduardo Figueiredo; Jónatas Machado, 13-30. Campinas-SP, Brazil: Brasílica, 2022. Published Antunes, Maria João. "Penas acessórias e aplicação a título principal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 73-83. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2022. Published Antunes, Maria João. "Atos da competência reservada do Ministério Público: Abertura do inquérito e busca nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Penal". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoria, 427. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Published Antunes, Maria João. "Anotação ao artigo 7.º". In Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina - 20 anos de vigência em Portugal, 177-190. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Published Antunes, Maria João; Ana Isabel Rosa Pais. "Comentários aos artigos 240.º, 243-º. 244.º, 245.º e 246.º do Código Penal". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, edited by Dias, Jorge de Figueiredo; Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Published Antunes, Maria João. "Princípio da legalidade criminal - um olhar sobre jurisprudência constitucional recente". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 759-778. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022. Published Antunes, Maria João. "Garantias processuais e perda de bens no direito português". In 90 Anos de Alberto Silva Franco, 501-516. São Paulo, Brazil: D'Plácido, 2022. Published Antunes, Maria João. "Personas Jurídicas, Compliance y Proceso Penal Portugués". In Compliance y Responsabilidad de las Personas Jurídicas, edited by Nicolás Rodríguez-Garcia/Fernando Rodríguez-López, 701-722. Valência, Spain: Tirant lo Blanch, 2021. Published Antunes, Maria João. "Portugal". In Tratado angloiberoamericano sobre compliance penal, edited by Nicolás Rodríguez-Garcia, 733-759. Valencia, Spain: Tirant lo blanch, 2021. Published Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, edited by Maria Raquel Desterro Ferreira/Elina Lopes Cardoso/João Conde Correia, 341-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021. Published Antunes, Maria João; Brandão, Nuno. "EPPO Independence and Accountability". In The European Public Prosecutor's Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, edited by Katalin Ligeti; Maria João Antunes; Fabio Giuffrida, 17-22. Wolters Kluwer / CEDAM, 2020. Published Antunes, Maria João. "Género e racionalidade das leis penais". In Julgar com perspetiva de género - entre a constitucionalidade e a igualdade (ebook), 57-67. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2020. Published Antunes, Maria João. "Recuperación de activos. Garantías procesales del decomiso de bienes en el derecho portugués". In Decomiso y recuperación de activos. Crime doesn’t pay, 587-602. Valencia, Spain: Tirant lo blanch, 2020. Published Antunes, Maria João. "A representação da pessoa coletiva arguida no processo penal". In Homenagem ao Professor Germano Marques da Silva, 1787-1797. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Published Antunes, Maria João. "Internamento de inimputáveis em estabelecimentos de imputáveis". In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental, 231-236. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. Published • doi.org/10.47907/livro/2020/anomalia_psiquica/13 Antunes, Maria João. "Artigo 14.º - Liberdade e segurança da pessoa". In Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário, 147-152. Lisboa, Portugal: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2020. Published Antunes, Maria João. "Ley penal, Constitución y jurisdicción constitucional". In Libro homenaje al profesor Dr. Agustín Jorge Barreiro, edited by CANCIO MELIÁ, Manuel; MARAVER GÓMEZ, Mario; FAKHOURI GÓMEZ, Yamila; GUÉREZ TRICARICO, Pablo; RODRÍGUEZ HORCAJO, Daniel; BASSO, Gonzalo J., 47-59. Spain: Servicio de Publicaciones de la Universidad Autónoma de Madrid, 2019. Published Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Da inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato". In Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 149-158. Portugal, 2019. Published Antunes, Maria João. "Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto - Lei de combate ao terrorismo. Comentada - comentário ao artigo 1.º". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019. Published Antunes, Maria João. "Outra legislação comentada - comentário ao artigo 1.º". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 255-288. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019. Published • 10.31819/9783964561480-fm Antunes, Maria João. "Crimes sexuais contra menores". In Transiciones de la Política Penal Ante da Violencia. Realidades y respuestas específicas para Iberoamérica, 641-663. Costa Rica: Editorial Jurídica Continental, 2019. Published Antunes, Maria João. "Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – o caso Inés del Río Prada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". In Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal, edited by Organização Maria João Antunes/Fabio Roberto D’ Avila/Cláudia Santos/Nereu Giacomolli. Porto Alegre, Brazil: Boutique Jurídica, 2018. Published Antunes, Maria João. "O novo regime sancionatório do crime de incêndio florestal". In Crime de Incêndio Florestal (ebook), 9. 2018. Antunes, Maria João; Faria Costa; Anabela Rodrigues; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. "Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – a ‘doutrina Parot’ e o caso Inés del Río Prada". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 117-ss. Portugal, 2017. Published Antunes, Maria João. "Capacidade processual penal do arguido (Portugal)". In Trastornos mentales y justicia penal. Garantías del sujeto passivo com trastorno mental en el proceso penal, edited by Ignacio Flores Prada (Director); Ana Sánchez Rubio (Cordinadora), 521-ss. Portugal: Aranzadi, 2017. Published Antunes, Maria João; Sónia Fidalgo. "Introdução ao direito: noções de direito e processo penal que relevam para a prática pericial". In Manual de Psiquiatria Forense, edited by (Coordenação: Fernando Vieira, Ana Sofia Cabral, Carlos Braz Saraiva). LIDEL (PACTOR), 2017. Published Antunes, Maria João. "Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos II, 427-ss. Coimbra: Almedina, 2016. Published Antunes, Maria João. "Medida de segurança de internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica - antecedentes". In Direito da Saúde. Estudos em Homenagem ao Prof. Guilherme de Oliveira, edited by João Loureiro; André Dias Pereira; Carla Barbosa, 277-ss. Coimbra, Portugal: ALmedina, 2016. Published Antunes, Maria João. "Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal”, Direito penal e política criminal". In Atas do 6.º Congresso Internacional do PPGCCrim/PUCRS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia, Brasil/Portugal, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais – ITEC/RS, Porto Alegre, setembro de 2015, edited by (Coorganização) Fábio Roberto D’Ávila; (Coorganização) Daniel Leonhardt dos Santos, 61-ss. Brazil: EdiPUCRS, 2016. Published Antunes, Maria João. "Beleza dos Santos e Eduardo Correia: obra única e original". In Cadernos do Centenário: Conferências: Direito Penal, 33-ss. Portugal: Instituto Jurídico (FDUC), 2016. Published Antunes, Maria João. "Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal". In Direito penal e política criminal. Atas do 6º Congresso Internacional do PPGCCrim/PUCRS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia, Brasil/Portugal, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais – ITEC/RS, Porto Alegre, setembro de 2015 (ebook), edited by (Coorganização) Fábio Roberto D’Ávila; (Coorganização) Daniel Leonhardt dos Santos, 61-ss. Brazil: EdiPUCRS, 2016. Published Antunes, Maria João. "Capacidade procesual penal do arguido (Portugal)". In Derechos y garantías del investigado con trastorno mental en la justicia penal (ebook), 177-ss. Proyecto de investigación de I+D (DER2014-53816-P), 2016. Published Antunes, Maria João; Joana Costa. "Comentário à Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal". In A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português. Comentários (ebook), 21-ss. Portugal: Instituto Jurídico (FDUC), 2015. Published Antunes, Maria João. "Dos atos homossexuais com adolescentes aos atos sexuais com adolescentes (da norma dos casos à norma do artigo 173.º do Código Penal)". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, 1009-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014. Published Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 172.º, 175.º, 177.º, 178.º e 179.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Antunes, Maria João; Jorge de Figueiredo Dias. "Comentário ao artigo 173.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Antunes, Maria João; Cláudia Santos. "Comentários aos artigos 174.º e 176.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Antunes, Maria João. "A problemática penal e o Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 97. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Antunes, Maria João. "Direito Penal Clássico vs. Direito Penal do Inimigo: Implicações na Investigação Criminal". In III Congresso de Investigação Criminal. Investigação Criminal – Novas Perspetivas e Desafios. Livro de Atas, 117-ss. Portugal: ASFIC/PJ, 2012. Published Antunes, Maria João. "A Constituição penal – especial incidência em matéria fiscal". In Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal (ebook), 10. 2012. Published • 10.2307/j.ctv301hkm.9 Antunes, Maria João. "Procriação medicamente assistida – questões novas ou questões renovadas para o direito penal?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 81. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010. Published Antunes, Maria João. "Direito processual penal - «direito constitucional aplicado»". In Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, 754-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Published Antunes, Maria João. "A responsabilidade criminal das pessoas coletivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal". In Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, 457-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Published Antunes, Maria João. "Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual". In Justiça penal portuguesa e brasileira. Tendências de reforma. Colóquio em Homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 119-ss. São Paulo, Brazil: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2008. Published Antunes, Maria João; Francisco Santos Costa. "Inimputabilidade em razão de alienação mental: um caso da época". In Miguel Bombarda e as singularidades de uma época, edited by Ana Leonor Pereira; João Rui Pita, 101-ss. Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2006. Published Antunes, Maria João. "Portugal". In Missing and sexually exploited children in the EU. Epidemiological data, edited by G. Vermeulen; H. De Pauw, 320-ss. Antwerp-Apeldoorn: Maklu, 2004. Published Antunes, Maria João. "Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças. Situação em Portugal". In Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças., 38-ss. Portugal: Instituto de Apoio à Criança, 2004. Published Antunes, Maria João. "Relatório Nacional sobre a Problemática do 'Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças'". In Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças. Situação em Portugal, 78-ss. Portugal: Instituto de Apoio à Criança, 2004. Published Antunes, Maria João. "O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coação". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1237-ss. Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1998-1999. Portugal, 2002. Published Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1997. Portugal: Ministério da Justiça, 2000. Published Antunes, Maria João. "Legislação: da teoria à mudança de atitudes". In Violência Contra as Mulheres: Tolerância Zero. Atas da Conferência Europeia, 101-ss. Portugal: Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2000. Published Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 173.º, 175.º, 176.º, 177.º, 178.º e 179.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial, edited by Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999. Published Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 236.º a 246.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial, edited by Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999. Published Antunes, Maria João. "Droga. A prevenção e a investigação criminal do tráfico e do consumo. Aplicação dos principais mecanismos previstos na lei". In I Encontro Nacional de OPC's, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (Atas), 47-ss. Portugal, 1999. Published Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório. As medidas de segurança". In Feminismos y sistema penal. Retos contemporáneos para una legitimación del sistema penal, 119-ss. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 1998. Published Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1996. Portugal: Ministério da Justiça, 1998. Published Antunes, Maria João; Francisco Santos Costa. "Acerca da imputabilidade diminuída no direito Penal português". In Psiquiatria e Justiça, 153-ss. Associação Portuguesa de Estudos Psiquiátricos, 1997. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1994. Ministério da Justiça, 1997. Published Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1995. Ministério da Justiça, 1997. Published Antunes, Maria João. "Portugal". In Compensating Crime Victims. A European Survey, edited by Desmond Greer ed., 495-ss. Freiburg im Breisgau: Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, 1996. Antunes, Maria João; Pedro Caeiro. "Criminal Law. Portugal". In Kluwer Law International. 1995. Published Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1993. Ministério da Justiça, 1995. Published Pinto Monteiro; Antunes, Maria João; Filipe Cassiano dos Santos. "A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal". In Manual do Eleito Local, 118-ss. Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1994. Published Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Portugal". In Criminal Procedure Systems in the European Community. United Kingdom, 1993. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Les atteintes a la liberté avant jugement en droit pénal comparé". In Les atteintes a la liberté avant jugement en droit pénal comparé, edited by Jean Pradel (Direction), 229-359. 1992. Published Antunes, Maria João. "Os Direitos dos Doentes Mentais. uma abordagem à luz do Código Penal de 1982". In Criminalidade e Cultura — Atas do Colóquio Internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários II, Cadernos do CEJ, 245-ss. Portugal, 1991. Published
Dictionary entry	Antunes, Maria João. "Tortura e tratamentos degradantes". In Dignipédia Global, Dicionário Global. Dignipediaglobal, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/tortura-e-tratamentos-degradantes. Published
Encyclopedia entry	Antunes, Maria João. "Psychiatric Internment". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024. Published Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Imprisonment". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024. https://www.elgaronline.com/display/book/9781789902990/b-9781789902990.imprisonment.xml. Published • https://doi.org/10.4337/9781789902990.imprisonment
Journal article	Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Dangerous and insane offenders, positivism and social defence in Portuguese law between 1852 and 1936". GLOSSAE. European Journal of Legal History 20 (2023): 221-234. https://www.glossae.eu/glossaeojs/article/view/589.. Open access • Published Antunes, Maria João. "Pessoas coletivas, direito e processo penal". Julgar 50 (2023): 87-96. Published Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Preventive Custodial Measures in Portuguese Law". European Criminal Law 3 12 (2022): 355-367. Published • doi.org/10.5771/2193-5505-2022-3 Antunes, Maria João. "O que muda no regime legal dos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos". Revista de Direito Administrativo 15 (2022): 87-91. Published Antunes, Maria João. "A pessoa coletiva arguida no processo penal. O que muda?". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (2021): 533-541. Published Antunes, Maria João. "Arresto preventivo e apreensão em processo penal e processo de insolvência". Católica Law Review IV 3 (2020): 131-144. Open access • Published • https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2020.9551 Antunes, Maria João. "A constitucionalização dos direitos fundamentais e o direito penal". Revista de Derecho Penal 27 (2019): 43-52. Published Antunes, Maria João. "A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida". Julgar 38 (2019): 17-29. Published Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa. "Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2019): 239-264. Published Antunes, Maria João. "Privatização das Investigações e Compliance Criminal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2018): 119-ss. Published Antunes, Maria João. "Prisão ilegal em estabelecimento de inimputáveis. Providência de habeas corpus”, Anotação, Acórdão de 24 de maio de 2017 - Anotação de jurisprudência". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 1467 4009 (2018): 278-ss. Published Antunes, Maria João. "Regime de Permanência na Habitação – Lei Penal no Tempo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Maio de 2018” - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2018): 557-ss. Published Antunes, Maria João; Andrade, Manuel da Costa. "Da natureza processual penal do arresto preventivo". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2017): 135. Published Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João. "Da apreensão enquanto garantia processual penal da perda de vantagens do crime". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 146 4005 (2017): 360-ss. Published Antunes, Maria João. "Perigosidade: intervenção estatal em expansão?". Revista Brasileira de Ciências Criminais 121 24 (Ano) (2016): 191-ss. Published Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo; Ana Pais. "Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 145 3999 (2016): 316-ss. Published Antunes, Maria João. "Peligrosidad- ¿Intervención estatal en expansión?". Revista del Ministerio Público de la Defensa de la Nación 11 (2016): 137-ss. Published Antunes, Maria João. "Execução da pena de multa de substituição através de prestação de dias de trabalho – anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça N.º 7/2016, de 18-02-2016 – (Recurso Extraordinário de Fixação de Jurisprudência) - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2016): 499-ss. Published Antunes, Maria João. "Determinação da pena e concurso de crimes punidos com pena de diferente natureza - Anotação de jurisprudência". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 144 3992 (2014): 406-ss. Published Antunes, Maria João. "Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional". Julgar 21 (2013): 89-ss. Published Antunes, Maria João. "Problemática penal no Tribunal Constitucional português". Revista Brasileira de Ciências Criminais Ano 19 92 (2011): 13-ss. Published Antunes, Maria João; Estrela Chaby. "Constituição e Justiça Militar – algumas notas a propósito do novo Regulamento de Disciplina Militar". Julgar 10 (2010): 11-ss. Published Antunes, Maria João. "Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual dos menores". Julgar 12 (2010): 153-ss. Published Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório". Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos - Revista do CEJ (2008): 7-ss. Published Antunes, Maria João. "Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores". Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos, Revista do CEJ (2008): 205-ss. Published Antunes, Maria João. "Abertura da audiência para aplicação retroativa de lei penal mais favorável". Revista Portuguesa de Ciência Criminal – A reforma do direito processual penal português em perspetiva teórico-prática (2008): 333-ss. Published Antunes, Maria João. "Responsabilidade criminal das pessoas coletivas e entidades equiparadas – alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro". Estudos de Direito do Consumidor 8 (2006): 165-ss. Published Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. "A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2005): 609-ss. Published Antunes, Maria João. "Crimes contra menores: incriminações para além da liberdade e da autodeterminação sexual". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXI (2005): 57-ss. Published Antunes, Maria João. "As garantias do arguido no processo penal português". Janus 2004. Anuário de relações exteriores (2004): 188-ss. www.janusonline.pt. Published Antunes, Maria João. "Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178.º, n.º 4, do Código Penal". Revista do Ministério Público Ano 26 10321 (2004): ss. Published Antunes, Maria João. "Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica". Revista Brasileira de Ciências Criminais Ano 11 (2003): 90-ss. Published Antunes, Maria João. "O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2003): 34-ss. Published Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa. "Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2003): 419-ss. Published Antunes, Maria João. "Substituição da prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2001): 701-ss. Published Antunes, Maria João. "Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do Código Penal). Acórdão da Relação do Porto de 10 de fevereiro de 1999 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1999): 315-ss. Published Antunes, Maria João. "A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de Processo Penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1998): 215-ss. Published Antunes, Maria João. "O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Jornadas de Direito Penal Ano I 3 (1997): 85-ss. Published Antunes, Maria João. "As medidas de coação no Código de Processo Penal de Macau". Revista Jurídica de Macau IV 1 (1997): 119. Published Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório — as medidas de segurança". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1997): 51-ss. Published António Henriques Gaspar; Antunes, Maria João. "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso Silva Rocha c. Portugal. Decisão de 15 de novembro de 1996 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1997): 131-ss. Published Antunes, Maria João. "Concurso de crimes e pena relativamente indeterminada: determinação da medida da pena - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1996): 307-ss. Published Antunes, Maria João. "Conhecimento dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de maio de 1992 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1994): 111-ss. Published Antunes, Maria João. "La reforme de la procedure penale et la protection des droits de l'homme au Portugal". Revue Internationale de Droit Penal 64 (ano) (1993): 1271-ss. Published Antunes, Maria João. "Direito ao silêncio e leitura em audiência das declarações do arguido". Sub Judice, 4 (1992): 25-ss. Published Antunes, Maria João. "Concurso de Contra-Ordenações. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 30 de janeiro de 1991 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1991): 463-ss. Published Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "La notion européenne de tribunal indépendant et impartial. Une approche à partir du droit portugais de procédure pénale". Revue de science criminelle et de droit pénal comparé (1990): 733-ss. Published Antunes, Maria João. "O Acesso ao Direito Prisional". Revista Crítica de Ciências Sociais (Temas de Sociologia do Direito em Portugal – Notas de trabalhos de estudantes) 21 (1986): 167-ss. Published
Magazine article	Miguel João Costa; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais. "Covid-19: Algumas implicações no direito penal", Desafios Societais e a Investigação em Direito (n.º 2: Pandemia e Direito), 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia.
Manual	Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Portugal: Coimbra Editora. 2015. Published Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Portugal: Coimbra Editora. 2013. Published Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Lições para os alunos da disciplina de Direito Penal III da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, edição policopiada, Coimbra, 2010-2011. Portugal. 2011. Published Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Lições para os alunos da disciplina de Direito Penal III da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, edição policopiada, Coimbra, 2007-2008. Portugal. 2008. Published Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Notas complementares para a cadeira de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Portugal. 2007. Published
Online resource	Antunes, Maria João. Aplicação a título principal de penas acessórias. 2022. https://www.fd.uc.pt/40anoscodigopenal/wp-content/uploads/2022/12/ebook_40anos.pdf. Antunes, Maria João. Responsabilidade criminal emergente de acidente de trabalho. 2019. www.stj.pt. Antunes, Maria João. A Constituição e os princípios penais (relatório do Tribunal Constitucional português). 2012. www.tribunalconstitucional.pt.
Preface / Postscript	Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Imposições constitucionais de criminalização. O legislador penal entre a obrigação e a exortação. Brazil: Lumen Juris. 2021. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Especial Complexidade Do Processo Penal No Ordenamento Jurídico Cabo-Verdiano. Cape Verde: ISEditorial. 2021. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico-Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2021. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to O Crime de Abuso Sexual de Crianças – Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Published Linhares, J. M. Aroso; Antunes, Maria João. "Nota introdutória". Preface to Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais (primeira edição), ix-xi. Portugal. 2019. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Progressão e regressão de regime prisional. Brazil: Juruá Editora. 2018. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Controlo Constitucional de Leis Penais. Brazil: Lumen Juris. 2018. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Consenso no processo penal. Brazil: Almedina. 2015. Published Antunes, Maria João. "Prefácio". Preface to Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012. Published
Report	Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia. 2009. Truth or due process? The use of illegally gathered evidence in the criminal trial.
Thesis / Dissertation	Antunes, Maria João. "Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica". PhD, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2002. Antunes, Maria João. "O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis (os arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982)". Master, 1991.

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Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?. (Coordenação) Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2018. Antunes, Maria João; Margarida Silvestre.
Governação das sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores. (Coordenação) Governação das sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores. 2018. Antunes, Maria João; Alexandre Soveral Martins.
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Coorganizadora dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. 2017. José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo.
Os Novos Atores da Justiça Penal. Cocoordenadora de Os Novos Atores da Justiça Penal. 2016. Antunes, Maria João; Cláudia Cruz Santos; Cláudio do Prado do Amaral.
Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organizadora (com a colaboração de Marta Cavaleira) dos Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. 2014. Antunes, Maria João; Marta Cavaleira.
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coorganizadora dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2010. Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa.
Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coorganizadora do Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias (Manuel da Costa Andrade/José de Faria Costa/Anabela Miranda Rodrigues/Maria João Antunes), Coimbra Editora, 2003. 2003. Manuel da Costa Andrade; José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/10/16	A dimensão processual penal da perda sem condenação e de bens de terceiro	2.º Forum da Advocacia Penal Portuguesa Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas (Peniche, Portugal)
2024/09/29	A política antimanicomial na justiça penal	30.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (São Paulo, Brazil)
2024/07/25	Garantias processuais na perda de bens	Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (Timor-Leste)
2024/05/22	A Nova Lei da Saúde Mental e o Internamento de Inimputáveis	Jornadas Luso-Brasileiras. Penas e Medidas de Segurança Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/04/04	Palavras derrubadas e palavras conquistadas na justiça penal	Conferência Comemorativa - 25 de abril 50 anos depois Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/01/01	Corrupção, prazo de prescrição e jurisprudência constitucional	I Jornadas de Direito Penal e Processual Penal Delegação da Ordem dos Advogados de Braga (Braga, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	As relações entre as investigações de campo avançado e o processo penal Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current	A prova indiciária no processo penal Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 - Current	Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current	O controlo jurisdicional da inconstitucionalidade da lei penal: fundamentos, parâmetros e limites Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Current	Princípios do processo penal aplicáveis à persecução penal da pessoa coletiva Supervisor	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Current	Limites ao direito a não autoincriminação Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Current	Interrupção voluntária da gravidez e os casos de microcefalia Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Current	O tribunal do júri no processo penal português Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - Current	A utilização das técnicas neurológicas no processo penal português Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2024/06/04	A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva) Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2024/06/04	A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva) Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2023/11/21	Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023/10/31	Fragilidades da regulação penal e processual da perda de bens pertencentes a terceiros e da perda sem condenação. Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2023/10/30	Pessoa coletiva e processo penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/28	As sanções penais do ordenamento jurídico português - A medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/05/01 - 2022/07/31	Condição de vulnerabilidade na execução da pena de prisão Supervisor	Direito (Other) Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Spain Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022 - 2022/05/11	Enquadramento constitucional da prisão preventiva Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/14	A Perda alargada de bens - um olhar para o regime jurídico português e angolano Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/10	O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/09	Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	(R)Evolução da legislação de saúde mental à luz da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência DOI: 10.47907/livro2021_03 Co-supervisor	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07 - 2020/12	A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples, Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12	Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12	Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12	Imposições constitucionais de criminalização: o legislador penal entre a obrigação e a exortação Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12	O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada Supervisor	Direito (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2020/10/14	O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico Supervisor	Direito (Master)
2019 - 2019	Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro: medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Malware como meio de obtenção da prova em processo penal Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADN Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação regime de permanência na habitação Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/01 - 2018/10/31	Garantias processuais da pessoa jurídica como sujeito passivo do processo penal Supervisor	Direito (Other) Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Spain
2018 - 2018	Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-Criminal Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	A nova tipologia do regime de permanência na habitação (Especificidades de um incidente de execução) Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	A Delação (Colaboração) Premiada no Brasil Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Os novos crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	A (in) constitucionalidade do crime de lenocínio: o dever de dignidade da pessoa humana Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Ad Eternum: o Problema da Duração Indeterminada da Medida de Segurança de Internamento por Anomalia Psíquica Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusão Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/01 - 2016/09/01	Intervenção do advogado em processo penal Supervisor	Direito (Other) Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Spain
2016 - 2016	Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Coletivo em Processo Penal Supervisor	Direito (Master)
2016 - 2016	Providência de Habeas Corpus e Recurso Ordinário de Medida de Coação: O Caso da Prisão Preventiva. Análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação ratione materiae Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Pedopornografia Virtual Total e Aparente – Ilegitimidade da intervenção penal Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015/05	Crime e contra-ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional Supervisor	Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal Supervisor	Direito (Master)
2015 - 2015	As neurociências e o direito penal: a propósito do problema da culpa Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspetiva luso-brasileira Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015	O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: uma análise legislativa luso brasileira Supervisor	Direito (Master)
2015 - 2015	A criança vítima de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: alguns aspetos substantivos e adjetivos Supervisor	Direito (Master)
2015 - 2015	Para uma defesa criminal efetiva: a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil Supervisor	Direito (Master)
2014 - 2015	Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial (pós-doutoramento) Supervisor	Direito (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	A problemática da imprescritibilidade penal nas legislações internas dos Estados e no direito penal internacional Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	Da superação do regime atual do conhecimento superveniente do concurso. Leitura crítica do regime legal e proposta de superação do paradigma existente Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	Da conformidade constitucional do art. 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal Supervisor	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2012 - 2012	O juízo de perigosidade na prisão preventiva Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009	Consequências Jurídico-criminais relativas aos transtornos mentais: novas propostas para o tratamento dos portadores de anomalia psíquica e psicopatas Supervisor	Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006	A determinação da inimputabilidade por anomalia psíquica com base em perícia médico-legal: a apreciação vinculatória dos laudos psiquiátricos Supervisor	Direito (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/09 - 2023/10	Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste (2023/09 - 2023/10) Other (Co-organisor)	Universidade de Coimbra, Portugal Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal
2023/02/06 - 2023/02/24	Curso de especialização em criminalidade económico-financeira para juristas de Timor Leste (2023/02/06 - 2023/02/24) Other (Co-organisor)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	Justicia para todos: las reglas de Brasilia y el ODS 16.3 (2022/10/25 - 2022/10/27) Congress (Member of the Scientific Committee)
2021/11/15 - 2021/11/26	Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos Procuradoria-Geral da República de Angola (2021/11/11 - 2021/11/26) Other (Co-organisor)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2021/01/11 - 2021/02/03	Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance (2021/01/11 - 2021/02/03) Other (Co-organisor)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2020/12/11 - 2020/12/11	III Debate Florestas e Direito: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem - Maria João Antunes / Dulce Lopes (coordenação científica) (2020/12/11 - 2020/12/11) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/12/06 - 2019/12/06	II Debate Florestas e Legislação: Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Maria João Antunes/Dulce Lopes/Carlos Oliveira (coordenação científica) (2019/12/06 - 2019/12/06) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/28 - 2019/11/28	Colóquio Gestão de risco, controlo interno e auditoria nas sociedades comerciais - Maria João Antunes/Alexandre Soveral Martins (coordenação científica) (2019/11/28 - 2019/11/28) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/18 - 2019/11/20	I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias, Red POLySEG (2019/11/18 - 2019/11/20) Congress (Member of the Scientific Committee)	Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/04 - 2019/11/04	Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental - Mental illness and law. 20 years after the mental health law entered into force (2019/11/04 - 2019/11/04) Conference (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15	Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais - José Manuel Aroso Linhares / Maria João Antunes (coordenação científica) (2019/10/15 - 2019/10/15) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2019/02/27 - 2019/02/27	Colóquio Internacional, Processo Penal Português. Desafios Europeus . Maria João Antunes/Sónia Fidalgo/Ana Pais (organização) (2019/02/27 - 2019/02/27) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07	Debate Florestas e Legislação: Que Futuro? (Maria João Antunes/Dulce Lopes (coordenação científica) (2018/12/07 - 2018/12/07) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/24 - 2018/10/24	Debate Prova e Processo Penal – novos problemas Maria João Antunes/Susana Aires de Sousa (coordenação científica) (2018/10/24 - 2018/10/24) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/06/22 - 2018/06/22	Colóquio Internacional Que futuro para a gestação de substituição em Portugal? (Maria João Antunes/Margarida Silvestre) (2018/06/22 - 2018/06/22) Other (Co-organisor)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/02/16 - 2024/02/16	Moderação do webinar Other	Direito em Mudança: Ações Coletivas. Apreciação crítica do Decreto-Lei n.º 114-A/2023 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2024/01/10 - 2024/01/10	Serões com Ética - A nova Lei da Saúde Mental Conference	A nova Lei da Saúde Mental Ordem dos Médicos Secção Regional do Centro, Portugal República do Direito, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06	Doença Mental e Perigosidade Criminal Conference	A Nova Lei de Saúde Mental. Uma visão interdisciplinar e de Direito comparado Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24	Peligrosidad y riesgo del imputado en el derecho comparado - Portugal Congress	II Congreso Internacional sobre Trastorno Mental y Justicia Penal Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Spain
2023/11/17 - 2023/11/17	Execução de sanções privativas da liberdade aplicadas a pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental Conference	Jornadas de Direito Penal e Processual Penal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/10/20 - 2023/10/20	Moderação da Mesa Redonda, em Díli, Timor Round table	Justiça Penal e Estado de Direito Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal
2023/08/31 - 2023/09/01	Tutela do direito à inviolabilidade das comunicações em processo penal Congress	XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS - Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro? Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Brazil Instituto Eduardo Correia, Brazil
2023/07/11 - 2023/07/11	Corrupção, prescrição e o princípio da legalidade criminal Conference	Inauguração Biblioteca Rodrigo Santiago Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2023/05/29 - 2023/05/29	Desafios da Saúde Mental: clínicos, éticos e jurídicos Round table	FLAD Science Award Mental Health 2023 - Sessão de Atribuição do Prémio Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Portugal
2023/05/26 - 2023/05/26	Processo constitucional no Tribunal Constitucional Seminar	Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal - Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
2023/04/28 - 2023/04/28	A Nova Lei da Saúde Mental Conference	Doença mental: da imputabilidade à ressocialização Supremo Tribunal de Justiça, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/03/15 - 2023/03/15	Apresentação do Projeto piloto no âmbito do Projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe" - Webinar Other	Penas e Medidas não Privativas da Liberdade. Boas práticas entre equipas de reinserção social e equipas comunitárias de saúde mental Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/10 - 2023/01/10	Estratégia Nacional Anticorrupção Conference	Ética, Integridade e Transparência - Juntos para promover uma cultura de prevenção da corrupção Universidade de Coimbra, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07	A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 Conference	II Conferência Regional. A Prevenção da Corrupção e a Transparência Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/25	Aplicação a título principal de penas acessórias Congress	40 Anos Código Penal. Congresso Internacional Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/11/15 - 2022/11/15	Constituição, lei penal e jurisdição constitucional Other	Aula Magna organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/10 - 2022/11/11	Pessoas coletivas, direito e processo penal Other	VI Jornadas Açorianas de Direito. A Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Aspetos Éticos e Jurídicos.
2022/10/19 - 2022/10/21	Corrupção, compliance e perspectiva repressiva Seminar	28.º Seminário Internacional de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/09/16 - 2022/09/16	Positivism, insane offenders and social defense In Portugal at the end of the 19th century Seminar	Birth and development of criminological positivism in practice at the turn of the XXe century : the case of the insane offenders in Europe and Latin-America Université Saint-Louis - Bruxelles, Belgium
2022/06/03 - 2022/06/04	Administração Pública e Estratégia Nacional Anticorrupção Conference	Jornadas Luso-Espanholas: Os Instrumentos da Boa Governação Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/06	Regime jurídico das penas de substituição Other	Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe - Ação de Formação Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Penal Reform International, United Kingdom Hungarian Helsinki Committee, Hungary
2022/04/21 - 2022/04/21	O Processo Penal da Pessoa Coletiva Arguida Conference	Co´digo Penal, Co´digo de Processo Penal e Legislac¸a~o Conexa. A Lei 94/2021: alterac¸o~es recentes Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/28 - 2022/03/28	A pessoa coletiva arguida no processo penal - o que muda? Conference	As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/13 - 2021/12/15	Impactos en la libertad individual y de movimiento Congress	II Congreso Iberoamericano - Política Criminal de excepción durante la pandemia de Covid19 y su impacto en los derechos humanos Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2021/11/10 - 2021/11/10	Prevenir, detetar e reprimir a corrupção Conference	Temas de Direito e Processo Penal Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Braga, Portugal
2021/10/07 - 2021/10/07	Anticorruption and Sustainability (Keynote) Seminar	Observatório Português de Compliance e Regulatório, Portugal
2021/06/17 - 2021/06/17	A importância de uma Estratégia integrada Seminar	Ensaio para um plano estratégico de prevenção e repressão à corrupção em Angola Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal República de Angola, Angola
2021/05/06 - 2021/05/06	COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus Meeting	COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus Fórum Saúde Século XXI, Portugal
2021/03/25 - 2021/03/25	Síntese dos principais parâmetros da Estratégia Portuguesa de Combate a Corrupção (2020-2024). A prevenção da corrupção em situações de emergência, organização do Conselho de Prevenção da Corrupção, no âmbito do Fórum Global da Integridade da OCDE Conference	O papel das entidades de prevenção e controlo na promoção da integridade pública no contexto da Covid-19, Tribunal de Contas, Portugal
2020/11/20 - 2020/11/20	Segurança e liberdade em tempos de pandemia Conference	Segurança e liberdade em tempos de pandemia Instituto Eduardo Correia, Brazil Instituto de Estudos Culturalistas, Brazil
2020/11/13 - 2020/11/13	Jurisdição penal constitucional Congress	11.º Congresso Internacional de Ciências Criminais. Jurisdição constitucional e reformas penais em tempo de pandemia IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
2020/09/25 - 2020/09/25	A pessoa coletiva arguida e a lei processual penal que não temos Conference	Temas de Direito e Processo Penal Ordem dos Advogados - Delegação de Braga, Portugal
2020/01/31 - 2020/01/31	Perigosidade Criminal e sua prognose jurídico-penal Congress	XIV Congresso Nacional de Psiquiatria Centro de Conferências de Tróia, Portugal
2019/11/28 - 2019/11/28	Garantias processuais da perda Other	Fórum Magistrados do Ministério Público - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), Ilha do Sal, Cabo Verde
2019/11/18 - 2019/11/20	Crimes sexuais contra menores Congress	I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/19 - 2019/11/19	Crimes sexuais contra menores Congress	I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/15 - 2019/11/15	Recuperação de ativos. Garantias processuais do confisco de bens no direito português Congress	Congresso Internacional “crime doesn’t pay”. Más sombras que Luces sobre e Decomiso y la Recuperación de Ativos Centro de Gobernanza Global - Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Spain
2019/11/04 - 2019/11/04	Internamento de imputáveis em estabelecimento de inimputáveis Other	Colóquio Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/16 - 2019/10/16	Responsabilidade criminal emergente de acidente de trabalho Other	XI Colóquio sobre direito do trabalho Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15	Terrorismo e processo penal Other	Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09 - 2019/09	Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal Congress	6.º Congresso Internacional em Ciências Criminais, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC/RS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
2019/07/16 - 2019/07/16	Processo de insolvência, arresto e apreensão em processo penal Other	Insolvência e Recuperação de Empresas Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2019/01/30 - 2019/01/30	Género e racionalidade das leis penais Other	Julgar com perspetiva de género – entre a Constitucionalidade e a Igualdade Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11 - 2018/11	A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida Other	V Jornadas Açorianas de Direito – a prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
2018/11 - 2018/11	Recolha de amostra e inserção e conservação de perfil de ADN de condenado Other	Colóquio Internacional Contemporary Challenges to Forensics Genetics in Society, Projeto Exchange Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal
2018/11 - 2018/11	A análise das decisões judiciais proferidas após a entrada em vigor da Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto Conference	Conferência sobre a revisão do Código Penal português operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/04 - 2018/04	Todos têm direito à liberdade Other	Comemorações do XLIV Aniversário do 25 de Abril Assembleia Municipal de Viseu, Portugal
2017/11/03 - 2017/11/03	Medida de segurança de internamento de inimputável - que futuro? Congress	VIII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça
2017/11 - 2017/11	Garantias del Investigado com Trastorno Mental en la Justicia Penal Congress	Congresso Trastornos Mentales Y Justicia Penal, Projeto de Investigação, da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha
2017/11 - 2017/11	A Lei 97/2017, de 23 de agosto e outras reflexões sobre o sistema sancionatório vigente no direito penal português Other	Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/11 - 2017/11	Privatização das investigações e Compliance criminal Other	30 anos do Código de Processo Penal Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Portugal
2017/06 - 2017/06	Questões Processuais Atinentes à Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas Other	Responsabilidade penal das pessoas coletivas Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/05 - 2017/05	Proteção multinível do princípio da legalidade Other	Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil
2017/05 - 2017/05	Temas e problemas atuais do processo penal europeu Congress	I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. A criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal
2017/04 - 2017/04	Privatização das investigações e Compliance criminal Other	30 anos do Código de Processo Penal Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017/03 - 2017/03	Segredo de justiça Other	Jornadas de Direito da Comunicação Social Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/03 - 2017/03	Independence and accontability (Maria João Antunes/Nuno Brandão) Symposium	The European Public Prosecutor’s Office, Eclan Simposium Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/01 - 2017/01	Constituição da República Portuguesa 40 anos depois Other	Escola Secundária Emídio Navarro, Portugal
2016/10 - 2016/10	Lei penal, Constituição e jurisdição constitucional Congress	I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais Faculdade de Direito CESMAC do Agreste, Brazil
2016/10 - 2016/10	Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – dois casos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Other	Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas, Brazil
2016/04 - 2016/04	A Lei de Saúde Mental – 18 anos depois Seminar	Ciclo de seminários Artes e Cuidados na Saúde Mental
2015/11 - 2015/11	Lei de Saúde Mental em Debate Congress	XI Congresso de Psiquiatria – Psiquiatria e Medicina – Ligações e Disjunções
2015/08 - 2015/08	Perigosidade - intervenção estatal em expansão? Seminar	21.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2015/05/30 - 2015/06/06	Report of Portugal Congress	2nd Criminal Law Reforms Congress, Criminal Sanctions. The Gap between Idea and Use - Istambul, Turquia
2015/05 - 2015/05	Compliance: processo e sanções Other	Novas tendências do direito e do processo penal, colóquio organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
2015/05 - 2015/05	A determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança de internamento Other	Direito Penitenciário e de Execução das Penas – Ação de Formação contínua Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/10 - 2014/12	O antes e o depois da Lei n.º 36/98. Perspetiva de legislador Other	Dia Mundial da Saúde Mental 2014. Lei de Saúde Mental – 15 anos
2014/10 - 2014/10	Conferências Beleza dos Santos e Eduardo Correia. Direito Penal Conference	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2014/09	Proteção do Ambiente – uma abordagem a partir da Constituição Congress	VI Congresso Internacional de Direito Ambiental da Amazônia
2013/11 - 2013/11	The experience of European Courts - The experience of the Constitutional Court of Portugal (in cooperation with the constitutional court of the Hashemite Kingdom of Jordan, Amman) Seminar	Seminar on preliminary requests to constitutional courts, European commission for democracy through law Venice commission, Austria
2012/09 - 2012/09	Internamento compulsivo na ideação suicida: os dilemas da ética, lei e liberdade Other	9.ªs Jornadas sobre Comportamentos Suicidários
2012/05 - 2012/05	Problemática penal e jurisdição constitucional Other	Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2012/03 - 2012/03	Direito penal clássico v/ direito penal do inimigo: implicações na investigação criminal Congress	3.º Congresso de Investigação Criminal, «Investigação Criminal – Novas Perspetivas e Desafios»
2011/08 - 2011/08	A Problemática Penal nas Cortes Constitucionais: Brasil, Argentina e Portugal Seminar	17.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
2010/05 - 2010/05	Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores Other	Jornadas de Direito Penal. Crimes no seio da família e sobre menores
2003/12 - 2009/12	A responsabilidade penal das pessoas coletivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal Other	Direito do Ambiente. A responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal
2003/11 - 2009/11	Prisão preventiva e segredo de justiça Other	Jornadas de Processo Penal Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2009/06 - 2009/06	Lei de Saúde Mental Portuguesa: Contributos para a Defesa dos Direitos Humanos Other	10 anos da Lei de Saúde Mental – Ciclo de eventos 2009 Assembleia da República, Portugal
2009/05 - 2009/05	O direito constitucional e o seu reflexo no direito disciplinar Seminar	Seminário – O Exército e a Justiça Disciplinar
2004/05 - 2009/05	Incriminações para além da liberdade e autodeterminação sexual Other	O enquadramento jurídico-penal da exploração sexual de crianças - presente e futuro Universidade Lusíada Porto, Portugal
2004/05 - 2009/05	Apresentação do Relatório nacional Conference	Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças. Situação em Portugal
2002/02 - 2009/02	Crime e Loucura Other	Ciclo de tertúlias “Quintas In Vivo”, Revista Mensal de Saúde “In Vivo”
2008/06 - 2008/06	Novas penas de substituição. Aplicação retroativa de lei penal mais favorável (artigo 371º-A do Código de Processo Penal) Other	Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2008/06 - 2008/06	Internamiento de incapacitados Conference	Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional – Las Garantias constitucionales de los grupos vulnerables. Las personas privadas de libertad
2008/04 - 2008/04	Abertura da audiência para aplicação retroativa de lei penal mais favorável Other	A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspetiva Teórico-Prática Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 - 2007/09	Alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares Other	Jornadas sobre a revisão do Código Penal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/09 - 2007/09	Crimes sexuais Other	Jornadas sobre a revisão do Código Penal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/05 - 2007/05	Revisão do Código Penal no âmbito dos crimes contra menores Conference	II Conferência Europeia, Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente Instituto de Apoio à Criança, Portugal
2007/04 - 2007/04	Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual (com a colaboração de Sónia Fidalgo) Other	Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: tendências de reforma Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/03 - 2007/03	Direito processual penal – ‘direito constitucional aplicado’ Symposium	Simpósio de Direito Processual Penal. Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal, Colóquio Luso-alemão “Que futuro para o direito processual penal” Universidade do Minho, Portugal
2007/02 - 2007/02	Responsabilidade penal e civil médica (juntamente com Sónia Fidalgo e Rafael Reis) Other	Núcleo de formação do internato de medicina geral e familiar do distrito de Viseu, Portugal
2007/01 - 2007/01	Problemas constitucionais de processo penal Other	Universidade Portucalense, Portugal
2006/01 - 2006/01	Aspetos jurídicos inerentes às salas de injeção assistida Other	Bioética e comportamentos aditivos. As salas de injeção assistida Associação portuguesa de bioética, Portugal Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
2006/01 - 2006/01	A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional (em conjunto com Nuno Brandão e Sónia Fidalgo) Other	Constituição e Processo Penal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005/11 - 2005/11	A Reforma à Luz da Jurisprudência Constitucional (em conjunto com Nuno Brandão e Sónia Fidalgo) Other	Debate Público Nacional sobre a Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal
2005/06 - 2005/06	Comportamentos de risco, saúde pública e consequências judiciais Other	Modelos de respostas europeias face às múltiplas formas de abuso de substâncias psicoativas/droga. Perspetivas neste início de século, Universidade de Verão Instituto da Droga e da Toxicodependência/Toxicomanies-Europe-Échanges-Études, Portugal
2005/01 - 2005/01	O tratamento compulsivo na doença mental Other	Colóquio, VIME
2004/11 - 2004/11	Inimputabilidade em virtude de alienação mental Other	Câmara Municipal de Seia Câmara Municipal de Seia, Portugal
2004/08 - 2004/08	Inimputabilidade e perigosidade por doença mental	II Simpósio Ibero-Americano de Jusfilosofia e Direito Processual. XVIII Ciclo de Estudos Jurídicos. I Encontro Científico do Curso de Direito UNIPAR, Universidade Paranense, Brazil
2004/06 - 2004/06	Inimputabilidade e perigosidade Other	I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis Hospital Júlio de Matos , Portugal Hospital Miguel Bombarda, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004/06 - 2004/06	Da execução do internamento - aspectos gerais Other	I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis Hospital Júlio de Matos , Portugal Hospital Miguel Bombarda, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004/03 - 2004/03	O internamento em razão de 'doença mental' - perspetiva jurídica Meeting	A mente e a lei - IV Encontro de Inverno sobre Esquizofrenia
2004/03 - 2004/03	Os crimes sexuais contra crianças Other	Tertúlia - Escola Secundária Alves Martins Viseu
2003/10 - 2003/10	Crianças desaparecidas e abusadas sexualmente Conference	Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças Instituto de Apoio à Criança, Portugal
2003/09 - 2003/09	Passado, presente e futuro da medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica Other	Fórum Internacional de Direito Eleitoral e Penal da Amazónia
2003/06 - 2003/06	Prisão preventiva Other	República do Direito, Portugal
2003/05 - 2003/05	O Doente Mental: Que Direitos? Que Deveres? Vertente jurídica - legislação actual Other	II Jornada de Pastoral em Saúde Mental. O Doente Mental: que Cidadania? Clínica Psiquiátrica de S. José, Portugal
2003/04 - 2003/04	Pensar juntos Meeting	2.º Encontro da Associação Portuguesa para o direito dos menores e da família, Casa do Lago, Lisboa
2003/02 - 2003/02	A medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica Other	Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2002/10 - 2002/10	Discussão em torno do internamento do inimputável em razão de anomalia psíquica Seminar	8.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2002/10 - 2002/10	Direitos e responsabilidade legal das pessoas com problemas de saúde mental Congress	I Congresso Ibérico de Saúde Mental Comunitária
2002/05 - 2002/05	Imputabilidade em razão de alienação mental: um caso da época (conjuntamente com Francisco Santos Costa) Congress	1.º Congresso Internacional de Cultura Humanística-Científica Contemporânea - Miguel Bombarda (1851-1910) e as singularidades de uma época Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, Portugal
2002/05 - 2002/05	Regulación penal de la violencia doméstica en el ámbito de la Unión Europea. La regulación de los malos tratos en el Derecho penal portugués Congress	II Congreso de alumnos de Derecho de la Universidad Pablo de Olavide
2001/10 - 2001/10	Internamento compulsivo em reflexão Meeting	III Encontro Bial de Psiquiatria — Internamento compulsivo
2001/04 - 2001/04	Inimputabilidade em virtude de alienação mental Other	História da Loucura em Portugal
2000/07 - 2000/07	A Lei de Saúde Mental (Lei nº 36/98, de 24 de julho): princípios gerais e primeiros tempos de vigência Other	XVII Curso de formação normal de auditores de justiça - O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
2000/06 - 2000/06	Sistema processual penal português Other	European Judicial Network
2000/05 - 2000/05	Legislação: da teoria à mudança de atitudes Conference	Conferência Internacional Violência contra as mulheres: tolerância zero. Encerramento da campanha europeia,
1998/12 - 1999/12	O novo regime da falta do arguido à audiência de julgamento Other	Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal, Ponta Delgada
1997/11 - 1999/11	A nova lei de Saúde Mental Other	Hospital Magalhães de Lemos, Portugal
1997/11 - 1999/11	A articulação dos órgãos de Polícia Criminal com o Ministério Público Other	A prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo. A aplicação dos principais mecanismos previstos na Lei
1990/06 - 1999/06	Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial Conference	Ciclo de Conferências de Reflexão sobre o Código de Processo Penal Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, Portugal
1999/04 - 1999/04	O internamento compulsivo do cidadão doente mental Other	9.ªs Jornadas de Saúde Mental do Algarve - Saúde Mental no Século XXI… Desafios
1999/03 - 1999/03	O internamento compulsivo e a Lei de Saúde Mental Other	Sessão/Debate Administração Regional de Saúde do Centro IP, Portugal
1999/02 - 1999/02	Internamento compulsivo Other	Lei de Saúde Mental. Sessão de informação/debate Administração Regional de Saúde do Norte IP, Portugal
1999/02 - 1999/02	O regime da falta do arguido à audiência de julgamento Other	Colóquio - O Código de Processo Penal Revisto Associação Jurídica do Distrito de Leiria, Portugal
1999/01 - 1999/01	O regime da falta do arguido à audiência de julgamento Other	Jornadas de Processo Penal. Ciclo de conferências Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1998/10 - 1998/10	As alterações ao regime da falta do arguido à audiência de julgamento Seminar	Seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal Universidade do Minho, Portugal
1998/05 - 1998/05	Toxicodependência - novos desafios Meeting	1.º Encontro do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro, Portugal
1988/05 - 1998/05	Do processo de ausentes à declaração de contumácia e ao julgamento na ausência Other	Jornadas sobre a reforma do Código de Processo Penal”, Universidade Portucalense, Portugal
1998/01 - 1998/01	Medidas de Coação Other	Jornadas de Direito Processual Penal. O novo Código de Processo Penal - Madeira Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1998/01 - 1998/01	A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de Processo Penal Conference	Ciclo de Conferências sobre Direito Processual Pena Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
1997/09 - 1997/09	A perícia médico-legal em processo penal Seminar	Seminário Internacional de Direito da Medicina Universidade Salgado de Oliveira, Brazil
1997/08 - 1997/08	A lei da saúde mental Seminar	Seminário Internacional-Direito Biomédico Universidade de Cuiabá, Brazil
1997/08 - 1997/08	A perícia médico-legal em processo penal Seminar	Seminário de Bioética Centro de Ciências Sociais da Universidade Cidade de São Paulo, Brazil
1997/06 - 1997/06	Lei da Saúde Mental Congress	II Congresso Nacional de Psiquiatria, Coimbra
1997/03 - 1997/03	A revisão do Código de Processo Penal Other	Penal e Processo Penal. As reformas em Portugal e Espanha, Montechoro
1997/01 - 1997/01	As medidas de coação no Código de Processo Penal de Macau Other	Jornadas do novo Código de Processo Penal, Macau
1996/11 - 1996/11	Liberdade condicional em Portugal: das suas origens ao contexto do debate actual; o sentido das propostas de alteração Meeting	A intervenção no âmbito penal - encontro de reflexão da delegação de Coimbra do Instituto de Reinserção Social Instituto de Reinserção Social, Portugal
1996/10 - 1996/10	Responsabilidade médica do clínico geral Other	XI Jornadas de Clínica Geral /Medicina Familiar de Coimbra
1996/10 - 1996/10	Ética, deontologia e responsabilidade profissional Other	X Jornadas de Saúde de Aveiro
1996/03 - 1996/03	O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório Other	Jornadas de Direito Penal. O Novo Código Penal de Macau
1995/10 - 1995/10	As Medidas de Segurança Other	Jornadas de Direito Criminal. Revisão do Código Penal. Alterações ao Sistema Sancionatório, Porto Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1995/09 - 1995/09	Alguns aspetos do fenómeno criminal Other	Fórum da Juventude - “A juventude na sociedade atual: algumas questões”, Estarreja Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
1994/11 - 1994/11	Acerca da imputabilidade diminuída no direito penal português 1994 (conjuntamente com Francisco Santos Costa) Congress	Congresso Psiquiatria e Justiça
1994/05 - 1994/05	O Novo Código Penal Other	Colóquio realizado na Universidade Internacional da Figueira da Foz Universidade Internacional, Figueira da Foz, Portugal
1994/04 - 1994/04	Problemas atuais da prisão e do tratamento de longa duração dos delinquentes (em colaboração com Anabela Miranda Rodrigues) Other	4º Colóquio da Association Internationale des Criminologues de Langue Française (AICLF) Association Internationale des Criminologues de Langue Française , France
1994/03/17 - 1994/03/17	A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal (em colaboração com Pinto Monteiro, em conjunto com Filipe Cassiano dos Santos e Paulo Mota Pinto) Seminar	Seminário sobre Gestão Municipal Fundação CEFA, Portugal
1993/06 - 1993/06	Mental Disorder in inmates. Legal aspects Congress	XIX.º Congresso Internacional da Academia Internacional de Lei e Saúde Mental Academia Internacional de Lei e Saúde Mental, Portugal
1991/04 - 1991/04	Medidas de Segurança Other	O Sistema Sancionatório Penal Português e a Revisão do Código Penal Centro de Estudos Judiciários, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991/02 - 1991/02	O Direito Penal e a anomalia psíquica Other	Instituto de Reinserção Social, Portugal
1990/11 - 1990/11	Os Direitos dos Doentes Mentais Other	Colóquio Internacional sobre Criminalidade e Cultura Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e do Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/10/02	A crise da harmonização do direito do trabalho na União Europeia President of the jury	Pedro Amauri de Oliveira (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/15	Saber fazer saber APAC: a metodologia apaqueana na perspectiva de um tratado internacional de direitos humanos Thesis Member	Luiz Carlos Carvalho de Almeida (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/05	Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada. Uma análise do conceito de criação de valor e da perspetiva de regresso à tributação na fonte President of the jury	Marta Isabel Martins Costa dos Santos (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/24	A face dual (jurídica e moral) da legitimidade da autoridade estatal: uma interpretação sobre o problema da legitimação do direito de regular President of the jury	Plínio Pacheco Clementino de Oliveira (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/04/18	Prisão preventiva e direitos fundamentais: a motivação do periculum libertatis na decisão que decreta a prisão preventiva do imputado no processo penal brasileiro. (Thesis) Arguer	Caio Badaró Massena (Master) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2023/10/24	A relevância jurídico penal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado: um contributo crítico sobre a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual. Thesis Member	Francisco de Assis de França Júnior (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/05	O controle da investigação criminal pelo Ministério Público: uma análise da seletividade e efetividade na justiça penal Thesis Member	Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/27	A interrupção voluntária da gravidez em Portugal: perspetivas legislativas e juridico-constitucionais President of the jury	Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/17	Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares (Thesis) Main arguer	António Luís Barata de Brito Carvalho Neves (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/12/15	A Teoria Funcional da Conduta Unitária. Estudo sobre os fundamentos materiais de um sistema funcional da imputação do comportamento President of the jury	André Pedrolli Serretti (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/04	A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada (Thesis) Main arguer	António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/31	Pornografia de Menores e Agente Encoberto em Ambiente Digital President of the jury	Susana Beatriz Silva Batata (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/26	Querem-se denunciantes whistleblowers de boa-fé e tendo fundamento sério para crer na veracidade das informações - Crítica às Condições de Proteção do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações President of the jury	Mariana Alves Antunes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/03	Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva da polícia judiciária ao crime organizado Thesis Member	Felipe Alcântara de Barros Leal (PhD) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022/09/19	Provas Proibidas Thesis Member	Mário David Meyer de Albuquerque (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/20	Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal do fair play na governança desportivo-empresarial da pátria de chuteiras President of the jury	Vlamir Costa Magalhães (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/12	A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e brasileiro President of the jury	Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/16	A perda alargada de bens: um olhar para o regime jurídico português e angolano Supervisor	Benvindo Manuel Banda (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/14	O Sistema Legal Português de Apreensão de Vantagens de Origem Ilícita e o Crescimento dos Mecanismos de Confisco Sem Condenação Penal President of the jury	Pedro Miguel Oliveira Silva (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/13	Os desafios da constitucionalização da política criminal brasileira: as raízes inquisitoriais e tradições autoritárias do Brasil como entrave ao projeto constitucional President of the jury	Lukas dos Santos Costa (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/10	O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa Supervisor	João Miguel Oliveira Narciso (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/10/31	Proteção da saúde e contrafação de medicamentos (e produtos equiparados): reflexão sobre a relevância criminal no ordenamento jurídico português President of the jury	Marta Miguel de Bastos Graça (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/02	A responsabilidade penal do administrador no âmbito de um programa de compliance efetivo. Exclusão e mitigação nos crimes omissivos impróprios President of the jury	Francis Rafael Beck (Other) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12	A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas (Thesis) Arguer	Carlos Bruno Tavares Ferreira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/06	A indeterminação do tempo na prisão preventiva: análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais (Thesis) Arguer	Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/10/06	A recuperação de Ativos no contexto da Verdadeira Justiça de Transição (Thesis) Main arguer	Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal	Hugo Siqueira de Souza (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica	Fernanda Gonçalves Galhego Martins (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019	Brasil e corrupção: análise de casos President of the jury	Lucas Rocha Furtado (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018	A execução da medida de segurança de internamento. Uma reflexão sobre a estrutura dogmática e compreensão prática (Thesis) Arguer	Sílvia Maria Santos Marques Alves (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018	As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal (Thesis) Arguer	Anna Carolina Canestraro (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Crime e confisco: o confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado (Thesis) Arguer	Júlia Dittrich Gonçalves (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal (Thesis) Arguer	Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018	Os limites do confisco alargado President of the jury	Sólon Cícero Linhares (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017	A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia psíquica (Thesis) Arguer	Rodrigo Silva Barreto (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências	Julliana Nogueira Andrade Lima (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes?	Laila Sanches Strambi (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017	Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno	Ricardo de Sousa Fonseca (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017	O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente (Thesis) Arguer	Sónia Mariza Florêncio Fidalgo (PhD)
2016/03	Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial Supervisor	Artur de Brito Gueiros Souza (Other) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência	Liane Celant (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT)	Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O Regime das Escutas Telefónicas: das suas Particularidades aos seus Limites – Especial Ponderação deste Meio de Obtenção de Prova	Tânia Catarina Paiva Santos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a Necessidade de Intervenção Penal no Âmbito do Stalking	Filipa Isabel Gromicho Gomes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A Sobrelotação Carcerária no Brasil e a proposta da Justiça Restaurativa	Paulo Sérgio de Souza Borges Filho (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	Controle constitucional de fins no direito penal (Thesis) Main arguer	Raquel Lima Scalcon (PhD) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brazil
2016	O Problema da Responsabilidade Penal dos Inimputáveis por Menoridade (Thesis) Arguer	Ana Rita da Silva Samelo Alfaiate (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016	O problema da admissibilidade dos métodos ‘ocultos’ de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada. Contributo para uma adequação do Direito português as exigências de uma resposta eficaz à criminalidade organizada em matéria de utilização de métodos “ocultos” de investigação criminal (Thesis) Arguer	Duarte Alberto Rodrigues Nunes (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016	O arguido como meio de prova contra si mesmo. Considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare	Sandra Oliveira e Silva (PhD) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2016	A Constituição penal: aportes hermenêuticos para uma teoria do crime constitucionalmente adequada	Orlando Faccini Neto (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016	O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria	Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A solvabilidade constitucional do regime da reincidência penal (Thesis) Arguer	Cássio Chechi de Assis (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco (Thesis) Arguer	Thiago Palaro di Pietro (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas	Saulo Ramos Furquim (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas	Saulo Ramos Furquim (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal; uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros	Delano Benevides de Medeiros Filho (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	O agente infiltrado. Estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal	Luciano André da Silveira e Silva (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Humanização do direito internacional. A contribuição do pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o direito	Júlia Stefânia Bezerril Miranda (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A criminologia cultural e o rap como ativismo urbano contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes	Larissa Palermo Frade (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Controle externo da atividade policial pelo ministério público (Thesis) Arguer	Thiago André Pierobom de Ávila (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2015	Execução da pena e da medida de segurança no Brasil (Thesis) Arguer	Adeildo Nunes (PhD) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014	As medidas de flexibilização da execução da pena de prisão (Thesis) Arguer	Joaquim António Lourenço Boavida (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014	Novo olhar sobre a ressocialização: sua aplicação prática em dois modelos brasileiros de execução da pena (Thesis) Arguer	Juliano Vieira Zappia (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014	Pornografia infantil virtual: o bem jurídico em questão (Thesis) Arguer	Tássia Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014	A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano (Thesis) Arguer	José Alberto Vaz Carreto (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Controle jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso	Thainá Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Prisão preventiva sob a égide do garantismo penal: um comparativo luso-brasileiro	Juliana Porto Vieira (Master)
2014	Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal (Thesis) Arguer	Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano Monteiro (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014	Os limites de punibilidade em sede de autoria (Análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26.º do Código Penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores)	João Manuel Bellino Athayde Varela (PhD) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013	O desenvolvimento do direito superador da lei e a proteção dos direitos fundamentais do arguido no regime das proibições de prova no processo penal português (Thesis) Arguer	Rui Costa Pereira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013	Eficiência como critério de otimização da legitimidade do direito penal e seus desdobramentos em processo penal	Miguel Tedesco Wedy (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013	Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal	Inês Fernandes Godinho (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reação ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?	Cláudia Maria Cruz Santos (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal	Susana Maria Aires de Sousa (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012	O crime continuado (Thesis) Arguer	Rui Manuel Gonçalves (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012	Crime continuado vs bens jurídicos pessoais: contributo para a definição de um regime (Thesis) Arguer	Ana Margarida Gamboa de Carvalho Pignatelli Soares (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012	O delito de corrupção no Brasil. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais	José Eduardo de Santana (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012	O direito à imortalidade. O exercício dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro	Vera Lúcia Raposo (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011	Reincidência penal: da teoria à prática judicial”, março de 2011 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Thesis) Arguer	Helena Susano (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011	A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal (Thesis) Arguer	Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (PhD) Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011	A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar (Thesis) Arguer	José Mouraz Lopes (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010	Crime de estupro entre adolescentes. A contraposição do jus puniendi do Estado e o princípio da ofensividade (Thesis) Arguer	Patrícia Paula Soares Santos Oliveira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010	O direito premial e o reconhecimento da colaboração processual na luta contra o crime organizado (Thesis) Arguer	Francisco Maria Serrão de Campos Braz (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010	O Princípio da Presunção de Inocência em fase de Recurso no Processo Penal Português	Mara Esteves Pedro Lopes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A Legítima Defesa, numa Perspetiva de Inclusão do Princípio da Proporcionalidade	Fernanda Mualeia (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010	A Adequação Social. Sua doutrina pelo cânone compreensivo do cuidado-de-perigo	Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A difusão de pornografia infantil pela internet: sentido e limites de uma incriminação (Thesis) Arguer	Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009	O crime de desobediência à luz da Constituição (Thesis) Arguer	Francisco Borges (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009	A relevância penal da sexualidade dos menores	Ana Rita Alfaiate (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Critérios constitucionais de fundamentação do direito penal económico estratégico (a teoria da definição das estruturas clássicas do direito penal em seu novo perfil – teoria estratégica – e dos princípios constitucionais na protecção dos bens jurídicos supra-individuais) (Thesis) Arguer	Luciano Nascimento Silva (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009	A revisão propter nova (Thesis) Arguer	João Conde Correia dos Santos (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009	O paradigma liberal na era do (pós-moderno) ‘direito penal do risco’. Societas delinquere potest?	Fernando José dos Santos Pinto Torrão (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009	Abuso de mercado e «responsabilidade penal» das pessoas (não) colectivas – contributo para a compreensão dos bens jurídicos coletivos e dos «tipos cumulativos», na mundialização	Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Ne bis in idem e espaço de liberdade, segurança e justiça. Um princípio fundamental de direito da União Europeia? Contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (Thesis) Arguer	Vânia Esteves Costa Henriques Ramos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2008	Interrupção voluntária da gravidez de anencéfalo face à legislação penal brasileira. Comparativo do caso com a legislação brasileira	Núbia Nascimento Alves (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Um olhar sobre as garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro	Andreia Gaspar Soltoski (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Da unidade e pluralidade de crimes (doutrina geral e crimes tributários)	João António Barroso da Costa Andrade (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado: o caso português	Pedro Caeiro (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008	Agravação pelo resultado? Contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado	Helena Moniz (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007	O crime de associação criminosa no direito penal português (Thesis) Arguer	Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007	A perícia de ADN no Processo Penal – uma aproximação em torno de seu regime (Thesis) Arguer	António Carlos Welter (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007	Direito Penal do Risco e o Estado Democrático de Direito: Uma Visão Crítica do Direito Penal Económico Frente ao Princípio da Subsidiariedade	Eduardo Sanz de Oliveira e Silva (Master)
2007	Elementos subjetivos de justificação da legítima defesa (Contributo à determinação e compreensão dogmáticas de seu conteúdo)	Fábio Freitas Dias (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007	O défice democrático na União Europeia e o direito criminal	Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007	Os media e a justiça penal. Algumas reflexões	Mário Elias Soltosky Júnior (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007	Regulação legal do consumo de drogas: impactos da experiência portuguesa da descriminalização	Jorge Albino Quintas de Oliveira (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006	Sobre o silêncio do arguido no interrogatório no processo penal português	Adriana Dias Paes Ristori (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006	A delinquência juvenil e a dogmática penal: um problema criminológico (Thesis) Arguer	Aloísio de Souza Borges Filho (PhD) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2006	A reparação como consequência jurídico-penal autónoma do delito (Thesis) Arguer	Selma Pereira de Santana (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	Sobre o Conceito Material de Contra-Ordenação (Thesis) Arguer	Nuno Botelho Moniz Lumbrales (Master) Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa , Portugal
2005	Pessoas coletivas e sanções criminais: juízos de adequação (Thesis) Arguer	Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	A vida privada e o processo penal	Maria do Socorro Macedo dos Reis (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	Contributos para uma perspetiva jurídico-penal do património arqueológico	Carla Maria Marques Ribeiro (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa	Luís Carlos Simionato Júnior (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	A responsabilidade criminal no âmbito das pessoas coletivas. Uma perspetiva de futuro	Jorge Alexandre Barroca de Sousa Varela (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	Sobre a imputação objetiva (imputação ao autor e comportamento da vítima)	Délio Fortes Lins e Silva Júnior (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	O direito penal e a defesa nacional	Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005	Do mandado de detenção europeu	Manuel Monteiro Guedes Valente (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004	As normas penais em branco: questões de constitucionalidade (Thesis) Arguer	Joana Maria Cardoso Medeiros (Master) Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004	Adultério: sexualidade, pecado, crime – revisitando o artigo 240 do Código Penal brasileiro (Thesis) Arguer	Sérgio Inácio Sirino (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004	Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal (Thesis) Arguer	Maria Elisabete da Costa Ferreira (Master) Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004	A negligência punível nos tratamentos médico-cirúrgicos desenvolvidos por uma equipa (Thesis) Arguer	Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004	Sobre o juízo de preterintencionalidade ou a essencialidade da subjetiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais Thesis Member	Rui Filipe Barbosa da Silva Monteiro (Master)
2004	Direito penal rodoviário: os crimes dos condutores Thesis Member	Francisco José Marques Vieira (Master) Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004	Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico)	Fabio Roberto d'Avila (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004	A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal	Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria (PhD)
2003	Bem jurídico-penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais)	Paulo Vinicius Sporleder de Souza (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2021/10 - Current	Católica Law Review (2183-9336)	Universidade Católica Editora
2022 - 2022	Revista Electrónica de Estudios Penales de la Seguridad (2531-1565)	Editorial Jurídica Continental (Costa Rica)/Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminología -sección Cádiz- (España)
2015 - 2015	Punishment & Society (1462-4745)	Sage Publications

Association member

	Society Organization name	Role
2019 - Current	Association internationale de droit pénal	Membro

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2020/07/30 - 2022/01	Coordenadora do Grupo de trabalho para a apresentação de proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, (Despacho n.º 6324/2020, de 15 de junho, das Ministras da Justiça e da Saúde) - Task Force Coordinator to review the Mental Health Act approved by Law No. 36/98, July 24th - Order No. 11485/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º227, November 20th 2020 - Official Gazette) - Coordinator	Ministério da Saúde, Portugal Ministério da Justiça , Portugal
2020/03/09 - 2020/07/21	Grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Justiça para a definição de uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção. Coordinator	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2017 - 2017	Comissão Executiva das Comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Comissária da Exposição "Condemnados à Pena Última", inaugurada em julho de 2017 no Colégio da Trindade, em Coimbra, numa iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Ministério da Justiça , Portugal
2016 - 2017	Grupo de Trabalho para a revisão do regime sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, nomeação por despacho da Ministra da Justiça de outubro de 2016 Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2016 - 2016	Grupo de Trabalho de Revisão do Estatuto do Ministério Público, nomeação, por despacho da Ministra da Justiça de 26 de abril de 2016 Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2001 - 2002	Comissão de revisão do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, presidida pelo Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa (Despacho conjunto do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 11 de outubro de 2001, publicado no Diário da República, II Série, de 11 de dezembro de 2001); Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1997 - 1997	Elaboração de Anteprojeto de Parte Geral do Código Penal Member	Ministério da Justiça de Angola, Angola
1996 - 1997	Comissão de Revisão do Código de Processo Penal, presidida pelo Prof. Doutor Germano Marques da Silva (Despacho do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, II Série, de 27 de Março de 1996). Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1996 - 1997	Foi membro da Comissão Revisora da Lei de Saúde Mental (Despacho dos Ministros da Justiça e da Saúde nº 7/96, de 23 de Agosto, publicado no Diário da República, II Série, de 9 de Setembro de 1996) - Member of the Task Force to review the Mental Health Act - Order No. 7/96, Official Gazette, september 9th 1996 Member	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1992 - 1993/02	Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Penal de Macau Member	Governo de Macau, Macau SAR China
1990 - 1991/02	Elaboração do Anteprojeto do Código Penal de Macau Member	Governo de Macau, Macau SAR China

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2014 - Current	Consultadoria jurídica.
2023/01/12 - 2023/01/12	Audição no Grupo de Trabalho-Saúde Mental da Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/XV/1ª	Assembleia da República, Portugal
1997/06 - 1997/06	Discussão dos projetos de Código Penal e de Processo Penal da Arménia - perita indicada pelo Conselho da Europa

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2016/01/16 - Current	A Lei de Saúde Mental. A saúde mental. O internamento compulsivo	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015/02 - Current	A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa: perspectivas dogmáticas e metodológicas	Direito (Doutoramento)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Current	Estatuto processual penal do investigado (pessoa física e pessoa jurídica)	Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate)	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2014/09 - Current	Direito Penal III	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02 - Current	Direito Processual Penal	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - Current	Responsabilidade penal da pessoa jurídica - dimensão processual penal; recuperação de ativos; jurisprudência europeia e criminalidade económico-financeira	Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (Postgraduate Certificate)	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2008 - Current	Combate ao lucro ilícito: perda de bens e garantias processuais; Criminalidade organizada: aspetos substantivos e processuais; Corrupção: programas de compliance; Direito processual penal da pessoa coletiva; Jurisprudência e criminalidade económico-financeira	Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/11/04 - 2023/11/04	A Constituição e o direito das contraordenações	III Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/10/09 - 2023/10/19	Criminalidade económico-financeira e Constituição, responsabilidade penal das pessoas coletivas e processo penal, combate ao lucro ilícito, prevenção e combate à corrupção, atos da competência reservada do juiz	Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste	Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21	Noções elementares de direito relevantes para a psiquiatria e psicologia forenses	Curso de Especialização em Psiquiatria e Psicologia Forenses (Diploma de especialização)	Instituto Nacional de Medicina Legal, Portugal
2016/10 - 2023/07	Direito Penal	Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/03 - 2023/06/03	Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes	VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/02/09 - 2023/02/14	Processo penal e pessoas coletivas; Soluções processuais da criminalidade organizada e económico-financeira; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação; Prevenção, deteção e repressão da criminalidade económico-financeira através dos programas de compliance - relevância substantiva e processual; Garantias processuais da perda de bens e perda e perda alargada de bens	Curso de especialização em criminalidade económico-financeira - Timor Leste (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/15 - 2022/10/15	Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes	VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/09/16 - 2022/09/16	Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional	Curso de Especialização em Compliance (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/06/18 - 2022/06/18	A Constituição e o direito das contraordenações	II Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/05/12 - 2022/05/12	Law enforcement e compliance na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024	III Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/05 - 2022/05	Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal	III Curso de Compliance (Postgraduate Certificate)	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2022/02/22 - 2022/02/22	Da admissibilidade dos recursos para o Tribunal Constitucional	(Outros)	Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Processo penal e pessoas coletivas; As soluções processuais para a criminalidade organizada e económico-financeira; Valoração da prova produzida fora do processo penal; Vantagens processuais dos programas de compliance; Canais de denúncia; Investigações internas; Perda e perda alargada de bens; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação	Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2021/11/20 - 2021/11/20	Compliance e corrupção; Compliance e regime jurídico português	VI Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/10/26 - 2021/10/26	A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024	Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (Diploma de especialização)	Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2021/05/29 - 2021/05/29	A Constituição e o direito das contraordenações	I Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021 - 2021/02/12	Saúde Mental, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - Mental Health, Human Rights and the Dignity of the Human Person	Curso Breve Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/01/11 - 2021/02/03	Delinquência por tendência; Medidas de segurança; Concurso de crimes e crime continuado; Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; Processo penal e Constituição; Garantias processuais da perda de bens; Perda e perda alargada de bens	Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade em Portugal (disciplina: Princípios constitucionais penais aplicados)	Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (Postgraduate Certificate)	Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2020/12/10 - 2020/12/10	Os direitos das pessoas com doença mental na lei penal - The rights of people with mental illness and criminal law	Direitos Humanos e Saúde Mental (Outros)	Lisbon Institute of Global Mental Health , Portugal
2020/05 - 2020/05	Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal	II Curso de Compliance (Postgraduate Certificate)	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2020/02/04 - 2020/02/04	Direito e Saúde Mental. Toxicodependência e política criminal - Law and Mental Health. Drug addiction and criminal policy	Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2019/11/06 - 2019/11/06	Saúde mental e direito. Mental health and law.	Medicina (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2019/06/01 - 2019/06/01	A lei de saúde mental - Mental health law. Internamento compulsivo - Involuntary care.	3.º Curso Breve em Saúde Mental, Neurociências, Inteligência Artificial e Direito (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018/06 - 2018/06	Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal	I Curso de Compliance (Postgraduate Certificate)	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brazil
2018/04/24 - 2018/04/24	Saúde mental e direito. Mental health and law.	Medicina (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2018/03/21 - 2018/03/21	Saúde mental e direito. Mental health and law.	Medicina (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2018 - 2018	Direito Penal - jurisprudência	Curso de Especialização em Jurisprudência (Diploma de especialização)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/12/09 - 2017/12/09	Saúde mental e direito. Mental health and law.	Medicina (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2014 - 2014	Direito penal (Mestrado em Ciências Jurídico-criminais)	Direito (Magister (2nd cycle))	Universidade Agostinho Neto, Angola
2004 - 2004	Processo Penal ( Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais)	Direito (Magister (2nd cycle))	Universidade Agostinho Neto, Angola

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2023/05 - 2023/10/04	Coordenação do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law) Coordinator	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2022 - 2022	Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito; President	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito; Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 - 2021	Júri dos Exames ad hoc sobre direito positivo português (equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior); Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Avaliadora do Curso de doutoramento em Criminologia proposto pelo Instituto Universitário da Maia (ISMAI), juntamente com os Professores Cândido da Agra (Presidente) e María José Bernuz Beneitez; Evaluator	Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) , Portugal
2017 - 2017	Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law) Evaluator	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2016 - 2016	Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law) Evaluator	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2012 - 2012	Coordenadora do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law) Other	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2011 - 2011	Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law) Evaluator	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2020/12/27 - 2020/12/27	Elsa Talks	Sáude Mental e o Sistema Penal Português - Mental Helath and the Portuguese Criminal System

Legal proceeding

	Activity description	Case
1996/06/26 - 1996/06/26	Perita indicada pelo Estado português, com intervenção na audiência de julgamento, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no dia 26 de junho de 1996 -(duração mínima da medida de segurança de internamento de inimputável - the minimum duration of the security measure applied to irresponsible people because of mental illness)	Silva Rocha c/Portugal (82/1995/588/674)

Mentoring / Tutoring

	Topic	Student name
2021/05 - 2021/05	Coach de Mock Trial de Direito Penal	Inês Queirós e outros

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2023/03/09 - Current	Procedimento de Acesso à Categoria de Professor Associado do Doutor Fernando José dos Santos Pinto Torrão	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/02 - 2033/05/02	Procedimento concursal de promoção para a categoria de professor associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1673/2022 da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024 - 2024/09/30	Concurso documental internacional para recrutamento de três professores associados na área de Ciências Jurídicas	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/13	Membro do júri do concurso documental interno de promoção para recrutamento para um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais	Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal
2023/10 - 2023/12/11	Membro do Júri Prémio Tágides 2023 na categoria Iniciativa Jovem - pessoas que nos inspiram no combate à corrupção	All4integrity, Portugal
2023/11 - 2023/11	Prémio Beleza dos Santos 2023	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/16 - 2023/05/16	Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1897/2022 da Universidade de Coimbra	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18	Concurso documental interno de promoção para dois professores associados para a área disciplinar de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2023/01 - 2023/01	Membro do júri do procedimento concursal internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências Jurídico -Criminais, da Faculdade de Direito	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 - 2022/11/07	Prémio Beleza dos Santos 2022	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 1.0 Grupo - Direito Público, Sub-área de Ciências Jurídico-Criminai	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022 - 2022	Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas.	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Membro do júri do procedimento de seleção para recrutamento de docentes, com vista ao desempenho de funções de docência no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/10 - 2020/11	Membro do júri do procedimento de seleção de candidatos a indicar pelo Conselho Superior do Ministério Público tendo em vista a nomeação como Procuradores Europeus Delegados	Conselho Superior do Ministério Público, Portugal
2020/01/15 - 2020/01/15	Arguição de projeto de tese de doutoramento apresentado por Marcela Valente Ferreira da Costa "Crimes Sexuais contra adultos: a tutela da liberdade sexual ", na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola do Porto), sob orientação da Prof. Doutora Conceição Cunha.	Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2018/12 - 2019/02	Membro do júri para seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para nomeação, pelo Conselho da União Europeia, do Procurador Europeu nacional na Procuradoria Europeia	Conselho Superior do Ministério Público, Portugal
2016 - 2016	Membro do júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 32.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, Aviso (extrato) n.º 7188-B/2016, do Centro de Estudos Judiciários, Diário da República, 2.ª série, N.º 108, de 6 de junho.	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016	Parecer fundamentado de admissibilidade de tese para a obtenção do grau de doutor, com menção internacional, de Ana Sánchez Rubio, “Ciencia y proceso penal. Un estudio sobre el concepto y régimen jurídico de la llamada «prueba científica»”, Universidade Pablo de Olavide de Sevilla	Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Spain
2015 - 2015	Membro do júri de qualificação do Programa de Pós-Graduação em Direito Doutoral da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil, da candidata Raquel Lima Scalcon, com o tema “Eleição e realização de fins em direito penal: critérios para o seu controle constitucional”;	Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brazil
2015 - 2015	Membro do júri do procedimento concursal de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente ao Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal
2014 - 2014	Membro de júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciai	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinctions

Other distinction

2019	Portuguesas. Uma homenagem em 150 retratos - Veríssimo Dias Porto Editora, Portugal
2010	Insígnias Doutorais Universidade de Coimbra, Portugal