Curriculum Vitae
António José de Amaral Cabral Vaz de Castro
Identification
Personal identification
- Full name
- António José de Amaral Cabral Vaz de Castro
Citation names
- António Vaz de Castro
Author identifiers
- Ciência ID
- 9B13-79F3-B39A
- ORCID iD
- 0000-0002-3370-8756
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) |
| Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2014/09/01 - 2022/11/04
Concluded
|
3.º Ciclos de Estudos em Direito (Doutoramento)
Major in CIências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português - O confisco das vantagens do facto
ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada " (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade |
|
2008/09/01 - 2010/07/31
Concluded
|
2.º Ciclo de Estudos em Direito (Mestrado)
Major in CIências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"“O Julgamento in absentia como concordância prática de valores conflituantes: o seu declínio enquanto motivo de recusa de
extradição entre os Estados-Membros na União Europeia”" (THESIS/DISSERTATION)
|
17 valores |
|
2004/09/01 - 2008/07/31
Concluded
|
1.º Ciclo de Estudos em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
15,3 valores |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2024/01/17 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/09/01 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2012/08/01 - Current | Advogado | António Vaz de Castro, Portugal |
| 2023/06/01 - 2023/07/31 | Adjunto de ensino - Secção de Ciências Jurídico-Criminais | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/01/09 - 2012/07/12 | Advogado estagiário | Vaz de Castro - Advogado, Portugal |
| Vaz de Castro - Advogado, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2023/02/26 - 2024/11/29 | FACILEX - Facilitating Mutual Recognition: Analytics and Mutual Recognition Information Legal Explainable Tool to Strengthen
Cooperation in the Criminal Matter
Researcher
European University Institute, Italy
Università degli Studi di Bologna, Italy European Commission, Belgium |
Ongoing
|
| 2021/01/21 - 2024/07/21 | Projecto Exploratório - Perda de Bens: um instituto em mudança
1
Researcher
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Ongoing
|
Outputs
Publications
| Book chapter |
|
| Journal article |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
|---|---|---|
| 2024/12/09 | Os poderes das autoridades públicas quanto a pessoas no teatro das operações | VII Debate Florestas e Legislação: Sanções para prevenção de e reação contra incêndios florestais
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Tábua, Portugal)
|
| 2024/11/29 | Regulation 1805/2018: Portuguese Perspective (https://site.unibo.it/facilex/en/agenda/facilex-final-conference) | Facilitating Mutual Recognition through Algorithms and AI
Università di Bologna (Bologna, Italy)
|
| 2021/07/12 | Comunicação no I Seminário Internacional de Jovens Penalistas da Associação Internacional de Direito Penal (Política criminal e Dogmática Penal - As Propostas de uma Nova Geração): "Como identificar a natureza jurídico-penal de consequências jurídicas?"¿ | I Seminário Internacional de Jovens Penalistas da Associação Internacional de Direito Penal
Universidad de Cádiz (Cádiz, Spain)
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2024/10/28 | A Dissimulação das Vantagens da Corrupção e o Crime de Branqueamento - O crime continua a compensar? Uma análise à nova Proposta
de Diretiva 2023/0135, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à Luta Contra a Corrupção
Thesis Member
|
Camila de Nicolau e São Miguel (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/10/18 | Corrupção e Enriquecimento Ilícito: Análise da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Luta contra
a Corrupção e as suas Implicações na Ordem Jurídica Portuguesa
Thesis Member
|
Simão Pedro Antunes Lenho Dias Chaves (Master)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/09/30 | Apreciação Crítica do Tratamento Jurídico do Crime de Infanticídio | Critical Appreciation of the Legal Treatment of the Crime
of Infanticide
Thesis Member
|
Francisca José Gomes Moreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/19 | A Utilização da Prova Neurobiológica no Processo Penal Português: Limitações à Luz do Estatuto Processual do Arguido | The
Use of Neurobiological Evidence in Portuguese Procedural Law: Limitations in the Light of the Procedural Status of the Defendant
Thesis Member
|
Daniel Filipe Lopes Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/23 | “Atuação em nome de outrem - Uma análise a partir do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27/03/2012 | Acting on behalf
of another - An analysis based on the judgment of the Court of Appeal of Évora of 27/03/2012
Thesis Member
|
Mariana Isabel da Cruz Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2018/01/01 - Current | Revisor da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) | |
| 2024/05/27 - 2024/06/02 | Provas de Ingresso no 41.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Application to the 41st Course of Magistrates for Judicial Tribunals | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinctions
Award
| 2005 | Prémio 3% Melhores Alunos do 1.º Ciclo de Estudos em Direito
Universidade de Coimbra, Portugal
|