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Nuno Brandão. He completed his PhD in Criminal Law at the University of Coimbra in 2015. He is an Assistant Professor at the University of Coimbra. He has published 43 articles in specialised journals, 40 book chapters and 3 published books. He edited 2 books. He has taken part in more than 50 events, part of them abroad. He works in the area of Social Sciences with an emphasis on Law. In his professional activities he has interacted with 10 collaborators in co-authoring scientific papers. Last update: 17.01.2024
Identification

Personal identification

Full name
Nuno Brandão

Citation names

  • Brandão, Nuno

Author identifiers

Ciência ID
B112-7360-0C75
ORCID iD
0000-0002-2280-5657

Websites

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Intermediate (B1) Advanced (C1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2015
Concluded
 Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Crimes e Contra-Ordenações: da Cisão à Convergência Material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovado c/ Distinção e Louvor
2005
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal" (THESIS/DISSERTATION)
 18
1999
Concluded
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2024/12 - Current Associate Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - Current Visiting Professor (University Teacher) Università degli Studi di Milano, Italy
2000/09/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2015/03 - 2024/12 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/02 - 2015/03 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2000/03 - 2005/02 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2000 - 2004 GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law
Grotius Programme 2000/GR/109
School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, United Kingdom
 European Commission
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Brandão, Nuno. Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  2. Brandão, Nuno. Crimes e Contra-Ordenações: da Cisão à Convergência Material. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2016.
    Published
  3. Brandão, Nuno. Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2006.
    Published
  4. Brandão, Nuno. Branqueamento de Capitais: O Sistema Comunitário de Prevenção. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002.
    Published
Book chapter
  1. Brandão, Nuno. "Interrupção voluntária da gravidez e o paradigma do direito penal do bem jurídico". In 40 Anos do Código Penal 1982-2022. Coimbra: FDUC, 2024.
    Published
  2. Brandão, Nuno. "COVID-19, suspensão da prescrição e retroatividade extrema". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 333-364. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Brandão, Nuno. "Procuradoria Europeia: investigação e defesa". In Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira, 237-250. Coimbra, Portugal: FDUC, 2023.
    Published
  4. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 255.º (Definições legais)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  5. Brandão, Nuno; Veiga, António Miguel. "Artigo 4.º (Terrorismo)". In Terrorismo: Legislação Comentada; Textos Doutrinais, 47-144. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  6. Brandão, Nuno. "Artigo 5.º-A (Financiamento do terrorismo)". In Terrorismo: Legislação Comentada; Textos Doutrinais, 148-171. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  7. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 256.º (Falsificação ou contrafacção de documento)". In Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  8. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 257.º (Falsificação praticada por funcionário)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  9. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 258.º (Falsificação de notação técnica)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  10. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 259.º (Danificação ou subtracção de documento e notação técnica)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  11. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 260.º (Atestado falso)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  12. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 261.º (Uso de documento de identificação ou de viagem alheio)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  13. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 271.º (Actos preparatórios)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  14. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 297.º (Instigação pública a um crime)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  15. Moniz, Helena; Brandão, Nuno. "Artigo 298.º (Apologia pública de um crime)". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  16. Brandão, Nuno. "Interrupção voluntária da gravidez e o paradigma do direito penal do bem jurídico". In 40 Anos do Código Penal: Congresso Internacional. Coimbra, Portugal, 2022.
    Published
  17. Brandão, Nuno. "Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências". In Corrupção em Portugal. Avaliação Legislativa e Propostas de Reforma. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021.
    Published
  18. Brandão, Nuno. "Cooperação judiciária para efeitos de recuperação de ativos e direito de defesa, em especial no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1805". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, 205-226. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  19. Brandão, Nuno. "Corrupção e lavagem de dinheiro: os casos de entrega dissimulada e de recebimento indireto da vantagem indevida". In Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho, 897-914. Belo Horizonte, Brazil: Fórum, 2021.
    Published
  20. Brandão, Nuno. "Direitos fundamentais e lei penal". In Reformas Penales en la Península Ibérica: ¿La «Jangada de Pedra»?, edited by María Acale Sánchez; Anabela Miranda Rodrigues; Adán Nieto Martin, 45-54. Madrid, Spain: Boletín Oficial del Estado, 2021.
    Published
  21. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno. "EPPO independence and accountability". In The European Public Prosecutor's Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, edited by Ligeti, Katalin; Antunes, Maria João; Giuffrida, Fabio, 17-22. Milano, Italy: Wolters Kluwer Italia, 2020.
    Published
  22. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva. Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Published
  23. Brandão, Nuno. "O whistleblowing no ordenamento jurídico português". In Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità, 125-132. Milano, Italy: Giuffrè, 2020.
    Published
  24. Brandão, Nuno. "O discurso de ódio em perspectiva penal". In Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio, 69-78. Porto, Portugal: Universidade do Porto, 2020.
    Published
  25. Brandão, Nuno; Veiga, António Miguel. "Artigo 4.º (Terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  26. Brandão, Nuno. "Artigo 5.º-A (Financiamento do terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  27. Brandão, Nuno. "Outline of country report. The Portuguese experience". In Istinaf Kanun Yolu ve Anayasa Mahkemesine Bireysel Basvuru Konferansi, 49-52. Istambul, Turkey: Universidade de Istambul, 2017.
    Published
  28. Brandão, Nuno. "Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 239-266. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2017.
    Published
  29. Brandão, Nuno. "O direito contra-ordenacional económico na era da regulação". In A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada: atas da Conferência Internacional, 87-118. Braga, Portugal: Universidade do Minho, 2017.
    Published
  30. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "O crime de burla tributária". In Estudos em Homenagem a Rui Machete, 401-419. Coimbra, Portugal: Almedina, 2015.
    Published
  31. Brandão, Nuno. "Desobediência e resistência a ordens de autoridade no período das Ordenações". In Direito Penal Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, 1183-1208. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  32. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 131.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 35-46. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  33. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 132.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 47-80. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  34. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 133.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 81-94. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  35. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 137.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 175-188. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  36. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 142.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, I, 266-297. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  37. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Anotação ao art. 136.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 168-174. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  38. Brandão, Nuno. "The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law". In Criminal Law: Between War and Peace, 287-305. Cuenca, Spain: Ediciones de la Universidad de Castilla-La Mancha, 2009.
    Published
  39. Brandão, Nuno. "O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, II, 171-202. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
    Published
  40. Brandão, Nuno. "As medidas de coacção na revisão do Código de Processo Penal". In Justiça Penal Portuguesa e Brasileira – Tendências de Reforma, 135-152. São Paulo, Brazil: IBCCRIM, 2007.
    Published
  41. Brandão, Nuno. "Contrastes jurisprudenciais: problemas e respostas processuais penais". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1289-1314. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Published
Edited book
  1. Brandão, Nuno. Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra: Gestlegal. 2022.
    Published • Assistant staff
Journal article
  1. Brandão, Nuno. "As novas soluções premiais penais em matéria de corrupção". Julgar 50 (2023):
    Published
  2. Brandão, Nuno. "Apreensão de webmail em processo contra-ordenacional e reserva de processo criminal - contraponto a uma nova jurisprudência constitucional duplamente equivocada". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 3 (2023): 215-238. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2023/12/II.5.-Nuno.pdf.
    Open access • Published
  3. Brandão, Nuno. "Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual". Revista do Ministério Público 176 (2023): 89-104.
    Published
  4. Nuno Brandão. "The right of defence under Regulation (EU) 2018/1805 on the mutual recognition of freezing orders and confiscation orders". New Journal of European Criminal Law (2022): 203228442210843-203228442210843. https://doi.org/10.1177/20322844221084334.
    10.1177/20322844221084334
  5. Brandão, Nuno. "Suspensão da prescrição do procedimento contra-ordenacional e COVID-19: retrospectiva sobre o Acórdão do TC n.º 500/2021". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 2 (2022): 27-38. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2022/12/A.2.-Nuno-Brandao.pdf.
    Open access • Published
  6. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Notificação para apresentação de defesa e indicação dos meios de prova (Artigo 219.º-A, n.º 1, do RGICSF): Parecer". Cadernos Jurídicos do Banco de Portugal 6 (2022): 7-15. https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/cadernos_juridicos_6_2022.pdf.
    Published
  7. Brandão, Nuno. "Recursos penais para o STJ e processo civil". A Revista 2 (2022): 151-161. https://arevista.stj.pt/wp-content/uploads/2023/01/a-REVISTA-N02-.pdf.
    Published
  8. Brandão, Nuno. "Il problema della consumazione dei delitti di corruzione nel diritto penale portoghese". Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale 3 (2022): 1271-1288.
    Published
  9. Brandão, Nuno. "A alteração da qualificação jurídica dos factos no saneamento do processo penal". Católica Law Review V 3 (2021): 135-149. https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/10321.
    Published
  10. Brandão, Nuno. "A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4". Julgar Online (2020): http://julgar.pt/a-libertacao-de-reclusos-em-tempos-de-covid-19-um-primeiro-olhar-sobre-a-lei-n-o-92020-de-104/.
    Published
  11. Brandão, Nuno. "O whistleblowing no ordenamento jurídico português". Revista do Ministério Público 161 (2020): 99-113. https://apps.uc.pt/mypage/files/nbrandao/2034.
    Published
  12. Brandão, Nuno. "O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 3 (2020): 403-430.
    Published
  13. Brandão, Nuno. "O controlo de proibições de prova pelo juiz de instrução no decurso do inquérito". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 1 (2019): 47-58.
    Published
  14. Brandão, Nuno. "Colaboração probatória no sistema penal português: prémios penais e processuais". Julgar 38 (2019):
    Published
  15. Canotilho, J. J. Gomes; Brandão, Nuno. "A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados". Revista Direito GV 15 2 (2019): http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201924.
    Published • 10.1590/2317-6172201924
  16. Brandão, Nuno. "A contra-ordenação de gestão ruinosa de instituição de crédito". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 95 I (2019): 253-282.
    Published
  17. Brandão, Nuno. "Aplicação de medidas de coacção: audição do arguido e interrogatório judicial. Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19 de Outubro de 2017". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2018): 351-396.
    Published
  18. Brandão, Nuno. "O controlo judicial da decisão administrativa condenatória manifestamente infundada no processo contra-ordenacional". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 94 I (2018): 309-332.
    Published
  19. J. J. Gomes Canotilho; Brandão, Nuno. "Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação Lava Jato". Revista Brasileira de Ciências Criminais 133 (2017): 133-171.
    Published
  20. Brandão, Nuno. "Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades". Scientia Ivridica 344 (2017): 277-288.
    Published
  21. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Punição contraordenacional do intercâmbio de informações entre empresas fundada nos seus efeitos potenciais sobre a concorrência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 27 (2017): 157-178.
    Published
  22. Capelo, Maria José; Brandão, Nuno. "A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4006 (2017): 25-41.
    Published
  23. Brandão, Nuno. "Era uma vez o princípio da concentração temporal? (Notas sobre a revisão do artigo 328.º do CPP)". Julgar 28 (2016): 107-123.
    Published
  24. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno; Fidalgo, Sónia; Pais, Ana. "Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3999 (2016): 316-329.
    Published
  25. J. J. Gomes Canotilho; Brandão, Nuno. "Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4000 (2016): 16-38.
    Published
  26. Brandão, Nuno. "Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de solução". Julgar 25 (2015): 161-178.
    Published
  27. Brandão, Nuno. "Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/4 (2015): 9-94.
    Published
  28. Brandão, Nuno. "Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2014 (2014): 29-55.
    Published
  29. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Práticas restritivas da concorrência pelo objeto: consumação e prescrição. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Janeiro de 2014". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3/2014 (2014): 433-481.
    Published
  30. Brandão, Nuno; Jesus, Solange. "Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el caso portugués". Eguzkilore: Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología 28 (2014): 125-144. http://www.ehu.eus/documents/1736829/3498354/07-nuno+brandao+p.pdf.
    Published
  31. Brandão, Nuno. "Acordos sobre a decisão administrativa e sobre a sentença no processo contra-ordenacional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2011 (2011): 593-607.
    Published
  32. Brandão, Nuno. "A tutela penal especial reforçada da violência doméstica". Julgar, n.º especial: Crimes no Seio da Família e Sobre Menores 12 (2010): 9-24. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2015/10/009-024-Tutela-especial-VD.pdf.
    Published
  33. Brandão, Nuno. "Inverdades e consequências: considerações em favor de uma concepção subjectiva da falsidade de testemunho. Anotação aos Acórdãos da Relação do Porto de 30-01-2008 e da Relação de Guimarães de 29-06-2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3/2010 (2010): 477-504.
    Published
  34. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Irrecorribilidade para o STJ: redução teleológica permitida ou analogia proibida. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de Fevereiro de 2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2010 (2010): 623-642.
    Published
  35. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. "Uma instrução inadmissível. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30-12-2009". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2009 (2009): 643-668.
    Published
  36. Brandão, Nuno. "O regime sancionatório das pessoas colectivas". Revista do CEJ, n.º especial: Jornadas sobre a revisão do Código Penal 8 (2008): 41-54.
    Published
  37. Brandão, Nuno. "Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal". Revista do CEJ, n.º especial: Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal 9 (2008): 71-92.
    Published
  38. Brandão, Nuno. "A nova face da instrução". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 e 3/2008 (2008): 227-255.
    Published
  39. Brandão, Nuno. "Pacto para matar: autoria e início de Execução. Anotação ao Ac. do Supremo Tribunal de Justiça de 16-10-2008". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2008 (2008): 531-605.
    Published
  40. Brandão, Nuno. "Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime da mediação de seguros". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2007 (2007): 73-93.
    Published
  41. Brandão, Nuno. "Liberdade condicional e prisão (subsidiária) de curta duração. Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30-10-2007". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2007 (2007): 673-701.
    Published
  42. Brandão, Nuno. "Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1/2005 (2005): 117-153.
    Published
  43. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno; Fidalgo, Sónia. "A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2005 (2005): 609-622.
    Published
  44. Brandão, Nuno. "Limites de duração da medida de segurança de internamento. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Abril de 2000". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4/2000 (2000): 613-628.
    Published
Manual
  1. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. Direito Processual Penal. Os Sujeitos Processuaisi. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Published
  2. Jorge de Figueiredo Dias; Brandão, Nuno. Sujeitos Processuais Penais: o Arguido e o Defensor. Coimbra, Portugal. 2020.
    Published
  3. Dias, Jorge de Figueiredo; Brandão, Nuno. Sujeitos Processuais Penais: O Tribunal. Coimbra, Portugal. 2015.

Other

Other output
  1. Curriculum Vitae. 2013. Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida. http://hdl.handle.net/10316/23884.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2017 - Current Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa
Supervisor
2017 - Current ,
Supervisor
2017 - Current ,
Supervisor
2017 - Current Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime
Supervisor
2017 - Current O Correio Electrónico. A apreensão e a interceção no processo penal português
Supervisor
2016 - Current Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal
Supervisor
2020 - 2021/11/29 Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática
Supervisor
2018 - 2020/02/28 As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Supervisor
FDUC, Portugal
2017 - 2017 O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português
Supervisor
2017 - 2017 A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal
Supervisor
2016 - 2016 O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português.
Supervisor
2016 - 2016 Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime
Supervisor
2016 - 2016 O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento
Supervisor
2016 - 2016 A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal
Supervisor
2016 - 2016 A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro)
Supervisor
2016 - 2016 Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções
Supervisor
2015 - 2015 O Processo Sumaríssimo
Supervisor
2015 - 2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris
Supervisor
2015 - 2015 Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação
Supervisor
2015 - 2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro
Supervisor
2010 - 2010 A celeridade processual e os recursos no direito e processo penal
Supervisor
2010 - 2010 Penas de substituição no âmbito do direito penal
Supervisor
2010 - 2010 A legítima defesa e a actuação policial
Supervisor
2009 - 2009 O Segredo de Justiça
Supervisor
2009 - 2009 Reflexão sobre a Prisão Preventiva no Âmbito do actual Código de Processo Penal
Supervisor
2009 - 2009 As Buscas Domiciliárias e alguns Problemas Conexos
Supervisor

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/12/09 - 2024/12/09 VII Debate Florestas e Legislação: Sanções para prevenção de e reação contra incêndios florestais
Conference
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2024/12/06 - 2024/12/06 5.º Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias. O Ministério Público no processo português: que rumo?
Conference
2024/11/22 - 2024/11/22 Questões relativas ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos de corrupção
Conference
 Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2024/01/26 - 2024/01/26 Inteligência Artifical na Justiça
Conference
2023/10/17 - 2023/10/17 Sentido e limites da função sancionatória no Banco Central: legalidade e oportunidade
Conference
Banco de Portugal, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 O Direito das Contra-Ordenações: que futuro após 40 anos?
Conference
Forum Penal, Portugal
2023/03/11 - 2023/03/11 Confiscation and asset freezing as a prism of transnational criminal law
Seminar
Leuphana Universität Lüneburg, Germany
2023/01/06 - 2023/01/06 Temas de Direito Penal e Processual Penal
Conference
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/11/25 - 2022/11/25 40 Anos do Código Penal
Congress
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/10 - 2022/11/10 VI Jornadas Açorianas de Direito
Congress
2022/06/30 - 2022/07/01 Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira
Conference
International Association of Penal Law, France
2022/05/26 - 2022/05/26 Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça. Processo Penal: Recursos
Congress
2022/05/13 - 2022/05/13 III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. O Direito das Contra-Ordenações nos tempos actuais
Congress
2021/12/15 - 2021/12/15 IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Jurisprudência Constitucional Recente
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
2021/09/16 - 2021/10/16 A Reforma do Processo Penal na proposta e nos projetos de lei
Round table
Tribunal da Relação do Porto, Portugal
2021/05/28 - 2021/05/28 Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Congress
 Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Conselho Nacional de Justiça, Brazil
2021/04/14 - 2021/04/14 II Curso de Direito do Desporto (AAFDL)
Round table
2021/03/30 - 2021/03/30 Colaboração premiada. Operação Lava Jato
Round table
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2021/03/15 - 2021/03/15 Aplicação de medidas de coação
Conference
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2021/03/12 - 2021/03/12 Aplicação de medidas de coacção: audição do arguido e interrogatório judicial
Conference
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2020/10/26 - 2020/10/26 Exclusão da ilicitude no âmbito dos actos da autoridade e do cumprimento de ordens superiores
Seminar
 Seminários do Grupo de Pesquisa em Teoria Geral do Delito (G-TeD)
Universidade Federal da Bahia, Brazil
2020/10/17 - 2020/10/17 X Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito
Conference
Ordem dos Advogados, Portugal
2020/09/30 - 2020/09/30 Redes sociais, liberdade e discurso: uma reflexão (Webinar)
Conference
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2020/07/17 - 2020/07/17 La política criminal ante una nueva legislatura. Jornadas de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional de Derecho Penal
Seminar
International Association of Penal Law, France
2020/03/03 - 2020/03/03 Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio
Conference
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/01/30 - 2020/01/30 EU Law, Competition and International Trade. New Year's Resolutions
Conference
2019/11/18 - 2019/11/19 Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità. 1° convegno annuale del Dipartimento Scienze giuridiche "Cesare Beccaria" (Università degli Studi di Milano)
Congress
 Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità.
Università degli Studi di Milano, Italy
2019/10/15 - 2019/10/15 Colóquio para apresentação da obra “Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais”
Conference
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2019/09/17 - 2019/09/17 VI Simposio Internacional de Derecho Penal - "Dogmatica Penal y Delitos Empresariales"
Conference
2019/03/27 - 2019/03/27 Proibições de Prova
Conference
Ordem dos Advogados, Portugal
2019/03/20 - 2019/03/20 Laboratório do crime: violência doméstica e crime sexual
Workshop
ELSA Coimbra, Portugal
2019/02/27 - 2019/02/27 Processo Penal Português: Desafios Europeus. Controlo de proibições de prova de prova e de invalidades pelo juiz de instrução no decurso do inquérito
Congress
 Processo Penal Português: Desafios Europeus
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2018/11/30 - 2018/11/30 A participação do arguido no processo penal
Workshop
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2018 - 2018 Violência doméstica: Feminino e Masculino
Conference
 Violência doméstica Feminino e Masculino
Ordem dos Advogados, Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica, Portugal
2018 - 2018 Direito de Mera Ordenação Social: Pontos Críticos
Congress
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2018 - 2018 Prova e colaboração premiada
Workshop
 Prova e processo penal - novos problemas
Instituto Jurídico, IDPEE, Portugal
2018 - 2018 V Jornadas Açorianas de Direito: A prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
Conference
 V Jornadas Açorianas de Direito
2018 - 2018 Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal
Congress
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2017 Conferência sobre Violência Doméstica e Stalking
Conference
Forum Penal, Portugal
2017 - 2017 Colóquio sobre Contra-Ordenações: Reforma, precisa-se?
Seminar
2017 - 2017 ECLAN Symposium: The European Public Prosecutor´s Office
Symposium
2017 - 2017 Appeal and Individual Application in the context of Turkish Criminal Law Reform
Congress
Conselho da Europa, Turkey
2017 - 2017 Conferência Internacional Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos
Conference
Instituto Jurídico, Portugal
2016 - 2016 Contraordenações tributárias
Conference
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Direito da Prova
Congress
 Direito da Prova
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Conferência Revista Julgar: Alterações às Leis Penais
Conference
Centro de Estudos Judiciários / Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2016 - 2016 A Proteção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada
Conference
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 Responsabilidade Penal Ambiental
Congress
 Risco Ambiental
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2015 - 2015 Novas Tendências do Direito e do Processo Penal
Congress
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Jurisprudência constitucional em matéria de contra-ordenações
Conference
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2015 - 2015 The Costs of Economic Crime
Seminar
OBEGEF / IDPEE, Portugal
2014 - 2014 Jornadas de Direito Penal
Congress
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Conselho Distrital de Faro da OA, Portugal
2014 - 2014 Investigação da Criminalidade Económico-Financeira
Conference
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Congress
 III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2012 - 2012 Os Acordos sobre a Sentença em Processo Penal
Meeting
Ordem dos Advogados, Portugal
2012 - 2012 XVI Congrès international de la Société internationale de Défense Sociale: La politique internationale pénale à l'ère de la Déclaration du Millénaire des Nations Unies
Congress
Société Internationale de Défense Sociale, Mexico
2010 - 2010 Jornadas de Direito Penal sobre Crimes no Seio da Família e sobre Menores
Congress
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
2008 - 2008 Reforma do Direito Processual Penal Português, em Perspectiva Teórico-Prática
Seminar
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal
Seminar
Associação Jurídica do Porto, Portugal
2007 - 2007 Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma
Congress
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007 XV Congrès International de Défense Sociale: Le Droit Pénal entre la guerre et la paix
Congress
Société Internationale de Defense Sociale, Spain
2007 - 2007 Jornadas sobre a Revisão do Código Penal
Seminar
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007 - 2007 Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
Seminar
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2006 - 2006 Faltam Leis Penais e Processuais
Seminar
Universidade Estácio de Sá e pela Universidade Federal do Paraná, Brazil
2006 - 2006 O papel do Ministério Público no Processo Penal Português – Organização, Hierarquia e Intervenção Directa na Investigação
Conference
Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Brazil
2006 - 2006 V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)
Congress
Universidade Federal do Paraná, Brazil
2006 - 2006 Novas Regras da Mediação de Seguros
Seminar
Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal
2005 - 2005 Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Seminar
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/10/04 Gestão processual: a garantia de eficiência como responsabilidade da administração da justiça
Thesis Member
 Leonardo Brito Caribé (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/09/16 O conflito de interesses dos administradores de sociedades comerciais e o direito penal
(Thesis) Arguer
 Enrico Rilho Sanseverino (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/23 Atuação em nome de outrem. Uma análise a partir do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27/03/2012
(Thesis) Arguer
 Mariana Isabel da Cruz Ribeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/31 A influência do compliance na determinação da medida concreta da pena das pessoas colectivas à luz da Lei n.º 94/2021
Supervisor
 Ana Teresa Figueira Moreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/31 A responsabilidade dos clubes desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus adeptos
Supervisor
 Guilherme Gomes Monteiro Macedo (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/30 Pessoa coletiva e processo penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
(Thesis) Arguer
 Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/24 A responsabilidade penal do médico interno. Particularidades da repartição de funções na formação médica
(Thesis) Arguer
 Inês Filipa Madeira Sério (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25 O objeto de tutela da conduta típica de representação realista de menores. Consequências para o regime da tentativa impossível
(Thesis) Arguer
 Bárbara Garraio Rodrigues (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25 Corrupção: consumação formal e material sucessiva
Supervisor
 Rui Miguel Oliveira da Costa Ferreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25 A utilização de bases de dados de perfis de ADN no processo penal
Supervisor
 Maria Rita Ferreira Vaz (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25 O acordo de não prossecução penal como alternativa ao julgamento em processo penal
Supervisor
 Beatriz Maria Gomes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25 Responsabilidade penal da empresa a título de cumplicidade por atos neutros. Uma análise do caso "Lafarge"
Thesis Member
 Viktoriya Kos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/19 Soluções negociadas de justiça criminal no ordenamento jurídico português. Um estudo acerca da sua compatibilidade e necessidade à luz da experiência brasileira da colaboração premiada
(Thesis) Arguer
 André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/24 O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: implicações para o direito de escolha do defensor
Supervisor
 Ana Sofia Duarte Cardoso (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/24 Reconhecimento facial. Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penal
Supervisor
 Sandra Raquel Amaral da Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/15 Os acordos de não prossecução penal no direito processual penal português
Supervisor
 Afonso de Albergaria Giro Dias Freire (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/15 Implicações da inteligência artificial na decisão penal: uma análise crítica à luz do caso State v. Loomis
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Pereira Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/15 Os crimes contra os animais de companhia: terão os seus dias contados?
Thesis Member
 Ana Rita dos Santos Ferreira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/28 A Tutela Antecipada do Bem Jurídico nos Crimes de Terrorismo: Análise da Legitimidade Jurídico-Constitucional da Legislação Antiterrorista
Supervisor
 Diana Maria Pinão Esteves (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/28 Da relevância criminal do crime de administração danosa no ordenamento jurídico português: aproximação e análise crítica da gestão ruinosa da res publica
(Thesis) Arguer
 Ana Carolina Ramos Marques (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/28 O crime de branqueamento em especial, a relação entre o crime de branqueamento e o facto precedente
(Thesis) Arguer
 Beatriz Maria Paiva de Seixas Lopes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/27 A interrupção voluntária da gravidez em portugal: perspetivas legislativas e jurídico- constitucionais
Supervisor
 Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/27 A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
Thesis Member
 Andreia Carina Claudio Hermeiro (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/07 O Tipo Legal de Crime de Homicídio Qualificado do CP de 1995
(Thesis) Arguer
 Ana Filipa Alves Lopes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/12/20 Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos
(Thesis) Arguer
 António Francisco Joaquim dos Santos (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/20 A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio Reflexão sobre a criminalização
Supervisor
 Daniel Fernando Nichols Silva (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/29 Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática
Supervisor
 Carla Sofia Rodrigues Caldeira (Master)
2021/11/29 O crime de violação no Código Penal Português
Thesis Member
 Simone Alexandra do Carmo Oliveira (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/09 Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional
(Thesis) Arguer
 Helena Magalhães Bolina (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/21 Crimes imputáveis às pessoas coletivas no código penal: análise e reflexão crítica
(Thesis) Arguer
 Filipa Soares Duarte (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/21 O crime de infanticídio - compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa
Supervisor
 Paulo Borges de Araújo Rebelo Moura (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/15 A conciliação do nemo tenetur se ipsum accusare com o dever de identificação do arguido. Apreciação crítica à luz da Constituição da República Portuguesa
Supervisor
 Ana Isabel Saraiva Lopes (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28 As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Supervisor
 Graziela Giovana Sanco Ronconi (Master)
FDUC, Portugal
2019/10/30 A tutela penal do direito à imagem. Em especial: o artigo 199.º/2, b) do Código Penal
Supervisor
 Rafaela Cristina Curto Silvério (Master)
FDUC, Portugal
2019/10/28 Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro
(Thesis) Arguer
 Caio César Dias Santos (Master)
FDUC, Portugal
2019/09/30 Os crimes de detenção: o problema específico da detenção pura de pedopornografia real
Thesis Member
 Cristiana Daniela Afonso Gonçalves (Master)
2019/09/30 O conceito de instigação no ordenamento jurídico português: análise problemática
Thesis Member
 Andrea Amorim Gomes (Master)
2019/09/27 Entre a colaboração premiada e o consenso. Qual o caminho para o futuro do Direito Processual Penal
(Thesis) Arguer
 Marina Oliveira Teixeira dos Santos (Master)
FDUC, Portugal
2019/09/27 O risco de denegação do direito a um processo justo e equitativo no Estado requisitante como barreira à extradição. A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal
(Thesis) Arguer
 Hugo Siqueira de Souza (Master)
2019/09/27 A participação da vítima no processo penal brasileiro e português
Thesis Member
 Lívia Sampaio Pereira (Master)
2019/09/27 Uma abordagem processual penal do regime jurídico das ações encobertas - em especial da infiltração de agentes
Thesis Member
 Gustavo Fonseca Vieira (Master)
FDUC, Portugal
2019/09/26 A gestão responsiva do risco penal empresarial. A responsabilidade penal da empresa e os programas de compliance em um ambiente integrado e comunicativo
(Thesis) Arguer
 Carolina de Novaes Uchôa (Master)
2019/03/21 O instituto premial e o crime de corrupção
Supervisor
 Marcela Perillo Baptista (Master)
FDUC, Portugal
2019/03/21 Os prazos máximos de duração do inquérito no processo penal português
Supervisor
 João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado Barroso (Master)
FDUC, Portugal
2019/03/20 As Medidas de Coação no Processo Penal Português - Dos pressupostos de aplicação à extinção
Supervisor
 Fernando Jorge Dias (Master)
FDUC, Portugal
2019/02/28 Limites ao poder punitivo do Estado democrático de direito no combate ao terrorismo. Contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português.
(Thesis) Arguer
 Vinícius Wildner Zambiasi (Master)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02 Direito contraordenacional rodoviário
Supervisor
 André Alexandre Marques Martins (Master)
FDUC, Portugal
2018 Eficácia da investigação e tutela de direitos fundamentais: o dever legal de cooperação contra o direito à não autoincriminação André Filipe Rosa Morais (Master)
2018 O crime organizado, a (des)organização do conceito e o pluralismo de instrumentos jurídicos disponíveis para o combate ao fenómeno Ana Marta Santos André de Lima (Master)
2018 A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas; o registo de voz e imagem no artigo 6.º da Lei n.º 5/2002. 22/3/2018 Ana Carolina Duarte Correia (Master)
2018 A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal – A decisão (im)ponderada do juiz de instrução criminal Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva (Master)
2018 O princípio da oficialidade relativamente ao n.º 2 do artigo 178.º do Código Pena Sílvia Isabel Oliveira da Rocha (Master)
2018 As escutas telefónicas e a valoração dos conhecimentos fortuitos Ana Sofia Barbosa Andrade Rodrigues (Master)
2018 Os prazos de duração máxima do inquérito Joana Patrícia Alves Neto (Master)
2018 O valor probatório da sentença penal condenatória Jéssica da Silva França (Master)
2018 A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal Mariana Nunes Marques (Master)
2018 O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa Yasmin Marques Luterbak (Master)
2018 Um dever de justificação de património e enriquecimento ilícito Miguel Ângelo da Assunção Martins (Master)
2018 A prevenção da corrupção na administração pública Gabriel Marson Junqueira (Master)
2018 A delação (colaboração) premiada no Brasil Bruno Nunes Inserra (Master)
2018 A nova tipologia do regime de permanência na habitação (especificidades de um incidente de execução) André Manuel Pereira Ribeiro (Master)
2018 Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal português Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (PhD)
2017 Medidas cautelares no âmbito do processo contraordenacional ambiental Ana Luísa Silva Lança Guerreiro Lameira (Master)
2017 Tentativa e dolo eventual. Análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa Francisco de Assis de França Júnior (Master)
2017 Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa Luísa Cezar Frade Nogueira (Master)
2017 Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? Laila Sanches Strambi (Master)
2017 A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal. A prática delegatória do Ministério Público André de Sousa Pinto (Master)
2017 O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português Pedro Miguel Azevedo Branco (Master)
2017 A Vexatio Quaestio da Pena Relativamente Indeterminada Bárbara Guimarães Peixinha Valente (Master)
2017 A Problemática das Declarações de Co-arguido no Ordenamento Jurídico Português Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de Alarcão (Master)
2017 Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime Viviana Carreira Campos Figueiredo (Master)
2017 A Face Oculta do Controle da Criminalidade: a Descaracterização da Pena Enquanto Instrumento do Direito de Punir Franco Cruz Mônego (Master)
2017 Repercussões do "Estado de Inocência" do Arguido nas Fases de Inquérito, Instrução e Julgamento e a (In)subsistência da Visão Gradualista da Presunção de Inocência Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves (Master)
2017 Problemas Suscitados pela Delação Premiada Joaquim Morais de Azevedo Fernandes (Master)
2017 A Posição de Garante no Contexto Empresarial: Contributo ao Estudo da Responsabilidade do Compliance Officer Pedro Augusto Amaral Dassan (Master)
2017 Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição Pedro Elói Pereira Franco (Master)
2017 O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal Thamirys Costa Quemel Lima (Master)
2017 O Correio Eletrónico - a Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português Tiago Leonel dos Santos Aguiar (Master)
2017 A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes Valentina da Silva Santos (Master)
2017 Eutanásia precoce: das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Master)
2017 Cooperação penal na União Europeia: entre a autonomia e a irritação João Prata Rodrigues (Master)
2016 Tipificação Legal da Violência Escolar Julita Cristina Bengala Ventura (Master)
2016 A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal) Lília Isabel Emídio Carvalho (Master)
2016 O Problema da Idade da Imputabilidade Penal Ana Carolina Bucete Oliveira (Master)
2016 O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento Domingos Landim de Barros Tavares (Master)
2016 Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime Indalécio Rodrigues de Sousa (Master)
2016 Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na Internet João Miguel Almeida da Silva (Master)
2016 Poder Discricionário. Direitos e Deveres dos Agentes Policiais das Forças de Segurança de Macau Rui Manuel Gomes Vieira (Master)
2016 Provocação ao Delito: Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória Welington dos Santos Cerqueira (Master)
2016 O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português. Sara Damião Palminhas (Master)
2016 Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT) Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Master)
2016 Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Colectivo em Processo Penal Tiago Manuel Coelho Magalhães (Master)
2016 A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal Luiz Gustavo Danzmann (Master)
2016 A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro) Olinda Vicente Moreira (Master)
2016 Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções David Alcantara Isidoro (Master)
2016 Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal Natalia Vidal de Lucena (Master)
2015 O Processo Sumaríssimo Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Master)
2015 Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Master)
2015 Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Master)
2015 O Crime de Tráfico de Pessoas Joana Daniela Neves Gameiro (Master)
2015 A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris Manuel Nascimento Tomé Padrão (Master)
2015 Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação Marisa Sofia Marra Todo Bom (Master)
2015 A Providência de Habeas Corpus em Portugal Marta Isabel Matias Barroso (Master)
2015 Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Master)
2015 Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova Rafael Marques Nunes (Master)
2015 O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare. A Recusa do Arguido em aprestar Autógrafos Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Master)
2015 A Declaração de Atividade Criminosa com Proveito Econômico no Imposto sobre Rendimentos e o seu Reflexo na Perseguição Penal Henrique Guimarães de Azevedo (Master)
2015 O Crime Tributário de Descaminho na Experiência Jurídica Brasileira: Reflexões Histórico-comparatísticas com o Sistema Português Gustavo Ribas da Silveira Flores (Master)
2015 A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas Anthony dos Santos Cimino (Master)
2015 Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações Neutras Cynthia Yuri Kawakami (Master)
2015 O Valor Probatório da Declaração Incriminatória do Co-Arguido Rita Graciele Mezadre Garcia (Master)
2015 A Justiça Restaurativa e o Sistema Jurídico Socioeducativo Brasileiro Conrado Cabral Ferraz Gonçalves (Master)
2015 Para uma Defesa Criminal Efetiva: a Assistência Jurídica Gratuita em Portugal e no Brasil Rodrigo Azambuja Martins (Master)
2015 O Auxílio Direto à Luz dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório: da Experiência Brasileira à Inspiração Europeia Ana Paula Gonzatti da Silva (Master)
2015 Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Master)
2014 Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos e Aplicabilidade Prática João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata (Master)
2014 Da imputação do crime de branqueamento de capitais às pessoas jurídicas – uma análise dos nºs 2, 4, 6 e 7 do art. 11º do Código Penal Catarina Quatorze Correia (Master)
2014 A Suspensão Provisória do Processo: O Regime Legal Presente e Perspectivado Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias (Master)
2014 Consenso e Celeridade no Processo Penal Catarina Isabel Figueiredo Moitinha (Master)
2014 O Estatuto do Arguido e as Declarações Proferidas Antes da Audiência Andreia Filipa Guimarães de Sousa Andrade (Master)
2014 A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: o Caso Particular das Testemunhas Menores de Idade Ana Sofia Ferreira de Araújo Lorga de Miranda (Master)
2014 Legalidade versus Oportunidade na Promoção Processual Penal. Que Caminho Seguir? Melissa Mendes Abreu (Master)
2014 O Princípio da Oficialidade e a sua Crítica no Crime de Violência Doméstica Maria Teresa Henriques Reis (Master)
2014 A Perda de Bens na Lei n.º 5/2002 Enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira Eduardo Vicente da Silva Custódio (Master)
2014 O Espaço Penal Europeu - Entre a Comunitarização e a Diferenciação Débora Alexandra Almas Parente (Master)
2014 O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Master)
2014 Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau Lei Chong Heng (Master)
2014 A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) José Alberto Vaz Carreto (Master)
2013 A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos Tatiana Alexandra Lopes da Cunha (Master)
2013 A Mediação Penal e a Violência Doméstica: Uma Relação Restaurativa Nuno José Rosa Marques Ferreira (Master)
2013 Os Direitos Fundamentais nos Procedimentos de Entrega de Pessoas Procuradas Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Master)
2010 O julgamento in absentia como concordância prática de valores conflituantes: o seu declínio enquanto motivo de recusa de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Master)
2010 O Assistente no Processo Penal Português Rafael Afonso Rodrigues Bragança (Master)
2010 A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal Cristiana de Pinho Resende Pereira (Master)
2010 Mediação - Um passo à frente na Justiça Inês Albuquerque Amaral (Master)
2010 A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado Paula Rita Lopes de Paiva Pereira (Master)
2010 A Vítima e a Reparação dos seus Danos no Âmbito do Sistema Penal Português Pedro Miguel Santos Cortesão (Master)
2010 A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro Stéphanie de Moura Gomes (Master)
2010 Hélio Manuel da Silva Neves A Legítima Defesa e a Actuação Policial (Master)
2010 Penas de Substituição no Âmbito do Direito Penal Joana Mafalda Tibúrcio Mesquita (Master)
2010 A Celeridade Processual e os Recursos no Direito e Processo Penal Vânia Daniela Mendes Freitas (Master)
2009 Medidas De Segurança – Breves Considerações Marta Liliana Gonçalves Martins (Master)
2009 O Suspeito - Alegado Culpado E Presumível Inocente Paulo Ivo Vieira Da Silva França (Master)
2009 A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal Márcia Jaquelina Mendes Silva (Master)
2009 O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei Nº 21/2007 Susana Raquel da Silva Mano (Master)
2009 O Segredo de Justiça Valentim Martins Rodrigues (Master)
2009 Mediação Penal: Realidade ou Ilusão? Catarina Alexandra Silva Ferreira (Master)
2009 A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima Tânia Cristina Veiga Santana (Master)
2009 Estádio Intermitente entre a Imputabilidade e a Inimputabilidade Liliana Isabel de Freitas Pratas (Master)
2009 Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça Alexandra Maria de Oliveira Andrade (Master)
2009 Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei Nº 21/2007 Cátia Caetano Crisóstomo (Master)
2009 As Buscas Domiciliárias e Alguns Problemas Conexos Juliana Maria Martins Pires (Master)
2009 Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica Nádia Meneses Tavares (Master)
2009 Corrupção: Crime e Castigo Nancy Correia Valente (Master)
2009 Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores De 16 Anos da Mediação Penal de Adultos Maria Elisabete Silva Bastos (Master)
2009 Reflexão sobre a Prisão Preventiva no âmbito do actual Código de Processo Penal Sofia da Silva Pereira (Master)
2009 Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais Olga Suzi de Oliveira (Master)
2009 Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal? Ana Catarina Peres dos Santos Guerra (Master)
2009 O Trabalho Prisional - Um Meio para Atingir a Ressocialização Cristiana Alves De Oliveira (Master)
2009 Os Caminhos de Futuro do Direito Penal na União Europeia Pedro Ricardo Loureiro Manero de Lemos (Master)

Association member

Society Organization name Role
2012/11 - Current Association Internationale de Droit Pénal
2007/09 - Current Société internationale de Défense Sociale
2000/06 - Current Instituto de Direito Penal Económico e Europeu

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/05 - 2021/06 I Curso de Direito das Contraordenações I Curso de Direito das Contraordenações (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/05 - 2021/05 XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/03/20 - 2021/03/20 Proteção de dados e direito penal Curso intensivo de proteção de dados (Outros)
2021/02/27 - 2021/02/27 5.º Curso Breve de Pós-graduação em Violência Doméstica Centro de Direito da Família, Portugal
2019/03/23 - 2019/03/23 O direito sancionatório no Regulamento Disciplinar da LPFP, em especial a responsabilidade dos clubes pelo comportamento dos adeptos Curso de Direito do Futebol (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 II Curso Pós-Graduação Law Enforcement, Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) IDPCC, FDUL, Portugal
2018 - 2018 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018 - 2018 XXI Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018 - 2018 Curso de Jurisprudência Especialização (Curso médio) FDUC, Portugal
2018 - 2018 I Curso Compliance Extensão e divulgação científica (Curso médio) IBCCRIM - IDPEE, Brazil
2017 - 2017 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2017 - 2017 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2017 - 2017 Curso breve de recursos Aperfeiçoamento (Curso médio) Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Grundfragen des Strafrechts, des Strafprozessrechts und der Kriminologie Extensão e divulgação científica (Curso médio) Juristischen Fakultät der Universität Augsburg, Germany
2017 - 2017 III Curso de Outono - O Processo das Contraordenações Económicas Especialização (Curso médio) Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (FDUL), Portugal
2016 - 2016 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2016 - 2016 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2016 - 2016 II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2016 - 2016 Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral Especialização (Curso médio) IBCCRIM / IDPEE, Brazil
2015 - 2015 Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Compliance e Direito Penal Especialização (Curso médio) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2015 - 2015 Curso de Pós-Gradução em Processo Penal (IDPEE/IBCCRIM) Especialização (Curso médio)
2015 - 2015 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2014 - 2014 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2014 - 2014 Curso de pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (CEDIPRE) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2013 - 2013 Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2012 - 2012 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2011 - 2011 Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2010 - 2010 Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Curso de pós-graduação em Direito do Desporto Profissional (IDET) Especialização (Curso médio)
2009 - 2009 Regime das Contra-Ordenações (Associação Portuguesa de Seguradores) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) Especialização (Curso médio)
2008 - 2008 Recursos no âmbito do Processo Civil e do Processo Penal (Ordem dos Advogados) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2007 - 2007 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Curso de pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Brasil) Especialização (Curso médio)
2006 - 2006 Constituição e Processo Penal (Centro de Estudos Judiciários) Aperfeiçoamento (Curso médio)
2006 - 2006 Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos (Universidade Federal de Brasília, Brasil) Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2002 - 2002 Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal Outra (Curso médio)
2001 - 2001 Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal Outra (Curso médio) CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2024/01/29 - 2024/01/29 Justiça Cega

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2016 - Current Cahiers de Defense Sociale
2003/10/04 - Current Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra Editora