Curriculum Vitae
Nuno Brandão
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Nuno Brandão
Nomes de citação
- Brandão, Nuno
Identificadores de autor
- Ciência ID
- B112-7360-0C75
- ORCID iD
- 0000-0002-2280-5657
Websites
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/nbrandao/pt (Académico)
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2015
Concluído
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Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Crimes e Contra-Ordenações: da Cisão à Convergência Material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal
e o direito contra-ordenacional" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovado c/ Distinção e Louvor |
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2005
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
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1999
Concluído
|
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
16 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/12 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019 - Atual | Professor Visitante (Docente Universitário) | Università degli Studi di Milano, Itália |
| 2000/09/01 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/03 - 2024/12 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005/02 - 2015/03 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2000/03 - 2005/02 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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| 2000 - 2004 | GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law
Grotius Programme 2000/GR/109
School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
|
European Commission
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Livro |
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| Manual |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2017 - Atual | Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa
Orientador
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| 2017 - Atual | ,
Orientador
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| 2017 - Atual | ,
Orientador
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| 2017 - Atual | Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime
Orientador
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| 2017 - Atual | O Correio Electrónico. A apreensão e a interceção no processo penal português
Orientador
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| 2016 - Atual | Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal
Orientador
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| 2020 - 2021/11/29 | Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática
Orientador
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| 2018 - 2020/02/28 | As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Orientador
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FDUC, Portugal
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| 2017 - 2017 | O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português
Orientador
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| 2017 - 2017 | A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal
Orientador
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| 2016 - 2016 | O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar
pelo Código Penal português.
Orientador
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| 2016 - 2016 | Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime
Orientador
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| 2016 - 2016 | O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento
Orientador
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| 2016 - 2016 | A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal
Orientador
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| 2016 - 2016 | A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela
Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro)
Orientador
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| 2016 - 2016 | Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções
Orientador
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| 2015 - 2015 | O Processo Sumaríssimo
Orientador
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| 2015 - 2015 | A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris
Orientador
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| 2015 - 2015 | Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação
Orientador
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| 2015 - 2015 | Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro
Orientador
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| 2010 - 2010 | A celeridade processual e os recursos no direito e processo penal
Orientador
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| 2010 - 2010 | Penas de substituição no âmbito do direito penal
Orientador
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| 2010 - 2010 | A legítima defesa e a actuação policial
Orientador
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| 2009 - 2009 | O Segredo de Justiça
Orientador
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| 2009 - 2009 | Reflexão sobre a Prisão Preventiva no Âmbito do actual Código de Processo Penal
Orientador
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| 2009 - 2009 | As Buscas Domiciliárias e alguns Problemas Conexos
Orientador
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/12/09 - 2024/12/09 | VII Debate Florestas e Legislação: Sanções para prevenção de e reação contra incêndios florestais
Conferência
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Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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| 2024/12/06 - 2024/12/06 | 5.º Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias.
O Ministério Público no processo português: que rumo?
Conferência
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| 2024/11/22 - 2024/11/22 | Questões relativas ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos de corrupção
Conferência
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Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2024/01/26 - 2024/01/26 | Inteligência Artifical na Justiça
Conferência
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| 2023/10/17 - 2023/10/17 | Sentido e limites da função sancionatória no Banco Central: legalidade e oportunidade
Conferência
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Banco de Portugal, Portugal
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| 2023/09/29 - 2023/09/29 | O Direito das Contra-Ordenações: que futuro após 40 anos?
Conferência
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Forum Penal, Portugal
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| 2023/03/11 - 2023/03/11 | Confiscation and asset freezing as a prism of transnational criminal law
Seminário
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Leuphana Universität Lüneburg, Alemanha
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| 2023/01/06 - 2023/01/06 | Temas de Direito Penal e Processual Penal
Conferência
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Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2022/11/25 - 2022/11/25 | 40 Anos do Código Penal
Congresso
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/11/10 - 2022/11/10 | VI Jornadas Açorianas de Direito
Congresso
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| 2022/06/30 - 2022/07/01 | Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira
Conferência
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International Association of Penal Law, França
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| 2022/05/26 - 2022/05/26 | Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça. Processo Penal: Recursos
Congresso
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| 2022/05/13 - 2022/05/13 | III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. O Direito das Contra-Ordenações nos tempos actuais
Congresso
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| 2021/12/15 - 2021/12/15 | IV Seminário da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional. Jurisprudência Constitucional Recente |
Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional, Portugal
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| 2021/09/16 - 2021/10/16 | A Reforma do Processo Penal na proposta e nos projetos de lei
Mesa-redonda
|
Tribunal da Relação do Porto, Portugal
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| 2021/05/28 - 2021/05/28 | Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Congresso
|
Congresso Altos Estudos em Audiências de Custódia
Conselho Nacional de Justiça, Brasil
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| 2021/04/14 - 2021/04/14 | II Curso de Direito do Desporto (AAFDL)
Mesa-redonda
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| 2021/03/30 - 2021/03/30 | Colaboração premiada. Operação Lava Jato
Mesa-redonda
|
Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/15 - 2021/03/15 | Aplicação de medidas de coação
Conferência
|
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2021/03/12 - 2021/03/12 | Aplicação de medidas de coacção: audição do arguido e interrogatório judicial
Conferência
|
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2020/10/26 - 2020/10/26 | Exclusão da ilicitude no âmbito dos actos da autoridade e do cumprimento de ordens superiores
Seminário
|
Seminários do Grupo de Pesquisa em Teoria Geral do Delito (G-TeD)
Universidade Federal da Bahia, Brasil
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| 2020/10/17 - 2020/10/17 | X Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito
Conferência
|
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2020/09/30 - 2020/09/30 | Redes sociais, liberdade e discurso: uma reflexão (Webinar)
Conferência
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
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| 2020/07/17 - 2020/07/17 | La política criminal ante una nueva legislatura. Jornadas de las secciones española y portuguesa de la Asociación Internacional
de Derecho Penal
Seminário
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International Association of Penal Law, França
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| 2020/03/03 - 2020/03/03 | Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio
Conferência
|
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2020/01/30 - 2020/01/30 | EU Law, Competition and International Trade. New Year's Resolutions
Conferência
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| 2019/11/18 - 2019/11/19 | Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità. 1° convegno annuale del Dipartimento Scienze giuridiche "Cesare Beccaria" (Università
degli Studi di Milano)
Congresso
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Whistleblowing e prevenzione dell'illegalità.
Università degli Studi di Milano, Itália
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| 2019/10/15 - 2019/10/15 | Colóquio para apresentação da obra “Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais”
Conferência
|
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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| 2019/09/17 - 2019/09/17 | VI Simposio Internacional de Derecho Penal - "Dogmatica Penal y Delitos Empresariales"
Conferência
|
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| 2019/03/27 - 2019/03/27 | Proibições de Prova
Conferência
|
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2019/03/20 - 2019/03/20 | Laboratório do crime: violência doméstica e crime sexual
Oficina (workshop)
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ELSA Coimbra, Portugal
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| 2019/02/27 - 2019/02/27 | Processo Penal Português: Desafios Europeus. Controlo de proibições de prova de prova e de invalidades pelo juiz de instrução
no decurso do inquérito
Congresso
|
Processo Penal Português: Desafios Europeus
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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| 2018/11/30 - 2018/11/30 | A participação do arguido no processo penal
Oficina (workshop)
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Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2018 - 2018 | Violência doméstica: Feminino e Masculino
Conferência
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Violência doméstica Feminino e Masculino
Ordem dos Advogados, Comissão para a Igualdade de Género e Violência Doméstica, Portugal
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| 2018 - 2018 | Direito de Mera Ordenação Social: Pontos Críticos
Congresso
|
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
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| 2018 - 2018 | Prova e colaboração premiada
Oficina (workshop)
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Prova e processo penal - novos problemas
Instituto Jurídico, IDPEE, Portugal
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| 2018 - 2018 | V Jornadas Açorianas de Direito: A prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
Conferência
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V Jornadas Açorianas de Direito |
| 2018 - 2018 | Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal
Congresso
|
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2017 - 2017 | Conferência sobre Violência Doméstica e Stalking
Conferência
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Forum Penal, Portugal
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| 2017 - 2017 | Colóquio sobre Contra-Ordenações: Reforma, precisa-se?
Seminário
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| 2017 - 2017 | ECLAN Symposium: The European Public Prosecutor´s Office
Simpósio
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| 2017 - 2017 | Appeal and Individual Application in the context of Turkish Criminal Law Reform
Congresso
|
Conselho da Europa, Turquia
|
| 2017 - 2017 | Conferência Internacional Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos
Conferência
|
Instituto Jurídico, Portugal
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| 2016 - 2016 | Contraordenações tributárias
Conferência
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2016 - 2016 | Direito da Prova
Congresso
|
Direito da Prova
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2016 - 2016 | Conferência Revista Julgar: Alterações às Leis Penais
Conferência
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Centro de Estudos Judiciários / Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
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| 2016 - 2016 | A Proteção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada
Conferência
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Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
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| 2015 - 2015 | Responsabilidade Penal Ambiental
Congresso
|
Risco Ambiental
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
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| 2015 - 2015 | Novas Tendências do Direito e do Processo Penal
Congresso
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
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| 2015 - 2015 | Jurisprudência constitucional em matéria de contra-ordenações
Conferência
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Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2015 - 2015 | The Costs of Economic Crime
Seminário
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OBEGEF / IDPEE, Portugal
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| 2014 - 2014 | Jornadas de Direito Penal
Congresso
|
Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Conselho Distrital de Faro da
OA, Portugal
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| 2014 - 2014 | Investigação da Criminalidade Económico-Financeira
Conferência
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2014 - 2014 | III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Congresso
|
III Jornadas Açorianas de Direito: A Criação Judicial de Direito no Limiar do Séc. XXI
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
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| 2012 - 2012 | Os Acordos sobre a Sentença em Processo Penal
Encontro
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Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2012 - 2012 | XVI Congrès international de la Société internationale de Défense Sociale: La politique internationale pénale à l'ère de la
Déclaration du Millénaire des Nations Unies
Congresso
|
Société Internationale de Défense Sociale, México
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| 2010 - 2010 | Jornadas de Direito Penal sobre Crimes no Seio da Família e sobre Menores
Congresso
|
Governo Regional dos Açores e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Portugal
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| 2008 - 2008 | Reforma do Direito Processual Penal Português, em Perspectiva Teórico-Prática
Seminário
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2008 - 2008 | Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal
Seminário
|
Associação Jurídica do Porto, Portugal
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| 2007 - 2007 | Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma
Congresso
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2007 - 2007 | XV Congrès International de Défense Sociale: Le Droit Pénal entre la guerre et la paix
Congresso
|
Société Internationale de Defense Sociale, Espanha
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| 2007 - 2007 | Jornadas sobre a Revisão do Código Penal
Seminário
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2007 - 2007 | Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal
Seminário
|
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2006 - 2006 | Faltam Leis Penais e Processuais
Seminário
|
Universidade Estácio de Sá e pela Universidade Federal do Paraná, Brasil
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| 2006 - 2006 | O papel do Ministério Público no Processo Penal Português – Organização, Hierarquia e Intervenção Directa na Investigação
Conferência
|
Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
|
| 2006 - 2006 | V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)
Congresso
|
Universidade Federal do Paraná, Brasil
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| 2006 - 2006 | Novas Regras da Mediação de Seguros
Seminário
|
Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal
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| 2005 - 2005 | Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Seminário
|
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/10/04 | Gestão processual: a garantia de eficiência como responsabilidade da administração da justiça
Vogal
|
Leonardo Brito Caribé (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2024/09/16 | O conflito de interesses dos administradores de sociedades comerciais e o direito penal
Arguente
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Enrico Rilho Sanseverino (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/23 | Atuação em nome de outrem. Uma análise a partir do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27/03/2012
Arguente
|
Mariana Isabel da Cruz Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/31 | A influência do compliance na determinação da medida concreta da pena das pessoas colectivas à luz da Lei n.º 94/2021
Orientador
|
Ana Teresa Figueira Moreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/31 | A responsabilidade dos clubes desportivos decorrente do comportamento incorreto dos seus adeptos
Orientador
|
Guilherme Gomes Monteiro Macedo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/30 | Pessoa coletiva e processo penal. Da titularidade de direitos fundamentais à
pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Arguente
|
Ana Cláudia Carvalho Salgueiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/10/24 | A responsabilidade penal do médico interno. Particularidades da repartição de funções na formação médica
Arguente
|
Inês Filipa Madeira Sério (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/09/25 | O objeto de tutela da conduta típica de representação realista de menores. Consequências para o regime da tentativa impossível
Arguente
|
Bárbara Garraio Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/09/25 | Corrupção: consumação formal e material sucessiva
Orientador
|
Rui Miguel Oliveira da Costa Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/09/25 | A utilização de bases de dados de perfis de ADN no processo penal
Orientador
|
Maria Rita Ferreira Vaz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/09/25 | O acordo de não prossecução penal como alternativa ao julgamento em processo penal
Orientador
|
Beatriz Maria Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/09/25 | Responsabilidade penal da empresa a título de cumplicidade por atos neutros. Uma análise do caso "Lafarge"
Vogal
|
Viktoriya Kos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/04/19 | Soluções negociadas de justiça criminal no ordenamento jurídico português. Um estudo acerca da sua compatibilidade e necessidade
à luz da experiência brasileira da colaboração premiada
Arguente
|
André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/03/24 | O regime de nomeação do defensor oficioso e o apoio judiciário: implicações para o direito de escolha do defensor
Orientador
|
Ana Sofia Duarte Cardoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/03/24 | Reconhecimento facial. Uma reflexão à eventual admissibilidade no processo penal
Orientador
|
Sandra Raquel Amaral da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/03/15 | Os acordos de não prossecução penal no direito processual penal português
Orientador
|
Afonso de Albergaria Giro Dias Freire (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/03/15 | Implicações da inteligência artificial na decisão penal: uma análise crítica à luz do caso State v. Loomis
Arguente
|
Ana Filipa Pereira Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/03/15 | Os crimes contra os animais de companhia: terão os seus dias contados?
Vogal
|
Ana Rita dos Santos Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/28 | A Tutela Antecipada do Bem Jurídico nos Crimes de Terrorismo: Análise da Legitimidade Jurídico-Constitucional da Legislação
Antiterrorista
Orientador
|
Diana Maria Pinão Esteves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/28 | Da relevância criminal do crime de administração danosa no ordenamento jurídico português: aproximação e análise crítica da
gestão ruinosa da res publica
Arguente
|
Ana Carolina Ramos Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/28 | O crime de branqueamento em especial, a relação entre o crime de branqueamento e o facto precedente
Arguente
|
Beatriz Maria Paiva de Seixas Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/27 | A interrupção voluntária da gravidez em portugal: perspetivas legislativas e jurídico- constitucionais
Orientador
|
Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2023/02/27 | A cadeia de custódia da prova digital: O uso da Tecnologia Blockchain como forma de preservação
Vogal
|
Andreia Carina Claudio Hermeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2022/07/07 | O Tipo Legal de Crime de Homicídio Qualificado do CP de 1995
Arguente
|
Ana Filipa Alves Lopes (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2021/12/20 | Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos
Arguente
|
António Francisco Joaquim dos Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/12/20 | A (in)idoneidade do direito penal na problemática do discurso de ódio Reflexão sobre a criminalização
Orientador
|
Daniel Fernando Nichols Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2021/11/29 | Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática
Orientador
|
Carla Sofia Rodrigues Caldeira (Mestrado) |
| 2021/11/29 | O crime de violação no Código Penal Português
Vogal
|
Simone Alexandra do Carmo Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/07/09 | Dever de promoção e oportunidade na intervenção sancionatória contraordenacional
Arguente
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Helena Magalhães Bolina (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/06/21 | Crimes imputáveis às pessoas coletivas no código penal: análise e reflexão crítica
Arguente
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Filipa Soares Duarte (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/06/21 | O crime de infanticídio - compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa
Orientador
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Paulo Borges de Araújo Rebelo Moura (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/06/15 | A conciliação do nemo tenetur se ipsum accusare com o dever de identificação do arguido. Apreciação crítica à luz da Constituição
da República Portuguesa
Orientador
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Ana Isabel Saraiva Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/02/28 | As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
Orientador
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Graziela Giovana Sanco Ronconi (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/10/30 | A tutela penal do direito à imagem. Em especial: o artigo 199.º/2, b) do Código Penal
Orientador
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Rafaela Cristina Curto Silvério (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/10/28 | Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva
projeção no cenário luso-brasileiro
Arguente
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Caio César Dias Santos (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/09/30 | Os crimes de detenção: o problema específico da detenção pura de pedopornografia real
Vogal
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Cristiana Daniela Afonso Gonçalves (Mestrado) |
| 2019/09/30 | O conceito de instigação no ordenamento jurídico português: análise problemática
Vogal
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Andrea Amorim Gomes (Mestrado) |
| 2019/09/27 | Entre a colaboração premiada e o consenso. Qual o caminho para o futuro do Direito Processual Penal
Arguente
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Marina Oliveira Teixeira dos Santos (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/09/27 | O risco de denegação do direito a um processo justo e equitativo no Estado requisitante como barreira à extradição. A Jurisprudência
do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal
Arguente
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Hugo Siqueira de Souza (Mestrado) |
| 2019/09/27 | A participação da vítima no processo penal brasileiro e português
Vogal
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Lívia Sampaio Pereira (Mestrado) |
| 2019/09/27 | Uma abordagem processual penal do regime jurídico das ações encobertas - em especial da infiltração de agentes
Vogal
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Gustavo Fonseca Vieira (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/09/26 | A gestão responsiva do risco penal empresarial. A responsabilidade penal da empresa e os programas de compliance em um ambiente
integrado e comunicativo
Arguente
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Carolina de Novaes Uchôa (Mestrado) |
| 2019/03/21 | O instituto premial e o crime de corrupção
Orientador
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Marcela Perillo Baptista (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/03/21 | Os prazos máximos de duração do inquérito no processo penal português
Orientador
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João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado Barroso (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/03/20 | As Medidas de Coação no Processo Penal Português - Dos pressupostos de aplicação à extinção
Orientador
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Fernando Jorge Dias (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2019/02/28 | Limites ao poder punitivo do Estado democrático de direito no combate ao terrorismo. Contributos à luz do ordenamento jurídico-penal
português.
Arguente
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Vinícius Wildner Zambiasi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/02 | Direito contraordenacional rodoviário
Orientador
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André Alexandre Marques Martins (Mestrado)
FDUC, Portugal
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| 2018 | Eficácia da investigação e tutela de direitos fundamentais: o dever legal de cooperação contra o direito à não autoincriminação | André Filipe Rosa Morais (Mestrado) |
| 2018 | O crime organizado, a (des)organização do conceito e o pluralismo de instrumentos jurídicos disponíveis para o combate ao fenómeno | Ana Marta Santos André de Lima (Mestrado) |
| 2018 | A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas; o registo de voz e imagem no artigo 6.º da Lei n.º 5/2002. 22/3/2018 | Ana Carolina Duarte Correia (Mestrado) |
| 2018 | A recolha de vestígios biológicos com finalidades de investigação criminal – A decisão (im)ponderada do juiz de instrução criminal | Josefina Martins Brito Figueirôa da Silva (Mestrado) |
| 2018 | O princípio da oficialidade relativamente ao n.º 2 do artigo 178.º do Código Pena | Sílvia Isabel Oliveira da Rocha (Mestrado) |
| 2018 | As escutas telefónicas e a valoração dos conhecimentos fortuitos | Ana Sofia Barbosa Andrade Rodrigues (Mestrado) |
| 2018 | Os prazos de duração máxima do inquérito | Joana Patrícia Alves Neto (Mestrado) |
| 2018 | O valor probatório da sentença penal condenatória | Jéssica da Silva França (Mestrado) |
| 2018 | A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal | Mariana Nunes Marques (Mestrado) |
| 2018 | O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa | Yasmin Marques Luterbak (Mestrado) |
| 2018 | Um dever de justificação de património e enriquecimento ilícito | Miguel Ângelo da Assunção Martins (Mestrado) |
| 2018 | A prevenção da corrupção na administração pública | Gabriel Marson Junqueira (Mestrado) |
| 2018 | A delação (colaboração) premiada no Brasil | Bruno Nunes Inserra (Mestrado) |
| 2018 | A nova tipologia do regime de permanência na habitação (especificidades de um incidente de execução) | André Manuel Pereira Ribeiro (Mestrado) |
| 2018 | Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal português | Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Doutoramento) |
| 2017 | Medidas cautelares no âmbito do processo contraordenacional ambiental | Ana Luísa Silva Lança Guerreiro Lameira (Mestrado) |
| 2017 | Tentativa e dolo eventual. Análise crítica da relevância do dolo eventual e sua (in)congruência com a tentativa | Francisco de Assis de França Júnior (Mestrado) |
| 2017 | Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa | Luísa Cezar Frade Nogueira (Mestrado) |
| 2017 | Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? | Laila Sanches Strambi (Mestrado) |
| 2017 | A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal. A prática delegatória do Ministério Público | André de Sousa Pinto (Mestrado) |
| 2017 | O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português | Pedro Miguel Azevedo Branco (Mestrado) |
| 2017 | A Vexatio Quaestio da Pena Relativamente Indeterminada | Bárbara Guimarães Peixinha Valente (Mestrado) |
| 2017 | A Problemática das Declarações de Co-arguido no Ordenamento Jurídico Português | Inês Arriscado Cabrita Bettencourt de Alarcão (Mestrado) |
| 2017 | Homicídio Qualificado: Contributos para a Compreensão deste Crime | Viviana Carreira Campos Figueiredo (Mestrado) |
| 2017 | A Face Oculta do Controle da Criminalidade: a Descaracterização da Pena Enquanto Instrumento do Direito de Punir | Franco Cruz Mônego (Mestrado) |
| 2017 | Repercussões do "Estado de Inocência" do Arguido nas Fases de Inquérito, Instrução e Julgamento e a (In)subsistência da Visão Gradualista da Presunção de Inocência | Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves (Mestrado) |
| 2017 | Problemas Suscitados pela Delação Premiada | Joaquim Morais de Azevedo Fernandes (Mestrado) |
| 2017 | A Posição de Garante no Contexto Empresarial: Contributo ao Estudo da Responsabilidade do Compliance Officer | Pedro Augusto Amaral Dassan (Mestrado) |
| 2017 | Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição | Pedro Elói Pereira Franco (Mestrado) |
| 2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Thamirys Costa Quemel Lima (Mestrado) |
| 2017 | O Correio Eletrónico - a Apreensão e a Interceção no Processo Penal Português | Tiago Leonel dos Santos Aguiar (Mestrado) |
| 2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Valentina da Silva Santos (Mestrado) |
| 2017 | Eutanásia precoce: das questões relativas à (in)capacidade decisória do menor de idade no Direito Penal | Fernanda Ponce Corrêa da Costa (Mestrado) |
| 2017 | Cooperação penal na União Europeia: entre a autonomia e a irritação | João Prata Rodrigues (Mestrado) |
| 2016 | Tipificação Legal da Violência Escolar | Julita Cristina Bengala Ventura (Mestrado) |
| 2016 | A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal) | Lília Isabel Emídio Carvalho (Mestrado) |
| 2016 | O Problema da Idade da Imputabilidade Penal | Ana Carolina Bucete Oliveira (Mestrado) |
| 2016 | O Papel do Defensor em Processo Penal, na fase de Audiência de Julgamento | Domingos Landim de Barros Tavares (Mestrado) |
| 2016 | Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do Crime | Indalécio Rodrigues de Sousa (Mestrado) |
| 2016 | Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na Internet | João Miguel Almeida da Silva (Mestrado) |
| 2016 | Poder Discricionário. Direitos e Deveres dos Agentes Policiais das Forças de Segurança de Macau | Rui Manuel Gomes Vieira (Mestrado) |
| 2016 | Provocação ao Delito: Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Welington dos Santos Cerqueira (Mestrado) |
| 2016 | O resultado deu positivo… O bebé está infetado! A responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da Sida. Um olhar pelo Código Penal português. | Sara Damião Palminhas (Mestrado) |
| 2016 | Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT) | Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Mestrado) |
| 2016 | Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Colectivo em Processo Penal | Tiago Manuel Coelho Magalhães (Mestrado) |
| 2016 | A Discutida Relação entre o Recurso a Arma de Fogo na Atividade Policial e Legítima Defesa Jurídico-Penal | Luiz Gustavo Danzmann (Mestrado) |
| 2016 | A Hierarquia e a Disciplina nos Crimes Impropriamente Militares: Considerações sobre a Necessidade e os Limites da Tutela Penal em Tempo de Paz (à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro) | Olinda Vicente Moreira (Mestrado) |
| 2016 | Análise Crítica das Penas de Privação de Liberdade - Colapso Atual e Possíveis Soluções | David Alcantara Isidoro (Mestrado) |
| 2016 | Da valoração das gravações produzidas por particulares como meio de prova no processo penal | Natalia Vidal de Lucena (Mestrado) |
| 2015 | O Processo Sumaríssimo | Carlos Miguel Leal Mendes Cardoso (Mestrado) |
| 2015 | Segredo Religioso. O Múnus do Silêncio | Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo (Mestrado) |
| 2015 | Os Contributos das Neurociências na Averiguação da Culpa do Agente | Francisca Joana Figueiredo Ferreira Santos (Mestrado) |
| 2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas | Joana Daniela Neves Gameiro (Mestrado) |
| 2015 | A Fundamentação das Decisões Penais. Em Especial a Decisão Instrutóris | Manuel Nascimento Tomé Padrão (Mestrado) |
| 2015 | Crimes de Omissão: a sua Admissibilidade na Instigação | Marisa Sofia Marra Todo Bom (Mestrado) |
| 2015 | A Providência de Habeas Corpus em Portugal | Marta Isabel Matias Barroso (Mestrado) |
| 2015 | Despacho de Aplicação de Medidas de Coacção de Acordo com a Lei n. 20/2013 de 21 de Fevereiro | Patrícia Sofia Martins Gonçalves (Mestrado) |
| 2015 | Garantias do Processo Penal versus Meios de Obtenção de Prova | Rafael Marques Nunes (Mestrado) |
| 2015 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare. A Recusa do Arguido em aprestar Autógrafos | Sandra Isabel Fernandes Cardoso (Mestrado) |
| 2015 | A Declaração de Atividade Criminosa com Proveito Econômico no Imposto sobre Rendimentos e o seu Reflexo na Perseguição Penal | Henrique Guimarães de Azevedo (Mestrado) |
| 2015 | O Crime Tributário de Descaminho na Experiência Jurídica Brasileira: Reflexões Histórico-comparatísticas com o Sistema Português | Gustavo Ribas da Silveira Flores (Mestrado) |
| 2015 | A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas | Anthony dos Santos Cimino (Mestrado) |
| 2015 | Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações Neutras | Cynthia Yuri Kawakami (Mestrado) |
| 2015 | O Valor Probatório da Declaração Incriminatória do Co-Arguido | Rita Graciele Mezadre Garcia (Mestrado) |
| 2015 | A Justiça Restaurativa e o Sistema Jurídico Socioeducativo Brasileiro | Conrado Cabral Ferraz Gonçalves (Mestrado) |
| 2015 | Para uma Defesa Criminal Efetiva: a Assistência Jurídica Gratuita em Portugal e no Brasil | Rodrigo Azambuja Martins (Mestrado) |
| 2015 | O Auxílio Direto à Luz dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório: da Experiência Brasileira à Inspiração Europeia | Ana Paula Gonzatti da Silva (Mestrado) |
| 2015 | Da Corrupção: Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem | André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Mestrado) |
| 2014 | Crimes Cumulativos: Fundamentos Teóricos e Aplicabilidade Prática | João Vasco Cruzeiro Oliveira Barata (Mestrado) |
| 2014 | Da imputação do crime de branqueamento de capitais às pessoas jurídicas – uma análise dos nºs 2, 4, 6 e 7 do art. 11º do Código Penal | Catarina Quatorze Correia (Mestrado) |
| 2014 | A Suspensão Provisória do Processo: O Regime Legal Presente e Perspectivado | Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias (Mestrado) |
| 2014 | Consenso e Celeridade no Processo Penal | Catarina Isabel Figueiredo Moitinha (Mestrado) |
| 2014 | O Estatuto do Arguido e as Declarações Proferidas Antes da Audiência | Andreia Filipa Guimarães de Sousa Andrade (Mestrado) |
| 2014 | A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: o Caso Particular das Testemunhas Menores de Idade | Ana Sofia Ferreira de Araújo Lorga de Miranda (Mestrado) |
| 2014 | Legalidade versus Oportunidade na Promoção Processual Penal. Que Caminho Seguir? | Melissa Mendes Abreu (Mestrado) |
| 2014 | O Princípio da Oficialidade e a sua Crítica no Crime de Violência Doméstica | Maria Teresa Henriques Reis (Mestrado) |
| 2014 | A Perda de Bens na Lei n.º 5/2002 Enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira | Eduardo Vicente da Silva Custódio (Mestrado) |
| 2014 | O Espaço Penal Europeu - Entre a Comunitarização e a Diferenciação | Débora Alexandra Almas Parente (Mestrado) |
| 2014 | O Problema da Responsabilização Criminal das Pessoas Colectivas em Matéria Ambiental em Portugal | Carlota Gonçalves dos Santos Freire (Mestrado) |
| 2014 | Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau | Lei Chong Heng (Mestrado) |
| 2014 | A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) | José Alberto Vaz Carreto (Mestrado) |
| 2013 | A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos | Tatiana Alexandra Lopes da Cunha (Mestrado) |
| 2013 | A Mediação Penal e a Violência Doméstica: Uma Relação Restaurativa | Nuno José Rosa Marques Ferreira (Mestrado) |
| 2013 | Os Direitos Fundamentais nos Procedimentos de Entrega de Pessoas Procuradas | Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Mestrado) |
| 2010 | O julgamento in absentia como concordância prática de valores conflituantes: o seu declínio enquanto motivo de recusa de extradição entre os Estados-Membros da União Europeia | António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Mestrado) |
| 2010 | O Assistente no Processo Penal Português | Rafael Afonso Rodrigues Bragança (Mestrado) |
| 2010 | A Exclusão do Crime de Violência Doméstica entre Cônjuges do Regime de Mediação Penal de Adultos em Portugal | Cristiana de Pinho Resende Pereira (Mestrado) |
| 2010 | Mediação - Um passo à frente na Justiça | Inês Albuquerque Amaral (Mestrado) |
| 2010 | A Mediação Penal em Portugal: uma visão crítica a partir de uma análise de Direito Comparado | Paula Rita Lopes de Paiva Pereira (Mestrado) |
| 2010 | A Vítima e a Reparação dos seus Danos no Âmbito do Sistema Penal Português | Pedro Miguel Santos Cortesão (Mestrado) |
| 2010 | A Protecção da Vítima no Sistema Penal Português - Reflexões a partir da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro | Stéphanie de Moura Gomes (Mestrado) |
| 2010 | Hélio Manuel da Silva Neves | A Legítima Defesa e a Actuação Policial (Mestrado) |
| 2010 | Penas de Substituição no Âmbito do Direito Penal | Joana Mafalda Tibúrcio Mesquita (Mestrado) |
| 2010 | A Celeridade Processual e os Recursos no Direito e Processo Penal | Vânia Daniela Mendes Freitas (Mestrado) |
| 2009 | Medidas De Segurança – Breves Considerações | Marta Liliana Gonçalves Martins (Mestrado) |
| 2009 | O Suspeito - Alegado Culpado E Presumível Inocente | Paulo Ivo Vieira Da Silva França (Mestrado) |
| 2009 | A Pluralidade de Arguidos e o Concurso de Crimes na Mediação Penal | Márcia Jaquelina Mendes Silva (Mestrado) |
| 2009 | O Acordo em Mediação Penal: Relevância e Fragilidades Face à Lei Nº 21/2007 | Susana Raquel da Silva Mano (Mestrado) |
| 2009 | O Segredo de Justiça | Valentim Martins Rodrigues (Mestrado) |
| 2009 | Mediação Penal: Realidade ou Ilusão? | Catarina Alexandra Silva Ferreira (Mestrado) |
| 2009 | A Mediação Penal na Perspectiva da Vítima | Tânia Cristina Veiga Santana (Mestrado) |
| 2009 | Estádio Intermitente entre a Imputabilidade e a Inimputabilidade | Liliana Isabel de Freitas Pratas (Mestrado) |
| 2009 | Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma Nova Perspectiva de Realização da Justiça | Alexandra Maria de Oliveira Andrade (Mestrado) |
| 2009 | Sistema Criminal de Justiça e Mediação Penal - Âmbito de Aplicação da Lei Nº 21/2007 | Cátia Caetano Crisóstomo (Mestrado) |
| 2009 | As Buscas Domiciliárias e Alguns Problemas Conexos | Juliana Maria Martins Pires (Mestrado) |
| 2009 | Indemnização pelo Estado às Vítimas de Crimes Violentos - Análise Crítica | Nádia Meneses Tavares (Mestrado) |
| 2009 | Corrupção: Crime e Castigo | Nancy Correia Valente (Mestrado) |
| 2009 | Reflexões acerca da Exclusão Material de Ofendidos Menores De 16 Anos da Mediação Penal de Adultos | Maria Elisabete Silva Bastos (Mestrado) |
| 2009 | Reflexão sobre a Prisão Preventiva no âmbito do actual Código de Processo Penal | Sofia da Silva Pereira (Mestrado) |
| 2009 | Crianças Vítimas de Abuso Sexual - Reincidência dos Abusadores Sexuais | Olga Suzi de Oliveira (Mestrado) |
| 2009 | Qual o Papel Reservado ao Mandatário Judicial na Mediação Penal? | Ana Catarina Peres dos Santos Guerra (Mestrado) |
| 2009 | O Trabalho Prisional - Um Meio para Atingir a Ressocialização | Cristiana Alves De Oliveira (Mestrado) |
| 2009 | Os Caminhos de Futuro do Direito Penal na União Europeia | Pedro Ricardo Loureiro Manero de Lemos (Mestrado) |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Cahiers de Defense Sociale | |
| 2003/10/04 - Atual | Revista Portuguesa de Ciência Criminal | Coimbra Editora |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2021/05 - 2021/06 | I Curso de Direito das Contraordenações | I Curso de Direito das Contraordenações (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2021/05 - 2021/05 | XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu | XXIV Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2021/03/20 - 2021/03/20 | Proteção de dados e direito penal | Curso intensivo de proteção de dados (Outros) | |
| 2021/02/27 - 2021/02/27 | 5.º Curso Breve de Pós-graduação em Violência Doméstica | Centro de Direito da Família, Portugal | |
| 2019/03/23 - 2019/03/23 | O direito sancionatório no Regulamento Disciplinar da LPFP, em especial a responsabilidade dos clubes pelo comportamento dos adeptos | Curso de Direito do Futebol (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018 | II Curso Pós-Graduação Law Enforcement, Compliance e Direito Penal | Especialização (Curso médio) | IDPCC, FDUL, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2018 - 2018 | XXI Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2018 - 2018 | Curso de Jurisprudência | Especialização (Curso médio) | FDUC, Portugal |
| 2018 - 2018 | I Curso Compliance | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | IBCCRIM - IDPEE, Brasil |
| 2017 - 2017 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2017 - 2017 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2017 - 2017 | Curso breve de recursos | Aperfeiçoamento (Curso médio) | Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra, Portugal |
| 2017 - 2017 | Grundfragen des Strafrechts, des Strafprozessrechts und der Kriminologie | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Juristischen Fakultät der Universität Augsburg, Alemanha |
| 2017 - 2017 | III Curso de Outono - O Processo das Contraordenações Económicas | Especialização (Curso médio) | Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (FDUL), Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2016 - 2016 | II Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2016 - 2016 | Curso de Pós-Graduação em Direito Penal - Parte Geral | Especialização (Curso médio) | IBCCRIM / IDPEE, Brasil |
| 2015 - 2015 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Internacional, Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2015 - 2015 | Compliance e Direito Penal | Especialização (Curso médio) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
| 2015 - 2015 | Curso de Pós-Gradução em Processo Penal (IDPEE/IBCCRIM) | Especialização (Curso médio) | |
| 2015 - 2015 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2014 - 2014 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2014 - 2014 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2014 - 2014 | Curso de pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (CEDIPRE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2013 - 2013 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2013 - 2013 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2013 - 2013 | Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2012 - 2012 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Curso de Pós-graduação em Teoria Geral do Crime (IBCCRIM / IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2011 - 2011 | Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) | Aperfeiçoamento (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2010 - 2010 | Temas de Direito Penal e Processual Penal (Centro de Estudos Judiciários) | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Curso de pós-graduação em Direito do Desporto Profissional (IDET) | Especialização (Curso médio) | |
| 2009 - 2009 | Regime das Contra-Ordenações (Associação Portuguesa de Seguradores) | Aperfeiçoamento (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) | Especialização (Curso médio) | |
| 2008 - 2008 | Recursos no âmbito do Processo Civil e do Processo Penal (Ordem dos Advogados) | Aperfeiçoamento (Curso médio) | |
| 2007 - 2007 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (IBCCRIM / IDPEE) | Especialização (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Curso de pós-graduação em Direito – Mestrado e Doutorado (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Brasil) | Especialização (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Constituição e Processo Penal (Centro de Estudos Judiciários) | Aperfeiçoamento (Curso médio) | |
| 2006 - 2006 | Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos (Universidade Federal de Brasília, Brasil) | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | |
| 2002 - 2002 | Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal | Outra (Curso médio) | |
| 2001 - 2001 | Curso de Formação para a Carreira de Polícia Municipal | Outra (Curso médio) | CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2024/01/29 - 2024/01/29 | Justiça Cega |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2012/11 - Atual | Association Internationale de Droit Pénal | |
| 2007/09 - Atual | Société internationale de Défense Sociale | |
| 2000/06 - Atual | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu |