Identification
Personal identification
- Full name
- Helena Mota
Citation names
- Mota, Helena
Author identifiers
- Ciência ID
- B913-F111-13CB
- ORCID iD
- 0000-0001-7938-2926
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Law
- Social Sciences - Law - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
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Portuguese (Mother tongue) | |||||
English | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) |
Spanish; Castilian | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Italian | Elementary (A2) | Advanced (C1) | Elementary (A2) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Education
Degree | Classification | |
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2010/10/15
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"Os Efeitos Patrimoniais do Casamento em Direito Internacional Privado E, em Especial, o Regime Matrimonial Primário" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado por unanimidade |
1998/06
Concluded
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Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1992/07/13
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Major in Não Aplicável
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
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Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
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2021/05/01 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
2016 - 2018 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Porto, Portugal |
2013 - 2016 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
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2018 - Current | The shape of law to come/Efeitos económicos da família no sec.XXI [Economic effects of the family in the 21st century]
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal |
FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
Ongoing
|
2022/09/01 - 2025/08/31 | Retos juridicos para una sociedad inclusiva: obstáculos de género a la vida privada y familiar en caso de movilidad transfronteriza
(Gendermob) [Legal challenges for an inclusive society: Gender-related obstacles to private and family life in case of cross-border
mobility (Gendermob)]
PID2021 - 123452OB - 100 MICINN
Researcher
Universidade de Oviedo - Faculdade de Direito, Spain
|
MICINN - Ministerio de Ciencia e Innovación
Ongoing
|
2023 - 2024 | Encuentros Internacionaliza(ODS) [Internationaliza(ODS) Meetings]
PI2023/EXP-2
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Alcalá , Spain |
Ongoing
|
2021 - 2024 | La voluntad real del causante en las disposiciones mortis causa: aspectos transversales de la interpretación y clausulas de
especial conflectividad ¿ RETOS 2020¿ (Voluntas) [The real will of the deceased in dispositions mortis causa: cross-cutting
aspects of interpretation and clauses of special...]
PID2020 – 115254RB-100
Researcher
Universidade de Santiago de Compostela, Spain
|
Ongoing
|
2020 - 2022 | Identidad islámica y orden público en una sociedad inclusiva [Islamic Identity and Public Order in an Inclusive Society]
FEDER-UCA18-105497
Researcher
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Consejería de Economía, Conocimiento, Empresas y Universidad de la Junta de Andalucía
Concluded
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2018/01/01 - 2020/12/31 | Obstáculos a la movilidad de personas en los nuevos escenarios de la UE [ Obstacles to mobility of persons in the new EU scenarios]
I+D+i MINECO - 18 - DER2017 - 86017 - R
Researcher
Universidade de Oviedo - Faculdade de Direito, Spain
|
MINECO Ministerio de Economía, Comercio y Empresa
Concluded
|
2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
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Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
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Edited book |
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Journal article |
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Magazine article |
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Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2023/11/10 | Entre a lei aplicável à validade do casamento e a lei aplicável aos seus efeitos patrimoniais e sucessórios: uma vexata quaestio à luz dos regulamento europeus [Between the law applicable to the validity of the marriage and the law applicable to its property and succession effects: a vexata quaestio in the light of European regulations] | II CONGRESO IBÉRICO DE DERECHO DE FAMILIA Y SUCESIONES: RETOS SUSTANTIVOS Y PROCESALES ANTE UNA NUEVA REALIDAD TECNOLÓGICA
Universidade de Vigo Facultade de Ciencias Xurídicas e do Trabalho (Vigo, Spain)
|
2023/10/19 | El pacto de mejora del Derecho foral gallego y la aplicación del Reglamento Sucesorio Europeo en los Ordenamientos Plurilegislativos. Comentario al RDGSJFP del 20 de enero de 2022 [The pact to improve Galician foral law and the application of the European Succession Regulation in Plurilegislative Systems. Commentary on the RDGSJFP of 20 January 2022.] | IV Foro Europeo de Derecho internacional privado
Universidad de Alcalá (Alcalá de Henares, Spain)
|
2023/10/02 | A questão preliminar da validade do casamento no âmbito do direito internacional privado europeu da família e das sucessões. Algumas interrogações [The preliminary question of the validity of marriage in the context of European private international family and succession law. Some questions] | III Congresso de Direito Internacional Privado
IBDIPr - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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2023/09/29 | Imigrantes, refugiados e asilados. A Cidadania para além das nossas fronteiras [Immigrants, refugees and asylum seekers. Citizenship beyond our borders] | CONARCI 2023 – Congresso Nacional de Registo Civil das Pessoas Naturais
ARPEN - Brasil (Salvador da Baía, Brazil)
|
2023/05/18 | A economia colaborativa nos contratos internacionais [The collaborative economy in international contracts] | Seminário Economia Colaborativa: o dia seguinte
EDUM
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2023/04/12 | Dificuldades na aplicação da lei da residência habitual às relações familiares e sucessórias. O contributo do Tribunal de Justiça da União Europeia [Difficulties in applying the law of habitual residence to family relationships and succession. The contribution of the Court of Justice of the European Union] | XVII Congresso Internacional do IDADFE (Instituto de Desarrollo y Análisis del Derecho de Familia en España
UNED (Zamora, Spain)
|
2022/10/14 | O papel fundamental do RCPN na garantia dos direitos de nacionalidade [The fundamental role of the RCPN in guaranteeing nationality rights] | CONARCI 2022 – Congresso Nacional de Registro de Pessoas Naturais
ARPEN - Brasil (São Paulo, Brazil)
|
2022/09/15 | El orden público en la más reciente práctica jurisprudencial portuguesa [Public order in the most recent Portuguese jurisprudential practice] | Identidad islámica y orden público en una sociedad inclusiva
Facultad de Derecho de Universidad de Cadiz (Jerez de La Frontera, Spain)
|
2022/07/06 | Direito Internacional privado e proteção das pessoas nas relações familiares [Private international law and the protection of people in family relationships] | II Congresso de Direito Internacional Privado do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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2022/05/17 | A determinação da lei aplicável aos regimes de bens e a aplicação em Portugal do Regulamento (UE) 2016/1103 [Determining the law applicable to property regimes and the application of Regulation (EU) 2016/1103 in Portugal] | Conferência Internacional – Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
Universidade Lusíada (Li, Portugal)
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2022/05/12 | A determinação da residência habitual nos regulamentos europeus de direito internacional privado das relações familiares e sucessórias [The determination of habitual residence in European private international law regulations on family relations and succession] | I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2022/04/21 | A autonomia conflitual no Regulamento das Sucessões Internacionais [Conflictual autonomy in the Regulation of International Succession] | Encontro Luso-Espanhol “Desafios de Direito das Sucessões no sec. XXI
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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2022/04/08 | Practical Questions on the Scope of Application of the Twin Regulations | EU-FamPro E-Training Webinar on EU Family Property Regimes |
2022 | A inscrição do regime de bens no Registo Predial e a protecção de terceiros à luz do Regulamento (UE) 2016/1103 [The registration of the property regime in the Land Registry and the protection of third parties in the light of Regulation (EU) 2016/1103] | XXII Congresso IPRA-CINDER (Congresso Internacional de Direito Registal
Instituto de Registos e Notariado (Porto, Portugal)
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2021/06/02 | Regulamentos Sucessórios e Parcerias Registadas [Succession Regulations and Registered Partnerships] | IV Jornadas Direito da Família e das Crianças – o feliz cruzamento entre os Direito da Família e outros ramos do Direito Civil
CEJ e pela OA (Centro Regional de Lisboa) (Lisboa, Portugal)
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2021/05/19 | A influência do direito português no direito da família angolano [The influence of Portuguese law on Angolan family law] | A influência do direito português no direito da família angolano
Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Brcelona, Spain)
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2021/02/10 | O âmbito de aplicação espacial da CISG em Portugal [The spatial scope of the CISG in Portugal] | Ciclo de Webinars "A adesão de Portugal à CISG" |
2020/10 | The reference to a Multi-unit State in the EU Family and Succession Law Regulations | Final PSEFS Project Event
Universidade de Camerino (Italy)
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2020/10 | Covid-19 e relações privadas internacionais: um regresso (e retrocesso?) ao territorialismo [Covid-19 and international private relations: a return (and retreat?) to territorialism] | Jornadas de Direito Privado - "Coronavírus: lições e novos rumos para o direito privado"
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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2020/09/24 | Regulation (EU)650/2012 and the qualification of the agréments as to succession between spouses renouncing mutual rights | Almería PSEFS Project Events |
2019/12/12 | The renvoi on Regulation 650/2012: what does it mean? | Ljubljana PSEFS Project Events |
2019/12/05 | Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças: a cooperação reforçada em frente ao espelho [Equality and diversity in European cross-border family law: enhanced co-operation in front of the mirror] | Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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2019/06/06 | A lei aplicável ao regime matrimonial; a tutela de terceiros [The law applicable to the matrimonial property regime; guardianship of third parties] | O Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho. Incidências Registais |
2019/05/30 | The Application of EU Family Property and Succession Regulations in Portugal | Rijeka PSEFS Project Events |
2019/05/17 | La experiencia portuguesa en la aplicación de los reglamentos europeos en materia de DIPr de familia [The Portuguese experience in the implementation of European regulations on family private international law] | Seminário Internacional EUFams II |
2019/04/05 | O contrato individual de trabalho internacional [The international individual labour contract] | Acção de Formação “Temas de Direito do Trabalho e de Processo de Trabalho" |
2019/03/26 | Alguns problemas de qualificação no âmbito das relações familiares e sucessórias internacionais no DIP português de fonte interna e europeia [Some problems of qualification in the field of family relations and international succession in Portuguese domestic and European DIP] | I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Internacional Privado. Temas clássicos e fundamentais de Direito Internacional Privado |
2019/03/22 | As regras de competências dos tribunais nos regulamentos europeus do Direito da Família e das Sucessões [Court jurisdiction rules in the European Family and Succession Law Regulations] | As regras de competências dos tribunais nos regulamentos europeus do Direito da Família e das Sucessões. |
2019/03/08 | A escolha e modificação da lei aplicável aos regimes de bens no âmbito do Reg. (UE) n.º 2016/1103 e a proteção de terceiros [The choice and modification of the law applicable to property regimes under Regulation (EU) 2016/1103 and the protection of third parties] | "Família, património e Autonomia Privada" |
2018/11/23 | O ensino superior em Portugal e o Processo de Bolonha [Higher education in Portugal and the Bologna Process] | Jornadas Internacionales sobre EEES y los estúdios de derecho |
2018/10/29 | Os contratos internacionais no âmbito do Regulamento Roma I [International contracts under the Rome I Regulation] | Seminário sobre Contratos e o Código Civil
FDUP - Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
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2018/10/18 | A gestação de substituição no Direito Internacional Privado português [Surrogacy in Portuguese Private International Law] | Seminário Internacional Desafios jurídicos da parentalidade no sec.XXI |
2018/09 | A protecção de terceiros no âmbito do Regulamento (UE) 2016/1103 [The protection of third parties under Regulation (EU) 2016/1103] | XII Seminario de Derecho Internacional Privado da Universidade Complutense de Madrid
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
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2018/05/03 | A economia colaborativa nos contratos internacionais [The collaborative economy in international contracts] | Encontro Internacional Direitos Laborais e Economia Digital |
2018/04/13 | El nuevo Reglamento europeo sobre regímenes económicos matrimoniales [The new European regulation on matrimonial property regimes] | El nuevo Reglamento europeo sobre regímenes económicos matrimoniales |
2018/03/24 | A economia colaborativa e o Direito Internacional Privado [The collaborative economy and private international law] | 5.º Congresso de Direito na Lusofonia “Direito e novas tecnologias”
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2020/07/10 - 2020/07/10 | Moderação do painel "Gestação por Substituição e Turismo Procriativo" [Moderation of the panel "Surrogacy and Procreative
Tourism"]
Seminar
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Direito e culturas: o que pesquisar no Direito Internacional Privado atual |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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2023 - Current | Member of the Pedagogical Board
Member
|
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Current | Chairman of the PhD (Doctorate) in Law Scientific Committe
President / Vice-president
|
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Current | PhD (Doctorate) in Law Course Director
Director
|
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal |
2010 - Current | Member of the Scientific Board
Member
|
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal |