Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (DA18-2C12-2D27)

Curriculum Vitae

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Doutoramento em Direito das Empresas, na especialidade de Direito Comercial, no ISCTE-IUL, em 29 de junho de 2015. Mestrado em Ciências jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de maio de 1998. Mestrado em ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, em 2 de julho de 1993. Licenciatura em Direito, por esta última Faculdade, em 26 de julho de 1988. Pós-doutorado em Direito, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 12 de julho de 2022.

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Full name: Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

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Abreu, Luís Vasconcelos

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Ciência ID: DA18-2C12-2D27
ORCID iD: 0000-0002-4864-2489

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Publications

Book	Abreu, L.. A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2022. Published Abreu, L.. Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente: as relações com o processo penal. --, Portugal: Almedina. 1993. Published
Book chapter	Abreu, L.. "Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais". In Turismo: Reflexões jurídicas e económicas, 85-100. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Abreu, L.. "A responsabilidade dos administradores para com a sociedade quando o ato ou omissão assente em deliberação dos sócios: Uma breve panorâmica da doutrina portuguesa". In Estudos em homenagem à professora doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1561-1573. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Published Abreu, L.. "As cinco caraterísticas principais de uma sociedade comercial". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 491-504. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Published Abreu, L.. "O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos". In Os segredos no Direito. Atas da conferência, 213-238. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019. Published Abreu, L.. "O regime disciplinar dos agentes de execução: algumas questões". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 977-990. --, Portugal: Coimbra Editora, 2013. Published Abreu, L.. "Os saneamentos na função pública na lei e na jurisprudência do STA". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 261-284. --, Portugal: Almedina, 2012. Published Abreu, L.. "Sobre o poder unilateral de modificação do spread pelas instituições de crédito nos financiamentos MLP contratados com empresas". In Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Ferreira de Almeida, 22-35. --, Portugal: Almedina, 2011. Published Abreu, L.. "Nótula sobre a inconstitucionalidade do nº 4 do art. 7º do Dec.-Lei nº 185/93, de 22 de maio (intervenção dos organismos de segurança social nos processos de adoção)". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 789-794. --, Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published Abreu, L.. "A parte subjetivamente complexa: Uma aproximação ao seu conceito e regime de direito substantivo". In Estudos em honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 357-378. --, Portugal: Almedina, 2008. Published Abreu, L.. "Algumas considerações sobre os preâmbulos dos contratos". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 919-926. --, Portugal: FDUL, 2006. Published Abreu, L.. "A obrigatoriedade de fundamentação dos atos administrativos e das decisões judiciais nalguma jurisprudência recente". In Estudos em honra de Ruy de Albuquerque, 829-895. --, Portugal: FDUL, 2006. Published Abreu, L.. "O segredo médico no direito português vigente". In Estudos de direito da bioética, 261-285. --, Portugal: Almedina, 2005. Published Abreu, L.. "Os sindicatos bancários no direito português". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 519-564. --, Portugal: Almedina, 2002. Published Abreu, L.. "A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã". In Estudos em homenagem à Prof.ª Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 457-475. --, Portugal: Almedina, 2002. Published
Edited book	Abreu, L.. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published • Editor
Journal article	Abreu, L. V.. "O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português". Revista Jurídica Unicuritiba 3 80 (2024): 421-439. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/revjur/index. Published • 10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7342 Abreu, L. V.. "La democratización del gobierno de las empresas, en especial, la codeterminación. Algunas ideas sobre su posible adopción en el Derecho Portugués". Anuario Coruñés de Derecho Comparado del Trabajo 15 (2023): 305-316. http://acdct.es/index.php/anuario-corunes-acdct/. Published Abreu, L.. "Breve apreciação do regime do segredo bancário, incluindo o segredo do supervisor, no Anteprojeto de Código da atividade bancária, nomeadamente por comparação com o Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras". Revista de Direito Financeiro e do Mercado de Capitais 3 1 (2021): 349-381. Published Abreu, L. V.. "Os herdeiros não têm o direito a saber tudo e uma testemunha pericial deve ser objeto de adequado contraditório: Acordão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 4.10.2017, P. 1108/14.0TJVNF.G1". Cadernos de Direito Privado outubro/de 60 (2017): 53-75. http://cejur.pt/?page_id=646. Published Abreu, L. V.. "Responsabilidade médica: apresentação de uma tese". Revista de Direito Civil Ano 1 4 (2016): 817-852. https://www.almedina.net. Published Abreu, L. V.. "O direito e a medicina". Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 13 25-26 (2016): 15-22. https://www.centrodedireitobiomedico.org. Published Abreu, L.. "As obrigações não pecuniárias do arrendatário (NRAU)". O Direito ano 139º ( III (2007): 639-655. Published Abreu, L.. "Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular. O caso do Big Brother". Revista do Ministério Público ano 26 jan 101 (2005): 113-118. Published Abreu, L.. "Infração disciplinar continuada ou princípio da unidade da infração disciplinar? - Ac. do STA, de 16.1.2003, P. 604/02". Cadernos de Justiça Administrativa março-abri 44 (2004): 17-29. Published Abreu, L.. "Despacho de mero expediente ou decisão-surpresa? - Ac. do STA, de 28.1.2004, P. 46.134". Cadernos de Justiça Administrativa julho-agos 46 (2004): 21-25. Published Abreu, L.. "Efeitos da renúncia ao mandato judicial - Ac. do STJ, de 16.4.2002, Rec. 942". Cadernos de Direito Privado abril-junh 2 (2003): 64-67. Published Abreu, L.. "O Estatuto da Ordem dos Advogados e as relações entre mandante e mandatário judicial". Revista da Ordem dos Advogados ano 62 janeiro de (2002): 263-302. Published Abreu, L.. "A sociedade leonina (Art. 994º do Código Civil)". Revista da Ordem dos Advogados ano 56 agosto 199 (1996): 619-665. Published Abreu, L.. "O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente dezembro 1 4 (1995): 305-317. Published Abreu, L.. "Princípio da igualdade e jurisprudência administrativa: breve nota". Fisco ano 3 34 setembr (1991): 23-24. Published Abreu, L.. "Algumas notas sobre o problema da confiscatoriedade tributária em sede de imposto sobre o rendimento pessoal". Fisco ano 3 31 maio 19 (1991): 26-31. Published
Preface / Postscript	Abreu, L.; Domingos, F. Nicolau. "Prefácio". Preface to O compliance fiscal e as infrações tributárias nas instituições financeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Published Abreu, L.. "Responsabilidades disciplinar e civil dos funcionários e agentes da Administração Pública e responsabilidade civil desta última perante terceiros pelos atos dos seus funcionários e agentes". Preface to Enciclopédia Pólis. --, Portugal: Editorial Verbo. 2005. Published
Working paper	Abreu, L.. 2024. "A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português".

Other

Other output

A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português. A democratização do governo das empresas. 2024. Abreu, L..
Os usos da empresa, incluindo os usos laborais. Webinar luso-espanhol sobre os usos da empresa, incluindo os usos laborais. 2024. Abreu, L..
As sociedades unipessoais. Webinar luso-espanhol sobre os problemas jurídicos, laborais e societários colocados pelas sociedades unipessoais. 2023. Abreu, L..
A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro. Webinar luso-espanhol sobre a tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. 2022. Abreu, L..

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/10/30 - Current	Na atualidade do Governo das Sociedades - A Idoneidade dos Administradores e o seu Controlo na Garantia de uma Vigilância Eficaz Supervisor of Cláudia Margarida Jacinto Alves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/10/26 - Current	Administrador de facto no âmbito societário e respectiva responsabilidade Supervisor of Arlene Manuela de Sousa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/10/03 - Current	Compatibilização do acesso aos cuidados de saúde com a exclusividade no uso das patentes Supervisor of Sara Isabel Salsas Carneiro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/06/09 - Current	O registo da declaração de insolvência, sua provisoriedade por dúvidas e recusa Supervisor of Vera Lúcia Pereira da Rocha	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/04/04 - Current	A exclusão do direito à dedução do IVA, em especial, o caso das viaturas de turismo Co-supervisor of Miguel Ângelo de Almeida	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/03/22 - Current	Enquadramento Jurídico do Teletrabalho Supervisor of Dina Maria Rodrigues da Conceição Viegas	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02/16 - Current	O conteúdo do direito dos sócios à informação nas sociedades por quotas e sociedades anónimas Supervisor of Sónia Arminda Sebastião Combela	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/31 - Current	Vicissitudes dos Organismos de Investimento Coletivo e Sociedades Gestoras: Fusão, Cisão e Variações de Capital Supervisor of Rodrigo Pereira Cardoso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Current	Smart Contracts e DAOs: Desafios jurídicos no âmbito da inovação empresarial Supervisor of Hugo Miguel Duarte da Costa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Current	As Sociedades Familiares Supervisor of Jennifer Sofia dos Santos Monteiro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Current	A proteção de Segredos de Negócio em ambientes de Inteligência Artificial: abordagem ao uso do ChatGPT Supervisor of Joana Catarina Vaz da Costa Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Current	As implicações jurídicas da procura das empresas europeias pela contratação de profissionais altamente qualificados em países fora da União Europeia. Supervisor of Amanda Martin-Schutz	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Current	Dissertação Supervisor of Irondino da Conceição Pinheiro Muxiri	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Current	Fundos de Investimento Verdes e Greenwashing Supervisor of Ana Sofia Frazão Gariso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/28 - Current	O protocolo familiar no direito espanhol Supervisor of Joana Correia Andrade	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/04 - Current	A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GERENTES DAS SOCIEDADES POR QUOTAS NOS DESPEDIMENTOS ILÍCITOS Supervisor of Débora Alves Pinto dos Santos	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/12/23 - Current	Eliminação da dupla tributação Internacional: a questão dos rendimentos do trabalho Co-supervisor of Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/12/23 - Current	A Tributação na Economia Digital: O Estado da Questão Co-supervisor of Bárbara Inês Zenário Sereno	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/11/11 - Current	As vicissitudes do contrato de trabalho nas Plataformas Digitais Co-supervisor of Ana Paula Fernandes Simão	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - 2024/11/22	Uma das Novas Formas de Capitalização das Sociedades Comerciais: O Crowdfunding de Capital Supervisor of Ana Rita Campino André	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - 2024/11/20	Branqueamento de Capitais na Era das Criptomoedas Supervisor of Bárbara Filipa Ribeiro Esteves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/02 - 2024/10/29	Impugnação Judicial Direta de Deliberações do Conselho de Administração Supervisor of Miguel Filipe da Costa do Casal	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/23 - 2024/09/30	O impacto da inteligência artificial no Direito das Empresas: a possibilidade de uso da inteligência artificial pelo órgão de administração das sociedades anónimas Supervisor of Shanila Bibi Mussa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/11/18 - 2023/12/15	O Compliance Fiscal e as Infrações Tributárias nas Instituições Financeiras Co-supervisor of Catarina Maria Coelho Fonseca	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/10/31 - 2023/12/11	A Dedutibilidade de Gastos no IRC - Uma análise jurisprudencial Co-supervisor of Diego Trindade Alves da Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/07	A personalidade, capacidade e legitimidade do Administrador de Insolvência, designadamente em inventário judicial: a liquidação dos direitos do insolvente Co-supervisor of André da Costa Simões	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/06	A tributação dos grupos de sociedades Co-supervisor of Inês Marisa Antunes de Brito	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/10/03 - 2023/12/05	A Tributação Autónoma: uma análise Jurisprudencial e Doutrinária Co-supervisor of Miguel Marquês de Mendonça	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/04	As Sociedades Desportivas Supervisor of Pedro Alves Vitorino	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/04/13 - 2023/11/21	A implantação do IVA europeu no Brasil, como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e econômicas Co-supervisor of Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/11/14	As Ofertas Públicas de Aquisição (OPA?s): breves considerações Supervisor of André dos Santos Pereira Dias Oliveira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/10/19 - 2023/11/13	O regime jurídico (e fiscal) das sociedades unipessoais Supervisor of Gabriel Nogueira Calado	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/12/29 - 2022/12/28	O crescimento do compliance e o seu impacto nas grandes empresas: alguns aspetos Supervisor of Jacqueline de Carvalho Torres	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/01/12 - 2022/12/22	Os Benefícios do Regime Fiscal do Residente Não Habitual em Portugal - A Carga Fiscal e a Atratividade do Regime e os Impactos e Embaraços para Tributação do Rendimento de Cidadãos Britânicos Pós BREXIT Co-supervisor of Marina Peyneau Papi	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/21	As operações de venda de NPL em Portugal: as problemáticas da perspetiva do devedor Supervisor of Maria Carolina Oliveira Vieira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/12/29 - 2022/12/13	O Corporate Governance - Mecanismos e Ferramentas, com foco na Diversidade do Conselho de Administração e a Controvérsia das Finanças Comportamentais. Supervisor of Nathália Mattos e Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/11/12 - 2021/12/21	A garantia bancária autónoma à primeira solicitação. Em particular, a recusa legítima de pagamento pelo garante. Supervisor of Daniela Alexandra Alves Oliveira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13	Sígilo Bancário da Doutrina e na Jurisprudência Supervisor of Jusseley Antónia Lima Rodrigues	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12/06 - 2018/12/06	Uma análise das medidas de resolução bancária. Supervisor of Marisa Filipa Oliveira Manso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2014/12/15 - 2015/12/11	A Resolução Bancária e o Saneamento das Instituições de Crédito. Uma Mudança de Paradigma Supervisor of Maria do Rosário de Carvalho Lira Ferreira Soares Gonçalves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2025/02 - 2025/07	Direito dos Contratos Comerciais		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Contrato de Trabalho Desportivo		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito dos Contratos Comerciais		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito dos Negócios	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Relações Laborais	Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Ciberdireito	Mestrado em Gestão Aplicada em Saúde (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal