Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (DA18-2C12-2D27)

Curriculum Vitae

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Doutoramento em Direito das Empresas, na especialidade de Direito Comercial, no ISCTE-IUL, em 29 de junho de 2015. Mestrado em Ciências jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de maio de 1998. Mestrado em ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, em 2 de julho de 1993. Licenciatura em Direito, por esta última Faculdade, em 26 de julho de 1988. Pós-doutorado em Direito, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 12 de julho de 2022.

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Nomes de citação

Abreu, Luís Vasconcelos

Identificadores de autor

Ciência ID: DA18-2C12-2D27
ORCID iD: 0000-0002-4864-2489

Produções

Publicações

Artigo em revista	Abreu, L. V.. "O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português". Revista Jurídica Unicuritiba 3 80 (2024): 421-439. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/revjur/index. Publicado • 10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7342 Abreu, L. V.. "La democratización del gobierno de las empresas, en especial, la codeterminación. Algunas ideas sobre su posible adopción en el Derecho Portugués". Anuario Coruñés de Derecho Comparado del Trabajo 15 (2023): 305-316. http://acdct.es/index.php/anuario-corunes-acdct/. Publicado Abreu, L.. "Breve apreciação do regime do segredo bancário, incluindo o segredo do supervisor, no Anteprojeto de Código da atividade bancária, nomeadamente por comparação com o Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras". Revista de Direito Financeiro e do Mercado de Capitais 3 1 (2021): 349-381. Publicado Abreu, L. V.. "Os herdeiros não têm o direito a saber tudo e uma testemunha pericial deve ser objeto de adequado contraditório: Acordão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 4.10.2017, P. 1108/14.0TJVNF.G1". Cadernos de Direito Privado outubro/de 60 (2017): 53-75. http://cejur.pt/?page_id=646. Publicado Abreu, L. V.. "Responsabilidade médica: apresentação de uma tese". Revista de Direito Civil Ano 1 4 (2016): 817-852. https://www.almedina.net. Publicado Abreu, L. V.. "O direito e a medicina". Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 13 25-26 (2016): 15-22. https://www.centrodedireitobiomedico.org. Publicado Abreu, L.. "As obrigações não pecuniárias do arrendatário (NRAU)". O Direito ano 139º ( III (2007): 639-655. Publicado Abreu, L.. "Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular. O caso do Big Brother". Revista do Ministério Público ano 26 jan 101 (2005): 113-118. Publicado Abreu, L.. "Infração disciplinar continuada ou princípio da unidade da infração disciplinar? - Ac. do STA, de 16.1.2003, P. 604/02". Cadernos de Justiça Administrativa março-abri 44 (2004): 17-29. Publicado Abreu, L.. "Despacho de mero expediente ou decisão-surpresa? - Ac. do STA, de 28.1.2004, P. 46.134". Cadernos de Justiça Administrativa julho-agos 46 (2004): 21-25. Publicado Abreu, L.. "Efeitos da renúncia ao mandato judicial - Ac. do STJ, de 16.4.2002, Rec. 942". Cadernos de Direito Privado abril-junh 2 (2003): 64-67. Publicado Abreu, L.. "O Estatuto da Ordem dos Advogados e as relações entre mandante e mandatário judicial". Revista da Ordem dos Advogados ano 62 janeiro de (2002): 263-302. Publicado Abreu, L.. "A sociedade leonina (Art. 994º do Código Civil)". Revista da Ordem dos Advogados ano 56 agosto 199 (1996): 619-665. Publicado Abreu, L.. "O Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da Cidade de Lisboa". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente dezembro 1 4 (1995): 305-317. Publicado Abreu, L.. "Princípio da igualdade e jurisprudência administrativa: breve nota". Fisco ano 3 34 setembr (1991): 23-24. Publicado Abreu, L.. "Algumas notas sobre o problema da confiscatoriedade tributária em sede de imposto sobre o rendimento pessoal". Fisco ano 3 31 maio 19 (1991): 26-31. Publicado
Capítulo de livro	Abreu, L.. "Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais". In Turismo: Reflexões jurídicas e económicas, 85-100. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Abreu, L.. "A responsabilidade dos administradores para com a sociedade quando o ato ou omissão assente em deliberação dos sócios: Uma breve panorâmica da doutrina portuguesa". In Estudos em homenagem à professora doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 1561-1573. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Publicado Abreu, L.. "As cinco caraterísticas principais de uma sociedade comercial". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita, 491-504. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Abreu, L.. "O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos". In Os segredos no Direito. Atas da conferência, 213-238. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2019. Publicado Abreu, L.. "O regime disciplinar dos agentes de execução: algumas questões". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 977-990. --, Portugal: Coimbra Editora, 2013. Publicado Abreu, L.. "Os saneamentos na função pública na lei e na jurisprudência do STA". In Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles, 261-284. --, Portugal: Almedina, 2012. Publicado Abreu, L.. "Sobre o poder unilateral de modificação do spread pelas instituições de crédito nos financiamentos MLP contratados com empresas". In Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Ferreira de Almeida, 22-35. --, Portugal: Almedina, 2011. Publicado Abreu, L.. "Nótula sobre a inconstitucionalidade do nº 4 do art. 7º do Dec.-Lei nº 185/93, de 22 de maio (intervenção dos organismos de segurança social nos processos de adoção)". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, 789-794. --, Portugal: Coimbra Editora, 2011. Publicado Abreu, L.. "A parte subjetivamente complexa: Uma aproximação ao seu conceito e regime de direito substantivo". In Estudos em honra do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, 357-378. --, Portugal: Almedina, 2008. Publicado Abreu, L.. "Algumas considerações sobre os preâmbulos dos contratos". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, 919-926. --, Portugal: FDUL, 2006. Publicado Abreu, L.. "A obrigatoriedade de fundamentação dos atos administrativos e das decisões judiciais nalguma jurisprudência recente". In Estudos em honra de Ruy de Albuquerque, 829-895. --, Portugal: FDUL, 2006. Publicado Abreu, L.. "O segredo médico no direito português vigente". In Estudos de direito da bioética, 261-285. --, Portugal: Almedina, 2005. Publicado Abreu, L.. "Os sindicatos bancários no direito português". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, 519-564. --, Portugal: Almedina, 2002. Publicado Abreu, L.. "A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã". In Estudos em homenagem à Prof.ª Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 457-475. --, Portugal: Almedina, 2002. Publicado
Documento de trabalho	Abreu, L.. 2024. "A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português".
Edição de livro	Abreu, L.. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado • Editor
Livro	Abreu, L.. A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da FDUC. 2022. Publicado Abreu, L.. Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente: as relações com o processo penal. --, Portugal: Almedina. 1993. Publicado
Prefácio / Posfácio	Abreu, L.; Domingos, F. Nicolau. "Prefácio". Prefácio para O compliance fiscal e as infrações tributárias nas instituições financeiras. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Publicado Abreu, L.. "Responsabilidades disciplinar e civil dos funcionários e agentes da Administração Pública e responsabilidade civil desta última perante terceiros pelos atos dos seus funcionários e agentes". Prefácio para Enciclopédia Pólis. --, Portugal: Editorial Verbo. 2005. Publicado

Outros

Outra produção

A democratização do governo das empresas, em especial a codeterminação. Algumas ideias quanto à sua adoção no direito português. A democratização do governo das empresas. 2024. Abreu, L..
Os usos da empresa, incluindo os usos laborais. Webinar luso-espanhol sobre os usos da empresa, incluindo os usos laborais. 2024. Abreu, L..
As sociedades unipessoais. Webinar luso-espanhol sobre os problemas jurídicos, laborais e societários colocados pelas sociedades unipessoais. 2023. Abreu, L..
A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e do direito brasileiro. Webinar luso-espanhol sobre a tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. 2022. Abreu, L..

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/10/30 - Atual	Na atualidade do Governo das Sociedades - A Idoneidade dos Administradores e o seu Controlo na Garantia de uma Vigilância Eficaz Orientador de Cláudia Margarida Jacinto Alves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/10/26 - Atual	Administrador de facto no âmbito societário e respectiva responsabilidade Orientador de Arlene Manuela de Sousa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/10/03 - Atual	Compatibilização do acesso aos cuidados de saúde com a exclusividade no uso das patentes Orientador de Sara Isabel Salsas Carneiro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/06/09 - Atual	O registo da declaração de insolvência, sua provisoriedade por dúvidas e recusa Orientador de Vera Lúcia Pereira da Rocha	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/04/04 - Atual	A exclusão do direito à dedução do IVA, em especial, o caso das viaturas de turismo Coorientador de Miguel Ângelo de Almeida	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/03/22 - Atual	Enquadramento Jurídico do Teletrabalho Orientador de Dina Maria Rodrigues da Conceição Viegas	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02/16 - Atual	O conteúdo do direito dos sócios à informação nas sociedades por quotas e sociedades anónimas Orientador de Sónia Arminda Sebastião Combela	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/31 - Atual	Vicissitudes dos Organismos de Investimento Coletivo e Sociedades Gestoras: Fusão, Cisão e Variações de Capital Orientador de Rodrigo Pereira Cardoso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Atual	Smart Contracts e DAOs: Desafios jurídicos no âmbito da inovação empresarial Orientador de Hugo Miguel Duarte da Costa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Atual	As Sociedades Familiares Orientador de Jennifer Sofia dos Santos Monteiro	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/30 - Atual	A proteção de Segredos de Negócio em ambientes de Inteligência Artificial: abordagem ao uso do ChatGPT Orientador de Joana Catarina Vaz da Costa Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Atual	As implicações jurídicas da procura das empresas europeias pela contratação de profissionais altamente qualificados em países fora da União Europeia. Orientador de Amanda Martin-Schutz	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Atual	Dissertação Orientador de Irondino da Conceição Pinheiro Muxiri	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - Atual	Fundos de Investimento Verdes e Greenwashing Orientador de Ana Sofia Frazão Gariso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/28 - Atual	O protocolo familiar no direito espanhol Orientador de Joana Correia Andrade	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/04 - Atual	A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GERENTES DAS SOCIEDADES POR QUOTAS NOS DESPEDIMENTOS ILÍCITOS Orientador de Débora Alves Pinto dos Santos	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/12/23 - Atual	Eliminação da dupla tributação Internacional: a questão dos rendimentos do trabalho Coorientador de Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/12/23 - Atual	A Tributação na Economia Digital: O Estado da Questão Coorientador de Bárbara Inês Zenário Sereno	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/11/11 - Atual	As vicissitudes do contrato de trabalho nas Plataformas Digitais Coorientador de Ana Paula Fernandes Simão	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - 2024/11/22	Uma das Novas Formas de Capitalização das Sociedades Comerciais: O Crowdfunding de Capital Orientador de Ana Rita Campino André	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/29 - 2024/11/20	Branqueamento de Capitais na Era das Criptomoedas Orientador de Bárbara Filipa Ribeiro Esteves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/02 - 2024/10/29	Impugnação Judicial Direta de Deliberações do Conselho de Administração Orientador de Miguel Filipe da Costa do Casal	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/01/23 - 2024/09/30	O impacto da inteligência artificial no Direito das Empresas: a possibilidade de uso da inteligência artificial pelo órgão de administração das sociedades anónimas Orientador de Shanila Bibi Mussa	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/11/18 - 2023/12/15	O Compliance Fiscal e as Infrações Tributárias nas Instituições Financeiras Coorientador de Catarina Maria Coelho Fonseca	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/10/31 - 2023/12/11	A Dedutibilidade de Gastos no IRC - Uma análise jurisprudencial Coorientador de Diego Trindade Alves da Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/07	A personalidade, capacidade e legitimidade do Administrador de Insolvência, designadamente em inventário judicial: a liquidação dos direitos do insolvente Coorientador de André da Costa Simões	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/06	A tributação dos grupos de sociedades Coorientador de Inês Marisa Antunes de Brito	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/10/03 - 2023/12/05	A Tributação Autónoma: uma análise Jurisprudencial e Doutrinária Coorientador de Miguel Marquês de Mendonça	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/12/04	As Sociedades Desportivas Orientador de Pedro Alves Vitorino	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/04/13 - 2023/11/21	A implantação do IVA europeu no Brasil, como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e econômicas Coorientador de Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/16 - 2023/11/14	As Ofertas Públicas de Aquisição (OPA?s): breves considerações Orientador de André dos Santos Pereira Dias Oliveira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/10/19 - 2023/11/13	O regime jurídico (e fiscal) das sociedades unipessoais Orientador de Gabriel Nogueira Calado	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/12/29 - 2022/12/28	O crescimento do compliance e o seu impacto nas grandes empresas: alguns aspetos Orientador de Jacqueline de Carvalho Torres	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/01/12 - 2022/12/22	Os Benefícios do Regime Fiscal do Residente Não Habitual em Portugal - A Carga Fiscal e a Atratividade do Regime e os Impactos e Embaraços para Tributação do Rendimento de Cidadãos Britânicos Pós BREXIT Coorientador de Marina Peyneau Papi	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/12/06 - 2022/12/21	As operações de venda de NPL em Portugal: as problemáticas da perspetiva do devedor Orientador de Maria Carolina Oliveira Vieira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/12/29 - 2022/12/13	O Corporate Governance - Mecanismos e Ferramentas, com foco na Diversidade do Conselho de Administração e a Controvérsia das Finanças Comportamentais. Orientador de Nathália Mattos e Silva	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/11/12 - 2021/12/21	A garantia bancária autónoma à primeira solicitação. Em particular, a recusa legítima de pagamento pelo garante. Orientador de Daniela Alexandra Alves Oliveira	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13	Sígilo Bancário da Doutrina e na Jurisprudência Orientador de Jusseley Antónia Lima Rodrigues	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2018/12/06 - 2018/12/06	Uma análise das medidas de resolução bancária. Orientador de Marisa Filipa Oliveira Manso	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2014/12/15 - 2015/12/11	A Resolução Bancária e o Saneamento das Instituições de Crédito. Uma Mudança de Paradigma Orientador de Maria do Rosário de Carvalho Lira Ferreira Soares Gonçalves	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2025/02 - 2025/07	Direito dos Contratos Comerciais		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Contrato de Trabalho Desportivo		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2025/02 - 2025/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/09 - 2025/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito dos Contratos Comerciais		ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito do Processo Laboral	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito dos Negócios	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2023/02 - 2023/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Relações Laborais	Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito do Contencioso Societário e Insolvência	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito da Família e da Criança	Licenciatura em Serviço Social (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2022/02 - 2022/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito Fiscal das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Ciberdireito	Mestrado em Gestão Aplicada em Saúde (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito das Sociedades Comerciais I	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Direito das Sociedades Comerciais II	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2021/02 - 2021/07	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Metodologias de Investigação em Direito	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Direito das Sociedades Comerciais	Licenciatura em Gestão (Licenciatura)	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Seminário sobre Temas de Direito das Empresas	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))	ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal