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Identification

Personal identification

Full name
José Fernando Seabra Pulido Neves da Costa

Citation names

  • Costa, José Neves da

Author identifiers

Ciência ID
EE1B-EDDC-DE6F

Addresses

  • CIDP, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Cidade Universitária, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology
  • Social Sciences - Economics and Business - Business and Management

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
French Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2019
Concluded
Pós-Graduação em Direito das Sociedades Anónimas (Abertas) (Pós-Graduação)
Major in Direito das Sociedades Comerciais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018
Concluded
LL.M. - International Business Law (Mestrado)
Major in International Business Law
Universidade Católica Portuguesa, Portugal

Católica Global School of Law, Portugal
2017
Concluded
Research-oriented Master's degree in Criminal Law and Criminal Sciences (Mestrado)
Major in Criminal Law and Criminal Sciences
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Direito Penal e cultura: Da responsabilidade criminal nos homicídios por motivo de honra" (THESIS/DISSERTATION)
2015 - 2016
Concluded
Postgraduate Course on Law Enforcement, Compliance and Criminal Law in banking, financial and economic activities (Pós-Graduação)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012
Concluded
Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2023 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2013 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2019/10/01 - Current Financial Crime and Compliance Management Consultant Oracle Corporation, Portugal
2015/12/15 - 2019/09/25 Compliance specialist Banco Comercial Português, S.A., Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Costa, José Neves da. "’O saber...’ isenta de responsabilidade? Relevância do dever de formação na responsabilidade contraordenacional das entidades obrigadas por violação de deveres de compliance anti-Branqueamento". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Costa, José Neves da. "Diálogos com Augusto Silva Dias: Culpa Penal, Exculpação e Formas de Vida". In Livro em Memória do Professor Doutor Augusto Silva Dias. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    In press
  3. Costa, José Neves da. "Dificuldades e impossibilidades: Algumas notas práticas à aplicação da Lei n.º 83/2017, de 18 de junho, no contexto da atividade de Compliance". In Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 201-228. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  4. Costa, José Neves da. "Provas ilicitamente obtidas por particulares". In Prova Penal Teórica e Prática, 159-193. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  5. Costa, José Neves da. "Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento". In Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 303-341. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
Journal article
  1. Costa, José Neves da. "Do aproveitamento em Processo Penal das provas ilicitamente obtidas por particulares". C&R - Revista de Concorrência e Regulação 16 4 (2013): 295-344. https://www.concorrencia.pt/pt/revista/revista-da-concorrencia-e-regulacao-16.
    Published
Online resource
  1. Costa, José Neves da. Direito Penal e Cultura: Sobre a Responsabilidade Criminal nos Homicídios por Motivo de Honra. 2022. http://ssrn.com/abstract=4013967).