Curriculum Vitae
Rafael Luís Vale e Reis
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Personal identification
- Full name
- Rafael Luís Vale e Reis
Citation names
- Reis, Rafael Vale e
Author identifiers
- Ciência ID
- FD17-7F76-4026
Telephones
- Mobile phone
-
- 964084685 (Personal)
Websites
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| English | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| Spanish; Castilian | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) | Proficiency (C2) |
| French | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2022/04/29
Concluded
|
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Major in Direito Civil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Pessoa e domínio na Procriação Medicamente Assistida" (THESIS/DISSERTATION)
|
Distinção e louvor, por unanimidade |
|
2009 - 2010
Concluded
|
Curso de Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 - Excelente |
|
2007
Concluded
|
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 valores - Muito Bom |
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2004
Concluded
|
Pós-Graduação (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Muito Bom |
|
2003
Concluded
|
Pós-Graduação (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Muito Bom |
|
2002
Concluded
|
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Forenses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores - Bom com distinção |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2002/07/01 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2009/04/28 - Current | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2003/04 - 2007/04 | Tutor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003/03 - 2007/04 | Trainee Assistant (University Teacher) | Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal |
| 2002/09 - 2003/03 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2018/04/01 - Current | Sócio (Partner) | RVA Sociedade de Advogados SP RL, Portugal |
| 2011/07/15 - Current | Membro da Assembleia da Faculdade | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/04/01 - Current | Membro da Direcção | CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2004/11/26 - Current | Advocacia | Ordem dos Advogados, Portugal |
Projects
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2020 - Current | Consultancy on Rome II Regulation
00000
Researcher
British Institute of International and Comparative Law, United Kingdom
|
|
| 2017 - 2019 | Evaluation of the state of collective redress in the European Union
00000
Researcher
British Institute of International and Comparative Law, United Kingdom
|
Concluded
|
| 2007 - 2010 | PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of
Genetic Databases and Bio-banks
FP6
Researcher
|
|
| 2002 - 2005 | PRIVIREAL – Privacy in Research Ethics and Law
FP5
Researcher
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Journal article |
|
Activities
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2022/01 - Current | 9º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula no dia 19 de Janeiro de 2022 - Abordou as seguintes temáticas: “Procriação Medicamente Assistida – aspetos éticos e jurídicos; Acesso à PMA Anonimato do dador; Maternidade de substituição; PMA post-mortem; Destino dos embriões excedentários” | |
| 2021/11 - Current | 22º Congresso de Obstetrícia e Ginecologia - 8 e 9 de Novembro de 2021 - Centro de Congressos Alfândega do Porto, organizado pela Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia – Abordou as seguintes temáticas: “Perda do anonimato: o que diz a nova lei sobre o acesso à identidade do dador ? Rafael Vale e Reis” | |
| 2021/11 - Current | European Land Registry Association – 26 de Novembro de 2021 – Bruxelas – Moderador do painel: “EU digital identity” | |
| 2021/05/15 - 2021/05/15 | 16.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Maio de 2021 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”; | |
| 2021/04/23 - 2021/04/23 | Curso de Direito da Família e das Crianças: A adoção, Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 23/04/2021: “O direito ao conhecimento das origens genéticas no processo de adoção” | |
| 2021/04/10 - 2021/04/10 | Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Unidade Curricular De Direito Médico – 10 de Abril de 2021: “Problemas jurídicos da Procriação Medicamente Assistida” | |
| 2021/03 - 2021/03 | Curso Breve Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal – organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra – 5 de Março de 2021: “PMA. Reflexos das técnicas de procriação assistida na salvaguarda dos Direito do Homem e na Dignidade do Ser Humano” | |
| 2021/03 - 2021/03 | Seminário AB2L: “Blockchain e Jurimetria: Simetria da Informação e Segurança Jurídica” – Março 2021 | |
| 2020/11 - 2020/11 | Curso Breve de Jurisprudência - “Jurisprudência em análise” - Organização Judiciária – organizado pela Elsa Coimbra - 13 de Novembro de 2020 | |
| 2020/11 - 2020/11 | Maternidade e Paternidade transfronteiriças - “Filiação - Questões próprias da PMA” – organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra - 21 de Novembro de 2020 | |
| 2020/06 - 2020/06 | Webinar – Função Social da Propriedade em tempos de COVID-19: Aspectos da locação imobiliária no Brasil e Portugal – organizado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, Brasil, em parceria com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 4 de Junho de 2020 | |
| 2020/06 - 2020/06 | Webinar – Direito de Saúde e a COVID-19 – organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra - 4 de Junho de 2020 | |
| 2010/04 - 2020/04 | Proferiu uma palestra sob o tema “Autonomia do farmacêutico hospitalar” no Seminário em Direito da Farmácia e do Medicamento, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, que teve lugar Auditório da Secção Regional de Coimbra da Ordem os Farmacêuticos, no dia 16 de Abril | |
| 2020/02/29 - 2020/02/29 | 15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 29 de Fevereiro de 2020 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”; | |
| 2020/02 - 2020/02 | 1.º Curso Intensivo de Especialização Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 4 de Fevereiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “Procriação medicamente assistida e Direito. Gestação de substituição Direito ao Conhecimento da Ascendência Genética. A situação na Europa” | |
| 2020/01 - 2020/01 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Janeiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2020/01 - 2020/01 | Centro De Estudos Judiciários – formação contínua 2019/2020 - Temas de Direito da Família e das Crianças – sessão do dia 31 de Janeiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “Exames de ADN, consentimentos e efeitos da recusa na sua realização” | |
| 2019/12 - 2019/12 | Colóquio “Saúde, Direitos Humanos e Humanitude, – Auditório do IPO Coimbra – 4 de Dezembro de 2019 – Palestra: “Testamento Vital – Diretivas Antecipadas de Vontade” | |
| 2019/09 - 2019/09 | Reunião: "Sessão Clínica Plenária do CHUC “ERRO MÉDICO” E JURISPRUDÊNCIA" – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – 18 de Setembro de 2019 | |
| 2019/06 - 2019/06 | Em Junho de 2019 leccionou, no Curso GEPAL organizado pelo Fundação FEFAL, as seguintes matérias: “Contratação Pública” | |
| 2019/06 - 2019/06 | Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina, CDB - SPMS, – aula do dia 17 de Junho 2019 - Abordou a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida” | |
| 2019/05 - 2019/05 | European Land Registry Association – 24 de Maio de 2019 – Bruxelas – Palestra sobre o tema: “Registry Publicity versus Data Privacy” | |
| 2019/05 - 2019/05 | Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 25 de Maio 2019 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil” | |
| 2019/04 - 2019/04 | II Colóquio sobre Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais – Instituto Jurídico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 9 de Abril de 2019 - “Gestação de Substituição: fenómeno e fenomenologias” | |
| 2019/04 - 2019/04 | Colóquio Luso-brasileiro de Direito de Família – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – 11 de Abril de 2019 - “Gestação de substituição à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional 225/2018, de 24 de Abril” | |
| 2019/04 - 2019/04 | Reunião: "TROMBOEMBOLISMO VENOSO E CANCRO" e "NORMAS E GUIDELINES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO" – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – 13 de Abril de 2019 - “Responsabilidade Civil do Médico” | |
| 2019/03 - 2019/03 | Conexão Coimbra – São Paulo, Registros Públicos e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação – 7 de Março de 2019 - FDUC - Abordou a seguinte temática: “Contratos inteligentes – smart contracts – confiança e garantias públicas” | |
| 2019/03 - 2019/03 | I Curso de Pós-graduação em “Direito das Crianças - Perspectiva interdisciplinar” – Universidade Católica de Lisboa – 15 de Março de 2019 - “O direito a conhecer as origens - Verdade biológica vs. verdade afectiva” | |
| 2019/02 - 2019/02 | 14.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 2 de Fevereiro de 2019 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos” | |
| 2019/01 - 2019/01 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Janeiro de 2019 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2019/01 - 2019/01 | Conferência “Inversão do contencioso, Regime jurídico e implicações registais” - organizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado e Centro de Estudos Notariais e Registais - Campus de Justiça de Lisboa – 17 de Janeiro de 2019 | |
| 2019/01 - 2019/01 | 2.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina - 18 Janeiro de 2019 - Hotel D. Luís – Coimbra: “Apresentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de Abril” | |
| 2018/12 - 2018/12 | Workshop “O processo de rectificação no registo predial” organizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado – 14 de Dezembro de 2018 – Reitoria da Universidade de Aveiro | |
| 2018/06 - 2018/06 | Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 5 de Maio e 2 de Junho de 2018 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil” | |
| 2018/06 - 2018/06 | I Simpósio Procriação Medicamente Assistida – Que Futuro? organizado pela Associação Portuguesa de Fertilidade – 8 de Junho de 2018 – Centro de Congressos de Lisboa - Abordou a seguinte temática: “Gestação de substituição: constitucional ou inconstitucional” | |
| 2018/05 - 2018/06 | Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 5 de Maio e 2 de Junho de 2018 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil” | |
| 2018/04 - 2018/04 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2018 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo” | |
| 2018/02 - 2018/02 | 13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 24 de Fevereiro de 2018 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos” | |
| 2018/01 - 2018/01 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 16 de Janeiro de 2018 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2018/01 - 2018/01 | Colóquio: “Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos.” – 20 de Janeiro de 2018: “A Reprodução Humana no Terceiro Milénio: desafios da Medicina e do Direito” | |
| 2017/11 - 2017/11 | Universidade de Utrecht - Enhancing the efficiency of the Brussels IIbis Regulation: 10 de Novembro de 2017: “Scope of application ratione personae on jurisdiction in matrimonial matters” | |
| 2017/11 - 2017/11 | II Curso de Direito Médico, sendo o Coordenador Científico, organizado pela ELSA Coimbra – sessão do dia 14 de Novembro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “A maternidade de substituição no contexto da PMA em Portugal: certezas e desafios” | |
| 2017/11 - 2017/11 | Curso de Formação Ética, Deontologia e Direito Médico - os desafios da prática médica, Gabinete de Ética e Deontologia da SRCOM – Aula no dia 23/11/2017, sob o tema: “Responsabilidade Civil – análise de casos” | |
| 2017/06 - 2017/06 | CURSO – CDB-ANADEM – 17 de Junho de 2017: “Procriação Medicamente Assistida: Regulação Jurídica” | |
| 2017/05 - 2017/05 | 2.º Seminário Internacional em Direito Biomédico - Saúde Reprodutiva: Perspetivas Atuais e Futuras – 5 de Maio de 2017: “A Procriação Medicamente Assistida em Portugal – Contexto Atual” | |
| 2017/04 - 2017/04 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2017 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo” | |
| 2017/03 - 2017/03 | Encontro de Investigadores CECH – CDB, 10 de Março de 2017, “O corpo e as biotecnologias: reflexões de biodireito, bioética e biopolítica”. Abordou a seguinte temática: “Biotecnologias e reprodução humana” | |
| 2017/02 - 2017/02 | 12.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 4 de Fevereiro de 2017 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos” | |
| 2017/02 - 2017/02 | I Curso de Direito Médico, sendo o Coordenador Científico, organizado pela ELSA Coimbra – sessão do dia 28 de Fevereiro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “Procriação medicamente assistida: aspectos gerais, acesso pelas mulheres solteiras e maternidade de substituição” | |
| 2017/01 - 2017/01 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 16 de Janeiro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2017/01 - 2017/01 | 1.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina - 20 Janeiro de 2017 - Hotel D. Luís – Coimbra: “Apresentação do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18/12/2015” | |
| 2016/12 - 2016/12 | Congreso Internacional: Ciencia Biomédica Y Derechos Fundamentales: Nuevos Retos Compartidos (integrando o respectivo comité científico) – Universidade de Sevilha – 1 e 2 de Dezembro de 2016 – palestra no dia 02/12/2016: “Deve abolir-se o anonimato dos dadores de gâmetas ou embriões” | |
| 2016/12 - 2016/12 | Seminário A Responsabilidade Profissional do Médico – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – org. Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira - palestra no dia 05/12/2016: “Responsabilidade Civil do Médico” | |
| 2016/12 - 2016/12 | Seminário Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – org. Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira - palestra no dia 12/12/2016: “Procriação Medicamente Assistida” | |
| 2016/10 - 2016/11 | 4.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - aulas nos dia 22 de Outubro de 2016 e 5 de Novembro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Introdução à Medicina da Reprodução”; Acesso à PMA”; “Responsabilidade penal, contraordenacional e disciplinar na PMA”; “Direito ao conhecimento da ascendência genética?”;“Maternidade de Substituição (mães de aluguer)” | |
| 2016/06 - 2016/06 | No dia 13 Junho de 2016, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “A responsabilidade do perito médico no âmbito Civil” | |
| 2016/06 - 2016/06 | Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde - FDUC – palestra no dia 27/06/2016: “Epigenética e grupos vulneráveis: maternidade de substituição” | |
| 2016/04 - 2016/04 | 2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aulas do dia 2 e 9 de Abril de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Autonomia do Farmacêutico Hospitalar” e “Arbitragem nos medicamentos genéricos” | |
| 2016/04 - 2016/04 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2016 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo” | |
| 2016/04 - 2016/04 | No dia 20 de Abril de 2016, proferiu uma palestra sobre “A união de facto entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e a intervenção notarial” no “III Encontro de Direitos Reais, das Pessoas e das Coisas”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, evento organizado pelo CENOR, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, ARISP - Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo e Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil | |
| 2016/04 - 2016/04 | 1.º Congresso de Direito do Núcleo de Estudantes de Direito da FDUC – palestra no dia 28/04/2016: “Novidades na Procriação Medicamente Assistida” | |
| 2016/04 - 2016/04 | Congresso Delegação de Seia da Cruz Vermelha Portuguesa – palestra no dia 30/04/2016: “Temos ou não direito a decidir como morrer? – contributo do Direito” | |
| 2016/03 - 2016/03 | Congresso da Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, 5 de Março de 2016, Hotel D. Inês em Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Ordem Profissional - Ética, Rigor e Transparência na defesa do Cidadão” | |
| 2016/02 - 2016/02 | Centro de Estudo Judiciários – Colóquio Parentalidade e Filiação, 5 Fevereiro 2016, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “Os novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação” | |
| 2016/02 - 2016/02 | 11.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 20 de Fevereiro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”; | |
| 2016/02 - 2016/02 | 3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - aulas do dia 27 de Fevereiro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Acesso à PMA”; “Direito ao conhecimento da ascendência genética?”;“Maternidade de Substituição (mães de aluguer)” | |
| 2016/01 - 2016/01 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 26 de Janeiro de 2016 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2015/12 - 2015/12 | Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registal, Colégio de Registradores de Espanha, Madrid, 1 e 2 de Dezembro de 2015: “Os registos electrónicos e as exigências de tutela da privacidade - O papel da qualificação registal na compatibilização dos interesses envolvidos.” | |
| 2015/11 - 2015/11 | Colóquio Universidade de São Paulo – Centro de Direito da Família da FDUC –18 de Novembro de 2015, Coimbra - Abordou a seguinte temática: “Garantias legais de cumprimento da obrigação de alimentos devidos a menores” | |
| 2015/09 - 2015/09 | Congresso de Direito da Família e das Crianças –10 e 11 de Setembro de 2015, no Hotel Altis, em Lisboa - Abordou a seguinte temática: “Os novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação” | |
| 2015/05 - 2015/05 | Conferência no Festival Rotas & Rituais 2015 (22 a 29 maio) – Cinema São Jorge – 22 de Maio de 2015 - “Filhos do Vento – Direito ao conhecimento das origens genéticas?” | |
| 2015/04 - 2015/04 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2015 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo” | |
| 2015/03 - 2015/03 | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento – 14 de Março de 2015 - “A arbitragem necessária e os medicamentos genéricos” | |
| 2015/02 - 2015/02 | Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 17 de Fevereiro de 2015 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem” | |
| 2014/12 - 2014/12 | 10.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 13 de Dezembro de 2014 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado” | |
| 2014/09 - 2014/09 | Em Setembro de 2014, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito" | |
| 2014/05 - 2014/05 | No dia 14 de Maio de 2014 foi ouvido, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a reforma do regime da adopção, constante do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, na qualidade de especialista de reconhecido mérito | |
| 2014/04 - 2014/04 | Organizador, juntamente com o CEFA, da mesa redonda sobre a Lei-Quadro das Fundações – CEFA 11 de Abril de 2014 | |
| 2014/04 - 2014/04 | No dia 11 de Abril de 2014, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra | |
| 2014/04 - 2014/04 | No dia 23 de Abril de 2014, proferiu uma palestra sobre “Testamento Vital” no “II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, evento organizado pelo CENOR, Escola Paulista da Magistratura, Uniregistral/Arisp, e Colégio Notarial de São Paulo | |
| 2014/03 - 2014/03 | A convite do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, proferiu, no “II Colóquio PMA: Presente e Futuro. Questões emergentes nos contextos científico, ético, social e legal”, que teve lugar nos dias 20 e 21 de março de 2014, na Fundação de Serralves, no Porto, a seguinte palestra: “Pode abolir-se o anonimato do dador de gâmetas?” | |
| 2014/03 - 2014/03 | Centro de Direito Biomédico – Seminário sobre PMA e Medicina Pré-Natal, 27 de Março de 2014, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “PMA em Portugal - aspetos jurídicos. Que ventos de mudança?” | |
| 2014/03 - 2014/03 | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 29 de Março de 2014 - Abordou a seguinte temática: “Autonomia do Farmacêutico Hospitalar” | |
| 2014/02 - 2014/02 | Centro de Estudos Judiciários – Acção de formação sobre adopção, 13 de Fevereiro de 2014, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “O Direito às Raízes Biológicas – A Identidade Genética de uma Criança” | |
| 2014/01 - 2014/01 | 9.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 25 de Janeiro de 2014 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado” | |
| 2013/10 - 2013/10 | Em Outubro de 2013, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito" | |
| 2013/10 - 2013/10 | Proferiu uma palestra na IV European Conference on Health Law, que decorreu em Coimbra, entre os dias 9 e 11 de Outubro de 2013, sob o tema: “Collective redress and Medical Law across Europe: how different is (or should be) group compensation?” | |
| 2013/10 - 2013/10 | Proferiu uma palestra a convite da Associação Sindical dos Juízes, no Tribunal de Santarém, no dia 31/10/2013, sob o tema: “O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas” | |
| 2013/02 - 2013/09 | Em Fevereiro, Março, Abril, Junho e Setembro de 2013 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios” | |
| 2013/07 - 2013/07 | Em Julho de 2013 leccionou no Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses do INML, abordando o seguinte tema: “Procriação Medicamente Assistida; Investigação com embriões” | |
| 2013/06 - 2013/06 | Em Junho de 2013, apresentou, no British Institute of International and Comparative Law, em Londres, o relatório português no projecto Focus on Collective Redress | |
| 2013/05 - 2013/05 | No dia 13 de Maio de 2013, participou, juntamente com Daniel Serrão, Pinto da Costa e Laura Santos, no programa de televisão Sociedade Civil, da RTP 2, sob o tema: “Testamento Vital e Eutanásia” | |
| 2013/03 - 2013/03 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal: “Processos Especiais e Registo Predial”, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2 de Março de 2013 – “Processo de Impugnação das decisões do conservador. Aspectos gerais – pressupostos da impugnação; interessados; cumulação de meios. Recurso hierárquico – procedimento; direito subsidiário; efeitos; aspectos emolumentares. Impugnação judicial – procedimento; direito subsidiário; efeitos; custas processuais” | |
| 2013/03 - 2013/03 | No dia 6 de Março de 2013, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra | |
| 2013/03 - 2013/03 | Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em 2013 - abordou as seguintes temáticas: “Ensaios Clínicos” | |
| 2012/11 - 2012/11 | Em Novembro de 2012 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios” | |
| 2012/11 - 2012/11 | - XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, Salvador, Brasil, 18 de Novembro de 2012 – proferiu uma conferência sob o tema: “Testamento vital” | |
| 2012/11 - 2012/11 | VII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário – São Paulo - Brasil - Novembro de 2012: conferência proferida: “Expropriação: modo originário ou derivado de aquisição da propriedade imobiliária?” | |
| 2012/11 - 2012/11 | Conferência no Tribunal de Justiça de São Paulo –Brasil - Novembro de 2012: conferência proferida: “Expropriações por utilidade pública – o modelo português” | |
| 2012/10 - 2012/10 | No dia 4 de Outubro de 2012, proferiu uma palestra, em Coimbra, a convite da Ordem dos Advogados , sob o tema "Testamento Vital" | |
| 2012/10 - 2012/10 | 8.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 27 de Outubro de 2012 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado” | |
| 2012/09 - 2012/09 | Em Setembro de 2012, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito" | |
| 2012/05 - 2012/05 | Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Maio de 2012 - abordou as seguintes temáticas: “Investigação humana e Ensaios Clínicos” | |
| 2012/04 - 2012/04 | No dia 13 de Abril de 2012, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra | |
| 2012/03 - 2012/03 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 31 de Março de 2012 – “Acção executiva e registo” | |
| 2012/02 - 2012/02 | Em 2012, leccionou 2 aulas no 4.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico e Processo Clínico, sob os temas: "Proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal"; "Segredo e HIV/SIDA, doenças genéticas e procriação medicamente assistida" | |
| 2012/02 - 2012/02 | Em 2012, leccionou uma aula no 7.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica, sob o tema: "Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado" | |
| 2012/02 - 2012/02 | Em 2012, leccionou uma aula no 7.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado, sob o tema: "Responsabilidade civil – análise de casos" | |
| 2012/01 - 2012/01 | - Em 2012, leccionou 3 aulas no 2.º Curso Breve de pós-graduação em Direito e Medicina da Reprodução, sob os temas: "Modos de PMA; Inseminação com dador e direito ao conhecimento da ascendência?"; "O problema dos embriões excedentários. Destino dos embriões Clonagem reprodutiva. Clonagem terapêutica. Células estaminais"; "Responsabilidade médica na PMA". | |
| 2011/12 - 2011/12 | Em 2011, leccionou uma aula no 2.º Curso Breve de Pós-graduação em Investigação Médica e Ensaios Clínicos, sob o tema: "O que é um Biobanco? Como se constitui e se governa? Aspectos críticos da investigação em material biológico de origem humana" | |
| 2011/11 - 2011/11 | VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário – Funchal - Novembro de 2011: conferência proferida: “Modelo português (judicial?) de proteção do credor com garantia real” | |
| 2011/10 - 2011/10 | European Association of Medical Law Conference 2011 - Leuven, Bélgica, 6 e 7 de Outubro de 2011 – com a seguinte apresentação: “Court decisions on Portuguese civil liability on medical errors” | |
| 2011/10 - 2011/10 | Em Outubro de 2011 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios” | |
| 2011/10 - 2011/10 | Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 29 de Outubro de 2011 – “A natureza jurídica da actividade notarial e registal e sua organização” | |
| 2011/09 - 2011/09 | Universidade de Sevilha, Setembro de 2011: “Marco jurídico europeu relativo à investigação biomédica na transferência e reprogramação celular: uma aproximação ibérica”, projecto financiado pelo programa Acções Integradas luso-espanholas, promovido pelo CRUP, em parceria com a Universidade de Sevilha – (Guilherme de Oliveira, João Carlos Loureiro, Rafael Vale e Reis) | |
| 2011/07 - 2011/07 | Em Julho de 2011, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação em Embriões” | |
| 2011/07 - 2011/07 | International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?, 11 e 12 de Julho de 2011, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – com a seguinte apresentação: "Medical Research Using Biobanks: Do We Need to Boost our Concept of Informed Consent?" | |
| 2011/07 - 2011/07 | A convite do CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, preferiu uma conferencia na Horta, Açores, sob o tema: “Empresas Municipais: regime jurídico” | |
| 2011/05 - 2011/05 | Em Maio de 2011 proferiu uma conferência na Universidade de Aveiro, a convite da Ordem do Advogados, sob o tema: “Contratação Pública” | |
| 2011/04 - 2011/04 | No dia 15 de Abril de 2011, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra | |
| 2011/03 - 2011/03 | No dia 03/03/2011 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez” | |
| 2011/03 - 2011/03 | Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Março de 2011 - abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos” | |
| 2011/03 - 2011/03 | No dia 17 de Março 2011, leccionou uma aula sobre “Processo Civil e meios de prova”, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra | |
| 2011/02 - 2011/03 | Em Fevereiro e Março de 2011 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios” e “Organização Administrativa Portuguesa - Associativismo Municipal e Empresas Municipais” | |
| 2011/02 - 2011/02 | 6.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 05/02/2011, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos” | |
| 2011/01 - 2011/01 | Tiss.Eu Project - Final International conference - The future of biobanking in Europe: Searching for answers to the ethical and legal challenges of human tissue research, Göttingen, 19 a 21 de Janeiro de 2011 - proferiu a seguinte palestra: "Medical Research Using Biobanks: Do We Need to Boost our Concept of Informed Consent?" | |
| 2010/12 - 2010/12 | V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário – Búzios - Brasil, 2 de Dezembro de 2010: conferência proferida: “Desapropriação em caso de catástrofe” | |
| 2010/11 - 2010/11 | No dia 12 de Novembro de 2010, proferiu uma conferência no Colóquio sobre Responsabilidade Civil por acto médico, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, sob o tema “A Responsabilidade Civil do Médico no Serviço Nacional de Saúde” | |
| 2010/11 - 2010/11 | 3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 27/11/2010 - tendo abordado a seguinte temática: “Protecção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal” | |
| 2010/11 - 2010/11 | II Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral - Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 29 de Novembro de 2010: “Valor, validade e eficácia dos atos notariais estrangeiros” | |
| 2010/10 - 2010/10 | Em Outubro de 2010 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Organização Administrativa Portuguesa - Associativismo Municipal e Empresas Municipais” | |
| 2010/01 - 2010/10 | Curso de Mestrado em Bioética (8.ª Edição) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – “Módulo de Direito de Bioética” - 15 de Janeiro de 2010 – “Procriação Medicamente Assistida: questões éticas e legais” | |
| 2010/07 - 2010/07 | Em Julho de 2010 foi convidado para leccionar uma aula no Post-Graduate Summer Seminar on HEALTH AND HUMAN RIGHTS IN THE 21st CENTURY, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae (Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Fundação Luso-Americana, sob o seguinte tema: “The data protection in medical research using biobanks: the specific case of broad consent ” | |
| 2010/07 - 2010/07 | Em 8 de Julho de 2010 leccionou, como professor convidado, na European Summer University - Health Law and Bioethics, uma aula sob o tema “Medical Research using biobanks: the protection of privacy”, Universidade Paul Sabatier, Toulouse III, França, 8 de Julho de 2010 | |
| 2010/06 - 2010/06 | Em Junho de 2010 leccionou, a convite do Senhor Professor Francisco Corte-Real Gonçalves, uma aula da disciplina de Medicina Legal do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra, sob o seguinte tema: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação com Embriões” | |
| 2010/06 - 2010/06 | Proferiu uma palestra sob o tema “A Expropriação” no Seminário sobre “Questões jurídicas relacionadas com o desaparecimento de pessoas e bens”, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, que teve lugar no dia 4 de Junho, no Funchal | |
| 2010/05 - 2010/05 | Participou na reunião do Projecto HIDE - Homeland Security, Biometric Identification & Personal Detection Ethics (www.hideproject.org) que teve lugar em Londres no dia 14 de Maio de 2010, sob o tema “Focus Groups on Privacy Enhancing Technologies” | |
| 2010/05 - 2010/05 | Proferiu uma palestra sob o tema “Consentimento informado” no Seminário organizado pela ARS-Centro, que teve lugar no dia 26 de Maio | |
| 2010/04 - 2010/04 | Proferiu uma palestra no “Atelier de recherche - Réseau multidisciplinaire méditerranéen de recherche en éthique, déontologie médicale et droit de la santé”, com o patrocínio da UNESCO, em Tozeur, Tunísia, 8 e 9 de Abril de 2010, sob o tema: “Collections d’échantillons biologiques” | |
| 2010/03 - 2010/03 | Participou na reunião do Projecto HIDE - Homeland Security, Biometric Identification & Personal Detection Ethics (www.hideproject.org) que teve lugar em Bruxelas no dia 25 de Março de 2010, sob o tema “Biometric Research: Never Alone” | |
| 2010/01 - 2010/02 | Em Janeiro e Fevereiro de 2010 leccionou, no Curso GEPAL organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Associativismo Municipal”, “Empresas Municipais”; “Organização interna dos Municípios” e “Contratação Pública” | |
| 2010/01 - 2010/01 | Universidade de Coimbra – “Formação em Contratação Pública” - 21 de Janeiro de 2010 – “Concurso público; Concurso limitado por prévia qualificação; Negociação” | |
| 2009/11 - 2009/11 | Seminário de Bioética, organizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Médicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual, tendo abordado a seguinte temática: “Recusa de tratamento, testamentos de paciente e estado vegetativo persistente” | |
| 2009/10 - 2009/10 | Em Outubro de 2009 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez” | |
| 2009/10 - 2009/10 | No dia 10 Outubro de 2009, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação em Embriões” | |
| 2009/10 - 2009/10 | European Association of Medical Law Conference 2009 - Royal College of Physicians, Edimburgo, 15 e 16 de Outubro de 2009 – com a seguinte apresentação: “Biobanking and regulation – Portuguese solutions in a comparative perspective” | |
| 2009/10 - 2009/10 | 5.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 31/10/2009, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos” | |
| 2009/09 - 2009/10 | Em Setembro e Outubro de 2009 leccionou, nos Cursos GEPAL e CEFADAL organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Associativismo Municipal”, “Empresas Municipais” e “Controlo jurídico da actividade administrativa” | |
| 2009/08 - 2009/08 | III Congresso Paulista de Direito de Família – IBDFAM-SP – São Paulo, Brasil, 27, 28 e 29 de Agosto de 2009 – com a seguinte apresentação: “O conhecimento da identidade genética” | |
| 2009/06 - 2009/06 | «PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Universidade de Vilnius, Lituânia, 22 a 24 de Junho de 2009 – com a seguinte apresentação: “Conclusions and Trends from Stage 2 - Region B - Cyprus, Greece, France, Israel, Italy, Malta, Portugal and Spain” | |
| 2009/05 - 2009/05 | II Jornadas O Melhor do Mundo São Mesmo as Crianças? - Crianças e Famílias - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (org. Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro), 8 de Maio de 2009: “O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas” | |
| 2009/05 - 2009/05 | International Conference - New Challenges for Biobanks - Ethics, Law and Governance - Leuven, Belgium, May 18-20, 2009: “Biobanking and Regulation – Portuguese Solutions in a Comparative Perspective” | |
| 2009/05 - 2009/05 | Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – VII Curso de Mestrado em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - módulo “Ética na Investigação em Ciências da Saúde" - 29 de Maio de 2009 - Abordou a seguinte temática: “Direitos dos animais” | |
| 2009/04 - 2009/05 | Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Abril e Maio de 2009. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos” | |
| 2009/03 - 2009/03 | I Curso de Pós-Graduação sobre o “Novo Regime da Titulação dos Actos Sujeitos a Registo Predial”– 7 de Março de 2009 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “A constituição do direi to de usufruto, do direito de uso e habitação e do direito de superfície – requisitos gerais e requisitos especiais do contrato – e a sua extinção. Aspectos fiscais” | |
| 2009/02 - 2009/02 | V Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 17 de Fevereiro de 2009 – “Efeitos decorrentes do registo da penhora convertido em definitivo, nos termos do art. 119.º do C. Reg. Pred.” | |
| 2009/01 - 2009/01 | Curso de Mestrado em Bioética (7.ª Edição) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – “Módulo de Direito de Bioética” - 16 de Janeiro de 2009 – “Procriação Medicamente Assistida” | |
| 2008/12 - 2008/12 | I Curso de Pós-Graduação sobre “As Alterações ao Registo Predial” – 6 de Dezembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “Impugnação das decisões do conservador – suas alterações” | |
| 2008/12 - 2008/12 | Conferência A Medicina e os Direito Humanos - 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 10 de Dezembro de 2008 – Auditório da FDUC – “Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas” | |
| 2008/11 - 2008/12 | I Curso sobre as “Alterações ao Registo Predial”, Novembro e Dezembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Temáticas abordadas: “O sistema registal Português e as alterações ao CRP” (sessão partilhada com o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Dr. António Figueiredo); “Impugnação das decisões do conservador – suas alterações” (sessão partilhada com o Dr. João Bastos, Conservador do Registo Predial e vogal do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado) | |
| 2008/11 - 2008/11 | PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 14 e 15 de Novembro de 2008 – Reitoria da Universidade de Coimbra | |
| 2008/11 - 2008/11 | I Curso de Pós-Graduação sobre “As Alterações ao Registo Predial” – 1 de Novembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “O sistema registal Português e as alterações ao CRP” | |
| 2008/10 - 2008/10 | IV Bienal de Jurisprudência de Direito da Família – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – 2 e 3 de Outubro de 2008: relator nas mesas temáticas sobre “Responsabilidades Parentais” | |
| 2008/10 - 2008/10 | I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral - Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 15 de Outubro de 2008: “A “hipoteca genérica” – a importância do registro na determinação da prestação garantida” | |
| 2008/10 - 2008/10 | III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário – Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 15 de Outubro de 2008: conferências proferidas: “Iniciativas de desformalização dos negócios jurídicos. Tendências no direito português e no direito comparado”; “As formas de contratação no Direito Português e brasileiros e seus reflexos no Registro Imobiliário” | |
| 2008/10 - 2008/10 | 4.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 25/10/2008, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos” | |
| 2008/09 - 2008/09 | Em Setembro de 2008 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez” | |
| 2008/08 - 2008/08 | I Fórum Mundial de Direito Médico e Bioética – 30 de Julho a 2 de Agosto de 2008 – Recife, Pernambuco, Brasil – conferências proferidas: “Direito ao conhecimento das origens genéticas”; “ Testamento vital. As directivas antecipadas de vontade” | |
| 2008/08 - 2008/08 | Maastricht, Holanda – Universidade de Maastricht – «Meeting of Research Coordinators» –«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - 27 e 29 de Agosto de 2008 | |
| 2008/05 - 2008/05 | II Curso Temático de Pós-Graduação “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” em Maio de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Expropriações por utilidade pública e Servidões Administrativas: Aspectos Gerais e Registais” | |
| 2008/05 - 2008/05 | Ordem dos Médicos, Porto – Comissões de Certificação Técnica da Interrupção Voluntária da Gravidez | |
| 2008/05 - 2008/05 | «PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Steering Group and Research Coordinators Meetings – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 30 e 31 de Maio de 2008 | |
| 2008/04 - 2008/04 | Escola de Direito da Universidade do Minho – XXI Semana de Direito – 10 de Abril de 2008 - “Procriação medicamente assistida: Dadores de Sémen e Mães de Aluguer, para onde tende?” | |
| 2008/04 - 2008/04 | Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Abril de 2008. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos” | |
| 2008/02 - 2008/02 | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – 3.º Curso Pós-Graduado de Direito da Bioética (org. pelos Senhores Prof. Doutor Oliveira Ascensão e Prof. Doutor Paulo Otero) – 21 de Fevereiro de 2008 - “Direito ao conhecimento das origens genéticas” | |
| 2008/01 - 2008/01 | «PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – University of Sheffield, 9 a 11 de Janeiro de 2008 | |
| 2008/01 - 2008/01 | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 19/01/2008 - tendo abordado a seguinte temática: “Protecção de Dados Pessoais” | |
| 2007/12 - 2007/12 | Curso de Mestrado da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real (UTAD): “Responsabilidade Médica” - 21 de Dezembro de 2007 | |
| 2007/11 - 2007/12 | 3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC, que decorreu entre Novembro e Dezembro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Substituição da vontade de Menores e de Incapazes adultos: Testamentos de Paciente; Estado vegetativo persistente”; “Recusa de tratamento” | |
| 2007/10 - 2007/11 | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento - Açores, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC, e que decorreu entre Outubro e Novembro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Ensaios Clínicos em Seres Humanos”; “O Trespasse da Farmácia”. | |
| 2007/10 - 2007/10 | II Jornadas de Hospitalização Privada - “A evolução da formação médica em Portugal – Enquadramento Jurídico” – 18 e 19 de Outubro de 2007, Guimarães, Portugal | |
| 2007/09 - 2007/09 | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura – São Paulo, Brasil – Diálogos Luso-Brasileiros - “Informatização do registro e direito à privacidade - um admirável mundo novo?” – 20 e 21 de Setembro de 2007 | |
| 2007/09 - 2007/09 | Em Setembro de 2007 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez” | |
| 2007/08 - 2007/08 | Sheffield, Reino Unido – Universidade de Sheffield, School of Law (SIBLE) – «Meeting of Research Coordinators» –«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - 23 e 24 de Agosto de 2007 | |
| 2007/06 - 2007/06 | Hospital Infante D. Pedro - Aveiro: “Aspectos Ético-Jurídicos da Confidencialidade de dados” – 8 de Junho de 2007 | |
| 2007/06 - 2007/06 | Hospital de Tondela – Simpósio “Consentimento Informado”: “Consentimento informado para o acto médico - O dever de esclarecimento: credor, devedor e conteúdo” – 16 de Junho de 2007 | |
| 2007/06 - 2007/06 | “III Mediterranean Academy of Forensics Congress”, “V Congreso Latinoamericano de Derecho Médico”, “III Congreso Ibérico de Medicina Legal”: “Nuevas Leyes de Procreación Asistida” – Porto, 22 de Junho de 2007 | |
| 2007/05 - 2007/05 | Jornadas do Hospital de Santo André - Leiria: “Privacidade, Protecção de Dados, Confidencialidade – O que nos diz a Lei” - 4 de Maio de 2007 | |
| 2007/05 - 2007/05 | Curso Temático de Pós-Graduação “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” em Maio de 2007 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Expropriações por utilidade pública e Servidões Administrativas: Aspectos Gerais e Registais” | |
| 2007/05 - 2007/05 | Curso de Pós-Graduação “Família, Direito e Sociedade”, co-organizado pelo ISCTE e o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Maio de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida: aspectos jurídicos” | |
| 2007/05 - 2007/05 | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – II Seminário Luso-Brasileiro: “Base de dados, registo electrónico e acesso à informação registal versus direito à privacidade” – 10 e 11 de Maio de 2007 | |
| 2007/05 - 2007/05 | Centro de Estudos Judiciários - Lisboa: “Aspectos Jurídicos da Procriação Medicamente Assistida: enquadramento geral; procriação homóloga e heteróloga; maternidade de substituição” - 18 de Maio de 2007 | |
| 2007/04 - 2007/05 | Pós-Graduação em Direito da Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em Abril e Maio de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos” | |
| 2007/02 - 2007/02 | Escola Secundária de Viseu: “Procriação Medicamente Assistida – Perspectiva Jurídica” - 12 de Fevereiro de 2007 | |
| 2007/01 - 2007/02 | 1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC em Janeiro e Fevereiro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Inseminação com dador e direito ao conhecimento da ascendência?”; “Maternidade de Substituição (mães de aluguer)” | |
| 2007/01 - 2007/01 | Integrou o corpo de formadores do Curso de Pós-Graduação em Direito da Construção – Obras Públicas e Particulares organizado pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto, no ano lectivo 2006/2007 | |
| 2007/01 - 2007/01 | Curso de Mestrado da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real (UTAD): “Procriação Medicamente Assistida – Perspectiva Jurídica” - 27 de Janeiro de 2007 | |
| 2006/09 - 2006/09 | Em Setembro de 2006 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez” | |
| 2006/04 - 2006/04 | Jornadas do Internato Médico – Aveiro, Centro de Congresso: “Responsabilidade Profissional do Médico Interno” – 7 de Abril de 2006 | |
| 2006/01 - 2006/01 | Curso de Mestrado em Administração Pública, do ISBB, no ano lectivo de 2005/2006, leccionando um módulo sobre “Contratos Administrativos”, coordenado pelo Prof. Dr. Barbosa de Melo | |
| 2006/01 - 2006/01 | Curso de Mestrado organizado pela Universidade Católica, leccionando, em Janeiro de 2006, o seguinte módulo: “Dever de Confidencialidade do Médico e Protecção de Dados Pessoais” | |
| 2005/11 - 2005/11 | Curso sobre Contencioso Administrativo organizado pela Universidade de Coimbra, os seguintes módulos (14 horas): “Âmbito da Jurisdição Administrativa”, “Acção administrativa especial de impugnação”, “Processos urgentes de impugnação” e “Processos cautelares” | |
| 2005/10 - 2005/10 | Cursos de formação profissional para altos dirigentes da Administração Autárquica organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que decorreu em Santarém, Coimbra e Portalegre, leccionando os seguintes módulos (18 horas): “Acto administrativo e regulamento administrativo”, “Contratação Pública”, “Procedimento administrativo” e “Responsabilidade da Administração” | |
| 2005/09 - 2005/09 | Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais – Módulo II - BRASIL - organizado por IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, PUC-MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal – tempo leccionado: 15 horas – Tiradentes, Estado de Minas Gerais, Brasil, 22 a 24 de Setembro de 2005 | |
| 2005/09 - 2005/09 | Curso (Pós-Graduado) de Formação em Notariado organizado pelo Centro de Formação Jurídica Ferrer Correia (FBB), no mês de Setembro de 2005, tendo ministrado as seguintes matérias: “Princípios dos Direitos Reais”; “A Posse”; “Direitos Reais de Gozo” | |
| 2005/07 - 2005/07 | Instituto de Gestão e Administração Pública: “O conceito de acto administrativo”, Porto, 16 de Julho de 2005 | |
| 2005/07 - 2005/07 | Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais – Módulo I - BRASIL - organizado por IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, PUC-MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal – tempo leccionado: 15 horas – Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, Brasil, 30 de Junho a 2 de Julho de 2005 | |
| 2005/07 - 2005/07 | Curso Intensivo de Direito Médico – organizado pelo Centro de Direito Biomédico e pelo Ministério Público do Estado do Paraná – palestra: “Ensaios clínicos em seres humanos e Comissões de Ética” – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 21 de Julho de 2005 | |
| 2005/05 - 2005/05 | Formação em Consentimento Informado – Hospitais da Universidade de Coimbra, 3 e 10 de Maio de 2005 | |
| 2005/05 - 2005/05 | Unidade Missão dos Hospitais S.A. - “Comissões de Ética”; “Responsabilidade Civil do Estado e de outros Entes Públicos” – Coimbra, Hotel D. Luís, 11 e 31 de Maio de 2005 | |
| 2005/05 - 2005/05 | 1º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina – Açores – organizado pelo CDB: “Comissões de Ética – Actividade e Regime Jurídico” – Ponta Delgada, 13 de Maio de 2005 | |
| 2005/05 - 2005/05 | Um dia com o Direito Biomédico - “Dever de Confidencialidade do Médico e Protecção de Dados Pessoais” – Administração Regional de Saúde do Centro – Coimbra, 25 de Maio de 2005 | |
| 2005/03 - 2005/03 | Curso Superior de Medicina Legal, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo leccionado, no dia 5 de Março, em Coimbra, os seguintes módulos: “O dever de confidencialidade e a protecção de dados pessoais; acesso à documentação clínica”; “Estabelecimento da Filiação” | |
| 2004/09 - 2004/09 | Curso Superior de Medicina Legal (frequentado por Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Médicos e outros profissionais), organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo leccionado, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2004, no Funchal, os seguintes módulos: “O dever de confidencialidade e a protecção de dados pessoais; acesso à documentação clínica”; “Estabelecimento da Filiação” | |
| 2004/09 - 2004/09 | Seminário Ibérico “O Papel dos Registos e do Notariado na Dinâmica das Transacções Imobiliárias”: “Hipoteca e Crédito Imobiliário – Da Acessoriedade à Essencialidade” – Campus do Instituto Superior Bissaya-Barreto, Novembro de 2004 | |
| 2004/04 - 2004/07 | Curso (Pós-Graduado) de Formação em Notariado organizado pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto, entre os meses de Abril e Julho de 2004, tendo ministrado as seguintes matérias: “Princípios dos Direitos Reais”; “A Posse”; “Direitos Reais de Gozo” | |
| 2004/05 - 2004/05 | XX Encontro Transmontano do Clínico Geral, “Responsabilidade Médica e Consentimento Informado” – Chaves, 27, 28 e 29 de Maio de 2004 | |
| 2004/04 - 2004/04 | Congresso Internacional “Responsabilidade Civil dos Médicos”: Sessão 3: Novos Aspectos da Responsabilidade Médica, “Duas Jurisdições para a Responsabilidade Médica” – Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 23 e 24 de Abril de 2004 | |
| 2004/04 - 2004/04 | III Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, “Comissões de Ética para a Saúde – o seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE” – Ponta Delgada, Açores, Abril de 2004 | |
| 2003/09 - 2003/09 | “III Congreso Latinoamericano de Derecho Médico, II Congreso Ibérico de Medicina Legal, X Jornadas de la Sociedad Española de Medicina Legal Y Forense”: “Comités de Ética para la Salud, Su papel en el ámbito de la Directiva 2001/20/CE.” – Múrcia, Espanha, 17 a 20 de Setembro de 2003 | |
| 2003/09 - 2003/09 | Colóquio “O que Diz o Direito”: “Comissões de Ética para a Saúde, O seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE.” - Hospitais da Universidade de Coimbra, 23 de Setembro de 2003 | |
| 2003/08 - 2003/08 | II Workshop do Projecto “PRIVIREAL, Privacy in research ethics and law”: “Composição e Funcionamento das Comissões de Ética para a Saúde – Direitos dos doentes à protecção dos dados pessoais.” – Helsínquia, Agosto de 2003 |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2020/09 - 2020/09 | Integrou, em Setembro de 2020, o júri para as provas orais de avaliação de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários. | ||
| 2019/05 - 2019/05 | Integrou, em Maio de 2019, o júri para as provas orais de avaliação de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários. | ||
| 2018/05 - 2018/05 | Integrou, em Maio de 2018, o júri de seleção, para as provas da avaliação curricular do concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários. | ||
| 2006/08 - 2006/08 | Integrou, em Agosto de 2006, o júri nacional das provas escritas de Direito Privado do II Concurso de Provas Públicas para Atribuição do Título de Notário organizado pelo Ministério da Justiça. | ||
| 2004/12 - 2004/12 | Integrou, em Dezembro de 2004, o júri nacional das provas escritas de Direito Privado do Concurso de Provas Públicas para Atribuição do Título de Notário organizado pelo Ministério da Justiça. |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020 - 2021 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2020/2021: - Bernardo Morais da Cunha Rebelo: ¿Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiça¿; - Ana Carolina Sobral dos Santos: Gestação de substituição. E agora, filho(a) de que mãe?; - Helena Raquel Branco Mendes: ¿As Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital enquanto Disposição Antecipada do Paciente¿; - Maria Licínia Vieira Girão: ¿Em Nome do Filho a Verdade Biológica Como um Direito (In)Constitucional | |
| 2019 - 2020 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Alexandra Abrantes Balau: “Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”. | |
| 2019 - 2020 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020:Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Ana Francisca Pinto Dias: “Tutela coletiva ressarcitória: Alguns problemas processuais”; - Ana Margarida Gonçalves de Castro Novais: “Entre a transmissão de direito litigioso e a habilitação processual - uma transfiguração dinâmica das partes”; - Magda Domingues Bento: “O Atual Regime da Revelia à luz da Conceção Publicista Moderna do Processo Civil: (Des)Enquadramento”; | |
| 2019 - 2020 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020:Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Maria Beatriz Seixas de Sousa: “A ilegitimidade singular: A procura da possível sanação”; - Raquel de Jesus Caetano: “A ação popular (civil) como instrumento de tutela coletiva uma analise à luz da Lei n°83/95, de 31 de Agosto”;- Tiago Emanuel Garcia Pires: “A Flexibilização Processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP”; -Catarina Rocha Soares: “O Regime Jurídico da Proteção de Animais para Fins Científicos" | |
| 2018 - 2019 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Cecil Nash Cândido Gobo: “Princípio da Gestão Processual no Processo Civil moçambicano”; - Chio In Ho: “Discussão sobre o regime de recurso para uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil português - A aplicabilidade do recurso em processo civil macaense”; - Mariana Costa Ferreira: “A Prova Ilícita: Análise da sua admissibilidade no processo civil”; | |
| 2018 - 2019 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil:- Mariana da Cruz Gonçalves: “Acesso ao Direito: uma visão especial quanto ao Apoio Judiciário”; - Nélia Valverde Parafitas: “A flexibilização do Ónus da Prova à luz da doctrina de las Cargas Probatórias Dinámicas”. | |
| 2018 - 2019 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Rute Ferreira Duarte: “Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: Em especial, os desafios trazidos pelas alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho”; - Luís Carlos Plata de Sousa: “Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material”; - Márcio Serafim Ribeiro Teixeira: “A Gestação de Substituição: Do Sonho à Inconstitucionalidade. | |
| 2017 - 2018 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Marta Susana Duarte de Figueiredo Lobo: Os Incertos no Processo Civil; - Mónica de Jesus Azevedo: O impacto dos efeitos da revelia no direito processual civil; | |
| 2017 - 2018 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil:- Pedro Miguel Tomé Rodrigues Pires: “O Amicus Curiae e a Retórica de Processo Civil”; - Rita Correia Nunes: “O Interesse em Agir na Reconvenção”; - Vera Sofia Leal Ramos: “O Princípio da Gestão Processual: Vertente Formal e Material do princípio”. | |
| 2017 - 2018 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Bruna Alexandra dos Santos Trigo: “O Anonimato do Dador de Gâmetas e o Direito ao Conhecimento sas Origens Genéticas no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida”; - Débora Regina Gouveia Barros: “O Contrato de Gestação de Substituição e o Direito ao Arrependimento”; - Joana Isabel Santos da Silva: “O Contrato de Gestação de Substituição”; | |
| 2017 - 2018 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses:- Sara Alexandra Gonçalves Afonso: “"O problema do ter" e os embargos de terceiro Problemática no contrato-promessa”; - Filipe André Agrela Ribeiro: “Historicidade e actualidade da gestação de substituição no Ordenamento Jurídico Português”; - Liliana da Costa Joaquim: “O Fundo de garantia de Alimentos Devidos a Menores- apreciação crítica ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 5/2015 de 19 de março de 2015”; | |
| 2017 - 2018 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses:- Sara Beatriz da Fonseca Bernardo: “Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII”; - Sílvia Leonor Ferreira Gante: “A Maternidade de Substituição Problema ou solução?”; - Soraia Filipa Correia Alves Soares: “As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios”; - Tânia Rego Marcelino: “O Novo Regime da Gestação de Substituição à Luz do Princípio da Igualdade”. | |
| 2016 - 2017 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Ricardo Luís Ramos de Matos Botica Quintas: “Officium Iudicis Instrutório - A Indagação Oficiosa da Verdade no Processo Civil”; - Tânia Rodrigues Carreira: "As Provas Ilícitas no Processo Civil". | |
| 2016 - 2017 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017:Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Salomé Inverno Lopes Simões Pereira (orientação): “O direito a constituir família e a procriação medicamente assistida”; - Andreia Fernandes Gonçalves: “Para além da PMA... A investigação científica com embriões”; - Milene Andreia da Silva: “Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos”; | |
| 2016 - 2017 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017:Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Patrícia Martins Cleto: “O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros”; - António José Lopes Regadas: “Procedimento Especial de Despejo - A Eventual Limitação de Direitos Fundamentais”; - Neuza Patrícia Alves Moreira: “Extensão da Convenção de Arbitragem a Terceiros não Signatários. Análise de Questões Conexas e de Jurisprudência Relevante”; | |
| 2015 - 2016 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - João Guilherme Madeira Fernandes: “A Assistência no Processo Civil”; - Lília Sofia Marques de Oliveira: “A Condensação do Processo: Do Questionário aos Temas da Prova”; - Mariana Xavier de Oliveira Graça: “A Alteração do Pedido e da Causa de Pedir no Processo Civil”. | |
| 2015 - 2016 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Maria Gonçalves Duarte (orientação): “Testamento Vital – Uma Porta Aberta para a Eutanásia?”; - Sandrine Ramos Pereira (orientação): “Procriação Medicamente Assistida - Maternidade de Substituição”; - Margarida João dos Santos Morgado Soares: “A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória”; | |
| 2015 - 2016 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Mariana Serra Morgadinho: “A Obrigação de Alimentos e o Papel Social do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores”; - Patrícia Alexandra Saraiva da Cruz: “Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores”; - Orlando Patrício Correia Alves Moreira e Castro: “O Regime da Alegação dos Factos no Processo Civil Declarativo (Evolução e Paradigma)”. | |
| 2014 - 2015 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas: - Menção em Direito Processual Civil: - Catarina Maria dos Santos Rodrigues: Sobre o Estado da União de Facto. Caso Especial do Unido de Facto na Acção Executiva; - Débora Santa Maria Marques: O Processo Civil e a Colaboração de Terceiros; - Filipe Martins Borges Delgado: A Justiça do Processo (Notas soltas acerca do processo equitativo, dos limites ao direito de acção e da conduta das partes) | |
| 2014 - 2015 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas:- Inês Teixeira da Cunha Lopes Furtado: “A igualdade substancial das partes à luz do processo declarativo”; - Pedro Trigo Morgado: “Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil”; | |
| 2014 - 2015 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Edna Adriana Henriques Ferreira (orientação): “Maternidade de Substituição em Portugal”; - Mafalda Andreia Leite Correia (orientação): “Mater Semper (In)Certa Est. Da Gestação de Substituição e da sua Admissibilidade”; - Tiago Manuel da Silva Cunha Carreiras (orientação): “O Anonimato do Dador de Gâmetas e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”; | |
| 2014 - 2015 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Ana Cristina da Silva de Azevedo Moreira: “Resolução Alternativa de Litígios. Resolução de Litigios em Linha - Plataforma de RLL”; - Andreia Sofia Morteira Lopes: “O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Evolução da prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos?!”; - Marlene Sofia da Costa Torres: “Providências Cautelares – Novo Paradigma: A Problemática do Regime de Inversão do Contencioso”; | |
| 2014 - 2015 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Ricardo André Fernandes Alves: “Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual”; - Sara Raquel Rodrigues Campos: “(In)admissibilidade de Provas Ilícitas”; - Vânia Manuela Ferreira Reis: “O Contrato de Empreitada: O direito de Retenção e a Tutela Cautelar do Empreiteiro”. | |
| 2013 - 2014 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Tiago Fernandes Gomes: “Da responsabilidade civil de terceiros pelo incumprimento de obrigações”. | |
| 2013 - 2014 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Augusto Ngongo Barnabé: “Direito Probatório”. | |
| 2013 - 2014 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Raquel Correia Lopes (orientação): “A Directiva Comunitária 2008/52/CE relativa a certos aspectos da Mediação em matéria Civil e Comercial: a sua transposição para o Ordenamento Jurídico Português e uma perspectiva de Direito Comparado”; - Marina Sofia Silva Barbosa (orientação): “A Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Litígios”; - Stefanie da Cunha Luz (orientação): “Gestação de Substituição - Questões em volta da Gravidez de Substituição”; | |
| 2013 - 2014 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Susana Raquel Anacleto Neto (orientação): “Os Efeitos Jurídico-Sucessórios da PMA Post Mortem”; - Ana Carolina Porfírio de Oliveira Dias: “Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbano”; - Ana Catarina Brandão Fonseca de Paiva: “Alguns Problemas de Direito das Sucessões no quadro da Procriação Medicamente Assistida”; - Mónica Filipa Morais da Silva: “O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento Urbano”. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Ana Maria da Silva Martins: “A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto”. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013 - Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Luís Miguel da Silva Mendes Ferreira: A Rotulagem dos Alimentos Transgénicos - A sua problematicidade no âmbito do Direito do Consumo; - Susana Costa Neto (co-orientação): Um Exemplo de Turismo Médico A Maternidade de Substituição Além Fronteiras. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Caio de Oliveira Cavalcanti: Por uma Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova; - Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho: Contributo para Concretização de um Modelo Cooperativo de Processo sob a Ótica dos Poderes do Juiz; - Eloisa Tabosa dos Santos: O Relatório do Administrador da Insolvência; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Felipe Viana de Mello: “A Flexibilidade das Regras de Distribuição do Ônus da Prova: estudo sobre a possibilidade de aplicação da teoria da carga dinâmica no direito luso-brasileiro”; - Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro: “Ônus da Prova do Não Cumprimentos das Obrigações no Domínio das Ações de Responsabilidade Contratual”; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Liane Teresa Andrade Costa: “A Simples e Provável Verdade Processual: Contornos, Perfil e Expressões de Uma Verdade «Possível»; - Maira Coelho Torres Galindo: “Princípio da Cooperação: Dever de Consulta e a Proibição das Decisões-Surpresa”; - Paula Cristina Pereira Amorim: “A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da “Law in Action””. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral: - Bernardete de Lourdes Cordeiro Barbosa: “A condenação extra vel ultra petitum no processo de trabalho”. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Raquel Correia Lopes (orientação): “A Directiva Comunitária 2008/52/CE Relativa a Certos Aspectos da Mediação em Matéria Civil e Comercial: A sua Transposição para o Ordenamento Jurídico Português e uma Perspectiva de Direito Comparado”; - Andreia Filipa Espinho Costa (orientação): “Mediação Familiar”; - Vanessa Santos Carvalho (orientação): “O Dever de Cooperação na Descoberta da Verdade Material no Âmbito da Prova”; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Catarina Carvalho dos Reis Leite da Silva: “A Abitrabilidade dos Conflitos: Reflexão sobre o(Novo) Canteúdo do Artigo 1º da Lei de Arbitragem Voluntária”; - Ana Catarina Gonçalves de Pinho: “Julgado de Paz: Verso e reverso"; - Ana Luísa Martins Ferreira: “Aspectos Legais da Colheita e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Origem Humana”; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Bárbara Catarina Gomes Botelho Quintas: "Do Nascituro como Sujeito de Direito na Indemnização pelo Dano da Vida"; - Cândido Sérgio Ribeiro Correia: “A Oposição de Terceiro ao Esbulho Judicial (No âmbito da apreensão para o pagamento de quantia certa)”; - Diana Marisa Gomes de Almeida: “O Direito Europeu Comum da Compra e Venda: Solução Ponderada ou Solução Pouco Adequada? Análise da Proposta de Regulamento de 11 de Outubro de 2011”; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - João Filipe Carqueja Carreira: “Contrato-Promessa e Execução - A posição do Promitente-Adquirente enquanto Terceiro face à Execução movida contra o Promitente-Alientante”; - João Telmo Cortez dos Santos Fontes Peixoto: “A resolução do contrato por falta de pagamento da renda”; - José Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota: “Questões Incidentais e Processo (um esforço de compreensão tendente à realização, em concreto, da ideia do Direito)”; | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Marta Isabel Ângelo Silva: Julgados de Paz - Princípio da Proximidade; - Marta Madalena Pinto Figueira: Aplicação de Medidas Cautelares no Processo de Insolvência; - Mónica Gonçalves Cardoso da Cruz: Celeridade Processual e Meios Alternativos de Resolução de Litígios; - Sara Crisóstomo Lopes: Julgados de Paz - Da Análise das suas Competências ao Papel da Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Litígios. | |
| 2012 - 2013 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Sara Inês Ramalhete Pereira: “Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células”; - Sara Natacha de Sousa Calhau: “Da ação de reivindicação”; - Sérgio Rodrigo dos Santos Pinto: “Declaração Negocial Electrónica - Problematização e Mecanismos de Tutela; - Vítor António Henriques de Figueiredo: “Julgados de Paz - A Figura dos Advogado em Sede de Mediação”. | |
| 2011 - 2012 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual: - Daniel de Macedo Alves Pereira: "Limites ao Princípio da Cooperação"; - João Daniel de Sousa Garcês Cardoso: "Sobre a admissibilidade da prova ilícita no processo civil português"; - Liane Teresa Andrade Costa: "A simples verdade processual: contornos, perfil e expressões de uma verdade 'possível'"; - Sandra Isabel Cortesão Moreira: "O Ônus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil Médica". | |
| 2011 - 2012 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Andreia Daniela Guedes Aguilar (orientação): “Apadrinhamento civil”; - Alexandre Gama Winkelmann: "Recorribilidade da sentença arbitral - análise das legislações portuguesa e brasileira"; - Ana Isabel Azevedo Leite: "Meios Alternativos de Justiça nos Conflitos de Consumo"; | |
| 2011 - 2012 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Filipa Botelho Pereira: "Impugnação das decisões arbitrais - dever de fundamentar"; - Isabelle Mendes Ferreira: "Extinção da Relação do Arrendamento - Questões Processuais"; - Linda do Carmo Abreu Moreira: "O Tribunal Arbitral: Princípios Processuais". | |
| 2011 - 2011 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Processuais: - Diogo Lemos Ramalheira: "O Princípio da proibição das decisões surpresa - Contributo para a sua (re)compreensão no Direito Processual Civil Português"; - Miriam Vogler Guiné: "Da relação entre o caso julgado e a defesa do réu"; - Sérgio Filipe Barata Lourenço Custódio: "Exoneração do Passivo Restante". | |
| 2010 - 2011 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2010/2011: Dissertações em Ciências Jurídico-Processuais: - Alice Krämer Iorra: “A Prova científica no Processo Civil: Algumas questões problemáticas”; - Paula Alexandra Magalhães dos Santos: “Da problemática da prova ilicíta no processo civil”; - Mariana Madeira da Silva Dias: “A litigância de Má Fé no âmbito da tutela cautelar”. | |
| 2010 - 2011 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2010/2011: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Mirian Isabel Gouveia Dias: "O pagamento da retribuição nos contratos de mediação imobiliária"; - Lúcia Isabel Ribeiro Palma: "O regime das obras no arrendamento urbano"; - Fernando Caminha Costa Lacerda: "Meios Alternativos de Resolução de Litígios: Verdadeira Alternativa!?"; - Maria Inês Vilão Monteiro de Almeida: "O Contrato de Confirming ou Contrato de Gestão de Pagamentos a Fornecedores". | |
| 2009 - 2010 | Júris de Mestrado - Ano lectivo 2009/2010: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas: - Carla Patrícia Pereira Oliveira: "Entre a Mística do Sangue e a Ascensão dos Afectos: O Conhecimento das Origens Biológicas"; - Rute Salomé Fernandes Varandas Esteves: "O direito de acesso pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco a dados sensíveis protegidos - os dados de saúde". |