Rafael Luís Vale e Reis (FD17-7F76-4026)

Curriculum Vitae

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Rafael Luís Vale e Reis

Nomes de citação

Reis, Rafael Vale e

Identificadores de autor

Ciência ID: FD17-7F76-4026

Telefones

Telemóvel

964084685 (Pessoal)

Websites

https://apps.uc.pt/mypage/faculty/rafaelvr (Académico)

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2022/04/29 Concluído	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Pessoa e domínio na Procriação Medicamente Assistida" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e louvor, por unanimidade
2009 - 2010 Concluído	Curso de Doutoramento em Direito (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 - Excelente
2007 Concluído	Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores - Muito Bom
2004 Concluído	Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Muito Bom
2003 Concluído	Pós-Graduação (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Muito Bom
2002 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Especialização em Ciências Jurídico-Forenses Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	16 valores - Bom com distinção

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2002/07/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2009/04/28 - Atual	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/04 - 2007/04	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2003/03 - 2007/04	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

2002/09 - 2003/03	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/04/01 - Atual	Sócio (Partner)	RVA Sociedade de Advogados SP RL, Portugal

2011/07/15 - Atual	Membro da Assembleia da Faculdade	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2004/04/01 - Atual	Membro da Direcção	CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2004/11/26 - Atual	Advocacia	Ordem dos Advogados, Portugal

Projetos

Outro

	Designação	Financiadores
2020 - Atual	Consultancy on Rome II Regulation 00000 Investigador British Institute of International and Comparative Law, Reino Unido
2017 - 2019	Evaluation of the state of collective redress in the European Union 00000 Investigador British Institute of International and Comparative Law, Reino Unido	Concluído
2007 - 2010	PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks FP6 Investigador
2002 - 2005	PRIVIREAL – Privacy in Research Ethics and Law FP5 Investigador

Produções

Publicações

Artigo em revista	Reis, Rafael Vale e. "Contrato de Cedência de Espaço em Centro Comercial – Natureza Jurídica". in Boletim da Faculdade de Direito, Stvdia Ivridica, 96, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita (2010): 711-744. Publicado Reis, Rafael Vale e; Raposo, Vera. "Assisted Reproductive Technologies in Portuguese Law - Commentary to the Judgment nr 101/2009, of March the 3rd of the Portuguese constitutional court". Revista de Derecho y Genoma Humano 31 (2010): 125-158. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Responsabilidade Penal na Procriação Medicamente Assistida – A criminalização do recurso à Maternidade de Substituição e outras opções legais duvidosas". Lex Medicinae Ano 7 13 (2010): Publicado Reis, Rafael Vale e. "Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas – Desenvolvimentos no Direito alemão e o seu cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Constitucional Português". Revista Portuguesa do Ministério Público Ano 29 116 (2009): 189-205. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas". Estudos de Direito da Bioética III (2009): 193-224. Publicado Reis, Rafael Vale e. "The Right to Know One’s Genetic Origins: Portuguese Solutions in a Comparative Perspective". European Review of Private Law (2008): 779-799. Publicado Reis, Rafael Vale e. "O direito ao conhecimento das origens genéticas, o estabelecimento da filiação e a solução do anonimato do dador – o caso português". Revista Autónoma de Direito Privado 4 (2007): 231-251. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Filho Depois dos 20…! Notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 486/2004, de 7 de Julho". Lex Familiae Ano 2 3 (2005): 127-134. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Hipócrates com face de Jano? Notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/05, de 5 de Janeiro de 2005". Lex Medicinae Ano 2 3 (2005): 139-149. Vale e Reis, Rafael. "Comissões de Ética para a Saúde, O seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE". Lex Medicinae 1 1 (2004): 107-119. Publicado
Capítulo de livro	Reis, Rafael Vale e. "Um olhar sobre a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020: alguns aspetos da participação em juízo nas ações coletivas para proteção dos consumidores". In O Código de Processo Civil 10 anos depois – Estudos em comemoração, 466-482. Edições Universitárias Lusófonas, 2023. Reis, Rafael Vale e. "Anotação aos artigos 4.º, 5.º e 6.º e 38.º". In Regime Jurídico do Processo de Adoção Anotado. Coimbra: Almedina, 2022. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Anotação ao artigo 14.º". In Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina - 20 Anos de Vigência em Portugal. Instituto Jurídico \| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Reis, Rafael Vale e. "Luzes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o Problema do Tratamento Registral da Gestação de Substituição". In Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino, 377-388. Gestlegal, 2022. Reis, Rafael Vale e. "Anotação ao artigo 14.º". In Convenção de Oviedo Comentada. Coimbra, Portugal, 2021. No prelo Reis, Rafael Vale e. "Gestação de Substituição: soluções portuguesas numa perspectiva transnacional". In Gestação de Substituição: perspetivas internacionais. Instituto Jurídico \| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. Reis, Rafael Vale e. "Anotação aos artigos 1817.º, 1985.º e 1990.º-A". In Código Civil Anotado – Livro IV – Direito da Família. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Alterações recentes no Direito da Família". In e-book do Centro de Estudos Judiciários “Parentalidade e Filiação”, 77-90. 2018. Publicado Reis, Rafael Vale e; Pereira, André Gonçalo Dias. "Limitações da afetação de imóvel a determinado fim no contrato de compra e venda". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, 97-114. Almedina, 2017. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação: três exemplos". In I Congresso de Direito da Família e das Crianças, 91-113. Portugal: Almedina, 2016. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Deve abolir-se o anonimato do dador de gâmetas na Procriação Medicamente Assistida?". In Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 159-175. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Colective redress and Health Care: The Specific Characteristics of Group Compensation under Portuguese Law". In Collective Redress in Europe: Why and How?. 2015. Publicado Reis, Rafael Vale e; Oliveira, Guilherme; Loureiro, João Carlos. "Los Principios De Precaución Y De Debida Diligencia: Entre La Tradición Y La Innovación". In Marco Jurídico Europeo relativo a la Investigación Biomédica en Transferencia Nuclear y Reprogramación Celular, 125-138. Espanha, 2012. Publicado Reis, Rafael Vale e. "The protection of privacy in medical research using biobanks: the specific problem of broad consent". In Droit de la santé publique dans un contexte transnational, 249-263. 2010. Publicado Reis, Rafael Vale e; Oliveira, Guilherme. "«Donor anonymity» in Portugal". In Who is my genetic parent? Donor Anonymity and Assisted Reproduction: A Cross-Cultural Perspective. Bruylant, 2010. Publicado Reis, Rafael Vale e; Jardim, Mónica. "Publicidade registal e tutela da privacidade - O papel do Conservador/Registrador". In 2.º Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral. 2009. Reis, Rafael Vale e; Oliveira, Guilherme. "“«Anonymat du donneur» au Portugal". In Procréation médicalement assistée et anonymat, 239-250. Bruylant, 2008. Publicado Reis, Rafael Vale e. "The Constitution and Operation of Health Ethics Commitees in Portugal: Rights of Patients to Personal Data Protection". In Research Ethics Committees, Data Protection and Medical Research in European Countries. Sheffield, Reino Unido: Universidade de Sheffield, 2005. Publicado Reis, Rafael Vale e. "Responsabilidade civil dos médicos nos estabelecimentos públicos de saúde – Origens históricas". In Responsabilidade Civil dos Médicos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005. Publicado
Livro	Reis, Rafael Vale e. Procriação Medicamente Assistida - Gestação de substituição, anonimato do dador e outros problemas. Gestlegal. 2022. Publicado Reis, Rafael Vale e. O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2008. Publicado

Atividades

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2022/01 - Atual	9º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula no dia 19 de Janeiro de 2022 - Abordou as seguintes temáticas: “Procriação Medicamente Assistida – aspetos éticos e jurídicos; Acesso à PMA Anonimato do dador; Maternidade de substituição; PMA post-mortem; Destino dos embriões excedentários”
2021/11 - Atual	22º Congresso de Obstetrícia e Ginecologia - 8 e 9 de Novembro de 2021 - Centro de Congressos Alfândega do Porto, organizado pela Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia – Abordou as seguintes temáticas: “Perda do anonimato: o que diz a nova lei sobre o acesso à identidade do dador ? Rafael Vale e Reis”
2021/11 - Atual	European Land Registry Association – 26 de Novembro de 2021 – Bruxelas – Moderador do painel: “EU digital identity”
2021/05/15 - 2021/05/15	16.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Maio de 2021 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”;
2021/04/23 - 2021/04/23	Curso de Direito da Família e das Crianças: A adoção, Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 23/04/2021: “O direito ao conhecimento das origens genéticas no processo de adoção”
2021/04/10 - 2021/04/10	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Unidade Curricular De Direito Médico – 10 de Abril de 2021: “Problemas jurídicos da Procriação Medicamente Assistida”
2021/03 - 2021/03	Curso Breve Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal – organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra – 5 de Março de 2021: “PMA. Reflexos das técnicas de procriação assistida na salvaguarda dos Direito do Homem e na Dignidade do Ser Humano”
2021/03 - 2021/03	Seminário AB2L: “Blockchain e Jurimetria: Simetria da Informação e Segurança Jurídica” – Março 2021
2020/11 - 2020/11	Curso Breve de Jurisprudência - “Jurisprudência em análise” - Organização Judiciária – organizado pela Elsa Coimbra - 13 de Novembro de 2020
2020/11 - 2020/11	Maternidade e Paternidade transfronteiriças - “Filiação - Questões próprias da PMA” – organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra - 21 de Novembro de 2020
2020/06 - 2020/06	Webinar – Função Social da Propriedade em tempos de COVID-19: Aspectos da locação imobiliária no Brasil e Portugal – organizado pela Faculdade de Direito de Sorocaba, Brasil, em parceria com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 4 de Junho de 2020
2020/06 - 2020/06	Webinar – Direito de Saúde e a COVID-19 – organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra - 4 de Junho de 2020
2010/04 - 2020/04	Proferiu uma palestra sob o tema “Autonomia do farmacêutico hospitalar” no Seminário em Direito da Farmácia e do Medicamento, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra, que teve lugar Auditório da Secção Regional de Coimbra da Ordem os Farmacêuticos, no dia 16 de Abril
2020/02/29 - 2020/02/29	15.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 29 de Fevereiro de 2020 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”;
2020/02 - 2020/02	1.º Curso Intensivo de Especialização Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 4 de Fevereiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “Procriação medicamente assistida e Direito. Gestação de substituição Direito ao Conhecimento da Ascendência Genética. A situação na Europa”
2020/01 - 2020/01	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Janeiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2020/01 - 2020/01	Centro De Estudos Judiciários – formação contínua 2019/2020 - Temas de Direito da Família e das Crianças – sessão do dia 31 de Janeiro de 2020 - Abordou a seguinte temática: “Exames de ADN, consentimentos e efeitos da recusa na sua realização”
2019/12 - 2019/12	Colóquio “Saúde, Direitos Humanos e Humanitude, – Auditório do IPO Coimbra – 4 de Dezembro de 2019 – Palestra: “Testamento Vital – Diretivas Antecipadas de Vontade”
2019/09 - 2019/09	Reunião: "Sessão Clínica Plenária do CHUC “ERRO MÉDICO” E JURISPRUDÊNCIA" – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – 18 de Setembro de 2019
2019/06 - 2019/06	Em Junho de 2019 leccionou, no Curso GEPAL organizado pelo Fundação FEFAL, as seguintes matérias: “Contratação Pública”
2019/06 - 2019/06	Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina, CDB - SPMS, – aula do dia 17 de Junho 2019 - Abordou a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida”
2019/05 - 2019/05	European Land Registry Association – 24 de Maio de 2019 – Bruxelas – Palestra sobre o tema: “Registry Publicity versus Data Privacy”
2019/05 - 2019/05	Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 25 de Maio 2019 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil”
2019/04 - 2019/04	II Colóquio sobre Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais – Instituto Jurídico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – 9 de Abril de 2019 - “Gestação de Substituição: fenómeno e fenomenologias”
2019/04 - 2019/04	Colóquio Luso-brasileiro de Direito de Família – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – 11 de Abril de 2019 - “Gestação de substituição à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional 225/2018, de 24 de Abril”
2019/04 - 2019/04	Reunião: "TROMBOEMBOLISMO VENOSO E CANCRO" e "NORMAS E GUIDELINES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO" – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – 13 de Abril de 2019 - “Responsabilidade Civil do Médico”
2019/03 - 2019/03	Conexão Coimbra – São Paulo, Registros Públicos e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação – 7 de Março de 2019 - FDUC - Abordou a seguinte temática: “Contratos inteligentes – smart contracts – confiança e garantias públicas”
2019/03 - 2019/03	I Curso de Pós-graduação em “Direito das Crianças - Perspectiva interdisciplinar” – Universidade Católica de Lisboa – 15 de Março de 2019 - “O direito a conhecer as origens - Verdade biológica vs. verdade afectiva”
2019/02 - 2019/02	14.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 2 de Fevereiro de 2019 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”
2019/01 - 2019/01	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 15 de Janeiro de 2019 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2019/01 - 2019/01	Conferência “Inversão do contencioso, Regime jurídico e implicações registais” - organizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado e Centro de Estudos Notariais e Registais - Campus de Justiça de Lisboa – 17 de Janeiro de 2019
2019/01 - 2019/01	2.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina - 18 Janeiro de 2019 - Hotel D. Luís – Coimbra: “Apresentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de Abril”
2018/12 - 2018/12	Workshop “O processo de rectificação no registo predial” organizado pelo Instituto dos Registos e do Notariado – 14 de Dezembro de 2018 – Reitoria da Universidade de Aveiro
2018/06 - 2018/06	Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 5 de Maio e 2 de Junho de 2018 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil”
2018/06 - 2018/06	I Simpósio Procriação Medicamente Assistida – Que Futuro? organizado pela Associação Portuguesa de Fertilidade – 8 de Junho de 2018 – Centro de Congressos de Lisboa - Abordou a seguinte temática: “Gestação de substituição: constitucional ou inconstitucional”
2018/05 - 2018/06	Curso de Especialização em Jurisprudência, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – aulas do dia 5 de Maio e 2 de Junho de 2018 - Abordou a seguinte temática: “Jurisprudência Processual Civil”
2018/04 - 2018/04	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2018 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo”
2018/02 - 2018/02	13.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 24 de Fevereiro de 2018 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”
2018/01 - 2018/01	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 16 de Janeiro de 2018 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2018/01 - 2018/01	Colóquio: “Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos.” – 20 de Janeiro de 2018: “A Reprodução Humana no Terceiro Milénio: desafios da Medicina e do Direito”
2017/11 - 2017/11	Universidade de Utrecht - Enhancing the efficiency of the Brussels IIbis Regulation: 10 de Novembro de 2017: “Scope of application ratione personae on jurisdiction in matrimonial matters”
2017/11 - 2017/11	II Curso de Direito Médico, sendo o Coordenador Científico, organizado pela ELSA Coimbra – sessão do dia 14 de Novembro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “A maternidade de substituição no contexto da PMA em Portugal: certezas e desafios”
2017/11 - 2017/11	Curso de Formação Ética, Deontologia e Direito Médico - os desafios da prática médica, Gabinete de Ética e Deontologia da SRCOM – Aula no dia 23/11/2017, sob o tema: “Responsabilidade Civil – análise de casos”
2017/06 - 2017/06	CURSO – CDB-ANADEM – 17 de Junho de 2017: “Procriação Medicamente Assistida: Regulação Jurídica”
2017/05 - 2017/05	2.º Seminário Internacional em Direito Biomédico - Saúde Reprodutiva: Perspetivas Atuais e Futuras – 5 de Maio de 2017: “A Procriação Medicamente Assistida em Portugal – Contexto Atual”
2017/04 - 2017/04	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2017 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo”
2017/03 - 2017/03	Encontro de Investigadores CECH – CDB, 10 de Março de 2017, “O corpo e as biotecnologias: reflexões de biodireito, bioética e biopolítica”. Abordou a seguinte temática: “Biotecnologias e reprodução humana”
2017/02 - 2017/02	12.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 4 de Fevereiro de 2017 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”
2017/02 - 2017/02	I Curso de Direito Médico, sendo o Coordenador Científico, organizado pela ELSA Coimbra – sessão do dia 28 de Fevereiro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “Procriação medicamente assistida: aspectos gerais, acesso pelas mulheres solteiras e maternidade de substituição”
2017/01 - 2017/01	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 16 de Janeiro de 2017 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2017/01 - 2017/01	1.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina - 20 Janeiro de 2017 - Hotel D. Luís – Coimbra: “Apresentação do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 18/12/2015”
2016/12 - 2016/12	Congreso Internacional: Ciencia Biomédica Y Derechos Fundamentales: Nuevos Retos Compartidos (integrando o respectivo comité científico) – Universidade de Sevilha – 1 e 2 de Dezembro de 2016 – palestra no dia 02/12/2016: “Deve abolir-se o anonimato dos dadores de gâmetas ou embriões”
2016/12 - 2016/12	Seminário A Responsabilidade Profissional do Médico – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – org. Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira - palestra no dia 05/12/2016: “Responsabilidade Civil do Médico”
2016/12 - 2016/12	Seminário Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra – org. Prof. Doutor Duarte Nuno Vieira - palestra no dia 12/12/2016: “Procriação Medicamente Assistida”
2016/10 - 2016/11	4.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - aulas nos dia 22 de Outubro de 2016 e 5 de Novembro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Introdução à Medicina da Reprodução”; Acesso à PMA”; “Responsabilidade penal, contraordenacional e disciplinar na PMA”; “Direito ao conhecimento da ascendência genética?”;“Maternidade de Substituição (mães de aluguer)”
2016/06 - 2016/06	No dia 13 Junho de 2016, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “A responsabilidade do perito médico no âmbito Civil”
2016/06 - 2016/06	Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde - FDUC – palestra no dia 27/06/2016: “Epigenética e grupos vulneráveis: maternidade de substituição”
2016/04 - 2016/04	2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aulas do dia 2 e 9 de Abril de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Autonomia do Farmacêutico Hospitalar” e “Arbitragem nos medicamentos genéricos”
2016/04 - 2016/04	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2016 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo”
2016/04 - 2016/04	No dia 20 de Abril de 2016, proferiu uma palestra sobre “A união de facto entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e a intervenção notarial” no “III Encontro de Direitos Reais, das Pessoas e das Coisas”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, evento organizado pelo CENOR, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário, ARISP - Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo e Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil
2016/04 - 2016/04	1.º Congresso de Direito do Núcleo de Estudantes de Direito da FDUC – palestra no dia 28/04/2016: “Novidades na Procriação Medicamente Assistida”
2016/04 - 2016/04	Congresso Delegação de Seia da Cruz Vermelha Portuguesa – palestra no dia 30/04/2016: “Temos ou não direito a decidir como morrer? – contributo do Direito”
2016/03 - 2016/03	Congresso da Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, 5 de Março de 2016, Hotel D. Inês em Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Ordem Profissional - Ética, Rigor e Transparência na defesa do Cidadão”
2016/02 - 2016/02	Centro de Estudo Judiciários – Colóquio Parentalidade e Filiação, 5 Fevereiro 2016, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “Os novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação”
2016/02 - 2016/02	11.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 20 de Fevereiro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, informação genética, biobancos”;
2016/02 - 2016/02	3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - aulas do dia 27 de Fevereiro de 2016 - Abordou as seguintes temáticas: “Acesso à PMA”; “Direito ao conhecimento da ascendência genética?”;“Maternidade de Substituição (mães de aluguer)”
2016/01 - 2016/01	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 26 de Janeiro de 2016 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2015/12 - 2015/12	Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registal, Colégio de Registradores de Espanha, Madrid, 1 e 2 de Dezembro de 2015: “Os registos electrónicos e as exigências de tutela da privacidade - O papel da qualificação registal na compatibilização dos interesses envolvidos.”
2015/11 - 2015/11	Colóquio Universidade de São Paulo – Centro de Direito da Família da FDUC –18 de Novembro de 2015, Coimbra - Abordou a seguinte temática: “Garantias legais de cumprimento da obrigação de alimentos devidos a menores”
2015/09 - 2015/09	Congresso de Direito da Família e das Crianças –10 e 11 de Setembro de 2015, no Hotel Altis, em Lisboa - Abordou a seguinte temática: “Os novos caminhos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais da paternidade, maternidade e filiação”
2015/05 - 2015/05	Conferência no Festival Rotas & Rituais 2015 (22 a 29 maio) – Cinema São Jorge – 22 de Maio de 2015 - “Filhos do Vento – Direito ao conhecimento das origens genéticas?”
2015/04 - 2015/04	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Abril de 2015 – “Adopção, registo e direito ao conhecimento das origens genética”; “Testamento vital”; “Urbanismo, expropriação e registo”; “Acção executiva e registo”; “Garantias impugnatórias e responsabilidade dos profissionais do registo”
2015/03 - 2015/03	11º Curso de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento – 14 de Março de 2015 - “A arbitragem necessária e os medicamentos genéricos”
2015/02 - 2015/02	Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 17 de Fevereiro de 2015 - Abordou a seguinte temática: “A Procriação Medicamente Assistida – aspetos jurídicos; Acesso à PMA; Anonimato do dador Maternidade de substituição; PMA post-mortem”
2014/12 - 2014/12	10.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 13 de Dezembro de 2014 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”
2014/09 - 2014/09	Em Setembro de 2014, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito"
2014/05 - 2014/05	No dia 14 de Maio de 2014 foi ouvido, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a reforma do regime da adopção, constante do Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de maio, na qualidade de especialista de reconhecido mérito
2014/04 - 2014/04	Organizador, juntamente com o CEFA, da mesa redonda sobre a Lei-Quadro das Fundações – CEFA 11 de Abril de 2014
2014/04 - 2014/04	No dia 11 de Abril de 2014, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra
2014/04 - 2014/04	No dia 23 de Abril de 2014, proferiu uma palestra sobre “Testamento Vital” no “II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, evento organizado pelo CENOR, Escola Paulista da Magistratura, Uniregistral/Arisp, e Colégio Notarial de São Paulo
2014/03 - 2014/03	A convite do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, proferiu, no “II Colóquio PMA: Presente e Futuro. Questões emergentes nos contextos científico, ético, social e legal”, que teve lugar nos dias 20 e 21 de março de 2014, na Fundação de Serralves, no Porto, a seguinte palestra: “Pode abolir-se o anonimato do dador de gâmetas?”
2014/03 - 2014/03	Centro de Direito Biomédico – Seminário sobre PMA e Medicina Pré-Natal, 27 de Março de 2014, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “PMA em Portugal - aspetos jurídicos. Que ventos de mudança?”
2014/03 - 2014/03	1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 29 de Março de 2014 - Abordou a seguinte temática: “Autonomia do Farmacêutico Hospitalar”
2014/02 - 2014/02	Centro de Estudos Judiciários – Acção de formação sobre adopção, 13 de Fevereiro de 2014, tendo proferido uma conferencia sob o tema: “O Direito às Raízes Biológicas – A Identidade Genética de uma Criança”
2014/01 - 2014/01	9.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 25 de Janeiro de 2014 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”
2013/10 - 2013/10	Em Outubro de 2013, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito"
2013/10 - 2013/10	Proferiu uma palestra na IV European Conference on Health Law, que decorreu em Coimbra, entre os dias 9 e 11 de Outubro de 2013, sob o tema: “Collective redress and Medical Law across Europe: how different is (or should be) group compensation?”
2013/10 - 2013/10	Proferiu uma palestra a convite da Associação Sindical dos Juízes, no Tribunal de Santarém, no dia 31/10/2013, sob o tema: “O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”
2013/02 - 2013/09	Em Fevereiro, Março, Abril, Junho e Setembro de 2013 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios”
2013/07 - 2013/07	Em Julho de 2013 leccionou no Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses do INML, abordando o seguinte tema: “Procriação Medicamente Assistida; Investigação com embriões”
2013/06 - 2013/06	Em Junho de 2013, apresentou, no British Institute of International and Comparative Law, em Londres, o relatório português no projecto Focus on Collective Redress
2013/05 - 2013/05	No dia 13 de Maio de 2013, participou, juntamente com Daniel Serrão, Pinto da Costa e Laura Santos, no programa de televisão Sociedade Civil, da RTP 2, sob o tema: “Testamento Vital e Eutanásia”
2013/03 - 2013/03	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal: “Processos Especiais e Registo Predial”, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 2 de Março de 2013 – “Processo de Impugnação das decisões do conservador. Aspectos gerais – pressupostos da impugnação; interessados; cumulação de meios. Recurso hierárquico – procedimento; direito subsidiário; efeitos; aspectos emolumentares. Impugnação judicial – procedimento; direito subsidiário; efeitos; custas processuais”
2013/03 - 2013/03	No dia 6 de Março de 2013, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra
2013/03 - 2013/03	Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em 2013 - abordou as seguintes temáticas: “Ensaios Clínicos”
2012/11 - 2012/11	Em Novembro de 2012 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios”
2012/11 - 2012/11	- XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, Salvador, Brasil, 18 de Novembro de 2012 – proferiu uma conferência sob o tema: “Testamento vital”
2012/11 - 2012/11	VII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário – São Paulo - Brasil - Novembro de 2012: conferência proferida: “Expropriação: modo originário ou derivado de aquisição da propriedade imobiliária?”
2012/11 - 2012/11	Conferência no Tribunal de Justiça de São Paulo –Brasil - Novembro de 2012: conferência proferida: “Expropriações por utilidade pública – o modelo português”
2012/10 - 2012/10	No dia 4 de Outubro de 2012, proferiu uma palestra, em Coimbra, a convite da Ordem dos Advogados , sob o tema "Testamento Vital"
2012/10 - 2012/10	8.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC – aula do dia 27 de Outubro de 2012 - Abordou as seguintes temáticas: “Casos especiais de Consentimento Informado: PMA, esterilização, IVG, transplante de órgãos e tecidos, investigação com seres humanos, biobancos”; “As intervenções compulsivas”; “Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado”
2012/09 - 2012/09	Em Setembro de 2012, leccionou uma aula no Curso de Doutoramento da Faculdade de Medicina de Coimbra, a convite do Senhor Prof. Doutor Vítor Rodrigues, sob o tema "Bioética e Direito"
2012/05 - 2012/05	Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Maio de 2012 - abordou as seguintes temáticas: “Investigação humana e Ensaios Clínicos”
2012/04 - 2012/04	No dia 13 de Abril de 2012, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra
2012/03 - 2012/03	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 31 de Março de 2012 – “Acção executiva e registo”
2012/02 - 2012/02	Em 2012, leccionou 2 aulas no 4.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico e Processo Clínico, sob os temas: "Proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal"; "Segredo e HIV/SIDA, doenças genéticas e procriação medicamente assistida"
2012/02 - 2012/02	Em 2012, leccionou uma aula no 7.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica, sob o tema: "Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de Consentimento Informado"
2012/02 - 2012/02	Em 2012, leccionou uma aula no 7.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado, sob o tema: "Responsabilidade civil – análise de casos"
2012/01 - 2012/01	- Em 2012, leccionou 3 aulas no 2.º Curso Breve de pós-graduação em Direito e Medicina da Reprodução, sob os temas: "Modos de PMA; Inseminação com dador e direito ao conhecimento da ascendência?"; "O problema dos embriões excedentários. Destino dos embriões Clonagem reprodutiva. Clonagem terapêutica. Células estaminais"; "Responsabilidade médica na PMA".
2011/12 - 2011/12	Em 2011, leccionou uma aula no 2.º Curso Breve de Pós-graduação em Investigação Médica e Ensaios Clínicos, sob o tema: "O que é um Biobanco? Como se constitui e se governa? Aspectos críticos da investigação em material biológico de origem humana"
2011/11 - 2011/11	VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário – Funchal - Novembro de 2011: conferência proferida: “Modelo português (judicial?) de proteção do credor com garantia real”
2011/10 - 2011/10	European Association of Medical Law Conference 2011 - Leuven, Bélgica, 6 e 7 de Outubro de 2011 – com a seguinte apresentação: “Court decisions on Portuguese civil liability on medical errors”
2011/10 - 2011/10	Em Outubro de 2011 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios”
2011/10 - 2011/10	Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 29 de Outubro de 2011 – “A natureza jurídica da actividade notarial e registal e sua organização”
2011/09 - 2011/09	Universidade de Sevilha, Setembro de 2011: “Marco jurídico europeu relativo à investigação biomédica na transferência e reprogramação celular: uma aproximação ibérica”, projecto financiado pelo programa Acções Integradas luso-espanholas, promovido pelo CRUP, em parceria com a Universidade de Sevilha – (Guilherme de Oliveira, João Carlos Loureiro, Rafael Vale e Reis)
2011/07 - 2011/07	Em Julho de 2011, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação em Embriões”
2011/07 - 2011/07	International Symposium: Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?, 11 e 12 de Julho de 2011, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – com a seguinte apresentação: "Medical Research Using Biobanks: Do We Need to Boost our Concept of Informed Consent?"
2011/07 - 2011/07	A convite do CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, preferiu uma conferencia na Horta, Açores, sob o tema: “Empresas Municipais: regime jurídico”
2011/05 - 2011/05	Em Maio de 2011 proferiu uma conferência na Universidade de Aveiro, a convite da Ordem do Advogados, sob o tema: “Contratação Pública”
2011/04 - 2011/04	No dia 15 de Abril de 2011, leccionou uma aula sobre “Responsabilidade Civil do Médico” no curso de “Ética, Deontologia e Direito Médicos”, do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra
2011/03 - 2011/03	No dia 03/03/2011 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”
2011/03 - 2011/03	Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Março de 2011 - abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos”
2011/03 - 2011/03	No dia 17 de Março 2011, leccionou uma aula sobre “Processo Civil e meios de prova”, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
2011/02 - 2011/03	Em Fevereiro e Março de 2011 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Âmbito do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Adjudicatórios” e “Organização Administrativa Portuguesa - Associativismo Municipal e Empresas Municipais”
2011/02 - 2011/02	6.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 05/02/2011, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos”
2011/01 - 2011/01	Tiss.Eu Project - Final International conference - The future of biobanking in Europe: Searching for answers to the ethical and legal challenges of human tissue research, Göttingen, 19 a 21 de Janeiro de 2011 - proferiu a seguinte palestra: "Medical Research Using Biobanks: Do We Need to Boost our Concept of Informed Consent?"
2010/12 - 2010/12	V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário – Búzios - Brasil, 2 de Dezembro de 2010: conferência proferida: “Desapropriação em caso de catástrofe”
2010/11 - 2010/11	No dia 12 de Novembro de 2010, proferiu uma conferência no Colóquio sobre Responsabilidade Civil por acto médico, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, sob o tema “A Responsabilidade Civil do Médico no Serviço Nacional de Saúde”
2010/11 - 2010/11	3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 27/11/2010 - tendo abordado a seguinte temática: “Protecção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal”
2010/11 - 2010/11	II Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral - Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 29 de Novembro de 2010: “Valor, validade e eficácia dos atos notariais estrangeiros”
2010/10 - 2010/10	Em Outubro de 2010 leccionou, nos Cursos organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Organização Administrativa Portuguesa - Associativismo Municipal e Empresas Municipais”
2010/01 - 2010/10	Curso de Mestrado em Bioética (8.ª Edição) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – “Módulo de Direito de Bioética” - 15 de Janeiro de 2010 – “Procriação Medicamente Assistida: questões éticas e legais”
2010/07 - 2010/07	Em Julho de 2010 foi convidado para leccionar uma aula no Post-Graduate Summer Seminar on HEALTH AND HUMAN RIGHTS IN THE 21st CENTURY, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae (Human Rights Centre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Fundação Luso-Americana, sob o seguinte tema: “The data protection in medical research using biobanks: the specific case of broad consent ”
2010/07 - 2010/07	Em 8 de Julho de 2010 leccionou, como professor convidado, na European Summer University - Health Law and Bioethics, uma aula sob o tema “Medical Research using biobanks: the protection of privacy”, Universidade Paul Sabatier, Toulouse III, França, 8 de Julho de 2010
2010/06 - 2010/06	Em Junho de 2010 leccionou, a convite do Senhor Professor Francisco Corte-Real Gonçalves, uma aula da disciplina de Medicina Legal do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra, sob o seguinte tema: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação com Embriões”
2010/06 - 2010/06	Proferiu uma palestra sob o tema “A Expropriação” no Seminário sobre “Questões jurídicas relacionadas com o desaparecimento de pessoas e bens”, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito de Coimbra e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, que teve lugar no dia 4 de Junho, no Funchal
2010/05 - 2010/05	Participou na reunião do Projecto HIDE - Homeland Security, Biometric Identification & Personal Detection Ethics (www.hideproject.org) que teve lugar em Londres no dia 14 de Maio de 2010, sob o tema “Focus Groups on Privacy Enhancing Technologies”
2010/05 - 2010/05	Proferiu uma palestra sob o tema “Consentimento informado” no Seminário organizado pela ARS-Centro, que teve lugar no dia 26 de Maio
2010/04 - 2010/04	Proferiu uma palestra no “Atelier de recherche - Réseau multidisciplinaire méditerranéen de recherche en éthique, déontologie médicale et droit de la santé”, com o patrocínio da UNESCO, em Tozeur, Tunísia, 8 e 9 de Abril de 2010, sob o tema: “Collections d’échantillons biologiques”
2010/03 - 2010/03	Participou na reunião do Projecto HIDE - Homeland Security, Biometric Identification & Personal Detection Ethics (www.hideproject.org) que teve lugar em Bruxelas no dia 25 de Março de 2010, sob o tema “Biometric Research: Never Alone”
2010/01 - 2010/02	Em Janeiro e Fevereiro de 2010 leccionou, no Curso GEPAL organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Associativismo Municipal”, “Empresas Municipais”; “Organização interna dos Municípios” e “Contratação Pública”
2010/01 - 2010/01	Universidade de Coimbra – “Formação em Contratação Pública” - 21 de Janeiro de 2010 – “Concurso público; Concurso limitado por prévia qualificação; Negociação”
2009/11 - 2009/11	Seminário de Bioética, organizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Médicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual, tendo abordado a seguinte temática: “Recusa de tratamento, testamentos de paciente e estado vegetativo persistente”
2009/10 - 2009/10	Em Outubro de 2009 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”
2009/10 - 2009/10	No dia 10 Outubro de 2009, leccionou no Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses – Curso Superior de Medicina Legal, a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Investigação em Embriões”
2009/10 - 2009/10	European Association of Medical Law Conference 2009 - Royal College of Physicians, Edimburgo, 15 e 16 de Outubro de 2009 – com a seguinte apresentação: “Biobanking and regulation – Portuguese solutions in a comparative perspective”
2009/10 - 2009/10	5.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 31/10/2009, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos”
2009/09 - 2009/10	Em Setembro e Outubro de 2009 leccionou, nos Cursos GEPAL e CEFADAL organizados pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, as seguintes matérias: “Associativismo Municipal”, “Empresas Municipais” e “Controlo jurídico da actividade administrativa”
2009/08 - 2009/08	III Congresso Paulista de Direito de Família – IBDFAM-SP – São Paulo, Brasil, 27, 28 e 29 de Agosto de 2009 – com a seguinte apresentação: “O conhecimento da identidade genética”
2009/06 - 2009/06	«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Universidade de Vilnius, Lituânia, 22 a 24 de Junho de 2009 – com a seguinte apresentação: “Conclusions and Trends from Stage 2 - Region B - Cyprus, Greece, France, Israel, Italy, Malta, Portugal and Spain”
2009/05 - 2009/05	II Jornadas O Melhor do Mundo São Mesmo as Crianças? - Crianças e Famílias - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (org. Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro), 8 de Maio de 2009: “O Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”
2009/05 - 2009/05	International Conference - New Challenges for Biobanks - Ethics, Law and Governance - Leuven, Belgium, May 18-20, 2009: “Biobanking and Regulation – Portuguese Solutions in a Comparative Perspective”
2009/05 - 2009/05	Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – VII Curso de Mestrado em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - módulo “Ética na Investigação em Ciências da Saúde" - 29 de Maio de 2009 - Abordou a seguinte temática: “Direitos dos animais”
2009/04 - 2009/05	Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Abril e Maio de 2009. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos”
2009/03 - 2009/03	I Curso de Pós-Graduação sobre o “Novo Regime da Titulação dos Actos Sujeitos a Registo Predial”– 7 de Março de 2009 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “A constituição do direi to de usufruto, do direito de uso e habitação e do direito de superfície – requisitos gerais e requisitos especiais do contrato – e a sua extinção. Aspectos fiscais”
2009/02 - 2009/02	V Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal, organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 17 de Fevereiro de 2009 – “Efeitos decorrentes do registo da penhora convertido em definitivo, nos termos do art. 119.º do C. Reg. Pred.”
2009/01 - 2009/01	Curso de Mestrado em Bioética (7.ª Edição) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – “Módulo de Direito de Bioética” - 16 de Janeiro de 2009 – “Procriação Medicamente Assistida”
2008/12 - 2008/12	I Curso de Pós-Graduação sobre “As Alterações ao Registo Predial” – 6 de Dezembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “Impugnação das decisões do conservador – suas alterações”
2008/12 - 2008/12	Conferência A Medicina e os Direito Humanos - 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 10 de Dezembro de 2008 – Auditório da FDUC – “Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”
2008/11 - 2008/12	I Curso sobre as “Alterações ao Registo Predial”, Novembro e Dezembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Temáticas abordadas: “O sistema registal Português e as alterações ao CRP” (sessão partilhada com o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Dr. António Figueiredo); “Impugnação das decisões do conservador – suas alterações” (sessão partilhada com o Dr. João Bastos, Conservador do Registo Predial e vogal do Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado)
2008/11 - 2008/11	PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 14 e 15 de Novembro de 2008 – Reitoria da Universidade de Coimbra
2008/11 - 2008/11	I Curso de Pós-Graduação sobre “As Alterações ao Registo Predial” – 1 de Novembro de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Estudos Notariais e Registais: “O sistema registal Português e as alterações ao CRP”
2008/10 - 2008/10	IV Bienal de Jurisprudência de Direito da Família – Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra – 2 e 3 de Outubro de 2008: relator nas mesas temáticas sobre “Responsabilidades Parentais”
2008/10 - 2008/10	I Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral - Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 15 de Outubro de 2008: “A “hipoteca genérica” – a importância do registro na determinação da prestação garantida”
2008/10 - 2008/10	III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário – Auditório da Escola Paulista da Magistratura - São Paulo, 15 de Outubro de 2008: conferências proferidas: “Iniciativas de desformalização dos negócios jurídicos. Tendências no direito português e no direito comparado”; “As formas de contratação no Direito Português e brasileiros e seus reflexos no Registro Imobiliário”
2008/10 - 2008/10	4.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 25/10/2008, tendo abordado a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida e Responsabilidade Médica – Análise de Casos”
2008/09 - 2008/09	Em Setembro de 2008 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”
2008/08 - 2008/08	I Fórum Mundial de Direito Médico e Bioética – 30 de Julho a 2 de Agosto de 2008 – Recife, Pernambuco, Brasil – conferências proferidas: “Direito ao conhecimento das origens genéticas”; “ Testamento vital. As directivas antecipadas de vontade”
2008/08 - 2008/08	Maastricht, Holanda – Universidade de Maastricht – «Meeting of Research Coordinators» –«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - 27 e 29 de Agosto de 2008
2008/05 - 2008/05	II Curso Temático de Pós-Graduação “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” em Maio de 2008 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Expropriações por utilidade pública e Servidões Administrativas: Aspectos Gerais e Registais”
2008/05 - 2008/05	Ordem dos Médicos, Porto – Comissões de Certificação Técnica da Interrupção Voluntária da Gravidez
2008/05 - 2008/05	«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – Steering Group and Research Coordinators Meetings – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 30 e 31 de Maio de 2008
2008/04 - 2008/04	Escola de Direito da Universidade do Minho – XXI Semana de Direito – 10 de Abril de 2008 - “Procriação medicamente assistida: Dadores de Sémen e Mães de Aluguer, para onde tende?”
2008/04 - 2008/04	Pós-Graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (org. Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira) em Abril de 2008. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos”
2008/02 - 2008/02	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – 3.º Curso Pós-Graduado de Direito da Bioética (org. pelos Senhores Prof. Doutor Oliveira Ascensão e Prof. Doutor Paulo Otero) – 21 de Fevereiro de 2008 - “Direito ao conhecimento das origens genéticas”
2008/01 - 2008/01	«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - Workshop – University of Sheffield, 9 a 11 de Janeiro de 2008
2008/01 - 2008/01	1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC - 19/01/2008 - tendo abordado a seguinte temática: “Protecção de Dados Pessoais”
2007/12 - 2007/12	Curso de Mestrado da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real (UTAD): “Responsabilidade Médica” - 21 de Dezembro de 2007
2007/11 - 2007/12	3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC, que decorreu entre Novembro e Dezembro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Substituição da vontade de Menores e de Incapazes adultos: Testamentos de Paciente; Estado vegetativo persistente”; “Recusa de tratamento”
2007/10 - 2007/11	1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento - Açores, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC, e que decorreu entre Outubro e Novembro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Ensaios Clínicos em Seres Humanos”; “O Trespasse da Farmácia”.
2007/10 - 2007/10	II Jornadas de Hospitalização Privada - “A evolução da formação médica em Portugal – Enquadramento Jurídico” – 18 e 19 de Outubro de 2007, Guimarães, Portugal
2007/09 - 2007/09	Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura – São Paulo, Brasil – Diálogos Luso-Brasileiros - “Informatização do registro e direito à privacidade - um admirável mundo novo?” – 20 e 21 de Setembro de 2007
2007/09 - 2007/09	Em Setembro de 2007 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”
2007/08 - 2007/08	Sheffield, Reino Unido – Universidade de Sheffield, School of Law (SIBLE) – «Meeting of Research Coordinators» –«PRIVILEGED - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-banks» - 23 e 24 de Agosto de 2007
2007/06 - 2007/06	Hospital Infante D. Pedro - Aveiro: “Aspectos Ético-Jurídicos da Confidencialidade de dados” – 8 de Junho de 2007
2007/06 - 2007/06	Hospital de Tondela – Simpósio “Consentimento Informado”: “Consentimento informado para o acto médico - O dever de esclarecimento: credor, devedor e conteúdo” – 16 de Junho de 2007
2007/06 - 2007/06	“III Mediterranean Academy of Forensics Congress”, “V Congreso Latinoamericano de Derecho Médico”, “III Congreso Ibérico de Medicina Legal”: “Nuevas Leyes de Procreación Asistida” – Porto, 22 de Junho de 2007
2007/05 - 2007/05	Jornadas do Hospital de Santo André - Leiria: “Privacidade, Protecção de Dados, Confidencialidade – O que nos diz a Lei” - 4 de Maio de 2007
2007/05 - 2007/05	Curso Temático de Pós-Graduação “Direito do Urbanismo: questões notariais e registais” em Maio de 2007 – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Expropriações por utilidade pública e Servidões Administrativas: Aspectos Gerais e Registais”
2007/05 - 2007/05	Curso de Pós-Graduação “Família, Direito e Sociedade”, co-organizado pelo ISCTE e o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Maio de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Abordou a seguinte temática: “Procriação Medicamente Assistida: aspectos jurídicos”
2007/05 - 2007/05	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – II Seminário Luso-Brasileiro: “Base de dados, registo electrónico e acesso à informação registal versus direito à privacidade” – 10 e 11 de Maio de 2007
2007/05 - 2007/05	Centro de Estudos Judiciários - Lisboa: “Aspectos Jurídicos da Procriação Medicamente Assistida: enquadramento geral; procriação homóloga e heteróloga; maternidade de substituição” - 18 de Maio de 2007
2007/04 - 2007/05	Pós-Graduação em Direito da Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em Abril e Maio de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Consentimento Informado”; “Ensaios Clínicos”
2007/02 - 2007/02	Escola Secundária de Viseu: “Procriação Medicamente Assistida – Perspectiva Jurídica” - 12 de Fevereiro de 2007
2007/01 - 2007/02	1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da FDUC em Janeiro e Fevereiro de 2007. Abordou as seguintes temáticas: “Inseminação com dador e direito ao conhecimento da ascendência?”; “Maternidade de Substituição (mães de aluguer)”
2007/01 - 2007/01	Integrou o corpo de formadores do Curso de Pós-Graduação em Direito da Construção – Obras Públicas e Particulares organizado pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto, no ano lectivo 2006/2007
2007/01 - 2007/01	Curso de Mestrado da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real (UTAD): “Procriação Medicamente Assistida – Perspectiva Jurídica” - 27 de Janeiro de 2007
2006/09 - 2006/09	Em Setembro de 2006 leccionou, a convite do Senhor Professor Doutor Jorge Costa Santos, três aulas da disciplina de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Curso de Direito Médico da Faculdade de Medicina de Lisboa, sob os seguintes temas: “Procriação Medicamente Assistida”, “Lei de Saúde Reprodutiva” e “Interrupção Voluntária da Gravidez”
2006/04 - 2006/04	Jornadas do Internato Médico – Aveiro, Centro de Congresso: “Responsabilidade Profissional do Médico Interno” – 7 de Abril de 2006
2006/01 - 2006/01	Curso de Mestrado em Administração Pública, do ISBB, no ano lectivo de 2005/2006, leccionando um módulo sobre “Contratos Administrativos”, coordenado pelo Prof. Dr. Barbosa de Melo
2006/01 - 2006/01	Curso de Mestrado organizado pela Universidade Católica, leccionando, em Janeiro de 2006, o seguinte módulo: “Dever de Confidencialidade do Médico e Protecção de Dados Pessoais”
2005/11 - 2005/11	Curso sobre Contencioso Administrativo organizado pela Universidade de Coimbra, os seguintes módulos (14 horas): “Âmbito da Jurisdição Administrativa”, “Acção administrativa especial de impugnação”, “Processos urgentes de impugnação” e “Processos cautelares”
2005/10 - 2005/10	Cursos de formação profissional para altos dirigentes da Administração Autárquica organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), que decorreu em Santarém, Coimbra e Portalegre, leccionando os seguintes módulos (18 horas): “Acto administrativo e regulamento administrativo”, “Contratação Pública”, “Procedimento administrativo” e “Responsabilidade da Administração”
2005/09 - 2005/09	Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais – Módulo II - BRASIL - organizado por IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, PUC-MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal – tempo leccionado: 15 horas – Tiradentes, Estado de Minas Gerais, Brasil, 22 a 24 de Setembro de 2005
2005/09 - 2005/09	Curso (Pós-Graduado) de Formação em Notariado organizado pelo Centro de Formação Jurídica Ferrer Correia (FBB), no mês de Setembro de 2005, tendo ministrado as seguintes matérias: “Princípios dos Direitos Reais”; “A Posse”; “Direitos Reais de Gozo”
2005/07 - 2005/07	Instituto de Gestão e Administração Pública: “O conceito de acto administrativo”, Porto, 16 de Julho de 2005
2005/07 - 2005/07	Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais – Módulo I - BRASIL - organizado por IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, SERJUS - Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, PUC-MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal – tempo leccionado: 15 horas – Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, Brasil, 30 de Junho a 2 de Julho de 2005
2005/07 - 2005/07	Curso Intensivo de Direito Médico – organizado pelo Centro de Direito Biomédico e pelo Ministério Público do Estado do Paraná – palestra: “Ensaios clínicos em seres humanos e Comissões de Ética” – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 21 de Julho de 2005
2005/05 - 2005/05	Formação em Consentimento Informado – Hospitais da Universidade de Coimbra, 3 e 10 de Maio de 2005
2005/05 - 2005/05	Unidade Missão dos Hospitais S.A. - “Comissões de Ética”; “Responsabilidade Civil do Estado e de outros Entes Públicos” – Coimbra, Hotel D. Luís, 11 e 31 de Maio de 2005
2005/05 - 2005/05	1º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina – Açores – organizado pelo CDB: “Comissões de Ética – Actividade e Regime Jurídico” – Ponta Delgada, 13 de Maio de 2005
2005/05 - 2005/05	Um dia com o Direito Biomédico - “Dever de Confidencialidade do Médico e Protecção de Dados Pessoais” – Administração Regional de Saúde do Centro – Coimbra, 25 de Maio de 2005
2005/03 - 2005/03	Curso Superior de Medicina Legal, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo leccionado, no dia 5 de Março, em Coimbra, os seguintes módulos: “O dever de confidencialidade e a protecção de dados pessoais; acesso à documentação clínica”; “Estabelecimento da Filiação”
2004/09 - 2004/09	Curso Superior de Medicina Legal (frequentado por Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Médicos e outros profissionais), organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo leccionado, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2004, no Funchal, os seguintes módulos: “O dever de confidencialidade e a protecção de dados pessoais; acesso à documentação clínica”; “Estabelecimento da Filiação”
2004/09 - 2004/09	Seminário Ibérico “O Papel dos Registos e do Notariado na Dinâmica das Transacções Imobiliárias”: “Hipoteca e Crédito Imobiliário – Da Acessoriedade à Essencialidade” – Campus do Instituto Superior Bissaya-Barreto, Novembro de 2004
2004/04 - 2004/07	Curso (Pós-Graduado) de Formação em Notariado organizado pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto, entre os meses de Abril e Julho de 2004, tendo ministrado as seguintes matérias: “Princípios dos Direitos Reais”; “A Posse”; “Direitos Reais de Gozo”
2004/05 - 2004/05	XX Encontro Transmontano do Clínico Geral, “Responsabilidade Médica e Consentimento Informado” – Chaves, 27, 28 e 29 de Maio de 2004
2004/04 - 2004/04	Congresso Internacional “Responsabilidade Civil dos Médicos”: Sessão 3: Novos Aspectos da Responsabilidade Médica, “Duas Jurisdições para a Responsabilidade Médica” – Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 23 e 24 de Abril de 2004
2004/04 - 2004/04	III Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, “Comissões de Ética para a Saúde – o seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE” – Ponta Delgada, Açores, Abril de 2004
2003/09 - 2003/09	“III Congreso Latinoamericano de Derecho Médico, II Congreso Ibérico de Medicina Legal, X Jornadas de la Sociedad Española de Medicina Legal Y Forense”: “Comités de Ética para la Salud, Su papel en el ámbito de la Directiva 2001/20/CE.” – Múrcia, Espanha, 17 a 20 de Setembro de 2003
2003/09 - 2003/09	Colóquio “O que Diz o Direito”: “Comissões de Ética para a Saúde, O seu papel no âmbito da Directiva 2001/20/CE.” - Hospitais da Universidade de Coimbra, 23 de Setembro de 2003
2003/08 - 2003/08	II Workshop do Projecto “PRIVIREAL, Privacy in research ethics and law”: “Composição e Funcionamento das Comissões de Ética para a Saúde – Direitos dos doentes à protecção dos dados pessoais.” – Helsínquia, Agosto de 2003

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2020/09 - 2020/09	Integrou, em Setembro de 2020, o júri para as provas orais de avaliação de ingresso no 36.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.
2019/05 - 2019/05	Integrou, em Maio de 2019, o júri para as provas orais de avaliação de ingresso no 35.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.
2018/05 - 2018/05	Integrou, em Maio de 2018, o júri de seleção, para as provas da avaliação curricular do concurso de ingresso no 5.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.
2006/08 - 2006/08	Integrou, em Agosto de 2006, o júri nacional das provas escritas de Direito Privado do II Concurso de Provas Públicas para Atribuição do Título de Notário organizado pelo Ministério da Justiça.
2004/12 - 2004/12	Integrou, em Dezembro de 2004, o júri nacional das provas escritas de Direito Privado do Concurso de Provas Públicas para Atribuição do Título de Notário organizado pelo Ministério da Justiça.

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2020 - 2021	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2020/2021: - Bernardo Morais da Cunha Rebelo: ¿Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiça¿; - Ana Carolina Sobral dos Santos: Gestação de substituição. E agora, filho(a) de que mãe?; - Helena Raquel Branco Mendes: ¿As Diretivas Antecipadas de Vontade: O Testamento Vital enquanto Disposição Antecipada do Paciente¿; - Maria Licínia Vieira Girão: ¿Em Nome do Filho a Verdade Biológica Como um Direito (In)Constitucional
2019 - 2020	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Alexandra Abrantes Balau: “Venha a Mim o Teu Nome - A Procriação Medicamente Assistida e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”.
2019 - 2020	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020:Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Ana Francisca Pinto Dias: “Tutela coletiva ressarcitória: Alguns problemas processuais”; - Ana Margarida Gonçalves de Castro Novais: “Entre a transmissão de direito litigioso e a habilitação processual - uma transfiguração dinâmica das partes”; - Magda Domingues Bento: “O Atual Regime da Revelia à luz da Conceção Publicista Moderna do Processo Civil: (Des)Enquadramento”;
2019 - 2020	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2019/2020:Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Maria Beatriz Seixas de Sousa: “A ilegitimidade singular: A procura da possível sanação”; - Raquel de Jesus Caetano: “A ação popular (civil) como instrumento de tutela coletiva uma analise à luz da Lei n°83/95, de 31 de Agosto”;- Tiago Emanuel Garcia Pires: “A Flexibilização Processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP”; -Catarina Rocha Soares: “O Regime Jurídico da Proteção de Animais para Fins Científicos"
2018 - 2019	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Cecil Nash Cândido Gobo: “Princípio da Gestão Processual no Processo Civil moçambicano”; - Chio In Ho: “Discussão sobre o regime de recurso para uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil português - A aplicabilidade do recurso em processo civil macaense”; - Mariana Costa Ferreira: “A Prova Ilícita: Análise da sua admissibilidade no processo civil”;
2018 - 2019	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil:- Mariana da Cruz Gonçalves: “Acesso ao Direito: uma visão especial quanto ao Apoio Judiciário”; - Nélia Valverde Parafitas: “A flexibilização do Ónus da Prova à luz da doctrina de las Cargas Probatórias Dinámicas”.
2018 - 2019	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2018/2019: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Rute Ferreira Duarte: “Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição: Em especial, os desafios trazidos pelas alterações à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho”; - Luís Carlos Plata de Sousa: “Análise ao artigo 567º/1 do CPC versus a finalidade processual de procura da verdade material”; - Márcio Serafim Ribeiro Teixeira: “A Gestação de Substituição: Do Sonho à Inconstitucionalidade.
2017 - 2018	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Marta Susana Duarte de Figueiredo Lobo: Os Incertos no Processo Civil; - Mónica de Jesus Azevedo: O impacto dos efeitos da revelia no direito processual civil;
2017 - 2018	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil:- Pedro Miguel Tomé Rodrigues Pires: “O Amicus Curiae e a Retórica de Processo Civil”; - Rita Correia Nunes: “O Interesse em Agir na Reconvenção”; - Vera Sofia Leal Ramos: “O Princípio da Gestão Processual: Vertente Formal e Material do princípio”.
2017 - 2018	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Bruna Alexandra dos Santos Trigo: “O Anonimato do Dador de Gâmetas e o Direito ao Conhecimento sas Origens Genéticas no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida”; - Débora Regina Gouveia Barros: “O Contrato de Gestação de Substituição e o Direito ao Arrependimento”; - Joana Isabel Santos da Silva: “O Contrato de Gestação de Substituição”;
2017 - 2018	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses:- Sara Alexandra Gonçalves Afonso: “"O problema do ter" e os embargos de terceiro Problemática no contrato-promessa”; - Filipe André Agrela Ribeiro: “Historicidade e actualidade da gestação de substituição no Ordenamento Jurídico Português”; - Liliana da Costa Joaquim: “O Fundo de garantia de Alimentos Devidos a Menores- apreciação crítica ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 5/2015 de 19 de março de 2015”;
2017 - 2018	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2017/2018: Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses:- Sara Beatriz da Fonseca Bernardo: “Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII”; - Sílvia Leonor Ferreira Gante: “A Maternidade de Substituição Problema ou solução?”; - Soraia Filipa Correia Alves Soares: “As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios”; - Tânia Rego Marcelino: “O Novo Regime da Gestação de Substituição à Luz do Princípio da Igualdade”.
2016 - 2017	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Ricardo Luís Ramos de Matos Botica Quintas: “Officium Iudicis Instrutório - A Indagação Oficiosa da Verdade no Processo Civil”; - Tânia Rodrigues Carreira: "As Provas Ilícitas no Processo Civil".
2016 - 2017	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017:Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Salomé Inverno Lopes Simões Pereira (orientação): “O direito a constituir família e a procriação medicamente assistida”; - Andreia Fernandes Gonçalves: “Para além da PMA... A investigação científica com embriões”; - Milene Andreia da Silva: “Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos”;
2016 - 2017	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2016/2017:Dissertações em Ciências Ciências Jurídico-Forenses: - Patrícia Martins Cleto: “O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros”; - António José Lopes Regadas: “Procedimento Especial de Despejo - A Eventual Limitação de Direitos Fundamentais”; - Neuza Patrícia Alves Moreira: “Extensão da Convenção de Arbitragem a Terceiros não Signatários. Análise de Questões Conexas e de Jurisprudência Relevante”;
2015 - 2016	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - João Guilherme Madeira Fernandes: “A Assistência no Processo Civil”; - Lília Sofia Marques de Oliveira: “A Condensação do Processo: Do Questionário aos Temas da Prova”; - Mariana Xavier de Oliveira Graça: “A Alteração do Pedido e da Causa de Pedir no Processo Civil”.
2015 - 2016	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Maria Gonçalves Duarte (orientação): “Testamento Vital – Uma Porta Aberta para a Eutanásia?”; - Sandrine Ramos Pereira (orientação): “Procriação Medicamente Assistida - Maternidade de Substituição”; - Margarida João dos Santos Morgado Soares: “A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória”;
2015 - 2016	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2015/2016: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Mariana Serra Morgadinho: “A Obrigação de Alimentos e o Papel Social do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores”; - Patrícia Alexandra Saraiva da Cruz: “Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores”; - Orlando Patrício Correia Alves Moreira e Castro: “O Regime da Alegação dos Factos no Processo Civil Declarativo (Evolução e Paradigma)”.
2014 - 2015	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas: - Menção em Direito Processual Civil: - Catarina Maria dos Santos Rodrigues: Sobre o Estado da União de Facto. Caso Especial do Unido de Facto na Acção Executiva; - Débora Santa Maria Marques: O Processo Civil e a Colaboração de Terceiros; - Filipe Martins Borges Delgado: A Justiça do Processo (Notas soltas acerca do processo equitativo, dos limites ao direito de acção e da conduta das partes)
2014 - 2015	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas:- Inês Teixeira da Cunha Lopes Furtado: “A igualdade substancial das partes à luz do processo declarativo”; - Pedro Trigo Morgado: “Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil”;
2014 - 2015	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Edna Adriana Henriques Ferreira (orientação): “Maternidade de Substituição em Portugal”; - Mafalda Andreia Leite Correia (orientação): “Mater Semper (In)Certa Est. Da Gestação de Substituição e da sua Admissibilidade”; - Tiago Manuel da Silva Cunha Carreiras (orientação): “O Anonimato do Dador de Gâmetas e o Direito ao Conhecimento das Origens Genéticas”;
2014 - 2015	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Ana Cristina da Silva de Azevedo Moreira: “Resolução Alternativa de Litígios. Resolução de Litigios em Linha - Plataforma de RLL”; - Andreia Sofia Morteira Lopes: “O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Evolução da prática ou retrocesso na garantia dos direitos dos cidadãos?!”; - Marlene Sofia da Costa Torres: “Providências Cautelares – Novo Paradigma: A Problemática do Regime de Inversão do Contencioso”;
2014 - 2015	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2014/2015: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses:- Ricardo André Fernandes Alves: “Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual”; - Sara Raquel Rodrigues Campos: “(In)admissibilidade de Provas Ilícitas”; - Vânia Manuela Ferreira Reis: “O Contrato de Empreitada: O direito de Retenção e a Tutela Cautelar do Empreiteiro”.
2013 - 2014	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Tiago Fernandes Gomes: “Da responsabilidade civil de terceiros pelo incumprimento de obrigações”.
2013 - 2014	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Augusto Ngongo Barnabé: “Direito Probatório”.
2013 - 2014	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Raquel Correia Lopes (orientação): “A Directiva Comunitária 2008/52/CE relativa a certos aspectos da Mediação em matéria Civil e Comercial: a sua transposição para o Ordenamento Jurídico Português e uma perspectiva de Direito Comparado”; - Marina Sofia Silva Barbosa (orientação): “A Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Litígios”; - Stefanie da Cunha Luz (orientação): “Gestação de Substituição - Questões em volta da Gravidez de Substituição”;
2013 - 2014	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2013/2014: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Susana Raquel Anacleto Neto (orientação): “Os Efeitos Jurídico-Sucessórios da PMA Post Mortem”; - Ana Carolina Porfírio de Oliveira Dias: “Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbano”; - Ana Catarina Brandão Fonseca de Paiva: “Alguns Problemas de Direito das Sucessões no quadro da Procriação Medicamente Assistida”; - Mónica Filipa Morais da Silva: “O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento Urbano”.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Ana Maria da Silva Martins: “A Resolução do Contrato de Arrendamento por Falta ou Atraso Reiterado no Pagamento da(s) Renda(s) (Do Código de Seabra á Lei nº. 31/2012, de 14 de Agosto”.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013 - Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil: - Luís Miguel da Silva Mendes Ferreira: A Rotulagem dos Alimentos Transgénicos - A sua problematicidade no âmbito do Direito do Consumo; - Susana Costa Neto (co-orientação): Um Exemplo de Turismo Médico A Maternidade de Substituição Além Fronteiras.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Caio de Oliveira Cavalcanti: Por uma Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova; - Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho: Contributo para Concretização de um Modelo Cooperativo de Processo sob a Ótica dos Poderes do Juiz; - Eloisa Tabosa dos Santos: O Relatório do Administrador da Insolvência;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Felipe Viana de Mello: “A Flexibilidade das Regras de Distribuição do Ônus da Prova: estudo sobre a possibilidade de aplicação da teoria da carga dinâmica no direito luso-brasileiro”; - Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro: “Ônus da Prova do Não Cumprimentos das Obrigações no Domínio das Ações de Responsabilidade Contratual”;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil: - Liane Teresa Andrade Costa: “A Simples e Provável Verdade Processual: Contornos, Perfil e Expressões de Uma Verdade «Possível»; - Maira Coelho Torres Galindo: “Princípio da Cooperação: Dever de Consulta e a Proibição das Decisões-Surpresa”; - Paula Cristina Pereira Amorim: “A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da “Law in Action””.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral: - Bernardete de Lourdes Cordeiro Barbosa: “A condenação extra vel ultra petitum no processo de trabalho”.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Raquel Correia Lopes (orientação): “A Directiva Comunitária 2008/52/CE Relativa a Certos Aspectos da Mediação em Matéria Civil e Comercial: A sua Transposição para o Ordenamento Jurídico Português e uma Perspectiva de Direito Comparado”; - Andreia Filipa Espinho Costa (orientação): “Mediação Familiar”; - Vanessa Santos Carvalho (orientação): “O Dever de Cooperação na Descoberta da Verdade Material no Âmbito da Prova”;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Ana Catarina Carvalho dos Reis Leite da Silva: “A Abitrabilidade dos Conflitos: Reflexão sobre o(Novo) Canteúdo do Artigo 1º da Lei de Arbitragem Voluntária”; - Ana Catarina Gonçalves de Pinho: “Julgado de Paz: Verso e reverso"; - Ana Luísa Martins Ferreira: “Aspectos Legais da Colheita e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Origem Humana”;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Bárbara Catarina Gomes Botelho Quintas: "Do Nascituro como Sujeito de Direito na Indemnização pelo Dano da Vida"; - Cândido Sérgio Ribeiro Correia: “A Oposição de Terceiro ao Esbulho Judicial (No âmbito da apreensão para o pagamento de quantia certa)”; - Diana Marisa Gomes de Almeida: “O Direito Europeu Comum da Compra e Venda: Solução Ponderada ou Solução Pouco Adequada? Análise da Proposta de Regulamento de 11 de Outubro de 2011”;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - João Filipe Carqueja Carreira: “Contrato-Promessa e Execução - A posição do Promitente-Adquirente enquanto Terceiro face à Execução movida contra o Promitente-Alientante”; - João Telmo Cortez dos Santos Fontes Peixoto: “A resolução do contrato por falta de pagamento da renda”; - José Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota: “Questões Incidentais e Processo (um esforço de compreensão tendente à realização, em concreto, da ideia do Direito)”;
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Marta Isabel Ângelo Silva: Julgados de Paz - Princípio da Proximidade; - Marta Madalena Pinto Figueira: Aplicação de Medidas Cautelares no Processo de Insolvência; - Mónica Gonçalves Cardoso da Cruz: Celeridade Processual e Meios Alternativos de Resolução de Litígios; - Sara Crisóstomo Lopes: Julgados de Paz - Da Análise das suas Competências ao Papel da Mediação como Meio de Resolução Alternativa de Litígios.
2012 - 2013	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2012/2013: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Sara Inês Ramalhete Pereira: “Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células”; - Sara Natacha de Sousa Calhau: “Da ação de reivindicação”; - Sérgio Rodrigo dos Santos Pinto: “Declaração Negocial Electrónica - Problematização e Mecanismos de Tutela; - Vítor António Henriques de Figueiredo: “Julgados de Paz - A Figura dos Advogado em Sede de Mediação”.
2011 - 2012	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual: - Daniel de Macedo Alves Pereira: "Limites ao Princípio da Cooperação"; - João Daniel de Sousa Garcês Cardoso: "Sobre a admissibilidade da prova ilícita no processo civil português"; - Liane Teresa Andrade Costa: "A simples verdade processual: contornos, perfil e expressões de uma verdade 'possível'"; - Sandra Isabel Cortesão Moreira: "O Ônus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil Médica".
2011 - 2012	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Andreia Daniela Guedes Aguilar (orientação): “Apadrinhamento civil”; - Alexandre Gama Winkelmann: "Recorribilidade da sentença arbitral - análise das legislações portuguesa e brasileira"; - Ana Isabel Azevedo Leite: "Meios Alternativos de Justiça nos Conflitos de Consumo";
2011 - 2012	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Filipa Botelho Pereira: "Impugnação das decisões arbitrais - dever de fundamentar"; - Isabelle Mendes Ferreira: "Extinção da Relação do Arrendamento - Questões Processuais"; - Linda do Carmo Abreu Moreira: "O Tribunal Arbitral: Princípios Processuais".
2011 - 2011	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2011/2012: Dissertações em Ciências Jurídico-Processuais: - Diogo Lemos Ramalheira: "O Princípio da proibição das decisões surpresa - Contributo para a sua (re)compreensão no Direito Processual Civil Português"; - Miriam Vogler Guiné: "Da relação entre o caso julgado e a defesa do réu"; - Sérgio Filipe Barata Lourenço Custódio: "Exoneração do Passivo Restante".
2010 - 2011	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2010/2011: Dissertações em Ciências Jurídico-Processuais: - Alice Krämer Iorra: “A Prova científica no Processo Civil: Algumas questões problemáticas”; - Paula Alexandra Magalhães dos Santos: “Da problemática da prova ilicíta no processo civil”; - Mariana Madeira da Silva Dias: “A litigância de Má Fé no âmbito da tutela cautelar”.
2010 - 2011	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2010/2011: Dissertações em Ciências Jurídico-Forenses: - Mirian Isabel Gouveia Dias: "O pagamento da retribuição nos contratos de mediação imobiliária"; - Lúcia Isabel Ribeiro Palma: "O regime das obras no arrendamento urbano"; - Fernando Caminha Costa Lacerda: "Meios Alternativos de Resolução de Litígios: Verdadeira Alternativa!?"; - Maria Inês Vilão Monteiro de Almeida: "O Contrato de Confirming ou Contrato de Gestão de Pagamentos a Fornecedores".
2009 - 2010	Júris de Mestrado - Ano lectivo 2009/2010: Dissertações em Ciências Jurídico-Civilísticas: - Carla Patrícia Pereira Oliveira: "Entre a Mística do Sangue e a Ascensão dos Afectos: O Conhecimento das Origens Biológicas"; - Rute Salomé Fernandes Varandas Esteves: "O direito de acesso pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco a dados sensíveis protegidos - os dados de saúde".