Miguel Lucas Pires (B814-876B-CBA8)

Curriculum Vitae

Miguel Lucas Pires

Miguel Lucas Pires, university teacher for the last 25 years. Main investigations areas: public procurement, public employment, civl and labour law. Arbitrator in over 2.000 arbitration proceedings. Author of over 70 scientific works, including books, book chpaters, artciles and papers, many of them quoted in court decisions

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Miguel Lucas Pires

Nomes de citação

Pires, Miguel
Pires, Miguel Lucas

Identificadores de autor

Ciência ID: B814-876B-CBA8
ORCID iD: 0000-0003-4722-5330

Moradas

Universidade de Aveiro - Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, 3810-190, Aveiro, Aveiro, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Francês	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Inglês	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)
Italiano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2007/11/04 - 2013/12/20 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado por unanimidade com distinção
2003/09/21 Concluído	Mestrado em Direito Civil (Mestrado) Especialização em Direito Civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17 valores
1999/06/23 Concluído	Pós-graduação em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros (Pós-Graduação) Especialização em Direito civil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17 valores
1993/09/21 - 1998/09/21 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013/12/21 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro, Portugal

2004/09/12 - 2013/12/20	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro, Portugal

1998/09/18 - 2003/09/14	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2018/09/01 - 2021/09/09	Integrity pacts Tiac - Transparência e integridade Investigador responsável	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em revista	BATISTA, FERNANDO. "Âmbito de aplicação da lei do trabalho em funções públicas". Cadernos de justiça administrativa 130 (2018): http://dx.doi.org/10.11117/22361766.41.01.05. Pires, Miguel Lucas. "Arbitragem administrativa e emprego público". Revista do Ministério Público 148 (2016):
Capítulo de livro	Pires, Miguel Lucas. "Princípios constitucionais em matéria de trabalho em funções públicas". In Direito Administrativo Social, 115-132. 2022. Pires, Miguel Lucas. "Garantias dos créditos da Segurança Social". In Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado, 628-639. 2022. Dias, Cristina A.. "As especificidade do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho". In O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais, 57-64. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2020. Miguel Lucas Pires. Autor correspondente: Miguel Lucas Pires. "O estado de emergência e as suas implicações no regime de emprego público". In Direito Administrativo de necessidade e de exceção, 707-745. Portugal, 2020. Pires, Miguel Lucas. "Os privilégios creditórios da Segurança Social". In Segurança Social: sistema, proteção, solidariedade e sustentabilidade, 953-969. 2020. Pires, Miguel Lucas. "Publicidade das decisões arbitrais". 2019. Pires, Miguel Lucas. "A lei do orçamento do esado para 2019 e o controlo de recrutamento de trabalhadores - regime geral". In Descomplicar o orçamento do estado 2019. Editora Blucher, 2019. Conti, José Mauricio. "A lei do orçamento do estado para 2018 e o controlo do recrutamento de trabalhadores - regime geral". In Descomplicar o orçamento do estado para 2018. 2018. Pires, Miguel Lucas. "Acordos quadro". In Comentário à revisão do Código dos Contratos Públicos. 2017. Pires, Miguel Lucas. "Publicidade das decisões arbitrais e dos pareceres do TAD". In Tribunal Arbitral do Desporto um ano depois. 2017. Pires, Miguel Lucas. "A lei do orçamento do estado para 2017 e o controlo do recrutamento de trabalhadores - regime geral". In Descomplicar o orçamento do estado 2017. 2017. Pires, Miguel Lucas. "Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo". In Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo. 2016.
Entrada de dicionário	Pires, Miguel Lucas. "Contrato". In Dicionário de educação para o empreendedorismo, 2019.
Entrada de enciclopédia	Pires, Miguel Lucas. "Federação desportiva". In Enciclopédia de direito do desporto, 2019.
Livro	Pires, Miguel Lucas. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas Anotada e Comentada, 5.ª edição. 2023. Pires, Miguel Lucas. Confronto entre o regime do emprego público e o regime laboral privado. Portugal. 2021. Pires, Miguel Lucas. Lei geral do trabalho em funções públicas anotada e comentada. 2019. Pires, Miguel Lucas. Dos privilégios creditórios: regime jurídico e sua influência no concurso de credores. 2015. Publicado Pires, Miguel Lucas. Penhor ou penhores: o regime tradicional do penhor e a proliferação de regimes especiais. 2015. Pires, Miguel Lucas. Penhor ou penhores: o regime tradicional do penhor e a proliferação de regimes especiais. 2015. Pires, Miguel Lucas. Direito das obrigações. 2015. Pires, Miguel Lucas. Comentário à legislação laboral angolana. 2014. Pires, Miguel Lucas. Será mesmo inadmissível "despedir funcionários públicos"?. 2014. Pires, Miguel Lucas. Apresentação geral do sistema jurídico de Macau. 2014. Pires, Miguel Lucas. Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas dos trabalhadores da Administração Pública. 2013.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2019/10/30 - Atual	As Políticas Públicas e a integração de trabalhadores migrantes em Portugal Coorientador
2019/09/09 - Atual	O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, COMO REFERENCIAL PARA A REGULAÇÃO DO MERCADO Orientador
2019/09/09 - Atual	Administração e Contratação Pública no Instituto de Emprego e Formação Profissional Orientador
2019/09/01 - Atual	A figura do gestor de contratos públicos: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil Orientador
2021/06/01 - 2022/12/20	A Governação Local em Portugal: o estudo de caso das obras públicas Coorientador
2020/06/16 - 2021/09/28	A Gestão de Procedimentos na Contratação Pública no Município de Albergaria-a-Velha Orientador
2018/09/04 - 2019/11/21	Contrato a termo e extinção do vínculo de trabalho no regime público e privado de emprego Orientador
2018/09/13 - 2019/07/23	A contratação pública no centro de emprego e formação profissional de Aveiro Coorientador
2017/09/14 - 2018/12	A perceção do bem estar na administração pública num serviço social Coorientador
2017/09/12 - 2018/07	A transparência na gestão dos dinheiros públicos e a garantia de qualidade na contratação pública Orientador

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/12/18	Relatório de Estágio: o impacto da rede Europe Direct em Portugal	Fábio Daniel Alves Rodrigues (Mestrado)
2023/06/16	Guia Prático de Contratação Pública: Bens Móveis e Serviços	Dário Emanuel Cardoso Tomé (Mestrado)
2022/05/02	A arbitragem e as parcerias público-privadas: um estudo comparado entre Brasil e Portugal	Ricardo Russel Cavalcanti Brandão (Doutoramento)
2020/11/20	Igualdade de Género no Exercício de Direitos Políticos. O caso dos Municípios Portugueses	Eva Cristina da Silva Gonçalves Macedo (Doutoramento)
2020/01/10	Em defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa (e fiscal): alguns argumentos	Paulo Jorge da Silva Carvalho (Mestrado)
2019/07/23	Competitividade e marketing territorial na visão dos stakeholders da cidade de Aveiro	Djan Hennemann (Mestrado)
2017/06/20	Crise dos refugiados: a transversalidade temporal do asilo e a sua premente necessidade da sua uniformização	Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros Andrade (Mestrado)
2017/01/27	A resolução de conflitos desportivos em Portugal	Artur Flamínio Silva (Doutoramento)

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2017/01/01 - 2018/12/31	Membro do Painel de avaliação de candidaturas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito do concurso, para o biénio 2017-2018, no âmbito da Cooperação Bilateral	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2016/01/01 - 2017/12/31	Membro do Painel de Avaliação de candidaturas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no âmbito do concurso, para o biénio 2016-2017, destinado ao intercâmbio de investigadores no âmbito de projectos comuns de investigação	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2023/12/09	Participação em reportagem de jornal sobre a função pública
2023/07/21	Participação em reportagem de jornal sobre a função pública

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2023/08/30 - Atual	Participação em programa de tv

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2015/03/01 - Atual	Presidente do júri do concurso de acesso ao ensino superior para os maiores de 23 anos

Processo legal

	Descrição da atividade	Caso
2019/02/08 - Atual	Árbitro - Centro de Arbitragem da Construção
2018/01/17 - Atual	Árbitro - Centro de Arbitragem da Câmara Brasileira da Administração Pública
2015/11/02 - Atual	Árbitro - Conselho Económico e Social
2015/07/06 - Atual	Árbitro - Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
2015/01/04 - Atual	Árbitro - Centro de Arbitragem de Seguros
2013/05/02 - Atual	Árbitro - Centro de Arbitragem Administrativa