Identification
Personal identification
- Full name
- Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues
Citation names
- Rodrigues, Anabela
- Anabela Miranda Rodrigues
- Miranda Rodrigues, Anabela
Author identifiers
- Ciência ID
- D219-CFC9-0452
Email addresses
- anarod@fd.uc.pt (Profissional)
Affiliation
Docência no Ensino Superior
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2014 - Current | Professor Catedrático (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Cargos e Funções
Category Host institution |
Employer | |
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2014 - 2015 | Ministra da Administração Interna do XIX Governo de Portugal | XIX Governo de Portugal, Portugal |
XIX Governo de Portugal, Portugal | ||
2009 - 2011 | Vogal do Conselho Superior da Magistratura | Conselho Superior da Magistratura , Portugal |
Conselho Superior da Magistratura , Portugal | ||
2004 - 2009 | Diretora do Centro de Estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Projects
Projeto
Designation | Funders | |
---|---|---|
2021/01/01 - 2023/03/31 | Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe
Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020
Investigador responsável
Penal Reform International, Reino Unido
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Concluído
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2021/03/01 - 2022/01 | Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19
global pandemic
Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020
Investigador responsável
Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire (FIPP), Países Baixos
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Concluído
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Outputs
Publicações
Artigo em revista |
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Capítulo de livro |
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Edição de livro |
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Livro |
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Activities
Apresentação oral de trabalho
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2023/12/01 | El Debate sobre el Delito de Ecocídio | Nuevos Retos del Derecho Penal Europeo e Internacional
UNED (Madrid, Espanha)
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2023/11 | Compliance - More Regulation is Better Regulation? | Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal
Escola de Direito da Universidade do MInho (Braga, Portugal)
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2023/10/27 | IA e Decisão Judicial sobre a Culpa e a Pena: um novo paradigma? | Colóquio Luso-Brasileiro Direito Penal, Tecnologia e IA
IDPEE e IEDC (COIMBRA, Portugal)
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2023/10/26 | Confisco e Recuperação de Ativos | Conferência Internacional sobre Crime Organizado
Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
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2023/08/04 | Execução da Pena de Prisão e a Proibição de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes | Os 35 Anos da Constituição Federal e Execução Penal
Tribunal de Justiça do estado da Bahia (Salvador da Bahia, Brasil)
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2023/06/26 | O Espaço Europeu de Harmonização e Cooperação Penal | Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça
Associação de Estudos Europeus (COIMBRA, Portugal)
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2023/04/14 | Medida da Pena e Inteligência Artificial | Inteligência Artificial e Direito
Almedina (Lisboa, Portugal)
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2023/04/10 | Introdução à Inteligência Artificial no Direito Penal | Ciclo Law and Tech Lusófona
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
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2023/03/29 | La Tabla Portuguesa de Derechos Humanos en La Era Digital | Inteligência Artificial Y Administración de Justicia: La Policia Y la Justicia Predictiva
Universidade de Buenos Aires - Facultad de Derecho (Buenos Aires, Argentina)
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2022/11/24 | A determinação da medida da pena: a racionalização (im)possível | 40 Anos do Código Penal |
2022/11/10 | O processo de decisão na justiça penal – a nova racionalidade da inteligência artificial | 11 |
2022/10/12 | O Direito Penal, a Ciência e o Paradoxo de Zenão – os desafios da determinação da medida concreta da pena | Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal |
2022/10/05 | O processo penal como instrumento de política criminal empresarial | Oitavo encontro do curso de extensão em Processo Penal Empresarial: |
2022/09/28 | Non-discriminatory Alternatives to Imprisonment –Lessons from Europe | 5th World Congress on Probation and Parole - Ottawa, Canada |
2022/09/13 | Inteligência Artificial no Direito Penal – a justiça preditiva entre a americanização e a europeização | XIII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS |
2022/09/02 | El modelo de espácio judicial europeo y su eficácia en la lucha contra los delitos de corrupción | Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción |
2022/04/01 | Exposición del estado legislativo, jurisprudencial y doctrinal del modelo de espácio judicial europeo en Portugal | Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción |
2021/12/17 | Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva | Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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2021/12/15 | Direitos Humanos e Execução Penal | VIII Encontro Nacional de Execução Penal
IBEP
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2021/12/13 | A Procuradoria Europeia – da fragilidade à força de uma estrutura complexa | III Congresso JUSCRIM
Escola de Direito da Universidade do Minho
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2021/12/03 | La pasión contra la iniquidade del sistema penal | Seminario Internacional en homenaje al Prof. Dr. Dr. H.c. mult Luis Arroyo Zapatero
Universidad Castilla-La Mancha
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2021/10/15 | A corrupção e a sua prevenção | 1ª Conferência Regional A Prevenção da Corrupção e a Transparência
(Angra do Heroísmo, Portugal)
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2021/08/23 | O Ministério Público e o Estado de Direito Democrático | XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe)
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2021/05/27 | Inteligência Artificial e Crimes de Abuso de Mercado | Seminário de Conferências Internacionais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS
(Porto Alegre)
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2021/04/20 | Fighting Against Human Trafficking | Ciclo di Seminari 2021 – Mobilitá e Sicurezza nel Mediterraneo: I traffic illeciti di persone e bene
(Palermo)
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2020/12/14 | Temas Atuais de Direito Penal e Compliance | ESMPU/Divisão de Concepção e Organização de Atividades Académicas e CPJM da UERJ |
2020/11/25 | Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terroroismo – teoria e prática | Juris Nova
Nova School of Law (Portugal)
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2020/11/20 | Inteligência Artificial e Justiça Penal Preditiva | Inteligência Artificial e Direito Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; AIDP; IJ, FCT (Portugal)
|
2020/11/20 | A prevenção da corrupção e os programas de cumprimento normativo | Conferência sobre a Estratégia Nacional Contra a Corrupção 2020-2024
(Açores, Portugal)
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2020/11/12 | Colaboração e Macrocriminalidade | Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em Tempos de Pandemia
(Porto Alegre, Brasil)
|
2020/07/16 | Ley de libertades sexuales y reforma de los delitos contra la libertad sexual | Jornadas de la Secciones española portuguesa de la AIDP (16 y 17 de julio de 2020)
(Cádiz, Espanha)
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2020/05/20 | Política Criminal perante os desafios do século XXI | Política Criminal perante os desafios do século XXI
Universidade Estácio de Sá
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2019 | Responsabilidade Criminal Médica | em XXXIX Congresso da Sociedade Portuguesa de Cirurgia (Tomar) - Quando as Coisas Correm Mal
Sociedade Portuguesa de Cirurgia
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2019 | Desafios da Cooperação Jurídica Internacional | VII Fórum Jurídico de Lisboa. Justiça e Segurança
(Portugal)
|
2019 | A necessidade de uma perspetiva cidadã na construção das normas, princípios e institutos da cooperação jurídica internacional | I Encontro de Escritórios de Advocacia Especializados em Cooperação Jurídica Internacional
(Brasília, Brasil)
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2019 | Política Criminal na Era Compliance - a socialização dos tempos modernos | 25º Seminário Internacional do IBCCRIM
IBCCRIM (São Paulo, Brasil)
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2018 | A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público | Colóquio Direitos do Homem e Sistema Penitenciário
FDUL
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2018 | O valor processual das informações | Diálogos entre os Setores Público e Privado
ICJI (Brasília, Brasil)
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2018 | Criminalidade Organizada - das fronteiras à cooperação | Seminário Internacional Corpus Delicti. Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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Orientação
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2021 - 2021/11/26 | Desradicalizar Ou Desvincular? Uma Análise Crítica Sobre Os Obstáculos Intrínsecos Da Reintegração Social De Um Apenado Condenado
Por Crime De Terrorismo De Cariz Religioso E Matriz Jihadista
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
2021 - 2021/05/04 | A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo
de facto
Orientador
|
Tese em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento) |
2020 - 2020/12/16 | Os rituais e o misticismo no tráfico de pessoas: o caso da manipulação de vítimas pelo vudu
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
2020 - 2020/10/09 | A liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal, à Luz da CRP e da CEDH
Orientador
|
Tese em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento) |
2019 - 2019 | OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Orientador
|
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2019 - 2019 | A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Orientador
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2018 - 2018/11/13 | Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Penal Português
Orientador
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2018 - 2018 | AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Orientador
|
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2018 - 2018 | CRIME E CONFISCO: O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Orientador
|
Participação em evento
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2018 - 2018 | (Formação de) Magistrados - Justiça em Tempos de Cólera
Outro
|
Sessão Comemorativa do30º Aniversário do Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao CEJ
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
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Júri de grau académico
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2023/12/13 | Concurso para *Professor Associado
Vogal
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Flavia Noversa Loureiro (Outro)
Universidade do Minho, Portugal
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2023/05/16 | Concurso para Professor Auxiliar
Vogal
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Miguel João de Almeida Costa (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2023/03/04 | Concurso para Professor Associado
Vogal
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Fernando José dos Santos Pinto Torrão (Outro)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
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2022/10 | Os meios atípicos de prova e o efeito à distância em processo penal
Presidente do júri
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Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10 | Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição
Presidente do júri
|
Carolina Marques (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10 | Inserção do Ecocídio no catálogo dos crimes internacionais: iminência ou ilusão?
Presidente do júri
|
Raquel Cantante (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10 | O Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: mulheres, vítimas especialmente vulneráveis
Presidente do júri
|
Fernanda Barale (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10 | A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: a influência do criminal compliance inteligente na responsabilidade
penal das pessoas coletivas
Presidente do júri
|
Miguel Vieira Contente Pratas Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10 | Violência Doméstica. Reflexão crítica à Lei
Presidente do júri
|
Rui Nunes Serrada Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10 | Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo Exemplo do Artigo 279º-A, nº2 do Código Penal
Presidente do júri
|
David João Cordeiro Bastos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | Dissertação de pós-Doutoramento - Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal
do fair play na governança desportivo-empresarial da pátria de chuteiras
Orientador
|
Vlamir Costa Magalhães (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade:
contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional
Orientador
|
Inês Leonor Lopes Horta Pinto (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
Vogal
|
António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico
Vogal
|
Pedro Sá Machado (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Vogal
|
Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência(o caso particular da prisão preventiva)
Vogal
|
Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | Problemas Jurídicos sobre Contratos Administrativos de Investimento: perspectiva comparada entre o direito tailandês e o direito
europeu
Vogal
|
Katipote Sinsoongsud (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças
Vogal
|
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022 | As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
Arguente
|
Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2021/11/26 | O Papel do Criminal Tax Compliance na Responsabilidade Penal Fiscal dos Entes Coletivos
Vogal
|
Inês Sofia de Oliveira Madeira (Mestrado) |
2021/06/04 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental
Vogal
|
Gustavo Crestani Fava (Doutoramento) |
2021/05/04 | A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo
de facto
Vogal
|
Bruno de Oliveira Moura (Doutoramento) |
2020/12/17 | O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise
Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto
Vogal
|
Stephanie da Silva (Mestrado) |
2020/12/16 | Imposições Constitucionais De Criminalização: O legislador penal entre a obrigação e a exortação
Vogal
|
Fernando Faleiros Rezende (Mestrado) |
2020/12/16 | O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal
Vogal
|
Irina Sofia Feio Mendes Sanha (Mestrado) |
2020/12/16 | Extradição e assistência jurídica mútua (no contexto do principal, restrição e aplicação em extradição e assistência mútua)
Vogal
|
Si Man Fung (Mestrado) |
2020/12/16 | A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações
Vogal
|
Tiago Braga Norte (Mestrado) |
2020/12/16 | : Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional
Vogal
|
Jorge Manuel Lopes Fernandes (Mestrado) |
2020/12/15 | Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle
de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização
Vogal
|
Erika Nobre Martins Gaia Duarte (Mestrado) |
2020/12/15 | Desaparecimento Forçado No Cone Sul: Um Estudo Político Criminal E De Justiça De Transição Do Crime Frente Às Obrigações De
Direito Internacional Assumidas
Vogal
|
Jaciara Elaine Lourenço da Silva (Mestrado) |
2020/10/23 | A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de Agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas
penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto)
Vogal
|
Karla Padilha Rebelo Marques (Doutoramento) |
2020/10/16 | O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
Vogal
|
Luciano de Almeida Maracajá (Doutoramento) |
2020/10/15 | A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas
Vogal
|
Carlos Bruno Tavares Ferreira (Mestrado) |
2020/02/28 | As Demonstrações Financeiras Falsas E O Seu Relevo No Ordenamento Legal Português
Vogal
|
Graziela Giovana Sanco Ronconi (Mestrado) |
2019/02/28 | LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE AO TERRORISMO: CONTRIBUTOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO
- PENAL PORTUGUÊS
Vogal
|
Vinícius Wildner Zambiasi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/02/26 | A GESTÃO RESPONSIVA DO RISCO PENAL EMPRESARIAL - A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM UM AMBIENTE
INTEGRADO E COMUNICATIVO
Vogal
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Carolina de Novaes Uchôa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/02/23 | OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI
Vogal
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Vanessa Carneiro da Rocha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/02/23 | A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Vogal
|
Verónica Isabel Maravilha Rego (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOSTRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade
de investigar e a transferência de informações para o processo penal
Vogal
|
Anna Carolina Canestraro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | UM CONTRIBUTO AO ESTUDO DO CRIMINAL COMPLIANCE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS LUSO - BRASILEIRO
Vogal
|
Bruno Fernandes Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu
e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
Vogal
|
Camila Boeira Loureiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | CRIME E CONFISCO:O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Vogal
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Júlia Dittrich Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei
50/2007, de 31 de Agosto
Vogal
|
Túlio Felippe Xavier Januário (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2018/10/30 | A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica
Vogal
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Rui Jorge Fonseca Caria (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Curso / Disciplina lecionado
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2023/02/06 - 2033/02/17 | Curso de Especializaçõa em Criminalidade Económica e Financeira (Timor-Leste) | ||
2023/05/20 - 2023/06/03 | Compliance ESG e Compliance Inteligente | VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2023/05/20 - 2023/06/03 | Compliance no setor Privado e Público | VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2023/01/28 - 2023/04/06 | O Território da Delinquência Juvenil | O Novo Direita das Crianças e Jovens (Pós-Graduação) | |
2022/10/22 - 2022/10/22 | Compliance e branqueamento | VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2022/10/08 - 2022/10/08 | Compliance no setor público e privado | VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2022/10/08 - 2022/10/08 | Compliance, IA e ESG | VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2022/09/14 - 2022/09/14 | Crimes empresariais e compliance | Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2022/09/12 - 2022/09/12 | A utilidade do compliance no modelo ESG | Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2022/09 - 2022/09 | Direito Penal Económico na Sociedade Global: Aspetos Jurídicos e de Política Criminal | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2022/09 - 2022/09 | Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2022/09 - 2022/09 | Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2022/09 - 2022/09 | Lavagem de Dinheiro | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2022/09 - 2022/09 | Insider Trading | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2022/09 - 2022/09 | Criminalidade Ambiental | 12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: A criminalidade organizada e económico-financeira | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: Cooperação judiciária internacional | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: direito penal económico e programas de compliance | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/11/15 - 2021/11/26 | Módulo: perda de bens e direito da União europeia | Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/11/25 - 2021/11/25 | Tema: A Reforma da Organização Tutelar de Menores | Primeira Edição do Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças da Nova School of Law | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2021/09/01 - 2021/09/03 | Estrutura constitucional do processo penal | 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2021/09/01 - 2021/09/03 | Módulo: Consenso e flexibilização do processo penal clássico | 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE (Outros) | |
2021/09/01 - 2021/09/03 | Módulo: Aspetos processuais na criminalidade grave organizada | 4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2021/06/21 - 2021/06/21 | Laboratório de Ciências Criminais IBCCRIM – Aula Aberta Imersão no Processo Penal | ||
2021/06/12 - 2021/06/12 | Módulo: Programas de Compliance e Direito Contraordenacional | I Curso de Direito das Contraordenações IDPEE | |
2020/10/21 - 2020/10/21 | Módulo: Criminalidade Ambiental (on-line) | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/20 - 2020/10/20 | Módulo: Insider Trading (on-line) | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/19 - 2020/10/19 | Módulo: Lavagem de Dinheiro (on-line) | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/16 - 2020/10/16 | A caraterização do crime de branqueamento de capitais (on line) | Jornadas de Branqueamento de Capitais (Outros) | |
2020/10/08 - 2020/10/08 | Módulo: Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa (on-line) | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/07 - 2020/10/07 | Módulo: Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos (on-line) | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/06 - 2020/10/06 | Módulo: Direito Penal Económico na sociedade Global - on line | 11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação) | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/10/02 - 2020/10/02 | Um novo olhar sobre a política criminal e o Direito Penal | 75ª Reunião – Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal (on line) (Outros) | |
2020/08/28 - 2020/08/28 | Compliance na Jurisprudência | Curso de Compliance MPRJ (on line) | |
2020/04/23 - 2020/04/23 | Módulo: Responsabilidade Penal de Administradores e do Chief Compliance Officer | 2º Curso de Compliance | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/04/20 - 2020/04/23 | Módulo: Governança e Compliance | 2º Curso de Compliance | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/04/21 - 2020/04/21 | Módulo: Compliance na Administração Pública | 2º Curso de Compliance | IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal |
2020/02/19 - 2020/02/19 | Módulo: Direito Penal e Direitos Humanos | Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Pós-Graduação) |
Outro júri / avaliação
Activity description | Institution / Organization | |
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2022/10/24 - 2022/10/27 | CONCURSO para LIVRE-DOCENTE no Departamento de Direito Processual – Área de Direito Processual Penal – Edital FD 22/2022 - integrou o júri e foi arguente no julgamento do memorial e da tese | Universidade de São Paulo (USP), Portugal |
2022 - 2022 | CONCURSO – CIÊNCIAS JURÍDICAS – Professor Associado. Edital nº 1121/2021 (DR – 2ª Série – 15 de novembro de 2021: Integrou o Júri | Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal |