Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues (D219-CFC9-0452)

Curriculum Vitae

Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro eleito do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Assembleia de Faculdade na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade da Região Autónoma Especial de Macau (RAEM). Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS). Membro Votante daInternational Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) Membro da International Penal Law Association (IPLA). Presidente da IPLA-GP (International Penal Law Association - Grupo Português) Vogal permanente do Conselho Nacional de Medicina Legal. Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE). Membro do Conselho Consultivo da Justiça Membro da Comissão Redatora da Revista de Legislação e Jurisprudência. Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos. É autora de vários livros e tem artigos publicados em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro. (Dezembro 2022)

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues

Nomes de citação

Rodrigues, Anabela
Anabela Miranda Rodrigues
Miranda Rodrigues, Anabela

Identificadores de autor

Ciência ID: D219-CFC9-0452

Endereços de correio eletrónico

anarod@fd.uc.pt (Profissional)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - Atual	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2014 - 2015	Ministra da Administração Interna do XIX Governo de Portugal	XIX Governo de Portugal, Portugal
	XIX Governo de Portugal, Portugal
2009 - 2011	Vogal do Conselho Superior da Magistratura	Conselho Superior da Magistratura , Portugal
	Conselho Superior da Magistratura , Portugal
2004 - 2009	Diretora do Centro de Estudos Judiciários	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021/01/01 - 2023/03/31	Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020 Investigador responsável Penal Reform International, Reino Unido	Concluído
2021/03/01 - 2022/01	Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic Comissão Europeia – JUST-JCOO-AG-2020 Investigador responsável Fondation Internationale Pénale et Pénitentiaire (FIPP), Países Baixos	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em revista	Anabela Miranda Rodrigues. "More Regulation is Better Regulation? Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento". Revista do Ministério Público Ano 44 176 (2023): 9-40. Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de Zenão - A Justiça Penal Preditiva e a Determinação da Medida da Pena". Revista De Legibus 4 (2023): 17-24. Acesso aberto • Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age - Brief Remarks on Article 9". International Review of Penal Law, 94 2 (2023): 335-352. Publicado Rodrigues, Anabela. "Os crimes de abuso de mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o caso do Spoofing)". Revista Julgar 45 (2021): Publicado Rodrigues, Anabela. "A Política Criminal no Estado de Direito do Século XXI – os Desafios da Segurança". Revista Brasileira de Ciências Policiais (janeiro-abril, 2020) (2020): Publicado Rodrigues, Anabela. "Medida da Pena de Prisão – Desafios na Era da Inteligência Artificial". », Revista de Legislação e Jurisprudência (2020): Publicado Rodrigues, Anabela. "Criminalidade econômica empresarial: governance e compliance como (novos) meios de socialização". Revista Brasileira de Ciências Criminais 28 171 (2020): 19-52. Publicado Rodrigues, Anabela. "Compliance Programs and Corporate Criminal Compliance". PoLaR - Portuguese Law Review II 1 (2018): Publicado Rodrigues, Anabela. "Controlar e punir - o direito penal em mudança". Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES 8 2 (2017): Publicado Rodrigues, Anabela. "O crime de branqueamento de capitais à luz do direito penal internacional e da União Europeia - bem jurídico e configuração típica em Portugal, no Brasil e em Macau". Revista Brasileira de Estudos Jurídicos 12 2 (2017): Publicado Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico. É legítimo? É necessário?". Revista Brasileira de Ciências Criminais 127 (2017):
Capítulo de livro	Rodrigues, Anabela. "O(s) Tipo(s) de Medida da Pena ou a Necessidade de um 'Algoritmo a ser seguido'". In I Congresso Inteligência Artificial e Direito, 287-312. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "Risco, Compliance e Inteligência Artificial - o desafio da responsabilidade na criminalidade económico-financeira (os casos do branqueamento e da manipulação de mercado)". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, 147-182. Lisboa, Portugal: UCP Editora, 2023. Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "Justiça Penal e Inteligência Artificial - uma Justiça Fitness?". In El Proceso Penal ante una Nueva Realidad Tecnológica Europea, 207-231. Pamplona, Espanha: Editorial Aranzadi, 2023. Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "A Empresa Inteligente e os seus Crimes - onde está o responsável?". In Lex Mercatoria. Livro em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, 59-83. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Rodrigues, Anabela. "Compliance Inteligente e Prevenção e Luta contra o Branqueamento". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, editado por Anabela Miranda Rodrigues, 207-241. Portugal, 2022. Publicado Rodrigues, Anabela. "Os crimes de Abuso de Mercado e a «Escada Impossível» de Escher (o Caso do Spoofing)". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, editado por Anabela Miranda Rodrigues, 245-275. Portugal: Almedina, 2022. Publicado Rodrigues, Anabela. "Inteligência Artificial e Criminalidade Económica – novas fronteiras da responsabilidade penal das pessoas coletivas". In Estudos em Homenagem ao Prof Américo Alexandrino Taipa de Carvalho, 0-0. Portugal: Universidade Católica Portuguesa – Porto, 2022. Publicado Anabela Miranda Rodrigues. "O Último Cocktail – Criminalidade Económico-Financeira, Responsabilidade Penal Empresarial, compliance e Inteligência Artificia". In Liber Amicorum, Derechos Humanos y Derecho Penal, 0-0. Espanha: Aquilafuente/Universidad de Salamanca, 2022. Publicado Rodrigues, Anabela. "Public Compliance e Prevenção da Corrupção". In Criminalidade Econômica e Empresarial: Escritos em homenagem ao professor Artur Gueiros, 0-0. Brasil: Tirant Lo Blanch Brasil, 2022. Publicado Rodrigues, Anabela. "Uma estratégia patrimonial contra a criminalidade organizada – a luta contra o branqueamento e a utilização do confisco". In Libro Homenaje al Profesor Luis Arroyo Zapatero, editado por Rosario de Vicente Martínez; Diego Gómez Iniesta; Teresa Martín Lopez; Marta Muñoz de Morales Romero; Adán Nieto Martín. Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional - UCLM, Agencia Estatal Boletin Oficial del Estado, 2021. Publicado Rodrigues, Anabela. "O Regulamento (UE) 2018/1805, de 14 de novembro de 2018, relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e perda como pedra angular da cooperação judiciária na União Europeia – eficácia versus direitos fundamentais?". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, editado por Maria Raquel Desterro Ferreira; Elina Lopes Cardoso; João Conde Correia. Almedina, 2021. Publicado Rodrigues, Anabela. "Criminalidade Económica Empresarial, Governance e Compliance – Para uma nova política criminal à distância". In Nuevos Desafios frente a la Criminalidad Organizada Transnacional y el Terrorismo, editado por Laura Zúñiga Rodriguez (Directora); Julio Ballesteros Sánchez (Coordinador). Dykinson, S.L., 2021. Publicado Rodrigues, Anabela. "A reforma permanente dos crimes sexuais no ordenamento jurídico-penal português". In Reformas penales en la Península Ibérica: A ‘jangada de pedra’?, editado por Maria Acale Sánchez; Rodrigues, Anabela; Adán Nieto Martín. Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2021. Publicado Rodrigues, Anabela. "Defendants and Detainees with Psychiatric Disturbances in the Criminal Process and in the Prison System in Portugal". In Mental Health and Criminal Justice. International and Domestic Perspectives on Defendants and Detainees with Mental Illness / Santé mentale et justice pénale. Perspectives internationales et nationales sur les prévenus et les détenus atteints de maladie mentale. Eds. P.H.P.H.M.C. van Kempen & M.J.M. Krabbe, Den Haag: Eleven, 2021. Publicado Rodrigues, Anabela. "Inteligência Artificial no Direito Penal – a justiça preditiva entre a americanização e a europeização". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, editado por Rodrigues, Anabela. Almedina, 2020. No prelo Rodrigues, Anabela. "A Questão da Pena e a Decisão do Juiz – entre a Dogmática e o Algoritmo". In A Inteligência Artificial no Direito Penal, editado por Rodrigues, Anabela. Almedina, 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. "As Agências Anticorrupção e a Prevenção da Corrupção na Administração Pública – da Ética Pública ao Public Compliance". In Ética e Integridade na Vida Pública, editado por António João Maia; Jorge Fonseca de Almeida; Mário Tavares da Silva; Rute Serra. Almedina, 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. "A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade – entre a dogmática e a algoritmização". In CATÓLICA TALKS: responsabilidade, editado por Elsa Vaz de Sequeira. Universidade Católica Editora, 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. "Determinación de la medida concreta de la privación de libertad: entre dogmática y algoritmo". In Libro Homenaje al Profesor Diego-Manuel Luzón Peña con motivo de su 70º aniversario, editado por Javier de Vicente Remesal; Miguel Díaz y García Conlledo; Jaime Augusto Lombana Villalba. Editorial Reus S.A., 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. "Criminalidade económica e empresarial e direitos humanos – boa governança e compliance ao serviço da política criminal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, editado por Mário Ferreira Monte; Joaquim Freitas da Rocha; Maria de Assunção do Vale Pereira. Almedina, 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. "A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia e o diálogo entre tribunais (o exemplo dos casos Taroicco)". In La cooperación procesal internacional en la sociedad del conocimiento. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo ministério público". In Direitos do Homem e Sistema Penitenciário. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "Vítimas de migrações misturadas em face das incriminações do tráfico do tráfico e do auxílio à imigração ilegal". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim Sousa Ribeiro. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "Entre la expansión y los límites del derecho penal económico bajo la influencia del derecho de la Unión Europea - los procesosTaricco I y II". In Libro Homenaje al Profesor Dr. Agustín Jorge Barreiro. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade - entre a dogmática e a algoritmização". In Católica Talks-Responsabilidade. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "Jovens e delinquentes -a revisão urgente da idade da imputabilidade". In Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "The welfare culture crisis and the socialising interventionin prison". In Prisons, State and Violence. 2019. Publicado Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico -uma política criminal na era da globalização". In Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI. 2018. Publicado Rodrigues, Anabela. "Direito penal económico - uma política criminal na era da globalização". In Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI. Legit Edições, 2018. Publicado
Edição de livro	Miranda Rodrigues, Anabela. I Congresso Inteligência Artificial e Direito. coimbra, Portugal: almedina. 2023. Publicado • Editor Anabela Miranda Rodrigues. Procuradoria Europeia e Criminalidade Económico-Financeira/La Fiscalia Europea ante la Delincuencia Económica y Finaniera. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). 2023. Publicado • Editor Anabela Miranda Rodrigues; Miguel João Costa ; Miguel Lemos ; Rosana Teixeira; Fidalgo, Sónia; Sousa, Susana Aires de; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. A Inteligência Artificial no Direito Penal (Coord.). Portugal. 2022. Publicado Alessandra Silveira; Alexandre de Soveral Martins; Ana Margarida Simões Gaudêncio; André Dias Pereira/ Maria do Céu Patrão Neves/ Ana Raquel Gonçalves Moniz/ Ana Gaudêncio/ Inês Godinho/ Luís Meneses do ; Cláudia Santos ; Dulce Margarida de Jesus Lopes; Joana Nunes Vicente; et al. O Estado de Direito na União Europeia/The Rule of Law in the European Union. Portugal: Instituto Jurídico. 2022. Publicado • Editor Rodrigues, Anabela. Direito Penal Económico – uma Política Criminal na Era Compliance. Almedina. 2020. Publicado Rodrigues, Anabela. A Inteligência Artificial no Direito Penal (Coord.). Almedina. 2020. Publicado • Editor
Livro	Rodrigues, Anabela. Direito Penal Económico-uma Política Criminal na era Compliance 6.0. 2019. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/12/01	El Debate sobre el Delito de Ecocídio	Nuevos Retos del Derecho Penal Europeo e Internacional UNED (Madrid, Espanha)
2023/11	Compliance - More Regulation is Better Regulation?	Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal Escola de Direito da Universidade do MInho (Braga, Portugal)
2023/10/27	IA e Decisão Judicial sobre a Culpa e a Pena: um novo paradigma?	Colóquio Luso-Brasileiro Direito Penal, Tecnologia e IA IDPEE e IEDC (COIMBRA, Portugal)
2023/10/26	Confisco e Recuperação de Ativos	Conferência Internacional sobre Crime Organizado Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brasil)
2023/08/04	Execução da Pena de Prisão e a Proibição de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes	Os 35 Anos da Constituição Federal e Execução Penal Tribunal de Justiça do estado da Bahia (Salvador da Bahia, Brasil)
2023/06/26	O Espaço Europeu de Harmonização e Cooperação Penal	Democracia, Cidadania e Acesso à Justiça Associação de Estudos Europeus (COIMBRA, Portugal)
2023/04/14	Medida da Pena e Inteligência Artificial	Inteligência Artificial e Direito Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/04/10	Introdução à Inteligência Artificial no Direito Penal	Ciclo Law and Tech Lusófona Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
2023/03/29	La Tabla Portuguesa de Derechos Humanos en La Era Digital	Inteligência Artificial Y Administración de Justicia: La Policia Y la Justicia Predictiva Universidade de Buenos Aires - Facultad de Derecho (Buenos Aires, Argentina)
2022/11/24	A determinação da medida da pena: a racionalização (im)possível	40 Anos do Código Penal
2022/11/10	O processo de decisão na justiça penal – a nova racionalidade da inteligência artificial	11
2022/10/12	O Direito Penal, a Ciência e o Paradoxo de Zenão – os desafios da determinação da medida concreta da pena	Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal
2022/10/05	O processo penal como instrumento de política criminal empresarial	Oitavo encontro do curso de extensão em Processo Penal Empresarial:
2022/09/28	Non-discriminatory Alternatives to Imprisonment –Lessons from Europe	5th World Congress on Probation and Parole - Ottawa, Canada
2022/09/13	Inteligência Artificial no Direito Penal – a justiça preditiva entre a americanização e a europeização	XIII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS
2022/09/02	El modelo de espácio judicial europeo y su eficácia en la lucha contra los delitos de corrupción	Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción
2022/04/01	Exposición del estado legislativo, jurisprudencial y doctrinal del modelo de espácio judicial europeo en Portugal	Seminário Internacional sobre Justicia Europea y Delitos de Corrupción
2021/12/17	Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva	Justiça Penal preditiva na sociedade preditiva Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2021/12/15	Direitos Humanos e Execução Penal	VIII Encontro Nacional de Execução Penal IBEP
2021/12/13	A Procuradoria Europeia – da fragilidade à força de uma estrutura complexa	III Congresso JUSCRIM Escola de Direito da Universidade do Minho
2021/12/03	La pasión contra la iniquidade del sistema penal	Seminario Internacional en homenaje al Prof. Dr. Dr. H.c. mult Luis Arroyo Zapatero Universidad Castilla-La Mancha
2021/10/15	A corrupção e a sua prevenção	1ª Conferência Regional A Prevenção da Corrupção e a Transparência (Angra do Heroísmo, Portugal)
2021/08/23	O Ministério Público e o Estado de Direito Democrático	XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (São Tomé e Príncipe, São Tomé e Príncipe)
2021/05/27	Inteligência Artificial e Crimes de Abuso de Mercado	Seminário de Conferências Internacionais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS (Porto Alegre)
2021/04/20	Fighting Against Human Trafficking	Ciclo di Seminari 2021 – Mobilitá e Sicurezza nel Mediterraneo: I traffic illeciti di persone e bene (Palermo)
2020/12/14	Temas Atuais de Direito Penal e Compliance	ESMPU/Divisão de Concepção e Organização de Atividades Académicas e CPJM da UERJ
2020/11/25	Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terroroismo – teoria e prática	Juris Nova Nova School of Law (Portugal)
2020/11/20	Inteligência Artificial e Justiça Penal Preditiva	Inteligência Artificial e Direito Penal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; AIDP; IJ, FCT (Portugal)
2020/11/20	A prevenção da corrupção e os programas de cumprimento normativo	Conferência sobre a Estratégia Nacional Contra a Corrupção 2020-2024 (Açores, Portugal)
2020/11/12	Colaboração e Macrocriminalidade	Jurisdição Constitucional e Reformas Penais em Tempos de Pandemia (Porto Alegre, Brasil)
2020/07/16	Ley de libertades sexuales y reforma de los delitos contra la libertad sexual	Jornadas de la Secciones española portuguesa de la AIDP (16 y 17 de julio de 2020) (Cádiz, Espanha)
2020/05/20	Política Criminal perante os desafios do século XXI	Política Criminal perante os desafios do século XXI Universidade Estácio de Sá
2019	Responsabilidade Criminal Médica	em XXXIX Congresso da Sociedade Portuguesa de Cirurgia (Tomar) - Quando as Coisas Correm Mal Sociedade Portuguesa de Cirurgia
2019	Desafios da Cooperação Jurídica Internacional	VII Fórum Jurídico de Lisboa. Justiça e Segurança (Portugal)
2019	A necessidade de uma perspetiva cidadã na construção das normas, princípios e institutos da cooperação jurídica internacional	I Encontro de Escritórios de Advocacia Especializados em Cooperação Jurídica Internacional (Brasília, Brasil)
2019	Política Criminal na Era Compliance - a socialização dos tempos modernos	25º Seminário Internacional do IBCCRIM IBCCRIM (São Paulo, Brasil)
2018	A tutela dos direitos do recluso pelo juiz de execução das penas, pelo juiz administrativo e pelo Ministério Público	Colóquio Direitos do Homem e Sistema Penitenciário FDUL
2018	O valor processual das informações	Diálogos entre os Setores Público e Privado ICJI (Brasília, Brasil)
2018	Criminalidade Organizada - das fronteiras à cooperação	Seminário Internacional Corpus Delicti. Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021 - 2021/11/26	Desradicalizar Ou Desvincular? Uma Análise Crítica Sobre Os Obstáculos Intrínsecos Da Reintegração Social De Um Apenado Condenado Por Crime De Terrorismo De Cariz Religioso E Matriz Jihadista Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado)
2021 - 2021/05/04	A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto Orientador	Tese em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
2020 - 2020/12/16	Os rituais e o misticismo no tráfico de pessoas: o caso da manipulação de vítimas pelo vudu Orientador	Mestrado em Direito (Mestrado)
2020 - 2020/10/09	A liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal, à Luz da CRP e da CEDH Orientador	Tese em Ciências Jurídico-Criminais (Doutoramento)
2019 - 2019	OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI Orientador
2019 - 2019	A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Orientador
2018 - 2018/11/13	Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Penal Português Orientador
2018 - 2018	AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES Orientador
2018 - 2018	CRIME E CONFISCO: O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado Orientador

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2018 - 2018	(Formação de) Magistrados - Justiça em Tempos de Cólera Outro	Sessão Comemorativa do30º Aniversário do Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao CEJ Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/12/13	Concurso para *Professor Associado Vogal	Flavia Noversa Loureiro (Outro) Universidade do Minho, Portugal
2023/05/16	Concurso para Professor Auxiliar Vogal	Miguel João de Almeida Costa (Outro) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/04	Concurso para Professor Associado Vogal	Fernando José dos Santos Pinto Torrão (Outro) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2022/10	Os meios atípicos de prova e o efeito à distância em processo penal Presidente do júri	Ricardo Alexandre Fernandes Ferreira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição Presidente do júri	Carolina Marques (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	Inserção do Ecocídio no catálogo dos crimes internacionais: iminência ou ilusão? Presidente do júri	Raquel Cantante (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	O Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual: mulheres, vítimas especialmente vulneráveis Presidente do júri	Fernanda Barale (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	A Inteligência Artificial e a Criminalidade Empresarial: a influência do criminal compliance inteligente na responsabilidade penal das pessoas coletivas Presidente do júri	Miguel Vieira Contente Pratas Costa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	Violência Doméstica. Reflexão crítica à Lei Presidente do júri	Rui Nunes Serrada Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10	Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo Exemplo do Artigo 279º-A, nº2 do Código Penal Presidente do júri	David João Cordeiro Bastos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	Dissertação de pós-Doutoramento - Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal do fair play na governança desportivo-empresarial da pátria de chuteiras Orientador	Vlamir Costa Magalhães (Outro) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional Orientador	Inês Leonor Lopes Horta Pinto (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada Vogal	António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico Vogal	Pedro Sá Machado (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento Vogal	Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência(o caso particular da prisão preventiva) Vogal	Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	Problemas Jurídicos sobre Contratos Administrativos de Investimento: perspectiva comparada entre o direito tailandês e o direito europeu Vogal	Katipote Sinsoongsud (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças Vogal	Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022	As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos Arguente	Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/26	O Papel do Criminal Tax Compliance na Responsabilidade Penal Fiscal dos Entes Coletivos Vogal	Inês Sofia de Oliveira Madeira (Mestrado)
2021/06/04	Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental Vogal	Gustavo Crestani Fava (Doutoramento)
2021/05/04	A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto Vogal	Bruno de Oliveira Moura (Doutoramento)
2020/12/17	O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto Vogal	Stephanie da Silva (Mestrado)
2020/12/16	Imposições Constitucionais De Criminalização: O legislador penal entre a obrigação e a exortação Vogal	Fernando Faleiros Rezende (Mestrado)
2020/12/16	O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal Vogal	Irina Sofia Feio Mendes Sanha (Mestrado)
2020/12/16	Extradição e assistência jurídica mútua (no contexto do principal, restrição e aplicação em extradição e assistência mútua) Vogal	Si Man Fung (Mestrado)
2020/12/16	A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações Vogal	Tiago Braga Norte (Mestrado)
2020/12/16	: Os fins das penas e a ressocialização em meio prisional Vogal	Jorge Manuel Lopes Fernandes (Mestrado)
2020/12/15	Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização Vogal	Erika Nobre Martins Gaia Duarte (Mestrado)
2020/12/15	Desaparecimento Forçado No Cone Sul: Um Estudo Político Criminal E De Justiça De Transição Do Crime Frente Às Obrigações De Direito Internacional Assumidas Vogal	Jaciara Elaine Lourenço da Silva (Mestrado)
2020/10/23	A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de Agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disponível e o proposto) Vogal	Karla Padilha Rebelo Marques (Doutoramento)
2020/10/16	O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal Vogal	Luciano de Almeida Maracajá (Doutoramento)
2020/10/15	A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas Vogal	Carlos Bruno Tavares Ferreira (Mestrado)
2020/02/28	As Demonstrações Financeiras Falsas E O Seu Relevo No Ordenamento Legal Português Vogal	Graziela Giovana Sanco Ronconi (Mestrado)
2019/02/28	LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO COMBATE AO TERRORISMO: CONTRIBUTOS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO - PENAL PORTUGUÊS Vogal	Vinícius Wildner Zambiasi (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/26	A GESTÃO RESPONSIVA DO RISCO PENAL EMPRESARIAL - A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE EM UM AMBIENTE INTEGRADO E COMUNICATIVO Vogal	Carolina de Novaes Uchôa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/23	OS MODELOS ABOLICIONISTAS DE LOUK HULSMAN E NILS CHRISTIE E O MINIMALISTMO DE ALESSANDRO BARATA E LUIGI FERRAJOLI Vogal	Vanessa Carneiro da Rocha (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/23	A PROBLEMÁTICA DO CONSENTIMENTO NO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Vogal	Verónica Isabel Maravilha Rego (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOSTRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal Vogal	Anna Carolina Canestraro (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	UM CONTRIBUTO AO ESTUDO DO CRIMINAL COMPLIANCE NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS LUSO - BRASILEIRO Vogal	Bruno Fernandes Carvalho (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados Vogal	Camila Boeira Loureiro (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	CRIME E CONFISCO:O confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado Vogal	Júlia Dittrich Gonçalves (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto Vogal	Túlio Felippe Xavier Januário (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/30	A reintegração social no tráfico de seres humanos e o consentimento como base de sistematização de uma tipologia vitimológica Vogal	Rui Jorge Fonseca Caria (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/02/06 - 2033/02/17	Curso de Especializaçõa em Criminalidade Económica e Financeira (Timor-Leste)
2023/05/20 - 2023/06/03	Compliance ESG e Compliance Inteligente	VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2023/05/20 - 2023/06/03	Compliance no setor Privado e Público	VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Pós-Graduação)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2023/01/28 - 2023/04/06	O Território da Delinquência Juvenil	O Novo Direita das Crianças e Jovens (Pós-Graduação)
2022/10/22 - 2022/10/22	Compliance e branqueamento	VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/10/08 - 2022/10/08	Compliance no setor público e privado	VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/10/08 - 2022/10/08	Compliance, IA e ESG	VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09/14 - 2022/09/14	Crimes empresariais e compliance	Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09/12 - 2022/09/12	A utilidade do compliance no modelo ESG	Curso de Especialização em Compliance (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2022/09 - 2022/09	Direito Penal Económico na Sociedade Global: Aspetos Jurídicos e de Política Criminal	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09 - 2022/09	Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09 - 2022/09	Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09 - 2022/09	Lavagem de Dinheiro	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09 - 2022/09	Insider Trading	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09 - 2022/09	Criminalidade Ambiental	12º Curso Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura)	Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: A criminalidade organizada e económico-financeira	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: Cooperação judiciária internacional	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: O crime e a prevenção do branqueamento	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: direito penal económico e programas de compliance	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26	Módulo: perda de bens e direito da União europeia	Ação de formação Avançada para Magistrados e Defensores Públicos – Procuradoria-Geral da República de Angola	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/25 - 2021/11/25	Tema: A Reforma da Organização Tutelar de Menores	Primeira Edição do Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças da Nova School of Law	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2021/09/03	Estrutura constitucional do processo penal	4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2021/09/01 - 2021/09/03	Módulo: Consenso e flexibilização do processo penal clássico	4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE (Outros)
2021/09/01 - 2021/09/03	Módulo: Aspetos processuais na criminalidade grave organizada	4º Curso de Processo Penal IBCCRIM/IDPEE	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/06/21 - 2021/06/21	Laboratório de Ciências Criminais IBCCRIM – Aula Aberta Imersão no Processo Penal
2021/06/12 - 2021/06/12	Módulo: Programas de Compliance e Direito Contraordenacional	I Curso de Direito das Contraordenações IDPEE
2020/10/21 - 2020/10/21	Módulo: Criminalidade Ambiental (on-line)	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação)	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/20 - 2020/10/20	Módulo: Insider Trading (on-line)	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação)	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/19 - 2020/10/19	Módulo: Lavagem de Dinheiro (on-line)	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação)	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/16 - 2020/10/16	A caraterização do crime de branqueamento de capitais (on line)	Jornadas de Branqueamento de Capitais (Outros)
2020/10/08 - 2020/10/08	Módulo: Responsabilidade Penal Individual na Criminalidade Corporativa (on-line)	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/07 - 2020/10/07	Módulo: Criminalidade Corporativa, Criminologia e Aspetos Punitivos (on-line)	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação)	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/06 - 2020/10/06	Módulo: Direito Penal Económico na sociedade Global - on line	11º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico (Pós-Graduação)	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/10/02 - 2020/10/02	Um novo olhar sobre a política criminal e o Direito Penal	75ª Reunião – Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal (on line) (Outros)
2020/08/28 - 2020/08/28	Compliance na Jurisprudência	Curso de Compliance MPRJ (on line)
2020/04/23 - 2020/04/23	Módulo: Responsabilidade Penal de Administradores e do Chief Compliance Officer	2º Curso de Compliance	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/04/20 - 2020/04/23	Módulo: Governança e Compliance	2º Curso de Compliance	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/04/21 - 2020/04/21	Módulo: Compliance na Administração Pública	2º Curso de Compliance	IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), Portugal
2020/02/19 - 2020/02/19	Módulo: Direito Penal e Direitos Humanos	Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Pós-Graduação)

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022/10/24 - 2022/10/27	CONCURSO para LIVRE-DOCENTE no Departamento de Direito Processual – Área de Direito Processual Penal – Edital FD 22/2022 - integrou o júri e foi arguente no julgamento do memorial e da tese	Universidade de São Paulo (USP), Portugal
2022 - 2022	CONCURSO – CIÊNCIAS JURÍDICAS – Professor Associado. Edital nº 1121/2021 (DR – 2ª Série – 15 de novembro de 2021: Integrou o Júri	Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal