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Ricardo has a degree from the Faculty of Law of the University of Coimbra, a master's degree and a PhD in Public Law from the Faculty of Law of the Universidade Nova de Lisboa. He is currently an investigator at CIDP. His area of interest is Public Law, with emphasis on the issues of civil liability of public entities; of European funds; administrative regulation; public procurement; State aid; public law arbitration; administrative litigation; of artificial intelligence (in the context of Public Law). He is the author of ten books (three co-authored) and more than fifty scientific articles; co-coordinator of five books and co-founder and member of the jury of the Prémio Jovem Talento Direito Administrativo (AAFDL).
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Ricardo Lopes Dinis Pedro

Nomes de citação

  • Pedro, Ricardo

Identificadores de autor

Ciência ID
D713-747F-2598
ORCID iD
0000-0001-6339-5140
Researcher Id
http://www.webofscience.com/wos/author/record/AEN-4511-2022
Formação
Grau Classificação
2015
Concluído
 Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Responsabilidade Civil extra contratual do Estado-Administrador de Justiça - O mau funcionamento da Administração da Justiça" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado com distinção e louvor
2010
Concluído
 Direito (Mestrado)
Especialização em Área de especialização: Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou sem Dilações Indevidas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 18 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021/07/15 - 2023/08/31 Investigador Contratado (Investigação) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015 - 2020 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2019 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021/07/15 - 2023/08/31 Estado e Mercado: interseções no âmbito do direito administrativo
UIDP/04310/2020
10.54499/UIDP/04310/2020
Bolseiro de Investigação
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
2010/01/01 - 2013/07/31 Soberania pós-nacional: a União Europeia rumo a uma identidade política
PTDC/FIL-ETI/108287/2008
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Instituto de Filosofia, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Pedro, Ricardo. "Administração da Justiça Morosa sob a Espada da Responsabilidade Civil Pública". Trabalho apresentado em Encontro de Administração da Justiça 2021, Lisboa - Campus de Justiça, 2021.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Pedro, Ricardo. "A IA nos Tribunais sob o signo da tutela jurisdicional efetiva: algumas notas à luz do contexto português". (2024):
    Aceite para publicação
  2. Pedro, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro. "Procedimento Administrativo e Inteligência Artificial: Brevíssimos Tópicos sobre “Eficácia” e Garantias dos Administrados". (2024):
    Submetido
  3. Ricardo Pedro. "The Portuguese Legal Framework of State Liability for Delayed Justice: The Relevance of ECtHR Case-Law". International Journal for Court Administration (2024): https://doi.org/10.36745/ijca.486.
    10.36745/ijca.486
  4. Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pedro, Ricardo; Mendes, Ireneu de Oliveira; Alexandre D. C. S. Serra. "The Challenges of Artificial Intelligence in Public Administration in the Framework of Smart Cities: Reflections and Legal Issues". Social Sciences 13 2 (2024): 75. https://www.mdpi.com/2076-0760/13/2/75.
    Publicado • 10.3390/socsci13020075
  5. Pedro, Ricardo. "Do uso de IA generativa nos Tribunais a uma Justiça degenerativa: quando a tecnologia alucina...". Social Science Research Network (2024): https://ssrn.com/abstract=4904844.
  6. Oliveira, António Mendes; Pedro, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Lunardi, Fabrício Castagna. "An Overview of the Portuguese Electronic Jurisdictional Administrative Procedure". Laws 12 5 (2023): 84. http://dx.doi.org/10.3390/laws12050084.
    Acesso aberto • Publicado • 10.3390/laws12050084
  7. Pedro, Ricardo. "Artificial intelligence on public sector in Portugal: first legal approach". Juridical Tribune 13 2 (2023): http://dx.doi.org/10.24818/tbj/2023/13/2.01.
    Acesso aberto • Publicado • 10.24818/tbj/2023/13/2.01
  8. Pedro, Ricardo. "Preventing and Fighting Corruption on Public Procurement in Portugal: Where There's Life, There's Hope…". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 18 1 (2023): 17-26. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2023/1/5.
    Publicado • 10.21552/epppl/2023/1/5
  9. Pedro, Ricardo. "Responsabilidade Civil do Estado pela Administração da Justiça em Angola". Revista Angolana de Legislação e Jurisprudência (2023):
    Em revisão
  10. Pedro, Ricardo. "Caminhos da “privatização” e da digitalização da administração da justiça". Revista do Tribunal de Contas 6 (2023): 9-30. https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc_2023_06/rtc-2023-06__estudo-01.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  11. Pedro, R.. "Public Procurement and Effective Dispute Resolution in Portugal". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 18 4 (2023): 252-260. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2023/4/6.
    10.21552/epppl/2023/4/6
  12. Pedro, Ricardo. "Fundos europeus, estruturais e de investimento e direitos fundamentais: baby step by baby step…". Revista de Direitos Fundamentais e Tributação 1 5 (2023): 255-281. http://www.rdft.com.br/revista/article/view/84.
    Acesso aberto • Publicado
  13. Pedro, Ricardo; Oliveira, Inês. "Inteligência Artificial: Privacidade e Transparência". Revista de Direito Público da Economia 84 (2023): 199-212.
    Publicado
  14. Pedro, Ricardo. "150 Anos de “L`arrêt Blanco” e 15 Anos de RRCEE: Notas Marginais (150 Years of "L`arrêt Blanco" and 15 Years of RRCEE: Marginal Notes)". SSRN Electronic Journal (2023): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4670781.
    10.2139/ssrn.4670781
  15. Pedro, Ricardo. "As time goes by: a "culpa do lesado" na violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável: anotação ao Acórdão do TCAS, de 07.01.2021, P. 1427/19.0BELSB". Revista do Ministério Público 43 169 (2022): 223-245.
    Publicado
  16. Pedro, Ricardo. "Portuguese Recovery and Resilience Plan: first legal thoughts with focus on public procurement (I)". EPPPL - European Procurement & PPP Law Review I 2022 (2022):
    Publicado
  17. Pedro, Ricardo. "Portuguese Recovery and Resilience Plan: first legal thoughts with focus on public procurement (II)". European Procurement & Public Private Partnership Law Review (2022):
    Publicado
  18. Pedro, Ricardo. "Role of the Portuguese audit court on monitoring the recovery and resilience plan: a piece of a hopefull puzlle?". Revista Catalana de Dret Públic 65 (2022): 1-16.
    Acesso aberto • Publicado
  19. Pedro, Ricardo. "COVID-19 and State liability in Portugal". (2022):
    Acesso aberto • Submetido
  20. Pedro, Ricardo. "Houston, We Have a Problem : o direito de regresso na sequência de condenação do Estado pelo TEDH por violação do direito a um processo equitativo". Revista da Ordem dos Advogados 3-4 81 (2021): 807-824. https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/.
    Publicado
  21. Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap". Revista do Ministério Público 166 (2021): 159-199. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-166/.
    Publicado
  22. Pedro, Ricardo. "Ligação dos critérios de adjudicação ao objecto do contrato no CCP: some details...". Revista de Contratos Públicos 25 (2021): 153-174.
    Publicado
  23. Pedro, Ricardo. "Indemnização de danos causados pelo mau funcionamento da administração da justiça em Portugal". Revista de Direito Público e da Economia 18 70 (2020): 239-255.
  24. Pedro, Ricardo. "Âmbito da jurisdição administrativa: exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento de água para consumo humano". Revista do Ministério Público 162 (2020): 149-163.
    Publicado
  25. Pedro, Ricardo. "Administrative Arbitration in Public Procurement in Portugal: State-of-the-Art". European Procurement & Public Private Partnership Law Review 15 3 (2020): 225-235. http://dx.doi.org/10.21552/epppl/2020/3/7.
    10.21552/epppl/2020/3/7
  26. Pedro, Ricardo. "Reparação de danos causados por erro judiciário no ordenamento jurídico português". Revista Iberoamericana de Derecho Procesal 162 (2020): 149-163.
    Publicado
  27. Pedro, Ricardo. "Arbitragem Administrativa Urgente: ´Contencioso Pré-Contratual Arbitral`"". Revista de Contratos Públicos 23 (2020): 57-81.
    Publicado
  28. Pedro, Ricardo. "J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário". Revista do Ministério Público 161 (2020): 115-138.
    Publicado
  29. Pedro, Ricardo. "Notas introdutórias sobre o quadro jurídico europeu de auxílios públicos enquadrador de possíveis medidas de incentivos financeiros às empresas no contexto dos impactos económico-financeiros causados pelo surto de COVID-19". SSRN Electronic Journal (2020): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3556449.
    10.2139/ssrn.3556449
  30. Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil do Estado e do agente de execução por morosidade da administração da justiça - anotação ao acórdão do TCA-Sul, de 21.11.2019, P. 1184/16". Revista de Direito Administrativo 1 (2020): 119-124.
  31. Pedro, Ricardo. "Competência material para apreciação de ações para a efectivação da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça – Anotação ao Ac. do TCA Norte de 15.3.2019, Proc. 00474/10.1BELSB”". Cadernos de Justiça Administrativa 137 (2019): 23-33.
    Publicado
  32. Pedro, Ricardo. "O novo Estatuto do Ministério Público: o fim da função de representação do estado pelo MP (?): killing me softly with this song… with these (legal) words…”". Revista do Ministério Público 159 (2019): 152-167.
    Publicado
  33. Pedro, Ricardo. "AUXÍLIOS PÚBLICOS: REGIMES DE MINIMIS GERAL E ESPECIAIS (Public Aid: General and Special De Minimis Aid Rules)". SSRN Electronic Journal (2019): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3418368.
    10.2139/ssrn.3418368
  34. Pedro, Ricardo. "Fundamento da responsabilidade civil do Estado-administrador da justiça: tutela jurisdicional efectiva”, anotação ao acórdão do STJ, de 10.10.2017, P 1537/15.2T8SNT.L1.S1.". Cadernos de Justiça Administrativa 129 (2018): 13-37.
  35. Pedro, Ricardo. "Eficiência energética dos edifícios: brevíssimas notas sobre alguns dos principais instrumentos legislativos europeus e portugueses”, Revista de Direito da PGE - Publicação de Anais do Congresso de Sustentabilidade e Energia: Um Diálogo Ibero-Brasileiro, in Sustentabilidade e energia: um diálogo ibero-brasileiro". PGE-RJ Publicações (2018):
    Publicado
  36. Pedro, Ricardo. "Arbitragem necessária: inside de box". Cadernos de Justiça Administrativa 132 (2017): 12-17.
    Publicado
  37. Pedro, Ricardo. "Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiças(s) administrativas(s),". Cadernos de Justiça Administrativa 124 (2017): 103-113.
    Publicado
  38. Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil por danos causados pelo agente de execução: qual a jurisdição competente? anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, (2.º Juízo) de 26.11.2015, P. 12257/15". Cadernos de Justiça Administrativa 118 (2016): 35-47.
    Publicado
  39. Pedro, Ricardo. "Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 7 de Julho de 2016, processo C-46/15, Ambisig c. AICP (Prova da capacidade técnica dos operadores económicos quando o destinatário tiver sido um adquirente privado)". Anuário Português de Direito Internacional do Ministério do Negócios Estrangeiros (2016): 257-267.
    Publicado
  40. Pedro, Ricardo. "Auxílios de minimis 2014-2020: Notas à luz do Regulamento (UE) n.º 1407/2013". Revista de Concorrência e Regulação 17 (2015): 65-95.
    Publicado
  41. Pedro, Ricardo. "Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça, Proc. C-601/2013, Ambisig – A experiência conta…! Como critério de adjudicação em contratação pública". Anuário Português de Direito Internacional do Ministério do Negócios Estrangeiros (2015): 355-375.
    Publicado
  42. Pedro, Ricardo. "Nota ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (formação de apreciação preliminar da secção do contencioso administrativo), de 10 de Julho de 2014, proc. n.º 0783/14: Novas interrogações! Novas soluções?". Revista do Ministério Público 139 (2014): 267-277.
    Publicado
  43. Pedro, Ricardo. "A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade". O Direito 145 (2013): 663-675.
    Publicado
  44. Pedro, Ricardo. "«Salários de tramitação»: uma obrigação do Estado... Brevíssima referência ao regime previsto no artigo 98.º-N do CPT". O Direito 144 (2012): 851-863.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Pedro, Ricardo. "A automatização do procedimento administrativo e suas consequências na responsabilidade administrativa: um olhar macroscópico". 2024.
  2. Pedro, Ricardo. "Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 300-326. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2023.
    Publicado
  3. Pedro, Ricardo. "Traços gerais da indemnização civil extracontratual pública em contextos de excecionalidade". In Anais do IX Fórum Jurídico de Lisboa e o XXIV Congresso Internacional de Direito Constitucional. Almedina, 2023.
    Publicado
  4. Pedro, Ricardo. "Inteligência Artificial e Arbitragem de Direito Público". In Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil, editado por Pedro, Ricardo; Caliendo, Paulo, 105-128. Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  5. Pedro, Ricardo. "Introdução". In Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência, 7-32. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  6. Pedro, Ricardo. "Estatuto dos Árbitros na arbitragem administrativa: impedimentos e deveres". In Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência, 111-134. Lisboa, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  7. Pedro, Ricardo. "Luzes e Sombras sobre a Transparência no Uso de Inteligência Artificial e de Algoritmos pela Administração Pública". In Em nome da transparência no Direito Administrativo: um diálogo luso brasileiro, 423-458. Lisboa, Portugal, 2023.
    Publicado
  8. Pedro, Ricardo. "A Nova Litigância Judicial Causada por Algoritmos Digitais: de «Estado c. Loomis»; a «NCJM, Outros e FNV c. Estado»: Uso e/ou «Acesso» Público aos Algoritmos pelo Tribunal". In Anais - ENAJUS 2023. Brasil, 2023.
    Publicado
  9. Pedro, Ricardo. "Justiça Inteligente, Danos e Responsabilidade Civil". In Anais - Enajus 2023. Brasil, 2023.
    Publicado
  10. Pedro, Ricardo; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Romão, Miguel. "Privatização» e Digitalização da Justiça: Velhos e Novos Problemas?!". In Anais - Enajus 2023. Brasil, 2023.
    Publicado
  11. Pedro, Ricardo. "A mediação de conflitos no Direito interno: traços gerais". In Tutela extrajudicial de direitos fundamentais, editado por Gomes, Carla Amado, 11-33. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  12. Pedro, Ricardo. "Administração da Justiça Alternativa e Inteligente: Quo Vadis?". In ANAIS ENAJUS 2022. Brasil, 2022.
    Publicado
  13. Pedro, Ricardo. "Traços gerais da indemnização civil extracontratual pública em contextos de excecionalidade". In Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público, 379-413. Almedina, 2022.
    Publicado
  14. Pedro, Ricardo. "Critérios de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto)". In Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 183-208. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Publicado
  15. Pedro, Ricardo. "Auxílios de Estado: contextos de excepcionalidade". In Direito Administrativo da Excepção e da Necessidade, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo, 297-334. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  16. Pedro, Ricardo. "Linhas gerais sobre as alterações ao regime de recursos jurisdicionais no âmbito do CPPT, em especial o recurso de revista excecional". In Comentários à revisão da legislação processual tributária, editado por Gomes, Carla Amado; Rocha, Joaquim Freitas da; Serrão, Tiago, 349-372. Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  17. Pedro, Ricardo. "Responsabilidade civil administrativa no âmbito das atividades de regulação e de garantia de direitos". In Garantia de Direitos e Regulação: perspectivas de Direito Administrativo, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Saraiva, Rute; Maçãs, Fernanda, 165-213. Portugal, 2020.
    Publicado
  18. Pedro, Ricardo. "Do “Portugal 2020” ao “Portugal 2030”: Breves notas sobre o atual e o futuro modelo de governação". In Direito Público, Política de Coesão e Fundos Europeus 2021-2030, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Raimundo, Miguel Assis, 37-58. Portugal, 2019.
    Publicado
  19. Pedro, Ricardo. "¿Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different?¿". In Arbitragem Administrativa em debate: Problemas gerais e Arbitragem em matéria de contratos públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo, 23-43. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  20. Pedro, Ricardo. "“Estruturas de missão, em particular, Autoridades de Gestão". In Novos modelos, novos actores da organização administrativa, I,, editado por Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; Neves, Ana Fernanda, 865-891. Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  21. Pedro, Ricardo. "Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos: entre a efectividade e as dúvidas". In Estudos jurídicos por ocasião do centenário da AAFDL, editado por Serrão, Tiago, 129-155. Portugal: AAFDL, 2018.
    Publicado
  22. Pedro, Ricardo. "Critérios de Adjudicação no Código dos Contratos Públicos (revisto), Primeiras linhas, but (remember) the devil is in the detail...". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco, 491-515. Portugal, 2017.
    Publicado
  23. Pedro, Ricardo. "Anotação aos artigos 12.º e 13.º do regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas". In O regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, editado por Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago, 659-703. Portugal: AAFDL, 2017.
    Publicado
  24. Pedro, Ricardo. "Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativos". In Comentários ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Serrão, Tiago, 195-211. Portugal, 2016.
    Publicado
  25. Pedro, Ricardo. "Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público". In Arbitragem e Direito Público, editado por Gomes, Carla Amado; FARINHO, DOMINGOS; Pedro, Ricardo, 99-131. Portugal, 2015.
    Publicado
  26. Pedro, Ricardo. "Procedimento administrativo e taxas". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, editado por Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; Serrão, Tiago, 465-494. Portugal: AAFDL, 2015.
    Publicado
  27. Pedro, Ricardo. "Notas sobre o direito a uma decisão judicial em prazo razoável na União Europeia". In Direitos Fundamentais e Soberania na Europa. História e Atualidade, editado por MARQUES, ANTONIO; Barcelos, Paulo, 275-302. Portugal: Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa, 2014.
    Publicado
  28. Pedro, Ricardo. "Administração da justiça morosa: la storia continua - Anotação ao acórdão do STA, de 15.05.2013, proc. n.º 0144/13". In Responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, anotações de jurisprudência, editado por Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago, 209-229. Portugal, 2013.
Edição de livro
  1. Pedro, Ricardo. Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil. Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado • Editor
  2. Pedro, Ricardo. A arbitragem administrativa em debate: problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos. Portugal. 2023.
    Publicado • Editor
  3. Pedro, Ricardo. Arbitragem Administrativa: Problemas e Desafios – Atas de Conferência. LIsboa, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado • Editor
  4. Pedro, Ricardo. Em nome da transparência no Direito Administrativo: um diálogo luso brasileiro. Lisboa, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado • Editor
  5. Pedro, Ricardo. Arbitragem Administrativa em debate: Problemas gerais e Arbitragem em matéria de contratos públicos. Portugal: AAFDL. 2018.
    Publicado • Editor
  6. Pedro, Ricardo. A arbitragem administrativa em debate: problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos. Portugal. 2018.
    Publicado
Edição de número de revista
  1. Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Pedro, Ricardo; Fabrício Castagna Lunardi. "Digital Justice and Law Administration". Laws (2023): https://www.mdpi.com/journal/laws/special_issues/5TVPJ6Z546.
    No prelo
Livro
  1. Pedro, Ricardo. Introdução à Responsabilidade Civil Extracontratual Pública Angolana e à sua Efectivação. Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado
  2. Gomes, Carla Amado; Pedro, Ricardo. Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa: questões essenciais. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado
  3. Pedro, Ricardo. De Minimis Aid under EU Law. T.M.C. Asser Press - Springer. 2022.
    Publicado
  4. AMADO GOMES; Carla; Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco. Comentários ao Código dos Contratos Públicos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021.
    Publicado
  5. Pedro, Ricardo. Estudos sobre responsabilidade civil pública: administração da justiça, regulação e garantia de direitos. Lisboa, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  6. Pedro, Ricardo. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e Auxílios públicos: estudos de direito administrativo europeu e nacional. Lisboa, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  7. Pedro, Ricardo; Oliveira, António Mendes. Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Anotações à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro e às medidas legislativas em matéria de Covid-19. Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  8. Pedro, Ricardo; Oliveira, António Mendes. Alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos: Anotações à Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro,. Portugal. 2020.
    Publicado
  9. Pedro, Ricardo. Estudos sobre Arbitragem (em especial, de Direito Público). Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Publicado
  10. Pedro, Ricardo; Serrão, Tiago; Caldeira, Marco; Coimbra, José Duarte; Monteiro, António Pedro Pinto; Carvalho, Ana Celeste. Arbitragem Administrativa: uma Proposta. Portugal. 2019.
    Publicado
  11. Pedro, Ricardo. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça: fundamento, conceito e âmbito. Portugal: Almedina. 2016.
    Publicado
  12. Pedro, Ricardo. Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade Civil do Estado. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2016.
    Publicado
  13. Pedro, Ricardo. Contributo para o estudo da responsabilidade civil extracontratual do Estado por violação do direito a uma decisão em prazo razoável ou sem dilações indevidas. Portugal: AAFDL. 2011.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/02/28 Arbitragem Administrativa: um ornitorrinco na administração da justiça? Congresso "OS DESAFIOS DA ARBITRAGEM: UMA PERSPETIVA MULTIDISCIPLINAR
Instituto Jurídico Portucalense – Projeto de Investigação ARBLAW - Arbitragem e Acesso ao Direito – Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado (Portugal)
2021/11/26 Arbitragem Tributária e Inteligência Artificial II Jornada de Pesquisas Tributárias Direito Tributário e Inteligência Artificial
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Rio Grande do Sul (Webinar), Brasil)
2021/11/25 Mediação na perspectiva do Direito nacional Tutela extrajudicial de Direitos Fundamentais
Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) (Lisboa, Portugal)
2021/11/15 Indemnização pública em contextos de excepcionalidade IX Fórum Jurídico de Lisboa
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) (Lisboa, Portugal)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2024/09/11 - Atual A Regulação da Inteligência Artificial na Europa.
Congresso
 “A Regulação da IA na Europa”
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Brasil